Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 16/12/2024 E TÉRMINO EM 20/12/2024, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:

0090392-78.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090392-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO - REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - FUTEBOL AÇÃO: 0297055-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00872918 AGTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A, ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES AGDO: BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAAS ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026254-68.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026254-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802001-56.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00282907 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO ADVOGADO: JANAINE LONGHI CASTALDELLO AGDO: AGOSTINHO GOMES ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030090-49.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030090-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003740-40.2011.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00328114 AGTE: ÂNGELO SEBASTIÃO PAULINO AGTE: FABIANA TOLEDO SERMARINI AGTE: CLÉCIO DE MIRANDA LIMA ADVOGADO: FLAVIO PICORELLI FILHO ADVOGADO: SOLANGE DE CARLI AGDO: ESPÓLIO DE IRISETH DE SOUZA DUIZITH REP/P/MARTHA ANDRADE DUIZITH AGDO: ESPÓLIO DE HAMILTON DUIZITH REP/P/MARTHA ANDRADE DUIZITH ADVOGADO: ANDRE ANDRADE DUIZITH ADVOGADO: ANA PAULA DE ARAUJO SALVIANO INTERESSADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA DUIZITH INTERESSADO: ANA LÚCIA CURCIO DUIZITH ADVOGADO: LUIZ GERALDO MOTTA INTERESSADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA DUIZITH ADVOGADO: LUIZ GERALDO MOTTA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0040853-12.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040853-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0045354-58.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00450237 AGTE: EDSON DE ALMEIDA AGTE: VALERIA CRISTINA DE ALMEIDA ADVOGADO: TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES AGDO: NEP INCORPORAÇÕS S/A SPE AGDO: FERNANDO TRABACH GOMES FILHO ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0041210-89.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041210-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800734-58.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00454580 AGTE: ANDERSON NEVES GUIMARÃES ADVOGADO: STEPHANIE STOTERAU DA SILVA XAVIER ADVOGADO: VICTOR ARAUJO BONIFACIO PIRES AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CARREFOUR BANCO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0044695-97.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044695-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0041465-35.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00491721 AGTE: ALESSANDRA KINGSTON MUSSO ADVOGADO: EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES AGDO: LAURA KINGSTON MUSSO ADVOGADO: FERNANDA MACHADO MOREIRA ADVOGADO: VICTOR WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0045050-10.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045050-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0231397-66.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00495859 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: INEZ MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA ADVOGADO: NATHALIE DE ARRUDA BARDOT KOKIS ADVOGADO: ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0047493-31.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047493-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823556-45.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00521456 AGTE: ALEXSANDRO CONCEICAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA AGDO: ROSSI RESIDENCIAL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: RECREIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0047552-19.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047552-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0073626-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00521817 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: JOAQUIM GUERRA VALENTE FRADE REP/P/S/GENITORA MICHELLE HELENA GUERRA MARTINS FRADE ADVOGADO: VICTOR ALTOMAR PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0050213-68.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050213-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0023217-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00549996 AGTE: ESPÓLIO DE FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS REP/P/S/INVENT.JOSÉ ALVES DE JESUS SOBRINHO ADVOGADO: NEIDE NASCIMENTO DE JESUS AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARKE RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0055354-68.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055354-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814730-90.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00607164 AGTE: FERNANDO MIGUEL SALES DA SILVA ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA AGDO: SERASA EXPERIAN S/A AGDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0057254-86.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057254-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0107879-73.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00628899 AGTE: JOB OLIVEIRA MALHEIROS ADVOGADO: JOB OLIVEIRA MALHEIROS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARRETO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0059926-67.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059926-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0832142-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00659360 AGTE: FRANCISCO LUIZ CAZES VALENTIM ADVOGADO: JOSE MENDES DE FIGUEIREDO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0060530-28.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060530-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0823705-44.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00667024 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AGOSTINHO ALMEIDA DE ASSIS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067937-85.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067937-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0179619-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759229 AGTE: JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: MELISSA BARBOSA CRO AGDO: ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: ISABEL LÓPEZ ANTELO ADVOGADO: KATIA LEMOS TOURINHO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0069679-48.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069679-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0899162-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00778413 AGTE: PURO SABOR DE IPANEMA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO - SICREDI RIO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0071183-89.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071183-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031761-72.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00794186 AGTE: THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE PERGENTINA ALVES VARELLA ADVOGADO: SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES AGDO: CLAUDIA CHRISTIANE ALVES VARELLA ADVOGADO: JOÃO PASCOTO NETO AGDO: RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA ADVOGADO: RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0073105-68.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073105-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0816968-71.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00814622 AGTE: ANA PAULA GOMES PEREIRA ADVOGADO: EMMANUEL DO CARMO BICHARA AGDO: JOAO CESAR ROCHA GERALDO ADVOGADO: BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0073543-94.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073543-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0062655-76.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00818949 AGTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS POSTAL SAÚDE ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR AGDO: DAIANE DE ASSIS RODRIGUES DELFINO ADVOGADO: FLAVIO REGO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0073708-44.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073708-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821462-14.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00820693 AGTE: ELDINA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA CRUZ CAPETINE AGDO: ODONTO-X CLINICA RADIOLOGICA LTDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0073928-42.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073928-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043802-60.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00823147 AGTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: ELIANE DUARTE DE SOUZA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0074910-56.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074910-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812006-12.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00832768 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS BAFFI FERREIRA PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA CARDINOT RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0075148-75.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075148-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0953644-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00831412 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE ARAÚJO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0076173-26.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076173-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0113200-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00845347 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: CATARINA NASCIMENTO E SOUZA AGDO: FABIANE PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR IGOR CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077528-71.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077528-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022997-41.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00859689 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CECILIA ELIAS MACHADO NEVES ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0077706-20.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077706-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802868-75.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00861402 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: VERA LUCIA MARTINS ADVOGADO: BRYAN LUCAS VALE ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0077968-67.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077968-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812463-02.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00864196 AGTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: ANA LUCIA VASCONCELOS DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0078012-86.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078012-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823098-94.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00864567 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ELAINE JUCA MEIRA ADVOGADO: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0078054-38.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078054-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0857636-29.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00864989 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: JOSEMAR DA SILVA CORREA ADVOGADO: SILAS DOS SANTOS MARTINS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0078173-96.