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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Resolução 591 do CNJ
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 16/12/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 06:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.
A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 36 horas.
Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo Relator, nos termos do art. 97, II do Regimento Interno deste Tibunal de Justiça.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, nos termos do art. 98-A do Regimento Interno deste Tibunal de Justiça.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.
0005396-73.2025.8.19.0002
001. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0005396-73.2025.8.19.0002 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005396-73.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00730635 ARGUENTE: AMANDA BRITTO BARROZO ADVOGADO: ULISSES SANTOS BARROZO ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0059089-75.2025.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0059089-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELEIÇÃO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800287-36.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00639196 IMPETRANTE: NOVALCALIS ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: FERNANDO SANTOS FIALHO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001291-59.2025.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0001291-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074966-89.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00016157 AUTOR: LIDIANE APARECIDA MOURA PRADO ADVOGADO: ANTONIO GIL CASTINHEIRAS NETO REU: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0078306-07.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078306-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807583-75.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00853532 AGTE: BRUNO ALVES COSTA ADVOGADO: CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA AGDO: CONDOMINIO PAINEIRAS ADVOGADO: NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0078876-90.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078876-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014828-46.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00860189 AGTE: DUNAS SOLUÇOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA AGDO: SANTOS VIANA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA AGDO: ANA CRIZ LIANDRO SANTOS AGDO: MARCIO ANDRE RIBEIRO SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0021501-68.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021501-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0055933-39.1989.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00227745 AGTE: ESPÓLIO DE DECOROSO DANTE DARIO DI IULIO REP/P/ RENATO QUEIROZ DI IULIO AGTE: MARIA QUEIROZ DI IULIO REP/P/ RENATO QUEIROZ DI IULIO ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: KAREN KELAINE ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES MOTTA AGDO: ROGÉRIO JOSÉ MARTINS ADVOGADO: DANIEL COELHO DE MARCOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049114-29.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049114-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831244-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00528475 AGTE: JEAN CLAUDIA MENDES ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA AGDO: A C DE IGUACU AUTOMOVEIS LTDA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0052408-89.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052408-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823793-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00566691 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055789-08.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055789-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801340-34.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00603503 AGTE: THIAGO DA SILVA PACHECO CORREA AGTE: GLACIANE DA SILVA ALVES ADVOGADO: MARCELO LEIRA AGDO: FRANCISCO JOSE REITA MACHADO ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0059973-07.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059973-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0810946-83.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00647974 AGTE: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: ITALO ALMEIDA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE LAYS TORRE DE ALMEIDA ADVOGADO: ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069289-44.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069289-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805815-15.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00754739 AGTE: TANIA MARIA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022327-60.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022327-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801597-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00226916 AGTE: SALVI ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO SANTANA AGDO: ALVARO LUIS BARROS DE ALARCAO BENTO ADVOGADO: ÁLVARO LUÍS BARROS DE ALARCÃO BENTO INTERESSADO: MARCIA CRISTINA DIAS SOBRINHA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0061593-54.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061593-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0890511-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662650 AGTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CATHERINNE DE LIMA SANTOS AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A AGDO: NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A AGDO: REALIZE - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A AGDO: SOROCRED ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0062091-53.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062091-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0959490-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671974 AGTE: MARIA LUCIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0071841-79.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071841-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0923794-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785062 AGTE: RODRIGO WALACE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0084220-52.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084220-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820878-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00916199 AGTE: AMARILDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MICHAEL DOUGLAS CORDEIRO FERREIRA AGDO: CONDOMINIO JARDINS NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0056101-81.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056101-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0042155-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607042 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ILKA NOLASCO AZEVEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0056178-90.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056178-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808277-60.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00607960 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ AGDO: JOAQUIM RODRIGUES MOREIRA NETO ADVOGADO: VIVIANE DE ANDRADE CARVALHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0059176-31.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059176-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817877-93.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00639980 AGTE: LOURENÇO ASSAD & DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA ADVOGADO: ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO AGDO: ESPÓLIO DE TERESA CRISTINA DE MELO ANDRÉ REP/P/S/INV MARIANA DE MELLO ANDRÉ RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0063914-62.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063914-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045323-77.2012.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00693092 AGTE: COMPANHIA DE TERRENOS QUITANDINHA S/A AGTE: ESPÓLIO DE GILSON CONY DOS SANTOS REP/P/S/INVENT. GERÔNIMO CONY DOS SANTOS ADVOGADO: JIMER RAMOS DA COSTA AGDO: RONALDO VIEIRA MOTA AGDO: MÁRCIA DA SILVA VIEIRA MOTA ADVOGADO: CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0081399-75.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081399-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0862246-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00886228 AGTE: TRIPLE M AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0083631-60.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083631-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051873-27.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00909890 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDO: PHELLIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO AGDO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕESDE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA AGDO: SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S/A RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0066241-77.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066241-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817315-24.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00718697 AGTE: EVERTON LIMA SILVA ADVOGADO: NORIVAL COSTA DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO DORNELAS DA SILVA SOUZA AGDO: ARMANDO FARIA FALCÃO ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0066252-09.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066252-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0073093-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00718893 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076271-74.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076271-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807327-70.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00833087 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO JOSÉ PEREIRA HERDY RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081047-20.