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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES. LUIZ NORONHA DANTAS, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL ( Res. 591/2024 CNJ), NO PRÓXIMO DIA 16/12/2025, ÀS 13:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS PODERÃO, QUANDO CABÍVEL, ENVIAR MÍDIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO PORTAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (CAMINHO: PORTAL DE SERVIÇOS - PETIÇÃO ELETRÔNICA ¿ PETIÇÃO ELETRÔNICA LEI n.º 11419/2006), OU SOLICITAR QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL, SENDO CERTO QUE NESTE CASO, A MENOS QUE HAJA DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO DES. RELATOR EM CONTRÁRIO, O MESMO SERÁ INCLUÍDO EM SESSÃO PRESENCIAL QUE SE REALIZARÁ NA MESMA DATA , A PARTIR DE 13:30 HORAS.
0072249-70.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0072249-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS PROTOCOLO: 3204/2025.00789320 IMPTE: DIEGO DE OLIVEIRA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089581-50.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0089581-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001988-52.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00973974 IMPTE: BRANDO DE OLIVEIRA VILAS BOAS PACIENTE: MARCOS MARCELINO ALBUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091469-54.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0091469-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0978535-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993583 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DAVI DOS SANTOS PACIENTE: RHAISA GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: EDUARDO DE LIMA CORREU: CAUA DE OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092029-93.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0092029-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010406-05.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01000030 IMPTE: ANDERSON FERREIRA PINTO PACIENTE: ARTHUR DA SILVA BAPTISTA BRAGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONÇALO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093489-18.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0093489-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0007320-79.2011.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01016228 IMPTE: FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA IMPTE: JULIANA DE AVILA PACIENTE: IGOR DA CONCEIÇÃO COELHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SEROPEDICA CORREU: REGINALDO FERNANDES DA SILVA CORREU: GISELE JESUS MORAES CORREU: CRISTIANO PEREIRA DE MIRANDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094243-57.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0094243-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0093103-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024834 IMPTE: MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE PACIENTE: PRISCILA TRAVASSOS CAIRES LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094698-22.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0094698-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÕES CORPORAIS / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0044281-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029589 IMPTE: DANIEL DA COSTA SANTANA DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095040-33.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0095040-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838210-08.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01033273 IMPTE: FERNANDO ODINEY DA SILVA PACIENTE: ARCILINO PEREIRA DA SILVA NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095957-52.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0095957-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812407-57.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01043307 IMPTE: BIANCA CRISTINA MACHADO PACIENTE: CHRISTOFER PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096329-98.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0096329-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0990858-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047559 IMPTE: CAIO VAZ FERREIRA PACIENTE: CHARLES FERNANDO BRAZIL DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CLAUDINEI DA SILVA NEVES DOS SANTOS CORREU: ANA CLARA DA SILVA DE SOUZA PAVÃO BARROSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097394-31.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0097394-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005034-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01061826 IMPTE: JOEL DE BARROS SANTANA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063121-26.2025.8.19.0000
012. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0063121-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0072955-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683387 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073056-90.2025.8.19.0000
013. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0073056-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0074896-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799448 REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: GUILHERME DOS REIS FERREIRA DE LIMA REQDO: JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA REQDO: KAUÊ CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO REQDO: JERSON ANTONIO MARTINS FILHO REQDO: EYDHIAN ADRIANO AZEVEDO CARVALHO REQDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA NORATO FURRIEL RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078485-38.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0078485-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0050570-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855836 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO DE ALMEIDA RAMIRO MARQUES AGDO: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006818-90.2024.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006818-90.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006818-90.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00741989 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALLACE GILBERTO LEÃO DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000504-94.2025.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000504-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000504-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00372766 AGTE: FERNANDO HENRIQUE SIMAS ABI RAMIA ADVOGADO: JOSE GUILHERME RODER SALIBA ADVOGADO: DANIEL D ELIA THOMAZ DE AQUINO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003231-26.2025.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003231-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA - CABIMENTO / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÃO: 5003231-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00779859 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS VINICIUS RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005898-82.2025.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005898-82.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005898-82.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00934767 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANNUSKA PINHEIRO ADVOGADO: TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE ADVOGADO: ELOÁ ROMEIRO SOUZA DIAS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006002-74.2025.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006002-74.2025.8.19.0500 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE PRESO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006002-74.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00707413 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DENYS GABRIEL GONÇALVES MONTEIRO ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO ADVOGADO: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006137-86.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006137-86.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006137-86.