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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO PRESENCIAL - FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL), LOCALIZADA NA RUA DOM MANUEL, 37, 4º ANDAR (LÂMINA III), NO DIA 16/12/2025, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZÊ-LO NOS TERMOS DO ART. 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
0048484-70.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048484-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0009577-54.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00521409 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL PINHO DA SILVA ADVOGADO: FRANCIMARA APARECIDA DAMASCENO RAMALHO TRIGUEIRO MENDE ADVOGADO: NAIARA PINHO DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: LUIS ROBERTO PINHO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068123-74.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068123-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0069906-48.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00740650 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA ADVOGADO: TALITA CASTRO AYRES AGDO: ANDRÉ BATISTA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ALBERTO MAURO GRYNBERG ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO ADVOGADO: JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0068518-66.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068518-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816743-02.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00745947 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA NEGRAO COCHRANE ADVOGADO: ELAINE GRIESE DA SILVA ADVOGADO: WILLIAN ANDERSON HERVIS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071135-96.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071135-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0836515-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776412 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA AGDO: ARNON VELMIVITSKY AGDO: ALRAN PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: RIVA VELMOVITSKY INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0071673-77.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071673-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801385-69.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00782832 AGTE: SONIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0075403-96.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075403-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0013499-49.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826247 AGTE: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: RICARDO BARBOSA TENAN AGDO: MARCIA GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ ADVOGADO: ANDRÉ OCCHIONI ADVOGADO: DR(A). SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0081776-46.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081776-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0068756-32.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00890129 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA ADVOGADO: TALITA CASTRO AYRES AGDO: ADRIANA DA SILVA PEREIRA PESSANHA ADVOGADO: ALBERTO MAURO GRYNBERG ADVOGADO: JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0081983-45.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081983-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0078610-63.1989.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892867 AGTE: ALEXANDRE VILLELA PERÁCIO ADVOGADO: MOACIR JOSÉ MALHEIROS ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO ADVOGADO: JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO ADVOGADO: VICTOR ALVES RODRIGUES ADVOGADO: LEILA OLIVEIRA KARL ADVOGADO: FELIPE JOSÉ MELO LOURENÇO AGDO: MASSA FALIDA DE PERACIO EXPORTADORA CAFE S A ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADMJUD: INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO INTERESSADO: HECTOR COMETTI CAVALLIERI ADVOGADO: GABRIELA CAMPOSTRINI ADVOGADO: BRUNO CARLESSO DOS REIS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088111-81.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088111-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0195708-63.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957956 AGTE: CARTÕES REI DA BARRA LTDA AGTE: SIMONE DE SOUZA MACHADO GOULART ADVOGADO: WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE ADVOGADO: THIAGO CARLOS DE CARVALHO AGDO: PIRAMA DE OLIVEIRA MAGALHÃES ADVOGADO: LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0090924-81.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090924-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0139134-44.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00988235 AGTE: MAURICEIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA AGDO: ESPÓLIO MARIA STARLING DE LIMA BARBOSA REP/P/S/INV ALCYONE STARLING GONÇALVES ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0009473-56.2021.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0009473-56.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009473-56.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00558591 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: SOLANGE SATURNINO ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES DE ABREU ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0804891-12.2022.8.19.0210
012. APELAÇÃO 0804891-12.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804891-12.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00132602 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELANTE: LUCAS LOURENÇO ALVES DUARTE REP/P/S/MAE ALINE SANTOS ALVES ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006115-12.2018.8.19.0031
013. APELAÇÃO 0006115-12.2018.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0006115-12.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00854514 APELANTE: MARICA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR APELADO: REDECARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0012154-51.2016.8.19.0045
014. APELAÇÃO 0012154-51.2016.8.19.0045 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012154-51.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00732258 APELANTE: SUELI DE FÁTIMA BASÍLIO APELANTE: ALCINO JOSE PEREIRA APELANTE: JOÃO BATISTA PEREIRA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELADO: VALDEMAR FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO APELADO: UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: JOSE HENRIQUE STORTE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0013762-10.2017.8.19.0026
