Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 16/12/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:

0004842-44.2025.8.19.0001

001. APELAÇÃO 0004842-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004842-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834086 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS MELLO BERWANGER APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088517-05.2025.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0088517-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810218-19.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00962377 IMPTE: TAYANE CARUSO DO VALLE IMPTE: CARLA PIRES LINS MACHADO PACIENTE: LUIZ FELIPE LIMA NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0201962-03.2022.8.19.0001

003. APELAÇÃO 0201962-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0201962-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755499 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANTÔNIO AVELINO JERÔNIMO ADVOGADO: IGHOR VIEIRA VILLAS BOAS ADVOGADO: IGOR CAMILO LOPES APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096800-17.2025.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0096800-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806218-94.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01053942 IMPTE: HALAN CORREA GOMES EUPHRAZIO PACIENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS BARCELLOS PACIENTE: LESLIE APARECIDA FURLAN DIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: BRENDA WESLEY DIOGO DA COSTA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005373-65.2021.8.19.0068

005. APELAÇÃO 0005373-65.2021.8.19.0068 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005373-65.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00913838 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA ADVOGADO: YAGO JOIOZO VASCONCELLOS GOMES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808572-87.2023.8.19.0037

006. APELAÇÃO 0808572-87.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808572-87.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00370889 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES ADVOGADO: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092655-15.2025.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0092655-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800522-59.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01007501 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: EDSON VAGNER GOMES DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0029486-85.2020.8.19.0014

008. APELAÇÃO 0029486-85.2020.8.19.0014 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029486-85.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00831421 APTE: LUAN MACHADO CAETANO ADVOGADO: ROBERTO SOARES CORRÊA JÚNIOR ADVOGADO: MARIANA APARECIDA DE AZEVEDO OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS CARVALHO CORREU: ROLANDO CAETANO SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091950-17.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. HABEAS CORPUS 0091950-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0172480-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00998638 IMPTE: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000984-35.2023.8.19.0046

010. APELAÇÃO 0000984-35.2023.8.19.0046 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000984-35.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00830841 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0834219-37.2024.8.19.0203

011. APELAÇÃO 0834219-37.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DESTRUIÇÃO OU DESTINAÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS / DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834219-37.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00758116 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GUILHERME ROMAO BENEVENUTO ADVOGADO: ARYANE LUIZA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0040199-52.2006.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0040199-52.2006.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040199-52.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737829 APTE: JOSE MARLEUDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(A). PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO ADVOGADO: EDUARDO DIOGO DIÓGENES QUEZADO ADVOGADO: TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARIO LUIZ PIM PESSANHA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089570-21.2025.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0089570-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0856630-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00973784 IMPTE: MARCIO GERALDO DOS SANTOS PACIENTE: AILTON DAVID BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015638-94.2025.8.19.0001

014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0015638-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015638-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040821 RECTE: SIDNY DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MIKAEL SILVA BARBOSA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RAYANE ROCHA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5009956-31.2025.8.19.0500

015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009956-31.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009956-31.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01043600 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5013033-48.2025.8.19.0500

016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013033-48.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013033-48.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01039246 AGTE: CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000285-56.2024.8.19.0063 - RETIRADO DE PAUTA

017. APELAÇÃO 0000285-56.2024.8.19.0063 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000285-56.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01091328 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0933283-78.2023.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0933283-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0933283-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903638 APTE: DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA ADVOGADO: MARIA EDUARDA DE VIEIRA JORGE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5012617-80.2025.8.19.0500

019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012617-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012617-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00893013 AGTE: AUGUSTO LUIZ JOSÉ PINHEIRO CRUZ ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5014029-46.2025.8.19.0500

020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014029-46.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014029-46.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01034316 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MURILO DIAS GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0097446-58.2024.8.19.0001

021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0097446-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0097446-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035361 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006404-67.2022.8.19.0042

022. APELAÇÃO 0006404-67.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006404-67.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01072207 APTE: CLAUDIO SANT ANA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GOMES MARQUES ADVOGADO: ERIC BAIA ALMEIDA ADVOGADO: JUAN DA CUNHA FIRMINO ADVOGADO: INGRID GONÇALVES LEAL VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0051019-03.2024.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0051019-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051019-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022711 APTE: PATRICK DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003867-06.2024.8.19.0050

024. APELAÇÃO 0003867-06.2024.8.19.0050 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0003867-06.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01095206 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017244-69.2019.8.19.0066

025. APELAÇÃO 0017244-69.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017244-69.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01075573 APTE: JESSÉ PASSOS LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0070591-43.2015.8.19.0038

026. APELAÇÃO 0070591-43.2015.8.19.0038 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0070591-43.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00892483 APTE: RODRIGO RIBEIRO DE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALESSANDRA DA SILVA MENESES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802043-67.2024.8.19.0053

027. APELAÇÃO 0802043-67.2024.8.19.0053 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0802043-67.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.01093032 APTE: MARCOS PAULO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0847972-71.2024.8.19.0038