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986327 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DOUGLAS DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008812-22.2025.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008812-22.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008812-22.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00975806 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DYULIANNY SABINO RODRIGUES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009386-45.2025.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009386-45.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009386-45.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00996366 AGTE: FABIANO LEONÍCIO JUVENAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012468-84.2025.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012468-84.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012468-84.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00977094 AGTE: BRUNO GONÇALVES DA ROCHA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012677-53.2025.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012677-53.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012677-53.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00960473 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SAULO DA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012717-35.2025.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012717-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012717-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00884541 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO: FILIPE ALONSO DE MATTOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012756-32.2025.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012756-32.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012756-32.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00924330 AGTE: DOUGLAS ANDRADE DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013316-71.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013316-71.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013316-71.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01039227 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHRISTIAN LUAN MENDONÇA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013926-39.2025.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013926-39.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013926-39.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00975407 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE AGUIAR CORREIA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014214-21.2024.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014214-21.2024.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014214-21.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00303506 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS DE PAULA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014482-41.2025.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014482-41.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014482-41.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01081211 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE BALESTEROS CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014662-57.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014662-57.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014662-57.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00976159 AGTE: THALIS RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: BIANCA MONTEIRO LEANDRO DO CARMO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014925-89.2025.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014925-89.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014925-89.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01013187 AGTE: NATANAEL GOMES ADVOGADO: GUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014991-06.2024.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014991-06.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014991-06.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01087315 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARAMIS ALBERTO MACHADO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014999-46.2025.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014999-46.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014999-46.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01043595 AGTE: ANDERSON EDGAR DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOSE JORGE SOARES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0166147-13.2020.8.19.0001
035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0166147-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0166147-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04311173 RECTE: LUIZ FERNANDO DA MOTTA E ALBUQUERQUE ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES RECORRIDO: ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN RECORRIDO: PAULO MAURÍCIO RIBEIRO RECORRIDO: MARIO ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA RECORRIDO: CLARA VALÉRIA ROLLEMBERG MESQUITA RECORRIDO: CRISTINA GRASSI GIARDINI RECORRIDO: ADA FLÁVIA CIOLAC DE FRAGA ADVOGADO: ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN ADVOGADO: YAGO GOMES FREYESLEBEN RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003993-14.2021.8.19.0001
036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003993-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0003993-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00019962 RECTE: ROBERTO ROSA DO AMPARO ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0235737-09.2022.8.19.0001
037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0235737-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0235737-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00662265 RECTE: SUELLEN RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: SUELLEN RIBEIRO ROCHA RECORRIDO: PERICLES IZIDORO DE BRITO JUNIOR ADVOGADO: ROSALÉIA FAGUNDES MOURA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003004-40.2025.8.19.0042
038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003004-40.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003004-40.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00809068 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ESDRAS EUDES HESLI MEDEIROS RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003658-42.2025.8.19.0037
039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003658-42.2025.8.19.0037 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003658-42.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01050868 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS MAGNO COUTINHO RIBEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006660-78.2020.8.19.0042
040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006660-78.2020.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0006660-78.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01035310 RECTE: RUAN DIEGO DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE: LUCAS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VINICIUS PAULA FRANCISCO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008581-35.2024.8.19.0203
041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008581-35.2024.8.19.0203 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008581-35.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00733378 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MANOEL DIONÍZIO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013495-35.2025.8.19.0001
042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0013495-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0013495-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00858103 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN LOURENÇO SENA ADVOGADO: MONICA STELA SOARES RECDO: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0253871-89.2019.8.19.0001