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081047-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0889292-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00882579 AGTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI AGDO: CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: JOSE ANTONIO CAIRES RAMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0084090-62.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084090-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0196812-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915027 AGTE: FRANCISCO BHERING ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA. ADVOGADO: DIEGO BAPTISTA ALÉ AGDO: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO AGDO: NATASHA ZACHARIAS DOS SANTOS SOBRINHO AGDO: KARINA ZACHARIAS DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO AGDO: CALÇADOS IPANEMA 02 LTDA ¿ EPP AGDO: JOE EL MANN AGDO: ELIE JOSEPH EL MANN ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0065361-85.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065361-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806245-62.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00708104 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: MARCIO CORREA REIS ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0069090-22.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069090-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0920814-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752586 AGTE: MONICA FERNANDES LEITE ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0082239-85.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082239-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817903-31.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00895520 AGTE: TOCA DO ENGENHO BAR E RESTAURANTE LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: GUSTAVO RIBEIRO TERGOLINO ADVOGADO: ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086750-29.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086750-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836605-34.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00943134 AGTE: MARIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: SAFRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0087474-33.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087474-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819503-89.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00952104 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SILVA NEVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092093-06.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092093-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0923934-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000601 AGTE: BRUNO DOS SANTOS BRAGA AGTE: KELLY CRISTINA CARVALHO FREITAS BRAGA ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO AGDO: MURANO RESIDENCIAL RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0053246-32.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053246-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806258-45.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00576009 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA ROSA QUISSAK DE ASSIS ADVOGADO: LUANA DA SILVA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MYLLON MARCHI DE SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054085-57.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054085-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806421-64.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00584768 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ROSEMARI DINIZ MACHINEZ ADVOGADO: ARIANE CAZADO LIMA DE MELLO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0062247-41.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062247-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817133-69.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00673907 AGTE: ROSANGELA SABINO SILVA ADVOGADO: LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA AGDO: PEDRO JOSE DE MESQUITA FERNANDES ADVOGADO: GUSTAVO LOURENÇO PINA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0068815-73.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068815-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814092-67.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00749263 AGTE: DANIEL LOURENÇO DOS SANTOS ADVOGADO: JAQUELINE SIMONE DE ASSIS AZEVEDO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0074807-15.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074807-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0894842-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819421 AGTE: VANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA NETTO ADVOGADO: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0081920-20.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081920-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810667-90.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00892121 AGTE: GIZELLY FARIAS DA SILVA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0055121-37.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055121-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803362-94.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00595198 AGTE: GUSTAVO MAGNO ALBUQUERQUE DE AVILA AGTE: IGOR FELIPE DE ABREU ALBUQUERQUE ADVOGADO: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA AGDO: BOULEVARD BRACUHY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0058999-67.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058999-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811058-58.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00638432 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: RENATA LUCIA DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA GOMES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0072838-62.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072838-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847249-06.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00797115 AGTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA FAMILIA AGTE: EDINALDO VALDEMAR DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO COUTO AGDO: DAYSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA CALDAS ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0077032-08.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077032-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803093-17.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00840270 AGTE: KAREN KAMILA DOS SANTOS NOVAES ATHAYDE AGTE: NILSON DOS SANTOS ATHAYDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: RODRIGO MACHADO CORREA ADVOGADO: VITOR DE SOUZA RIBEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0077207-02.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077207-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808880-59.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00841990 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA AGDO: ARTHUR RENATO PEREIRA DE MEDEIROS REP/P/S/MÃE PAMELA PEREIRA SILVA DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070428-31.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070428-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008651-89.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00769077 AGTE: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS AGDO: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO: MARLEI FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0074335-14.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074335-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802810-37.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00813306 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ELI MACEDO CAMPOS ADVOGADO: JULIO ABEILARD DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0077027-83.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077027-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0923983-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840247 AGTE: MIGUEL PEDRON ESTEVAO REP/P/S/MÃE JOYCE PEDRON NOBREGA ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO AGDO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081657-85.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081657-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802342-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889189 AGTE: BANCO MASTER S A AGTE: PKL ONE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: FABIANO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0060925-83.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060925-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0095998-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658752 AGTE: ROSARIA CRISTINA REIS BARRA ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0061775-40.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061775-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005503-37.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00668843 AGTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO AEDB ADVOGADO: LUCAS TASSINARI AGDO: MONICA ELAINE PEREIRA AGDO: TEODORO DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADO: JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0076855-44.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076855-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811297-93.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00833719 AGTE: MARILZE PINTO DAMASCENO ADVOGADO: IGOR GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0081532-20.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081532-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0940730-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887903 AGTE: JOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA AGDO: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0087628-51.