Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0062066-40.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0062066-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808297-48.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00671790 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: LEONARDO VIANA DE LIMA ADVOGADO: FEDERICO DOS SANTOS CUPELLO INTERESSADO: ALINE DIVINO DE MELLO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073707-59.2024.8.19.0000

002. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0073707-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0302888-02.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00820677 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA E SOUZA DE CARVALHO RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0076744-94.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076744-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0115274-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00851709 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MILLENA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077063-62.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077063-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803634-42.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00855086 AGTE: JOAO ESTEVAO BARBOSA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA AGDO: CRISTINA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: CAROLINA RABELLO DE ARAUJO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0082321-53.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082321-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819371-30.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00913147 AGTE: LAUDEIR GRIGORIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0102858-70.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102858-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0201298-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01131079 AGTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS SICREDI LTDA ADVOGADO: VERA REGINA MARTINS AGDO: BARUEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0103702-20.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103702-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816011-21.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01139652 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KARINA CARUSO RAMOS ADVOGADO: ANA CAROLINA OLIMPIO DE ALMEIDA ADVOGADO: ROGERIO JUNIO FERREIRA REIS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104389-94.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104389-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025629-41.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01145157 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELVIO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: JULIANA CABRAL ARAUJO BARRETO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0003432-51.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003432-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0147419-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00036170 AGTE: SABRINA MARINHO DOS ANJOS PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CELSO FERREIRA DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE MARTA PIRES FERREIRA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: LIANNA FROTA CODINA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0007282-16.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007282-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0056454-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00071459 AGTE: ALICE OLIVEIRA FERRARI REP/P/S/MAE THAME NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: HELIO MAGALHAES BITTENCOURT AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011950-30.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011950-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0800531-81.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00113848 AGTE: BANCO MASTER SA ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: FABIO SILVA BLAZ ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0012480-34.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012480-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0843782-76.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00119286 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA ALMEIDA LIMA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017684-59.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017684-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806065-26.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00175585 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAURA VIEIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019108-39.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019108-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808778-75.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00188424 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAC ARTUR MENDES FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA JÉSSICA CABRAL SOARES RAMALHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0022895-76.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022895-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0847915-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00233410 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ORLANDO JOSE TEIXEIRA JUNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027105-73.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027105-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027159-53.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00281287 AGTE: TOKYO COMERCIO E REPRESENTACAO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO LTDA AGTE: FABIO HARUO DE PAULA KANDA ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA AGDO: REDECARD S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0035385-33.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035385-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807704-43.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00372784 AGTE: RAPHAEL TAVARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: RENAN MATHEUS RIBEIRO ALVES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0040051-77.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040051-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807211-26.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00428157 AGTE: DENAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040622-48.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040622-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0014141-65.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00434197 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: MARIA DE LOURDES FERRAZ HELEODORO ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO ADVOGADO: JACIRA FERNANDES MORAIS INTERESSADO: FB CRED INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0040749-83.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040749-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831727-66.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00435509 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEISE RAMOS DE ALCÂNTARA ADVOGADO: KARINA ABREU SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0045347-80.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045347-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0006276-88.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00487115 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS AGDO: JORGINA VENTURA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0046470-16.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046470-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813462-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00498850 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JENYFFER RAMOS RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0046921-41.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046921-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0936877-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00502926 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: VALDEGIR JOSE LEMOS SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0047077-29.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047077-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802678-22.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00504789 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA DE MATTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE DA LUZ LE GENTIL ADVOGADO: QUEZIA GOULART SARDINHA DA CUNHA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047947-74.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047947-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821004-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00515118 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ZORA FERREIRA LOPES ADVOGADO: CRISCIE BUENO BRAGA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0050142-32.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050142-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801250-23.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00539853 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: WALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS MARTINI GOMES AGDO: PEDRO PAULO BARROSO BASTOS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0051120-09.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051120-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810728-43.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00550383 AGTE: RODRIGO DUARTE GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA ALVES ADVOGADO: CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0051600-84.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051600-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837090-72.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00556132 AGTE: CLAUDINEIA CORREIA RITA MENEZES ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA AGDO: MICHAEL DIAS DOS REIS ADVOGADO: JULIANA RAISA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0052398-45.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052398-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832378-86.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00566466 AGTE: CARLOS FERNANDO FRANKLIN PALHANO LEAL ADVOGADO: ANA CRISTINA BRUM ARMAS AGDO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0054572-27.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054572-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808377-71.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00589838 AGTE: ALEX SANDRO GOMES DA COSTA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0064302-62.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064302-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE COTAS / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0832925-41.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00696340 AGTE: GICELLE VALQUIRIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0065181-69.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065181-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0077922-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706107 AGTE: ASSISTCARE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO AGDO: BRENNO LUTTERBACK DAFLON ALVARES ORMOND REP/P/S/CURADORA LÚCIA LUTTERBACK DAFLON ALVARES ORMOND ADVOGADO: FERNANDO SOUZA LONGO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0069917-33.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069917-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0147722-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00762349 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ARNALDO MARTINS DE SALES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0071441-65.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071441-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802513-22.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00778927 AGTE: MICHELLE TEODORO DE MATOS ADVOGADO: IGOR CRUZ CANTANHEDE AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0072695-73.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072695-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0864130-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00795108 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROMEU SÁ BARRÊTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CLARA SANTOS BRITO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074457-27.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074457-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804784-15.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00814558 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076527-17.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076527-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0927161-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00835817 AGTE: ISLANE MENDES DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONZAGA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0078147-64.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078147-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802692-12.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00852403 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: TALLES SANTOS CASEMIRO VITAL REP/P/S/GENITORA ANA LUCIA GOMES SANTOS ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078250-71.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078250-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005025-23.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00853212 AGTE: RICARDO RUBIM LEÃO ADVOGADO: MÁRCIA DO ROSARIO ASSIS ADVOGADO: VANIA SIQUEIRA GIRÃO AGDO: CARLOS RUBIM LEÃO ADVOGADO: JESSICA CRISTINA DA CUNHA FABIANO ADVOGADO: RICKSON BOECHAT CAVALCANTI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080468-72.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080468-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0941005-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876697 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0080877-48.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080877-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0943609-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880802 AGTE: CAMILLI VITORIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DARIO ROSA JUNIOR AGDO: BANCO CREFISA S A RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0082592-28.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082592-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0858925-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00899273 AGTE: ROSA GONZALEZ ALVAREZ ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0083275-65.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083275-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820727-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00906305 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083295-56.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083295-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0875315-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906427 AGTE: RODRIGO SANTHIAGO LOPES ADVOGADO: THIAGO FREIRE DOS SANTOS ARAUJO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0083373-50.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083373-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839638-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00907162 AGTE: BANCO SEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: FRANCISCO DE ASSIS COSTA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0085071-91.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085071-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0904040-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00924872 AGTE: JEISIBEL CAMARA MAROCO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL STUDART SINDEAUX ADVOGADO: BRENO SILVA CORRÊA AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ADVOGADO: ROGERIO RODRIGO MACHADO ADVOGADO: FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS AGDO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(A). CESAR MARCOS KLOURI ADVOGADO: SHIRLEI SARACENE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0085777-74.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085777-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823716-16.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00932827 AGTE: EDINEIA CRISTINA COSTA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE AGDO: BANCO ITAÚ S/A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0086638-60.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086638-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VISTORIA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807578-64.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00942071 AGTE: HERMINIO DE PAIVA BARBOSA ADVOGADO: DANIELLE CONCEICAO SILVA AGDO: ROSEMEIRE IRINEU GONCALVES ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES ADVOGADO: CAROLINA DO PRADO DINIZ RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0087073-34.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087073-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0234874-73.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00947078 AGTE: ESPOLIO DE PASCHOAL NOVELLO REP/P/S/INV MARIA IOLANDA D'ELIA MIRANDA AGTE: ESPOLIO DE ANGELINA D'ELIA NOVELLO REP/P/S/INV MARIA IOLANDA D'ELIA MIRANDA ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO AGDO: LILIA DE FATIMA BEZERRA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0088500-66.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088500-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807244-54.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00962215 AGTE: MARCO ANTÔNIO SANTOS MARINI ADVOGADO: WEVERTON MATHEUS FERNANDES DA COSTA AGDO: PATRÍCIA LIRA AGUIAR AGDO: ÉLIO DA COSTA GOMES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0089195-20.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089195-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0838341-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969561 AGTE: LEBLON RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: ROSANE DOS SANTOS AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0089797-11.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089797-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834312-84.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00976698 AGTE: GUSTAVO DOS REIS PIMENTA ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI AGDO: MCCISA97 INCORPORADORA LTDA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0090538-51.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090538-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0139505-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00984073 AGTE: PATRÍCIA SOARES GONÇALVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO ADVOGADO: JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA AGDO: CAPSICUM RE LATIN AMERICA CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0092422-18.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092422-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804771-98.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01004447 AGTE: DANIEL TJURS ADVOGADO: BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES AGDO: PIMENTA-BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0096436-45.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096436-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807066-15.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01048853 AGTE: MARILIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0002560-58.2012.8.19.0043

