TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Resolução 591 do CNJ FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES. A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 65 horas. Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo Relator, nos termos do art. 97, II do Regimento Interno deste Tibunal de Justiça. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, nos termos do art. 98-A do Regimento Interno deste Tibunal de Justiça. Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.




0081919-35.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0081919-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034237-66.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00892099 IMPTE: RAPHAELA ALVES TEIXEIRA PACIENTE: SÂMIA CIDIO ELKHATIB VILELA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064319-95.2025.8.19.0001

002. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0064319-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0064319-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143646 ARGUENTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE LUIZ SEABRA FILHO ADVOGADO: MAURO FRANCO TAVARES ADVOGADO: DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0105590-87.2025.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0105590-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000224-56.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.01160029 IMPETRANTE: SIGILOSO IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0077326-60.2025.8.19.0000

004. ACAO RESCISORIA 0077326-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800498-82.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00843650 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA REGINA MONTEIRO RODRIGUES REU: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0000348-08.2026.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000348-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816136-39.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00002484 AGTE: CARLOS EDUARDO VIEIRA SOUZA ADVOGADO: MICHEL DOUGLAS SILVA MENDES AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0046942-17.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046942-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803184-56.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00503249 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA SABADINI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE SILVA DO AMARAL ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0078787-67.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078787-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026464-71.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00858901 AGTE: SINEIDA FERNANDES CORRÊA ADVOGADO: LUIZA HELENA DOMINICINA CID AGDO: MESSIAS PEREIRA DO CARMO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004285-26.2026.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004285-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801709-43.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00056180 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELA CORREA GREGIO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0066339-62.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066339-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803368-74.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00719894 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: EDISON DO REGO ADVOGADO: BEATRIZ SOUZA BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0006586-43.2026.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006586-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0956237-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00080053 AGTE: FATIMA JUREMA LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0050217-71.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050217-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014695-10.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00540638 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0000337-76.2026.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000337-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0492875-96.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00002354 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: HENRIQUE GOLDSTEIN MALUHY MENDES AMARAL ADVOGADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0105661-89.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105661-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0110172-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160834 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA AGDO: JONATAN DE JESUS SILVA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0001208-09.2026.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001208-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800171-02.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00016685 AGTE: ANDREIA MARIA DE CONCEICAO ANDRADE ADVOGADO: HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA SOUZA AGDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0003584-65.2026.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003584-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809487-42.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00046517 AGTE: DANIEL BECKER CESARIO ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA ADVOGADO: MARIA LUIZA ITACY BERNARDES ESTRELA MENDES AGDO: RICARDO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL ADVOGADO: PEDRO ANDRÉ DE MACEDO GALANTE ADVOGADO: RENATA GOMES SANTOS MANFREDI DE CARVALHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0088910-27.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088910-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0164337-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966804 AGTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JOÃO VITOR LEÃO PAULINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0107871-16.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107871-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805161-11.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01183896 AGTE: DANILO PACHECO GOMES AGTE: JOCENI MARINS DA SILVA GOMES ADVOGADO: ANA BEATRIZ LUGON SANTANA ADVOGADO: CAROLINE DE ALMEIDA ALBUQUERQUE AGDO: PEDRO PINHEIRO MARQUES LOBO AGDO: WILLIAM DE AZEREDO SIQUEIRA ADVOGADO: NATALIA DOS SANTOS NASCIMENTO ANDRADE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0053733-02.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053733-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810224-37.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00581215 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0102832-38.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102832-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827238-55.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01125981 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAJÃO RAMOS ADVOGADO: JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES GOMES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0100591-91.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100591-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802453-40.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01098234 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SEBASTIAO HENRIQUE NAVES RODRIGUES ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0006442-69.2026.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006442-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0866653-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00078387 AGTE: SANDERSON DIAS DA SILVA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA AGDO: NOVO BANCO CONTINENTAL S A BANCO MULTIPLO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0103652-57.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103652-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817276-92.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01137522 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS ADVOGADO: DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0062797-36.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062797-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040363-80.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679659 AGTE: JOSÉ ALBERTO CHAHON AGTE: VERA LÚCIA CHAHON ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO CHAHON AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DO LEBLON ADVOGADO: SAMI SAPIR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0098917-78.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098917-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0259170-18.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01076147 AGTE: BANCO SANTANDER S/A AGTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH AGDO: ESPOLIO DE RUBENS PINTO RANGEL REP/P/S/INV SIMONE TEIXEIRA RANGEL ADVOGADO: MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0100029-82.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100029-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0852798-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01091026 AGTE: HAMILTON FERNANDES ADVOGADO: ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0108534-62.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108534-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0358083-06.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01191309 AGTE: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA AGDO: BRUNO ROMÃO GORRILHAS DE SOUZA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0096967-34.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096967-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039887-48.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01056471 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: TATHIANA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS PAGE ADVOGADO: TATHIANA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0010063-74.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010063-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0843568-51.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00113560 AGTE: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA AGDO: BANCO ORIGINAL S A RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0105080-74.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105080-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817872-74.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01153983 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA BOIBA ARAÚJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAQUIM JOSE DE SALES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008704-89.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008704-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815058-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00102780 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT ADVOGADO: FLAVIA SILVA DA COSTA ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DO VALE GUIMARÃES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0109223-09.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109223-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052448-51.