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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 16.12.2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0061695-47.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061695-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0097072-77.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00590547 AGTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES ADVOGADO: JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO INTERESSADO: ALEX MEIRELLES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0026367-22.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026367-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811892-73.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00284025 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAÚJO ADVOGADO: LARISSA DE MELLO COSTA ADVOGADO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISAIAS SANTOS DE AZEVEDO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0043812-53.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043812-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0131199-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00482034 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO GONÇALVES SOUZA ADVOGADO: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059475-42.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059475-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805223-93.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00653207 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0073821-95.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073821-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011230-48.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00821656 AGTE: FRANCISCO LISBOA SERPA ADVOGADO: HUGO GOLDEMBERG AGDO: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0076810-74.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076810-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0810773-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00852130 AGTE: FABIANA GRACA BELOCH INTERESSADO: PRISCILA BELOCH ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ AGDO: 255-9 PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0077919-26.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077919-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0115743-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00863719 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: DANIELLE SOARES DE MELO REP/P/S//CURADOR RENAN DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078051-83.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078051-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802845-79.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00864951 AGTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGTE: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: IVAN PORTELLA PAIM ADVOGADO: ANDRE GUILHERME BARBOSA CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0078931-75.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078931-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003366-02.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00874264 AGTE: JONATHAN ARON AGTE: DANIEL FELIPE MUNIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MAICEL ANESIO TITTO AGDO: ESPÓLIO DE ARMINDO FREITAS MOTA REP/P/S/INVENTARIANTE ERIKA FREITAS MOTA ADVOGADO: DR(A). ANA CAROLINA FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080934-03.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080934-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817309-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00898080 AGTE: COIMBRA ODONTOLOGIA SAUDE & ESTETICA LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO INVESTIMENTO E SERVICOS FI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0081278-81.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081278-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034070-82.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00902189 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO MATHEUS LIFE ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0084002-58.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084002-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0417239-85.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00931358 AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO: RAFAEL AZEVEDO RODRIGUES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0087513-64.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087513-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0284230-71.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00967559 AGTE: ALDEMAR DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GILLES MICHEL CRUZEL ADVOGADO: JANETE GOMES MACHADO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087886-95.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087886-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0404377-82.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00971950 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA AGDO: CASAM MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA ADVOGADO: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0088750-36.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088750-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809251-80.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00981974 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: REGINA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0089515-07.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089515-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0267803-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00989911 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0092540-28.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092540-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805040-10.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01023029 AGTE: JOSEANE DA SILVA ADVOGADO: DAIANE DA SILVA ANTUNES AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A. AGDO: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: PAX DOMINI EMPREENDIMENTOS PARQUE DAS ACACIAS LTDA. ADVOGADO: DR(A). RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0093971-97.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093971-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802204-88.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01038792 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES AGDO: MACIEL VIRGINIO PIRES ADVOGADO: DIEGO ARAUJO RODRIGUES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0094706-33.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094706-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826926-37.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01047012 AGTE: BERNARDETE FONTENELLE DE MAYRINCK ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA AGDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0095188-78.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095188-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0945791-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01051960 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLARA DE MORAIS NOBRE ADVOGADO: AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0095456-35.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095456-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006552-11.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01054877 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: RICARDO MUNIZ AZEVEDO BARROZO DO COUTO REP/P/MAE LAILA MUNIZ DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAEL MARQUES CAMPELLO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000107-38.2016.8.19.0209