056. APELAÇÃO 0002560-58.2012.8.19.0043 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002560-58.2012.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00808722 APELANTE: MARIA HELENA IMIDIO DA CONCEIÇÃO APELANTE: MARINO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009314-46.2020.8.19.0007

057. APELAÇÃO 0009314-46.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009314-46.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00884132 APELANTE: DIEGO LAZARO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS APELADO: RONALDO FONSECA SCHMITZ ADVOGADO: BRUNO CARREIRA GUIMARAES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0023176-97.2019.8.19.0014

058. APELAÇÃO 0023176-97.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023176-97.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01107947 APELANTE: MAYA BARCELOS PAES REP/P/S/MÃE MARCELLY LEITE PAES BARCELOS ADVOGADO: ALEX MONTEIRO MANHAES APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804968-12.2022.8.19.0213

059. APELAÇÃO 0804968-12.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804968-12.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01149509 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: LUIZ ALBERTO DE BARROS SILVA ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0834766-08.2023.8.19.0205

060. APELAÇÃO 0834766-08.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834766-08.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00991529 APELANTE: CONCEIÇÃO NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/FILHA JULIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL DA ROCHA BORGES APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0000187-45.1992.8.19.0014

061. APELAÇÃO 0000187-45.1992.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000187-45.1992.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00932847 APELANTE: LUMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES APELADO: LUIZ GERALDO BOVIOT ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0000442-04.2020.8.19.0052

062. APELAÇÃO 0000442-04.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000442-04.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00616860 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LAISA BARROSO REBEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000473-74.2022.8.19.0045

063. APELAÇÃO 0000473-74.2022.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000473-74.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00831656 APELANTE: ANA CANDIDA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000554-18.2020.8.19.0037

064. APELAÇÃO 0000554-18.2020.8.19.0037 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000554-18.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00713388 APELANTE: VERÔNICA MARIA DE SOUZA FRANÇA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA APELADO: ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0000623-41.2021.8.19.0061

065. APELAÇÃO 0000623-41.2021.8.19.0061 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000623-41.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00401963 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: EDIMIRSON ALVES DE LIMA ADVOGADO: FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0001033-46.2021.8.19.0014

066. APELAÇÃO 0001033-46.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001033-46.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00959176 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELANTE: ANDREA DO ROSÁRIO BARRETO ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0001049-74.2021.8.19.0054

067. APELAÇÃO 0001049-74.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001049-74.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00996322 APELANTE: ANESIO GERMANO ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0001105-89.2022.8.19.0081 - RETIRADO DE PAUTA

068. APELAÇÃO 0001105-89.2022.8.19.0081 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001105-89.2022.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00949127 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS ADVOGADO: LUANA BERTHOLINI ROSADAS CARLOMAGNO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001682-44.2021.8.19.0003