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01198260 AGTE: ROSANGELA SALENO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL CIPRIANO AQUINO RHEIN CORDEIRO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DO CAMPO ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0010237-83.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010237-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0988746-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00115307 AGTE: POSTO E GARAGEM SAO JOSE DO GRAJAU LTDA AGTE: GILBERTO MADEIRA AFONSO AGTE: FABRICIO FERREIRA AFONSO ADVOGADO: FLAFSON BORGES BARBOSA AGDO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0104378-31.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104378-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0983084-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01145730 AGTE: MARCO ANTONIO FERREIRA VEIGA ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0067899-39.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067899-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0202367-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737979 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: CARLOS ALVES DO CARMO ADVOGADO: RODRIGO FARO MANGORRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0106624-97.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106624-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0383190-18.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170394 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0102243-46.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102243-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003953-91.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01118017 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFFERSON RANGEL DOS REIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA DUARTE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0101606-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101606-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0169154-18.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01109863 AGTE: MARIA JÚLIA ALVES DE PINHO AGTE: MARCIO ALMEIDA DE ASSIS ADVOGADO: LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES WAMBIER ADVOGADO: SÂMLA CLARA ALVES CAMPISSI DE SOUZA AGDO: ARISH MARKETING LTDA AGDO: ADRIANA DRYNER ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0053258-46.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053258-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0884978-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00576129 AGTE: ELVIRA ARAUJO PORTO ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH ADVOGADO: MARCO TAYAH AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0000823-61.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000823-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824645-51.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00010157 AGTE: RICARDO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS ZANATTA ABRAHÃO ADVOGADO: NATÁLIA TEIXEIRA VENÂNCIO AGDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0079170-45.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079170-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824944-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00863212 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO LACERDA DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0071202-61.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071202-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801149-17.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00777295 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARMANDO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: BRUNA DA ROCHA GONÇALVES ADVOGADO: GABRIEL FORTINI DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002974-97.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002974-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0972938-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00038935 AGTE: LETICIA DE AVELAR BOUNICONTRO ADVOGADO: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO AGDO: ADDVALORA BRASIL REGULADORA DE SINISTROS LTDA AGDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A AGDO: FLORA DE JACAREPAGUA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0005598-22.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005598-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0866344-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00069442 AGTE: THAILANDE DA SILVA FERREIRA AGTE: ROGERIO CRISTIANO DE MORAES MATHEUS DA SILVA ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA AGDO: MARLENE BARCELOS ADVOGADO: LUCIANO DA FONSECA MARTINS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0099944-96.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099944-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823857-54.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01089932 AGTE: CLEISON PEREIRA ADVOGADO: MURYLO ALMIR DA SILVA ADVOGADO: JONAS DOMINGUES GAMALLO INACIO DE SOUZA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0078696-74.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078696-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0914234-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00858085 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA ADVOGADO: THATIANE ALCANTARA CANEDO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0073287-20.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073287-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824739-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00801054 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLE AUGUSTO FARIA ADVOGADO: GABRIELLE GONÇALVES ROSOSTOLATO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0102308-41.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102308-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811180-68.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01118652 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: SEBASTIAO SOARES DE JESUS ADVOGADO: ANA CRISTINA MADEIRA PORTO LEAO ADVOGADO: MARCIA GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0068014-60.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068014-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0348295-31.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00739510 AGTE: HELOYSA MARQUES VASQUES ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI AGDO: MARIA LUIZA CALDAS VASQUES ADVOGADO: RAFAELA DE CAROLIS JOTTA AGDO: SONIA MARQUES VASQUES AGDO: SAMANTHA MARQUES VASQUES PROVENÇANO ADVOGADO: MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0057241-53.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057241-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803986-11.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00606332 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: TALITA ALMEIDA SALGADO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0106331-30.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106331-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0857339-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01167619 AGTE: ARTHUR ALVES RODRIGUES ADVOGADO: JOSE LUIZ PINTO DE ALBUQUERQUE AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0009860-15.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009860-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0954284-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112594 AGTE: RODRIGO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA AGDO: WILLIAM DA SILVA MOURA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0092646-53.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092646-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0924059-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007391 AGTE: JAIRO SPINELI DA SILVA ADVOGADO: VITOR RENATO NUNES MACHADO ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO AGDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0103471-56.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103471-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0818511-92.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01135078 AGTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: PRISCILLA DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0068048-35.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068048-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805661-61.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00739909 AGTE: DILSON DUARTE MONTES JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0102600-26.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102600-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0984867-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123377 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO MORAES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0001499-09.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001499-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834170-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00021079 AGTE: ERICSON RICARDO NUNES ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO AGDO: COOPERATIVA CENTRAL DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL AGDO: H FELIPE SOBRINHO TRANSPORTES LTDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0101694-36.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101694-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0945277-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01111006 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAMELA SOARES CREMONINE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0099050-23.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099050-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817165-22.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01077573 AGTE: LEONARDO STRZYGOWSKI ADVOGADO: VICTOR SABINO DAMASCENO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0091677-38.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091677-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005147-53.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00995786 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: EDENILDO ELIAS ALVES EMMERICH ADVOGADO: BRUNO LUIZ VENTURA SILVA ADVOGADO: BRUNA LADISLAU DE ARAUJO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0066943-23.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066943-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800602-20.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00726704 AGTE: BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: JOAO BATISTA AZEVEDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0099986-48.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099986-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009755-13.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01090534 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MARCO AURÉLIO CALDEORA AGDO: THALITA MOTA PINHEIRO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0000747-37.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000747-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0931670-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008901 AGTE: ALCIDES ZANCHETT ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES ADVOGADO: VALMIR GUEDES TAVARES JÚNIOR AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0806318-18.2025.8.19.0023

