Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 16/12/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.

0063666-96.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063666-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0039983-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690158 AGTE: ALEXSANDRA D APARECIDA MAIORANO AGTE: IVETE PACHECO MOREIRA AGTE: MARCO ANTÔNIO MAIORANO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0083229-76.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083229-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA - INADIMPLÊNCIA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838688-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00905870 AGTE: MARIA EDUARDA TEIXEIRA ROCHA ADVOGADO: SHAIANE MARTINS ALVES AGDO: UNIGRANRIO - COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY ED CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0082561-08.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082561-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0818140-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898847 AGTE: MARIA LAURA DE ARAGAO HASSELMANN ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO AGDO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0041891-25.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041891-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0262677-55.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00449042 AGTE: LUCINDA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMI NISHIO VIEIRA AGDO: ESPOLIO DE WANDA CAPITONI REP/P/S/INV VANIA CARBONE GUTERRES ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0088231-27.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088231-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0956075-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959329 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: PAULO SERGIO PALOMINO MACEDO ADVOGADO: IAGO SANTANA DE JESUS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0061805-75.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061805-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001496-60.2008.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00669170 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL AGDO: ESPÓLIO DE HIRNEI DE SOUZA SILVA REP/P/S/INV PRISCILA DA SILVA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ARY ALVES DE ARAUJO FILHO AGDO: ESPÓLIO DE YOLANDA MARIA FRANÇA GONÇALVES REP/P RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES E CAROLINA DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0075165-77.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075165-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011197-70.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00823680 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: BENJAMIN SANTOS AVELINO MACIEL REP/P/S/PAI DIOGO MACIEL MARTINS ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0035004-25.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035004-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037578-32.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00367877 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA REGINA BASTOS MATTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0085293-59.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085293-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0166696-43.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00927942 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: CECÍLIA GNAZZO BLANCO ADVOGADO: GUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0059996-50.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059996-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0875957-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00648217 AGTE: BETANIA PENNA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0088776-97.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088776-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819072-16.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00965380 AGTE: GINO GIOVANNI IANNI AGTE: MARIA ALICE BRITO IANNI ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: PAULA MIGUEL VIEIRA AGDO: SAC INTERMEDIACAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO MAIA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0060236-39.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060236-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0856453-23.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00650794 AGTE: ISABELA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE AGDO: RESIDENCIAL MUGANGO SPE LTDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0075737-33.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075737-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0844863-49.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00828658 AGTE: LUIZA CONCEICAO DUARTE AZEVEDO ADVOGADO: MARCELA DE PAULA ROCHA AGDO: MARIA BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0085921-48.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085921-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0819938-57.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00934418 AGTE: JOAQUIM ISQUIERDO QUADRADO NETO ADVOGADO: AMIM ANTONIO FONSECA ADVOGADO: SALIM MOISES SAYAR AGDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: LARA TINOCO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0068387-91.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068387-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809888-16.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00744324 AGTE: REGINALDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0082520-41.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082520-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0848512-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898452 AGTE: MARCELO FARIA RIBEIRO ADVOGADO: CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA ADVOGADO: RAFAEL SIMÕES DA LUZ AGDO: MARTHA MARIA HUE RIBEIRO DE LESSA ADVOGADO: ANA CAROLINA SCHWENCK MARCELLINO RIBEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0085940-54.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085940-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818906-61.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00934587 AGTE: ISABELA TOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE NATALIA ARAUJO TOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DÉBORA NICODEMO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091939-85.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091939-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0926514-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00998512 AGTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: RICARDO BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0076865-88.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076865-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0846067-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00838734 AGTE: EDMILSON DOS REIS ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0086415-10.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086415-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0960461-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939483 AGTE: SANDRA GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA AGDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0087631-06.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087631-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023569-60.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00953502 AGTE: THAINARA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: THAINARA DIAS DOS SANTOS AGDO: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA ADVOGADO: DENYS RIBEIRO FURTUNATO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0073933-30.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073933-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0924838-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00808283 AGTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: SANDRO LUIZ MIRANDA FALCAO ADVOGADO: RICARDO HABIB CAMPBELL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0075432-49.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075432-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0810452-71.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00826579 AGTE: CESAR NOGUEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0078208-22.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078208-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0816878-64.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00852907 AGTE: MARCELLE OLIVEIRA MURTA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES ADVOGADO: CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0062255-18.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062255-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040666-83.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00673968 AGTE: ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA AGDO: CARLOS ALBERTO SARKIS ADVOGADO: FABIANO DOS SANTOS BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0082705-79.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082705-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0952332-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00900571 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SLOPER CORPORATE ADVOGADO: MATHEUS MIRANDA DE SÁ CAMPELO AGDO: TELSAN ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0073038-69.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073038-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807737-21.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00799295 AGTE: CONDOMÍNIO RECANTO DOS PÁSSAROS - RESIDENCIAL ROUXINÓIS ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA AGDO: CAMILA PEREIRA DA CONCEICAO DE AGUIAR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0076205-94.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076205-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0928669-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00832397 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA AGDO: CAREM RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAURO LUCAS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0080579-56.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080579-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806378-29.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00877902 AGTE: SULIVAN FANELLI PEREIRA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0054748-06.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054748-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0068295-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00591598 AGTE: VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARÃES ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS AGDO: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING - RIO ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0087465-71.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087465-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0209716-50.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951939 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO AGDO: JOÃO CARLOS ILLENSEER DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0081166-78.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081166-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801151-17.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00883875 AGTE: MARCOS ANTONIO LORENO DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0083349-22.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083349-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0934531-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906915 AGTE: LUIZ CARLOS CAHUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0073544-45.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073544-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803598-09.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00804031 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0085878-14.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085878-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0951254-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934013 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CLEBER RANGEL FRIED ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0093112-47.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093112-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009045-68.2001.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01012047 AGTE: HAROLDO ANTONIO FRAGOSO FILHO ADVOGADO: CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA DA COSTA AGDO: S.W. VEICULOS LTDA ADVOGADO: WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0071023-30.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071023-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035674-33.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00774953 AGTE: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES AGDO: PRO-GLASS COMÉRCIO DE VIDROS EIRELI RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0071582-84.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071582-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0931128-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782048 AGTE: ADRIANA VILAR DE QUEIROZ PEREIRA ADVOGADO: FABIO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA AGDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0073712-47.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073712-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0922906-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805966 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: DORIAN FIKOTA ADVOGADO: GIOVANNA DE MESQUITA BARROS RUSSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0067962-64.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067962-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811211-79.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00738847 AGTE: SERGIO LIMA BARRETO ADVOGADO: FELIPE FAVA FERREIRA AGDO: VEMCARD PARTICIPACOES S.A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0098257-21.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098257-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827632-14.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01083986 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0069780-51.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069780-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0910932-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760540 AGTE: ANA CAROLINA TORRES ADVOGADO: GEOVANE OLIVEIRA BARRETO AGDO: NATURA COSMÉTICOS S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0073659-66.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073659-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804986-47.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00805442 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ALEXANDRE BORGES LEITE AGDO: PAULO CESAR DA COSTA ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0088958-83.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088958-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809758-58.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00967217 AGTE: BRUNO MARINHO DE MACEDO ADVOGADO: GISELY CRISTINA ORNELLAS DA SILVA AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0074893-83.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074893-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814260-56.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00820686 AGTE: CARLOS EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: BANCO SAFRA S.A. AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: MERCADO PAGO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0087564-41.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087564-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0096583-44.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00953007 AGTE: ELON FURTUNATO ADVOGADO: PATRICIA LIMA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE SILVA DOS SANTOS DE SANTANA AGDO: ESPOLIO DE SONIA PORTELLA DA SILVA REP/P/S/INVENT.SILVIA MARIA PORTELA DA SILVA AGDO: SILVIA MARIA PORTELA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0077444-36.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077444-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0846365-34.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00845274 AGTE: INEZ LEANDRO BARBOSA MORAES ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO ADVOGADO: RAPHAEL COELHO DA SILVA LOPES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0055697-30.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055697-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0867905-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00602060 AGTE: EZIPA CORTE E VINCO LTDA ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PEÇANHA ADVOGADO: SONIA GALASSO PEÇANHA AGDO: CLICHERLUX E IMAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA AGDO: WINTERGATAN ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDA AGDO: LUIZ EDUARDO QUEIROZ RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0060887-71.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060887-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0880770-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658398 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: GABRIEL PHILADELPHO COIMBRA REP/P/S/MÃE FERNANDA PHILADELPHO ARANTES PEREIRA ADVOGADO: PRISCILLA LIMA MORAES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068798-37.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068798-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0883920-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00749140 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: VILMA DE MORAIS ESPERANCA ADVOGADO: THIAGO DE PAIVA FERRO AGDO: SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME ADVOGADO: JOAO BATISTA DA CONCEICAO FILHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0066050-32.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066050-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811913-63.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00716474 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: CARLA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0071881-61.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071881-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0080698-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785558 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: HUGO GUIMARÃES COELHO ADVOGADO: MARIANA DE CASTRO VARGAS FERNANDES ADVOGADO: JULIANA DE CASTRO VARGAS FERNANDES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0078114-74.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078114-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0965634-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00852178 AGTE: KALUF SAUL CHUEKE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FERNANDA TELES PARANHOS MUNIZ BARRETO ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0085305-73.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085305-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800179-85.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00928103 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: ALZINILDA CAMPOS MORAES ADVOGADO: ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0083824-75.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083824-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809762-59.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00912112 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARTA SARDINHA FAGUNDES BIASIBETTI REP/P/S/CURADOR RENI BIASIBETTI ADVOGADO: ALLAN GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0073794-78.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073794-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808566-90.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00806636 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LAVINIA DA SILVA CERQUEIRA REP/P/S/MAE DICLA DEISE DA SILVA ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0095105-28.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095105-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0265623-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034214 AGTE: RODOLFO ARTUR DI PIETRO FAVILLA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CELIA REGINA ALVES DAMOUS ADVOGADO: MAURO DE ABREU E LIMA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0075982-44.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075982-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833317-69.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00830889 AGTE: LIGIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIGIA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: ADRIANA GUERRA LEITE ADVOGADO: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0089696-71.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089696-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0955692-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975412 AGTE: VALMIRIOZ CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ME ADVOGADO: IGOR HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0093418-16.