069. APELAÇÃO 0001682-44.2021.8.19.0003 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001682-44.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00611774 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO ANDRADE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEILA TATIANA BUENO SPENST RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003010-23.2023.8.19.0202

070. APELAÇÃO 0003010-23.2023.8.19.0202 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003010-23.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01017978 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO OTAVIO DA GAMA FERRAZ RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003277-56.2021.8.19.0075

071. APELAÇÃO 0003277-56.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003277-56.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00974894 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0003394-10.2021.8.19.0055 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0003394-10.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003394-10.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00913143 APELANTE: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI APELADO: JOCIMAR DOS SANTOS MARINHO APELADO: ALOIZIO ANTONIO CUNHA ADVOGADO: MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0003737-66.2024.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0003737-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003737-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418359 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE EPIFANIO DE SANTANA FILHO ADVOGADO: PRISCILA RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0004011-78.2021.8.19.0019 - RETIRADO DE PAUTA

074. APELAÇÃO 0004011-78.2021.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0004011-78.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00948877 APELANTE: TIM CAR FRIBURGO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: JULIO SIQUEIRA REIS APELADO: JOSE FERNANDO GARCIA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO DAMIAO GOMES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0004406-60.2021.8.19.0087

075. APELAÇÃO 0004406-60.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004406-60.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00981968 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: LUIZA ROSA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FELIPE MATTOS DANTAS ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0004572-92.2021.8.19.0087

076. APELAÇÃO 0004572-92.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004572-92.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00557938 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: DIONE GONÇALVES LEITE FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0004991-39.2020.8.19.0058

077. APELAÇÃO 0004991-39.2020.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0004991-39.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00184547 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFFERSON DE ALMEIDA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005958-28.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

078. APELAÇÃO 0005958-28.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005958-28.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00940660 APELANTE: RODRIGO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0006054-79.2022.8.19.0042

079. APELAÇÃO 0006054-79.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006054-79.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00935287 APELANTE: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: CLAUDIO HENRIQUES APELADO: DAIANE SILVA MENDES DE FRANÇA ADVOGADO: ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0006331-05.2010.8.19.0208

080. APELAÇÃO 0006331-05.2010.8.19.0208 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006331-05.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00859988 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: HUMBERTO MACHADO MAIA ADVOGADO: ANA LUCIA JATOBA MAIA ADVOGADO: LIDIA DE SOUZA ZANIBONI PIMENTEL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0007290-66.2021.8.19.0021

081. APELAÇÃO 0007290-66.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007290-66.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00938322 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: JUREMA COELHO ARANTES ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0007329-81.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0007329-81.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007329-81.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00623536 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: DAVI MEDINA VILELA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES ADVOGADO: HENRIQUE SÉRGIO DE MEDEIROS FERREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0007862-50.2020.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0007862-50.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007862-50.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00591208 APTE: TRADE CENTER ITABORAÍ SPE LTDA APTE: HELOISE VARSANO APTE: ITUNA COMERCIO E CONSTRUÇÕES EIRELI ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA APDO: CARLA TATIANA RANGEL HERNANDES ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0008372-02.2018.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0008372-02.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008372-02.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00590638 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: JACIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0008382-65.2019.8.19.0210

085. APELAÇÃO 0008382-65.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008382-65.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00932844 APELANTE: JUVENAL BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELVES MACIANO DE ASSIS APELADO: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO ADVOGADO: NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS APELADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0008656-39.2021.8.19.0087

086. APELAÇÃO 0008656-39.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008656-39.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00591331 APELANTE: LUCIANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA DA MOTA BATISTA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0009082-70.2014.8.19.0063

087. APELAÇÃO 0009082-70.2014.8.19.0063 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009082-70.2014.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01014646 APELANTE: HOSPITAL ALBERT SABIN ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES ADVOGADO: WALTER ALVIM SOARES JUNIOR APELADO: MARCIO PAULO GUIMARÃES GONÇALVES APELADO: SIMONE GUIMARÃES GIÁCOMO APELADO: LETICIA GIÁCOMO GONÇALVES REP/P/S/PAIS MARCIO PAULO GUIMARÃES GONÇALVES E SIMONE GUIMARÃES GIÁCOMO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011895-72.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0011895-72.2008.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011895-72.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833930 APELANTE: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: KLACON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR APELADO: ABRÃO ISAAC WAJNBERG APELADO: HELIO SIGRES ADVOGADO: RICARDO DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA ROCHA RIBEIRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0012615-92.2020.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

089. APELAÇÃO 0012615-92.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012615-92.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01000187 APELANTE: HERCILIA CORREA BENTO DE OLIVEIRA APELANTE: LARISSA CORRÊA MELO ADVOGADO: JOSIVANIA SOARES DE MELO APELADO: PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES APELADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0013482-25.2019.8.19.0008

090. APELAÇÃO 0013482-25.2019.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013482-25.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00016246 APELANTE: LEONARDO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0017388-77.2020.8.19.0011

091. APELAÇÃO 0017388-77.2020.8.19.0011 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017388-77.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00602612 APELANTE: THIAGO ALVES DA COSTA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSEMAR NEVES ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018205-55.2017.8.19.0203

092. APELAÇÃO 0018205-55.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018205-55.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00973894 APELANTE: JUCIARA SEVERO TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: VITÓRIA SANTOS DA CRUZ APELADO: RENATO SILVA CRUZ APELADO: ERLITA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019566-50.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0019566-50.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019566-50.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00623533 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: DAVI MEDINA VILELA ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO COVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES ADVOGADO: HENRIQUE SÉRGIO DE MEDEIROS FERREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0025568-36.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0025568-36.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025568-36.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00976307 APELANTE: CLÁUDIO ROBERTO CERQUEIRA DE CARVALHO APELANTE: MARIA REJANE NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE RAVACHE APELANTE: ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: WERNER SCHEINPFLUG ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS APELADO: MASSARD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD APELADO: GAMA SOARES ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND APELADO: CLAUDETE DE ARAÚJO MASSARD ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0026925-82.2020.8.19.0210

