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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARRROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 17/03/2026, TERÇA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 00:00:00H E TÉRMINO NO DIA 19/03/2026, ÂS 23:59H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERMITE CONSULTA PÚBLICA, FACULTADA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE ARQUIVO DE AÚDIO E/OU VÍDEO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ.
0007405-30.2007.8.19.0037
001. APELAÇÃO 0007405-30.2007.8.19.0037 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007405-30.2007.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00422261 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIDINEI CONDACK ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0108558-20.2007.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0108558-20.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0108558-20.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00608703 APELANTE: EDUARDO GOMES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: FELIPE BARRETO MARÇAL APELADO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS SA ADVOGADO: MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO ADVOGADO: JÚLIA MUNHOZ LAZZARINI ADVOGADO: MELINA MARY KATRITSIS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
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