Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 16/12/2024, A PARTIR DAS 13:01:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

0015040-17.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015040-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0002059-35.2020.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.00143625 AGTE: ESTADO FEDERADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: DILSIS GONZALEZ LOPES ADVOGADO: ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0020085-02.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020085-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0237118-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00189958 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ZULEICA DE MORAES BORGES ADVOGADO: DANDARA HERDI POLASTRI REBELLO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0074551-43.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074551-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0819096-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00707025 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: LIELZA ALEXANDRE MONGARDE SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0080514-32.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080514-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802584-63.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00775090 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARINA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO ADVOGADO: MARCELLA MARIANO SARZEDAS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0081383-92.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081383-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0000254-52.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2023.00786152 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WANDERLEIA CRISTINA MODESTO SENRA DE CARVALHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0082187-60.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082187-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0814909-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00790437 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAQUELINE ALEIXO MOTTA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0082303-66.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082303-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0886698-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00790429 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SELMA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0083066-67.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083066-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0077663-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00803579 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAURICIO DA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0084813-52.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084813-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0872298-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00814319 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TALITA BORGES DE MENDONCA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0086956-14.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086956-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0801976-65.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00837034 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INES HENRIQUE ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO ADVOGADO: MARCELLA MARIANO SARZEDAS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0087279-19.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087279-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802375-94.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00837348 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARLETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALÉXIA LETÍCIA OLIVEIRA ARAUJO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0090494-03.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090494-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0830689-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874092 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA LEAL SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0092706-94.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092706-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0834597-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00894883 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TANIA REGINA PINTO AMARAL ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0096544-45.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096544-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0891803-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00934495 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRA SAMPAIO DA SILVA VAZ ADVOGADO: VICTOR DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0097144-66.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097144-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0004581-87.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00941048 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAQUELINE REIS DE MOURA SAMEL ADVOGADO: VICTORIA CARVALHO SALUAN VIEIRA ADVOGADO: APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0100313-61.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100313-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0860308-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00974356 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ERLY CHAVES VIANA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0101415-21.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101415-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805333-05.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00984981 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DILCE TAVARES REID ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0103973-63.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103973-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806237-25.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.01008443 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA AZEVEDO PORFIRIO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0104000-46.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104000-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0918091-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01008740 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO BAPTISTA VITARI ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0104310-52.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104310-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0003868-67.2020.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2023.01011661 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TANIA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE ADVOGADO: JOSE CARLOS SILVA DE AZEVEDO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0104342-57.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104342-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008468-10.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01011890 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIO NUNES CHAGAS ADVOGADO: LÍVIA TINOCO PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: ELIZ PERES SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0104510-59.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104510-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016150-14.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01013120 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSENI BARRETO VIANA ADVOGADO: JAELZIA DENISE BARRETO CRESPO RANGEL RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0000441-39.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000441-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0858531-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00002632 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CATIA MARIA MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0000532-32.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000532-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0081915-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003026 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA DE CASSIA ABDALLA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0001787-25.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001787-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802222-55.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00018206 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA RAMOS CORREA ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0004240-90.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004240-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0918188-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00045973 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALERIA DE MORAES VICENTE MOREIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0004557-88.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004557-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0912029-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00050697 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALINE DE PAULA ALVES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0004565-65.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004565-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809206-28.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00050712 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OLGA SUELI DE AGUIAR PINHEIRO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0005618-81.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005618-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0897765-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00062557 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE LUIZ DE ABREU FREITAS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0006805-27.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006805-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0063356-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075105 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VÂNIA AMÉLIA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0006919-63.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006919-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019958-63.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00076180 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIRIAN CORDEIRO DE SOUZA MAGALHÃES ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MICHEL CRESPO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0009193-97.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009193-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0265764-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00095915 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIZABETE BARRETO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0009251-03.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009251-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800219-98.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00096224 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RUTH HELENA GONCALVES FERREIRA PINTO ADVOGADO: THAYANA FERREIRA MACIEL RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0010750-22.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010750-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0338816-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00107132 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARINALVA COELHO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0010814-32.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010814-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0903478-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00108128 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO SAVIO DABUL FILHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0010815-17.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010815-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0890911-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00108131 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARMEN RAIMUNDA MONTEIRO LEANDRO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0010816-02.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010816-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806787-66.