Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARRROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 17/03/2026, TERÇA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 00:01:00H E TÉRMINO NO DIA 19/03/2026, ÂS 23:59H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERMITE CONSULTA PÚBLICA, FACULTADA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE ARQUIVO DE AÚDIO E/OU VÍDEO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ.

0106710-68.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0106710-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833882-33.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01171343 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIER INTERESSADO: CLELIA PEREIRA DE MAGALHAES INTERESSADO: CLEONICE PEREIRA MAGALHAES DA FONSECA INTERESSADO: MARISTELA MAGALHAES MIRANDA INTERESSADO: MARGARETH MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO BAHIA CANTELLA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0006949-64.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006949-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0109818-06.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00073153 AGTE: MARGARETH FRANCO ADVOGADO: MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA AGDO: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUSINETE DA SILVA SANTANA AGDO: CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO ADVOGADO: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA AGDO: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA AGDO: CARLOS SERGIO RIBEIRO DA GLORIA ADVOGADO: LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA ADVOGADO: MARCIO LUIZ SILVA DOS SANTOS AGDO: PLINIO SANTOS AGDO: TOMAZ MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS CUNHA GODINHO AGDO: ARLINDO DA COSTA SCHRODER ADVOGADO: LUIZ CARLOS FAVARO ADVOGADO: FLAVIO XAGAS DA SILVA FÁVARO AGDO: CLAUDIA MARIA CORDEIRO PORCARO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA AGDO: LUIZ ALBERTO MOTA DE ALENCAR ADVOGADO: ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0024665-07.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024665-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000532-89.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00254223 AGTE: ALEXANDRE MENDES VIEIRA ADVOGADO: IANNE BALDUINO CHAVES LOPES AGDO: ESPÓLIO DE WALDEMAR FIGUEIREDO VIEIRA AGDO: JOÃO GABRIEL FERNANDES VIEIRA AGDO: ERICO NOGUEIRA FERNANDES VIEIRA AGDO: ELIZABETH OLIVEIRA VIEIRA AGDO: CONSTRUTORA RURAL AGDO: ESPÓLIO DE GLORIA FERNANDES VIEIRA REP/ P/ INV. JOÃO GABRIEL FERNANDES VIEIRA AGDO: ESPÓLIO DE RAUL FERNANDES VIEIRA REP/ P/ INV. JOÃO GABRIEL FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: RODRIGO TAUIL ADOLFO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0026247-42.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026247-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801964-47.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00271649 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028715-76.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028715-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0306881-29.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00300076 AGTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NLP I ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU PERIT: VALDO CESAR DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0032081-26.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032081-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811819-84.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00335586 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: PABLO EDILON DELFINO SILVA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0037399-87.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037399-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013821-98.2012.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00396125 AGTE: ANTÔNIO ARMINDO FERNANDES AGTE: DIEGO ANTÔNIO GOMES FERNANDES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES AGDO: ESPÓLIO DE JORGE FRAZÃO DA COSTA ADVOGADO: EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0038154-14.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038154-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005690-15.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00405110 AGTE: HENRIQUE DIAGO DIAS AGTE: LEONARDO DIAGO DIAS AGTE: MARIA DEL CARMEN DIAGO DIAS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA AGDO: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ADVOGADO: PAULO MÁRCIO AMARAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: VANESSA RODRIGUES DO PRADO ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS ADVOGADO: CLARA TAVARES SILVA PADRAO ADVOGADO: THAIS CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL RODRIGUES CASANOVA AGDO: VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0040581-81.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040581-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0847496-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433768 AGTE: LEANDRO URBANO DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0041980-48.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041980-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807672-26.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00450068 AGTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LUISA MAXIMINO OLIVEIRA REP/P/S/PAI LUIS CARLOS OLIVEIRA DE AQUINO AGDO: LUIS CARLOS OLIVEIRA DE AQUINO AGDO: THAISA MAXIMINO DA SILVA ADVOGADO: JULYANE SANDY LIMA DAS CHAGAS INTERESSADO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: IGOR MACÊDO FACÓ ADVOGADO: IGOR MACÊDO FACÓ RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0043318-57.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043318-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0141201-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00465735 AGTE: IVAN LUCATELLI GOMES ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA AGDO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044582-12.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044582-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0140212-69.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00479192 AGTE: CARLA DE LIMA RIO NOVO AGTE: PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH ADVOGADO: MARCO TAYAH AGDO: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOO LIVRE DO BRASIL ADVOGADO: NORBERTO GAVA ALVITE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0048449-13.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048449-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0265489-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00520952 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: PABLO RAMOS DA COSTA ALVES REP/P/S/PAI RAMIREZ RAMOS ALVES ADVOGADO: FELIPI ALVES RODRIGUES ADVOGADO: RONALD WILLIAM DOS SANTOS DUARTE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0053653-38.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053653-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031336-79.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00580080 AGTE: WALTER BARBOSA DA SILVA AGTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: MATEUS WAKOFF GUEDES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0060598-41.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060598-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0047036-50.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00655337 AGTE: VERA LÚCIA DA ROCHA MULLER ADVOGADO: RAPHAEL DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: ISABELA MATOS GOUVÊA AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ PAULO SALES MARCOLINI REP/P/S/INV FLAVIA RAFFAELLI MARCOLINI AGDO: FLAVIA RAFFAELLI MARCOLINI ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO ANTÔNIO KALACHE ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA ADVOGADO: DR(A). PRISCILA M.P.CORREA DA FONSECA ADVOGADO: FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA AGDO: ORDEM DA COROA INSTITUIÇAO ESPIRITUALISTA ORIENTAL ADVOGADO: THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO AGDO: ESPÓLIO DE ALTENIR SANTOS RODRIGUES REP/P/HERDEIROS CLÁUDIA GUIMARÃES RODRIGUES,ÁLVARO LUIZ GUIMARÃES RODRIGUES,GLÓRIA LUZIA GUIMARÃES RODRIGUES E ERIKA GUIMARÃES RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA SCATENA DO VALLE AGDO: JOÃO PAULO LEIVAS RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA INTERESSADO: ELISA PEDRAS MARCOLINI ADVOGADO: ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0067845-73.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067845-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801961-79.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00737195 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0069893-05.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069893-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0848939-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00761875 AGTE: YAJANSSA FERREIRA LEITE AMORIM ADVOGADO: MATHEUS SIQUEIRA SOARES AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0071174-93.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071174-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0056632-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776959 AGTE: CARLOS JOÃO DA SILVA ADVOGADO: DAYSE CARVALHO FERNANDES AGDO: MASSA FALIDA DE VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONÔMICA LTDA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO ADVOGADO: RODOLPHO ANTÔNIO LEITE PÓVOA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0071294-39.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071294-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828232-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00776334 AGTE: GEORGE CANDEIA BATISTA ADVOGADO: MICHELE DE FREITAS MEIRELLES CARDOZO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0071354-12.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071354-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0063813-46.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00778807 AGTE: CARLOS PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0073283-80.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073283-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0076061-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00801038 AGTE: KAROLINE ALVES CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: MARINA SILVIA DA SILVA MUNIZ FURTADO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA AGDO: HOTEL SERRAVERDE LTDA ADVOGADO: JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES ADVOGADO: LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0073668-28.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073668-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803087-72.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00805522 AGTE: HIGOR JOSE AZEREDO ADVOGADO: LEANDRO CABRAL DE SOUZA AGDO: ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0073986-11.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073986-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0959138-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00808844 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: DURVAL DE OLIVEIRA E SILVA NETO ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0075028-95.