022. APELAÇÃO 0000107-38.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000107-38.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00704407 APELANTE: SPE GLEBA 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELANTE: KNI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APELADO: ESPÓLIO DE JORGE LUIS PIRES DO NASCIMENTO REP/P/S/INV KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA ADVOGADO: LÍBERO COELHO DE ANDRADE FILHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0000807-47.2021.8.19.0012
023. APELAÇÃO 0000807-47.2021.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000807-47.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00618311 APELANTE: LEONIZIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAMILE FIGUEIRA DE MORAES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0003233-12.2019.8.19.0203
024. APELAÇÃO 0003233-12.2019.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003233-12.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00833254 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S.A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO APELADO: JANAÍNA ALEXANDRIA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004794-30.2017.8.19.0207
025. APELAÇÃO 0004794-30.2017.8.19.0207 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004794-30.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00763452 APELANTE: JEFTAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELANTE: FLAVIA DA COSTA ORNELLAS APELANTE: RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: PAULO EDUARDO DE SOUZA AFFONSO APELADO: JONAINA VIANA AFFONSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005764-94.2021.8.19.0011
026. APELAÇÃO 0005764-94.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005764-94.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01044367 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0008637-14.2021.8.19.0061
027. APELAÇÃO 0008637-14.2021.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008637-14.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01070203 APTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA COUTO ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0011515-20.2011.8.19.0203
028. APELAÇÃO 0011515-20.2011.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011515-20.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01038820 APELANTE: ANDRÉA TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: GUILHERME FONSECA DA COSTA APELADO: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR ADVOGADO: ROBSON LUIZ GOMES SERVINO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0012021-84.2020.8.19.0007
029. APELAÇÃO 0012021-84.2020.8.19.0007 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012021-84.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01069429 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: HERCILIA TEOBALDO PEREIRA ADVOGADO: AMANDA MAGALHAES SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0012873-86.2018.8.19.0037
030. APELAÇÃO 0012873-86.2018.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0012873-86.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00930929 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: AMAZILDA MARIA BORGES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0015811-98.2018.8.19.0087
031. APELAÇÃO 0015811-98.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015811-98.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01072899 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALESSANDRA FARIAS CARDOSO MORENO ADVOGADO: CLARA MUNIZ GOMES ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0020054-73.2019.8.19.0209
032. APELAÇÃO 0020054-73.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020054-73.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01033768 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: HENRY LELOT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS MATEUS ADVOGADO: THAIS MARQUETT CARVALHO CRUZ ADVOGADO: FÁTIMA MARIA JENZ VARELLA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0021176-04.2017.8.19.0206
033. APELAÇÃO 0021176-04.2017.8.19.0206 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021176-04.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01057828 APELANTE: SIMONE GUERRA PERSICO ADVOGADO: FERNANDO BONAVITA DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0023343-68.2015.8.19.0204
034. APELAÇÃO 0023343-68.2015.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023343-68.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01019735 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: MRX AUTOMOVEIS ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA APELADO: SIDNEI DA FONSECA MOTA ADVOGADO: IVANISE DE MELLO LUIZ RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0026145-81.2020.8.19.0004
035. APELAÇÃO 0026145-81.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026145-81.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00913833 APELANTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: HELIO FERNANDES DE FREITAS MOURÃO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0042163-29.2020.8.19.0021
036. APELAÇÃO 0042163-29.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042163-29.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00953245 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043782-69.2022.8.19.0038
037. APELAÇÃO 0043782-69.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043782-69.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01068990 APELANTE: CLINICA VETERINARIA APAIXONADOS POR PET LTDA ADVOGADO: JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR APELADO: STEPHANIE BRAGA DE CASTRO ADVOGADO: MATHEUS BARRETO BASSI ADVOGADO: BÁRBARA REGINA VAZ VASCONCELOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0057723-66.2023.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0057723-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0057723-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00847050 APELANTE: SANDRA COELHO KELLER APELANTE: SIMONE KELLER RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: SIMONE KELLER RIBEIRO FREIRE APELADO: TERPEG SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0131112-60.2018.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0131112-60.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0131112-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00673626 APELANTE: DOUGLAS MATEUS SILVANO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0138954-91.2018.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0138954-91.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0138954-91.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00737552 APTE: J BADIM S/A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (BANRISUL) ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO INTERESSADO: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: FÁBIO KORENBLUM INTERESSADO: SALOMÃO, KAIUCA, ABRAHÃO, RAPOSO E COTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO CIRNE MARTINS RIBEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0189063-07.2021.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0189063-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0189063-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019754 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: RAQUEL FONSECA RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JULIANA BARBOSA MORETTI NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0227053-32.2021.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0227053-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0227053-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00828903 APELANTE: MURILO PINHEIRO NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SAMANTA ROSA MILAGRE APELANTE: BIANCA DE LAURENTIZ GROSSI ADVOGADO: LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI APELADO: OS MESMOS APELADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0274017-20.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