028. APELAÇÃO 0847972-71.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847972-71.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00854641 APTE: LEONARDO PAULO SOARES SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0866130-57.2025.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0866130-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866130-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050265 APTE: RUAN GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5015777-16.2025.8.19.0500

030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015777-16.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015777-16.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01074638 AGTE: ANDRE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5016533-25.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016533-25.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016533-25.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01082182 AGTE: LUCAS RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003804-25.2024.8.19.0003

032. APELAÇÃO 0003804-25.2024.8.19.0003 ASSUNTO: FURTO (ART. 155) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0003804-25.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01069356 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014682-48.2025.8.19.0500

033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014682-48.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014682-48.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01080869 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIERS GONÇALVES ANDRADE ADVOGADO: WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005940-80.2024.8.19.0007

034. APELAÇÃO 0005940-80.2024.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0005940-80.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01062494 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0140510-55.2023.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0140510-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0140510-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069445 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FELIPE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS APDO: LUIZ ALFREDO SILVA MORAES ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0819252-10.2024.8.19.0066

036. APELAÇÃO 0819252-10.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819252-10.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00793530 APTE: WENDEL NAZARETH ALSENIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0094977-08.2025.8.19.0000

037. HABEAS CORPUS 0094977-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821153-51.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01032426 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MATHEUS VASCONCELOS LAHR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5016102-88.2025.8.19.0500

038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016102-88.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016102-88.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01039202 AGTE: RICARDO VAGNER GOMES ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806727-91.2024.8.19.0002

039. APELAÇÃO 0806727-91.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806727-91.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00719431 APTE: AMANDA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA VIEIRA APTE: MICHELLE BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUIS CARLOS COSTA ROCHA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0835323-85.2024.8.19.0002

040. APELAÇÃO 0835323-85.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835323-85.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01028266 APTE: ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0837432-75.2024.8.19.0001

041. APELAÇÃO 0837432-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837432-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763641 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO ANDRADE PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: LORRAN DA FONSECA CORREU: ISRAEL VANDERLEI DA SILVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0898746-85.2025.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0898746-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0898746-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022366 APTE: WELLINGTON GOMES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000152-34.2025.8.19.0045

043. APELAÇÃO 0000152-34.2025.8.19.0045 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000152-34.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00736989 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAN CASEMIRO TEIXEIRA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805869-02.2025.8.19.0204

044. APELAÇÃO 0805869-02.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805869-02.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00930214 APTE: DIRLAINE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5013809-48.2025.8.19.0500

045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013809-48.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013809-48.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01028220 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE ELIAS CARMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000070-16.2023.8.19.0031

046. APELAÇÃO 0000070-16.2023.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000070-16.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01007753 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011462-76.2024.8.19.0011

047. APELAÇÃO 0011462-76.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011462-76.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00688688 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO JACOB ZANON FAES ADVOGADO: PABLO DA SILVA GOMES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077916-05.2023.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0077916-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0077916-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959088 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEONARDO CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0920349-88.2023.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0920349-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0920349-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00857533 APTE: VINÍCIUS NORBERTO MATEUS CLAUDINO ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EMANUELE VITÓRIA PINTO DOS SANTOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5007426-54.2025.8.19.0500

050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007426-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007426-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01069740 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SÁVIO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004087-93.2025.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004087-93.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004087-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01029416 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO: ANA CRISTINA LEAO DE ASSIS DAL PONT RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA PAES LEME DA CUNHA ADVOGADO: VITOR JOAQUIM DOS SANTOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002263-93.2023.8.19.0066

052. APELAÇÃO 0002263-93.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002263-93.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00964233 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003894-94.2022.8.19.0070

053. APELAÇÃO 0003894-94.2022.8.19.0070 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0003894-94.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01051314 APTE: DALVAN DA PENHA FERREIRA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004141-22.2012.8.19.0007

054. APELAÇÃO 0004141-22.2012.8.19.0007 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004141-22.2012.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00856161 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0826804-58.2023.8.19.0002

055. APELAÇÃO 0826804-58.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826804-58.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01040359 APTE: RAY DE LIMA MARTINS APTE: WELLINGTON RODRIGO SOARES CORRÊA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0843567-40.2023.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0843567-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843567-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968934 APTE: FABIANA MATIAS DA SILVA ADVOGADO: JOZECI DOS SANTOS SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097079-03.2025.8.19.0000

057. HABEAS CORPUS 0097079-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5095288-39.2020.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01058015 IMPTE: VICTORIA VELLOSO MACHADO DA SILVA PACIENTE: JOVINO JOÃO MILHORANCE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5005748-04.2025.8.19.0500

058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005748-04.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005748-04.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01028314 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUILHERME DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5009155-18.2025.8.19.0500

059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009155-18.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009155-18.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00888075 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA AGENOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5018525-55.2024.8.19.0500

060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018525-55.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018525-55.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00891915 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS FEST MOREIRA DIAS ADVOGADO: TÁSSIA VIEIRA PAZ RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028734-58.2021.8.19.0021

061. APELAÇÃO 0028734-58.2021.8.19.0021 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028734-58.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01101864 APTE: MARIA JOZETE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003891-97.2021.8.19.0063