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00108133 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CATIA FERREIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0010834-23.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010834-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0890233-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00108269 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIA HELENA GOMES SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0010999-70.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010999-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0329937-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00110783 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSIMERE TEIXEIRA BARRETO SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0011446-58.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011446-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO PARCELADA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000212-45.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00116313 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIENE SIQUEIRA MAGALHÃES PADILHA ADVOGADO: TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0011666-56.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011666-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0300096-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119056 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLUCE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0012386-23.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012386-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0060693-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00126983 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0012795-96.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012795-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0918866-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00131540 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIENE GODINHO GOES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0012797-66.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012797-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800616-74.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00131546 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA APARECIDA DIAS CURTY DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO LOPES DE CARVALHO CARNEIRO ADVOGADO: MARIA CLARA MARINHO BOY RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0012802-88.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012802-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0924724-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00131560 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NELY MARINHO FERNANDES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0012805-43.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012805-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0899771-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00131564 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0012841-85.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012841-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0067410-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00131917 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IACI DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0013265-30.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013265-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0930126-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00137461 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0018283-32.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018283-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0006419-55.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00188902 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAMILLE MUNIZ RODRIGUES ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: CARLA MEDEIROS MARTINS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0018288-54.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018288-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0008279-91.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00188946 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELIA REGINA DE SOUZA PADILHA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: CARLA MEDEIROS MARTINS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0018884-38.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018884-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806993-49.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00196546 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA SOARES DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELO MORAES RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0019042-93.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019042-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0001236-66.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00198332 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELZA CRISTINA DA SILVA NUNES ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0019263-76.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019263-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813086-55.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00201276 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOVANA PAIVA PEREIRA ADVOGADO: LIVIA CRESPO DE BARROS FERRAIUOLE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0019656-98.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019656-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0811966-13.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00206837 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DOLORES CASTRO LOPEZ ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0019664-75.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019664-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805342-64.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00206845 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOANA DARK ALBOES DUTRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0019745-24.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019745-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0882443-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00207644 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0021781-39.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021781-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0001166-49.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00230652 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELBA LUCIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0023514-40.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023514-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010993-33.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00250319 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA ROSA CIRILO DA SILVA MENDONÇA ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0023550-82.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023550-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804354-43.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00250726 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA MARCIA LEMOS PIMENTEL ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0023556-89.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023556-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0179981-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00250738 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELI LOPES RIBEIRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0023561-14.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023561-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805293-23.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00250751 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUARACI BASTOS DE FARIAS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0023564-66.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023564-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0071709-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00250760 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KURTISS COUTO ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0024473-11.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024473-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804396-92.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00261096 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUELI MORAES GOMES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0025677-90.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025677-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811250-20.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00275467 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE FATIMA DE SALLES COUTINHO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0025690-89.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025690-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826624-42.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00275729 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CECILIA ALVES PEREIRA COELHO ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0025698-66.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025698-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801317-23.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00275762 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TEREZINHA DUARTE DA PONTE ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0026976-05.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026976-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0057334-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00291209 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: CARLA LIMA GOMES ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0027728-74.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027728-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800744-07.2023.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2024.00299889 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA REJANE PIRES DURCO ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0027758-12.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027758-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802266-63.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00300505 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE ADVOGADO: ARICYA COSENDEY ROBERT RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0027760-79.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027760-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0091848-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00300508 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA MARCIA DOS ANJOS MACHADO ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0027770-26.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027770-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812205-19.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00300534 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOAO CARLOS CAROTA MACHADO ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0027782-40.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027782-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805291-53.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00300617 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDELMA IVO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0027783-25.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027783-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0087929-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00300620 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDINEIA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0028295-08.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028295-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804342-29.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00306209 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILMA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0028316-81.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028316-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0835395-09.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00306644 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JUCELMA HERMSDORFF VELLOZO GAICHI ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0029303-20.