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075028-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805415-19.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00822292 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG AGDO: CLAUDIO SEVERINO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0075030-65.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075030-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835070-58.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00822358 AGTE: HILDSON OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO GOMES ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS AGDO: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO AGDO: JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR AGDO: TIAGO PESSÔA PERLINGEIRO ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO AGDO: HILDA DE OLIVEIRA LOPES AGDO: EDSON OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA AGDO: SPE LUCIO COSTA 6.270 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIAN GARCIA MENDES AGDO: BRUNO DE ALBUQUERQUE SANTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0075135-42.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075135-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805415-19.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00823364 AGTE: BANCO MASTER S.A. AGTE: PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: CLAUDIO SEVERINO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SONNTAG INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0075360-62.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075360-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807507-90.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00825935 AGTE: JOSE ELIAS FIUZA ADVOGADO: ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO AGDO: ERIKA NASCIMENTO GOMES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0076857-14.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076857-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800111-66.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00838615 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: TRANSFEIJO LTDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0077062-43.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077062-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0935335-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840597 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: RUBEM DE SOUZA CALVAO FILHO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0078212-59.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078212-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0220262-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00852933 AGTE: DEEPFLEX DO BRASIL INDUSTRIA DE DUTOS FLEXÍVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI AGDO: MASSA FALIDA DE DEEPFLEX DO BRASIL INDÚSTRIA DE DOUTOS FLEXÍVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA REP/P/ RUCKER E LONGO ADVOGADOS ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079184-29.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079184-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0948382-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00863368 AGTE: PAG PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: NS BUFFET LTDA ADVOGADO: PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO ADVOGADO: GUILHERME ARAUJO LOPES MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0079943-90.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079943-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830179-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00871309 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: NADINE MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: MARIANA EMELINE MESQUITA ROTHSTEIN ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA CARDOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0080635-89.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080635-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0934544-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878470 AGTE: VALDINEI DE CASTRO ADVOGADO: SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL AGDO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0080965-86.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080965-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806183-65.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00881721 AGTE: DANIEL DE LACERDA DIAS REP/P/S/MAE LILIANE PEREIRA DE LACERDA DIAS ADVOGADO: JOSÉ ELIANDERSON DE ARAUJO SILVA AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080985-77.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080985-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0913020-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00881907 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FLAVIA FELIPE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: RUTE GOMES DE MOURA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0081202-23.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081202-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0806316-29.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00884240 AGTE: JOAO PAULO ELIZEU MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE CAROLINA ELIZEU MARQUES ADVOGADO: ALINE CRISTINA RODRIGUES DE SÁ PINTO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081225-66.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081225-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0950272-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00884395 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: COMPANHIA PALMARES HOTEIS & TURISMO ADVOGADO: GUSTAVO TOSI ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA MESQUITA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0081277-62.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081277-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803990-75.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00885011 AGTE: LEILA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0081468-10.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081468-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0073068-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887036 AGTE: MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES ADVOGADO: PAULO BRANDÃO COTRIM LEITE ADVOGADO: ANA PAULA LESSA DE LIMA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER ADVOGADO: MIGUEL MELLO PESSOA FARAH ADVOGADO: LEONARDO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0081510-59.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081510-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARBITRAGEM - SENTENÇA ARBITRAL / ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0868243-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887526 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0081545-19.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081545-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0830864-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888051 AGTE: ESPOLIO DE ALDIRA CELESTE ALVES MACHADO ADVOGADO: FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA AGDO: ANGEL REY SANTOS ADVOGADO: JOÃO REIS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0082104-73.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082104-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0937855-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894183 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: WILCA TATIANY FERREIRA NOVACOSQUE ADVOGADO: GIOVANNA DE MESQUITA BARROS RUSSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0082383-59.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082383-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0945947-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897015 AGTE: V H G 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO AGDO: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0082390-51.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082390-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803506-47.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00897085 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0082647-76.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082647-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0905893-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00899957 AGTE: LUCAS FELIZARDO FIGUEREDO ADVOGADO: THAIS TIMBO BEZERRA ADVOGADO: BRENO SILVA CORRÊA AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ADVOGADO: ROGERIO RODRIGO MACHADO ADVOGADO: FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS AGDO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0083131-91.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083131-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0294584-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904815 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LEANDRO SENDER ADVOGADO: DAYSE RIBEIRO IMENES AGDO: LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO AGDO: HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO ADVOGADO: ELOA MARIA CECILIA DA SILVA SOUZA INTERESSADO: GILSON BANDEIRA E OUTROS ADVOGADO: JOÃO PEDRO BARBOSA MARTINS ADVOGADO: HUGO MAIA DURANGE FERREIRA ADVOGADO: DANILO DE SOUZA DUTRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0084634-50.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084634-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0803804-37.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00920854 AGTE: MARQUSESÃO POSTO AUTO SERVIÇO LTDA ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085942-24.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085942-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0005059-30.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931993 AGTE: LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO ADVOGADO: GABRIEL SALES RESENDE SALGADO ADVOGADO: DR(A). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS AGDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0087002-32.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087002-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0039145-86.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00946166 AGTE: CONSTRUTORA MADEL LTDA. ADVOGADO: ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO ADVOGADO: ALESSANDRO GONÇALVES AYRES ADVOGADO: ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO AGDO: SIGNO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. AGDO: ANDREA FERIOLI MELO AGDO: ANTONIO AUGUSTO PORTO MAIA AGDO: EMÍLIA ABREU NÓVOA DE SOUSA MARTINS AGDO: JOSERALDO CARVALHO RIBEIRO AGDO: JULIO CESAR UHLMANN DE ABREU AGDO: VERA LÚCIA CAVALIERI LORENTZ DE SOUSA MARTINS AGDO: VINICÍUS DE CARVALHO CERQUEIRA PINTO ADVOGADO: EDUARDO JUAÇABA DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA BECKER TAVARES ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PAULO RENATO LIMA BARROSO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DI TÁVORA ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0089711-40.