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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 16/12/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0064634-63.2024.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0064634-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059527-38.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00718729 IMPETRANTE: RENATO TRISTAO MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0059527-38.2024.8.19.0000 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003211-05.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0003211-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00034096 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nª 7271 DE 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036652-74.2024.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0036652-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00404276 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO BONITO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO LEGISL.: LEI Nº 1293 DE 2005 DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, ARTIGO 1º E DO ARTIGO 4º C/C COM O ANEXO I, RELATIVAMENTE ÀS EXPRESSÕES LEGISL.: "ASSESSOR DE COORDENAÇÃO", "TESOUREIRO", "DIRETOR CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL", "ASSESSOR", "ASSESSOR TÉCNICO", "DIRETOR DE DEPARTAMENTO", "ASSESSOR II", "VICE-DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL", LEGISL.: "DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO", "SECRETÁRIA DA JUNTA MILITAR", "DIRETOR DE DIVISÃO", "ASSISTENTE", "ASSISTENTE II", "CHEFE DE SERVIÇO" E "CHEFE DE SEÇÃO" PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076519-74.2024.8.19.0000
004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0076519-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0151582-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00849350 SUSCTE: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MURILO BARBOSA VALERIO ADVOGADO: DR(A). JOSE RIBEILIMA ANDRADE ADVOGADO: SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS INTERESSADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS ¿ CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049173-51.2024.8.19.0000
005. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0049173-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004233-28.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00539502 SUSCTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ SUSCDO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: WASHINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045191-29.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0045191-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045191-29.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00979229 ARGUENTE: EGRÉGIA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº3162 DO ANO DE 1998 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ART. 4ºA INTERESSADO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES ADVOGADO: GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054889-59.2024.8.19.0000
007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0054889-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00602072 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.CAMARA: CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 2013 DO MUNÍCIPIO DE BELFORD ROXO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 083 DE 2006 DO MUNÍCIPIO DE BELFORD ROXO, ART 17 § 8º LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 143 DE 2013 DO MUNÍCIPIO DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072498-55.2024.8.19.0000
008. CONFLITO DE COMPETENCIA 0072498-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0164853-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00808573 SUSCTE: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FB DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO: DR(A). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MICHELE CRISLEI GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL SANTANA VIEIRA INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: IOLANDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: WANDERLEY SANTOS PINTO ADVOGADO: PRISCILA THOMAZ FERRARO PRZYBILA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA TEXTO:
0092269-87.2022.8.19.0000
009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0092269-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00891418 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA PROC.CAMARA: MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR N° 11 DO ANO 1997 ART 80A ACRESCIDO PELA LEI N° 538 DO ANO 2014 AMBAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084255-46.2024.8.19.0000
010. CONFLITO DE COMPETENCIA 0084255-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0002562-50.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00934378 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE MAGÉ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL INTERESSADO: LEANDRO EMILIO DA SILVA INTERESSADO: ELENICE RODRIGUES INTERESSADO: LUCIENE OLIVEIRA ALVARENGA GOMES RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099957-66.2023.8.19.0000
011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0099957-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00970629 IMPETRANTE: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT IMPETRADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064254-40.2024.8.19.0000
012. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0064254-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00713524 IMPETRANTE: MARIA LIGIA COURA WOODY ADVOGADO: GRAZIELLE DAVID BORGES IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083966-16.2024.8.19.0000
013. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0083966-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013576-83.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00931034 IMPETRANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTMARTRE ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013576-83.2018.8.19.0209 RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020048-64.2022.8.19.0014
014. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0020048-64.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020048-64.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00779090 ARGUENTE: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8650 DO ANO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: SUELY DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PREVICAMPOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0040747-50.2024.8.19.0000
015. MANDADO DE INJUNCAO 0040747-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00449188 IMPTE: RHÉURY LAYME SCHEIDEGGER CONTSAYFFER ANDRADE E SOUZA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807006-50.2022.8.19.0066
016. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0807006-50.2022.8.19.0066 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807006-50.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00931206 AGTE: RONALDO BATISTA JOTTE ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005199-66.2021.8.19.0000
017. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0005199-66.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00050681 EXEQUENTE: FELISMINA CRISTIANO ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0804808-72.2022.8.19.0023