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029303-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806407-94.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00318778 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA GLORIA GRAVINA DE AZEVEDO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0029501-57.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029501-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0105379-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00321059 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTINA GOMES BOA NOVA ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0029542-24.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029542-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801245-48.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00321650 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA AZEVEDO GUERINI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0029638-39.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029638-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835139-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00322946 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KATIA REGINA MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0030896-84.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030896-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0805307-73.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00335555 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DAS GRACAS ALVES ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0030899-39.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030899-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807397-07.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00335564 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AUGUSTO MONTES PENHA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0030938-36.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030938-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814931-02.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00335916 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVETE DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0031806-14.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031806-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0106204-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00347230 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JUDITE RIBEIRO HENRIQUES ADVOGADO: MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZA AMARAL DA FONSECA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0032788-28.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032788-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814894-62.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00358426 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: CLAUDIA MARINS SANTOS CABRAL DE ARRUDA ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0032845-46.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032845-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DA LEI 8.112/1990 / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0004793-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00358975 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ZILENE DE PAULA ROSMANINHO ADVOGADO: THAYSA ROCHA DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0032848-98.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032848-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813660-91.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00358993 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO CARMO FORTADO ADVOGADO: RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0035247-03.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035247-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800440-05.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00386495 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELSO VERGETTE RIZZETTO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0035318-05.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035318-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808813-67.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00387356 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WANDA MARIA MANHAES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0035527-71.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035527-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0885790-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00389766 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANGELA MARIA SARMENTO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0035585-74.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035585-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0334031-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00390636 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA ADVOGADO: VICTOR FEIJÓ TORRES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0035725-11.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035725-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806340-32.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00392448 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALDA MARIA GOMES MAROTTI ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0035738-10.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035738-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0132597-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00392633 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARMEM CUNHA BELEM ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0035810-94.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035810-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801410-27.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00393353 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DULCILÉA MARTINS DA MOTA FERRAZ ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0036852-81.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036852-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0820658-92.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00406024 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO ADAO GARCIA FERRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0037637-43.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037637-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806408-79.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00415232 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TEREZINHA PAULA DA SILVA BENTO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0037640-95.2024.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037640-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOVAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807636-89.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00415241 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA HELENA AMARAL E SIQUEIRA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0037654-79.2024.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037654-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801613-52.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00415487 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIDIANE AMARAL BATISTA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0037655-64.2024.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037655-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0945654-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00415494 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVANGELINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0041067-03.2024.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041067-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0801606-11.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00452781 AGTE: AMELINDA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO ADVOGADO: LAIS LIMA RIGUETTI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0041072-25.2024.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041072-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0801610-48.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00452867 AGTE: MARIA HELENA CORDEIRO FERREIRA ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO ADVOGADO: LAIS LIMA RIGUETTI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0041229-95.2024.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041229-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0813553-70.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00454728 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANYELA DE CASTRO FURTADO CHATACK RAPOSO ADVOGADO: MYLENA FURTADO RAPOSO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0041281-91.2024.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041281-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0001142-21.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00455066 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0041284-46.2024.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041284-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802452-80.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00455070 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA LUCIA GOMIDE GOMES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0042049-17.2024.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042049-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800380-28.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00462862 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ZILAIR CHAVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0042289-06.2024.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042289-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0006573-31.2019.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00465465 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRA DE ARAUJO SALGADO ADVOGADO: PABLO SERGIO DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO VICTOR DINIZ CAMPOS DIAS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0049210-78.2024.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049210-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0038137-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00539951 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JANETE MARTINS JORGE BARBOSA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0049943-44.2024.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049943-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096099-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00547135 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANIA MARTINS COTTA SANTIAGO ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO ADVOGADO: LAIS LIMA RIGUETTI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0050224-97.2024.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050224-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875599-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00550155 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MONICA APARECIDA DIAS AMARAL ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0053311-61.2024.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053311-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806030-81.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00584687 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATA FERNANDES DE OLIVEIRA BRAUN D AZEVEDO ADVOGADO: RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0053702-16.2024.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053702-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0077042-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00588906 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0055449-98.2024.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055449-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800713-60.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00608248 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE ANTONIO CAMPANUCI ADVOGADO: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: HUGO NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO NAGIME BARROS ALVES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0055570-29.2024.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055570-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800988-15.