063. APELAÇÃO 0806318-18.2025.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806318-18.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00059016 APELANTE: TANIA DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0023638-20.2020.8.19.0208

064. APELAÇÃO 0023638-20.2020.8.19.0208 ASSUNTO: PECÚLIOS (ART. 81/5) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023638-20.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00086046 APELANTE: LINDOMAR GARCIA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0835528-91.2023.8.19.0021

065. APELAÇÃO 0835528-91.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835528-91.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00133778 APELANTE: ROSIMAR GOMES DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0040303-60.2015.8.19.0023

066. APELAÇÃO 0040303-60.2015.8.19.0023 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040303-60.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00068933 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ESPÓLIO DE JULIETA LANATOIS DE VASCONCELLOS REP/S/ INVENTARIANTE OU HERDEIROS APELADO: ESPÓLIO DE ELÍSIO AUGUSTO DOS REIS REP/ S/ INVENTARIANTE OU HERDEIROS ADVOGADO: VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO APELADO: NAIR GOMES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÍTALO JOSÉ MANNARINO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0808199-89.2025.8.19.0068

067. APELAÇÃO 0808199-89.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808199-89.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00051953 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806370-41.2025.8.19.0014

068. APELAÇÃO 0806370-41.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806370-41.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00084720 APELANTE: ANA MARIA BARBOSA ALMEIDA ADVOGADO: LILIAN GOMES DA SILVA APELADO: TRANSPORTADORA M.M.A. LTDA ADVOGADO: JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0007453-88.2020.8.19.0083

069. APELAÇÃO 0007453-88.2020.8.19.0083 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0007453-88.2020.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00138436 APELANTE: CARMELITA ALBINO NUNES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0197237-39.2020.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0197237-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0197237-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00075302 APELANTE: CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: GRAÇA IRENE GOMES DE SOUSA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA ADVOGADO: EDUARDO FELIPE DE SALES APELADO: TRANSURB S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0835372-18.2024.8.19.0038

071. APELAÇÃO 0835372-18.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0835372-18.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00040588 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JANETE LUZIA FIRMO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0800249-07.2025.8.19.0043

072. APELAÇÃO 0800249-07.2025.8.19.0043 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800249-07.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00109010 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0011429-25.2022.8.19.0054

073. APELAÇÃO 0011429-25.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011429-25.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00064035 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: JOSE RAMOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0800725-90.2024.8.19.0007

074. APELAÇÃO 0800725-90.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800725-90.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00018374 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PROCOPIO ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0838749-82.2023.8.19.0021

075. APELAÇÃO 0838749-82.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838749-82.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00067199 APELANTE: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ APELADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0898290-38.2025.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0898290-38.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0898290-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00054822 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO ADVOGADO: ERICO ALVES POVOA APELADO: LENY DA SILVA CARVALHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0828985-71.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0828985-71.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0828985-71.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00060686 APELANTE: MARCELE DE AZEVEDO SANTIAGO ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0809896-68.2024.8.19.0008

078. APELAÇÃO 0809896-68.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809896-68.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00060634 APELANTE: LEONARDO DA COSTA SILVA ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA PONTES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0053731-40.2010.8.19.0038

079. APELAÇÃO 0053731-40.2010.8.19.0038 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0053731-40.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00073269 APELANTE: GILBERTO DA SILVA NUNES ADVOGADO: ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA APELADO: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES ADVOGADO: CAROLINA CERQUEIRA ARYDES GOMES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0822558-47.2022.8.19.0004

080. APELAÇÃO 0822558-47.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822558-47.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00040752 APELANTE: MAXWELL FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0004964-36.2022.8.19.0042

081. APELAÇÃO 0004964-36.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004964-36.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00052371 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ERNESTO DA COSTA PINA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: FRANCISCO RIO DOCE MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0800983-46.2024.8.19.0025

082. APELAÇÃO 0800983-46.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800983-46.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00098985 APELANTE: GILMARA SILVERIO DE FREITAS ADVOGADO: DÉBORA RODRIGUES ALVES LOPES APELADO: LGF INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0852582-36.2024.8.19.0021

083. APELAÇÃO 0852582-36.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0852582-36.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00060964 APELANTE: JENNIFER DA COSTA CAVALCANTE ADVOGADO: THATIANE CURSINO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0821577-35.2024.8.19.0008

084. APELAÇÃO 0821577-35.2024.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821577-35.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00105535 APELANTE: DALVA DE SOUZA BERNARDO ADVOGADO: RICARDO MENDES HENRIQUES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0014978-66.2022.8.19.0014

085. APELAÇÃO 0014978-66.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014978-66.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00060127 APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: ODECIA CHRISTINA RODRIGUES DE SOUZA SEABRA ADVOGADO: BRUNA MANNRICH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0893247-57.2024.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0893247-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0893247-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00042110 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: THIAGO ALEIXO SARTORI ADVOGADO: RENAN IGNACHITI CACILHAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0803090-85.2024.8.19.0050

087. APELAÇÃO 0803090-85.2024.8.19.0050 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803090-85.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00109797 APELANTE: LUCIA FREITAS BRITO ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0024164-50.2021.8.19.0014

088. APELAÇÃO 0024164-50.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024164-50.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00104159 APELANTE: ALICE COUTINHO ADVOGADO: ESTEVAO DA SILVA DAIER ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA DE ARAUJO APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0820904-97.2023.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0820904-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820904-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00131356 APELANTE: MARCIEL DUCATTI DE SIQUEIRA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0800193-02.2025.8.19.0066

090. APELAÇÃO 0800193-02.2025.8.19.0066 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800193-02.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00057820 APELANTE: MARIA ELIZABETH SOUZA MARQUES ADVOGADO: ANA PAULA VIEIRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0052184-30.2021.8.19.0021

091. APELAÇÃO 0052184-30.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0052184-30.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00133254 APELANTE: ROSELY RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0035324-48.2020.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0035324-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0035324-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00064125 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TADEU DE CASTRO SALLES ADVOGADO: BRUNO DIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0841813-29.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0841813-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0841813-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027996 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARIA DA GLORIA COSTA ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0003245-29.2020.8.19.0029

094. APELAÇÃO 0003245-29.2020.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003245-29.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051146 APELANTE: LEVI MARTINS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0802109-93.2024.8.19.0070

095. APELAÇÃO 0802109-93.2024.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802109-93.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00055141 APELANTE: LUCAS LOTERIO DE AMORIM ADVOGADO: CLARA PAES BARRETO ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO APELADO: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0002206-90.2016.8.19.0011

096. APELAÇÃO 0002206-90.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002206-90.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00056132 APELANTE: RENATA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: TIAGO DE MELLO CUNHA APELADO: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A APELADO: MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0806532-87.2022.8.19.0031

097. APELAÇÃO 0806532-87.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0806532-87.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00011323 APELANTE: ANDRE JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: KAREN COSTA MORAIS APELADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0824674-31.2024.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0824674-31.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0824674-31.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01171586 APELANTE: MARCOS JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA APELADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0817530-73.2023.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0817530-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0817530-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094357 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: DANIEL PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0808988-02.2024.8.19.0205

100. APELAÇÃO 0808988-02.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808988-02.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00035254 APELANTE: ARICIA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SERASA EXPERIAN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0829233-64.2024.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0829233-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0829233-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176133 APELANTE: REDE DOR SÃO LUIZ S.A. UNIDADE COPA STAR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO: RAQUEL DE AGUIAR MELO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0814109-78.2024.8.19.0021