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078173-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0813981-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00866482 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO AGDO: MIGUEL DE FREITAS SANTOS ALMEIDA LIMA REP/P/LUANA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078881-49.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078881-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0906418-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00873820 AGTE: MARIA ANTONIA FONTES DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: SUZANA FONTES DE ARAÚJO SOARES SCHNARNDORF ADVOGADO: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0079584-77.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079584-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831473-02.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00881199 AGTE: SOLANGE SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH ADVOGADO: LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO ADVOGADO: SILVIA ALVES VALADÃO AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0079666-11.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079666-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0915113-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00882098 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: GUSTAVO SEMEAO GONZAGA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0080304-44.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080304-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817249-57.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00890595 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: IRCINEA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MICHELE DOS SANTOS CORRÊA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0080680-30.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080680-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0805279-53.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00894894 AGTE: EVERSON TERRA RODRIGUES NETO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0080796-36.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080796-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0279741-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00896036 AGTE: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL CLEVERSON NEVES ADVOGADOS & CONSULTORIA AGTE: MASSA FALIDA DE GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL CLEVERSON NEVES ADVOGADOS & CONSULTORIA ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS AGDO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081718-77.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081718-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810636-63.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00906665 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: RODRIGO LIMA PESSOA AGDO: FERNANDA GONCALVES REGUEIRA ADVOGADO: TALITA BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0082013-17.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082013-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807403-03.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00909881 AGTE: RENATA ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0082148-29.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082148-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829688-84.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00911103 AGTE: ELAINE GARCIA DUBOIS NIRELLO ADVOGADO: CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA AGDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0082620-30.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082620-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0828148-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00916266 AGTE: REDE WIN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: EDUARDO DAINEZI FERNANDES ADVOGADO: RICARDO MARTINS BELMONTE AGDO: JAIME NADER CANHA ADVOGADO: JAIME NADER CANHA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083050-79.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083050-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806766-56.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00920540 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ARTHUR CESAR DA COSTA PEREIRA REP P MÃE BRUBA ANDRELIANA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0083183-24.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083183-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803047-27.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00923134 AGTE: MARCELI DE AGUIAR CABRAL ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES AGDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES AGDO: G3 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0083500-22.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083500-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832537-91.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00926487 AGTE: JONATHAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0084054-54.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084054-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0921532-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00931917 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES AGDO: MOTEL CARINHOSO 1 LTDA ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0084502-27.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084502-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827618-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00936791 AGTE: JORGE SOARES MORAES ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0085378-79.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085378-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0919979-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00945116 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAGDA CRISTINA ALVES DA CRUZ ADVOGADO: MARYKELLER DE MELLO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0085417-76.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085417-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0852596-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00940866 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: CAROLINE ALEXANDRE DE FREITAS ADVOGADO: FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0086421-51.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086421-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801685-91.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00956172 AGTE: THIAGO SYLVIO SALABERT ROSA ADVOGADO: DR(A). RAQUEL FERNANDES SILVA AGDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0086879-68.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086879-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0805973-74.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00961152 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: PEDRO ROMEU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS INTERESSADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS INTERESSADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE INTERESSADO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES ADVOGADO: FERNANDO SMITH FABRIS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0087040-78.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087040-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0889392-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00962804 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR II ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0087315-27.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087315-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0825352-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00965720 AGTE: NESTOR ANTONIO ESTEVES ADVOGADO: JORGE MOISES JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL ADVOGADO: TIAGO DUARTE PEDROSA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0087840-09.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087840-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807671-89.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00971440 AGTE: MARCIA VALERIA NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: YASMIN BERNARDO DA FONSECA LOPES ADVOGADO: LARISSA NEVES ALMEIDA AGDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0088330-31.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088330-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813554-28.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00976881 AGTE: WAGNER ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: DANIELLA VITORETI OLIVEIRA AGDO: CARREFOUR BANCO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0089982-83.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089982-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001497-92.2015.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00995481 AGTE: WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: BERNARD BARBOSA DA ROCHA AGDO: MARCELO ELIAS RIBEIRO ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0090542-25.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090542-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016064-56.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01001053 AGTE: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS AGDO: GISELE TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: PHILIPPE ANDRE ROCHA GAIL RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0091159-82.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091159-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0932604-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008085 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: GLAUDETE AZAMBUJA SALATINO ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO RYFER ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0091998-10.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091998-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815504-29.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01017429 AGTE: LUIZ FRANCISCO PINTO FREITAS ADVOGADO: CINTIA PEDROSA GOMES ADVOGADO: ESTHER GAIATO TEIXEIRA DE LIMA AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0092079-56.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092079-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0932604-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01018195 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: ANDREW DE SOUZA MACHADO AGDO: GLAUDETE AZAMBUJA SALATINO ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO RYFER ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0093382-08.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093382-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804409-69.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.01032036 AGTE: ELAINE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: BANCO CETELEM S A RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0093827-26.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093827-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810611-95.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01037358 AGTE: CASEMIRO MANOEL GONCALVES GUIMARAES SILVA ADVOGADO: IVAN LUIS BARBALHO MAIA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0094704-63.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094704-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816794-97.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01047006 AGTE: THAIS MORAES RABELLO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: SERASA S A RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0001189-77.2018.8.19.0066