018. AGRAVO - CÍVEL 0804808-72.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804808-72.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00722469 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: AGNAEL TELES DE MENEZES ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0114262-23.2021.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0114262-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0114262-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00736549 AGTE: ESTHER DOS SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/NETA DANIELE SANTOS DE OLIVEIRA VALLE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (GRUPO CEMERU SAÚDE) ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0117435-21.2022.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0117435-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117435-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00597599 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CRISTINA PINHEIRO BARRADAS CAMILO AGDO: DANIELE DUARTE DA FONSECA DE SOUZA AGDO: ITACY CUSTÓDIO DO ESPÍRITO SANTO DOMINGUES AGDO: JURACY MARIA DA SILVA FREITAS AGDO: MARIA DE FÁTIMA SOUZA MOUTINHO AGDO: WALESKA CRISTINE NUNES COELHO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0150794-59.2022.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0150794-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0150794-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00133439 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDREIA PIRES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0184058-04.2021.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0184058-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0184058-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00815620 AGTE: GAFISA SPE 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: GLORIA FONTES SILVA AGDO: MARIA PAULA SILVA NUNES ADVOGADO: DAVID ZANGIROLAMI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0237403-50.2019.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0237403-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0237403-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00818792 AGTE: PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA AGTE: ISRAILHA PEREIRA MEDEIROS AGTE: JOSÉ MARIA PEREIRA AGTE: CÁSSIA REGINA DE PONTES SECCHIN AGTE: JOEL RAIMUNDO SILVA FILHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA PINTO AGDO: RELVAS VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA AGDO: ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA ADVOGADO: ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0290582-88.2022.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0290582-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0290582-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00110063 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAGNA GARCIA DE PAULA ADVOGADO: ALESSANDRO MERCES DUARTE ADVOGADO: PATRICIA VERAS RIBEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0009013-24.2019.8.19.0205
025. AGRAVO - CÍVEL 0009013-24.2019.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009013-24.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00755928 AGTE: JOÃO BATISTA GOMES ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012842-59.2018.8.19.0007
026. AGRAVO - CÍVEL 0012842-59.2018.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012842-59.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00622884 AGTE: CREFISA SA (CRÉDITO / FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS) ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: ISRAEL VIRGÍLIO DA COSTA ADVOGADO: ISRAEL FONSECA DA COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099701-43.2011.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0099701-43.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099701-43.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00788517 AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: GUILHERME PERLI GAMA DE ARAUJO AGDO: VÂNIA ALVES BARBOSA DE MATTOS ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803784-32.2023.8.19.0004
028. AGRAVO - CÍVEL 0803784-32.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803784-32.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00769024 AGTE: LUCIA HELENA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820380-79.2023.8.19.0202
029. AGRAVO - CÍVEL 0820380-79.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820380-79.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00728128 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA AGDO: LUIS CLAUDIO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0876810-72.2023.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0876810-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0876810-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00800983 AGTE: LINEKER PINHEIRO LIMA ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050508-42.2023.8.19.0000
031. AGRAVO - CÍVEL 0050508-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050508-42.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00691305 AGTE: JOCRAE PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0095627-94.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
032. AGRAVO - CÍVEL 0095627-94.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095627-94.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00712768 AGTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: MARIANA DE VASCONCELLOS TAVARES NACIF ADVOGADO: ANDRÉ DE LUIZI CORREIA ADVOGADO: DR(A). ANDRE DE LUIZI CORREIA ADVOGADO: RENATA LORENZI IORIO ADVOGADO: TOM WOLFRING SIMÕES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0125313-94.2022.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0125313-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0125313-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00816635 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELISANGELA DE SOUZA MACHADO AGDO: ELISANGELA PIRES DE CARVALHO AGDO: ROSANGELA PAES DRUMOND AGDO: CASSIA MARIA FERNANDES AGDO: SIMONE BASTOS FERREIRA AGDO: VIVIAN NASCIMENTO DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037253-87.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
034. AGRAVO - CÍVEL 0037253-87.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037253-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00844743 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS ADVOGADO: DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA ADVOGADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079741-84.2023.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0079741-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079741-84.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00598411 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: T C A FARMA COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: RICARDO MAMEDE NEVES ADVOGADO: HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087671-92.2019.8.19.0001
036. AGRAVO - CÍVEL 0087671-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087671-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00828518 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA AGDO: LEANDRO LUCAS DA SILVA DE ARAUJO REP/SUA/MÃE TAINÁ CRISTINA DA SILVA AGDO: TAINÁ CRISTINA DA SILVA AGDO: CAIO DE AZEVEDO ARAUJO AGDO: MARGARIDA AGOSTINHO DE ARAUJO AGDO: SIMONE DE ARAUJO NICEZIO AGDO: ALEXANDRE DE ARAUJO CHAVES ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0129363-37.2020.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0129363-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0129363-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00667652 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MLEARN EDUCACAO MOVEL LTDA ADVOGADO: ROGÉRIO DAVID CARNEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804498-56.2023.8.19.0209