102. APELAÇÃO 0814109-78.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814109-78.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00059610 APELANTE: PIMENTA VERDE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0816698-44.2022.8.19.0205

103. APELAÇÃO 0816698-44.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816698-44.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00040138 APTE: RODRIGO CARVALHO LIMA DA FONSECA ADVOGADO: LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN ADVOGADO: FABIANO HERNANDES RAMOS APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0801504-41.2024.8.19.0073

104. APELAÇÃO 0801504-41.2024.8.19.0073 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801504-41.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00061687 APELANTE: MICHELLE DE SOUZA CADENA FONTES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS APELADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0802223-02.2025.8.19.0004

105. APELAÇÃO 0802223-02.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802223-02.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00071221 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: OTÁVIO DA SILVA GOMES MOREIRA APELADO: PAULO BERMUDES HAEROLDES ADVOGADO: LOURIVAL SÉRGIO MARQUES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0143908-20.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0143908-20.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0143908-20.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012739 APELANTE: ROBERTO NOGUEIRA DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DAIANE RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0811219-58.2023.8.19.0036

107. APELAÇÃO 0811219-58.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811219-58.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00088460 APTE: ALESSANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APDO: ARMANDO PEREIRA ADVOGADO: CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0807462-66.2025.8.19.0204

108. APELAÇÃO 0807462-66.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807462-66.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00007512 APELANTE: ELIZABETH VENANCIO BARBOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0804122-39.2024.8.19.0208

109. APELAÇÃO 0804122-39.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804122-39.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00050515 APELANTE: EDSON VITER VERLIM ADVOGADO: MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0004847-88.2020.8.19.0212

110. APELAÇÃO 0004847-88.2020.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004847-88.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00032012 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SABRINA DIAS SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO BARBOSA CAMARINHA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0839079-71.2025.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0839079-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0839079-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012863 APELANTE: ALCIDINA MAGALHAES DA CUNHA COSTA ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA REGA APELADO: FERNANDA SANTOS BRUMANA ADVOGADO: SERGIO BOUSQUET FILHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0844077-87.2022.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0844077-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0844077-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022418 APELANTE: GILSON PEDROSA SILVA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: CONDOR INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: MANOELA DE MELO JANUÁRIO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0812576-85.2022.8.19.0205

113. APELAÇÃO 0812576-85.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812576-85.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01175907 APELANTE: LUCIANO LEITE VIANA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: SANTA GISELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0817934-97.2023.8.19.0204

114. APELAÇÃO 0817934-97.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817934-97.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00004229 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNYS LOBO DOS REIS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004074-11.2009.8.19.0024

115. APELAÇÃO 0004074-11.2009.8.19.0024 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004074-11.2009.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00031044 APELANTE: FERNANDO BRITO DE ALMEIDA FIJHO APELANTE: KÁTIA MERCEDES FERNANDES DE BRITO APELANTE: MARIA ELIZABETH FERNANDES ADVOGADO: NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0802547-91.2023.8.19.0026

116. APELAÇÃO 0802547-91.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802547-91.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00032071 APELANTE: CELINA GOMES FERREIRA DA PRATA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0810489-56.2024.8.19.0054

117. APELAÇÃO 0810489-56.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810489-56.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00029205 APELANTE: FABIO RICARDO QUINTANS BARBOSA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: RONALDO MARIANI BITTENCOURT ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0070338-35.2016.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0070338-35.2016.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE AQUAVIÁRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0070338-35.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051579 APELANTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE CARVALHO REP/P/S/ FILHA ADRIANA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARCIO LUIZ DONNICI ADVOGADO: BERNARDO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0028653-12.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0028653-12.2021.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028653-12.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00026917 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: THAINÁ VIEIRA PEREIRA APELADO: RICARDO ANTONIO FORTUNATO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0805822-14.2024.8.19.0026

120. APELAÇÃO 0805822-14.2024.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0805822-14.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00026955 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTONIO COSMO FILHO ADVOGADO: RODRIGO GINDRE VARGAS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0805061-98.2022.8.19.0075

121. APELAÇÃO 0805061-98.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805061-98.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00043394 APELANTE: CELINA DE SOUZA FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0804083-86.2024.8.19.0064

122. APELAÇÃO 0804083-86.2024.8.19.0064 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0804083-86.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00032073 APELANTE: JONAS MENEZES PIRES ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0094797-28.2021.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0094797-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0094797-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00033477 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VILMA MARLI DE ARAUJO ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0807710-10.2024.8.19.0061

124. APELAÇÃO 0807710-10.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807710-10.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00064682 APELANTE: ARMANDO FRANCISCO DE ASSIS FARIA ADVOGADO: RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0801653-27.2023.8.19.0023

125. APELAÇÃO 0801653-27.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801653-27.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01050403 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: DAYANE CHRISTINNE DOS SANTOS VARGAS ADVOGADO: AGHATA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0800839-96.2024.8.19.0017

126. APELAÇÃO 0800839-96.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800839-96.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01112044 APELANTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA APELADO: LEIDYLANE LOPES ENNES MATOS REP/P S MÃE RHUAN LOPES TORRES LOBITZK RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0806744-40.2024.8.19.0031

127. APELAÇÃO 0806744-40.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806744-40.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00033603 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0814351-69.2023.8.19.0054

128. APELAÇÃO 0814351-69.2023.8.19.0054 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814351-69.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00015384 APELANTE: GABRIEL CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ISAIAS MARCIO GOMES JOVIANO APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0808463-20.2023.8.19.0087

129. APELAÇÃO 0808463-20.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808463-20.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01148367 APELANTE: VILMA RODRIGUES DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: MIRIAN RODRIGUES DE BARROS APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0871366-58.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0871366-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0871366-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01199462 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: PAULA BASTOS GONCALVES ADVOGADO: MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO: DAVID CHAVES DONATO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0804948-47.2022.8.19.0075

131. APELAÇÃO 0804948-47.2022.8.19.0075 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804948-47.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176080 APELANTE: DEJAIR PACHECO FONTES APELANTE: DILNEIA SEIXAS PACHECO ADVOGADO: LUCILIA SOUZA GONÇALVES APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0040348-53.2014.8.19.0038