062. APELAÇÃO 0001189-77.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0001189-77.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00767179 APELANTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002530-64.2008.8.19.0010

063. APELAÇÃO 0002530-64.2008.8.19.0010 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0002530-64.2008.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00186969 APELANTE: MASSA FALIDA DE V. F. S. TANNUS ASSISTÊNCIA MÉDICA ME REP/P/ADMINISTRADORA JUDICIAL CÍNTYA LINS DE SOUZA ADVOGADO: CINTYA LINS DE SOUZA ADVOGADO: TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ143328) APELANTE: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ047505) ADVOGADO: MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ058212) ADVOGADO: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS ADVOGADO: ALAIR PIMENTEL CURCIO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASSOM ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA REP/P/JACQUIE LEVY ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO: CENTRO HOSPITAR ASSOM LTDA REP/P/JACQUIE LEVY ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO: VANESSA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS BELISARIO ADVOGADO: ALAIR PIMENTEL CURCIO INTERESSADO: EUCLIDES DE SOUZA BATALHA ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0212033-35.2020.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0212033-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0212033-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00694530 APELANTE: JOSE LUIZ CORREIA FARIA ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ APELADO: MARIA DE FÁTIMA FARIA COUTINHO INTERDITADO: MARIA DA ASSUNÇÃO CORREIA FARIA ADVOGADO: RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0356417-67.2015.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0356417-67.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0356417-67.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00463988 APTE: ADRIANA DOS SANTOS SOARES APTE: NAYARA MARTINS DE ALMEIRA ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE APDO: J. BADIM S/A ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO CIRNE MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0000627-29.2022.8.19.0066