062. APELAÇÃO 0003891-97.2021.8.19.0063 ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FACILITAÇÃO DE CORRUPÇÃO DE MENOR DE DEZOITO ANOS ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0003891-97.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00876392 APTE: MARCELO VIEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: SALVADOR RODRIGUES NETO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804000-04.2025.8.19.0204

063. APELAÇÃO 0804000-04.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804000-04.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01043382 APTE: DOUGLAS MEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099738-16.2024.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0099738-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099738-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033671 APTE: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812706-95.2024.8.19.0014

065. APELAÇÃO 0812706-95.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812706-95.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00923752 APTE: KAUAN PEDRO CAETANO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004129-14.2022.8.19.0021

066. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0004129-14.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004129-14.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00870642 EMBARGANTE: LUZIMAR COELHO VIEIRA DEMARIA HEINEN EMBARGANTE: ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY ADVOGADO: FERNANDO DA CRUZ MATOS JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO EMBARGANTE: RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO EMBARGANTE: THAIS PORTO MARTINS EMBARGANTE: ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO ADVOGADO: SÉRGIO GUIMARÃES RIERA ADVOGADO: JOÃO LIMA ARANTES ADVOGADO: DJALMA BEDA COUBE PADILHA GERK ADVOGADO: MARINA MASSOTO CESAR PORTO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800865-19.2024.8.19.0042

067. APELAÇÃO 0800865-19.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800865-19.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00861151 APTE: CAUÃ SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: RENAN NUNES DA SILVA FECHER URBANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000129-65.2024.8.19.0064

068. APELAÇÃO 0000129-65.2024.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000129-65.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00929178 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810551-90.2022.8.19.0014

069. APELAÇÃO 0810551-90.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810551-90.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00703552 APTE: MARCELO PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825030-93.2023.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0825030-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825030-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00157855 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: HANRI DE SOUZA LIMA ADVOGADO: BARBARA TELLES BRITES APDO: OS MESMOS APDO: DIOGO DA MOTTA CONCEIÇÃO APDO: JORGE DA SILVA MAGUEIJA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814695-44.2025.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0814695-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814695-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00875693 APTE: GUILHERME VAES DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816743-07.2024.8.19.0002

072. APELAÇÃO 0816743-07.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816743-07.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00825359 APTE: BRUNO BAPTISTA PICANÇO APTE: LUIZ FELIPE SOARES DA RESSURREIÇÃO APTE: EDSON DA SILVA AGUIAR NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GABRIEL BARROS DOS SANTOS APTE: CARLOS EDUARDO SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOÃO VICTOR DAYAN DA SILVA CORREU: RICARDO PATRICK VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0829397-36.2023.8.19.0204

073. APELAÇÃO 0829397-36.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829397-36.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00752532 APTE: CLIUTON ALVES MACIEL ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018239-30.2023.8.19.0038

074. APELAÇÃO 0018239-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0018239-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00856651 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020269-85.2019.8.19.0003

075. APELAÇÃO 0020269-85.2019.8.19.0003 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020269-85.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00805537 APTE: JEAN ARTHUR DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RONIVALDO DE JESUS MACHADO CORREU: WELLINGTON HIAGO DA SILVA CORREU: MARCO AURELIO SPINDOLA ABRAHÃO CORREU: ANDERSON FERNANDES DE SOUZA CORREU: JEAN BATISTA VIEIRA CORREU: MAYCON CRISTIANO DE SOUSA GOUVÊA CORREU: CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARBOZA CORREU: NEIDE VALÉRIA DA SILVA CORREU: JHONATAN SOARES RODRIGUES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0188790-28.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0188790-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0188790-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00738639 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS REZENDE SOARES APDO: JEAN PEREIRA MARQUES ADVOGADO: ARTHUR FERNANDES SOARES ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800919-15.2023.8.19.0011

077. APELAÇÃO 0800919-15.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800919-15.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00870335 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801186-68.2023.8.19.0081

078. APELAÇÃO 0801186-68.2023.8.19.0081 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801186-68.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00961912 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802448-31.2025.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0802448-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802448-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938225 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JONATHAN LEANDRO DA SILVA APTE: MICHAEL OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0883139-66.2024.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0883139-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0883139-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979829 APTE: GILBERTO GLORIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0869819-80.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

081. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0869819-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0869819-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892615 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: LAURA SOARES LIMA ADVOGADO: KARLA DUTRA TORRES EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049848-63.2019.8.19.0008

082. APELAÇÃO 0049848-63.2019.8.19.0008 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049848-63.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00980845 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803176-45.2025.8.19.0204

083. APELAÇÃO 0803176-45.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803176-45.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00980512 APTE: ARTHUR MILIOLI DOS SANTOS APTE: DAVI TOBIAS DE LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0841612-37.2024.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0841612-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841612-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00790888 APTE: AFONNSO DE ABREU DA SILVA APTE: EDILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL VIEIRA BATISTA ADVOGADO: THIAGO BERNARDES DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0918033-05.2023.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0918033-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0918033-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986985 APTE: VITOR DE SOUZA MOLLINI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015197-69.2019.8.19.0213