132. APELAÇÃO 0040348-53.2014.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040348-53.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01012750 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: JAIRO FERREIRA TEIXEIRA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0888978-09.2023.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0888978-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0888978-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01082521 APELANTE: LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: ALDO LUIZ GONÇALVES BRANDÃO APELADO: REGINA CELIA VILLELA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE DE MOURA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0800999-54.2025.8.19.0028

134. APELAÇÃO 0800999-54.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800999-54.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01155019 APELANTE: EDILANE NUNES GREGORIO ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELANTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: FELIPE HASSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0828754-50.2024.8.19.0202

135. APELAÇÃO 0828754-50.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828754-50.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00061559 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: MARIA MADALENA OURIQUES ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0001617-72.2014.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0001617-72.2014.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001617-72.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00020240 APELANTE: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: RAQUEL SANTANA PAZ APELADO: MARIA DA PENHA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: ALINE TEIXEIRA BRAGA GONÇALVES APELADO: GANDRA SERVICOS DE SAUDE LTDA EPP ADVOGADO: VICTOR HUGO OLIVEIRA D'AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0968747-32.2024.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0968747-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0968747-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010934 APELANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO ADVOGADO: CASSIANO PIRES VILAS BOAS APELADO: M EMILIA NF MODAS LTDA APELADO: JULIO CESAR GOMES DA CUNHA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0800961-22.2024.8.19.0046

138. APELAÇÃO 0800961-22.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800961-22.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00070655 APELANTE: IGOR DE SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: DHYEGO HENRIQUE DOMINGOS DE AMORIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0827497-15.2023.8.19.0205

139. APELAÇÃO 0827497-15.2023.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827497-15.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01179280 APELANTE: BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S A APELANTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: LA PARTIER PARK 2 PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: ANA HELENA GUIMARÃES PESSOA ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0831210-19.2023.8.19.0004

140. APELAÇÃO 0831210-19.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831210-19.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00014191 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: MARIA DAS GRACAS DE BRITO OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0002300-80.2022.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0002300-80.2022.8.19.0026 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0002300-80.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00019005 APTE: TORRES DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO JORGE VELLOSO APDO: ESPÓLIO DE ADEJAYME ZANON REP/P/S/INVENT/ RITA DE CASSIA SOUZA ZANON ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0803422-81.2024.8.19.0202

142. APELAÇÃO 0803422-81.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803422-81.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043771 APELANTE: FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME ADVOGADO: THAÍS DA SILVA RIBEIRO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0013068-19.2013.8.19.0014

143. APELAÇÃO 0013068-19.2013.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013068-19.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01110085 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: PEREIRA & CIA LTDA APELADO: RAIMUNDO ABREU PEREIRA APELADO: ROSANGELA BAPTISTA GOMES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0808024-63.2025.8.19.0014

144. APELAÇÃO 0808024-63.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808024-63.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01199091 APELANTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). NEWTON DORNELES SARATT APELADO: GILBERTO NUNES OLIVEIRA ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA NASCIMENTO NUNES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0801879-27.2025.8.19.0002

145. APELAÇÃO 0801879-27.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801879-27.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01000262 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0801160-73.2024.8.19.0004

146. APELAÇÃO 0801160-73.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0801160-73.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00045633 APELANTE: ROSANE GARCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0832832-02.2024.8.19.0004

147. APELAÇÃO 0832832-02.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832832-02.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00047399 APELANTE: MIGUEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: KARLA PATRICIA DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0806182-37.2023.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0806182-37.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806182-37.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01202319 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: DARCY CORREA ADVOGADO: CASSIA CRESPO DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0050841-03.2019.8.19.0204

149. APELAÇÃO 0050841-03.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0050841-03.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00049886 APELANTE: JORGE HENRIQUE MOYSES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0810100-49.2023.8.19.0008

150. APELAÇÃO 0810100-49.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810100-49.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01202518 APELANTE: JOAO BATISTA SILVA BRAGA ADVOGADO: DANIELE GOULART MILATO ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVEIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0016564-91.2017.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0016564-91.2017.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016564-91.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00051246 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALZIRA BAPTISTA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0057767-03.2019.8.19.0203

152. APELAÇÃO 0057767-03.2019.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0057767-03.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00011797 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: VALDINEIA APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA ADVOGADO: RENATO BATTAGLIA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0802096-37.2025.8.19.0207

153. APELAÇÃO 0802096-37.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802096-37.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00083267 APELANTE: MARLI LOPES WONG ADVOGADO: WANESSA DE ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0807020-14.2022.8.19.0202

154. APELAÇÃO 0807020-14.2022.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807020-14.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000235 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: NICOLLAS SIGIANI MACIEL REP/P/S/MÃE GIOVANA SIGIANI FRAGA MACIEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801728-24.2024.8.19.0058

155. APELAÇÃO 0801728-24.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801728-24.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00956907 APELANTE: AILSO CATARINO DE JESUS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0018283-25.2021.8.19.0004

156. APELAÇÃO 0018283-25.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018283-25.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00032178 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: WILSON CUNHA DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0843545-45.2024.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0843545-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0843545-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00013656 APELANTE: VINICIUS FRIAS ADVOGADO: MARCO FABIO CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE MOURA LOPES APELADO: PORTO SEGURO CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0002391-36.2015.8.19.0053

158. APELAÇÃO 0002391-36.2015.8.19.0053 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002391-36.2015.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.01207539 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0903011-67.2024.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0903011-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0903011-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159054 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: CELIA MARIA COELHO RESENDE ADVOGADO: MARCOS STAMBOWSKY RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0800452-61.2024.8.19.0056

160. APELAÇÃO 0800452-61.2024.8.19.0056 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800452-61.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.01200618 APELANTE: ANA MARIA RIBEIRO LESSA ADVOGADO: DÉBORA RODRIGUES ALVES LOPES APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0802144-39.2024.8.19.0204

161. APELAÇÃO 0802144-39.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0802144-39.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01164392 APELANTE: SIMONE DA SILVA GRANJA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA SBANO FREIRE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0804979-43.2024.8.19.0028

