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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 17/03/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0102213-79.2023.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0102213-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00992356 IMPETRANTE: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCÃO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO ADVOGADO: ALICE CAMARA HOOPER ADVOGADO: FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER ADVOGADO: JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM IMPETRADO: EXMA. SRA. CONSELHEIRA ANDREA SIQUEIRA MARTINS, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE/RJ) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: VICTOR HENRIQUE STANCATI PROCTRIBCT: DENNYS ZIMMERMANN RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082424-60.2024.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0082424-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00914104 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PROC.CAMARA: JOÃO PAULO DE SEIXAS ADVOGADO: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA LEGISL.: LEI Nº 8462 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029874-35.2017.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029874-35.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / ORGANIZAÇÃO SINDICAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00288807 IMPETRANTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL FENALE ADVOGADO: MÁRCIO SEQUEIRA DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO PROC.ALERJ: SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURINE MORGAN P. FEITOSA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036773-05.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. ACAO RESCISORIA 0036773-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072776-68.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00405326 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: ASSOCIAÇÃO DOS EXECUTIVOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS ALVES DE CASTRO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:
0000819-58.2025.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA 0000819-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057456-63.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00010202 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA FERREIRA IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008337-80.2019.8.19.0042
006. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0008337-80.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008337-80.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01117339 ARGUENTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) LEGISL.: LEI NR 7417 DO ANO DE 2016 DO MUNICÍPIO PETRÓPOLIS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: FLAVIA HAAS MARTURELLI INTERESSADO: ANA MARIA LEMOS DA SILVA INTERESSADO: PAULO JORGE GIMENEZ RUIZ INTERESSADO: FERNANDA DE SOUZA FRANÇA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0080651-77.2024.8.19.0000
007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0080651-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00894628 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA LEGISL.: LEI Nº 8861 DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: ALEXANDER LESSA DE ABREU PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003304-31.2025.8.19.0000
008. CONFLITO DE COMPETENCIA 0003304-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043203-66.2007.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00034506 SUSCTE: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) INTERESSADO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA INTERESSADO: SIMONE NAZARETH FERREIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070939-63.2024.8.19.0000
009. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0070939-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043391-63.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00791843 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:
0101299-78.2024.8.19.0000
010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0101299-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PEDIDO DE LIMINAR / MANDADO DE SEGURANÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01115631 IMPETRANTE: LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: CODIN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: JÚLIO CÉSAR JORGE ANDRADE LITIS: PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. LITIS: PRUMO LOGÍSTICA S.A. LITIS: EIKE FUHRKEN BATISTA DA SILVA LITIS: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002292-79.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0002292-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057990-07.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00025720 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JACQUELINE ROSA REIS IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007156-39.2022.8.19.0042
012. AGRAVO - CÍVEL 0007156-39.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007156-39.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00867561 AGTE: CAIO NOVAES LINS ADVOGADO: EDUARDO SOBRAL TAVARES ADVOGADO: RODRIGO BOTELHO KANTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0014849-15.2018.8.19.0204
013. AGRAVO - CÍVEL 0014849-15.2018.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014849-15.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00890819 AGTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: LAUDELINO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: CAIO SILVA DE SOUSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0025247-63.2009.8.19.0001
014. AGRAVO - CÍVEL 0025247-63.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025247-63.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00678695 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCEL SILVA GLADULICH AGDO: CLAUDIA BELEZA BARROS ADVOGADO: DENISE FAGUNDES DA ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033300-36.2009.8.19.0000
015. AGRAVO - CÍVEL 0033300-36.2009.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033300-36.2009.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00785784 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA VILLE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081598-68.2023.8.19.0000
016. AGRAVO - CÍVEL 0081598-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081598-68.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01105142 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO PINHEIRO DE MELO E SILVA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0092786-92.2022.8.19.0000