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087628-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805595-03.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00949202 AGTE: ALEX SANDER DE JESUS BARBOSA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0070214-40.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070214-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803498-62.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00766660 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA AGDO: BARBARA LIMA CEDO DA SILVA AGDO: OFICINA WAULUCIA LTDA M E ADVOGADO: MANUELA NOVAES GIANELLI SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS AUGUSTO DO CARMO CARELLI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO PORTO SALGUEIRO PINTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0078540-86.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078540-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0042332-39.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00856474 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: THAIS SANTOS PEREIRA AGRIPINO E SILVA ADVOGADO: THIAGO SANTOS SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0084861-40.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084861-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023899-34.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00923446 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÍVEA MARIA GOMES DOS REIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0100111-16.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100111-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0898761-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01091925 AGTE: MAURO DA SILVA CELESTINO ADVOGADO: CLAUDIA CHRISTINA TORRES SILVA ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0054879-78.2025.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054879-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841691-87.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00592833 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA ADVOGADO: DANIELLE CORRELO MACIEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074366-34.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074366-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0926869-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813619 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: ANGELICA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: LIVIA PIMENTEL DELGADO ADVOGADO: LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0084560-93.2025.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084560-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806888-45.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00919946 AGTE: FLAVIO ALMEIDA DE ASSUMPCAO AGTE: ANDREA GOMES MARGARIDO ALMEIDA ADVOGADO: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED AGDO: SAVIO CARRERETTE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0087284-70.2025.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087284-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0062592-78.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00949980 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS AGDO: ROMULO SOUZA DE MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022678-33.2025.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022678-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0962612-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00230875 AGTE: FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM ADVOGADO: YURI CAMPOS MACHADO LOURENÇO TELLES AGDO: DOLORES WAQUIM PESSOA CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA COSTA GOUVÊA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0037463-97.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037463-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802708-33.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00396819 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055446-12.2025.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055446-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801597-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00598723 AGTE: SALVI ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO SANTANA AGDO: ALVARO LUIS BARROS DE ALARCAO BENTO ADVOGADO: ÁLVARO LUÍS BARROS DE ALARCÃO BENTO INTERESSADO: MÁRCIA CRISTINA DIAS SOBRINHA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0074082-26.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074082-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0001003-79.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00810245 AGTE: PAULO FERNANDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO AGDO: FABIANA BEZERRIL DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ISABELLE ALVES LISBOA ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0051554-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051554-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818179-56.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00555607 AGTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A. ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK AGDO: KARINA FRANCISCO FELIX ADVOGADO: PAULA GUERRA DA CRUZ AGDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0058036-59.2025.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058036-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824624-93.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00628185 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LUCAS SERRA MEYOHAS REP P IGOR NUNES MEYOHAS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE COSTA JUNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075505-21.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075505-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805161-80.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00827224 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: PAULO SERGIO JUVENCIO DE SOUZA ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0023550-48.2025.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023550-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000169-23.2021.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00241010 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIN PINTO ALVES ADVOGADO: JULIANA CHELES DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047933-90.2025.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047933-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0816311-12.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00513312 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A INTERESSADO: ALICE GUEDES PESSANHA REP/P/S/PAI JOMACIO MACHADO PESSANHA ADVOGADO: TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051774-93.2025.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051774-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0929574-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00558325 AGTE: MARIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL AGDO: BANCO PAN S/A AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A AGDO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: FHE - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0065217-14.2025.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065217-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809408-96.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00706398 AGTE: LUDYMILA CANDIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOAO BATISTA DA CONCEICAO FILHO AGDO: LENIR DOS SANTOS COQUITO ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0065877-08.2025.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065877-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832353-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00714462 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: ELIANE DE SOUZA CANTO ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA ADVOGADO: CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0068869-39.2025.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068869-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826991-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00750044 AGTE: CARLOS MASCARENHAS HENRIQUE ADVOGADO: CAMILA DE LIMA AGDO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0074904-15.2025.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074904-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0005028-96.2011.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00820804 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLÁUCIA GIL DOS SANTOS ADVOGADO: ANIE CRISTINI DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: RENATA LOPES COSTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067297-48.2025.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067297-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825788-30.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00730739 AGTE: VALDINEZ ALEXANDRE DE LIMA ADVOGADO: FLAVIO SIQUEIRA DINIZ AGDO: ELIAS TOMAS DE SOUZA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0071686-76.2025.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071686-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0917328-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00783068 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: BIANCA DE ALMEIDA DOMINGUES MONNERAT ADVOGADO: GABRIEL DE ALMEIDA DOMINGUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0080650-58.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080650-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0409998-60.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878589 AGTE: JOÃO PAULO BORDONAL DE OLIVEIRA AGTE: CESAR EDUARDO SCHEFFER BRUGNARA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES AGDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA AGDO: PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES ADVOGADO: JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0068647-71.2025.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068647-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0013561-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743415 AGTE: ADRIANA CONOPINSKI PALMEIRA ADVOGADO: MAURICIO NAHAS BORGES AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELLO MACEDO ADV. ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073196-27.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073196-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022255-43.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00800443 AGTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: EDILSON JULIO DE SOUZA SOUTO AGDO: ANA PAULA VIEIRA DIAS ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0369851-94.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
