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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 16/12/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.
0005878-57.2021.8.19.0003
001. APELAÇÃO 0005878-57.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005878-57.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00264082 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TÁPIAS APELADO: FABIANO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: MARINA APARECIDA DE FREITAS PEREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 16/12/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.
0035220-45.2009.8.19.0000(2009.004.00974)
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0035220-45.2009.8.19.0000 (2009.004.00974) ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2009.00293686 IMPETRANTE: VERONA HOTEL LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES ADVOGADO: LEONARDO BRAUNE ADVOGADO: AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL SOARES PARAÍSO ADVOGADO: ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: RAFAELA GONÇALVES ZANGRANDO ADVOGADO: ROSIENE FIOROT LOPES ADVOGADO: FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME ADVOGADO: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSÉ ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057849-64.1996.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0057849-64.1996.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0057849-64.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00650354 APELANTE: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO: EDSON WIZIACK JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO DIAS CECOTTO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA SILVA DE PAULA ADVOGADO: FERNANDA SILVA DE PAULA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
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