066. APELAÇÃO 0000627-29.2022.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000627-29.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01005495 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LAIR CHAVES VIEIRA CAMPOS ADVOGADO: KÉZIA DA MOTTA GARUTI GONÇALVES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0000633-21.2018.8.19.0084

067. APELAÇÃO 0000633-21.2018.8.19.0084 ASSUNTO: CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000633-21.2018.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00842534 APELANTE: ESPÓLIO DE ZAHIR DE BARCELLOS REP/ P/ S/ SUCESSORA CLAUDETE BARCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA MADALENA LAMÓGLIA BARCELOS ADVOGADO: ALERRANDRO CRESPO PINTO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000714-54.2019.8.19.0077

068. APELAÇÃO 0000714-54.2019.8.19.0077 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0000714-54.2019.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.01003955 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PETERSON DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0000768-62.2021.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

069. APELAÇÃO 0000768-62.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000768-62.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00999824 APELANTE: RENATO CASTELLO BRANCO DA LUZ ADVOGADO: PAULINE BATISTA NAVARRO ADVOGADO: JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0001366-95.2019.8.19.0069

070. APELAÇÃO 0001366-95.2019.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001366-95.2019.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.01005648 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: IRACEMA DURAES DO CARMO APELADO: YURI SUZUKI APELADO: FLAVIA ILKA DURAES DO CARMO APELADO: ANA MARIA LOPES APELADO: NATIVIDADE MARIA LOPES APELADO: ANANDA MEDEIROS DE OLIVEIRA APELADO: KARINA MEDEIROS OLIVEIRA APELADO: SIDNEI DA SILVA LOBO DOS SANTOS JUNIOR APELADO: JULIO LOPES LOBO DOS SANTOS APELADO: JULIA LOPES LOBO DOS SANTOS APELADO: SOLANGE ORMI DURAES DO CARMO FERNANDEZ APELADO: MARIANA FERNANDEZ DO CARMO ADVOGADO: KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0001431-15.2021.8.19.0039 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0001431-15.2021.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001431-15.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.01018739 APELANTE: GENI DA PAIXÃO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: MAYRA GAYA LIMA DUARTE RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0001582-10.2008.8.19.0209

072. APELAÇÃO 0001582-10.2008.8.19.0209 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001582-10.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01037115 APTE: ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO ADVOGADO: CID NEY ARAUJO DA CUNHA APDO: WILSON DE LARA ADVOGADO: SUZANA QUEIROZ DA CUNHA RANGEL RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0001795-34.2019.8.19.0046

073. APELAÇÃO 0001795-34.2019.8.19.0046 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001795-34.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00759068 APELANTE: WANDER JOAQUIM GUIMARÃES CORDEIRO ADVOGADO: VICTOR GUIMARÃES DE SOUZA APELADO: WANDUZA GUIMARÃES CORDEIRO ADVOGADO: RAPHAELA GUIMARÃES CORDEIRO FERRI TONON RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0002182-87.2024.8.19.0203

074. APELAÇÃO 0002182-87.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002182-87.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00932550 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI APELADO: ALMIRA FELIX PEREIRA ADVOGADO: SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0002524-94.2008.8.19.0030

075. APELAÇÃO 0002524-94.2008.8.19.0030 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002524-94.2008.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00970777 APELANTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA MARIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROSE MARY DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003322-85.2019.8.19.0057

076. APELAÇÃO 0003322-85.2019.8.19.0057 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0003322-85.2019.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.01038885 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: ANDERSON DE ALMEIDA CARVALHO APELADO: PAULO LUIZ FONTOURA BRAGA APELADO: RAFAELA DE ALMEIDA CARVALHO APELADO: SELMA ALVES DA SILVA APELADO: VALERIA DAMAZIO VALENTIM APELADO: DILMA ALVES DA SILVA SOARES APELADO: JORGE CALIXTO DIAS APELADO: MARGARETE DE SOUZA FRANCISCO APELADO: FABIANA COUTINHO BARBOSA CAMPOS APELADO: MARIA LYDIA FONTOURA DE SOUZA APELADO: MARIA ESTEVES APELADO: MAURICIO JOSÉ DE ALMEIDA APELADO: LEILA MARIA FONTOURA BRAGA ADVOGADO: FELIPE COUTINHO BARBOSA GIANOTTI CAMPOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0003419-58.2019.8.19.0066