081. APELAÇÃO 0369851-94.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0369851-94.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631527 APELANTE: MARIA CAROLINE LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAINÁ DE OLIVEIRA INACIO EMMANUEL ADVOGADO: MARIA DAMIAN RIBEIRO PESSOA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APELADO: BEACHPARK HOTÉIS E TURISMO S/A ADVOGADO: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: PEDRO EUGÊNIO CIDRÃO UCHÔA SOBRINHO ADVOGADO: LORENA NUNES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MIRNA MARIA CAMPOS MONTE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818424-15.2024.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0818424-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0818424-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945195 APELANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ADRIANA VITORIO COSTA ADVOGADO: DANIELE DA SILVA SAMPAIO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0807737-58.2024.8.19.0007
083. APELAÇÃO 0807737-58.2024.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807737-58.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01029460 APELANTE: MAURETE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0829582-71.2023.8.19.0205
084. APELAÇÃO 0829582-71.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829582-71.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01069151 APELANTE: ALINE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0007633-70.2023.8.19.0028
085. APELAÇÃO 0007633-70.2023.8.19.0028 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007633-70.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01011678 APELANTE: VLADIMIR MAGALHÃES DA SILVEIRA APELANTE: ECOGLOBAL AMBIENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA APELANTE: LIGIA ATALAIA GUEDES MAGALHÃES SILVEIRA ADVOGADO: NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS ADVOGADO: BRENO MANCUELHO FERNANDES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0011279-13.2021.8.19.0011
086. APELAÇÃO 0011279-13.2021.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011279-13.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00929014 APELANTE: TECNOPACK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA (DOM SMOKER) APELANTE: DELIANA GONZALEZ HERMOGENES APELANTE: ROMULO DA COSTA ANTUNES ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA ADVOGADO: PAULA BITTENCOURT MACHADO ADVOGADO: LUCAS FRISIEIRO SILVA ADVOGADO: FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA APELADO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A APELADO: BANCO ARBI S/A APELADO: BERILO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO: DR(A). ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0804133-29.2023.8.19.0006
087. APELAÇÃO 0804133-29.2023.8.19.0006 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804133-29.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00913171 APELANTE: MÓVEIS SÃO JOÃO LTDA ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER APELADO: PORTAS RIO ITAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0036064-43.2020.8.19.0021
088. APELAÇÃO 0036064-43.2020.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036064-43.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00769958 APELANTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: JOSE FERNANDO FRANKLIN ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0080986-30.2023.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0080986-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0080986-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785841 APELANTE: MARCO AURELIO BARROS TAVARES REP/P/S/CURADORA MARIANA ISOLANI TAVARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801701-30.2022.8.19.0052
090. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0801701-30.2022.8.19.0052 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE VAGA / VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801701-30.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00631497 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APDO: GABRIEL RODRIGUES FULGENCIO DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE REJANE RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005438-39.2021.8.19.0075
091. APELAÇÃO 0005438-39.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005438-39.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00809105 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIANE MARIA DE MELO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0806220-77.2024.8.19.0052
092. APELAÇÃO 0806220-77.2024.8.19.0052 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806220-77.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00836045 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0956396-27.2024.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0956396-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0956396-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969090 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DARLINGTON ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: FILIPE PEREIRA DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0174675-65.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
094. APELAÇÃO 0174675-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0174675-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682021 APELANTE: MRV MRL NOVOLAR V INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO APELANTE: PAULA FORGANE TORRES ADVOGADO: THIAGO ALVES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0801482-04.2022.8.19.0024
095. APELAÇÃO 0801482-04.2022.8.19.0024 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801482-04.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00928078 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO ALVAREZ MADEU RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0814610-87.2023.8.19.0208
096. APELAÇÃO 0814610-87.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814610-87.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00955295 APELANTE: JOSE GIOVANNI LEDA REP P/S ESPOSA CLARA MARIA NEUBERGER LEDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832159-04.2024.8.19.0038
097. APELAÇÃO 0832159-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832159-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00609884 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: MJ CACAU TOP LTDA - EPP ADVOGADO: EDUARDO SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0000023-32.2022.8.19.0078
098. APELAÇÃO 0000023-32.2022.8.19.0078 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000023-32.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00854601 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BENJAMIN ANSOLA REP/ P/ S/ MÃE MARIA CAROLINA SANCHEZ ADVOGADO: TAIS ELIAS CORREA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806780-28.2022.8.19.0007
099. APELAÇÃO 0806780-28.2022.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806780-28.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00784913 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016844-75.2016.8.19.0061
100. APELAÇÃO 0016844-75.2016.8.19.0061 ASSUNTO: MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL / PENALIDADES PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016844-75.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00846282 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: KELLY CANHESTRO OLIVEIRA APDO: JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813153-92.2023.8.19.0087
101. APELAÇÃO 0813153-92.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813153-92.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00820556 APELANTE: EDUARDO GOMES DA SILVA RAMOS ADVOGADO: FELIPE HANTHEQUESTE PINTO ADVOGADO: JÉSSICA CABRAL HANTHEQUESTE APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: EBENEZER COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0815219-36.2024.8.19.0208
102. APELAÇÃO 0815219-36.2024.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815219-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00907888 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: DENISE PESSANHA DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0148161-12.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
103. APELAÇÃO 0148161-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0148161-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706063 APELANTE: ANDRESSA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES APELADO: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0801927-69.2022.8.19.0073
104. APELAÇÃO 0801927-69.2022.8.19.0073 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801927-69.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00908071 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: NILMA IGNACIO ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0804625-29.2023.8.19.0068
105. APELAÇÃO 0804625-29.2023.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804625-29.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00851154 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CESARIA CATARINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819213-39.2023.8.19.0004