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089711-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832828-92.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00975577 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAQUIM QUEIROGA NETO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089917-54.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089917-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809301-47.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00977810 AGTE: NICOLE MEDEIROS LAGANA REP/P/S MAE NAYARA MARTINS MEDEIROS LAGANA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092517-48.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092517-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801151-16.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01005919 AGTE: FABIO GOMES NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: RAYCA GARCEZ MENDONCA GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0093490-03.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093490-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0017607-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016249 AGTE: CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE ESTRADA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE-ESTRADA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES CANELAS ADVOGADO: DR(A). HERALDO JUBILUT JUNIOR AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A AGDO: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S A AGDO: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: JOÃO RICARDO UCHOA VIANA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO ADVOGADO: RODOLPHO ANTÔNIO LEITE PÓVOA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093570-64.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093570-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0947863-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017388 AGTE: SONHO REALIZADO COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA ADVOGADO: EDUARDO COSTA DOS REIS AGDO: CONDOMÍNIO CIVIL BOULEVARD RIO SHOPPING AGDO: ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA. ADVOGADO: JUDSLINY ALVES DE ALMEIDA FEU RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0094126-66.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094126-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003435-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01023379 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS ADVOGADO: GABRIEL BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA ADVOGADO: REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA ADVOGADO: MARIANA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO ADVOGADO: WANIA ALVES RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096835-74.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096835-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800439-81.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01054521 AGTE: NATHALIA BRAITO DE OLIVEIRA DA ROSA ADVOGADO: ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0096911-98.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096911-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802821-93.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01055594 AGTE: ANTONIA RIZO BAPTISTA ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA AGDO: CHRISTINE RIZO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0097181-25.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097181-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0965858-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059123 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA AGDO: LUCIA CORDEIRO PACHECO AGDO: OLRANDYR SOARES PACHECO ADVOGADO: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0097208-08.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097208-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0064511-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059375 AGTE: VIVIANE RAMOS DE FARIA ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES ADVOGADO: JOSÉ GARIOS SIMÃO ADVOGADO: SÉRGIO BATALHA MENDES ADVOGADO: MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA AGDO: ÚNICA - UNIÃO UMBANDISTA LUZ, CARIDADE E AMOR ADVOGADO: MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE ADVOGADO: JULIA CHAVES GIGLIO AGDO: ADRIANO SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0097494-83.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097494-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0956951-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01063019 AGTE: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: UEINER SILVA DE SOUZA AGDO: ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DIEGO CAMPOS GONZALEZ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0098456-09.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098456-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829654-27.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01071046 AGTE: CHRISTIANE MARGARIDA PRUDENCIO GONÇALVES ADVOGADO: CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS ADVOGADO: ANA LUIZA VALINOTI AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0098663-08.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098663-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0963425-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01073352 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CAROLINA GRANGEIRO DE SANTANA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0099555-14.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099555-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0085489-80.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084887 AGTE: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES AGDO: RUI FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: HENRIQUE FERREIRA XIMENES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0099667-80.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099667-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0847833-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01086143 AGTE: TIAGO AMBROSINI DE ANDRADE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONDOMINIO EDIFÍCIO TAMOYO ADVOGADO: ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0100026-30.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100026-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831322-52.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01090998 AGTE: MARCO ANTONIO SOUZA ALVES ADVOGADO: ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0100722-66.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100722-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803490-05.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01099435 AGTE: MONJOLO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA AGDO: JOSÉ ADENIR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: BRUNO NASCIMENTO MATIAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0100917-51.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100917-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809921-47.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01102264 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MYRNA ALVES DE BRITTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0101848-54.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101848-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0855790-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01112788 AGTE: THIAGO SANTANA MESSIAS ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0101955-98.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101955-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839466-83.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01114851 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: MERCIA LOPES JORDY ADVOGADO: CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0102189-80.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102189-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810692-28.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01117567 AGTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0102523-17.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102523-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000942-10.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01122481 AGTE: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES AGDO: RUAN DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0102957-06.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102957-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0856898-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01127443 AGTE: ISABELA MEDEIROS NEVES MACHADO REP/P/S/MÃE CAROLINA BARBOSA DE MEDEIROS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI AGDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103443-88.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103443-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031825-89.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01134648 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103999-90.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103999-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808713-10.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01141196 AGTE: FERNANDA BENEVENUTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: HEBENEZER ABREU DE OLIVEIRA AGDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0104574-98.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104574-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825563-19.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01148299 AGTE: JANAINA SOARES DA SILVA SIDURE ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0104603-51.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104603-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0978632-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148664 AGTE: SONIA AMERICO DE MELLO ADVOGADO: ALINE SANTANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS GOULART DA COSTA ADVOGADO: TELSON PIRES AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0104763-76.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104763-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805946-14.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01150191 AGTE: VALDEVINA MOREIRA CANCIO PEREIRA SOARES ADVOGADO: LUIS CARLOS DA SILVA AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0105350-98.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105350-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841618-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01157435 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0105367-37.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105367-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0981033-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01157541 AGTE: RITA GUEVENTER BARKI ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004593-62.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004593-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816471-74.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00059408 AGTE: MARCIA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0000009-93.2021.8.19.0042