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093418-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0064330-57.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015391 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OSLLAYNE HOLOSBAK DE SENA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0098861-45.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098861-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806973-52.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01075404 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0095717-63.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095717-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0969410-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040565 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0049268-47.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049268-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812839-51.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00529895 AGTE: LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0089751-22.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089751-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0805663-97.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00976165 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO AGDO: MARCELLUS MIRANDA DOS REIS MATTOS ADVOGADO: AMANDA MENDES DA ROCHA SOUZA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0099777-79.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099777-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835163-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01087553 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: FRANCISCO REGIS DE FARIAS NETO ADVOGADO: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0068355-86.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068355-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0884759-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743851 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR AGDO: MERCILANIA MARIA ARAUJO DA CUNHA ADVOGADO: JANE CLEA MOREIRA SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0073000-57.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073000-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0842190-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799000 AGTE: ANDREA RODRIGUES CAMBEIRO GIELER ADVOGADO: MAYRA LAVOR REIS AGDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0082311-72.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082311-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007589-81.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00896237 AGTE: ESPÓLIO DE MATHILDE ANNELORE HERRMANN REP/P/S/INV MARCELO FRANÇA MEYER ADVOGADO: KARINE HERRMANN MEYER ADVOGADO: LOURDES DA COSTA RIBEIRO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LANXESS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0079760-22.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079760-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012212-98.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00869129 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: MARIA HELENA DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: MARGARETE GONÇALVES BORGES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0084199-76.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084199-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808695-95.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00916016 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA FERREIRA LAROCCA QUINTO ADVOGADO: MARCELA MONTALVÃO FERREIRA QUINTANS PETRAGLIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0087531-51.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087531-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0076982-38.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952697 AGTE: PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO HELUEY AGDO: BRANDY NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA AGDO: MILENE RAMOS BUSQUET AGDO: LEONARDO LIMA BUSQUET ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS ROQUE ADVOGADO: GABRIEL MOREIRA DA SERRA ADVOGADO: WANDERLEY DA SILVA COSTA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0086990-18.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086990-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821855-58.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00946067 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DANIEL RENOUT DA CUNHA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0063340-39.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063340-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0070793-78.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00686205 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: MARIA GESSINA SILVA SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0089590-12.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089590-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813484-31.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00974040 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK ALVES ELIZEU DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083920-90.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083920-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803451-03.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00913235 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA ADVOGADO: TATIANE NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: ALINE PACHECO MARQUES DE SOUZA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0091316-21.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091316-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830687-36.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00992155 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: LUIZ FELIPE DA SILVA LEAL ADVOGADO: ALFEU FERRAZ LOBATO ADVOGADO: MATHEUS ASSUMPÇÃO CRUZ LOBATO ADVOGADO: RODRIGO AMÁVEL SARLO PROENÇA ADVOGADO: MARCEL ASSUMPÇÃO CRUZ LOBATO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0064492-25.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064492-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0936428-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00698281 AGTE: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL PARANA ADVOGADO: ALVARO CARNEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: LINCOLN LUIZ HERRERA ROCHA AGDO: SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA. ADVOGADO: VALESKA MATIAS DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0060197-42.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060197-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031808-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00650256 AGTE: GAFISA S A AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO AGDO: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA FERREIRA AGDO: ROSILEIA VIDAL PATRICIO ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0091800-36.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091800-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0118580-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997025 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ADAUTO JOSE DE SOUZA MOTA ADVOGADO: TERCILIO OLIVA COSTA FILHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0086173-51.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086173-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0947772-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00936883 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: FERNANDO LOPES HARGREAVES ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088576-90.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088576-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0170034-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00962729 AGTE: RAFAEL DA SILVA CUSTÓDIO ADVOGADO: FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS AGDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM ADVOGADO: THIAGO INOCÊNCIO MATOS ADVOGADO: MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA AGDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0095977-43.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095977-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807065-57.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01043527 AGTE: LUAN CONSTANTINO PINHEIRO TONASSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0065147-94.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065147-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0271687-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00705582 AGTE: AMCJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTISTENES MAIA DIOGENES ADVOGADO: OLAVO FERNANDES MAIA NETO ADVOGADO: GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS AGDO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0077502-39.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077502-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004881-63.2002.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00846160 AGTE: INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: INEPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA CORTES AGDO: ESPÓLIO DE DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO REP/P/S/INV LUCIANA MARIA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: ADONEL SANTOS MAGALHÃES ADVOGADO: JULIANA GONCALVES MAGALHAES ADVOGADO: RICARDO GONCALVES MAGALHAES ADVOGADO: HELOISA DA CUNHA PEIXOTO ADVOGADO: WANESSA MACHARETI KLEIN RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0059221-35.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059221-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0882580-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00640390 AGTE: RODRIGO MOREIRA GALLO ADVOGADO: JULIANA FERREIRA AGDO: WANDDER SANT ANNA BARCELLOS AGDO: ADYR BISPO DE SANT¿ANNA GOMES AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0077762-19.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077762-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800322-06.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00848873 AGTE: FLAVIA DA COSTA ORNELLAS ADVOGADO: RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA AGDO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0079251-91.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079251-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805569-16.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00863878 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0089150-16.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089150-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807806-07.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00969113 AGTE: INFOTEL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: JOSE DE SOUZA LIMA NETO AGDO: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0080659-20.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080659-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841491-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00878661 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN AGDO: MATHEUS CARDIM CARVALHO REP/P/S/MÃE MONICA FIRMINO DE MELO CARDIM ADVOGADO: ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0088009-59.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088009-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814328-58.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00957061 AGTE: ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0087091-55.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087091-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0300404-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00947492 AGTE: MOACIR MURUCI ADVOGADO: CAROLINA SCHWARTZ TORRES ANNECCHINI AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0088573-38.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088573-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0947772-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00962712 AGTE: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER AGDO: RODOPETRO DISTRIBIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: FERNANDO LOPES HARGREAVES ADVOGADO: DAVID ZANGIROLAMI RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081961-84.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081961-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0851009-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00892611 AGTE: ARTHUR SIMAO DE MELO REP/P/S/PAI DOUGLAS SIMÃO DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084444-87.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084444-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819767-70.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00918464 AGTE: RITA DE CASSIA ALVES BARBOZA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS SILVA MONTEIRO AGDO: ÁGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0077789-02.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077789-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0949007-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00849171 AGTE: MARIA LUCIA VASCONCELOS GOMES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0086978-04.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086978-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0950983-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945863 AGTE: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA AGDO: MARILIA DO CARMO OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: CLARIANA ALVES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0093084-79.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093084-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821093-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01011728 AGTE: VAGNER SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CELINA MARIA MARCOLONGO SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0094545-86.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094545-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818761-41.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01027768 AGTE: SOLANGE DA CONCEIÇÃO MOURA TELLES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES AGDO: BANCO SEGURO S.A. RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0088145-56.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088145-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001653-12.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00958321 AGTE: COMERCIAL CASTANHO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AGTE: CARLOS GUILHERME RAPOSO CASTANHO AGTE: MARCIA CRISTINA VIEIRA CASTANHO ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0082359-31.2025.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082359-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000716-54.1998.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00896812 AGTE: MILTON NUNES CESAR CALDAS ADVOGADO: CAMILO SARDINHA SILVA AGDO: ESPÓLIO RINALDI MIRANDA MATA REP/ P; S/ INVENTARIANTE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA RANGEL MATA ADVOGADO: NABIA DE MIRANDA ASSED ESTEFAN RANGEL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0085798-50.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085798-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805247-57.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00933051 AGTE: RODOLFO JORDANO JUNIOR ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: NATÁLIA CESTARI VIEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0086062-67.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086062-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0951721-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935757 AGTE: LAY-OUT COGNITOR DE NEGOCIOS LTDA. ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO AGDO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0080165-58.2025.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080165-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811806-33.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00873476 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ELAINE DOS SANTOS REIS PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA PEDRO AGDO: ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0091835-93.2025.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091835-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001239-18.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00997354 AGTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: ISABELA FARIAS BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0049774-23.2025.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049774-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0091666-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00535428 AGTE: GABRIEL WERTMAN ADVOGADO: FABIANE PEREIRA CARVALHO AGDO: RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA AGDO: ALINE XAVIER PATRICIO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE BARBOSA XAVIER RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0071409-60.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071409-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001978-42.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00779541 AGTE: ELAISA MELO TRINDADE MENDONÇA AGDO: MARCENILDO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0081146-87.2025.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081146-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820905-24.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00883615 AGTE: CONDOMÍNIO BRASIL ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD AGDO: LUIS CARLOS HOLANDA CAVALCANTE AGDO: RITA LISIET MACHADO ADVOGADO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA CELIDONIO ADVOGADO: CAIO GANEFF RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0086260-07.2025.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086260-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0844749-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00937751 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0077228-75.2025.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077228-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0926909-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00842222 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MONIQUE DA MOTTA HONORATO REP/ P/ S/ MÃE LUCELENA REIS MOTTA HONORATO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO ADVOGADO: JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086481-87.2025.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086481-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802313-17.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00940217 AGTE: GUSTAVO DA SILVA CHEVI ADVOGADO: ALCIONE KRIEGER ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA AGDO: WAGNER ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: JULIA REDER FIGUEIREDO BERALDI ADVOGADO: MARIANA PEREIRA ROSSI AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0090819-07.2025.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090819-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0971164-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986947 AGTE: MARIA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0065431-05.2025.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065431-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0283203-53.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708896 AGTE: ILKA SÔNIA SILVA GARCIA AGTE: ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO PINHEIRO AGTE: FLÁVIO ROGÉRIO ROSA E SILVA MOURA AGTE: IOMAR ARAÚJO RODRIQUES AGTE: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA MARADEI ADVOGADO: KATARINE LEITE LIBORIO ADVOGADO: WAGNER GUSMÃO REIS JUNIOR AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0064137-15.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064137-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0903638-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694836 AGTE: THIEGO CASTRO FORTES ADVOGADO: BRENO SILVA CORRÊA AGDO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COM ADVOGADO: ROGERIO RODRIGO MACHADO ADVOGADO: FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0091648-85.2025.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091648-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840001-19.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00995499 AGTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: JORGE FERREIRA DOS SANTOS AGDO: LUCAS ALEXANDRE ALVES NEVES ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE LOPA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO RAMOS DE BARROS ADVOGADO: LUCAS EDUARDO MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: ANA CAROLINA ALVES SZAZ INTERESSADO: YAGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0089589-27.2025.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089589-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0006159-56.2012.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00974029 AGTE: MARIO VIEIRA BRUM ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0081811-06.2025.8.19.0000