106. APELAÇÃO 0819213-39.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819213-39.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00659551 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENDA DA CRUZ SETOR 2 RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0803060-26.2022.8.19.0210
107. APELAÇÃO 0803060-26.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803060-26.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00769580 APELANTE: ELIZETE LIMA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0817867-36.2023.8.19.0042
108. APELAÇÃO 0817867-36.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817867-36.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00696014 APELANTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: LINCOLN PAULO LEONELLO APELADO: SAMARA LEONELLO ADVOGADO: ROSANA ALVES RIBEIRO CINTRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0003700-96.2021.8.19.0210
109. APELAÇÃO 0003700-96.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003700-96.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00666769 APELANTE: MARIA DO CARMO DE AMORIM ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0015887-90.2019.8.19.0054
110. APELAÇÃO 0015887-90.2019.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015887-90.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00712285 APELANTE: VANESSA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DANIELE GOUVEA MENDES ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAÚJO CACHADA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0006643-16.2020.8.19.0083
111. APELAÇÃO 0006643-16.2020.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0006643-16.2020.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00870486 APELANTE: ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO APELADO: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES ADVOGADO: JULIANA TOMAS VIMERCATI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0839015-52.2022.8.19.0038
112. APELAÇÃO 0839015-52.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839015-52.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00737200 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. APELANTE: BANCO C6 S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CREUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ELISÂNGELA DA SILVA ANDRADE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0212171-36.2019.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0212171-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0212171-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00896637 APELANTE: AILTON DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCELLE GOMES CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036701-03.2015.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
114. APELAÇÃO 0036701-03.2015.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036701-03.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01012759 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APTE: REGINA CELIA PINTO ADVOGADO: ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0807385-19.2023.8.19.0207
115. APELAÇÃO 0807385-19.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807385-19.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00782246 APELANTE: NIELSIO AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0815482-45.2022.8.19.0206
116. APELAÇÃO 0815482-45.2022.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815482-45.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00936862 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: DEA JULIA DE JESUS BERNARDINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008700-86.2021.8.19.0207
117. APELAÇÃO 0008700-86.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008700-86.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00675750 APELANTE: VANESSA DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS AVELINO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA APELADO: CORPÓREOS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S.A ADVOGADO: DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0820940-79.2023.8.19.0021
118. APELAÇÃO 0820940-79.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820940-79.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00870843 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0800180-81.2024.8.19.0019
119. APELAÇÃO 0800180-81.2024.8.19.0019 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800180-81.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00755585 APELANTE: CELINA MARIA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0802128-55.2022.8.19.0075
120. APELAÇÃO 0802128-55.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802128-55.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00835488 APELANTE: PATRICIA GOMES PEREIRA RIOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0006670-02.2019.8.19.0061
121. APELAÇÃO 0006670-02.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006670-02.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00723118 APELANTE: FABIANA SIMÕES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006950-21.2021.8.19.0087
122. APELAÇÃO 0006950-21.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006950-21.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00855674 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0210306-75.2019.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0210306-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0210306-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764906 APTE: ZÉLIA MARIA MOREIRA DE FARIA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO APDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APDO: J.M. 275 AUTOMOVEIS EIRELI APDO: MARCIO LUIZ SANTOS CAMPEAN ADVOGADO: JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0254076-89.2017.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0254076-89.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0254076-89.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708050 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: ESPOLIO DE VENILTON FERREIRA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0839931-08.2024.8.19.0203
125. APELAÇÃO 0839931-08.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839931-08.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00881179 APELANTE: LORENA DE CASTRO CLAUDINO GRANATO ADVOGADO: RICARDO GRANATO PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0813223-31.2023.8.19.0210
126. APELAÇÃO 0813223-31.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813223-31.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00735027 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BISMARCK DE MELO SEBASTIAO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0827270-59.2022.8.19.0205
127. APELAÇÃO 0827270-59.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827270-59.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00809338 APELANTE: RENILDO SAMUEL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0808774-21.2023.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA
128. APELAÇÃO 0808774-21.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808774-21.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00788380 APELANTE: MARIA AGENORA RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0802101-81.2025.8.19.0038
129. APELAÇÃO 0802101-81.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802101-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00737499 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BESSA MARTINS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0861664-88.2023.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0861664-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0861664-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687579 APELANTE: FABIO CASTELLO BRANCO RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0801860-45.2024.8.19.0070
131. APELAÇÃO 0801860-45.2024.8.19.0070 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801860-45.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00839143 APELANTE: ALCIONE FERNANDES CARLOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO: BRUNO MÁRIO DA SILVA ADVOGADO: EVELYSE DAYANE STELMATCHUK RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0909312-30.2024.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0909312-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0909312-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754189 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: GILSON SANT ANA FRANCISCO ADVOGADO: GILVANIA MACHADO FRANCISCO FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0003281-60.2016.8.19.0078
133. APELAÇÃO 0003281-60.2016.8.19.0078 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0003281-60.2016.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00860084 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BIANCA DE CAMPOS CRUZ MACHADO APELADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TORRE DO FAROL LTDA ME APELADO: JOCELMO DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0013616-18.2020.8.19.0008
134. APELAÇÃO 0013616-18.2020.8.19.0008 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0013616-18.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00650407 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE COSTA LANA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO BRAGANCA BAHIA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0092555-67.2019.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0092555-67.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0092555-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771333 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELAMARE ADVOGADO: LEANDRO SENDER ADVOGADO: LUCAS CORDEIRO MARQUES APELADO: ESPÓLIO ANTONIO SERGIO VAZ CAVALCANTI APELADO: ESPÓLIO DE ROSA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0810712-69.2023.8.19.0207