017. AGRAVO - CÍVEL 0092786-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092786-92.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00409100 AGTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA AGDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA PROC.CAMARA: MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 723 DO ANO 2022 DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA ARTS 3º, 5º, 7º, EXPRESSÕES SUBPROCURADOR GERAL ADMINISTRATIVO, SUBPROCURADOR GERAL CONTENCIOSO CÍVEL,SUBPROCURADORGERAL DE FISCALIZAÇÃO LEGISL.: LEI Nº 723 DO ANO 2022 DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA ARTS 3º, 5º, 7º, EXPRESSÕES SUBPROCURADOR GERAL TRIBUTÁRIO E PROCURADOR MUNICIPAL LEGISL.: LEI MUNICIPAL N°723 DO ANO 2022 DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA ARTS 9º, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39,41,43,45,47,49,51,53 E 55 RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0005005-41.2020.8.19.0052
018. AGRAVO - CÍVEL 0005005-41.2020.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005005-41.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00998748 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL BARÃO DE MONTE BELO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALPARONE GIRÃO ADVOGADO: MAURICIO HENRIQUE VIDAL AGDO: MARCO AURELIO RIBEIRO DA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0246176-16.2021.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0246176-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0246176-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01067825 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE NELI FERREIRA CASTRO AGDO: ANDRÉ LUIZ FERREIRA CASTRO ADVOGADO: WANISIO GUIMARÃES DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0246537-33.2021.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0246537-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0246537-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00805839 AGTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO ADVOGADO: ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA ADVOGADO: PALOMA CUNHA SANTAREM AGDO: MISAEL BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO AGDO: ANDREA GOMES FIGUEIREDO ADVOGADO: JAIANE RIBEIRO LIMA BARBOSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0283058-45.2019.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0283058-45.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0283058-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01090275 AGTE: SP FRANQUIAS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0010082-87.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
022. AGRAVO - CÍVEL 0010082-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010082-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00878832 AGTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0093530-26.2018.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0093530-26.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093530-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00869038 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA FARO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802109-12.2022.8.19.0055
024. AGRAVO - CÍVEL 0802109-12.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802109-12.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00796907 AGTE: QUEDIMA DA SILVA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0035761-26.2015.8.19.0208
025. AGRAVO - CÍVEL 0035761-26.2015.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035761-26.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00820622 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: MILENA ANTONINO NUNES DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL PORTILHO NEVES ADVOGADO: BERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0179349-04.2013.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0179349-04.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0179349-04.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00558478 AGTE: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0191029-39.2020.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0191029-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0191029-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034389 AGTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: RAQUEL SANTANA PAZ AGDO: TWINSK FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0002266-79.2010.8.19.0203
028. AGRAVO - CÍVEL 0002266-79.2010.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002266-79.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00999670 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TERRAL ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA AGDO: ANTONIO MANOEL ESTEVES BATISTA ADVOGADO: JESICA MARIA BASTOS DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0082320-05.2023.8.19.0000
029. AGRAVO - CÍVEL 0082320-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082320-05.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00716909 AGTE: ANA REGINA LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DALESE GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0158696-68.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
030. AGRAVO - CÍVEL 0158696-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0158696-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00879413 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: ANA CAROLINA COSTA BARBOSA MUSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0808946-50.2022.8.19.0066
031. AGRAVO - CÍVEL 0808946-50.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808946-50.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00680007 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ELTON DE FREITAS ALVIM ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0315443-75.2021.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0315443-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0315443-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00681756 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: OSCAR MELO ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0324943-68.2021.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0324943-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0324943-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00851079 AGTE: RODRIGO GERALDO FERREIRA MONTEIRO DE BRITO ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801506-03.2023.8.19.0087
034. AGRAVO - CÍVEL 0801506-03.2023.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801506-03.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00727818 AGTE: MARIO AFONSO MACEDO DA MOTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIANO NUNES MACEDO ADVOGADO: DALTON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSEILDO SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804191-97.2022.8.19.0028