095. APELAÇÃO 0026925-82.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026925-82.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01060154 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUIZ ANTONIO PÓVOA ADVOGADO: MUNICK TAVARES FIGUEIREDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0027118-79.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0027118-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0027118-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00157450 APELANTE: ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO PACHECO ALVES REP/P/S/INV BIANCA DA ROCHA ALVES APELANTE: LANDOALDO BARRETO DE MEDEIROS APELANTE: VANDERLEY SANCHO BELMONT ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO PESSÔA APELANTE: FERNANDO B FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: ARMINDA LUDMILA DEVEZA MARTINS DA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0028976-50.2021.8.19.0204

097. APELAÇÃO 0028976-50.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028976-50.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01101483 APELANTE: ANDREIA CRISTINA PANELA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0030547-44.2021.8.19.0014

098. APELAÇÃO 0030547-44.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030547-44.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01055222 APELANTE: ALBERTO WAGNER QUINTANILHA CARDOSO APELANTE: MARIA DE LOURDES SOUZA CARDOSO ADVOGADO: GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO APELADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0030821-08.2021.8.19.0014

099. APELAÇÃO 0030821-08.2021.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030821-08.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00785426 APELANTE: PEDRO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES SERAFIM CORDEIRO NOGUEIRA APELADO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0033368-28.2019.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0033368-28.2019.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033368-28.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01000832 APELANTE: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA APELADO: CONDOMINIO CALLE UNO ADVOGADO: MISAEL RIBEIRO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0033773-47.2011.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0033773-47.2011.8.19.0066 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033773-47.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00236792 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES APDO: MARIA APARECIDA ALVES CARDEAL DOS SANTOS APDO: PAULO ALBERTO CARDEAL DOS SANTOS ADVOGADO: CINTIA ROCHA PANCARDES SAD RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0035606-10.2021.8.19.0209

102. APELAÇÃO 0035606-10.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035606-10.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00673748 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: MT GLASS COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA FERES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0037368-82.2017.8.19.0021

103. APELAÇÃO 0037368-82.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037368-82.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00217564 APELANTE: BENDO TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DAYONARA BARDINI VITTO APELADO: MARTA MARIA DANTAS ADVOGADO: MARTA MARIA DANTAS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0039544-93.2019.8.19.0205

104. APELAÇÃO 0039544-93.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039544-93.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00570337 APELANTE: ANTONIA MARIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048309-25.2011.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0048309-25.2011.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048309-25.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00975263 APELANTE: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART APELADO: CICÍNIO PEREIRA LIMA FILHO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0058455-49.2020.8.19.0002

106. APELAÇÃO 0058455-49.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0058455-49.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00575244 APELANTE: ÉRIKA ALFO DE ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A APELADO: MRV MRL RJ SADER 1 INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0154989-58.2020.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0154989-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0154989-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774433 APTE: ALINE DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: JOÃO PEDRO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DAYSE ALVES APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: BRUNO CEZAR PITALUGA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0179388-20.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0179388-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0179388-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00924921 APELANTE: GUILHERME BUSSADE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APELADO: PENHA MARIA HERMES DE SOUZA ADVOGADO: DANIELA RAMOS DE CARVALHO LOBATO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0214691-32.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0214691-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0214691-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980189 APELANTE: ESPOLIO DE ALCY GOMES DA FONSECA APELANTE: ESPÓLIO DE ADELIO GOMES DA FONSECA INVENT: ALAIN ROSSI FONSECA ADVOGADO: MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS APELADO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: JESSE VELMOVITSKY RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0252044-38.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0252044-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0252044-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994151 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO ADVOGADO: INGRID FERRAZ RICHA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0289096-78.2016.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0289096-78.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0289096-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014819 APELANTE: DP3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RUBENS MASCARENHAS DA GAMA APELADO: ISABELA MAYRINK CRUZ COTA ADVOGADO: ANA CRISTINA GRALHA SCHIO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0800212-93.2024.8.19.0049

112. APELAÇÃO 0800212-93.2024.8.19.0049 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800212-93.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.01035824 APELANTE: MARGARIDA SILVA COLLI REP/P/S/CURADOR SEBASTIÃO COLLI JUNIOR ADVOGADO: CHESTER FIGUEIREDO MELEGARIO ADVOGADO: CELSO LIMA DA SILVA APELADO: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0800552-72.2025.8.19.0026

113. APELAÇÃO 0800552-72.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800552-72.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01091851 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801099-49.2023.8.19.0005 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0801099-49.2023.8.19.0005 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801099-49.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00990673 APELANTE: TATIANA DE ALVARENGA LISBOA ADVOGADO: ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0801840-62.2023.8.19.0014

115. APELAÇÃO 0801840-62.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801840-62.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00008816 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0801979-12.2022.8.19.0026

116. APELAÇÃO 0801979-12.2022.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0801979-12.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00980520 APELANTE: MAURICIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA APELADO: TR 911 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0802404-19.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0802404-19.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802404-19.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00982080 APELANTE: DANIELLE DE SOUZA CACIANO BERNARDO ADVOGADO: HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0802559-07.2024.8.19.0209

118. APELAÇÃO 0802559-07.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802559-07.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00951366 APELANTE: FELIPE DE CARVALHO JONES ADVOGADO: PEDRO DANIEL CARVALHO COSTA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0802569-41.2024.8.19.0083

119. APELAÇÃO 0802569-41.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802569-41.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00589951 APELANTE: JOSIMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: M3 PAGAMENTOS LTDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0802576-37.2024.8.19.0211

120. APELAÇÃO 0802576-37.2024.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802576-37.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01102677 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APELANTE: WELLIS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL FONSECA NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0802643-32.2025.8.19.0028

121. APELAÇÃO 0802643-32.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802643-32.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00610501 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0802777-37.2022.8.19.0037