136. APELAÇÃO 0810712-69.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810712-69.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00752408 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SANT ANNA DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0182763-92.2022.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0182763-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0182763-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00680751 APELANTE: MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA CARVALHO APELANTE: MARTHA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA CARVALHO APELANTE: MARIO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA CARVALHO APELANTE: MONIQUE CARVALHO DE CASTILHO ADVOGADO: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA APELADO: MASTER PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA BASTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0800346-64.2023.8.19.0079
138. APELAÇÃO 0800346-64.2023.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800346-64.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00880325 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GILMAR PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA TAVARES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0007315-31.2021.8.19.0037
139. APELAÇÃO 0007315-31.2021.8.19.0037 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007315-31.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00736580 APELANTE: BANCO FICSA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELIANE TORRES DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0830669-62.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
140. APELAÇÃO 0830669-62.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830669-62.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00711792 APELANTE: JOSE HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELANTE: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0000384-83.2021.8.19.0078
141. APELAÇÃO 0000384-83.2021.8.19.0078 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000384-83.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00717176 APELANTE: ANDREA CAMPANARIO RODRIGUES VICENTE ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0007721-15.2021.8.19.0211
142. APELAÇÃO 0007721-15.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007721-15.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00676650 APELANTE: DIEGO GONÇALVES DE FARIAS ADVOGADO: ALESSANDRO MERCES DUARTE ADVOGADO: PATRICIA VERAS RIBEIRO APELADO: PRIME ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES E BENEFÍCIOS MÚTUOS ADVOGADO: ANDRE MONSORES FRAGOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0000885-05.2022.8.19.0045
143. APELAÇÃO 0000885-05.2022.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000885-05.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00651605 APELANTE: VILMA DOS SANTOS DE PAULA ADVOGADO: REGINA DA SILVA GOMES APELADO: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA APELADO: ANNIELY CRISTINA FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0021251-86.2016.8.19.0203
144. APELAÇÃO 0021251-86.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021251-86.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00624188 APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL LASPRO CONSULTORES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: IRIS DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO: LEANDRO DAMIANI DE PAIVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0812203-47.2024.8.19.0023
145. APELAÇÃO 0812203-47.2024.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812203-47.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00778739 APELANTE: SAMUEL FERREIRA DA SILVA APELANTE: RENATA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: NILSON DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO LIMA PESSOA APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0841425-33.2023.8.19.0205
146. APELAÇÃO 0841425-33.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0841425-33.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00681267 APELANTE: JANIO CARLOS ALVES ADVOGADO: ALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS APELADO: A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PRAÍBA - CAGEPA ADVOGADO: ELOI CUSTODIO MENESES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0871932-70.2024.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0871932-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0871932-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714324 APELANTE: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: LUCIANO RODRIGUES DAS NEVES ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0810975-54.2023.8.19.0061
148. APELAÇÃO 0810975-54.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810975-54.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00731946 APELANTE: LEONARDO CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS APELADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA ADVOGADO: MAICON MACHADO REZENDE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0810242-38.2023.8.19.0207
149. APELAÇÃO 0810242-38.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810242-38.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01016268 APELANTE: ELANIO PEREIRA LIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: AUTO POSTO NIMBUS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0944328-45.2024.8.19.0001
150. APELAÇÃO 0944328-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0944328-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779638 APELANTE: VERONICA NASCENTES SAN SEBASTIAN DE CARVALHO APELANTE: JOAO PEDRO SAN SEBASTIAN DE CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA APELADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0013463-80.2014.8.19.0206
151. APELAÇÃO 0013463-80.2014.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013463-80.2014.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00665916 APELANTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808967-09.2023.8.19.0028
152. APELAÇÃO 0808967-09.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808967-09.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00919651 APELANTE: SALVATEC SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: CHARLES MACHADO DOS SANTOS APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0031228-19.2018.8.19.0014
153. APELAÇÃO 0031228-19.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031228-19.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00887691 APELANTE: CARLOS LEOPOLDO SILVA PACHECO ADVOGADO: RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL MONTEIRO APELADO: RECREIO VEICULOS S A ADVOGADO: ROGERIO GOMES DE LAURO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0039763-94.2013.8.19.0083
154. APELAÇÃO 0039763-94.2013.8.19.0083 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0039763-94.2013.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00865036 APELANTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809168-66.2025.8.19.0210
155. APELAÇÃO 0809168-66.2025.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0809168-66.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01024061 APELANTE: BANCO AGIBANK S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: REINEVALDO REIS DA SILVA ADVOGADO: RAMON RODRIGUES PEREIRA ZANARDO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0806255-53.2023.8.19.0058
156. APELAÇÃO 0806255-53.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806255-53.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00646594 APELANTE: VANDERLEI MARTINS LIMA ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI APELADO: JEFERSON CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: RAYANE SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0847551-18.2023.8.19.0038
157. APELAÇÃO 0847551-18.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847551-18.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00728105 APELANTE: ADRIANA MENEZES DE ARAUJO ADVOGADO: JORDANA ARAUJO RODRIGUES APELADO: CAC ENGENHARIA S A ADVOGADO: KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0032914-80.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
158. APELAÇÃO 0032914-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032914-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766886 APELANTE: ESPÓLIO DE NISOMAR PINHEIRO DE AZEVEDO REP/P/S/INV NARA MARIA DE AVEZEDO APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA ROQUE DE AZEVEDO REP/P/S INV NARA MARIA DE AVEZEDO ADVOGADO: EDSON GONÇALVES PONCE ADVOGADO: SUELEN PONCE DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO GENTILE ADVOGADO: AMANDA CALÇADA PACHECO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0882944-81.2024.8.19.0001
159. APELAÇÃO 0882944-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0882944-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811667 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0021648-06.2020.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
160. APELAÇÃO 0021648-06.2020.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021648-06.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00886201 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA CRISTINA DE BARROS DA SILVA FARIAS ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0806401-72.2022.8.19.0206
161. APELAÇÃO 0806401-72.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806401-72.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00739273 APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA APDO: LUCIANO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0830571-20.2022.8.19.0203
162. APELAÇÃO 0830571-20.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830571-20.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00663810 APELANTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: LILIANE MACHADO FINAMOR DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE TEIXEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0009695-95.2019.8.19.0037
163. APELAÇÃO 0009695-95.2019.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009695-95.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00696710 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: DALTON DOS SANTOS GRIPP ADVOGADO: VANESSA DE FREITAS GUERHARD APELADO: PAULO GRIPP RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0029486-54.2019.8.19.0068