035. AGRAVO - CÍVEL 0804191-97.2022.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804191-97.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00840647 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ROSELI SIQUEIRA GONZAGA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0057022-11.2023.8.19.0000
036. AGRAVO - CÍVEL 0057022-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057022-11.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00791226 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIELA DE SA PACHECO STEIMAN ADVOGADO: ANDRESSA DUTRA FONTES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0303509-23.2021.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0303509-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0303509-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00917516 AGTE: AUREO ACLAM TAVARES DA SILVA ADVOGADO: PAULO DOS SANTOS FREITAS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0309093-71.2021.8.19.0001
038. AGRAVO - CÍVEL 0309093-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0309093-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00924458 AGTE: CLAUDIO FERREIRA MACEDO ADVOGADO: PAULO DOS SANTOS FREITAS AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0204793-97.2017.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0204793-97.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0204793-97.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00756906 AGTE: HISPAMAR SATELITES S/A ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI ADVOGADO: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0858248-49.2022.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0858248-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0858248-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00018845 AGTE: MARCELO SOUZA DA COSTA FRANCO ADVOGADO: VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA ADVOGADO: RENATA RIBEIRO BRAFMAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000005-47.2021.8.19.0045
041. AGRAVO - CÍVEL 0000005-47.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000005-47.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01008206 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: REGINALDO THOMAZ DA CUNHA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0810083-33.2023.8.19.0066
042. AGRAVO - CÍVEL 0810083-33.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810083-33.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00042862 AGTE: SANDRA BERNADETE RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0803571-36.2022.8.19.0206
043. AGRAVO - CÍVEL 0803571-36.2022.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803571-36.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00869332 AGTE: LEONARDO SANCLAIR DIAS DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO SANCLAIR DIAS DA COSTA AGDO: AMANDA MORAIS ARAUJO DE CASTRO ADVOGADO: RENNAN SOARES DE ABREU DIAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0809131-19.2023.8.19.0207
044. AGRAVO - CÍVEL 0809131-19.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809131-19.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00779509 AGTE: CARLOS ROBERTO MOREIRA DAS NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808062-64.2023.8.19.0008
045. AGRAVO - CÍVEL 0808062-64.2023.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808062-64.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00876400 AGTE: BIANCA BEATRIZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814591-94.2023.8.19.0042
046. AGRAVO - CÍVEL 0814591-94.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814591-94.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01079884 AGTE: JUSINETE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0848042-76.2023.8.19.0021
047. AGRAVO - CÍVEL 0848042-76.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0848042-76.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00806066 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: DANIELE RIBEIRO TITO ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0018010-78.2019.8.19.0210
048. AGRAVO - CÍVEL 0018010-78.2019.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018010-78.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00715320 AGTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS AGDO: WAGNER JORDÃO DA SILVA ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0810655-53.2024.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0810655-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810655-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01039764 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARCUS VINICIUS CAVALCANTE ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0940882-68.2023.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0940882-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0940882-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00917361 AGTE: BIANCA PIMENTEL BARRETO VIDAURRE ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0810870-35.2022.8.19.0054
051. AGRAVO - CÍVEL 0810870-35.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810870-35.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00802041 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: DEYSE MELO LUZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0813994-12.2023.8.19.0209
052. AGRAVO - CÍVEL 0813994-12.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813994-12.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00705368 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: ELZINANDES LEAL DE AZEREDO ADVOGADO: CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807554-18.2023.8.19.0203
053. AGRAVO - CÍVEL 0807554-18.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807554-18.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00844670 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: BARBARA ROSANA RUFINO DE CARO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0886653-61.2023.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0886653-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0886653-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00146818 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELEUTERIO CONRADO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: ADRIELLY BRUNI MOREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0020936-07.2024.8.19.0000
055. AGRAVO - CÍVEL 0020936-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020936-07.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00996813 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR AGDO: MARCIA CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO BORGES DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0220224-74.2017.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0220224-74.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0220224-74.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743054 AGTE: SILVIA REIS DE MORAES ADVOGADO: LUIZ CARLOS GAGLIARDI JUNIOR ADVOGADO: ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0094217-30.2023.8.19.0000