122. APELAÇÃO 0802777-37.2022.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802777-37.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01050731 APELANTE: LIDIA DOS SANTOS LAUREANO ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0803122-35.2023.8.19.0209

123. APELAÇÃO 0803122-35.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803122-35.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01012281 APELANTE: ESPÓLIO DE LUCIA MARIA NOGUEIRA TUPINAMBA REP/S/INV GILSON DART TUPINAMBÁ ADVOGADO: JOÃO PAULO MOURA TUPINAMBÁ APELADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0803384-54.2024.8.19.0207

124. APELAÇÃO 0803384-54.2024.8.19.0207 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803384-54.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01060689 APELANTE: TATIANE RIBEIRO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0803385-39.2024.8.19.0207

125. APELAÇÃO 0803385-39.2024.8.19.0207 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803385-39.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01061091 APELANTE: TATIANE RIBEIRO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0803593-57.2023.8.19.0207

126. APELAÇÃO 0803593-57.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803593-57.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00990195 APELANTE: ANGELICA COELHO MONTEIRO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0803798-55.2024.8.19.0206

127. APELAÇÃO 0803798-55.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803798-55.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01022391 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803883-04.2023.8.19.0068

128. APELAÇÃO 0803883-04.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803883-04.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01029017 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE MARCILIO BESERRA ADVOGADO: PRISCILLA SAYURI BAN TAKENO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804880-43.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0804880-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804880-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00973967 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MARIA MADALENA ROSA ADVOGADO: RAYNNAN BRAGANÇA VILLAÇA DE NOVAES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0805138-03.2025.8.19.0205

130. APELAÇÃO 0805138-03.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0805138-03.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00975028 APELANTE: SONIA MARCIA BARBOSA AREAS ADVOGADO: ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE DE MORAES VILLELA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0805703-30.2024.8.19.0066

131. APELAÇÃO 0805703-30.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805703-30.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01095153 APELANTE: ISA DA CUNHA CAJAZEIRA ADVOGADO: DOUGLAS PIMENTEL DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0805710-73.2023.8.19.0028

132. APELAÇÃO 0805710-73.2023.8.19.0028 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805710-73.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00423288 APTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA ESTEVES VIEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0806065-26.2024.8.19.0068

133. APELAÇÃO 0806065-26.2024.8.19.0068 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806065-26.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00246097 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LAURA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806236-25.2024.8.19.0054

134. APELAÇÃO 0806236-25.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806236-25.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00547443 APELANTE: ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO SHALLON ADONAY ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0806573-20.2023.8.19.0031

135. APELAÇÃO 0806573-20.2023.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806573-20.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00542237 APELANTE: JEFFERSON GARCIA MONTEIRO FLORIANO ADVOGADO: LUCIENE DINIZ SUZUKI APELADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0806860-97.2024.8.19.0208

136. APELAÇÃO 0806860-97.2024.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806860-97.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00956429 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: RONALD CESAR DE MEDEIROS ADVOGADO: LEONARDO VELLOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0807008-49.2024.8.19.0066

137. APELAÇÃO 0807008-49.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807008-49.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00988885 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JACINTO TEOFILO DE LIMA ADVOGADO: SIRLENE BARBOSA DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0807010-24.2023.8.19.0011

138. APELAÇÃO 0807010-24.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807010-24.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00572206 APELANTE: ROSINEA DE AZEREDO FLORES VIEIRA ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA ANDRADE APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0807395-79.2022.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0807395-79.2022.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807395-79.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00788373 APELANTE: ANDRE SILVANO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA BERION DE LIMA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0807789-02.2023.8.19.0068

140. APELAÇÃO 0807789-02.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807789-02.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01029078 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA LEAL DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808956-25.2023.8.19.0207

141. APELAÇÃO 0808956-25.2023.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808956-25.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00891274 APELANTE: BANCO BRADESCO S A APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: LEONICE ROCHA ADVOGADO: FERNANDO PACHECO FERNANDES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0809006-61.2023.8.19.0042

142. APELAÇÃO 0809006-61.2023.8.19.0042 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809006-61.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00865566 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: RAFAEL COLANGELO PIMENTA APELADO: MIGUEL MUNCH LIMA REP/P/ IAGO GOMES LIMA ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE PIMENTA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809067-82.2024.8.19.0042

143. APELAÇÃO 0809067-82.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809067-82.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01044149 APELANTE: JORGE LUIS CECILIO ADVOGADO: MONIQUE GONÇALVES VALERIO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0809262-63.2024.8.19.0011

144. APELAÇÃO 0809262-63.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809262-63.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01014436 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809322-91.2023.8.19.0004

145. APELAÇÃO 0809322-91.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809322-91.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01000980 APELANTE: EUGENIO FIGUEIREDO ADVOGADO: JASSON DA SILVA PESSOA ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0809838-56.2023.8.19.0087

146. APELAÇÃO 0809838-56.2023.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809838-56.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01012324 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELADO: PAULO ROBERTO BALTAZAR ADVOGADO: AMANDA STEPHANY GOMES DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: JAÍNE LALESKA MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0810648-95.2023.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0810648-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0810648-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00622436 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: UELINGTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0811075-71.2023.8.19.0008

148. APELAÇÃO 0811075-71.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811075-71.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01091795 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ADAIR GONCALVES BASTOS ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0811328-16.2022.8.19.0066

149. APELAÇÃO 0811328-16.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811328-16.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00606496 APELANTE: ROBERTA CRISTINE AQUINO DE FREITAS ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DA SILVA APELADO: GARAGE CAR SERVICE APELADO: MATHEUS AUGUSTO TORRES WITTE ADVOGADO: GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: NELISE JOSE EXPEDITO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0811344-95.2023.8.19.0207

150. APELAÇÃO 0811344-95.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CERTIFICAÇÃO / ENSINO À DISTÂNCIA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811344-95.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00990917 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: CAROLINA DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: ANA LUCIA SOARES DE ABREU RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0811562-93.2023.8.19.0023