116. ACAO RESCISORIA 0081811-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802700-62.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00890643 AUTOR: LEIDIANE CAVALCANTE FURTADO DA SILVA ADVOGADO: BIANCA BORSATO MESQUITA REU: ROSENILDO TAVARES FERREIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0001105-81.2018.8.19.0032

117. APELAÇÃO 0001105-81.2018.8.19.0032 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0001105-81.2018.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00854224 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004587-89.2021.8.19.0207

118. APELAÇÃO 0004587-89.2021.8.19.0207 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004587-89.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00965796 APELANTE: JORGE LUIZ ROSA DA LUZ ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: ALANA AZEREDO DAL-CERE APELADO: GAS VERDE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0040546-12.2022.8.19.0038

119. APELAÇÃO 0040546-12.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040546-12.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00948409 APELANTE: REGINA LUCIA CRISPIM DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - GODEN CROSS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0801063-87.2023.8.19.0043

120. APELAÇÃO 0801063-87.2023.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801063-87.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00897878 APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: JANE VIDAL RODRIGUES TORRES ADVOGADO: IGOR CAMPOS DE AGUIAR OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIA TUPINAMBÁ MOREIRA TORRES APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO: PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0801621-39.2023.8.19.0082 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0801621-39.2023.8.19.0082 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801621-39.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00964702 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: ADRIEL NUNES BEZERRA BRAGA REP/P/S/MÃE GISELE FERNANDA NUNES SOUSA ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BOTELHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807255-66.2024.8.19.0054

122. APELAÇÃO 0807255-66.2024.8.19.0054 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807255-66.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00941087 APELANTE: FABIANA FRANCISCO DUARTE ADVOGADO: CELSO GONÇALVES APELADO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0840901-06.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0840901-06.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0840901-06.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00955092 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: SERGIO DE JESUS ROSAL ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0864894-07.2024.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0864894-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0864894-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00947238 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALBERTO RIBEIRO MENDES VIEIRA ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA BOTELHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0897802-54.2023.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0897802-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0897802-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980079 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PRODUTOS ALIMENTICIOS DOREM LTDA ADVOGADO: LUCAS WANDERLEY DURCO CASTELANI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0968645-10.2024.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0968645-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0968645-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952197 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: NÉLIO VICTOR DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0801897-42.2021.8.19.0211

127. APELAÇÃO 0801897-42.2021.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801897-42.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00947927 APTE: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIA ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0811159-29.2023.8.19.0087

128. APELAÇÃO 0811159-29.2023.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811159-29.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00950781 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: DANIELLE DA SILVA MESQUITA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813134-39.2022.8.19.0211

129. APELAÇÃO 0813134-39.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813134-39.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00989133 APELANTE: ANA IZABELA DE BARROS LIRA ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX LIMA REGO APELADO: CASA & VÍDEO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0865537-33.2022.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0865537-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0865537-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959833 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0942284-53.2024.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0942284-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0942284-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986722 APELANTE: GRPQA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: BARBARA FERREIRA DOS SANTOS APELADO: CELIA BARRETO FERREIRA ADVOGADO: TAYNÃ RODRIGUES DA SILVA BITTENCOURT RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0956239-54.2024.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0956239-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0956239-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976210 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0005851-58.2020.8.19.0052

133. APELAÇÃO 0005851-58.2020.8.19.0052 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005851-58.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00924315 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETICIA LIMA DE AGUIAR MENEZES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCIELE BIANCO PIZZONI ADVOGADO: JONAS PINHEIRO RUIZ RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801384-05.2022.8.19.0061

134. APELAÇÃO 0801384-05.2022.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801384-05.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00987083 APELANTE: ROSELY RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0812765-59.2023.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0812765-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0812765-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980039 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS NEVES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0876938-58.2024.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0876938-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0876938-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996072 APELANTE: ROGERIO BASTOS ADVOGADO: RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0005511-96.2013.8.19.0202

137. APELAÇÃO 0005511-96.2013.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005511-96.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00984612 APELANTE: FABIO AUGUSTO BERNARDES DOS SANTOS ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA CABRAL APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0201518-58.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0201518-58.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0201518-58.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917863 APELANTE: MARIA CRISTINA GASPAR TEIXEIRA PAPA APELANTE: ESPÓLIO DE ANTONIO PAPA ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO APELANTE: FRANCISCO COELHO DE MATOS APELANTE: ELIZIA MARIA PEDRA MATOS ADVOGADO: ALINE DA SILVA MATOS APELANTE: ESPÓLIO DE EDVARD CARVALHO BALBINO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE TEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA BALBINO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA APELADO: LUIZ ANTONIO FRANÇA GOMES APELADO: LUCIA MARIA BOCCANERA GOMES APELADO: JUAREZ SOARES BARBOZA REP/ P/ LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES APELADO: FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS APELADO: ROGERIO BRAGA MARINI APELADO: RODRIGO DE ANDRADE MARINI APELADO: LUIS OTÁVIO DE ANDRADE MARINI APELADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA TEIXEIRA LIMA APELADO: RENATA TEXEIRA LIMA MERLO APELADO: JULIANA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: SÉRGIO ABLA APELADO: FRANCISCO COELHO DE MATOS APELADO: ELIZIA MARIA PEDRA MATOS ADVOGADO: ALINE DA SILVA MATOS APELADO: ESPÓLIO DE EDVARD CARVALHO BALBINO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE TEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA BALBINO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA APELADO: MARIA CRISTINA GASPAR TEIXEIRA PAPA APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO PAPA ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO APELADO: ALLAN SILVA DE MORAES APELADO: JOSÉ FRANCISCO DE BARROS APELADO: PEDRO MAIA NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE FERNANDO TAVEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ELIANE DE MELO TAVEIRA APELADO: ELIANE DE MELO TAVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825537-58.2022.8.19.0205

139. APELAÇÃO 0825537-58.2022.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825537-58.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01006451 APELANTE: GABRIELA SAMPAIO DE LIMA ADVOGADO: CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0800071-46.2023.8.19.0005

140. APELAÇÃO 0800071-46.2023.8.19.0005 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800071-46.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00997449 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0800719-19.2022.8.19.0051

141. APELAÇÃO 0800719-19.2022.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800719-19.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01002492 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: MARIA DA PUREZA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: ALEX FABIANO VIANA SEABRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0806387-35.2024.8.19.0007

142. APELAÇÃO 0806387-35.2024.8.19.0007 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806387-35.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00980209 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0849246-24.2024.8.19.0021

143. APELAÇÃO 0849246-24.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0849246-24.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00985252 APELANTE: PAULO ROBERTO MEIRELLES RAMOS ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0048166-34.2019.8.19.0021

144. APELAÇÃO 0048166-34.2019.8.19.0021 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048166-34.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00992607 APELANTE: PATRICIA MARQUES FRANÇA RIBEIRO ADVOGADO: VANIA MARIA DE MORAES MATTOS APELADO: ENDOGASTRO MED SERVICE LTDA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0813224-03.2024.8.19.0203

145. APELAÇÃO 0813224-03.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813224-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00997954 APELANTE: HUGO LEONARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0837525-42.2023.8.19.0205

146. APELAÇÃO 0837525-42.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837525-42.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00996920 APELANTE: DAIANA OLIVIERI SANTOS ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0869948-22.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0869948-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0869948-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793116 APELANTE: VASCO DA GAMA SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MK NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA ADVOGADO: DR(A). MARIJU RAMOS MACIEL ADVOGADO: RENATA CHAGAS MEDEIROS APELADO: OS MESMOS APELADO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0006332-35.2024.8.19.0002

148. APELAÇÃO 0006332-35.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006332-35.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01000508 APELANTE: EDMA MARIA ALVES PESSIN ADVOGADO: VIVIANE SOARES MOREIRA NASCIMENTO APELADO: MASSA FALIDA PROCORDIS SA ADMJUD: R2A SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0800079-36.2024.8.19.0054

149. APELAÇÃO 0800079-36.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800079-36.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00955910 APELANTE: ERMENEGILDA MAIOR FAILACE ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0837832-59.2024.8.19.0205

150. APELAÇÃO 0837832-59.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0837832-59.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01000458 APTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: DILMA TELLES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: GISELE ASSIS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0924624-46.2024.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0924624-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0924624-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01001878 APELANTE: ROSELITA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES APELADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0806440-72.2022.8.19.0205

152. APELAÇÃO 0806440-72.2022.8.19.0205 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806440-72.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00425985 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALLAN VIEIRA LIMA MAGALHAES ADVOGADO: ANDERSON CONTIERI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JEREMIAS DA CUNHA LEMOS GARCIA ADVOGADO: THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0803316-78.2024.8.19.0054

153. APELAÇÃO 0803316-78.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0803316-78.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01010661 APELANTE: MARCIO DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICK LOHANN BELOTI LIMA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0807212-39.2023.8.19.0063

154. APELAÇÃO 0807212-39.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807212-39.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01014910 APELANTE: RONNIE FERNANDO COSTA FERNANDES ADVOGADO: EDSON SANAS JUNIOR APELADO: FREDERICO BARBOSA LOPES ADVOGADO: GUSTAVO LISBOA FERREIRA DIAS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0843772-69.2023.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0843772-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0843772-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00669731 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0803470-85.2025.8.19.0014

156. APELAÇÃO 0803470-85.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803470-85.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00702328 APELANTE: LUIS CARLOS GAUDARD DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO APELADO: PROJETO REALIZA CAMPOS DOS GOYTACAZES I SPE LTDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0803540-94.2024.8.19.0028

157. APELAÇÃO 0803540-94.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803540-94.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01015956 APELANTE: MARCIA GOMES DE CARVALHO CRAVO ADVOGADO: FÁBIO ARTHUS FELIPAZZI ADVOGADO: SARA ELEN NEVES VEIGA ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0819585-27.2024.8.19.0206