162. APELAÇÃO 0804979-43.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804979-43.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00027800 APELANTE: RITA DE CASSIA MENDES FIGUEREDO ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO ADVOGADO: WELLYSON VERÇOSA DE LEMOS APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0828463-68.2024.8.19.0002

163. APELAÇÃO 0828463-68.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828463-68.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01195575 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0819369-67.2022.8.19.0002

164. APELAÇÃO 0819369-67.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819369-67.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00057111 APELANTE: MARIA DEUSIMAR RODRIGUES ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA APELADO: FGN CONSULTORIA LTDA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0800434-93.2025.8.19.0027

165. APELAÇÃO 0800434-93.2025.8.19.0027 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800434-93.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00041955 APELANTE: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0015858-36.2018.8.19.0002

166. APELAÇÃO 0015858-36.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015858-36.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00064037 APELANTE: ALESSANDRA BORGES ALVES DA CUNHA ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO APELADO: ANDRESSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON ADVOGADO: MÔNICA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0825254-66.2023.8.19.0054

167. APELAÇÃO 0825254-66.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825254-66.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00081792 APELANTE: ROSARIA COELHO MACIEL ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: ASSOCIACAO ACOLHER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0805955-92.2024.8.19.0208

168. APELAÇÃO 0805955-92.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805955-92.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01144471 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELANTE: MARCELO DOS SANTOS VIRGILI ADVOGADO: EDUARDO GOMES MAGALHÃES APELADO: ML ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: NAIANA PEREIRA DE FARIAS SANTANA ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0801661-35.2024.8.19.0066

169. APELAÇÃO 0801661-35.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801661-35.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01187700 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: VALDIR DUARTE ADVOGADO: MARCELLE SILVA DE PAULA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0159211-69.2020.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0159211-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0159211-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050742 APELANTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: AUGUSTO SOUZA DOLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE MENDONCA HORTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0066555-55.2015.8.19.0038

171. APELAÇÃO 0066555-55.2015.8.19.0038 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0066555-55.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00023518 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APELADO: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES ADVOGADO: PAULO DE ARRUDA GOMES APELADO: MARIA DE MAGDALA SILVA E SILVA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0800826-62.2024.8.19.0255

172. APELAÇÃO 0800826-62.2024.8.19.0255 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0800826-62.2024.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2026.00052739 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS ADVOGADO: MARIA EDUARDA CAMARA MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0030127-82.2018.8.19.0066

173. APELAÇÃO 0030127-82.2018.8.19.0066 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030127-82.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01143170 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0810376-92.2023.8.19.0004

174. APELAÇÃO 0810376-92.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810376-92.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00052927 APELANTE: BIANCA VENTURA LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0821755-72.2024.8.19.0205

175. APELAÇÃO 0821755-72.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0821755-72.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00090925 APELANTE: FELIPE ROGERIO DA MOTA BATISTA ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0847296-06.2025.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0847296-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: BEM DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0847296-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01202569 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0801481-69.2024.8.19.0017

177. APELAÇÃO 0801481-69.2024.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801481-69.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00015749 APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MÉDICAS DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA E RORAIMA ADVOGADO: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS ADVOGADO: YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA ADVOGADO: HERMANO GADÊLHA DE SÁ APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ANTONIO TEOFILO MARCHON RESP/P/S MÃE LUDIMILLA TEOFILO DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0015748-07.2013.8.19.0004

178. APELAÇÃO 0015748-07.2013.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0015748-07.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01138073 APTE: ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS APDO: CAMILA BATISTA NEVES BORGES ADVOGADO: ADEMIR LOPES VIANA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0802202-94.2024.8.19.0025

179. APELAÇÃO 0802202-94.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802202-94.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00979427 APELANTE: JOSE MARTINS PEDRETTI ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0819403-14.2024.8.19.0021

180. APELAÇÃO 0819403-14.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819403-14.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00097133 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LEONARDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0817974-63.2024.8.19.0004

181. APELAÇÃO 0817974-63.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817974-63.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01094818 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO RAMOS BARCELOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LILIAN MARIA DA ROCHA AMARAL APELADO: OS MESMOS APELADO: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0001626-29.2008.8.19.0209

182. APELAÇÃO 0001626-29.2008.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001626-29.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01161354 APELANTE: ESPÓLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO REP/P/S/INV CARLOS HENRIQUE CARDOSO ADVOGADO: CID NEY ARAUJO DA CUNHA APELADO: ESPÓLIO DE ORLANDO DIAS REP/P/S/INV MARLI FRANCISCA DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0820598-49.2024.8.19.0210

183. APELAÇÃO 0820598-49.2024.8.19.0210 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820598-49.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01058325 APELANTE: MARCIO LUIZ PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIZELLI COELHO SANTOS APELADO: PARATI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0804920-68.2022.8.19.0208

184. APELAÇÃO 0804920-68.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804920-68.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00018970 APELANTE: BANCO INTER S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: MATHEUS DE SOUZA LAGO ADVOGADO: TAMIRYS TEIXEIRA SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0008513-31.2021.8.19.0061

185. APELAÇÃO 0008513-31.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008513-31.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00812556 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELANTE: CARINHAS DESIGN E ILUSTRAÇÃO LTDA. ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA ADVOGADO: LÍVIA TRINDADE LESSA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0818967-41.2022.8.19.0210

186. APELAÇÃO 0818967-41.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818967-41.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00762168 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: CARLA DE CASSIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA SANTOS RIBEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0027109-69.2020.8.19.0038

187. APELAÇÃO 0027109-69.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027109-69.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00938036 APELANTE: ISABELLE ANDRADE DA ROCHA SANTIAGO OLIVEIRA DA PENHA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0031763-24.2018.8.19.0021

188. APELAÇÃO 0031763-24.2018.8.19.0021 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031763-24.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00593594 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008313-32.2021.8.19.0026

189. APELAÇÃO 0008313-32.2021.8.19.0026 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0008313-32.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00099610 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIE AGUIAR ESPERIDON ADVOGADO: ALESSANDRA CURY MARTINS ADVOGADO: RAUL LORETTI WERNECK NETO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0856776-16.2023.8.19.0021