151. APELAÇÃO 0811562-93.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811562-93.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00636948 APELANTE: REGINA CELIA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: NIVALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0812629-02.2023.8.19.0021

152. APELAÇÃO 0812629-02.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812629-02.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01057261 APELANTE: ANA PAULA GOMES LIMA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0812715-66.2022.8.19.0066

153. APELAÇÃO 0812715-66.2022.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812715-66.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00855710 APELANTE: CLINICA LIV SAUDE SERVICOS ESPECIALIZADOS S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELADO: ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA AVELAR ADVOGADO: JEAN CARLOS AVELAR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0812938-10.2024.8.19.0014

154. APELAÇÃO 0812938-10.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812938-10.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01076658 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: NATÁLIA COELHO PIMENTEL LOPES ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: FRANCISCO CARLOS FERREIRA MACHADO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0813329-81.2023.8.19.0213

155. APELAÇÃO 0813329-81.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0813329-81.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00960091 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: ELCI DIAS JUNCA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS COSTA LOPES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0813509-46.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

156. APELAÇÃO 0813509-46.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813509-46.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00279924 APTE: ANGELO STORINO DE ABREU ADVOGADO: BEATRIZ CASTILHO DANIEL APTE: REGINA ROQUE DE ABREU APDO: MAURICIO ANDRE NAVARRO APDO: TANGRAN ENGENHARIA LTDA APDO: PROVISIONAL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0814118-91.2024.8.19.0004

157. APELAÇÃO 0814118-91.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814118-91.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00723435 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RICHARD TERRA SILVA REP/P/S/MÃE DAIANA TERRA ILVA ADVOGADO: NATHALIA MAIOLINO APELANTE: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0814977-35.2024.8.19.0028

158. APELAÇÃO 0814977-35.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814977-35.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00909284 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA VILLAS BOAS BRONN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE CARDOSO DE LUCENA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0815589-80.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0815589-80.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815589-80.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00967118 APELANTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: FABIANA MARIA SAUERBRONN ADVOGADO: THAIS GOUVEIA MILESI APELADO: GLAUBER PEREIRA MARTINS ADVOGADO: NEIMAR QUESADA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: JULIANA VOGEL INDIG CRUZ RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0816466-92.2023.8.19.0206

160. APELAÇÃO 0816466-92.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816466-92.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01080577 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: DENOCY LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0817245-37.2024.8.19.0004

161. APELAÇÃO 0817245-37.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817245-37.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00629261 APELANTE: DANIEL SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ELISANGELA DOS SANTOS PAULA GRATIVAL APELADO: BAZAR NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO APELADO: YEVER TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: NATÁLIA ZOMER RIGHETTO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0817780-10.2024.8.19.0054

162. APELAÇÃO 0817780-10.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817780-10.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00987014 APELANTE: MARIA ANTONIA DE SANTANA GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0818033-51.2024.8.19.0004

163. APELAÇÃO 0818033-51.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818033-51.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00716706 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: CLEDINALDO NUNES PEREIRA ADVOGADO: GISELLE PEREIRA SZABÓ RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0818079-44.2023.8.19.0014

164. APELAÇÃO 0818079-44.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818079-44.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00266641 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VERA LUCIA DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818225-90.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

165. APELAÇÃO 0818225-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PENSÃO / APOSENTADORIA E PENSÃO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0818225-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907245 APELANTE: ALZIRA CRISTINA DE ARAUJO ZONTA ADVOGADO: MAYRA LAVOR REIS APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0818780-86.2024.8.19.0202

166. APELAÇÃO 0818780-86.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818780-86.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00316075 APELANTE: ARLETTE DOS SANTOS CAROLINO ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA FERNANDES MESSIAS DE SANTANA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0819596-05.2023.8.19.0008

167. APELAÇÃO 0819596-05.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819596-05.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00946809 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: SUELI JOVINA MIRANDA ADVOGADO: LUCAS MARCON DE JESUS ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0820405-74.2023.8.19.0208

168. APELAÇÃO 0820405-74.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820405-74.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00591972 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ADRIANA GOMES DA SILVA DANTAS ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0821489-88.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

169. APELAÇÃO 0821489-88.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821489-88.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00580476 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0821967-05.2024.8.19.0202

170. APELAÇÃO 0821967-05.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821967-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01005434 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MARCOS ANTONIO GARCIA MONTEIRO ADVOGADO: BARBARELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE D'AMBROSIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0823190-85.2023.8.19.0021

171. APELAÇÃO 0823190-85.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823190-85.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00986547 APELANTE: ANA CAROLINA LUIZ ADVOGADO: ALEXANDRE MASCHIO DOMINGOS APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0823544-12.2024.8.19.0204

172. APELAÇÃO 0823544-12.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823544-12.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01078553 APELANTE: MARIA DE LOURDES SOUZA TORRES ADVOGADO: LUCIANA D'ARC CARREIRA DE JESUS APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0823875-85.2024.8.19.0206

173. APELAÇÃO 0823875-85.2024.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823875-85.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01079184 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELANTE: CARLOS JORGE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0826885-59.2024.8.19.0038

174. APELAÇÃO 0826885-59.2024.8.19.0038 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826885-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00809613 APELANTE: FABIANA MOTA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO: HIGOR FRANCISCO DA SILVA APELADO: MARIA LUIZA MOTA DOS SANTOS COUTO APELADO: FATIMA MOTA DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DIEGO MOREIRA SALDANHA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0827180-77.2024.8.19.0206

175. APELAÇÃO 0827180-77.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0827180-77.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01001100 APELANTE: TANIA MARA CEZAR RODRIGUES ADVOGADO: RENAN DA SILVA LYRA ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE APELADO: UNSBRAS - UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0827366-49.2023.8.19.0202