158. APELAÇÃO 0819585-27.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0819585-27.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01022311 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: IDALIA NELVO DA SILVA APELANTE: MARIA VIRGINIA DA SILVA APELANTE: SABRINA SANDY SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO LOPES TELLES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0824030-19.2023.8.19.0208

159. APELAÇÃO 0824030-19.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824030-19.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01007801 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALEXANDER CORREA DIAS ADVOGADO: RENATO SALES RIBEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0030908-40.2021.8.19.0021

160. APELAÇÃO 0030908-40.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030908-40.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00922364 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PROMOTOR DE JUSTICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDGARD DE ABREU ARAGAO ROSA ADVOGADO: LUIZ DA SILVA MUZI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0825143-89.2024.8.19.0202

161. APELAÇÃO 0825143-89.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825143-89.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00986517 APELANTE: NAIR LOPES ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0800380-90.2023.8.19.0062 - RETIRADO DE PAUTA

162. APELAÇÃO 0800380-90.2023.8.19.0062 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800380-90.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.01003952 APELANTE: MANOEL LUIZ EXPOSTO DE SOUZA ADVOGADO: JUARES ALVES APELADO: BRIAN GARCIA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FARMACON CONTABILIDADE EIRELI - ME ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA PUGLIA APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812231-70.2024.8.19.0037

163. APELAÇÃO 0812231-70.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0812231-70.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01015482 APTE: JORGE TADEU DE PINHO ADVOGADO: DAVID DA SILVA CARVALHO APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0002117-55.2020.8.19.0002

164. APELAÇÃO 0002117-55.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002117-55.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00974566 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTA HELENA ADVOGADO: RAPHAEL JORIO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0811473-13.2023.8.19.0042

165. APELAÇÃO 0811473-13.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811473-13.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01001249 APTE: FERNANDO LEITE BARBOSA APTE: TATIANA FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO SCALI WEBER RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0804632-26.2022.8.19.0207

166. APELAÇÃO 0804632-26.2022.8.19.0207 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804632-26.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00923557 APELANTE: ART BLOCK SEROPEDICA LTDA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER APELADO: OCEANO CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FABIOLA PAGNANELLI VALADARES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0815859-36.2024.8.19.0209

167. APELAÇÃO 0815859-36.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815859-36.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00984614 APELANTE: JOSE EDUARDO DA SILVA CARMO ADVOGADO: NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ DE LIMA NETTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0821404-11.2024.8.19.0202

168. APELAÇÃO 0821404-11.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821404-11.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01008063 APELANTE: CELIA REGINA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0025952-04.2018.8.19.0209

169. APELAÇÃO 0025952-04.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025952-04.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00955569 APELANTE: LAURINEIA ANTUNES FARIAS ADVOGADO: MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0805411-20.2024.8.19.0042

170. APELAÇÃO 0805411-20.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805411-20.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00903065 APELANTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO APELADO: SERGIO LUIS FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: ROBERTO GUIMARÃES PEREIRA APELADO: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0821775-21.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0821775-21.2023.8.19.0004 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821775-21.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01005485 APELANTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: ROGERIA DA SILVA SOUSA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0006674-58.2018.8.19.0066

172. APELAÇÃO 0006674-58.2018.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006674-58.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01011172 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: EDSON SEBASTIÃO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0096382-09.2007.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0096382-09.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096382-09.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005799 APTE: ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA CAPETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO BRADESCO BERJ S.A. ADVOGADO: GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES APDO: GUANAUTO BARRA VEÍCULOS S.A. ADVOGADO: RENATO SOBROSA CORDEIRO APDO: ESPÓLIO DE PAULO PEREIRA CAPETO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO ADVOGADO: EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804657-80.2024.8.19.0203

174. APELAÇÃO 0804657-80.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804657-80.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00979223 APELANTE: DULCINEIA COSTA ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0829074-37.2023.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0829074-37.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829074-37.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00986011 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GLORIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MERIANE MARTINS TAQUARY RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0946481-51.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

176. APELAÇÃO 0946481-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0946481-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979628 APELANTE: FRANCISCO EMIDIO APELANTE: GERALDO FERNANDES DA SILVA APELANTE: OLGA HELENA NOVAES HERDY APELANTE: RICARDO FERNANDES DE SOUZA APELANTE: GENILTON FELIX ADVOGADO: ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE APELADO: SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE APELADO: NICOLAU FARAH OSSAILLE APELADO: MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE APELADO: NAZIRA SIMOES DIAB ADVOGADO: JULIA CARDOSO CAMPOS MIRANDA ADVOGADO: IARA DUQUE SOARES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0804541-29.2023.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

177. APELAÇÃO 0804541-29.2023.8.19.0003 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804541-29.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00960054 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APDO: CLARA RODRIGUES DE LIRA REP P MÃE ISABELA RODRIGUES CORREA ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0102959-66.2019.8.19.0038

178. APELAÇÃO 0102959-66.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0102959-66.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00963608 APELANTE: RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA APELADO: SÉRGIO ANTÔNIO VIEIRA ALMEIDA APELADO: JOYCE REGINA RAMOS DOMINGOS ADVOGADO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0821455-53.2023.8.19.0203

179. APELAÇÃO 0821455-53.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821455-53.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01013980 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: RAPHAEL DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0022515-23.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0022515-23.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022515-23.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00955553 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS ALBERTO DE SOUZA BERNO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801531-47.2021.8.19.0067 - RETIRADO DE PAUTA

181. APELAÇÃO 0801531-47.2021.8.19.0067 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801531-47.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00982213 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804440-88.2023.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0804440-88.2023.8.19.0068 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804440-88.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00951647 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803329-21.2024.8.19.0202

183. APELAÇÃO 0803329-21.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803329-21.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01012574 APELANTE: MARINA FERREIRA NERIS ADVOGADO: IVANETE NOEL GUEDES APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0859198-87.2024.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0859198-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0859198-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00893526 APELANTE: TIAGO ELEUTERIO DA SILVA ADVOGADO: TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO BRADESCO S A APELADO: PKL ONE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0800398-17.2024.8.19.0082

185. APELAÇÃO 0800398-17.2024.8.19.0082 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800398-17.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00951911 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813819-30.2023.8.19.0011

186. APELAÇÃO 0813819-30.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813819-30.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00954352 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA DIAS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0826884-83.2023.8.19.0014

187. APELAÇÃO 0826884-83.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826884-83.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01003008 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: LUIZ CLAUDIO VIANA CORREA ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0000629-97.2013.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA

188. APELAÇÃO 0000629-97.2013.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000629-97.2013.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01015329 APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE ESTEVES APELANTE: ALICE HELENA NUNES LOPES APELANTE: MARIA CELIA NUNES APELANTE: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS NUNES APELANTE: COSME DAMIÃO NUNES APELANTE: ROBERTO CARLOS DE JESUS DOS SANTOS NUNES APELANTE: MARIA LUCIA NUNES APELANTE: LOURIVAL DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0016598-57.2016.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

189. APELAÇÃO 0016598-57.2016.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016598-57.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00999566 APELANTE: TERESA CRISTINA RODRIGUES CORTES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816027-90.2023.8.19.0203

190. APELAÇÃO 0816027-90.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816027-90.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01013118 APELANTE: PAULO CESAR DIAS MOREIRA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0811475-39.2024.8.19.0206

191. APELAÇÃO 0811475-39.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0811475-39.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01021458 APELANTE: BANCO CBSS S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELANTE: ROBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0802417-13.2023.8.19.0023

192. APELAÇÃO 0802417-13.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802417-13.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00970213 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE SA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: MARILU DA SILVA ALVES ADVOGADO: FABIANE DE LIMA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0805219-65.2024.8.19.0211

193. APELAÇÃO 0805219-65.2024.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805219-65.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00986262 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: KATIA MARIA RODRIGUES DE MATOS MINEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0813150-40.2024.8.19.0205

194. APELAÇÃO 0813150-40.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0813150-40.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01021544 APELANTE: VANIA FRAGOSO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: IZAURA GONÇALVES PEREIRA NETA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0803420-68.2023.8.19.0066

195. APELAÇÃO 0803420-68.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803420-68.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01007996 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: PRECIOSO CHOCOLATE FORTINI LTDA ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0810433-08.2022.8.19.0211

196. APELAÇÃO 0810433-08.2022.8.19.0211 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810433-08.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01002224 APELANTE: WILLIAN LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES APELADO: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0110778-63.2022.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0110778-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0110778-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996017 APELANTE: ESPÓLIO DE CLEONE FERNANDES HENRIQUE APELANTE: JOYCE CAROLINE FERNANDES HENRIQUE DOS SANTOS PINA APELANTE: JEFFERSON GIL DOS SANTOS PINA APELANTE: JORGE FERNANDES HENRIQUE DOS SANTOS PINA APELANTE: LUIS LEONARDO FERNANDES HENRIQUE PIEDADE APELANTE: EDINALDO PINTO RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0835833-59.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

198. APELAÇÃO 0835833-59.2024.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835833-59.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01011406 APELANTE: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: PANTHER HEALTHCARE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0031154-68.2018.8.19.0206

199. APELAÇÃO 0031154-68.2018.8.19.0206 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031154-68.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00870276 APELANTE: MW ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA APELADO: LEADER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES APELADO: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(A). MARLY DUARTE L RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0836175-15.2024.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0836175-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0836175-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016143 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: CLAUDIA DA SILVEIRA DE CASTILHOS FERREIRA ADVOGADO: MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0028029-25.2014.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

201. APELAÇÃO 0028029-25.2014.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028029-25.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00976694 APELANTE: LUIS CARLOS DRUDE ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES APELADO: JOSÉ ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA REP/ P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033020-39.2021.8.19.0002

202. APELAÇÃO 0033020-39.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033020-39.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00953930 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL BAPTISTA DINIZ RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805781-41.2023.8.19.0007

203. APELAÇÃO 0805781-41.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805781-41.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01029054 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0034808-74.2015.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

204. APELAÇÃO 0034808-74.2015.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034808-74.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01024604 APELANTE: ALEXSANDER MEIRELES DELGOBBO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). IVO PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800302-83.2025.8.19.0076

