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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 16.12.2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0029095-75.2020.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029095-75.2020.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0047010-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00247208 AGTE: DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A AGDO: COMPANHIA LEADER DE PROMOÇAO DE VENDAS AGDO: LEADER.COM.BR AGDO: ULL MODA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030488-18.2005.8.19.0014
002. APELAÇÃO 0030488-18.2005.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030488-18.2005.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2016.00637488 APELANTE: JARBAS DA FONSECA CARNEIRO ADVOGADO: JARBAS DA FONSECA CARNEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LIMA ALMEIDA APELADO: FERNANDA DE ANDRADE BRASILEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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