176. APELAÇÃO 0827366-49.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827366-49.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01045543 APELANTE: MARIA DO SOCORRO SILVA IORIO ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA APELADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO: TATIANA DE FÁTIMA MACHADO DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: RODRIGO BACAL DE VASCONCELOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0828173-28.2023.8.19.0054

177. APELAÇÃO 0828173-28.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828173-28.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01006367 APELANTE: ALESSANDRA SOLANGE DA SILVA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0829497-85.2023.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0829497-85.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829497-85.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00969184 APELANTE: MAX ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: WILSON FERNANDES MATIAS APELADO: VALERIA BANSEMER CAMILLO ADVOGADO: WILSON FERNANDES MATIAS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0833125-19.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

179. APELAÇÃO 0833125-19.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833125-19.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00982072 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: ANATANIEL CUNHA PEREIRA ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0833638-04.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0833638-04.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833638-04.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00986393 APELANTE: SPE GUANUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: ALINE MARTINS GONCALVES APELADO: CLEITON CARVALHO ADVOGADO: MARIA ANGELE DA CRUZ RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0834378-14.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

181. APELAÇÃO 0834378-14.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834378-14.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00797018 APELANTE: SANDRA GONÇALVES SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0837333-12.2023.8.19.0205

182. APELAÇÃO 0837333-12.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837333-12.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00968793 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: JESSICA DA SILVA DIAS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0839754-38.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

183. APELAÇÃO 0839754-38.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0839754-38.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00761917 APELANTE: JORGE CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0842724-17.2024.8.19.0203

184. APELAÇÃO 0842724-17.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0842724-17.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01079277 APELANTE: MARIA JOSE DE ALVARENGA PIRES ADVOGADO: MÁRCIO DOUGLAS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DANILO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LUIS SARAIVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0845380-34.2025.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0845380-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0845380-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01044559 APELANTE: ANTONIO LOPES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0848462-73.2025.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0848462-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0848462-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672234 APELANTE: ALFA SEGURADORA S.A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0860819-93.2023.8.19.0021

187. APELAÇÃO 0860819-93.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0860819-93.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01093225 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IARA COUTINHO FERREIRA ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0869398-90.2023.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0869398-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0869398-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00905409 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL ADVOGADO: PAULO DE BARROS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0894884-09.2025.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0894884-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0894884-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014027 APELANTE: VICTORIA TAVARES LAYSSON STOCKHAUSEN BOANERGES ADVOGADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA BATISTA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0916185-46.2024.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0916185-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0916185-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00580786 APELANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA APELADO: CHANA LENCZYNSKI ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0948160-23.2023.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0948160-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0948160-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093326 APELANTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: VICTORIA DE OLIVEIRA PIRES MATOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0952583-89.2024.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0952583-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0952583-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01058683 APELANTE: MAISE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA APELADO: CARLOS FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA APELADO: DOUGLAS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: LAZARO MOURA LINS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0954480-55.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

193. APELAÇÃO 0954480-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0954480-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060148 APELANTE: VALERIA MARIA GOMES DE MELO ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA JARDIM BESSA NICACIO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

2243416-49.2011.8.19.0021

194. APELAÇÃO 2243416-49.2011.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 2243416-49.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01014651 APELANTE: ROSIMAR NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA BRAGA MACEDO FACCIO APELADO: KAROL DE DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: MARCOS FELLIPE DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 16/12/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0080519-20.2024.8.19.0000

195. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080519-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0293825-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00893311 AGTE: SEVERO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSENILDE TELES DE MOURA ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA ALVES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL III ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0089147-95.2024.8.19.0000

196. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089147-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0859687-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00986285 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091913-24.2024.8.19.0000

197. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091913-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0878420-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01016154 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS NUNES PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ GONÇALVES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0093052-11.2024.8.19.0000

198. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093052-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0039635-10.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028253 AGTE: RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PAULO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0101533-60.2024.8.19.0000

199. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101533-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0901839-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01117644 AGTE: CONSORCIO PARQUE CESARIO DE MELO ADVOGADO: GUILHERME SOARES FIGUEIREDO AGDO: BP CONSTRUCOES METALICAS LTDA ADVOGADO: ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA ADVOGADO: LEONARDO MORAIS LEDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0106077-91.2024.8.19.0000

200. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106077-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845207-20.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01161997 AGTE: DIEGO FERNANDO DE MATTOS COSTA FREIRE RAMADON ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DIOGO PINHEIRO PROENCA ADVOGADO: ROBERTA DE OLIVEIRA CORDOVA ROMANIELLO ZEBRAL AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0106384-45.2024.8.19.0000

201. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106384-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0889605-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01164506 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: YTALO RODRIGUES SOUSA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0014969-44.2025.8.19.0000

202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014969-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0850979-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00149067 AGTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO AGDO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ ADVOGADO: DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0042874-24.2025.8.19.0000

203. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042874-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803394-64.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00459997 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ESTER D'ARC SILVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0062446-63.2025.8.19.0000

204. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062446-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0911179-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675585 AGTE: MIRELLA BEATRIZ MILÃO SANTOS REP/P/S/MÃE SUIANY MILÃO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO ADVOGADO: JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064063-58.2025.8.19.0000

205. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064063-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0116474-90.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694270 AGTE: ALVORADA SOLUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JESSICA TAVEIRA FARIA ADVOGADO: LAURA FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: BRUNA KATHLEEN LOURENÇO DE CARVALHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGEL RAMIREZ ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO ADVOGADO: LORENA DA SILVA SANTOS DIAS AGDO: ESPÓLIO DE CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA AGDO: TANIA KUSNITZKI RANGEL LIMA AGDO: MARCELO KUSNITZKI RANGEL LIMA, AGDO: FELIPE KUSNITZKI RANGEL LIMA ADVOGADO: JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0081371-10.2025.8.19.0000

206. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081371-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0950568-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00885884 AGTE: MARIA MARGARETH DA SILVA LIMA ADVOGADO: PATRICIA LIMA RODRIGUES AGDO: SAFRA CRÉDITO E FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0011306-20.2017.8.19.0210