077. APELAÇÃO 0003419-58.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003419-58.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01004576 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELADO: JORGE ANTONIO FLORENTINO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0004177-11.2020.8.19.0031

078. APELAÇÃO 0004177-11.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0004177-11.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00942404 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: MARINETE DUARTE FIGUEIREDO DO COUTO ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0004605-95.2016.8.19.0204

079. APELAÇÃO 0004605-95.2016.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004605-95.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00801318 APELANTE: WANDER MOREIRA ADVOGADO: WANDER MOREIRA APELADO: MARCIA BATTEMARCO DE SOUZA MENDONÇA APELADO: MARCELO BATTEMARCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004979-70.2014.8.19.0014

080. APELAÇÃO 0004979-70.2014.8.19.0014 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004979-70.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01030580 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0006490-44.2013.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0006490-44.2013.8.19.0045 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006490-44.2013.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01039277 APELANTE: EVANDRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA APELADO: VERA LUCIA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008687-08.2021.8.19.0007

082. APELAÇÃO 0008687-08.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008687-08.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00473637 APELANTE: TREND AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA APELANTE: ISABEL APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0010803-24.2016.8.19.0213

083. APELAÇÃO 0010803-24.2016.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0010803-24.2016.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00596298 APELANTE: FELIPE RESENDE DA SILVA ADVOGADO: SAMUEL CALIXTO DE MOURA ADVOGADO: PAULO GUILHERME SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR SANROMÃ LOPES FERREIRA ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA MEDEIROS APELANTE: CONDOMÍNIO LE MONDE OFFICE LIFE ADVOGADO: MARIA ALICE DE ARAUJO APELANTE: MSP IMOBILIARIA DE NOVA IGUAÇU LTDA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO APELADO: RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0011655-68.2022.8.19.0203

084. APELAÇÃO 0011655-68.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011655-68.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00560127 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MARCOLINO CARNEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0012511-60.2020.8.19.0087

085. APELAÇÃO 0012511-60.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012511-60.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00643582 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APTE: PEDRO HENRIQUE MENEZES BARCELOS REP P MÃE RAFAELA MENEZES SILVA ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012672-85.2021.8.19.0006

086. APELAÇÃO 0012672-85.2021.8.19.0006 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012672-85.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00904311 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015504-69.2018.8.19.0209

087. APELAÇÃO 0015504-69.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015504-69.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00446866 APELANTE: REGINA DULCE TENORIO DUARTE PINTO ADVOGADO: GABRIEL MENDES FRANCISCO DE ARAÚJO ADVOGADO: PATRICK SAAR HERMES DO PORTO APELADO: NATHALIA ALVES PROVENZANO ADVOGADO: ARTHUR PINHEIRO TAVARES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0016155-44.2022.8.19.0021

088. APELAÇÃO 0016155-44.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016155-44.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01047224 APELANTE: RENATO MARTINS DE BARROS ADVOGADO: BARBARA ROQUE DA SILVA CUSTODIO APELADO: FERNANDA RABELO MONTEIRO ADVOGADO: THAIS IZABELLI VASCONCELOS DA COSTA ADVOGADO: RAISA BARROS DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0016736-55.2021.8.19.0066

089. APELAÇÃO 0016736-55.2021.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016736-55.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01004507 APELANTE: LUIS RICARDO FERNANDES ADVOGADO: CRISTINA ROMUALDO SINDRA APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0018132-83.2017.8.19.0203

090. APELAÇÃO 0018132-83.2017.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018132-83.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01049339 APELANTE: SPE JOAQUIM PINHEIRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO APELADO: MARCELO TEIXEIRA HENRIQUES APELADO: CLAUDIA PATRICIA PORCIUNCULA DE CARVALHO ADVOGADO: RICARDO FILHO DE ARRUDA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0019187-78.2022.8.19.0014

091. APELAÇÃO 0019187-78.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019187-78.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00791429 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE CASSIS ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0020511-74.2020.8.19.0014

092. APELAÇÃO 0020511-74.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020511-74.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00848965 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: WALDIRA LINHARES DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0021339-70.2020.8.19.0014

093. APELAÇÃO 0021339-70.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021339-70.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01037757 APELANTE: DENILSA HELENA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022829-27.2020.8.19.0209

094. APELAÇÃO 0022829-27.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022829-27.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01020626 APELANTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JANETE MENEZES DOS REIS ADVOGADO: BRUNO MANHÃES COELHO SANTOS ADVOGADO: JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0023102-51.2023.8.19.0063