015. APELAÇÃO 0013762-10.2017.8.19.0026 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0013762-10.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01023834 APELANTE: LIDIA CRISTINA SEPULVEDA MIGUEL ADVOGADO: HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA APELANTE: OSVALDO DE SOUZA COUTINHO APELANTE: MARILENE CORREA RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: MIGUEL COELHO APELADO: OS MESMOS APELADO: COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE ITAPERUNA LTDA APELADO: KAROLLYNE DUTRA DA COSTA APELADO: AFONSO CELSO CARDILO LIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0016180-27.2012.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0016180-27.2012.8.19.0209 ASSUNTO: CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016180-27.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00714560 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLENE CORRÊA PADILHA ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0019515-81.2021.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0019515-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0019515-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922297 APELANTE: JÉRÉMIE AUGUSTIN MARIE DUFRESNE APELANTE: MANON ALIZÉE LOLITA GUÉMARD ADVOGADO: PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO KARPAT ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIANNA BARBOSA APELANTE: EUCI MAGALHÃES DALFORNE ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0019712-61.2006.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0019712-61.2006.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0019712-61.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898326 APELANTE: ESPÓLIO DE LEONTINA MARIA ALMEIDA FURTADO ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES APELADO: AGF BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0025083-44.2022.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0025083-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0025083-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977278 APELANTE: JULIANA VIANA RIBEIRO ADVOGADO: PALOMA MENEZES DOS REIS APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). ANDREIA NISHIOKA APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0037612-24.2020.8.19.0209
020. APELAÇÃO 0037612-24.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037612-24.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00996572 APELANTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA APELADO: SIMONE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0041932-72.2019.8.19.0203
021. APELAÇÃO 0041932-72.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041932-72.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00840755 APELANTE: CONDOMINIO BE HAPPY ONE CLUB RESIDÊNCIA FREGUESIA APELANTE: CONDOMINIO BE HAPPY TWO CLUB RESIDÊNCIA FREGUESIA ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO APELADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA ADVOGADO: DR(A). SAVERIO ORLANDI ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER APELADO: PERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0057923-88.2019.8.19.0203
022. APELAÇÃO 0057923-88.2019.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0057923-88.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00959591 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENNY MARTINS SARMENTO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES LIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0067681-52.2018.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0067681-52.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0067681-52.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00835940 APELANTE: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MATEUS MARTINS GUIMARÃES ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO: ALICIA RIBEIRO CARNEIRO APELANTE: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S A APELANTE: PLANEJAR CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: G.J.C. PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA APELANTE: POWER SERVIÇOS DE GERENCIAMENTOS LTDA APELANTE: PAMA PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: ZUZY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL SOUZA DE FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0075071-97.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0075071-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0075071-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834554 APELANTE: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: BRUNA TARABOSSI PEREIRA APELADO: ESPÓLIO DE SÉRGIO GOMES PESSANHA R.LEGAL: MARIA VALERIA CESAR DA COSTA ADVOGADO: MARCELO DA PENHA GOMES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0085411-37.2022.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0085411-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0085411-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00602582 APELANTE: CCISA75 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: RITA ALVES FONSECA ADVOGADO: BEATRIZ DUARTE DE ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0089692-70.2021.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0089692-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0089692-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033237 APELANTE: JULIANA SELBACH PEREIRA REGINO ADVOGADO: PAOLO SAMPAIO PERES KURY APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0102461-47.2020.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0102461-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0102461-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014686 APELANTE: GUILHERME BUSSADE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APELANTE: INGRID ANNE FERREIRA DE ALMEIDA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DANIELA RAMOS DE CARVALHO LOBATO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0309100-63.2021.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0309100-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0309100-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00592614 APELANTE: SERASA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ASSOCIAÇÃO HISPANO-BRASILEIRA INSTITUTO CERVANTES ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0335408-05.2022.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0335408-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0335408-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831054 APTE: CARLOS FREDERICO PEREIRA PORTO ALEGRE ROSA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MEDEIROS APDO: RAFAELA SEIBERT FRANÇA APDO: CAMILA SEIBERT PORTO ALEGRE REP/P/S/MÃE RAFAELA SEIBERT FRANÇA APDO: RAFAEL SEIBERT PORTO ALEGRE REP/P/S/MÃE RAFAELA SEIBERT FRANÇA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES ADVOGADO: DANIEL CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802284-94.2023.8.19.0079
030. APELAÇÃO 0802284-94.2023.8.19.0079 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802284-94.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00777227 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: EVA MOLINA SOARES ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0802369-70.2023.8.19.0050
031. APELAÇÃO 0802369-70.2023.8.19.0050 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802369-70.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00697204 APELANTE: DANIEL DA SILVA ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA APELADO: ELZY GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: VICTOR SANTOS CARNEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0805582-98.2023.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA
032. APELAÇÃO 0805582-98.2023.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805582-98.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00814937 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROBERTO DAS NEVES SAMPAIO ADVOGADO: TERESINHA DE JESUS SAMPAIO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0807359-14.2024.8.19.0004