207. APELAÇÃO 0011306-20.2017.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011306-20.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00909336 APELANTE: LANA BARBOSA BRAGGIO ADVOGADO: JOÃO PAULO SENRA FARIA ADVOGADO: ELISÂNGELA DE SOUZA PORTUGAL APELANTE: SERGIO DA ROCHA LOPES APELANTE: ANA RITA GALIZA LEAL LOPES ADVOGADO: SERGIO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR APELADO: CLAUDIA SIQUEIRA PALUMBO DE ALBUQUERQUE APELADO: ANDREA CARNEIRO SIQUEIRA ADVOGADO: PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0066813-69.2021.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0066813-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0066813-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008099 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: HELDER DA SILVA DOURADO ADVOGADO: DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA APELADO: GFT PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ADVOGADO: DR(A). JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0252691-67.2021.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0252691-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0252691-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00905835 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. APELANTE: FOREST VILLE INCORPORADORA LTDA APELANTE: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTIC APELANTE: CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: PRIMAR CMF PARTICIPAÇÕES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0000483-77.2021.8.19.0070

210. APELAÇÃO 0000483-77.2021.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000483-77.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00116195 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: ROSÂNGELA MARIA COUTINHO MOTA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0000978-06.2018.8.19.0207

211. APELAÇÃO 0000978-06.2018.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000978-06.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00674386 APELANTE: JAYME GOMES FILHO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA APELANTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0001580-96.2021.8.19.0043

212. APELAÇÃO 0001580-96.2021.8.19.0043 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001580-96.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00072789 APELANTE: IRIDAN RODRIGUES PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EVANILDA PEREIRA BARBOSA APELADO: JOVANI PEREIRA BARBOSA MONTEIRO APELADO: EVALDO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: ROMILDA FERGUSON CAMPOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001731-77.2023.8.19.0080

213. APELAÇÃO 0001731-77.2023.8.19.0080 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001731-77.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00216322 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS ADVOGADO: ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002562-31.2020.8.19.0210

214. APELAÇÃO 0002562-31.2020.8.19.0210 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002562-31.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00314424 APELANTE: MARCOS OLIVEIRA DE ANDRADE APELANTE: RENATA LUCIA DE MOURA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEAL ADVOGADO: ELISABETE MOREIRA DA SILVA ANTONIO APELADO: VITOR SERRALHEIRO SANTIAGO APELADO: BRUNA RAQUEL MOURA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019237-14.2020.8.19.0002

215. APELAÇÃO 0019237-14.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019237-14.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00061498 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0024509-37.2014.8.19.0054

216. APELAÇÃO 0024509-37.2014.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024509-37.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00298399 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS APELANTE: CRISTIANO CARVALHO IGNÁCIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIS CARLOS DA SILVA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ALLIANZ SEGUROS S.A ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0056170-20.2019.8.19.0002

217. APELAÇÃO 0056170-20.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0056170-20.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00774569 APELANTE: ANA MARIA COELHO DE MELLO ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES APELANTE: JANAINA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA PINHEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0059791-57.2021.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0059791-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0059791-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706010 APELANTE: MICHELE LOUISE WAGNER SANTOS ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS APELADO: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA APELADO: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0801665-67.2024.8.19.0003

219. APELAÇÃO 0801665-67.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801665-67.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00798085 APTE: HARLEY DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0804560-32.2023.8.19.0004

220. APELAÇÃO 0804560-32.2023.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804560-32.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00161413 APTE: SPE ITABORAI 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI APDO: LIOMAR RODRIGUES DOMINGOS ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA AVIZ RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0805741-13.2023.8.19.0087

221. APELAÇÃO 0805741-13.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0805741-13.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00840781 APELANTE: LECY TEIXEIRA JUSTEN ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0806632-27.2022.8.19.0036

222. APELAÇÃO 0806632-27.2022.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806632-27.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00591446 APELANTE: SANIRA MONTEIRO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO SOARES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: ERIKA DE MELLO PEREGRINO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0809686-71.2025.8.19.0205

223. APELAÇÃO 0809686-71.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0809686-71.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00769415 APELANTE: MANOEL CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0810027-05.2022.8.19.0205

224. APELAÇÃO 0810027-05.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810027-05.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00570061 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: CARLOS WANDER CURY RIBEIRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0815019-60.2023.8.19.0209

225. APELAÇÃO 0815019-60.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815019-60.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00682392 APELANTE: PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE JACAREPAGUA EM CURICICA ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0817323-44.2023.8.19.0205

226. APELAÇÃO 0817323-44.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817323-44.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00670753 APTE: BRUNA XAVIER DE ASSUMPCAO ADVOGADO: MARIÉLLI ESPINDULA DA SILVEIRA ADVOGADO: VICTORIA PIRILLO DE CAMPOS APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0818708-23.2024.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0818708-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0818708-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811440 APELANTE: KEVIN MONTEIRO VIRGILIO REP/P/S/CURADORA ROSILENE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THABATA MONTELO DA FONSECA TEIXEIRA ALVARES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0822004-88.2022.8.19.0206

228. APELAÇÃO 0822004-88.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822004-88.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00301967 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCELO VIANA DE MORAIS ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0828665-52.2023.8.19.0205

229. APELAÇÃO 0828665-52.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828665-52.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00291731 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: MARDEN DILLER HERNANDES GONCALVES ADVOGADO: ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0830043-10.2022.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0830043-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0830043-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00138244 APELANTE: RONALD RESENDE ANTUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DJALMA PINTO LEITAO FILHO ADVOGADO: RENAN CARNEIRO FREITAS ADVOGADO: LEANDRO ROQUETE TAVARES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040037-93.2025.8.19.0000

231. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0040037-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0937493-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00428011 AUTOR: NIZETH DA COSTA MACHADO ALVES ADVOGADO: RENATO NORDI ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA REU: ANTONELLI E ASSOCIADOS ADVOGADOS REU: ANASTASIA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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