081. APELAÇÃO 0000009-93.2021.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000009-93.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01055932 APTE: ADILSON DIAS DE CERQUEIRA APTE: MARIA CREUZA MONTEIRO DE CERQUEIRA ADVOGADO: ALEX RODRIGUES AMBROSIO APTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APDO: OS MESMOS APDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: CAMILA CEOLIN LIMA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0000055-26.2025.8.19.0080

082. APELAÇÃO 0000055-26.2025.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000055-26.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00821205 APTE: ENEIDA DE AZEVEDO HYGINO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0000259-16.2021.8.19.0014

083. APELAÇÃO 0000259-16.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000259-16.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01133543 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FLUVIA DA SILVA ASSIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000389-28.2021.8.19.0039

084. APELAÇÃO 0000389-28.2021.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000389-28.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01024484 APELANTE: GIOVANI ROSA REP/P/S PAI JOSÉ VALDOMIRO ROSA ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001775-49.2020.8.19.0065

085. APELAÇÃO 0001775-49.2020.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0001775-49.2020.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01024877 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANTONIO FEIJÓ VENTURA ADVOGADO: ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0002094-29.2020.8.19.0061

086. APELAÇÃO 0002094-29.2020.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002094-29.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01042944 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA APELADO: KELLY MARTINS DA SILVA APELADO: ANA ELISA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS ADVOGADO: WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS ADVOGADO: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0002411-86.2021.8.19.0030

087. APELAÇÃO 0002411-86.2021.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002411-86.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01011663 APELANTE: AMANDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0003251-35.2021.8.19.0212

088. APELAÇÃO 0003251-35.2021.8.19.0212 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003251-35.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00454105 APELANTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: EUGENIA FLORÊNCIA BAVAY ADVOGADO: RODRIGO KELLY AMIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0003719-83.2021.8.19.0087

089. APELAÇÃO 0003719-83.2021.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003719-83.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01006189 APELANTE: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MARILIA SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: TATIANA DAMASCENO TROVÃO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0003922-38.2019.8.19.0209

090. APELAÇÃO 0003922-38.2019.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003922-38.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00996067 APELANTE: LUIZ ROBERTO GIRALDI ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES APELADO: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0005908-77.2021.8.19.0008

091. APELAÇÃO 0005908-77.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005908-77.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01011610 APELANTE: MARIZA DA SILVA ROCHA MEDEIROS ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0007342-98.2021.8.19.0203

092. APELAÇÃO 0007342-98.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007342-98.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01001486 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES ADVOGADO: ROBERTA MACHADO CAMPOS NUNES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0007410-71.2021.8.19.0066

093. APELAÇÃO 0007410-71.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007410-71.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01007207 APELANTE: ANA CLAUDIA DA SILVA ROCHA MELO ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0007773-58.2020.8.19.0045

094. APELAÇÃO 0007773-58.2020.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007773-58.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01103470 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008328-95.2020.8.19.0006

095. APELAÇÃO 0008328-95.2020.8.19.0006 ASSUNTO: INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0008328-95.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01093601 APELANTE: GLAUCIA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA APELADO: COOPERFORTE CRÉDITO E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0008762-98.2021.8.19.0087

096. APELAÇÃO 0008762-98.2021.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008762-98.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01010336 APELANTE: DANIEL DO AMARAL MONTEIRO ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCARD S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0009541-44.2022.8.19.0014

097. APELAÇÃO 0009541-44.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009541-44.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00786452 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA TERESA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0011669-58.2023.8.19.0028

098. APELAÇÃO 0011669-58.2023.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011669-58.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00590248 APELANTE: PABLO DE ABREU RODRIGUES ADVOGADO: KATIA LEITE DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE VALMIR AZEVEDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ARTUR LEÃO AZEVEDO ADVOGADO: GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0011930-45.2020.8.19.0087

099. APELAÇÃO 0011930-45.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011930-45.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143244 APELANTE: MARIA EDUVIRGEM LIMA MESQUITA ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES DA SILVA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0012535-31.2020.8.19.0203

100. APELAÇÃO 0012535-31.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012535-31.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01005322 APELANTE: MARCIO ALVES FRAGOSO ADVOGADO: MARCIO ALVES FRAGOSO APELADO: LOJAS AMERICANAS S A RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0016554-95.2017.8.19.0038