043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0253871-89.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0253871-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00303475 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: DÊNIS DE SANTANA ALFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803179-27.2025.8.19.0001
044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803179-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803179-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00809964 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805891-03.2024.8.19.0202
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805891-03.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805891-03.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00692612 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCAS VITORINO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814468-70.2025.8.19.0028
046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0814468-70.2025.8.19.0028 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814468-70.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01081856 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000810-53.2018.8.19.0029
047. APELAÇÃO 0000810-53.2018.8.19.0029 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000810-53.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00029604 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DARIN JOSE SOARES FARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0283811-36.2018.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0283811-36.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0283811-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00840404 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDERSON CARLOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001564-11.2020.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0001564-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001564-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00877935 APTE: ALAN DE PAULA LIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005370-43.2021.8.19.0058
050. APELAÇÃO 0005370-43.2021.8.19.0058 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005370-43.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00213648 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: NEWTON MELLO VALLADÃO ADVOGADO: GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010462-34.2021.8.19.0209
051. APELAÇÃO 0010462-34.2021.8.19.0209 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0010462-34.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00853060 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: HENRIQUE VIEIRA STADLER APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000641-78.2020.8.19.0067
052. APELAÇÃO 0000641-78.2020.8.19.0067 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000641-78.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01068276 APTE: BARBARA PAULA DOS REIS MOUTINHO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ADEMIR EMIDIO FERREIRA CORREU: LEANDRO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003471-27.2019.8.19.0075
053. APELAÇÃO 0003471-27.2019.8.19.0075 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003471-27.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00679389 APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024995-22.2014.8.19.0054
054. APELAÇÃO 0024995-22.2014.8.19.0054 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024995-22.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01027484 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE CARLOS LUIZ DE FRANÇA ADVOGADO: MARCELO MANOEL DA SILVA APDO: PAULO SERGIO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: FABIO SANTOS CARREIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089145-59.2023.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0089145-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0089145-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00988721 APTE: JOAO VITOR LUIZ TANGUA ADVOGADO: FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000293-74.2024.8.19.0017
056. APELAÇÃO 0000293-74.2024.8.19.0017 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000293-74.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00708607 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000409-31.2020.8.19.0014
057. APELAÇÃO 0000409-31.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000409-31.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00638379 APTE: SILVIO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: RODRIGO SIQUEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000551-13.2024.8.19.0073
058. APELAÇÃO 0000551-13.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000551-13.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01024621 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000921-76.2024.8.19.0045
059. APELAÇÃO 0000921-76.2024.8.19.0045 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000921-76.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00942845 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001371-13.2025.8.19.0068
060. APELAÇÃO 0001371-13.2025.8.19.0068 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001371-13.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00975359 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001420-77.2025.8.19.0028
061. APELAÇÃO 0001420-77.2025.8.19.0028 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001420-77.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01083663 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001754-29.2024.8.19.0002
062. APELAÇÃO 0001754-29.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0001754-29.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00365886 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002957-68.2023.8.19.0064
063. APELAÇÃO 0002957-68.2023.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002957-68.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01031060 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002987-29.2016.8.19.0071
064. APELAÇÃO 0002987-29.2016.8.19.0071 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0002987-29.2016.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.01010331 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA ADVOGADO: ULISSES COELHO NANTES ADVOGADO: TAMARA NOBREGA FREIRE ADVOGADO: DANIEL TAVARES LIMA ADVOGADO: MAYSA SOUZA PRADO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005083-25.2024.8.19.0204
065. APELAÇÃO 0005083-25.2024.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005083-25.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01080704 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005859-30.2022.8.19.0031
066. APELAÇÃO 0005859-30.2022.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005859-30.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01056956 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006111-25.2022.8.19.0066
067. APELAÇÃO 0006111-25.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0006111-25.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01014772 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006197-72.2015.8.19.0023
068. APELAÇÃO 0006197-72.2015.8.19.0023 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006197-72.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00434287 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO PAES DE AGUIAR RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007719-80.2024.8.19.0036
069. APELAÇÃO 0007719-80.2024.8.19.0036 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0007719-80.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00018180 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010583-11.2006.8.19.0008
070. APELAÇÃO 0010583-11.2006.8.19.0008 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010583-11.2006.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00918071 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: ELVIRA MARIA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010703-20.2016.8.19.0003