038. AGRAVO - CÍVEL 0804498-56.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804498-56.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00541338 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: CONDOMINIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE ADVOGADO: RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS ADVOGADO: ROMARIO SOARES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0807484-24.2023.8.19.0066
039. AGRAVO - CÍVEL 0807484-24.2023.8.19.0066 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807484-24.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00655703 AGTE: ELCA MARIA LOPES DE FREITAS ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0160426-61.2012.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0160426-61.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0160426-61.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00580961 AGTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO: DR(A). DANIEL LACASA MAYA ADVOGADO: ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000972-28.2024.8.19.0000
041. AGRAVO - CÍVEL 0000972-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000972-28.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00593118 AGTE: BTS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA ADVOGADO: CHAYLON DIEGO LIVIERA ADVOGADO: RUBIA CAROLINE MORGAN CASTAGNARO WRUBEL ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: ESPÓLIO DE ILDEFONSO COLARES FILHO REP/P/S/INV RENARDO LINHARES COLARES ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA NUNES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0003023-12.2023.8.19.9000
042. AGRAVO - CÍVEL 0003023-12.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003023-12.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00784079 AGTE: FERNANDES LADEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005981-20.2021.8.19.0050
043. AGRAVO - CÍVEL 0005981-20.2021.8.19.0050 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005981-20.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00808577 AGTE: SYLVIANE DIAS DA SILVA MORAES ADVOGADO: AMANDA CABRAL DANIEL VICENTE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018174-20.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
044. AGRAVO - CÍVEL 0018174-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018174-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00670555 AGTE: EU LOTTO LTD ADVOGADO: PATRÍCIA SOARES FURLANETTO ADVOGADO: ANNA LYDIA MATTOS BARRETO AGDO: BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030493-18.2024.8.19.0000
045. AGRAVO - CÍVEL 0030493-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030493-18.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00914858 AGTE: MARCELO DE OLIVEIRA HIATH ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0135354-28.2019.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0135354-28.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0135354-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00701123 AGTE: REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES S.A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0012263-29.2018.8.19.0002
047. AGRAVO - CÍVEL 0012263-29.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012263-29.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00834437 AGTE: FUNDACÃO SAÚDE ITAÚ SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: GIOVANNI DE SOUZA LAI ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075244-27.2023.8.19.0000
048. AGRAVO - CÍVEL 0075244-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075244-27.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00654692 AGTE: JOSE BONIFACIO CRUVINEL ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0190506-90.2021.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0190506-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0190506-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00697786 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA FARO ADVOGADO: DANIEL LITWINCZUK LAMARCA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0885898-37.2023.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0885898-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0885898-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761750 AGTE: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034882-14.2022.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0034882-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034882-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00108700 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDREA LUCIA MONTEIRO NOBRE ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0131341-78.2022.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0131341-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0131341-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00795390 AGTE: AISALÚCIA SALDANHA XAVIER DE MORAES ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0172608-55.2007.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0172608-55.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0172608-55.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00398136 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELISBINA CYPRIANO MENENGATI AGDO: FRANCEIR DOS SANTOS PEREIRA AGDO: MARIA MADALENA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808978-80.2023.8.19.0208
054. AGRAVO - CÍVEL 0808978-80.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808978-80.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00577051 AGTE: ADELAIDE GEORGIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANTONIO MARCOS COSTA RAMOS ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814270-92.2022.8.19.0204
055. AGRAVO - CÍVEL 0814270-92.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814270-92.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00651589 AGTE: ALLACE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR AGDO: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA TELES SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0909885-05.2023.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0909885-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0909885-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00109545 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JANAINA DA SILVA RODRIGUES AGDO: MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: ADILSON LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0011166-92.2021.8.19.0000
057. AGRAVO - CÍVEL 0011166-92.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011166-92.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00524941 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ALCINEA GADIOLI PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017148-12.2020.8.19.0004
058. AGRAVO - CÍVEL 0017148-12.2020.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017148-12.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00646067 AGTE: JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS ADVOGADO: ANDRÉ SILVA ALVES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO NOGUEIRA AGDO: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS ADVOGADO: LUIZ TUBENCHLAK FILHO ADVOGADO: JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0018864-12.2018.8.19.0209
059. AGRAVO - CÍVEL 0018864-12.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018864-12.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00782370 AGTE: RIVIERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA AGDO: FIDC POLO RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: RICARDO DINIZ DE ANDRADE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030392-81.2015.8.19.0004