101. APELAÇÃO 0016554-95.2017.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016554-95.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01108937 APELANTE: SPE BARRA BONITA 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: PAULO RENATO PIMENTA MENDONÇA APELADO: PATRÍCIA ANASTACIA FRANÇA MENDONÇA ADVOGADO: ADRIENNE GOULART MAIA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0017842-48.2020.8.19.0208

102. APELAÇÃO 0017842-48.2020.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017842-48.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01014752 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SERGIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO ARGENTO DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0020188-74.2017.8.19.0208

103. APELAÇÃO 0020188-74.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020188-74.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01055195 APELANTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES APELANTE: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APELADO: SYLVIO DIAS NETO ADVOGADO: SYLVIO DIAS NETO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0022121-27.2020.8.19.0063

104. APELAÇÃO 0022121-27.2020.8.19.0063 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0022121-27.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01014763 APELANTE: J E DOS SANTOS LIMA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COTHERPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: MURILO VENELLI PYLES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023516-59.2019.8.19.0202

105. APELAÇÃO 0023516-59.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023516-59.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00994275 APELANTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL APELANTE: ANTONIA MARIA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: AGOSTINHO ALVES NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0023730-75.2016.8.19.0066

106. APELAÇÃO 0023730-75.2016.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023730-75.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00681867 APELANTE: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO ADVOGADO: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE VARGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024586-03.2013.8.19.0209

107. APELAÇÃO 0024586-03.2013.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024586-03.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01151828 APELANTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO APELADO: ANTONIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: MARIA LUISA SIMOES DIAS ADVOGADO: LUIZ ARMANDO WANDERLEY RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028010-03.2021.8.19.0038

108. APELAÇÃO 0028010-03.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028010-03.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01050744 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: GILMAR PETALE ADVOGADO: JONAS FONTELES DE MOURA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0028186-02.2017.8.19.0206

109. APELAÇÃO 0028186-02.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028186-02.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00547531 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COIMBRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028759-92.2021.8.19.0208

110. APELAÇÃO 0028759-92.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028759-92.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01054505 APTE: REDE DOR SÃO LUIZ S.A ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA APDO: MARCELO LEAL MARINHO APDO: ILSON MARINHO ADVOGADO: JULIANA ALUX DA CRUZ PAIÃO WEDEMANN RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0036448-40.2019.8.19.0021

111. APELAÇÃO 0036448-40.2019.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036448-40.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01081366 APELANTE: ANTONIO DIEGO CAMPOS CORDEIRO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: CIELO S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0036777-14.2021.8.19.0205

112. APELAÇÃO 0036777-14.2021.8.19.0205 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036777-14.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01174542 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO DOS SANTOS GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0038257-65.2019.8.19.0021

113. APELAÇÃO 0038257-65.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038257-65.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01101858 APELANTE: MARTA LUIZA VIANA SOARES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0049346-48.2019.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0049346-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0049346-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666229 APELANTE: MANOELA BOWLES DE ALMEIDA CAVADINHA APELANTE: CARLOS ALBERTO BOWLES DE ALMEIDA CAVADINHA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES ADVOGADO: PEDRO REIS DA MOTTA VEIGA APELADO: LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: FN CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: IEX TURISMO E VIAGENS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: FENICE CAPITAL E PARTICIPACOES S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058182-47.2019.8.19.0021

115. APELAÇÃO 0058182-47.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0058182-47.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01072449 APELANTE: ALINE CRISTINA LOPES BASTOS QUEIROZ ADVOGADO: ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES APELADO: MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA APELADO: CLUBE CARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA CÔRTES BAUMGRATZ SUSSMANN RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0060832-09.2015.8.19.0021

116. APELAÇÃO 0060832-09.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0060832-09.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01033165 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: FÁTIMA DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0073689-08.2019.8.19.0002

117. APELAÇÃO 0073689-08.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0073689-08.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00597432 APELANTE: SPE MARICÁ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: JOSE ROBERTO DA CRUZ ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0088769-98.2022.8.19.0004

118. APELAÇÃO 0088769-98.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0088769-98.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00784438 APELANTE: MARLON SOUZA FIALHO ADVOGADO: MARCELA SILVA LUNA ADVOGADO: WELLINGTON PIMENTEL NALIN APELANTE: CINTYA PINTO ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0090032-68.2022.8.19.0004

119. APELAÇÃO 0090032-68.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0090032-68.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00991548 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091205-05.2023.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0091205-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0091205-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01030723 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELANTE: NEIDE DE SOUZA BRENNY ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM APELADO: OS MESMOS APELADO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0107115-09.2022.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0107115-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0107115-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648611 APELANTE: THOMAZ LOBO MACHADO GUIMARÃES ADVOGADO: LUIZA SALLES VELLOSO ROCHA COSTA APELADO: ANDREA NOGUEIRA SERAFIM ADVOGADO: DR(A). RUBENS SIQUEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(A). MANAEM SIQUEIRA DUARTE ADVOGADO: FILIPE DUARTE SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ DUARTE SANTOS ADVOGADO: THIAGO RUBENS MATSUMOTO DUARTE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0124019-41.2021.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0124019-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0124019-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779291 APELANTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA DE MORAES ADVOGADO: JORGE ANTONIO CULUCHI APELADO: CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL ADVOGADO: CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0164560-53.2020.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0164560-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0164560-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083355 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: FERNANDA LEMOS BARROS APELADO: TERESA DE VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: BRUNO ELIAS DE FREITAS CHACUR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0181149-86.2021.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0181149-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0181149-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450357 APELANTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES ADVOGADO: PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO APELADO: VALÉRIO VALDRIGHI ADVOGADO: DR(A). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS ADVOGADO: GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0193859-75.2020.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0193859-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0193859-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466427 APELANTE: MARIA ELIZABETH SILVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO ADVOGADO: FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO APELADO: JÉSSICA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO ADVOGADO: FABIO HIROTA MOREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0800095-45.2024.8.19.0068