071. APELAÇÃO 0010703-20.2016.8.19.0003 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010703-20.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01038721 APTE: GUILHERME FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO PINHEIRO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012535-66.2023.8.19.0028
072. APELAÇÃO 0012535-66.2023.8.19.0028 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012535-66.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00813964 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012968-22.2022.8.19.0023
073. APELAÇÃO 0012968-22.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012968-22.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00706722 APTE: AGATHA CARDOSO LOBO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015364-04.2019.8.19.0014
074. APELAÇÃO 0015364-04.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015364-04.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00957114 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA BARBOSA VIANA ADVOGADO: JULIANA MARMELLO DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028163-11.2021.8.19.0014
075. APELAÇÃO 0028163-11.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028163-11.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00979799 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO PEREIRA GOMES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028979-61.2019.8.19.0014
076. APELAÇÃO 0028979-61.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028979-61.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00493033 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083634-46.2024.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0083634-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0083634-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060715 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: KARTZCLEY BRUM DE SOUSA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090515-73.2023.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0090515-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0090515-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975077 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0119591-45.2023.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0119591-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0119591-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353165 APTE: JOAO MARCOS BARBOSA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0152746-15.2018.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0152746-15.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0152746-15.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00619244 APTE: LEONARDO MONTEIRO BASTOS ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA LAMEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0162692-06.2021.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0162692-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0162692-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074504 APTE: ARTHUR FELIPE DA SILVA DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0169608-90.2020.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0169608-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0169608-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010636 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DANIELA RAMOS DOS SANTOS APTE: CARLOS THIAGO LINS CÁVALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0182934-88.2018.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0182934-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0182934-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074547 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0235597-14.2018.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0235597-14.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0235597-14.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000895 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIDINEIA ALVES PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0290440-84.2022.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0290440-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0290440-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876822 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0314985-63.2018.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0314985-63.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0314985-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831517 APTE: DIEGO SOARES MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0320704-84.2022.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0320704-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0320704-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01063330 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0344924-49.2022.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0344924-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0344924-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00570399 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES ZARANZA ADVOGADO: NARCIZA DOS SANTOS SOARES RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES DA LUZ ADVOGADO: MATTHEUS GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS LOCHE MACHADO ADVOGADO: FERNANDA LEAL DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: MARCELLE BRAGA PIMENTEL ADVOGADO: ISAAC ALBERT DUARTE CAVALCANTE BARROS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801133-54.2024.8.19.0016
089. APELAÇÃO 0801133-54.2024.8.19.0016 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0801133-54.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00944206 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA ADVOGADO: JANILTON FERNANDES LIMA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801412-40.2025.8.19.0037
090. APELAÇÃO 0801412-40.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801412-40.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01017688 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHAN DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802111-03.2025.8.19.0014
091. APELAÇÃO 0802111-03.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802111-03.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01007647 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PATRICK BARRETO NEVES ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA PINTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802758-98.2023.8.19.0068
092. APELAÇÃO 0802758-98.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0802758-98.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00813668 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803051-15.2025.8.19.0063
093. APELAÇÃO 0803051-15.2025.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0803051-15.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01025915 APTE: TÁLISON MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: FABRÍCIO LUCIANO FERRAZ LOPES ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DA CRUZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803559-62.2024.8.19.0073
094. APELAÇÃO 0803559-62.2024.8.19.0073 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0803559-62.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00749138 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803975-52.2024.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0803975-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803975-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00972378 APTE: NILTON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: JUCILENE DE MEDEIROS BAKR ADVOGADO: IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804645-17.2025.8.19.0014
096. APELAÇÃO 0804645-17.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804645-17.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00918609 APTE: MAURICIO OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805935-50.2023.8.19.0204
097. APELAÇÃO 0805935-50.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805935-50.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00875044 APTE: EDWIN WALTER NETO ADVOGADO: FELIPE SILVA DO AMARAL ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806621-58.2023.8.19.0037