086. APELAÇÃO 0015197-69.2019.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015197-69.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00940400 APTE: MAXUEL CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800080-57.2025.8.19.0063

087. APELAÇÃO 0800080-57.2025.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0800080-57.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00990825 APTE: ANDERSON LUIS BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800588-24.2023.8.19.0014

088. APELAÇÃO 0800588-24.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800588-24.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00985848 APTE: MARCO ANDRÉ DA COSTA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001822-48.2025.8.19.0000

089. CONSELHO DE JUSTIFICACAO (LEI 5.836/72) 0001822-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DO POSTO E DA PATENTE / PENAS ACESSÓRIAS / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR AÇÃO: 350019/004485/2024 PROTOCOLO: 3204/2025.00019564 JUSTE: ARTUR CRUZ JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000257-39.2021.8.19.0081

090. APELAÇÃO 0000257-39.2021.8.19.0081 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000257-39.2021.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00950396 APTE: LUIZ GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802478-79.2024.8.19.0202

091. APELAÇÃO 0802478-79.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802478-79.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00956630 APTE: RAFAEL OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: THIAGO FIRMINO DA ROCHA ADVOGADO: MAYCON MORAIS BASILIO REIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016004-11.2020.8.19.0066

092. APELAÇÃO 0016004-11.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016004-11.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00243579 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAICON JONATHA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: THALLIS EDUARDO DA SILVA MENDONÇA ADVOGADO: MARCIO LUCAS VIDAL DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046942-19.2022.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0046942-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0046942-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836713 APTE: DAIANA ROCHA MANZOLILLO ADVOGADO: GIL CARLOS FELIX GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0895014-67.2023.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0895014-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0895014-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023328 APTE: MARCOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010008-49.2019.8.19.0007

095. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0010008-49.2019.8.19.0007 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010008-49.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01025704 RECTE: LUIZ CARLOS DALBONI SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002173-91.2025.8.19.0203

096. APELAÇÃO 0002173-91.2025.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0002173-91.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01023823 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO BONFIM DE ASSIS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096217-05.2020.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0096217-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0096217-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007747 APTE: JACQUES DE ANDRADE VALLE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0833758-55.2025.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0833758-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833758-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01009712 APTE: UALLACE TRINDADE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0838997-50.2024.8.19.0203

099. APELAÇÃO 0838997-50.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838997-50.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01013964 APTE: MATHEUS LOURENÇO CORDEIRO DIAS ADVOGADO: THIAGO MARQUES DE ARAUJO OLIVEIRA APTE: YGOR ARIMATHEIA FREIRE ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUANA CRISTINA LOPES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0189178-91.2022.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0189178-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0189178-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991081 APTE: JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA APTE: VICTOR HUGO ALVES DOS SANTOS APTE: MICHEL SILVA DE MAGALHÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802955-53.2023.8.19.0068

101. APELAÇÃO 0802955-53.2023.8.19.0068 ASSUNTO: CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0802955-53.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00990236 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WALMIR JUNIOR DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: YASMIN SILVA DOS SANTOS PINHEIRO MAJOR ADVOGADO: ALESSANDRA MENDES MOREL APDO: RAFAEL COSTA DA SILVA ADVOGADO: ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA APDO: ARION DE SOUSA MARINHO ADVOGADO: BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE ADVOGADO: GILBERTO BORGES TALESFERO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078921-94.2025.8.19.0000

102. HABEAS CORPUS 0078921-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0433845-09.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860720 IMPTE: KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO IMPTE: LIZANDRA DE PAIVA MORAIS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073262-07.2025.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0073262-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0162841-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800935 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO ADVOGADO: MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801599-91.2025.8.19.0055

104. APELAÇÃO 0801599-91.2025.8.19.0055 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0801599-91.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01007104 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0826985-28.2024.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0826985-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826985-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016630 APTE: IRIS SANTIAGO SOUZA LYRA DA SILVEIRA APTE: LUÍZA LOPES BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011063-79.2013.8.19.0028

106. APELAÇÃO 0011063-79.2013.8.19.0028 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011063-79.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00861735 APTE: JOCIMAR NASCIMENTO NEVES ADVOGADO: VITOR CODECO MARTINS ADVOGADO: ADRIANA ENCARNAÇÃO FRANCISCO ADVOGADO: ANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: MÁRCIO LUIS CALDAS NEVES ADVOGADO: LEONARDO SCHWAB PIRES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0884511-50.2024.8.19.0001

107. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0884511-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0884511-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00778405 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO ADVOGADO: DANIEL ANDRES RAIZMAN ADVOGADO: LUÍS FELIPE MAXIMIANO SENE DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091301-52.2025.8.19.0000