095. APELAÇÃO 0023102-51.2023.8.19.0063 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0023102-51.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00971507 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023735-60.2019.8.19.0206

096. APELAÇÃO 0023735-60.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023735-60.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00564649 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ APELADO: REJANE DE FREITAS PENA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0025689-85.2021.8.19.0202

097. APELAÇÃO 0025689-85.2021.8.19.0202 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025689-85.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00915383 APELANTE: CLAUDIA CRISTINA GONÇALVES ADVOGADO: MADALENA ESPERANCA PINTO APELADO: ALVARO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0025761-25.2019.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0025761-25.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025761-25.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00954614 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: GUSSAN SERVICOS E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0026758-08.2019.8.19.0208

099. APELAÇÃO 0026758-08.2019.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026758-08.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01068852 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELANTE: ADRIANO AVILA DOS SANTOS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0026810-67.2020.8.19.0208

100. APELAÇÃO 0026810-67.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026810-67.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01003861 APTE: MARIANA FERNANDA SENA BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: RENATO SALES RIBEIRO APDO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APDO: FAST SHOP S A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0030301-28.2019.8.19.0205

101. APELAÇÃO 0030301-28.2019.8.19.0205 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030301-28.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00784637 APELANTE: DANIELLE LEIRA GONÇALVES ADVOGADO: ALEXANDRE CERQUEIRA GIL APELADO: VITÓRIA ARAÚJO ALMOINHA ADVOGADO: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0033689-05.2020.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0033689-05.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033689-05.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00934788 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BENEDICTO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANTO DA SILVA MANCEBO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0033856-12.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0033856-12.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033856-12.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00865820 APELANTE: KATIA ALVES LIMA ADVOGADO: FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES MADEIRA ADVOGADO: FILIPE SILVA MADEIRA APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI APELADO: CRISTIANO KATO DOS SANTOS APELADO: SIMONE KATO DOS SANTOS APELADO: SIBELLE KATO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: LEANDRO DAVID ADVOGADO: KARINA SILVA CUNHA MACHADO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0036457-20.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0036457-20.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036457-20.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01019688 APELANTE: PERICLES JOÃO ESPOSITO ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0037856-16.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0037856-16.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037856-16.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01019718 APELANTE: ALEXANDRE LEVINDO PEREIRA ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO APELADO: BANCO J. SAFRA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0041611-86.2015.8.19.0038

106. APELAÇÃO 0041611-86.2015.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0041611-86.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01032427 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: GLORIA CUNHA PIMENTEL APELADO: CRISTINA CUNHA PIMENTEL PONTES APELADO: ANA CLAUDIA CUNHA PIMENTEL APELADO: CELIO PIMENTEL FILHO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0054086-35.2019.8.19.0038

107. APELAÇÃO 0054086-35.2019.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0054086-35.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00489678 APELANTE: CARLOS JERÔNIMO PIMENTA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADRIANÓPOLIS ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0055835-92.2019.8.19.0004

108. APELAÇÃO 0055835-92.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0055835-92.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00814861 APTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APDO: MARIA DE FÁTIMA DE SA LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0080443-37.2017.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0080443-37.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0080443-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00378861 APELANTE: WALMY ZACARO CRUZ ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MAZZEI APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA ADVOGADO: ALEXANDRE RISCADO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0082492-66.2022.8.19.0004

110. APELAÇÃO 0082492-66.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0082492-66.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00933970 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SUELEN GUIO DE SOUSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091364-21.2018.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0091364-21.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0091364-21.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01003280 APELANTE: MARIA HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: NATURA COSMÉTICOS S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0095113-37.2015.8.19.0038