060. AGRAVO - CÍVEL 0030392-81.2015.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030392-81.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00768827 AGTE: DEILSON PEREIRA RODRIGUES AGTE: ROSELI RODRIGUES BARROSO AGTE: MAX DOUGLAS DE CARVALHO AGTE: CARLOS ANTONIO DE ABREU AGTE: WILSON ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0169835-46.2021.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0169835-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0169835-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00591509 AGTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA FARO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003478-36.2019.8.19.0037
062. AGRAVO - CÍVEL 0003478-36.2019.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003478-36.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00830581 AGTE: ADILSON DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSILENE DE OLIVEIRA DOS ANJOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007159-78.2022.8.19.0014
063. AGRAVO - CÍVEL 0007159-78.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007159-78.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00575193 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAURO JOSE DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM MACIEL ANDRADE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021738-07.2021.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0021738-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021738-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00751956 AGTE: DERICK OCTAVIANO GUERRA DE ASSIS ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A AGDO: PEDRO DE FIGUEIREDO CARDOSO ADVOGADO: TATI FERREIRA NETTO LONGO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0050093-93.2022.8.19.0000
065. AGRAVO - CÍVEL 0050093-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050093-93.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00761518 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONSTRUTORA ZADAR LTDA ADVOGADO: ADRIANA LUÍZA LAZARONI DE MORAES SOUSA ADVOGADO: RICARDO LIMA CARDOSO ADVOGADO: RHAYANNE LOUBACK RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0057619-88.2016.8.19.0205
066. AGRAVO - CÍVEL 0057619-88.2016.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057619-88.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00829240 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: SILVIA INÊS TEIXEIRA PENA ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA ADVOGADO: MARCELA DA SILVA PENA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0069959-53.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
067. AGRAVO - CÍVEL 0069959-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069959-53.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00706679 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR ADVOGADO: REBECCA IMENES VIEIRA ADVOGADO: RAUL GONCALVES BAPTISTA ADVOGADO: NICOLE CONTARDO PEREIRA ALÓ AGDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0819370-79.2023.8.19.0208
068. AGRAVO - CÍVEL 0819370-79.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819370-79.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00738455 AGTE: CONFEITARIA E PANIFICACAO CASA VELHA DE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO: NATASHA MONTENEGRO ENGSTROM ADVOGADO: ALEXANDRE CHEUNG AGDO: IDENILSON EUSTAQUIO DE MORAES ADVOGADO: CARLA CRISTINA FERREIRA ROCHA DA ROSA ADVOGADO: EDINE SOARES MACHADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0001602-75.2008.8.19.0055
069. AGRAVO - CÍVEL 0001602-75.2008.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001602-75.2008.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00205662 AGTE: OTÁVIO FERNANDES SANT'ANNA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLEBER DE MELO COSTA ADVOGADO: CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025723-15.2016.8.19.0209
070. AGRAVO - CÍVEL 0025723-15.2016.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025723-15.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00248655 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. AGTE: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: FREDERICO LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA AGDO: ANA INES TEMPEL CAMILOTTI ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0116794-50.2010.8.19.0002
071. AGRAVO - CÍVEL 0116794-50.2010.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0116794-50.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00683809 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: ILDETE PACHECO ADVOGADO: LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819828-96.2023.8.19.0208
072. AGRAVO - CÍVEL 0819828-96.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819828-96.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00852082 AGTE: MAURO CESAR FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0835235-81.2023.8.19.0002
073. AGRAVO - CÍVEL 0835235-81.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0835235-81.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00772146 AGTE: CARLOS AUGUSTO ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0847229-49.2023.8.19.0021
074. AGRAVO - CÍVEL 0847229-49.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0847229-49.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00800135 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARGARETH DA SILVA SANXES ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA PONTES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0003991-51.2020.8.19.0010
075. AGRAVO - CÍVEL 0003991-51.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003991-51.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00476444 AGTE: REGINA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008672-89.2023.8.19.0000
076. AGRAVO - CÍVEL 0008672-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008672-89.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00739662 AGTE: ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO REP/ P/S/ INVENT. THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DANIEL NEVES ROSA DURÃO DE ANDRADE AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0094804-86.2022.8.19.0000
077. AGRAVO - CÍVEL 0094804-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094804-86.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00463885 AGTE: LUZIANA ANDRADE PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: AMANDA DA MOTTA MOSCOSO AGDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0274205-18.2017.8.19.0001
078. AGRAVO - CÍVEL 0274205-18.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0274205-18.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00427016 AGTE: BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEIREIROS S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801924-04.2022.8.19.0045
079. AGRAVO - CÍVEL 0801924-04.2022.8.19.0045 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801924-04.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00519557 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: ISMAR COSTA E SILVA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070218-14.2024.8.19.0000
080. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0070218-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2024.00784390 REQTE: SIGILOSO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066605-88.2021.8.19.0000
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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