126. APELAÇÃO 0800095-45.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800095-45.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01093235 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELADO: MALU MOREIRA DE PAULA REP/P/S/MÃE THAIS CUNHA DE PAULA ADVOGADO: HELOISA DA CUNHA PEIXOTO ADVOGADO: AMANDA LAUREN SALDANHA DE OLIVEIRA INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800203-69.2024.8.19.0005

127. APELAÇÃO 0800203-69.2024.8.19.0005 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800203-69.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00997328 APELANTE: ADENIZA XAVIER DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0800222-72.2025.8.19.0027

128. APELAÇÃO 0800222-72.2025.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800222-72.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.01063833 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0800318-55.2023.8.19.0028

129. APELAÇÃO 0800318-55.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800318-55.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01164424 APELANTE: HANNIA ALEXANDRIA ALVES REP/P/S/CURADORA LORCHAI ALEXANDRIA DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA CESÁRIO CAMPOS PINTO APELADO: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800512-32.2023.8.19.0068

130. APELAÇÃO 0800512-32.2023.8.19.0068 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800512-32.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00548702 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800544-65.2024.8.19.0209

131. APELAÇÃO 0800544-65.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800544-65.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01005090 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS GOMES FEU APELADO: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0800571-23.2025.8.19.0206

132. APELAÇÃO 0800571-23.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800571-23.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01070442 APELANTE: SHIRLEI DE AQUINO PONTES ADVOGADO: LUÍS PAULO FRANÇA RAMOS RESENDE APELADO: FAST CONNECTION LEME LTDA ADVOGADO: GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0800735-19.2024.8.19.0207

133. APELAÇÃO 0800735-19.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800735-19.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01115676 APELANTE: LAUDILENE SILVA DE ARAUJO NOBRE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800810-67.2024.8.19.0204

134. APELAÇÃO 0800810-67.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0800810-67.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01023346 APELANTE: GABRIEL ROCHA DE MELO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0800936-91.2024.8.19.0051

135. APELAÇÃO 0800936-91.2024.8.19.0051 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800936-91.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01144693 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELANTE: GERSON DE ALVARENGA GOUVEA ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0801058-30.2024.8.19.0205

136. APELAÇÃO 0801058-30.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801058-30.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01080924 APELANTE: RAFAEL MARINHO DA SILVA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0801161-49.2025.8.19.0028

137. APELAÇÃO 0801161-49.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801161-49.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01154715 APELANTE: AILTON DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: PAGSEGURO INTERNET S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0801500-61.2023.8.19.0033

138. APELAÇÃO 0801500-61.2023.8.19.0033 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801500-61.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00592003 APELANTE: JOSE MARCOS SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0801654-88.2024.8.19.0051

139. APELAÇÃO 0801654-88.2024.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801654-88.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01063640 APELANTE: ARLEIDISSON TELES CORTES ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0802073-25.2024.8.19.0014

140. APELAÇÃO 0802073-25.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802073-25.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01002903 APELANTE: CONCEICAO APARECIDA PEREIRA ADVOGADO: SANDRO OLIVEIRA DA SILVA APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0802674-71.2023.8.19.0206

141. APELAÇÃO 0802674-71.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802674-71.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01015289 APELANTE: CAMILA MARTINS VIRLA ADVOGADO: LUCIANA ROSA DE SOUZA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0802777-59.2024.8.19.0007

142. APELAÇÃO 0802777-59.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802777-59.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01074852 APELANTE: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0803013-30.2023.8.19.0012

143. APELAÇÃO 0803013-30.2023.8.19.0012 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803013-30.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00473230 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: GABRIEL VILANOVA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0803274-95.2023.8.19.0011

144. APELAÇÃO 0803274-95.2023.8.19.0011 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803274-95.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00466870 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: RONALDO DO NASCIMENTO BATISTA ADVOGADO: ISABELA GENARIO ALVES ADVOGADO: CICERA CILENE RODRIGUES TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0803368-24.2022.8.19.0061

145. APELAÇÃO 0803368-24.2022.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803368-24.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01006046 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO C6 S.A. APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: JOSE AMARO FERREIRA ALVES ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0804358-02.2024.8.19.0075

146. APELAÇÃO 0804358-02.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804358-02.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01029334 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: GIOVAMBATTISTA MANNARINO ADVOGADO: CLAUDIO HABIB GOMES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0804661-28.2022.8.19.0029

147. APELAÇÃO 0804661-28.2022.8.19.0029 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804661-28.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00939717 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSEFA CRISTINA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DERLY NUNES VIEIRA VELASCO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0806050-48.2022.8.19.0029

148. APELAÇÃO 0806050-48.2022.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806050-48.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00996171 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIA DA LUZ BEZERRIL PEREIRA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0806799-55.2024.8.19.0042

149. APELAÇÃO 0806799-55.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806799-55.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00513254 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LEONE MARIA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: LIBIANE GONÇALVES VIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0807113-94.2023.8.19.0087

150. APELAÇÃO 0807113-94.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807113-94.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01147421 APELANTE: GILMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0807358-97.2022.8.19.0004

151. APELAÇÃO 0807358-97.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807358-97.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01054090 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APELANTE: THALITA DA CONCEICAO COUTINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRUNA DANIELLE MARVILA CORREIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0807791-07.2025.8.19.0066

152. APELAÇÃO 0807791-07.2025.8.19.0066 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807791-07.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01064022 APELANTE: JACY GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO BORGES MACHADO DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO MACHADO DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0807873-80.2023.8.19.0204

153. APELAÇÃO 0807873-80.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807873-80.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01038739 APELANTE: VITOR MELLO DE LIMA ADVOGADO: DANIEL DELMAS DA COSTA APELADO: N M MONOBLOCO REPARADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE ALVES DEMARCO ADVOGADO: PAMELA VASCONCELOS DE BRITO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0808097-82.2023.8.19.0021