108. MANDADO DE SEGURANCA 0091301-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806350-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992023 IMPTE: LEONARDO BARBOSA DA ROCHA LIMA ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0908690-48.2024.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0908690-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0908690-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00786682 APTE: RUBENS ANTÔNIO SILVA COSTA OUTRO NOME: WILSON CARLOS MOTA OUTRO NOME: ALINALDO DE SOUZA DIAS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FLAVIA DAIANA TORRES COSTA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0938370-78.2024.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0938370-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0938370-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00616476 APTE: JONATHAS XAVIER DE CASTRO APTE: RAFAEL MATTOS DE SOUZA APTE: KAILAN DA SILVA APTE: WALLACE BARROS PESSÔA APTE: GRIMALDO CARVALHO FELÍCIO ADVOGADO: RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO TORRES DE FARIAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004459-25.2017.8.19.0073

111. APELAÇÃO 0004459-25.2017.8.19.0073 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0004459-25.2017.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01006137 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROBSON ALEXANDRE DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0160825-75.2021.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0160825-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0160825-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859823 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANDRA FERREIRA CANELA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088493-74.2025.8.19.0000

113. HABEAS CORPUS 0088493-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800213-37.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.00962135 IMPTE: LENNON GABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA APOLINARIO IMPTE: MAURICIO CARVALHO FIGUEIREDO JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802823-64.2025.8.19.0055

114. APELAÇÃO 0802823-64.2025.8.19.0055 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0802823-64.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00944516 APTE: GUILHERME NASCIMENTO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803482-57.2024.8.19.0007

115. APELAÇÃO 0803482-57.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803482-57.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00785968 APTE: JOSÉ ANTONIO LUCIANO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JHONATA GONÇALVES CORREU: ALYSON GABRIEL DE ASSIS BARROS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809282-70.2024.8.19.0038

116. APELAÇÃO 0809282-70.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809282-70.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00802895 APTE: IVAN ALVES DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0853833-52.2024.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0853833-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0853833-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00911185 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALESSANDRO GONÇALVES PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: RAY THIAGO DE SOUZA DELFINO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823872-97.2023.8.19.0002

118. APELAÇÃO 0823872-97.2023.8.19.0002 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823872-97.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00695150 APTE: PEDRO IVO DA SILVA LAPA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0831402-24.2024.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0831402-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831402-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00551056 APTE: BRUNO REIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: KAUA GONCALVES CAETANO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0086882-86.2025.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0086882-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0012486-58.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00944877 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091972-75.2025.8.19.0000

121. HABEAS CORPUS 0091972-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800213-37.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.00998989 IMPTE: VITOR MARINHO MARQUES ANTUNES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5013913-40.2025.8.19.0500

122. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013913-40.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013913-40.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01039155 AGTE: PAULO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800282-60.2023.8.19.0077

123. APELAÇÃO 0800282-60.2023.8.19.0077 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0800282-60.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00813451 APTE: ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800363-72.2025.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0800363-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800363-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826504 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAIO DA SILVA LOUZÃO APDO: LUCAS REIS FAUSTINO DE FREITAS ADVOGADO: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0813432-40.2022.8.19.0014

125. APELAÇÃO 0813432-40.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813432-40.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00819230 APTE: JOSE KIS SOUZA DA COSTA ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009463-21.2020.8.19.0014

126. APELAÇÃO 0009463-21.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0009463-21.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01050638 APTE: WELLINGTON DA SILVA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0057247-28.2023.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0057247-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057247-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747926 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ERICK EDUARDO LINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0285223-94.2021.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0285223-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CAUSAR POLUIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0285223-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045763 APTE: ADRIANO TORRES DE MOURA ADVOGADO: ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810192-56.2022.8.19.0042

129. APELAÇÃO 0810192-56.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810192-56.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00667492 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PATRICK SILVA IGLESIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014503-51.2024.8.19.0500

130. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014503-51.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014503-51.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00247086 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO MARTINS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811732-37.2024.8.19.0021

131. APELAÇÃO 0811732-37.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811732-37.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00906892 APTE: JARDEL WILLIAM MENDES MONTEIRO ADVOGADO: CARLOS DIEGO BARBOSA GONÇALVES ADVOGADO: MAIARA ROCHA ESTEVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0238674-94.2019.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0238674-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0238674-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769766 APTE: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0083494-78.2025.8.19.0000

133. HABEAS CORPUS 0083494-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0379119-61.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908296 IMPTE: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA IMPTE: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087625-96.2025.8.19.0000

134. HABEAS CORPUS 0087625-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0007449-61.2004.8.11.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00953458 IMPTE: JACKELINE MOREIRA MARTINS PACHECO PACIENTE: ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS AUT.COATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA AUXILIAR DA SEGUNDA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000854-16.2020.8.19.0025

135. APELAÇÃO 0000854-16.2020.8.19.0025 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000854-16.2020.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00924026 APTE: RONEY ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012165-70.2025.8.19.0500

136. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012165-70.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012165-70.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00975888 AGTE: GLEICIANE FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0820744-12.2024.8.19.0042

137. APELAÇÃO 0820744-12.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820744-12.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00954048 APTE: KAUE FERREIRA HONORATO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0865914-33.2024.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0865914-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865914-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00929360 APTE: ROGERIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO ADVOGADO: JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0050585-66.2015.8.19.0021

