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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 16/12/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OS PROCESSOS QUE FOREM ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0033106-79.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033106-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0097781-05.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00309639 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DEL CID II ADVOGADO: MARCIO FERREIRA MATTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0001731-75.2015.8.19.0042
002. APELAÇÃO 0001731-75.2015.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001731-75.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2019.00197383 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: BERNARDO BICHARA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO DA PROVIDÊNCIA ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO INTERESSADO: CDDH CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: DANIELE LINDEN DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIA VALADARES DE ARAUJO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0277783-81.2020.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0277783-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0277783-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00716042 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALINDA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: WESLEY COSTALONGA VITAL DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0282562-60.2012.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0282562-60.2012.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0282562-60.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00845328 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0002303-37.2009.8.19.0011
005. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0002303-37.2009.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002303-37.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00141803 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO APDO: SEBASTIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001421-93.2015.8.19.0034
006. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001421-93.2015.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0001421-93.2015.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2019.00570221 APTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA APDO: CLARAMARTA FREIRE FERNANDES ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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