154. APELAÇÃO 0808097-82.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808097-82.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01143346 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: GLAUCE SANTOS FELIZ RECURSO ADESIVO ADVOGADO: TIAGO GONÇALVES SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0808242-30.2025.8.19.0002

155. APELAÇÃO 0808242-30.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808242-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01151065 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID ZANGIROLAMI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLE DA SILVA MIGUELOTE VIANNA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812602-58.2023.8.19.0202

156. APELAÇÃO 0812602-58.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812602-58.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01072697 APELANTE: LILIAN FRANCISCO DE MOURA ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DAVI DORING PEREIRA DOS SANTOS MARQUES APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0812770-53.2022.8.19.0054

157. APELAÇÃO 0812770-53.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812770-53.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01038810 APELANTE: GABRIEL DE SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0813990-33.2023.8.19.0028

158. APELAÇÃO 0813990-33.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813990-33.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01170977 APELANTE: FERNANDO JACY RAMOS CARNEIRO ADVOGADO: NÁTALI RAQUEL MONTEIRO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0814130-03.2023.8.19.0211

159. APELAÇÃO 0814130-03.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814130-03.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00937518 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ADRIANA MELLO TEIXEIRA BASTOS ADVOGADO: KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0814479-96.2024.8.19.0202

160. APELAÇÃO 0814479-96.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814479-96.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01108134 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816524-07.2023.8.19.0203

161. APELAÇÃO 0816524-07.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816524-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01010595 APELANTE: DERMEVAL ALVES JUNIOR ADVOGADO: MARCELLE FERREIRA MACHADO DE MATOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0817024-54.2024.8.19.0004

162. APELAÇÃO 0817024-54.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817024-54.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00924856 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: PAULO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ALMIR PINTO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0817046-03.2024.8.19.0202

163. APELAÇÃO 0817046-03.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817046-03.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01088030 APELANTE: HELIO PEREIRA GOMES FILHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0818790-55.2023.8.19.0206

164. APELAÇÃO 0818790-55.2023.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818790-55.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01039788 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: LUCIA REGINA DOS SANTOS LENCONE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0819091-68.2024.8.19.0205

165. APELAÇÃO 0819091-68.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819091-68.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01035362 APELANTE: THAYNA COURA ANTONIO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0819124-83.2023.8.19.0208

166. APELAÇÃO 0819124-83.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819124-83.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01108272 APELANTE: SAMEA SILVA PESSOA APELANTE: ODIRLEI DA SILVA PESSOA ADVOGADO: CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ APELADO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0819255-07.2022.8.19.0204

167. APELAÇÃO 0819255-07.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819255-07.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01139580 APELANTE: LUANA D'ARC BRAGA DE SOUZA APELANTE: VITOR RAFAEL SOUZA SIMÕES REP/ P/ S/ GENITORA LUANA D'ARC BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: GABRIEL FERREIRA OLIVEIRA DE PAULA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0819537-68.2024.8.19.0206

168. APELAÇÃO 0819537-68.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0819537-68.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01078429 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: EDMEA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0820138-62.2024.8.19.0210

169. APELAÇÃO 0820138-62.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820138-62.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01050973 APELANTE: VICTOR BARCELLOS DA COSTA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0821215-62.2023.8.19.0042

170. APELAÇÃO 0821215-62.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821215-62.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01090313 APELANTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ADILSON DIAS DE CERQUEIRA ADVOGADO: ALEX RODRIGUES AMBROSIO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0821954-40.2023.8.19.0202

171. APELAÇÃO 0821954-40.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821954-40.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01035324 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: PAULO ROBERTO PARMANHANI ADVOGADO: ANGELA MARIA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0823280-17.2023.8.19.0208

172. APELAÇÃO 0823280-17.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823280-17.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01048192 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: THAIS JUREMA FARIAS BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0825241-68.2024.8.19.0204

173. APELAÇÃO 0825241-68.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825241-68.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01076927 APELANTE: LIVIA LYRA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA APELADO: BANCO PINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0825370-86.2024.8.19.0038

174. APELAÇÃO 0825370-86.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0825370-86.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01021494 APELANTE: GERSON BANDEIRA MORAES ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0826139-97.2023.8.19.0210

175. APELAÇÃO 0826139-97.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826139-97.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00992561 APELANTE: IZABEL MAGALHÃES LAMOGLIA ADVOGADO: CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0827318-24.2022.8.19.0203

176. APELAÇÃO 0827318-24.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827318-24.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01036332 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: DEUSEDINA GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0827951-67.2024.8.19.0202

177. APELAÇÃO 0827951-67.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827951-67.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01048838 APELANTE: LARISSA LORRAYNE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0828040-14.2024.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0828040-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0828040-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015364 APTE: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS ADVOGADO: ALBERTO SILVA RODRIGUES LIBÓRIO APDO: NELI FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES ADVOGADO: IDALECIO BARBOSA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0828226-04.2024.8.19.0206

179. APELAÇÃO 0828226-04.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0828226-04.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01024690 APELANTE: SANDRA ELIZABETH DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0828351-15.2023.8.19.0203

180. APELAÇÃO 0828351-15.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828351-15.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01175584 APELANTE: RIO GRUAS LOCATION EQUIPAMENTOS E PROJETOS LTDA ADVOGADO: ANGELA MENDES FERNANDES CAMPOS APELADO: COFIX RENTAL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELA DE CARVALHO ARAUJO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0829962-60.2024.8.19.0205

181. APELAÇÃO 0829962-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0829962-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01050782 APELANTE: JORGE GOMES DE MORAES FILHO ADVOGADO: IRAN BARROS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0830636-38.2024.8.19.0205