139. APELAÇÃO 0050585-66.2015.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050585-66.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00888470 APTE: ALEXSANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: JOSEILSON DA SILVA SOUSA ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ ADVOGADO: MAYRA LAVOR REIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0236355-56.2019.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0236355-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0236355-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00914195 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATEUS DIOCLECIANO DA SILVA APDO: LUCAS DA CRUZ LIMA APDO: ANTONIO ODACIO VIEIRA SILVA NETO APDO: YAGO FIGUEIREDO APDO: ALEXANDRE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ALEXANDRE PEREIRA PALOMO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS APDO: MARCOS AURELIO SABINO VIEIRA JUSTO ADVOGADO: RAFAEL SOARES GONÇALVES CORREU: RAMON DA SILVA CRUZ CORREU: LEANDRO CARDOSO DA SILVA CORREU: HELIO HENRIQUE SOUZA MACHADO CORREU: GUSTAVO MARTINS DA SILVA CORREU: THIAGO SILVA GONÇALVES CORREU: FELIPE DE OLIVEIRA CASTRO CORREU: EMERSON DA SILVA FRETAS SANTOS CORREU: RYAN VILELA DA COSTA CORREU: THIAGO ELIZEU RIANELE PAIVA CORREU: JONATAS EZEQUIEL RIANELE PAIVA CORREU: THALLISSOM DIEGO MACENA ALVES CORREU: MARCEL DOS SANTOS DO CARMO CORREU: WALLACE SERGIO DONATO DOS SANTOS CORREU: ANDRÉ VITORIO DA SILVA GOMES CORREU: WELBERTON ODACIO ARAUJO DOS ANJOS CORREU: MATHEUS DIAS DE CASTRO COSTA CORREU: DOUGLAS DA SILVA LOPES CORREU: RAPHAEL AVELINO VIEIRA SOARES DA SILVA CORREU: MARCOS VINICIUS DA SILVA COSTA CORREU: DIOGO DIAS DO NASCIMENTO CORREU: GUSTAVO ANDRÉ SAMPAIO DE OLIVEIRA CORREU: FILIPE PEREIRA DO NASCIMENTO CORREU: YURI GARDENCIO DA SILVA CORREU: MATHEUS GOMES CORREU: ADEMIR MODESTO DE OLIVEIRA CORREU: GABRIEL PEREIRA RODRIGUES CORREU: CAIO RYAN DA SILVA PEREIRA CORREU: CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO CORREU: VINICIUS BRITO DE OLIVEIRA CORREU: FLAVIO DA SILVA JUNIOR CORREU: ALLAN VINICIUS DOMINGUES SANTOS CORREU: LEONARDO GAMA PORTO CORREU: LINCON PINTO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006094-59.2021.8.19.0054

141. APELAÇÃO 0006094-59.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006094-59.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00808915 APTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0205854-85.2020.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0205854-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0205854-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764382 APTE: CARLOS VINICIUS ROMÃO VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0247325-13.2022.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0247325-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0247325-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00469316 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DENILSON ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GABRIEL DESTERRO DA SILVA ADVOGADO: MAYSA CARVALHAL DOS REIS NOVAIS ADVOGADO: DJEFFERSON AMADEUS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: JOEL LUIZ DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: FREDERICO BORGES DA COSTA PLACIDO APTE: RODRIGO PACHECO FERREIRA ADVOGADO: JANAINA PACHECO FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS BERNARDINI APDO: OS MESMOS CORREU: MAYKON DOUGLAS DA SILVA CANDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5015240-20.2025.8.19.0500

144. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015240-20.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015240-20.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00964221 AGTE: ANDRE ORFAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO RODRIGUES COURI AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006640-74.2024.8.19.0001

145. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006640-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006640-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966126 RECTE: KAUÃ DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR RECTE: DAVID AROLDO DA SILVA PASCOAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR RECTE: KAUAN DA SILVA CARDOSO RECTE: MIGUEL LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GABRIEL DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806488-68.2023.8.19.0052

146. APELAÇÃO 0806488-68.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806488-68.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00800380 APTE: LEANDRO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009030-66.2025.8.19.0038

147. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009030-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009030-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00995534 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DANILO DA PAIXAO VERISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009878-29.2023.8.19.0004

148. APELAÇÃO 0009878-29.2023.8.19.0004 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009878-29.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00830606 APTE: VITOR SILVA MIRANDA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800818-22.2023.8.19.0061

149. APELAÇÃO 0800818-22.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800818-22.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00815288 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RODRIGO SANTOS PAIM APTE: LUCAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0072130-12.2025.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0072130-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018401-43.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00788224 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5003749-16.2025.8.19.0500

151. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003749-16.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003749-16.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00834887 AGTE: MARCOS MANOEL LUIZ ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5008378-33.2025.8.19.0500

152. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008378-33.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008378-33.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00964240 AGTE: LÚCIO DA SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5009108-44.2025.8.19.0500

153. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009108-44.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009108-44.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00960445 AGTE: GILMAR MARCULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0087299-39.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