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00610241 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA GRACA NAZARETH ALMEIDA ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: NEUSA GABRIELA DE MESQUITA LUCCHESI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0056874-63.2024.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056874-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0038155-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00624581 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSEMERY DA SILVA TAVARES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0057243-57.2024.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057243-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800819-39.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00628782 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HUMBERTO SCHWARTZ ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0057337-05.2024.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057337-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822412-39.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00630097 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVANA DOS SANTOS FRAGA DE SOUZA ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0057621-13.2024.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057621-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0176075-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00633303 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE LOURDES LYRA TEIXEIRA ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0058078-45.2024.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058078-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802225-98.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00638726 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZA HELENA DA SILVA MARVILA ADVOGADO: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: HUGO NAGIME BARROS LOBO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0058178-97.2024.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058178-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0161032-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00639733 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDNA JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO: EDNA JESUS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0058190-14.2024.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058190-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0140066-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00639805 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LÚCIA HELENA MORAES FEIJÓ ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0058243-92.2024.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058243-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0802040-16.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00640397 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARIENE BRAGA DE ABREU ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0058301-95.2024.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058301-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813977-13.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00640972 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARTA HELENA DE SOUZA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0059108-18.2024.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059108-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800259-68.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.00649346 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IRACEMA GARCIA TEIXEIRA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0059126-39.2024.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059126-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0907518-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00649562 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KATIA REGINA TOMAZ DA COSTA BORGES ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0059501-40.2024.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059501-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0811159-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00654800 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROMILTO ALVES FEITOSA ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0059585-41.2024.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059585-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800822-85.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00655732 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA SELMA DE CASTRO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0060055-72.2024.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060055-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800143-28.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.00661797 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLENE CUSTODIO GONCALVES ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0060352-79.2024.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060352-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010075-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00665070 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEDYR MARIA LEAL NUNES MELIANTE ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0061844-09.2024.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061844-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800263-41.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00682326 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILEA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0062255-52.2024.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062255-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0800729-77.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00686580 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VIRGINIA CLARA ESTEVES PINHEIRO ADVOGADO: TATIANE DA SILVA DAMASCENO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0062256-37.2024.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062256-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806531-22.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00686582 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DILMA BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO: ANA THEREZA BATH CARDOSO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0064520-27.2024.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064520-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0805346-04.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00716961 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA PESSANHA CUNHA SALGADO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0065695-56.2024.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065695-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0803298-45.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00731863 AGTE: CASSIA APARECIDA DE LIMA SARMENTO ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO ADVOGADO: LAIS LIMA RIGUETTI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0072040-38.2024.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072040-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0801200-86.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00803930 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA MOLINA DE PADUA ADVOGADO: SANDREANE PEREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0072162-51.2024.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072162-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804584-85.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00805166 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELINEA EMERICK ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0072223-09.2024.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072223-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0801745-84.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00805772 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA MARTA PINHEIRO PAULO JARDIM ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0072579-04.2024.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072579-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800109-23.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00809277 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILZA SOUZA DA COSTA LOPES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0072937-66.2024.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072937-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804011-30.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00812914 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0073185-32.2024.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073185-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0223288-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00815337 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAGALI NEVES PEREIRA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0073217-37.2024.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073217-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827112-88.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00815564 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LUCIA MARTINS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0073297-98.2024.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073297-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0086664-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00816314 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA MARCIA DOS ANJOS MACHADO ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0075016-18.2024.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075016-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0224916-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00833962 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ODALEIA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0075646-74.2024.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075646-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0804435-81.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00840738 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KIRIAKITSA RODRIGUES MONIOS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS ADVOGADO: MONICA GONZE SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0075687-41.2024.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075687-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118698-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00841043 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAURA ALVAREZ MALACHIAS ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0076326-59.2024.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076326-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801125-85.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00847124 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0105272-75.2023.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105272-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0015440-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01020619 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA ANGELICA DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0105802-79.2023.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105802-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0331759-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01023694 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEIZI DE MORAIS BARROS MARTINS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106307-70.2023.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106307-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816709-64.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01026548 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIA HONORIO DE SOUZA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106319-84.2023.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106319-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802304-86.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01026568 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIRIAN DOS SANTOS SOUSA GOMES ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106323-24.2023.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106323-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0917158-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01026576 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRICIA LOPES VIVAS VITARI ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0800385-33.2022.8.19.0035