190. APELAÇÃO 0856776-16.2023.8.19.0021 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0856776-16.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064475 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: RICHARD DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: SIMÃO VERISSIMO MELLO VIEIRA ADVOGADO: THALITA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0833841-96.2024.8.19.0004

191. APELAÇÃO 0833841-96.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833841-96.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00040234 APELANTE: ANTONIO CARLOS APOLINARIO LÍBANIO ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0876610-65.2023.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0876610-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0876610-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769034 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: VICTOR DA SILVA IBRAIM ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0812272-89.2022.8.19.0204

193. APELAÇÃO 0812272-89.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812272-89.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00771472 APELANTE: ELIELSON FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: CHRISTOPHER DE SOUSA FARIA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0003232-43.2014.8.19.0028

194. APELAÇÃO 0003232-43.2014.8.19.0028 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003232-43.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00930248 APELANTE: ILANIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMILDES FIGUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0046777-77.2020.8.19.0021

195. APELAÇÃO 0046777-77.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046777-77.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00954628 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0886171-79.2024.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0886171-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0886171-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00002763 APELANTE: LUCIA CAMPOS COSTA ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA FERNANDES MESSIAS DE SANTANA ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0957133-30.2024.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0957133-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0957133-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00625830 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA LUIZA AZEVEDO DE LOS SANTOS ADVOGADO: TAYANNA CARVALHO CAMPELLO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0009017-53.2017.8.19.0004

198. APELAÇÃO 0009017-53.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009017-53.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00051123 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MIRIAN DA CONCEIÇÃO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: GRAÇA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0811981-15.2024.8.19.0206

199. APELAÇÃO 0811981-15.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0811981-15.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01095383 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEONARDO GABRIEL SALES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MANHÃES COELHO SANTOS ADVOGADO: JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0820394-49.2024.8.19.0066

200. APELAÇÃO 0820394-49.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820394-49.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00896539 APELANTE: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0816776-67.2024.8.19.0011

201. APELAÇÃO 0816776-67.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816776-67.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00109603 APELANTE: JULIO CESAR TURRA SARTI ADVOGADO: REGINA LUCIA GOMES PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0808377-89.2023.8.19.0203

202. APELAÇÃO 0808377-89.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808377-89.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00797536 APELANTE: HELIO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0833314-81.2023.8.19.0004

203. APELAÇÃO 0833314-81.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833314-81.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00776707 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: NADESCA DA SILVA PETRUCCI ADVOGADO: PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO ADVOGADO: SHAYNA RIBEIRO MOURÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0836269-57.2024.8.19.0002

204. APELAÇÃO 0836269-57.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836269-57.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00931002 APELANTE: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO APELADO: LUZINETE DE ARAUJO VARGAS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0165890-32.2013.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0165890-32.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0165890-32.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00844126 APELANTE: ESPÓLIO DE GRACIETE DE MELO PINTO RODRIGUES REP/PS/INV ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY ADVOGADO: ALLAN ALVARES RAPOSO ADVOGADO: JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO APELADO: MARIA IRACY DE ALENCAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005409-50.2021.8.19.0087

206. APELAÇÃO 0005409-50.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005409-50.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00006976 APELANTE: JOSÉ ROCHA PATRICIO ADVOGADO: AILTON RODRIGUES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0316224-68.2019.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0316224-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0316224-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179299 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: MAIS VALOR DAJFP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ADVOGADO: MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA ADVOGADO: GENIVALDO PEREIRA BARRETO APELADO: GUSTAVO MELO MENDES ADVOGADO: TAÍS GOMES LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0811870-57.2024.8.19.0068

208. APELAÇÃO 0811870-57.2024.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0811870-57.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00075285 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002851-03.2022.8.19.0045

209. APELAÇÃO 0002851-03.2022.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002851-03.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01011231 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO PERES AMORIM FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA DE ALMEIDA MARTINS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069769-29.2019.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0069769-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: POR REMIÇÃO / CANCELAMENTO DE HIPOTECA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0069769-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915304 APELANTE: ESPOLIO DE LYGIA REIS BRANCO BRANDÃO REP/P/S/INVTE MARIA BEATRIZ BRANCO BRANDÃO ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA APELADO: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INVTE MARIA TEREZA DA SILVA PORTO RAMOS ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ADVOGADO: BRENO DE ALMEIDA GOMES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0820487-68.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

211. APELAÇÃO 0820487-68.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820487-68.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00792494 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: JUAREZ DA SILVA LIMA JUNIOR ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0800139-04.2025.8.19.0206

212. APELAÇÃO 0800139-04.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800139-04.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00898620 APELANTE: NATANAEL BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELADO: BANCO CFS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0824403-23.2022.8.19.0002

213. APELAÇÃO 0824403-23.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0824403-23.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00687969 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: LIA MARA SOUZA VIEIRA ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0804039-12.2022.8.19.0202

214. APELAÇÃO 0804039-12.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804039-12.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00969239 APELANTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSE PEDRO FILHO APELADO: NEUZA CARVALHO PEDRO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0030093-79.2021.8.19.0203

215. APELAÇÃO 0030093-79.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030093-79.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00910177 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: JOSÉ CARLOS DE AMARAL DIAS ADVOGADO: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO ADVOGADO: EUNICE CORRÊA DE PAULA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0002489-94.2010.8.19.0053

216. APELAÇÃO 0002489-94.2010.8.19.0053 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002489-94.2010.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00065968 APELANTE: DULCE MARGARETE CARDOSO NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800114-20.2024.8.19.0046 - RETIRADO DE PAUTA

217. APELAÇÃO 0800114-20.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800114-20.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00071183 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SYLVIA REGINA DA SILVA ROCHA DE JESUS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MAGALHAES ADVOGADO: WENERSON XIMENES NEIVA ADVOGADO: LEVY ROCHA COLLE JUNIOR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0926415-84.2023.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0926415-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0926415-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092124 APELANTE: MEDERICO DE MELO PIMENTEL E MENEZES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0804882-90.2025.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0804882-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0804882-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125291 APELANTE: ARTHUR DE JESUS VIEIRA FREITAS APELANTE: ANA PAULA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0276437-95.2020.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0276437-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0276437-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01101604 APELANTE: ANDREA ALEXANDRA MARQUES XAVIER ADVOGADO: ANA LÚCIA DOS SANTOS D`ADDAZIO ADVOGADO: ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA APELADO: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0910602-46.2025.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0910602-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0910602-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00035946 APELANTE: LILLIAN DA SILVA MOURA ADVOGADO: IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA APELADO: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0810420-92.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