112. APELAÇÃO 0095113-37.2015.8.19.0038 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0095113-37.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00903516 APELANTE: ESPOLIOS DE ROBERTO BARONI SOARES E SELMA FRASSO SOARES ADVOGADO: ISABELLE BARONI COELHO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: RENATA MARINI TEIXEIRA APELADO: JEFFERSON DO VALE PEREIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0110225-16.2022.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0110225-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0110225-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01032431 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELENA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA ADVOGADO: SIMONE MOTA CERSOSIMO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0130638-84.2021.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0130638-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0130638-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00957576 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO 18 DE OUTUBRO ADVOGADO: FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO APELADO: SILVIO GUARINO BROCHADO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0136441-14.2022.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0136441-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0136441-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00990504 APELANTE: PAULO CÉLIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELANTE: MIDWAY S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0136636-67.2020.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0136636-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0136636-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01020585 APELANTE: LIENNE DE AZEVEDO SERRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0141552-18.2018.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0141552-18.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0141552-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00605820 APTE: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APDO: INDALECIA REJANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0178583-33.2022.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0178583-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0178583-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00476854 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: CONDOMÍNIO BOSSA NORTE RESIDENCIAL ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0179104-75.2022.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0179104-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0179104-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00809540 APELANTE: THAILON LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0277634-22.2019.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0277634-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0277634-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00741572 APELANTE: CASIMIRO ALBINO ROMAR MOURELLE APELANTE: MARCELO DE DIOS ROMAR APELANTE: MARCIO DE DIOS ROMAR APELANTE: MARCOS ANDRE DE DIOS ROMAR ADVOGADO: GLAUCO ROBERTO BENTES ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO APELADO: KRISTIE HANBURY ADVOGADO: THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0283102-64.2019.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0283102-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0283102-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01037225 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: ELIANE CRISTINA GALVÃO MENEZES ADVOGADO: CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0306258-47.2020.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0306258-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0306258-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00642271 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: VANIA MARIA FONTES REP/P/ ROBERTA KATHARINA FONTES, ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS VIOLA FERREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0800069-43.2023.8.19.0210

123. APELAÇÃO 0800069-43.2023.8.19.0210 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800069-43.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01053382 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: JOSINALDO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0800631-23.2024.8.19.0079

124. APELAÇÃO 0800631-23.2024.8.19.0079 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800631-23.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.01042997 APELANTE: SCOPO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO ADVOGADO: CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA APELADO: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO APELADO: EUNICE MARTINS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0801297-98.2023.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0801297-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801297-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01009048 APELANTE: SILVACI CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0801394-96.2022.8.19.0207

126. APELAÇÃO 0801394-96.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801394-96.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00948371 APELANTE: TEREZA CRISTINA PACIFICO DOS REIS ADVOGADO: AMANDA DE MORAES BARROS VICENTE APELADO: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA NEVES SOARES ADVOGADO: CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0801569-44.2023.8.19.0211

127. APELAÇÃO 0801569-44.2023.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801569-44.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00847739 APELANTE: ANA MARIA MOURA DE FARIAS ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0802003-42.2023.8.19.0208

128. APELAÇÃO 0802003-42.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802003-42.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00866655 APELANTE: MAURO MARTINS ADVOGADO: RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS APELADO: MASSA FALIDA DO CONSÓRCIO BRASILEIRO DE IMÓVEIS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL CENTRAL DE LIQUIDANTES JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802230-69.2022.8.19.0207

129. APELAÇÃO 0802230-69.2022.8.19.0207 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802230-69.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00793632 APELANTE: ANTERO DE ALMEIDA COSTA APELANTE: MONICA DE FIGUEIREDO TAAM ADVOGADO: CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ ADVOGADO: PEDRO LINHARES DELLA NINA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOUZA E MELLO ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0802262-10.2023.8.19.0023

130. APELAÇÃO 0802262-10.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802262-10.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00952430 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ELIZABETE DA SILVA PIMENTEL CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0803052-87.2024.8.19.0207

131. APELAÇÃO 0803052-87.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803052-87.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00983636 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: CARLOS ALEXANDRE MARQUES GOMES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0803133-70.2023.8.19.0207

132. APELAÇÃO 0803133-70.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803133-70.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00443711 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803377-21.2023.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0803377-21.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803377-21.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00399116 APELANTE: CLAYTON CARVALHO BORGES ADVOGADO: MARIA LUIZA AARÃO LEITE CORREA DE LIMA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA TEXTO:

0803747-37.2023.8.19.0058

134. APELAÇÃO 0803747-37.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803747-37.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00991062 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DIEGO ALVES BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO LISBOA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0804039-22.2023.8.19.0058

135. APELAÇÃO 0804039-22.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804039-22.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01052390 APELANTE: ZAQUEU DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0804092-10.2024.8.19.0206

136. APELAÇÃO 0804092-10.2024.8.19.0206 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804092-10.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01011450 APELANTE: MARILDA PORFIRIO MARTINS ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0805334-98.2022.8.19.0068

137. APELAÇÃO 0805334-98.2022.8.19.0068 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805334-98.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01031443 APELANTE: POSTO SAO JOAO DE MACAE LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO ADVOGADO: MATHIAS RODRIGUES SCHULZ APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0807346-71.2022.8.19.0202