043. APELAÇÃO 0274017-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0274017-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00990368 APELANTE: ALBINO BASTOS LEIROZ APELANTE: LEONARDO KALAB LEIROZ APELANTE: MARIA DA GLORIA KALAB LEIROZ APELANTE: ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH REP/P/S/INV ANDRE LEWKOVITCH ADVOGADO: IGOR LIMA DE FREITAS ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR APELADO: ERNESTO DA SILVEIRA GOETH ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0292403-98.2020.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0292403-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0292403-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00941778 APTE: FERNANDO DAGHLIAN VANORDEN VIEIRA ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO APDO: ESPÓLIO DE CLÁLIA SPANO PANDOLFO APDO: ESPÓLIO DE SANTO PANDOLFO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BENICIO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0295081-86.2020.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0295081-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0295081-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00662693 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: LOURIVAL LOPES SÁ FILHO APELADO: ALCINA ADELINA DA COSTA LOPES ADVOGADO: TASSIA GOUVEIA DA SILVA TOSTES ADVOGADO: FERNANDA PACHECO DA COSTA MOUSTAPHA APELADO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0800171-67.2023.8.19.0080
046. APELAÇÃO 0800171-67.2023.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800171-67.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00657684 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FREITAS GOMES ADVOGADO: LAURYCIO DA SILVA MACHADO PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0800269-27.2023.8.19.0056
047. APELAÇÃO 0800269-27.2023.8.19.0056 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800269-27.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00828578 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCELO CAMPANARO DE MATOS ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0800921-64.2023.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA
048. APELAÇÃO 0800921-64.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800921-64.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01054396 APELANTE: CRISTIANE KELLY DE OLIVEIRA LOPES APELANTE: FLAVIO PEREZ DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA APOLINÁRIO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A ADVOGADO: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO ADVOGADO: ELZEANE DA ROCHA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0800997-85.2024.8.19.0039
049. APELAÇÃO 0800997-85.2024.8.19.0039 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800997-85.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00886993 APELANTE: RONALDO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: CLEIDE MARIA DA SILVA APELADO: LAURINDA BRANCO VALE RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0806348-06.2022.8.19.0008
050. APELAÇÃO 0806348-06.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806348-06.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01051231 APELANTE: VANDERLINO LEMOS FILHO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0807519-61.2023.8.19.0202
051. APELAÇÃO 0807519-61.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807519-61.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00920264 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: LEANDRO MAURICIO MARTINS BRANDAO ADVOGADO: ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0810489-16.2023.8.19.0208
052. APELAÇÃO 0810489-16.2023.8.19.0208 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810489-16.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00818659 APELANTE: NADER LAVINA ISBELLE ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MATIAS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0814048-75.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
053. APELAÇÃO 0814048-75.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814048-75.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00862112 APELANTE: LYGIA MARIA DELIBERALI DIAS ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: REGINA PEREIRA DA QUINTA APELADO: JANAINA CRISTINA DELIBERALI DIAS ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0814632-57.2023.8.19.0011
054. APELAÇÃO 0814632-57.2023.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814632-57.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01062381 APELANTE: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: ADRIANO ALVES DOS SANTOS APELADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0816846-17.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0816846-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0816846-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028707 APELANTE: OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JUNIA CAMARINHA DA SILVA APELADO: ESPÓLIO DE ROSA MARIA COSTA FERREIRA REP/P/S/INV. GILSON FREITAS COELHO ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0817055-78.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
056. APELAÇÃO 0817055-78.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817055-78.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01037195 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO EUDES SOUSA VASCONCELOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0821817-07.2022.8.19.0004
057. APELAÇÃO 0821817-07.2022.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821817-07.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00848036 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: LEONARDO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: ALLAN DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH APELADO: RIO MARINA RESORT IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0825097-68.2022.8.19.0203
058. APELAÇÃO 0825097-68.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825097-68.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01038720 APELANTE: ANA BEATRIZ POLICANTE DA ROCHA ADVOGADO: RENATO RUSSANO FILHO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
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