164. APELAÇÃO 0029486-54.2019.8.19.0068 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0029486-54.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00891886 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020474-60.2020.8.19.0042
165. APELAÇÃO 0020474-60.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020474-60.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00807409 APELANTE: CLAUDIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027657-12.2019.8.19.0206
166. APELAÇÃO 0027657-12.2019.8.19.0206 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027657-12.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00742303 APELANTE: ESPOLIO DE DARCI LOURENÇO TOMELIN REP/P/PRISCILA DOS SANTOS TOMELIN DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUCIMAR RODRIGUES TOMELIN RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817184-67.2024.8.19.0202
167. APELAÇÃO 0817184-67.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817184-67.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00886537 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: SERGIO ALEXANDRE VALENTE ADVOGADO: AIRTON DA SILVA ALVES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0004070-73.2020.8.19.0028
168. APELAÇÃO 0004070-73.2020.8.19.0028 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004070-73.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01000924 APELANTE: ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DRUMOND ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO APELADO: ÍTALO DO AMARAL DRUMOND ADVOGADO: DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0014991-45.2019.8.19.0087
169. APELAÇÃO 0014991-45.2019.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014991-45.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00860382 APELANTE: MÁRCIO GOMES GONÇALVES ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0801212-25.2024.8.19.0051
170. APELAÇÃO 0801212-25.2024.8.19.0051 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801212-25.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00911754 APELANTE: MARIA DAS GRACAS DE FRANCA MARTINS ADVOGADO: THAUANE STEFANE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: ADRIANO ALVES DOS SANTOS APELADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0829657-19.2023.8.19.0203
171. APELAÇÃO 0829657-19.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829657-19.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00782074 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK ADVOGADO: PERMINIO OTTATI DE MENEZES ADVOGADO: HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0000990-26.2015.8.19.0045
172. APELAÇÃO 0000990-26.2015.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000990-26.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00731245 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: OLDÉRIO APARECIDO DE SOUZA ADVOGADO: MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0824535-15.2024.8.19.0001
173. APELAÇÃO 0824535-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0824535-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825763 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: FABIANO DE AZEVEDO QUIRINO ADVOGADO: JAIRO MENESES DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0449773-19.2015.8.19.0001
174. APELAÇÃO 0449773-19.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0449773-19.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00807456 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: DIEGO CAETANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007386-86.2022.8.19.0008
175. APELAÇÃO 0007386-86.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007386-86.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01009910 APELANTE: ERNESTA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO CANSADO ADVOGADO: CLARICE DA SILVA ALVES APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0824936-06.2023.8.19.0209
176. APELAÇÃO 0824936-06.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824936-06.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00785037 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: CELSO GARCIA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0017926-67.2020.8.19.0202
177. APELAÇÃO 0017926-67.2020.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017926-67.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00861103 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: PAULO ROBERTO MOREIRA CORREA ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0807006-66.2024.8.19.0038
178. APELAÇÃO 0807006-66.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807006-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00839469 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA APELADO: MATHEUS HENRIQUE LANDIM RIBEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0041514-42.2022.8.19.0038
179. APELAÇÃO 0041514-42.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041514-42.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00790629 APTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APDO: EDILEUZA PEDROZA SANTOS ADVOGADO: PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPPE GOMES DE OLIVEIRA NEVES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0805124-26.2022.8.19.0075
180. APELAÇÃO 0805124-26.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805124-26.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00900424 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ANA PAULA CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: CARMOSITA CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0840894-94.2022.8.19.0038
181. APELAÇÃO 0840894-94.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840894-94.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00837056 APTE: ELISSON DA SILVA PERES ADVOGADO: ELISSON DA SILVA PERES APDO: BIANCA ANGELO ANDRADE DE ARAUJO CORREA ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0805083-68.2024.8.19.0211
182. APELAÇÃO 0805083-68.2024.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805083-68.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00937549 APELANTE: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ADVOGADO: IGNIS CARDOSO DOS SANTOS APELANTE: ANELZINA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL ADVOGADO: CARLOS ROBERTO JOSÉ DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0818726-44.2024.8.19.0001
183. APELAÇÃO 0818726-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0818726-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754090 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELANTE: ISABELA FANTI CURADO DE MIRANDA ADVOGADO: JACIARA CABRAL MEDEIROS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0850409-73.2023.8.19.0021
184. APELAÇÃO 0850409-73.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0850409-73.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00842063 APELANTE: THIAGO ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0030027-30.2020.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
185. APELAÇÃO 0030027-30.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030027-30.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00678551 APELANTE: VIRGINIA FERNANDES VIEIRA DO CARMO ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO ADVOGADO: BRUNO FELIPE PAZOS HORA APELADO: HOSPITAL SÃO MATHEUS ADVOGADO: EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ARAUJO CAMELO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0818862-15.2024.8.19.0042
186. APELAÇÃO 0818862-15.2024.8.19.0042 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818862-15.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00841415 APELANTE: DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO APELADO: ANGELA MARIA DE CAMPOS LOPES ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0002946-57.2021.8.19.0210
187. APELAÇÃO 0002946-57.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002946-57.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00752893 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA APELANTE: SANDRO SOARES LAMIN ADVOGADO: WILSON MAURO JONCO AQUINO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0074570-86.2010.8.19.0038
188. APELAÇÃO 0074570-86.2010.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0074570-86.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00705927 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: RENATA MUNIZ LEITAO ADVOGADO: LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0161045-39.2022.8.19.0001
189. APELAÇÃO 0161045-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0161045-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024083 APELANTE: FELIPPE CORREIA GOMES DE FARIA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0814681-55.2024.8.19.0208
190. APELAÇÃO 0814681-55.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0814681-55.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00663493 APELANTE: LEIDIANE MICHELE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0836673-14.2024.8.19.0001
191. APELAÇÃO 0836673-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0836673-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523567 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: MAYCOM JORGE DA SILVA RIBEIRO APELADO: GRAZIELE GOMES SOARES DA SILVA RIBEIRO APELADO: IZABELLA GOMES RIBEIRO REP/P/S/PAIS MAYCOM JORGE DA SILVA RIBEIRO E GRAZIELE GOMES SOARES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800466-95.2023.8.19.0083
192. APELAÇÃO 0800466-95.2023.8.19.0083 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0800466-95.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00869101 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: JOSE ALMINO DA SILVA ADVOGADO: DERCY PAULO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0800489-66.2023.8.19.0010