154. HABEAS CORPUS 0087299-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0088709-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950156 IMPTE: NILSON SODRE AVELINO PACIENTE: LUCAS MENDES DA COSTA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: LUCAS SILVA DE BARROS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088278-98.2025.8.19.0000

155. HABEAS CORPUS 0088278-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0442618-33.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959879 IMPTE: CESAR DA SILVA PEREIRA PACIENTE: JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: LUIZ PAULO FERREIRA ESMERALDINO MOURA CORREU: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CORREU: ADRIANO SOARES DE JESUS CORREU: ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS CORREU: BRUNO LIMA CABRAL DA SILVA CORREU: CHARLES SILVA BATISTA CORREU: GUTEMBERG LINO CORREU: MARCO AURELIO DE MOURA DA SILVA CORREU: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CORREU: MURILO ALMEIDA DE MELO CORREU: ROBERTO SOUZA BRITO CORREU: RONALDO PINTO LIMA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5005168-71.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

156. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005168-71.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005168-71.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00934435 AGTE: ROBSON JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003298-44.2024.8.19.0037

157. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003298-44.2024.8.19.0037 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003298-44.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00956004 RECTE: GERALDO LOBOSCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PATRICIA FIGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE DE SOUZA FREITAS SPINELLI RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817598-86.2024.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0817598-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817598-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00449806 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALAN ANTONIO BONFIM APDO: ANDRE BAPTISTA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0849139-40.2024.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0849139-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0849139-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00783181 APTE: THIAGO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0821219-70.2024.8.19.0202

160. APELAÇÃO 0821219-70.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821219-70.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00914036 APTE: MARCOS VINICIUS GAMELONE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804036-80.2024.8.19.0204

161. APELAÇÃO 0804036-80.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804036-80.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00927358 APTE: FABIO CONCEICAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME ADVOGADO: THAÍS DA SILVA RIBEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0818087-32.2022.8.19.0054

162. APELAÇÃO 0818087-32.2022.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818087-32.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00664202 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GERSON LUIZ SANTANNA DE SOUZA JÚNIOR APTE: SAMUEL DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0919550-11.2024.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0919550-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0919550-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695104 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DANIEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ROSIANE FERREIRA MOREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032516-65.2023.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0032516-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0032516-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00801872 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EMILY DOS SANTOS SILVA VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0870187-55.2024.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0870187-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0870187-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737754 APTE: JEFERSON DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JUAN LUCAS BARROS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0927327-47.2024.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0927327-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0927327-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802675 APTE: GABRIEL ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088161-10.2025.8.19.0000

167. HABEAS CORPUS 0088161-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800213-37.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.00958468 IMPTE: SIDNEY DE SOUZA SILVA IMPTE: PAULO FERNANDES DA ROSA SANTANA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5008887-61.2025.8.19.0500

168. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008887-61.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008887-61.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00718895 AGTE: NILDO MONTEIRO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003900-87.2024.8.19.0052

169. APELAÇÃO 0003900-87.2024.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003900-87.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00787282 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILSON DE SOUZA CARDOSO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0954337-66.2024.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0954337-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0954337-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800121 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS EDUARDO SILVA DA CONCEICAO DATRINO ADVOGADO: NATALIA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800850-56.2024.8.19.0040

171. APELAÇÃO 0800850-56.2024.8.19.0040 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0800850-56.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00743781 APTE: MANUELA CONCEIÇÃO LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0966121-40.2024.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0966121-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0966121-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509213 APTE: KAUHAN VICTOR SOARES BERNARDO ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR APTE: MARCOS APARECIDO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: YAN RIBEIRO MELO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089930-53.2025.8.19.0000

173. HABEAS CORPUS 0089930-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0831853-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00977943 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCELE HONORIO GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0059330-80.2024.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0059330-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0059330-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908500 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE EDUARDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0825190-52.2022.8.19.0002

175. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0825190-52.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825190-52.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00887195 EMBARGANTE: LEANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087250-95.2025.8.19.0000

176. HABEAS CORPUS 0087250-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0009643-03.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00949611 IMPTE: DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES IMPTE: DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5008810-52.2025.8.19.0500

177. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008810-52.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008810-52.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00995054 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088961-38.2025.8.19.0000

178. HABEAS CORPUS 0088961-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0252601-11.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00967231 IMPTE: KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS IMPTE: THALLES ROBERTO CORDEIRO VILLAR LOPES PACIENTE: SILVIA CRISTINA BARRETO DE FARIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806441-80.2022.8.19.0068

179. APELAÇÃO 0806441-80.2022.8.19.0068 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0806441-80.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01115266 APTE: JEFFERSON CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: THAIS EMILIA LEMES DE JESUS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0138347-68.2024.8.19.0001

180. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0138347-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0138347-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051663 RECTE: ANDRE LUIS CORREA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: LUAN PEDROSA PALMEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090385-18.2025.8.19.0000

181. HABEAS CORPUS 0090385-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015455-93.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00982906 IMPTE: AGNALDO SOUZA DE JESUS IMPTE: GERDENILSON FREIRES PINHEIRO PACIENTE: SEBASTIÃO JORGE DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0839866-34.2024.8.19.0002