222. APELAÇÃO 0810420-92.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810420-92.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00925965 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELLE RODRIGUES MONTEIRO APELADO: MONICA VITORINO DE JESUS ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0800834-93.2024.8.19.0043

223. APELAÇÃO 0800834-93.2024.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800834-93.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00063849 APELANTE: VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI ADVOGADO: SUIAN CRISTINE SIMÃO BUISSA APELADO: ALEX LEANDRO DA SILVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0804735-80.2025.8.19.0028

224. APELAÇÃO 0804735-80.2025.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804735-80.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01150019 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: DEUZEMY SILVA LOUREIRO ADVOGADO: REGIANE BEIRAL DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0801789-55.2025.8.19.0087

225. APELAÇÃO 0801789-55.2025.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801789-55.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00965300 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTA ANDRADE SIMÕES DE MOURA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002084-03.2012.8.19.0081 - RETIRADO DE PAUTA

226. APELAÇÃO 0002084-03.2012.8.19.0081 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002084-03.2012.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00058146 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR APELADO: ESPÓLIO DE ALFRA LIBORÃ CONCEIÇÃO REP/P/S/INV JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ PACHECO DOS SANTOS REP/P/S/INV JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: JOSÉ PEREIRA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO APELADO: SANDRA LUCIA TAMATURGO PEREIRA APELADO: ARAY TAMATURGO APELADO: BERNARDINO CHAVES DE FIGUEIREDO APELADO: PACHECO DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0812753-31.2022.8.19.0211

227. APELAÇÃO 0812753-31.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812753-31.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01196619 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APDO: FRANCKLIN VAZ AZEVEDO JUNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0843593-04.2024.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0843593-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0843593-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00440704 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: MAURO GOULART FILHO ADVOGADO: THIAGO RAMOS DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0812741-62.2023.8.19.0023

229. APELAÇÃO 0812741-62.2023.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812741-62.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00020417 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: THAYANE DE SOUZA MOREIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0809653-55.2023.8.19.0204

230. APELAÇÃO 0809653-55.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809653-55.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00954005 APELANTE: CAMILLA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0012096-33.2019.8.19.0210

231. APELAÇÃO 0012096-33.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012096-33.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00447901 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ESPOLIO DE PEDRO DAMAZIO REP/P/S/INV MARIA TEREZA DAMAZIO ADVOGADO: ROSANGELA DAMAZIO PEDDINGHAUSEN RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0004836-48.2021.8.19.0075

232. APELAÇÃO 0004836-48.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004836-48.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01139125 APELANTE: PEDRO RANGEL ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0801320-38.2024.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

233. APELAÇÃO 0801320-38.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801320-38.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01182325 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ROSE MARY JESUS ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO ADVOGADO: NATHALIA SANTOS JORDAO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0805837-90.2022.8.19.0207

234. APELAÇÃO 0805837-90.2022.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805837-90.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00217595 APELANTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0824492-25.2022.8.19.0203

235. APELAÇÃO 0824492-25.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824492-25.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01093940 APELANTE: MARA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE APELADO: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0252032-29.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

236. APELAÇÃO 0252032-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0252032-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898213 APELANTE: CRYSTAL CARE FOR BODY & SOUL INSTITUTO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0074301-54.2017.8.19.0021

237. APELAÇÃO 0074301-54.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0074301-54.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00439162 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: EDWALDO DOS SANTOS ADVOGADO: MONICA SOUZA GARCIA DE SA ADVOGADO: VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0032584-92.2015.8.19.0066

238. APELAÇÃO 0032584-92.2015.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032584-92.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01124940 APELANTE: ESPÓLIO DE MOACIR CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: TATIANA VALERIANO NOLLI APELADO: UNIMED - VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0253686-51.2019.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0253686-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0253686-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408226 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA PALMA ADVOGADO: VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: HELOISA HELENA GOMES BARBOZA ADVOGADO: TATHYANNA LEANDRA MARIA B ARAUJO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FÉLIX DANTAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KASSIMA CANGIANI GONÇALVES DE MENDONÇA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE AUGUSTO FELIPPETE INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0428390-29.2008.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0428390-29.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0428390-29.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00487181 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: MARCUS VINICIUS DYSMAN DA CRUZ SEIXAS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0031258-88.2017.8.19.0014

241. APELAÇÃO 0031258-88.2017.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031258-88.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00041831 APELANTE: LUCIANE ABREU FERNANDES ADVOGADO: ALEXIS PUGLIA ENGLISH APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0886116-94.2025.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0886116-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0886116-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01195339 APELANTE: RICARDO LUIS DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0804597-30.2023.8.19.0046

243. APELAÇÃO 0804597-30.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0804597-30.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01110350 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELANTE: HELEISE RIBEIRO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0805485-76.2024.8.19.0203

244. APELAÇÃO 0805485-76.2024.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805485-76.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01166039 APELANTE: CARLA VERONICA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: FABÍOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL APELADO: BANCO RENDIMENTO S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: LEONARDO VARGAS LEITE APELADO: NATHAN SILVA VELUDO FRAZÃO APELADO: GRUPO SEMENTE APELADO: LOGBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. APELADO: MULTIPLY INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA APELADO: MULTIPLY SERVICOS DE INVESTIMENTOS E APLICACOES LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0895113-03.2024.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0895113-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0895113-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00034579 APELANTE: WELLINGTON FERNANDES MILEIPP ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0018598-59.2022.8.19.0023

246. APELAÇÃO 0018598-59.2022.8.19.0023 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018598-59.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00069351 APELANTE: ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0022830-85.2003.8.19.0054

247. APELAÇÃO 0022830-85.2003.8.19.0054 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022830-85.2003.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00934564 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPÓLIO DE LUPERCIO BARBOSA REP/P/S/INV MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA MARQUES DA CRUZ RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:






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