193. APELAÇÃO 0800489-66.2023.8.19.0010 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800489-66.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00791617 APELANTE: INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELANTE: MARIA ALICE ALMEIDA DE AZEVEDO ADVOGADO: MARCEL RODRIGUES ASSIS APELANTE: MARCEL RODRIGUES ASSIS ADVOGADO: MARCEL RODRIGUES ASSIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0844697-41.2023.8.19.0203
194. APELAÇÃO 0844697-41.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844697-41.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00797842 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA APELADO: CHRYSTAINE SOARES ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0020698-45.2021.8.19.0209
195. APELAÇÃO 0020698-45.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020698-45.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00643248 APELANTE: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: DALT CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELADO: JAIR JOSE DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0823310-58.2023.8.19.0206
196. APELAÇÃO 0823310-58.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823310-58.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01006629 APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN APELADO: ANA VITORIA NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0829368-49.2024.8.19.0204
197. APELAÇÃO 0829368-49.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829368-49.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00941354 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006877-25.2015.8.19.0066
198. APELAÇÃO 0006877-25.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006877-25.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00524005 APELANTE: CARLA LOPES DOS SANTOS LIEUTHIER ADVOGADO: ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS APELADO: GOTHARDO LOPES NETO ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO APELADO: HINJA - HOSPITAL JARDIM AMÁLIA LTDA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0008762-48.2015.8.19.0204
199. APELAÇÃO 0008762-48.2015.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008762-48.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00627591 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0908401-18.2024.8.19.0001
200. APELAÇÃO 0908401-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0908401-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657593 APELANTE: JOSE LUCIANO DE SOUZA APELANTE: SELMA MARINHO DE SOUZA APELANTE: VIVIANE MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO SCHER LANDRINO ADVOGADO: PEDRO ANTONIO GAMA PALMIERI APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0150134-32.2014.8.19.0038
201. APELAÇÃO 0150134-32.2014.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0150134-32.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00553964 APELANTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ANA LÚCIA DE LIMA SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROBSON LUIZ GOMES SERVINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0014938-51.2021.8.19.0004
202. APELAÇÃO 0014938-51.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014938-51.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00774300 APTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APDO: MARLON BRUNO DA SILVA MARCHON ADVOGADO: VINÍCIUS POLICARPO FRANCO ADVOGADO: PATRÍCIA DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0877176-77.2024.8.19.0001
203. APELAÇÃO 0877176-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0877176-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666811 APELANTE: JOSE RIBEIRO AIRES ADVOGADO: CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA APELADO: CONCESSIONARIA RIO PAX S/ A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0826554-95.2023.8.19.0205
204. APELAÇÃO 0826554-95.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826554-95.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00775274 APELANTE: VANESSA SABARA TELES ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0022364-91.2019.8.19.0002
205. APELAÇÃO 0022364-91.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022364-91.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00405578 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IPANEMA VI ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807422-68.2023.8.19.0038
206. APELAÇÃO 0807422-68.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807422-68.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00542284 APELANTE: LEILANE GONCALO DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL TAVARES CARVALHO ADVOGADO: THIAGO TAVARES CARVALHO APELADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S A APELADO: EMCCAMP INCORPORACAO SP01 SPE LTDA. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0822417-74.2022.8.19.0021
207. APELAÇÃO 0822417-74.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822417-74.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00637124 APELANTE: WANDERLEY DA SILVA GOULART JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0809864-03.2023.8.19.0007
208. APELAÇÃO 0809864-03.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809864-03.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00683471 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DOS SANTOS MORAES COELHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801761-04.2024.8.19.0029
209. APELAÇÃO 0801761-04.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0801761-04.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00520034 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805450-05.2024.8.19.0046
210. APELAÇÃO 0805450-05.2024.8.19.0046 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0805450-05.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00845403 APELANTE: CILEA LOURENCO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: PÂMELA DO NASCIMENTO PEREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0005796-86.2018.8.19.0211
211. APELAÇÃO 0005796-86.2018.8.19.0211 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005796-86.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00553584 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092561-69.2022.8.19.0001
212. APELAÇÃO 0092561-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0092561-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00320347 APELANTE: LÉO FREDERICO CINELLI REP/P/S/CURADORA SONIA MARIA DE CARVALHO APELANTE: SONIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DE SANTANA ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA APELADO: LILIAN ZINZANI APELADO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ZINZANI ADVOGADO: DR(A). MARIO ROCHA FILHO ADVOGADO: SANDRO AUGUSTO BONACIN ADVOGADO: REGINA APARECIDA SIMÕES CABRAL ADVOGADO: TIAGO MACHADO MARTINS ADVOGADO: GABRIELA MARCHETTI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806484-53.2024.8.19.0001
213. APELAÇÃO 0806484-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0806484-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00845740 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: REGINA CELIA LOPES MARANHAO ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0004169-48.2021.8.19.0209
214. APELAÇÃO 0004169-48.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004169-48.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00726250 APELANTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: JULIANA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: GEORGE COSTA DE FARIAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0821839-16.2023.8.19.0203
215. APELAÇÃO 0821839-16.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821839-16.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00829522 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0009273-55.2020.8.19.0209
216. APELAÇÃO 0009273-55.2020.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009273-55.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00341384 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: CIPRIANO AFFONSO SOUTO REP/P/S/FILHO CHRISTIAN DUARTE SOUTO ADVOGADO: BRUNO BRANCO MONDAINI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825909-33.2024.8.19.0206
217. APELAÇÃO 0825909-33.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0825909-33.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00858824 APELANTE: HENRIQUE DE MOURA BARBOSA ADVOGADO: GABRIELA BRAGANÇA VICENTE VIEIRA APELADO: FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: GEORGE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0013567-60.2021.8.19.0066
218. APELAÇÃO 0013567-60.2021.8.19.0066 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013567-60.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00688104 APELANTE: THAISA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES APELADO: RODAC BARRA MANSA S A ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0000928-65.2010.8.19.0043
219. APELAÇÃO 0000928-65.2010.8.19.0043 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000928-65.2010.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00657139 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: ELIANE TINOCO RIBAMAR DA COSTA PEREIRA ( APELAÇÃO ADESIVA ) APELANTE: RENATO RIBAMAR DA COSTA APELANTE: OMAR CRUZ RIBAMAR DA COSTA APELANTE: RICARDO RIBAMAR DA COSTA ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0006093-08.2014.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA
220. APELAÇÃO 0006093-08.2014.8.19.0026 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0006093-08.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00668039 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ CAETANO REP/P/S/INVENTARIANTE JACQUELINE SALES CAETANO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART APELADO: VICTOR VELASCO RANGEL ADVOGADO: LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR APELADO: ELY CARDOZO DA GAMA APELADO: VIVIANE CORREA DE SOUZA BARONE APELADO: SONIA MARIA BRANCO DE CARVALHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
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