205. APELAÇÃO 0800302-83.2025.8.19.0076 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800302-83.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00994525 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: GESSI LIMA PACHECO ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO ADVOGADO: CIBELE LEAL DA COSTA ADVOGADO: KARINE MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0866762-20.2024.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0866762-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0866762-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035295 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: LAIANA NAZARETH DA SILVA APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OS MESMOS APELADO: RAQUEL CALCADA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL DE AGUIAR MELO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0806962-05.2023.8.19.0031

207. APELAÇÃO 0806962-05.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806962-05.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00758033 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA APELADO: VANESSA AREIAS QUELHAS ADVOGADO: LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0012412-94.2020.8.19.0021

208. APELAÇÃO 0012412-94.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012412-94.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01012893 APELANTE: PAULO CEZAR NUNES SILVA ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0821895-05.2025.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0821895-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0821895-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043612 APELANTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HELOISA ALVES DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: GUILHERME STTEEL PELLEGRINI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0800561-89.2024.8.19.0213

210. APELAÇÃO 0800561-89.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800561-89.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01048715 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANA CAROLINA BESSA SALLES GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LATIFE ASSED RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0000467-52.2021.8.19.0029

211. APELAÇÃO 0000467-52.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000467-52.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01061441 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALEXSANDRO NEVES GERALDO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0800880-70.2023.8.19.0026

212. APELAÇÃO 0800880-70.2023.8.19.0026 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800880-70.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01032634 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003213-72.2020.8.19.0207

213. APELAÇÃO 0003213-72.2020.8.19.0207 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003213-72.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01062904 APELANTE: LUANA RODRIGUES ACIOLY FERREIRA ADVOGADO: RAQUEL LOPES FEITOSA BARBOZA ADVOGADO: CORA SANTOS GUEDES APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO BEVILAQUA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0811511-30.2023.8.19.0008

214. APELAÇÃO 0811511-30.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811511-30.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01030085 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELANTE: DIEGO SILVEIRA DE OLIVEIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0814624-37.2024.8.19.0014

215. APELAÇÃO 0814624-37.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814624-37.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01041671 APELANTE: KAIO BARROS LIMA ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA APELADO: LORENA OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: EVÂNIA AZEVEDO DE PAULA FIGUEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0833926-02.2022.8.19.0021

216. APELAÇÃO 0833926-02.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833926-02.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01047219 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0009734-30.2020.8.19.0014

217. APELAÇÃO 0009734-30.2020.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009734-30.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01010172 APELANTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: DORALICE GOMES MORENO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0806931-65.2025.8.19.0014

218. APELAÇÃO 0806931-65.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806931-65.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00853519 APELANTE: ELTON LUIZ PEREIRA ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO APELADO: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0813412-53.2024.8.19.0087

219. APELAÇÃO 0813412-53.2024.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813412-53.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01061494 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: WELINGTON DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: LEONARDO BERNARDI BASTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0010419-74.2019.8.19.0207

220. APELAÇÃO 0010419-74.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010419-74.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01063342 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MARIA CRISTINA DA TRINDADE ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0025265-64.2017.8.19.0014

221. APELAÇÃO 0025265-64.2017.8.19.0014 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025265-64.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00945450 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0045720-80.2017.8.19.0004

222. APELAÇÃO 0045720-80.2017.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045720-80.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01056967 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA HELENA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELZA TOBIAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0006687-94.2021.8.19.0052

223. APELAÇÃO 0006687-94.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006687-94.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01060966 APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: MANUELLA RODRIGUES DUARTE SIQUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0816444-03.2024.8.19.0205

224. APELAÇÃO 0816444-03.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0816444-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01068157 APTE: ALBERTO COSTA DA SILVA ADVOGADO: KAROLINE DIAS DA SILVA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0829605-67.2022.8.19.0038

225. APELAÇÃO 0829605-67.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829605-67.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01030320 APELANTE: SUE ELLEN CARRICO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0809817-86.2024.8.19.0203

226. APELAÇÃO 0809817-86.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809817-86.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01069208 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADRIANO VIEIRA DE MATOS ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0814569-59.2024.8.19.0023

227. APELAÇÃO 0814569-59.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814569-59.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01036147 APELANTE: ELISIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0800966-95.2023.8.19.0202

228. APELAÇÃO 0800966-95.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800966-95.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01070376 APELANTE: ALUYSIO ANDRE ANTONIOL ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0830665-92.2023.8.19.0021

229. APELAÇÃO 0830665-92.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830665-92.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064567 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: WILLIAM TAVARES DA SILVA ADVOGADO: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0822550-94.2024.8.19.0038

230. APELAÇÃO 0822550-94.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822550-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01042768 APELANTE: GEISILAINE SOARES ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0808116-06.2023.8.19.0210

231. APELAÇÃO 0808116-06.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808116-06.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01074611 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RICARDO MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0814531-76.2025.8.19.0002

232. APELAÇÃO 0814531-76.2025.8.19.0002 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814531-76.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01040901 APELANTE: CARLA NASCIMENTO MERLO REGUEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0850193-15.2023.8.19.0021

233. APELAÇÃO 0850193-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0850193-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01069057 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: ANTONIO DA LUZ LEITE ADVOGADO: URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0049434-89.2020.8.19.0021

234. APELAÇÃO 0049434-89.2020.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049434-89.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01050429 APELANTE: MULT LAVE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SOUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0156978-31.2022.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0156978-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0156978-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043353 APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS APELADO: TÚLIO HENRIQUE PEDRA PEREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0803060-30.2025.8.19.0207

236. APELAÇÃO 0803060-30.2025.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803060-30.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01043079 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APELADO: BEATRIZ PAULO DE FIGUEIREDO TAAM ADVOGADO: RODRIGO COSTABILE RASMA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0835767-91.2024.8.19.0205

237. APELAÇÃO 0835767-91.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835767-91.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01069900 APELANTE: NEON PAGAMENTOS S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: RENE VIEIRA LOUSADA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0802552-23.2025.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0802552-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0802552-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01021361 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: LUCA DE MENEZES GUIDICELLI ADVOGADO: ELEONORA SANTOS GUERRA ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES BUSTAMANTE SÁ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0009434-76.2022.8.19.0021

239. APELAÇÃO 0009434-76.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS / DIREITO COLETIVO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009434-76.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01023468 APELANTE: TERESA CRISTINA GROSSO DE OLIVEIRA FERNANDES APELANTE: RODRIGO GROSSO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA APELADO: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0014179-56.2019.8.19.0037

240. APELAÇÃO 0014179-56.2019.8.19.0037 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0014179-56.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01038769 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLE LIMA FARIA ADVOGADO: MANOELLA BUCKER BRUM SALOMÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0011971-89.2019.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

241. APELAÇÃO 0011971-89.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011971-89.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00938335 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0822139-51.2024.8.19.0038

242. APELAÇÃO 0822139-51.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822139-51.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01024876 APELANTE: FLASH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA APELADO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS LEITE COUTO ADVOGADO: WALLACE PEREIRA MENDONÇA ADVOGADO: ARILTON CORREA GONSALVES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0314371-58.2018.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0314371-58.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0314371-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872265 APELANTE: EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA APELANTE: FÁBIO LEVY APELANTE: DAYSE LEVY APELANTE: MICHEL LEVY NETO APELANTE: TELMA LEVY APELANTE: MOSES LEVY APELANTE: DIEGO TAVARES DE FARIAS ADVOGADO: EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA ADVOGADO: LUIZ GONZAGA LIMA COSTA FERREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0803279-97.2023.8.19.0050

244. APELAÇÃO 0803279-97.2023.8.19.0050 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803279-97.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00870294 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE MARLON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0001287-40.2003.8.19.0211

245. APELAÇÃO 0001287-40.2003.8.19.0211 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001287-40.2003.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01054728 APELANTE: NEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUCIA IARA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003736-93.2020.8.19.0010 - RETIRADO DE PAUTA

246. APELAÇÃO 0003736-93.2020.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0003736-93.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00900230 APTE: LOJA INTEGRADA TECNOLOGIA PARA SOFTWARES S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APTE: JOSE VINICIUS PEREIRA DE REZENDE EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS APDO: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APDO: CLAUDIO CEZAR XAVIER ADVOGADO: JOSE CARLOS CARVALHO ADVOGADO: MARCELO BORGES MOURA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0814802-60.2024.8.19.0054

247. APELAÇÃO 0814802-60.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814802-60.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01039207 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: VALDENIR DA CONCEICAO FRANCA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0053843-74.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

248. APELAÇÃO 0053843-74.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053843-74.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01040834 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: MARIA EDILEUZA DA COSTA ADVOGADO: CARINE FERREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0042935-26.2019.8.19.0021

249. APELAÇÃO 0042935-26.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042935-26.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01048203 APELANTE: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE EINSFELD ADVOGADO: IVAN FERNANDES DE CUNHA ADVOGADO: CAIO MARTINEZ CAVANA APELADO: MARTA HELENA CARNEIRO INÁCIO ADVOGADO: ELISABETH BARAÚNA DA CONCEIÇÃO PIMENTEL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0039425-28.2016.8.19.0209

250. APELAÇÃO 0039425-28.2016.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039425-28.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00642476 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED-FERJ ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APTE: YVONE DO VALLE NOGUEIRA REP/P/ALESSANDRA DO VALLE NOGUEIRA ADVOGADO: FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA APDO: OS MESMOS APDO: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS ADVOGADO: LUCAS EUZEBIO CALIJURI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0810421-41.2024.8.19.0011

251. APELAÇÃO 0810421-41.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810421-41.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00990087 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815946-58.2025.8.19.0014

252. APELAÇÃO 0815946-58.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815946-58.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01076799 APELANTE: JOSE LUIZ DA COSTA ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG ADVOGADO: DENIS MURUCI DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0802885-44.2024.8.19.0054

253. APELAÇÃO 0802885-44.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802885-44.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01043051 APELANTE: MARCOS ROBERTO DE ASSIS CAMILO ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0822154-08.2023.8.19.0021

254. APELAÇÃO 0822154-08.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822154-08.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01010009 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: NICOLAS ARTHUR CARVALHO REP/P/S GISELE CRISTINA DE CARVALHO CREPPI ADVOGADO: JULIA DE CASTRO PEROCINI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0856969-31.2023.8.19.0021