057. AGRAVO - CÍVEL 0094217-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094217-30.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00743293 AGTE: ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S A ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA ADVOGADO: SABRINA DE LUCENA RODRIGUES AGDO: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0006267-65.2019.8.19.0212
058. AGRAVO - CÍVEL 0006267-65.2019.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006267-65.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00791201 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: TATIANA GONÇALVES CYRILLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0014600-22.2019.8.19.0045
059. AGRAVO - CÍVEL 0014600-22.2019.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014600-22.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00142513 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE ADVOGADO: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: GIVANILDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI ADVOGADO: RAYSSA DUARTE DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0219350-50.2021.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0219350-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0219350-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01119501 AGTE: DROGARIAS PACHECO S.A. ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0296573-16.2020.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0296573-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0296573-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00799313 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0218535-92.2017.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0218535-92.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0218535-92.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01024625 AGTE: SIDNEY PAULINO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010378-85.2015.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0010378-85.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010378-85.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00715698 AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: MARINARA MENEZES RODRIGUES AGDO: ADELAR ANTÔNIO D'AGOSTINI ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0079898-57.2023.8.19.0000
064. AGRAVO - CÍVEL 0079898-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079898-57.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00845775 AGTE: REDE D´OR SÃO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: HELENA SANTOS DE FREITAS AGDO: MARIA APARECIDA SANTOS FREITAS DOS SANTOS AGDO: MARCOS ANDRE SANTOS DE FREITAS AGDO: DIRCE SANTOS DE FREITAS AGDO: DULCINEIA SANTOS DE FREITAS AGDO: DEJANIRA FREITAS VIANA AGDO: LUCIA DOS SANTOS FREITAS DE LUCENA AGDO: ANDRE SANTOS DE FREITAS AGDO: CARLOS SANTOS DE FREITAS AGDO: GILBERTO SANTOS DE FREITAS AGDO: LUZIA SANTOS DE FREITAS AGDO: LEIA SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802079-15.2023.8.19.0031
065. AGRAVO - CÍVEL 0802079-15.2023.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802079-15.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01080579 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: VILMA LUCIA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS CORRÊA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0065010-83.2023.8.19.0000
066. AGRAVO - CÍVEL 0065010-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065010-83.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00509383 AGTE: EDVALDO CAETANO ALVES AGTE: GEICE KELLY CAETANO ALVES AGTE: ELIZANGELA BRUNA CAETANO ALVES ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGTE: MARIA LUIZA PEREIRA DE LIMA AGTE: PABLO PEREIRA DE LIMA AGTE: HELIO MARCOS PEREIRA DE LIMA AGTE: BRUNO WENDELL DE LIMA SANTOS AGTE: DOUGLAS CRISTIAN DE LIMA SANTOS AGTE: DENIFFER THAIS DE LIMA SANTOS AGTE: NATHALIA THAINA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS AGDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0125280-41.2021.8.19.0001
067. AGRAVO - CÍVEL 0125280-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0125280-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00855959 AGTE: ZULMIRA MARINELLI DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0005127-74.2024.8.19.0000
068. AGRAVO - CÍVEL 0005127-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005127-74.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00142507 AGTE: LCG ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0019684-76.2020.8.19.0042
069. AGRAVO - CÍVEL 0019684-76.2020.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019684-76.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00873925 AGTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CLÁUDIA MARIA LOPES ADVOGADO: VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0012126-79.2009.8.19.0061
070. AGRAVO - CÍVEL 0012126-79.2009.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012126-79.2009.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00911031 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA TEXAS-AMFT ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA AGDO: ESPOLIO DE MARIO GATTO E NANCY ALVES GATTO REP/P/S/INV PAULO SERGIO GATTO ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0032720-53.2016.8.19.0002
071. AGRAVO - CÍVEL 0032720-53.2016.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032720-53.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00826947 AGTE: FINANCIERE GROUPE CAIR ADVOGADO: RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA CASTILHO AGDO: JOSÉ EUGÊNIO DE MENDONÇA GARCIA AGDO: LEILA DE MENDONÇA GARCIA AGDO: WILLIAM RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: THADEU CANTARINO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0039550-75.2016.8.19.0021
072. AGRAVO - CÍVEL 0039550-75.2016.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039550-75.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00685305 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FILIPE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: OSWALDO TEIXEIRA MOTTA FILHO AGDO: ELAINE DUARTE DA MOTTA VARELLA AGDO: LUZIA DUARTE DA MOTTA ADVOGADO: FRANKLIN BATISTA DE PAULA BARBOSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0212143-15.2012.8.19.0001
073. AGRAVO - CÍVEL 0212143-15.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0212143-15.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00791864 AGTE: ZAZEN PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO ADVOGADO: FRANCISCO ARINALDO GALDINO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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