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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 16/12/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.
0025925-47.2010.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0025925-47.2010.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2010.00184703 IMPETRANTE: SUSAN KARIN DE CAMPOS ADVOGADO: MARISA NEVES DA SILVA BARBOSA DE AZEVEDO IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARTINHO NEVES MIRANDA ADVOGADO: MARTINHO NEVES MIRANDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0001297-12.2017.8.19.0044
002. APELAÇÃO 0001297-12.2017.8.19.0044 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001297-12.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2017.00487347 APELANTE: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0047838-63.2013.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0047838-63.2013.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047838-63.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00308076 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONÇALVES APELADO: LUCILENA MARCELINO DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ OSMAR DE OLIVEIRA INTERESSADO: DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0197558-60.2009.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0197558-60.2009.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0197558-60.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04457271 APTE: ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA APTE: STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: RONALDO LOURENÇO CATALDI ADVOGADO: VALÉRIA RODRIGUES APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0065761-29.2007.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0065761-29.2007.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0065761-29.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00685974 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PATRÍCIA DOS REIS OLIVEIRA ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0006245-14.2006.8.19.0066
006. APELAÇÃO 0006245-14.2006.8.19.0066 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006245-14.2006.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04347086 APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: LEO KRAKOWIAK ADVOGADO: DR(A). LEO KRAKOWIAK APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO MORAES NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0039216-44.2013.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0039216-44.2013.8.19.0054 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039216-44.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00131692 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: UZIAS SILVA FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004000-67.2019.8.19.0068
008. APELAÇÃO 0004000-67.2019.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0004000-67.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.00511364 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: CONDOMINIO RECANTO DO MAR ADVOGADO: MARIA CLARA SANTOS VIEIRA CALASANS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0000893-58.2017.8.19.0044
009. APELAÇÃO 0000893-58.2017.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000893-58.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2017.00525544 APELANTE: LUCIA MARIA DE AMORIM DAMAZIO ADVOGADO: JESSIKA DE SOUZA CHAVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0005992-16.2012.8.19.0066
010. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0005992-16.2012.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE LEITE / FORNECIMENTO DE INSUMOS / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005992-16.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2013.00136478 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VICTOR AGUIAR DE CARVALHO APTE: JOAO PEDRO MACARIO DE OLIVEIRA GUILHERME REP/P/S/PAI RODRIGO DE SOUSA GUILHERME (REC ADESIVO) ADVOGADO: JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: GLAUCO DE SOUZA CUNHA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003923-80.2006.8.19.0014
011. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0003923-80.2006.8.19.0014 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003923-80.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2012.00059392 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL SANTANA BASTOS APDO: ANDRE MANSUR DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 16/12/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.
0004133-82.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0004133-82.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0004133-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00600143 APELANTE: GRACE FRAUCHES THURLER APELANTE: MARIO CEZAR REIS PIMENTEL ADVOGADO: ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA ADVOGADO: ISADORA BUSTAMANTE SIMÕES APELADO: CE VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0264333-37.2021.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0264333-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0264333-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00444571 APELANTE: ISRAEL SEGAL CUPERSTEIN ADVOGADO: PAULO MÁRCIO AMARAL APELADO: JUED ABUD ANDARI ADVOGADO: EURICO DE JESUS TELES NETO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:
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