033. APELAÇÃO 0807359-14.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807359-14.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00896468 APELANTE: LUIZ FERNANDO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(A). MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA APELADO: VERA LUCIA FELIX FELICIANO ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0810217-90.2025.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0810217-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0810217-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033676 APELANTE: NARCISA DE CAMPOS TOURINHO ADVOGADO: CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0812359-63.2022.8.19.0004
035. APELAÇÃO 0812359-63.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812359-63.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00901555 APELANTE: VERA LUCIA FELIX FELICIANO APELANTE: PAULO CESAR DA COSTA FELICIANO ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO APELANTE: LUIZ FERNANDO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(A). MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0815910-56.2024.8.19.0206
036. APELAÇÃO 0815910-56.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815910-56.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00831047 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCI DO CARMO OLIVEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0818939-08.2024.8.19.0209
037. APELAÇÃO 0818939-08.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE COTAS / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818939-08.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00810505 APELANTE: GILBERTO GONCALVES AUGUSTO ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS APELADO: RAQUEL CARRERAS QUITETE FREIRE ADVOGADO: DENISE REIS MARGITTAI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0819602-75.2024.8.19.0202
038. APELAÇÃO 0819602-75.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819602-75.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00814616 APELANTE: MAURICIO MARTINS CORREA JUNIOR ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA FERREIRA LUZ APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0820828-28.2023.8.19.0210
039. APELAÇÃO 0820828-28.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820828-28.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00602387 APELANTE: GERALDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAN DE SOUZA FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE MALDONADO DALMAS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0821431-78.2025.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0821431-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0821431-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716694 APTE: GRANRIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LEIDE MARCIA LIMA GOMES APDO: ANTONELLI E ASSOCIADOS ADVOGADOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0825871-54.2024.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0825871-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0825871-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661426 APELANTE: VALERIA VALENCA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE D''ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0830628-28.2023.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0830628-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0830628-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00843622 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG APDO: PRISCILLA PINHO COELHO ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0831503-95.2023.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0831503-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0831503-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642708 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELANTE: MARCOS PAULO PECANHA DA SILVA SANT ANNA ADVOGADO: ALDIR DE SANT´ANNA SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: TRIUNFO SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0832963-91.2022.8.19.0021
044. APELAÇÃO 0832963-91.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832963-91.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00757892 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA CAROLINE DOS SANTOS WAKS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0832992-67.2023.8.19.0002
045. APELAÇÃO 0832992-67.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832992-67.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01057818 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO MATTOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: INES BISSANI CARPINETTI CAMPOS ADVOGADO: LEANDRO DE CASTRO CRESPO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0863161-26.2023.8.19.0038
046. APELAÇÃO 0863161-26.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0863161-26.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01025193 APELANTE: PAULO CESAR RIBEIRO LEMOS ADVOGADO: RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARÃES ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA PEREIRA MÔCHO GUIMARÃES APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0868302-40.2023.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0868302-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0868302-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00786598 APELANTE: LUIZ ANTONIO TENUTA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0873605-98.2024.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0873605-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0873605-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870771 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0893694-45.2024.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0893694-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0893694-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960529 APELANTE: ANALIA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO NOVAES BELMONT APELADO: ALLIANZ SAÚDE S/A ADVOGADO: CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0912230-41.2023.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0912230-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0912230-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003653 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA APELANTE: LUANA LOPES COSTA ADVOGADO: DIONE DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: THIAGO MATHIAS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0959063-20.2023.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0959063-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0959063-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862565 APELANTE: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA APELADO: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0088270-24.2025.8.19.0000
052. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0088270-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832992-67.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00959830 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO MATTOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: INES BISSANI CARPINETTI CAMPOS ADVOGADO: LEANDRO DE CASTRO CRESPO REQDO: SIGILOSO REQDO: SIGILOSO REQDO: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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