255. APELAÇÃO 0856969-31.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0856969-31.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064574 APELANTE: MICHELL VICTOR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA MICHELLY SILVA CABRAL APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0821657-21.2023.8.19.0206

256. APELAÇÃO 0821657-21.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821657-21.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01044546 APELANTE: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK APELADO: VERA LUCIA BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0824356-09.2023.8.19.0004

257. APELAÇÃO 0824356-09.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824356-09.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01059900 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: CHARLINGTON MENDES TAVARES ADVOGADO: PEDRO IVO DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: LAÍS DO CARMO FERREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0048100-56.2020.8.19.0203

258. APELAÇÃO 0048100-56.2020.8.19.0203 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048100-56.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01069901 APELANTE: GLEBER LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: VINÍCIUS CARDOSO MACEDO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: LIFT PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0821874-58.2023.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

259. APELAÇÃO 0821874-58.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821874-58.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01034631 APELANTE: CRISTIANE LEOCILDES FIUZA TOMAS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0824651-21.2024.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0824651-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0824651-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639680 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA SPERLE MENDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0802533-96.2025.8.19.0007

261. APELAÇÃO 0802533-96.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802533-96.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00752976 APELANTE: MARIA ELISA DA SILVA PLACIDO ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0819536-66.2022.8.19.0202

262. APELAÇÃO 0819536-66.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819536-66.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00579138 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SONIA REGINA SALDANHA DE ASSIS CARVALHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0835594-67.2024.8.19.0205

263. APELAÇÃO 0835594-67.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0835594-67.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00962632 APTE: JOSE BORGES DE FARIA ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0850739-67.2022.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0850739-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0850739-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725415 APELANTE: RENATA DOS SANTOS VAZ ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0808238-66.2025.8.19.0204

265. APELAÇÃO 0808238-66.2025.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808238-66.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01023511 APELANTE: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MARIA LOURDES DE LIMA VALENCA APELADO: RIVALDO TEIXEIRA VALENCA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA CAVACA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0834730-59.2024.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0834730-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0834730-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01036052 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: BRUNO AIRES RIBEIRO ADVOGADO: DIOGO RAMOS PINTO GOMES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0801044-08.2023.8.19.0035

267. APELAÇÃO 0801044-08.2023.8.19.0035 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0801044-08.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.01038215 APELANTE: EMERSON SILVA GOMES JUNIOR ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0825485-88.2024.8.19.0206

268. APELAÇÃO 0825485-88.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0825485-88.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01047265 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: VALCI ANTONIO RAMOS ADVOGADO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0804176-72.2025.8.19.0045

269. APELAÇÃO 0804176-72.2025.8.19.0045 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804176-72.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01052614 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: GISELLE ALVES MATHEUS ADVOGADO: WILSON MAURO JONCO AQUINO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0804519-12.2023.8.19.0054

270. APELAÇÃO 0804519-12.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804519-12.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01045576 APELANTE: DANIELLE PINTO SANTANA GOMES ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0818503-63.2023.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

271. APELAÇÃO 0818503-63.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818503-63.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01035769 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: JORGE MENEZES PEREIRA ADVOGADO: WALTERLANDIO ARAÚJO DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0007321-04.2021.8.19.0210

272. APELAÇÃO 0007321-04.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007321-04.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01003545 APELANTE: MASTER TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI APELANTE: JOSÉ LUIZ MARQUES GOMES ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0009622-95.2023.8.19.0001

273. APELAÇÃO 0009622-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0009622-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01042901 APELANTE: CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA DE MIRANDA APELANTE: ESPÓLIO DE DANIEL PEREIRA DE MIRANDA REP/P/S/INV LUCIARA MOREIRA DOS SANTOS APELANTE: GABRIELA DOS SANTOS PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: OSMESIR DA ROSA JUNIOR APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0921152-37.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

274. APELAÇÃO 0921152-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0921152-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028403 APELANTE: JOSELINA BIGNI FERNANDES ADVOGADO: MARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS APELADO: ESPÓLIO DE DOMINGOS GOMES RIBEIRO ADVOGADO: PAULO CESAR DA COSTA LAGE ADVOGADO: ALINE PEREZ PINHEIRO DE QUEIROS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0800441-88.2025.8.19.0026

275. APELAÇÃO 0800441-88.2025.8.19.0026 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800441-88.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01022339 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GIBRAN FERREIRA MURAD RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818073-08.2025.8.19.0001

276. APELAÇÃO 0818073-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPENSÃO DA COBRANÇA - DEVEDOR BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0818073-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022699 APELANTE: ROSI PAIVA SILVA DE ABREU APELANTE: MARCIA APARECIDA PIMENTA APELANTE: JOACIR PINHO EVANGELISTA ADVOGADO: ROSI PAIVA SILVA DE ABREU APELADO: VERA LUCIA BRANDAO DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0007561-98.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

277. APELAÇÃO 0007561-98.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007561-98.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01006456 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA MOSTACADA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES APELADO: MARIA CARMOZINA REZENDE DAS CHAGAS APELADO: RENATO REZENDE DAS CHAGAS APELADO: REJANE REZENDE CHAGAS APELADO: RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS ADVOGADO: REJANE REZENDE CHAGAS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0000036-45.2008.8.19.0038

278. APELAÇÃO 0000036-45.2008.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000036-45.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00750564 APELANTE: TAINARA DE AMORIM GUEDES HERDEIRA DE ANTONIO CARLOS GUEDES APELANTE: SAINARA LIMA GUEDES HERDEIRA DE ANTONIO CARLOS GUEDES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: CAVALCANTI CIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI ADVOGADO: SABRINA FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0806585-41.2023.8.19.0061

279. APELAÇÃO 0806585-41.2023.8.19.0061 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806585-41.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01039688 APELANTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: ANDREIA AMARAL DA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES ADVOGADO: THAIS AMARAL DE ABREU RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0806596-35.2023.8.19.0008

280. APELAÇÃO 0806596-35.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806596-35.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01060248 APELANTE: ELZA AMARO BAHIENSE ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0855442-90.2023.8.19.0038

281. APELAÇÃO 0855442-90.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0855442-90.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00998700 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JULIO PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0811912-83.2022.8.19.0066

282. APELAÇÃO 0811912-83.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811912-83.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01024005 APELANTE: ILKA MACHADO GUERRA ADVOGADO: IGOR TURQUE RIBEIRO APELADO: JULLIANO SOARES PEDERSOLI MARTINS ADVOGADO: JULLIANO SOARES PEDERSOLI MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0813855-54.2023.8.19.0211

283. APELAÇÃO 0813855-54.2023.8.19.0211 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813855-54.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00991628 APELANTE: JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: PREVIMIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0010478-34.2020.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

284. APELAÇÃO 0010478-34.2020.8.19.0205 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010478-34.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00991445 APELANTE: COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO APELADO: RAQUEL MOURA DA SILVA PANTOJA APELADO: SARA MOURA PANTOJA REPRESENTADO POR RAQUEL MOURA DA SILVA PANTOJA APELADO: ISAK MOURA PANTOJA REPRESENTADO POR RAQUEL MOURA DA SILVA PANTOJA ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0823212-67.2023.8.19.0014

285. APELAÇÃO 0823212-67.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823212-67.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01020545 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SERGIO VENANCIO SARDINHA ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL ADVOGADO: PAULA LEITE NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0004711-47.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

286. APELAÇÃO 0004711-47.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004711-47.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00979485 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOCIANE APARECIDA VILA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO FERREIRA CUNHA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0006410-68.2020.8.19.0002

287. APELAÇÃO 0006410-68.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0006410-68.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01024530 APELANTE: CLAUDIO ADÃO DE OLIVEIRA ELIAS ADVOGADO: FILIPE DUARTE PEDROSA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0009607-84.2019.8.19.0028

288. APELAÇÃO 0009607-84.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009607-84.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01055321 APELANTE: MARCIO VINICIUS MACIEL CURE REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: J E A CALDAS-ME ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES APELADO: OS MESMOS APELADO: ERICSSON PAVONI JÚNIOR APELADO: ROSANGELA MADUREIRA GOMES ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA SILVA GONÇALVES BATISTA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014508-45.2016.8.19.0208

289. APELAÇÃO 0014508-45.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014508-45.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01063147 APELANTE: AUTO CENTER TURBINADO ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO APELADO: TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HARPIA ASSET ASSESSORIA NA GESTÃO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER LTDA ADVOGADO: DR(A). VERA CECILIA CAMARGO DE SIQUEIRA FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800129-43.2025.8.19.0049

290. APELAÇÃO 0800129-43.2025.8.19.0049 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800129-43.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.01034922 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ENÉAS HESPANHOL MACEDO ADVOGADO: CELSO LIMA DA SILVA ADVOGADO: CHESTER FIGUEIREDO MELEGARIO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0809712-42.2022.8.19.0054

291. APELAÇÃO 0809712-42.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809712-42.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01045287 APELANTE: CARLOS ALBERTO TOMAZ LOURENCO ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0822756-04.2024.8.19.0202

292. APELAÇÃO 0822756-04.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822756-04.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01047135 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: RAPHAELA GUEDES CAFFARO ADVOGADO: RENATA RODRIGUES NEIVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0823611-08.2023.8.19.0205

293. APELAÇÃO 0823611-08.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823611-08.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01060961 APELANTE: ERIVELTON DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0825160-28.2024.8.19.0202

294. APELAÇÃO 0825160-28.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825160-28.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01045883 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: GLORIA MARIA TELES ADVOGADO: MAYCON MORAIS BASILIO REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0006016-81.2015.8.19.0052

295. APELAÇÃO 0006016-81.2015.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006016-81.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01060243 APELANTE: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: ZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: GABRIELA DO AMARAL MONTEIRO ADVOGADO: CLAUDIO LOURO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0108542-37.2016.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

296. APELAÇÃO 0108542-37.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0108542-37.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01023078 APTE: RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APDO: MICHAEL PIRES DA SILVA ADVOGADO: ELAINE MACIEL TEIXEIRA ADVOGADO: ALEKSANDER MONFORTE DE MELLO ARAUJO MENSOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0823437-02.2023.8.19.0204

297. APELAÇÃO 0823437-02.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823437-02.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01055363 APELANTE: MONIQUE GOES DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0802324-05.2024.8.19.0059