138. APELAÇÃO 0807346-71.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807346-71.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00790107 APELANTE: EDSON CAETANO GOMES ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0808669-11.2022.8.19.0203

139. APELAÇÃO 0808669-11.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808669-11.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01048340 APELANTE: MARIA ELIVANE LOPES SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO GOMES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0809025-09.2022.8.19.0202

140. APELAÇÃO 0809025-09.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809025-09.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00521804 APELANTE: ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:

0809432-69.2022.8.19.0087

141. APELAÇÃO 0809432-69.2022.8.19.0087 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809432-69.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00985629 APTE: CAROLINE TEIXEIRA DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: CAROLINE TEIXEIRA DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: AMANDA GOMES DE OLIVEIRA APTE: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: ANDREW DE SOUZA MACHADO APTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0809449-69.2022.8.19.0002

142. APELAÇÃO 0809449-69.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809449-69.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00998406 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MARIO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0809925-90.2023.8.19.0061

143. APELAÇÃO 0809925-90.2023.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809925-90.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00961908 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: MARIA CLARA PAPADOPOULOS DE ABREU MACHADO SANDY ADVOGADO: JÉSSICA GUERRA PEREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO ZUMBA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811313-45.2023.8.19.0023

144. APELAÇÃO 0811313-45.2023.8.19.0023 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811313-45.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01038380 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MAYARA HONORATO FAGUNDES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0811707-28.2023.8.19.0031

145. APELAÇÃO 0811707-28.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0811707-28.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01005909 APELANTE: WILIS SARDINHA MENDONCA ADVOGADO: VINNICYUS TAVARES LAUREANO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0812094-60.2024.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0812094-60.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812094-60.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01030231 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AGROPECUARIA QUINTA DAS MARIAS LTDA APELADO: DAIANA CRISTINA CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0812247-24.2023.8.19.0210

147. APELAÇÃO 0812247-24.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812247-24.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00810289 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ADEMIR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0812729-17.2023.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0812729-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0812729-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01022912 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: REGINA CÉLIA DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: CLAUDETE DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0812893-43.2023.8.19.0207

149. APELAÇÃO 0812893-43.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812893-43.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00912654 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELINA SAMUEL CAYET RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814609-44.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

150. APELAÇÃO 0814609-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0814609-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00999951 APELANTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO ADVOGADO: FABIO GOMES DAMASCENO ADVOGADO: RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0814847-98.2023.8.19.0054

151. APELAÇÃO 0814847-98.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814847-98.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01006003 APELANTE: ADAO FERREIRA APELANTE: NEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: ALLAN MIRANDA DE AGUIAR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0816060-74.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

152. APELAÇÃO 0816060-74.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816060-74.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01007826 APELANTE: BANCO ITAÚCARD S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LUCIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA DE MELO ADVOGADO: RODRIGO CORREA RODRIGUES ZOPPELLARO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0817664-52.2024.8.19.0038

153. APELAÇÃO 0817664-52.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817664-52.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00989762 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI APELADO: ANA NICE MARTA GERALDO DA SILVA ADVOGADO: TANIA MARIA PIRES PAIXAO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0821150-54.2023.8.19.0014

154. APELAÇÃO 0821150-54.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821150-54.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01037775 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: JOSE MACEDO REIS ADVOGADO: JOSE RUBENS DE SA JUNIOR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0821427-07.2022.8.19.0208

155. APELAÇÃO 0821427-07.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821427-07.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01037199 APELANTE: ANDERSON GUIMARAES DA SILVEIRA PANNO ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0823544-73.2023.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0823544-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0823544-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00697226 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MILLENA PIMENTEL DE BRITO ADVOGADO: MARA AMORIM STOCKLER ADVOGADO: MÁRCIA DE ALMEIDA AMORIM ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0835470-85.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

157. APELAÇÃO 0835470-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0835470-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00992845 APELANTE: ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA ADVOGADO: BRUNO PESSOA SANTOS APELANTE: EDILEA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0855739-48.2022.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0855739-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0855739-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023658 APTE: LUIS HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0897147-82.2023.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0897147-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0897147-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00968367 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA DO CEU FERREIRA REIS ADVOGADO: BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0929875-79.2023.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0929875-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRIVACIDADE / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0929875-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00993169 APELANTE: SOFIA SCHER FREITAS DA SILVA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

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