150. APELAÇÃO 0800385-33.2022.8.19.0035 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800385-33.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00621812 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA MARIA MARTELINE SACRE ADVOGADO: FABIO VIANNA VARGAS ADVOGADO: GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA ADVOGADO: LUÍS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0801023-44.2022.8.19.0010

151. APELAÇÃO 0801023-44.2022.8.19.0010 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO / RMI - RENDA MENSAL INICIAL / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801023-44.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00885104 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DELMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO LOPES BATISTA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0801397-78.2023.8.19.0025

152. APELAÇÃO 0801397-78.2023.8.19.0025 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801397-78.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00564914 APTE: SILMI PIRES PINTO ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0801628-92.2022.8.19.0073

153. APELAÇÃO 0801628-92.2022.8.19.0073 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801628-92.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00671788 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RITA DE CASSIA PORTELLA DE ANDRADE ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0807717-22.2023.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0807717-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807717-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00469614 APELANTE: SONIA REGINA VAZ COELHO TAVARES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0839222-31.2023.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0839222-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0839222-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996521 APELANTE: NEILA PEREIRA BASTOS RODRIGUES ADVOGADO: VICTOR DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0866194-38.2023.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0866194-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0866194-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00932886 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARLY ARUME ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0894004-85.2023.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0894004-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0894004-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00828081 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCIA CRISTINA PEDROZA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA ADVOGADO: THAMIRES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DOUGLAS DE MATTOS E SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0005180-81.2022.8.19.0014

158. APELAÇÃO 0005180-81.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005180-81.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00783958 APELANTE: PATRICIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0053499-93.2021.8.19.0021

159. APELAÇÃO 0053499-93.2021.8.19.0021 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0053499-93.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00197626 APELANTE: JANAÍNA VIEIRA MENDES RIBEIRO ADVOGADO: FABIO GODOY FEITOSA ADVOGADO: MÔNICA DO NASCIMENTO SIMONE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0802532-94.2023.8.19.0003

160. APELAÇÃO 0802532-94.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802532-94.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00046182 APELANTE: VERA LUCIA RAMOS MOREIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0802771-32.2023.8.19.0025

161. APELAÇÃO 0802771-32.2023.8.19.0025 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802771-32.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00436751 APELANTE: MARCIA RABELLO PINTO ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL ADVOGADO: MARIA EDUARDA SANTOS VIEIRA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0805728-71.2023.8.19.0068

162. APELAÇÃO 0805728-71.2023.8.19.0068 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0805728-71.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00791404 APELANTE: ROSY SANDRA DE FARIAS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0806245-96.2022.8.19.0008

163. APELAÇÃO 0806245-96.2022.8.19.0008 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806245-96.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00314178 APTE: IVONE MOREIRA COUTINHO ADVOGADO: OSCAR FONSECA JUNIOR APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0809797-22.2024.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0809797-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0809797-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00839510 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CELESTE VEIGA VIDAL ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0816555-17.2024.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0816555-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0816555-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00544936 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RAMIRO ZILLIG ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0824619-16.2024.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0824619-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0824619-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023722 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HENRIQUE DA SILVEIRA SOUZA ADVOGADO: ROGÉRIA SILVEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0826410-40.2023.8.19.0038

167. APELAÇÃO 0826410-40.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826410-40.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00483073 APELANTE: ANGELA DA GRACA CARDOSO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0853149-98.2022.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0853149-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0853149-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00419634 APELANTE: CRISTINA ANGELICA ALVES CAMPANHARO ADVOGADO: SUZANA LEGUIZAMON SOBRAL APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0853412-96.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0853412-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0853412-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00618165 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SUELI APARECIDA DE JESUS SILVA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA LEMOS PEREIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0865003-55.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0865003-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0865003-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00658095 APTE: ALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA FERREIRA ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0867288-55.2022.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0867288-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0867288-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00611757 APELANTE: ANA MARY DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: EDNA JESUS DE ALMEIDA APELADO: ESTADO RO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0867905-78.2023.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0867905-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0867905-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00625915 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA CHRISTINA MELO NOGUEIRA DE MOURA ADVOGADO: KARINA MAGALHAES BRAGA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0869683-83.2023.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0869683-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0869683-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00122806 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: PAULO EDUARDO WACH ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0875552-27.2023.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0875552-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875552-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00466656 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARLY NANI BRANCO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0930135-59.2023.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0930135-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0930135-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00473715 APELANTE: FERNANDA CARLA DE OLIVEIRA FLORES ADVOGADO: JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0935495-72.2023.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0935495-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0935495-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00768371 APELANTE: FABIANA BARBOSA DANTAS DIAS ADVOGADO: THIAGO SANTOS MALTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0943880-09.2023.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0943880-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0943880-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00297739 APELANTE: MARIA AMALIA ERTHAL DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0944183-23.2023.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0944183-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0944183-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00453950 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA FERNANDES MAGALHAES DE SOUSA ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0964918-77.2023.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0964918-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0964918-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00617885 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JANE MARIA DE AZEVEDO CHERMONT ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0970485-89.2023.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0970485-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0970485-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00347534 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AUGUSTA MARIA ALVES ESTEVES ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0809358-11.2024.8.19.0001

181. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0809358-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0809358-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01042414 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VANIA LUCIA ALVES BATISTA ADVOGADO: DOUGLAS RODRIGUES PINTO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

Retornar