298. APELAÇÃO 0802324-05.2024.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0802324-05.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00968284 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SEBASTIAO MARQUES MEDINA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0814552-65.2024.8.19.0203

299. APELAÇÃO 0814552-65.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814552-65.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01015912 APELANTE: ALZIRA DIAS DA SILVA ADVOGADO: TITO JORGE PEREIRA DA COSTA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0831185-35.2022.8.19.0038

300. APELAÇÃO 0831185-35.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831185-35.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00892462 APELANTE: AGRE KS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APELANTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES APELANTE: SPRINGS CONDOMINIO RESORT ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: MONICA DE FREITAS PEREIRA APELADO: ALEXANDRE GOMES RODRIGUES ADVOGADO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - (02950811000189) RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0009676-49.2020.8.19.0039 - RETIRADO DE PAUTA

301. APELAÇÃO 0009676-49.2020.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0009676-49.2020.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01014906 APTE: LUIS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0004571-05.2020.8.19.0003

302. APELAÇÃO 0004571-05.2020.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004571-05.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01048252 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0008422-47.2021.8.19.0058

303. APELAÇÃO 0008422-47.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008422-47.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01022985 APELANTE: ELIANE DE SOUZA DAMASCENO NAZARETH ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0009932-67.2020.8.19.0014

304. APELAÇÃO 0009932-67.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009932-67.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00632121 APELANTE: JORGE MARTINS RANGEL ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELANTE: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR ADVOGADO: ALLANA COSTA NOVAIS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0390655-49.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

305. APELAÇÃO 0390655-49.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0390655-49.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774323 APTE: LIDIANA VALENTIM GOES PEÇANHA REP P CURADOR JORGE LUIZ MACIEL PEÇANHA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES ADVOGADO: MARA LÚCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES APDO: BANCO BRADESCO - S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0802978-41.2024.8.19.0075

306. APELAÇÃO 0802978-41.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802978-41.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047170 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS DUTRA COELHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0947274-87.2024.8.19.0001

307. APELAÇÃO 0947274-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0947274-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870520 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0002768-19.2022.8.19.0002

308. APELAÇÃO 0002768-19.2022.8.19.0002 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002768-19.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00447393 APTE: RENAN NUNES FERREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0801082-34.2024.8.19.0019

309. APELAÇÃO 0801082-34.2024.8.19.0019 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801082-34.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00286251 APELANTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MATTHEUS PINTO TIBERTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0802277-78.2024.8.19.0011

310. APELAÇÃO 0802277-78.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802277-78.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01038680 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: STEFHANY FERREIRA PAES ADVOGADO: ANDREA DA SILVA SALVE OROZIMBO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0861650-07.2023.8.19.0001

311. APELAÇÃO 0861650-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0861650-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075306 APELANTE: ROBERTO REIS SEVERIANO APELANTE: JORGE NIVALDO DO ROSARIO APELANTE: VALERIA REGINA TOMAZ DA SILVA APELANTE: JOAO BAPTISTA DOS REIS APELANTE: MOISES RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: ISABELLA FIDALGO OLIVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0001095-02.2025.8.19.0029

312. APELAÇÃO 0001095-02.2025.8.19.0029 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001095-02.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01070592 APELANTE: ESTHETIC POLO CLINICA DE ESTÉTICA E FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO: SANDRO MARTINS BARRETO APELADO: RODRIGO SOLIVA JAHARA APELADO: ANA MARIA SOLIVA JAHARA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0025471-91.2020.8.19.0202

313. APELAÇÃO 0025471-91.2020.8.19.0202 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025471-91.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01051133 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDILSON ALVES MACHADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0055355-62.2021.8.19.0031

314. APELAÇÃO 0055355-62.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0055355-62.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01071611 APELANTE: MEGA MAIS ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO APELADO: LEO LOPES PEREIRA APELADO: ROSEMERI DA CUNHA LOPES ADVOGADO: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA ADVOGADO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0179695-42.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

315. APELAÇÃO 0179695-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0179695-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083301 APELANTE: MANUEL DUARTE DA SILVA APELANTE: MARIA MILTA DO NASCIMENTO NOGUEIRA APELANTE: SAMARA RIBEIRO DA SILVA APELANTE: MARIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: JACILENE SILVA GONÇALVES APELANTE: EFERALDO FELIX DA SILVA APELANTE: LUIS VELOSO DA SILVA APELANTE: JOSILEIDE FERREIRA MACHADO APELANTE: ELIANE SANT'ANA APELANTE: ELIANE SANT¿ANA APELANTE: FABIO HENRIQUE GALDEANO ADVOGADO: JAILSON DA SILVA ALMEIDA APELADO: JOSE RENATO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:

0811049-60.2024.8.19.0001

316. APELAÇÃO 0811049-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0811049-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055134 APELANTE: CS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - EPP ADVOGADO: CELSO LUIS SALGADO FERREIRA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEZILDA ADVOGADO: ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0815800-87.2024.8.19.0002

317. APELAÇÃO 0815800-87.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815800-87.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01039916 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: EUNICE APARECIDA DE LIMA MOREIRA ADVOGADO: FABIANO D´AZEVEDO ALVES DE MIRANDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0809496-54.2024.8.19.0202

318. APELAÇÃO 0809496-54.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809496-54.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01061900 APELANTE: RAFAEL FERNANDES MACHADO ZIDERICH ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: L A M FOLINI ME ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0811430-38.2024.8.19.0011

319. APELAÇÃO 0811430-38.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811430-38.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01063500 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARCIA OLIVEIRA LOPES RIBEIRO ADVOGADO: PRISCILA TAVARES AGAPITO ADVOGADO: ALANA MAGNO SANTOS DE SANT'ANNA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0808461-11.2023.8.19.0003

320. APELAÇÃO 0808461-11.2023.8.19.0003 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808461-11.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01044230 APELANTE: FABIO LEONARDI BEZERRA ADVOGADO: FABIO LEONARDI BEZERRA APELADO: CONDOMINIO FRA DOMENICO ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0819556-77.2024.8.19.0205

321. APELAÇÃO 0819556-77.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0819556-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01078052 APELANTE: JOSE SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0833349-84.2022.8.19.0001

322. APELAÇÃO 0833349-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0833349-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071166 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: PAMELA RUTH DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: MAXIMILIANO AGOSTINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0815571-22.2023.8.19.0210

323. APELAÇÃO 0815571-22.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815571-22.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00840331 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE ANDRADE BARBOSA ADVOGADO: FATIMA CHRISTINA LOURENÇO GOMES DE SOUZA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA PRESTES VARELLA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009753-53.2020.8.19.0073

324. APELAÇÃO 0009753-53.2020.8.19.0073 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0009753-53.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01045129 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FILIPE OLIVEIRA MATA APELADO: CARINE OLIVEIRA MATA ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: JULIA CARNEIRO BIGATTI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0805752-16.2024.8.19.0052

325. APELAÇÃO 0805752-16.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805752-16.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01075664 APELANTE: SILVIO ROMERO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0007053-61.2016.8.19.0068

326. APELAÇÃO 0007053-61.2016.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0007053-61.2016.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01033054 APELANTE: PRISCILA ALMEIDA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GERALDO ALBERTINO DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO ADVOGADO: REGINALDO AUGUSTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012405-31.2017.8.19.0208

327. APELAÇÃO 0012405-31.2017.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012405-31.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01072202 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS ADVOGADO: DR(A). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: DERALDO OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA MAGALHÃES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:

0003507-78.2021.8.19.0211

328. APELAÇÃO 0003507-78.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003507-78.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00702163 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: REGINA CÉLIA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: NATASHA SHARON COHEN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0839063-51.2024.8.19.0002

329. APELAÇÃO 0839063-51.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839063-51.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01038719 APELANTE: CHRISTINA CRUZ DRUMMOND ADVOGADO: PHILIPE NASCIMENTO DA SILVA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0805273-17.2022.8.19.0206

330. APELAÇÃO 0805273-17.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805273-17.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00651715 APELANTE: JOSE MIGUEL SANTOS MUNIZ REP/P/S/MÃE ELAINE DE PAULA SANTOS APELANTE: ELAINE DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0819916-83.2022.8.19.0204

331. APELAÇÃO 0819916-83.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819916-83.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00743847 APTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APDO: LARYSSA ARIEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: MARCELO COELHO DE SOUZA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0129345-50.2019.8.19.0001

332. APELAÇÃO 0129345-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0129345-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025503 APELANTE: EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA APELANTE: MICHEL LEVY NETO APELANTE: DAYSE LEVY APELANTE: TELMA LEVY APELANTE: FÁBIO LEVY APELANTE: MOSES LEVY ADVOGADO: EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA ADVOGADO: LUIZ GONZAGA LIMA COSTA FERREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: RAYANI KAROLINE MACEDO PORTELA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0878110-35.2024.8.19.0001

333. APELAÇÃO 0878110-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0878110-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683005 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: ALESSANDRA TAVARES DA SILVA VALENTIM ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0800287-43.2022.8.19.0069

334. APELAÇÃO 0800287-43.2022.8.19.0069 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800287-43.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01081912 APELANTE: EVANDRO PIMENTEL WANDERLEY ADVOGADO: GABRIELA GONÇALVES PATROCINIO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANTOS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0801787-81.2023.8.19.0014

335. APELAÇÃO 0801787-81.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801787-81.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01082143 APELANTE: GILCINEA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0834489-71.2024.8.19.0038

336. APELAÇÃO 0834489-71.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834489-71.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01082734 APELANTE: LUIS ANTONIO DIAS DE LIMA ADVOGADO: ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0809632-80.2023.8.19.0042

337. APELAÇÃO 0809632-80.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809632-80.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00918586 APELANTE: JOUBE DA SILVA BASTOS ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO APELADO: AGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0823313-41.2022.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

338. APELAÇÃO 0823313-41.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E SIGILO DE DADOS / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823313-41.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01079479 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: DIJALMA SOUZA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0864183-65.2025.8.19.0001

339. APELAÇÃO 0864183-65.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0864183-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00761659 APELANTE: RAIMUNDO LUIZ MIRANDA VIEIRA ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0024669-66.2021.8.19.0038

340. APELAÇÃO 0024669-66.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024669-66.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00733406 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: JAQUELINE DUARTE ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

0801260-70.2025.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

341. APELAÇÃO 0801260-70.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0801260-70.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01033438 APELANTE: MARCO ANTONIO FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 16/12/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.