098. APELAÇÃO 0806621-58.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806621-58.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01010340 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO VITOR GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806771-74.2024.8.19.0014
099. APELAÇÃO 0806771-74.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806771-74.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01024068 APTE: JOSUÉ LOURENÇO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808733-60.2024.8.19.0038
100. APELAÇÃO 0808733-60.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808733-60.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00985514 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO APTE: JOÃO VITOR DOMINGOS TEIXEIRA APTE: KAYKE MENDES SILVA ADVOGADO: DÉBORA DOS SANTOS ANTUNES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BERNARDO SPAGOLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODOLFO BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: ALEX SANDRO DA SILVA TEIXEIRA APDO: DANIEL PEREIRA DO NASCIMENTO APDO: JOÃO VITOR DOMINGOS TEIXEIRA APDO: KAYKE MENDES SILVA ADVOGADO: DÉBORA DOS SANTOS ANTUNES RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812702-31.2024.8.19.0023
101. APELAÇÃO 0812702-31.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812702-31.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00889412 APTE: NILSON DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813434-52.2024.8.19.0042
102. APELAÇÃO 0813434-52.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813434-52.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00918355 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828065-90.2025.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0828065-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828065-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00970091 APTE: DANIEL DA SILVA ARMINDO APTE: IGOR ALVES BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0839776-66.2024.8.19.0021
104. APELAÇÃO 0839776-66.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0839776-66.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00905046 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS APTE: ENES LUIZ BRAGA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ENES LUIZ BRAGA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842899-66.2023.8.19.0002
105. APELAÇÃO 0842899-66.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842899-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00767248 APTE: BRUNO DOS SANTOS NICOLAU APTE: DIOGO SANTOS DA SILVA APTE: LUIZ CLAUDIO PACHECO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0848118-92.2025.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0848118-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0848118-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00865430 APTE: JONAS APOLINÁRIO DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0855242-03.2024.8.19.0021
107. APELAÇÃO 0855242-03.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0855242-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01002729 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0859010-94.2024.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0859010-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0859010-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791016 APTE: ELVISLEY MONSÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0897376-08.2024.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0897376-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0897376-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00864698 APTE: KAUAN TENÓRIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0909713-63.2023.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0909713-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0909713-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00984012 APTE: THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: IGOR CAVALCANTI LEMPE APDO: JOSICLEIDE BELO CAVALCANTI ADVOGADO: RAQUEL CLEVESTON OHASHI RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0971204-37.2024.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0971204-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0971204-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987448 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0972156-16.2024.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0972156-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0972156-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983480 APTE: GABRIEL ARCHANJO LOPES CHAGAS FILHO APTE: YAGO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015086-41.2019.8.19.0066
113. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0015086-41.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015086-41.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00515519 EMBARGANTE: LUIZ FELIPE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025385-33.2020.8.19.0037
114. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0025385-33.2020.8.19.0037 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025385-33.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00502084 EMBARGANTE: MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MATHEUS LUCAS BATISTA CORREU: ANA CAROLINA FONSECA TAVARES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0316108-91.2021.8.19.0001
115. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0316108-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0316108-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00714524 EMBARGANTE: ALAN SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009098-14.2022.8.19.0202
116. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0009098-14.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009098-14.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00619536 EMBARGANTE: RAFAEL MARTINS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010417-51.2018.8.19.0042
117. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0010417-51.2018.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010417-51.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00427188 EMBARGANTE: DENIAN RODRIGUES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0188637-29.2020.8.19.0001
118. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0188637-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0188637-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00382789 EMBARGANTE: MARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0259355-17.2021.8.19.0001
119. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0259355-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0259355-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00300447 EMBARGANTE: DIONY LANCASTER FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818019-86.2023.8.19.0203
120. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0818019-86.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818019-86.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00501853 EMBARGANTE: JHONATAN ANGEL VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0870161-91.2023.8.19.0001
121. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0870161-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0870161-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956449 EMBARGANTE: PAULO JUNIOR DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000229-48.2025.8.19.0500
122. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5000229-48.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000229-48.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00897960 EMBARGANTE: FABIO DOMINGOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016049-78.2023.8.19.0500
123. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5016049-78.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016049-78.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00790911 EMBARGANTE: EMERSON CHADES SALLES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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