182. APELAÇÃO 0839866-34.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0839866-34.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00897380 APTE: IURY PACHECO DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0096821-90.2025.8.19.0000

183. HABEAS CORPUS 0096821-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834770-04.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01054336 IMPTE: NATHÁLIA ROCHA VELASCO MORENO PACIENTE: GABRIEL BERNARDO BAPTISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: GABRIEL BARBOSA PINHO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800048-52.2024.8.19.0042

184. APELAÇÃO 0800048-52.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800048-52.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01025225 APTE: JANEIDE HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0847353-24.2025.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0847353-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847353-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954513 APTE: ANDERSON CESAR DE MORAES ADVOGADO: EDUARDO LUCAS GUIMARÃES MARIANO DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099165-44.2025.8.19.0000

186. HABEAS CORPUS 0099165-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0092573-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01079998 IMPTE: CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO PACIENTE: JOÃO PEDRO DOS SANTOS CAMPOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS CORREU: GABRIEL ALEXANDRE SEQUEIRA ALVES DE ARAU CORREU: TIAGO DE SOUZA CAMARA MELLO CORREU: EVERTON OLIVEIRA DA SILVA CORREU: GABRIEL VICTOR DA SILVA CARQUEIJA CORREU: EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA CORREU: THIAGO FARIA DA SILVA TROVÃO CORREU: LUCAS MACHADO DE JESUS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099467-73.2025.8.19.0000

187. HABEAS CORPUS 0099467-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0092573-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083790 IMPTE: FLAVIO NEGRONE DA SILVA VIANNA PACIENTE: GABRIEL VICTOR DA SILVA CARQUEIJA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: TIAGO DE SOUZA CAMARA MELLO CORREU: EVERTON OLIVEIRA DA SILVA CORREU: RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS CORREU: GABRIEL ALEXANDRE SEQUEIRA ALVES DE ARAU CORREU: EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA CORREU: JOÃO PEDRO DOS SANTOS CAMPOS CORREU: THIAGO FARIA DA SILVA TROVÃO CORREU: LUCAS MACHADO DE JESUS CORREU: PAULO VICTOR AGUIAR SANTANA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100938-27.2025.8.19.0000

188. HABEAS CORPUS 0100938-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0114758-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102432 IMPTE: CAMILA DOS SANTOS DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: ERIC FIRME MENDES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091423-65.2025.8.19.0000

189. HABEAS CORPUS 0091423-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006365-61.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00993253 IMPTE: DANIEL TELLES ROZA PACIENTE: JOEL CAETANO DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA ARMAÇAO DOS BUZIOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0437198-91.2006.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0437198-91.2006.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0437198-91.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752599 APTE: MARIO LUIZ PIM PESSANHA ADVOGADO: KLEBER PEREIRA REIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOSE MARLEUDO DE ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803964-51.2023.8.19.0003

191. APELAÇÃO 0803964-51.2023.8.19.0003 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803964-51.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00523414 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: HELDER DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI APDO: FABIANO CARLOS BARBOSA APDO: GABRIEL IGOR DA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813740-81.2023.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0813740-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813740-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00128967 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO FERNANDES DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097215-97.2025.8.19.0000

193. HABEAS CORPUS 0097215-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0970042-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059401 IMPTE: JESSICA FRIAS MOLINA LOPES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100812-74.2025.8.19.0000

194. HABEAS CORPUS 0100812-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO TEMPORÁRIA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005781-06.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01100891 IMPTE: ANA BEATRIZ OTAVIANO EMILIO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069543-17.2025.8.19.0000

195. HABEAS CORPUS 0069543-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0473695-36.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757650 IMPTE: EDSON XAVIER DE LIMA NETO PACIENTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0864880-23.2024.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0864880-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864880-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077075 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GABRIEL LUCAS DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL SOUSA DE ABREU ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA PENCO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DEIVISON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: JOHNNY RIBEIRO DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5013674-36.2025.8.19.0500

197. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013674-36.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013674-36.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01006022 AGTE: MAYCON BRENER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS MATHEUS REGIS BRAUN AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014101-31.2024.8.19.0023

198. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0014101-31.2024.8.19.0023 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014101-31.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00886130 RECTE: FLAVIA MARIA GONCALVES DA VITORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE: GABREIL AUGUSTO MARQUES MEDEIROS OUTRO NOME: GABRIEL AUGUSTO MARQUES MEDEIROS ADVOGADO: RAFAELLA DO CAMARA ROCHA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0187353-78.2023.8.19.0001

199. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0187353-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187353-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00856838 RECTE: CRISTIANO DA COSTA SILVA PANAR CUNHA ADVOGADO: JUAREZ THEODORO CABRAL RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: IGOR ROLIM RODRIGUES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097602-15.2025.8.19.0000

200. CORREICAO PARCIAL 0097602-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032564-30.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01064113 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONÇALO ACUSADO: CARLOS ANDRE DE SANTANA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

Retornar