0090521-15.2025.8.19.0000

342. HABEAS CORPUS 0090521-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0228926-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983946 IMPTE/PACTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO FIGUEIRA PACIENTE: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032890-16.2025.8.19.0000

343. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032890-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009123-54.2009.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00345231 AGTE: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR ADVOGADO: YAN FELIPE ASSUMPÇÃO FREITAS AGDO: ELIANE ROSA FARIAS CORTES ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0050151-91.2025.8.19.0000

344. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050151-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810350-36.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00539986 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: ELIANE DUARTE DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0053853-45.2025.8.19.0000

345. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053853-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009153-12.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00582454 AGTE: RENATA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LIA MARCOLINI PINAUD ADVOGADO: GABRIEL ANTÔNIO PETTINE DE REZENDE AGDO: MASSA FALIDA DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE PROCORDIS S A ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0053999-86.2025.8.19.0000

346. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053999-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802653-92.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00584204 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: VICTÓRIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN AGDO: INACIO COELHO MAGHALHÃES DE ALMEIDA REPPSPAI ANTONIO CARLOS MAGALHÃES ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ALEX MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055059-94.2025.8.19.0000

347. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055059-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826284-37.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00594409 AGTE: JHONATAN DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0055722-43.2025.8.19.0000

348. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055722-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804661-81.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00602410 AGTE: MARIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NATALIA DA SILVA ADVOGADO: MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0060114-26.2025.8.19.0000

349. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060114-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0167136-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00649362 AGTE: CELSO LUIZ GRILLO DE LUCCA AGTE: MARINA LOBO GRILLO ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES AGDO: ELIETE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0061550-20.2025.8.19.0000

350. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061550-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0074523-54.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666205 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: FILIPPI DIAS MARIA AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0063279-81.2025.8.19.0000

351. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063279-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833578-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00685164 AGTE: GUILHERME DE SOUZA BOSCARINO REP/P/S/MÃE EMANUELLE DE SOUZA BOSCARINO ADVOGADO: FÁBIO MORAES DE CARVALHO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0047051-31.2025.8.19.0000

352. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047051-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816191-37.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00504497 AGTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: EDUARDO COUTINHO FROES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0063509-26.2025.8.19.0000

353. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063509-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0841266-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688323 AGTE: LEA MACEDO AGTE: ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA AGTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA BUENO AGTE: LIBIA FROTA RIBEIRO ADVOGADO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: LARISSA MARQUES DA COSTA SARDENBERG RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0066307-57.2025.8.19.0000

354. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066307-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806372-93.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00719530 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ROSE MARA GERONIMO DA SILVA ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0068045-80.2025.8.19.0000

355. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068045-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0049575-89.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00739877 AGTE: CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA AGDO: MS ENGENHARIA S/A ADVOGADO: FELIPE DE MENDONÇA MICELI ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN ADVOGADO: IGOR COUTO CARDOSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0068496-08.2025.8.19.0000

356. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068496-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840703-05.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00745598 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORA DE JACAREPAGUÁ ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: RIVA VELMOVITSKY RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0001157-38.2020.8.19.0087

357. APELAÇÃO 0001157-38.2020.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001157-38.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00565254 APELANTE: SINÉSIO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: ITAU SEGUROS S A APELADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001261-52.2021.8.19.0036

358. APELAÇÃO 0001261-52.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001261-52.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00677909 APTE: DIOGO VICTORINO DONATO ADVOGADO: THALITA RODRIGUES SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0004391-23.2015.8.19.0016 - RETIRADO DE PAUTA

359. APELAÇÃO 0004391-23.2015.8.19.0016 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0004391-23.2015.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00722225 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: ESPÓLIO DE OZEIAS CAMACHO DE SOUZA REP/P/INV/ MARIA DAS GRAÇAS CORGUINHA SOUZA ADVOGADO: ARTHUR CARVALHO REIS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0005114-11.2017.8.19.0036

360. APELAÇÃO 0005114-11.2017.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005114-11.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00661200 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JANE DE LIMA HENRIQUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MACHADO FEITAL ADVOGADO: ANDRÉA LIMA DE SOUZA FEITAL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0005932-30.2022.8.19.0054

361. APELAÇÃO 0005932-30.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005932-30.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00632785 APELANTE: FLAVIANO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0010567-56.2022.8.19.0021

362. APELAÇÃO 0010567-56.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010567-56.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01032385 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: GILDETE DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012314-42.2020.8.19.0205

363. APELAÇÃO 0012314-42.2020.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012314-42.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00405469 APELANTE: BENEDITO PEREIRA LOPES ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAN RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DANIELA DE CASTRO DÉDE FREIRE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0014289-94.2021.8.19.0066

364. APELAÇÃO 0014289-94.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014289-94.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00794636 APELANTE: MILLENIUM CLUBE DE BENEFÍCIOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROGERIO MARTINS MACHADO ADVOGADO: MARCIO CASTRO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027530-68.2019.8.19.0014

365. APELAÇÃO 0027530-68.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027530-68.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00321380 APELANTE: HEITOR VASCONCELOS ROCHA DA COSTA REPRES:: PATRÍCIA VALENTIM VASCONCELOS ADVOGADO: PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL ADVOGADO: BRUNO SETUBAL ALVES DIAS APELADO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE CAMPOS ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO BELISARIO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0041957-19.2018.8.19.0204

366. APELAÇÃO 0041957-19.2018.8.19.0204 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041957-19.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00638259 APELANTE: LUCAS AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL MACHADO RAMOS APELADO: HAMILTON JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: HAMILTON JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0126078-36.2020.8.19.0001

367. APELAÇÃO 0126078-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0126078-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675729 APELANTE: ROBSON FARIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: VERA LUCIA DE LAIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0175577-86.2020.8.19.0001

368. APELAÇÃO 0175577-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0175577-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00759991 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON APELADO: MARLI LIMA DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO MENDES DA SILVEIRA ADVOGADO: JOSÉ HAROLDO DA SILVA CALDAS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0184533-86.2023.8.19.0001

369. APELAÇÃO 0184533-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0184533-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797081 APELANTE: RAÍZEN S A ADVOGADO: LAURA MENDES BUMACHAR APELADO: MARCELO ANDRADE DE ALMEIDA APELADO: SANDRA MARIA ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADO: HERMANN STABEN RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0297548-38.2020.8.19.0001

370. APELAÇÃO 0297548-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0297548-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714358 APELANTE: SUELI DE NOVAES ROCHA ADVOGADO: VINÍCIUS NUNES FRANCO APELANTE: NATALIA FREITAS FARAH APELANTE: MARIA INES FREITAS DE SOUZA APELANTE: LUIZ FERNANDO FREITAS FARAH ADVOGADO: ANA PAULA GONÇALVES CLARO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0801330-19.2023.8.19.0024

371. APELAÇÃO 0801330-19.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801330-19.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00757551 APELANTE: X BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN APELADO: EDUARDO HENRIQUE COSTA PAULA SIQUEIRA FONTES ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0805238-46.2025.8.19.0014

372. APELAÇÃO 0805238-46.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805238-46.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00759412 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELADO: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES ADVOGADO: CARLA FARIA CAETANO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0807560-90.2023.8.19.0052

373. APELAÇÃO 0807560-90.2023.8.19.0052 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807560-90.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00840292 APELANTE: ALAN CAMPOS PROENÇA ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0841903-71.2023.8.19.0001

374. APELAÇÃO 0841903-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0841903-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747736 APTE: RENAN ENDERSON DE FREITAS GARCIA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0866319-06.2023.8.19.0001

375. APELAÇÃO 0866319-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0866319-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605666 APELANTE: ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA APELANTE: ARARIPE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:

0002435-19.2022.8.19.0212

376. APELAÇÃO 0002435-19.2022.8.19.0212 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002435-19.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00749065 APELANTE: UBIRACIR DA COSTA BARBOZA APELANTE: IVANIRA MARQUES DE SOUZA TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: WILSON DA COSTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015696-36.2021.8.19.0002

377. APELAÇÃO 0015696-36.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015696-36.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00269232 APELANTE: POTENZA VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR APELANTE: SANDRA MARTINS COSTA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CATIUSCHA RIBEIRO BARROS BASTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0026184-78.2020.8.19.0004

378. APELAÇÃO 0026184-78.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026184-78.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00809499 APELANTE: CAMILA FERREIRA AGUIAR CLÍNICA ESTÉTICA CAMILA FERREIRA ADVOGADO: MAIARA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO APELADO: SUSANE CORDEIRO LEITE ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DINIZ RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0030357-90.2021.8.19.0205

379. APELAÇÃO 0030357-90.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030357-90.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00760336 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ROBERTO VITAL GOUVEIA ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0048827-78.2021.8.19.0203

380. APELAÇÃO 0048827-78.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048827-78.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00791062 APELANTE: MARCO AURELIO GOMES SALDANHA ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0077237-68.2024.8.19.0001

381. APELAÇÃO 0077237-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0077237-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758543 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: DAVI NEVES PEREIRA ADVOGADO: THAMIRIS INGRID SILVA PASCHKE CLODOMIRO ADVOGADO: RAFAEL ALVES CLODOMIRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0315426-78.2017.8.19.0001

382. APELAÇÃO 0315426-78.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0315426-78.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00600560 APELANTE: DI MARSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: JACQUES MALKA Y NEGRI APELANTE: ISAAC YEDID NETO ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0812095-22.2022.8.19.0206

383. APELAÇÃO 0812095-22.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812095-22.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00920251 APELANTE: DENIS LUIS DA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA DIAS VIEIRA ADVOGADO: AMANDA GOMES DE OLIVEIRA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0812985-70.2022.8.19.0008

384. APELAÇÃO 0812985-70.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812985-70.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00801943 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: KARINNA DA SILVA FIRMINO ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

0833112-79.2024.8.19.0001

385. APELAÇÃO 0833112-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0833112-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791240 APELANTE: JOSE AUGUSTO LOPES BARREIRA ADVOGADO: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). MARCUS F H CALDEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:

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