182. APELAÇÃO 0830636-38.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0830636-38.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01078564 APELANTE: GEOVANE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0831540-58.2024.8.19.0205

183. APELAÇÃO 0831540-58.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0831540-58.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01070189 APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0832179-29.2023.8.19.0038

184. APELAÇÃO 0832179-29.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832179-29.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00882808 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: PATRICIA MARIA SOUSA DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0833195-69.2023.8.19.0021

185. APELAÇÃO 0833195-69.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833195-69.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01006221 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: JUCELINO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0833965-16.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

186. APELAÇÃO 0833965-16.2023.8.19.0004 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833965-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00780884 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: GEOVANNA AZEREDO VIDAL DA SILVA R.LEGAL: BHEATRIZ AZEREDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0836653-91.2022.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0836653-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0836653-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00457577 APELANTE: ANA CLAUDIA DE LIMA VILLAS BOAS ADVOGADO: EDMILSON MENDONÇA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES APELADO: BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME ADVOGADO: LILIAN ALVES MARQUES PERITO JUDICIAL: ANDRE JORCELINO LOPES FLORES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0841687-76.2024.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0841687-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0841687-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933804 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ESPÓLIO DE ADINEA DE REZENDE APELADO: RAYENE DE REZENDE CARVALHO APELADO: JONES BENJAMIM DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0847201-10.2024.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0847201-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0847201-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01008346 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELANTE: FRANCISCO MIGUEL IVO HENRIQUES ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0857534-89.2022.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0857534-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0857534-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553696 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO ADVOGADO: DOMINIQUE ARAGÃO BARROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0859852-74.2024.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0859852-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0859852-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01183190 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: FLAVIO ALECIO DE MORAIS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0863800-92.2022.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0863800-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0863800-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992080 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANKLIN SAMPAIO ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0870369-75.2023.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0870369-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0870369-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043667 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ESPÓLIO DE ALTAMIRO SOARES REP/P/S/INV VERA LÚCIA MACHADO SOARES ADVOGADO: LILIAN PESSÔA DE MELLO ADVOGADO: ROBERTA MADEIRA DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0899100-47.2024.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0899100-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0899100-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039096 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ANA BEATRIZ DA SILVA MARTINS ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0910708-42.2024.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0910708-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0910708-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074290 APELANTE: CRISLANY PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0928063-02.2023.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0928063-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0928063-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785219 APELANTE: WALCINEY DA SILVA GOUVEIA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: MATHEUS DE ALBUQUERQUE MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO INTERESSADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0940022-33.2024.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0940022-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0940022-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137128 APELANTE: MARCIA COHEN GORODICHT ADVOGADO: VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0972084-29.2024.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0972084-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0972084-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00972348 APELANTE: ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA ADVOGADO: FERNANDA CASTRO LÓPEZ APELANTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0001105-60.2020.8.19.0081

199. APELAÇÃO 0001105-60.2020.8.19.0081 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001105-60.2020.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00051730 APELANTE: TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA TRASGO LTDA ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA JÚNIOR APELADO: ESPOLIO DE NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO REP/P/S/INV NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ESPOLIO DE IRENE BUENO DA ROCHA REP/P/S/INV NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: AMANDA PIGNOLATI COSTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0003570-29.2020.8.19.0053

200. APELAÇÃO 0003570-29.2020.8.19.0053 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0003570-29.2020.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00063402 APELANTE: ALCINEI JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: WLAMIR LOBATO BORGES JUNIOR ADVOGADO: IRENE ESTELLA LOBATO BORGES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0014788-58.2021.8.19.0202

201. APELAÇÃO 0014788-58.2021.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014788-58.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01198894 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: VANESSA LOPES RUSSO ADVOGADO: MICHELE SHULDIENER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0105164-14.2021.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0105164-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0105164-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051468 APELANTE: PAULO BEIJAMIN GOMES ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS MILLER APELADO: POSTO DE GASOLINA CIDADE DE DEUS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA APELADO: PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0132320-45.2019.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0132320-45.2019.8.19.0001 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132320-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051257 APELANTE: ARNOR SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA ADVOGADO: LUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS APELADO: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800859-16.2024.8.19.0073

204. APELAÇÃO 0800859-16.2024.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800859-16.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00044625 APELANTE: ERALDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0802318-54.2024.8.19.0008

205. APELAÇÃO 0802318-54.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802318-54.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00050993 APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0802447-59.2024.8.19.0202

206. APELAÇÃO 0802447-59.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802447-59.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01201292 APELANTE: JAIR FRANCISCO SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0804456-76.2022.8.19.0068

207. APELAÇÃO 0804456-76.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804456-76.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00047252 APELANTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: GABRIELA RIBEIRO BOU ISSA ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0806141-27.2024.8.19.0205

208. APELAÇÃO 0806141-27.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806141-27.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00046810 APELANTE: BRUNO ALEGRE DE FARIAS ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0809276-53.2024.8.19.0203

209. APELAÇÃO 0809276-53.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0809276-53.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00053959 APELANTE: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA BARBOSA DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0811650-95.2022.8.19.0208

210. APELAÇÃO 0811650-95.2022.8.19.0208 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811650-95.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01182719 APELANTE: FABIA DA SILVA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES APELADO: PLL BUSINESS SERVICE CELULARES LTDA ADVOGADO: VITOR GUILHERME REIS DE MIRANDA APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: AMERICANAS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0812754-67.2023.8.19.0021

211. APELAÇÃO 0812754-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812754-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00055760 APELANTE: ALBERTINA EUGENIO GOMES ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO APELADO: SVS SERVICOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0815917-42.2024.8.19.0014

212. APELAÇÃO 0815917-42.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815917-42.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01201835 APELANTE: ILCINEA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0819597-53.2024.8.19.0008

213. APELAÇÃO 0819597-53.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819597-53.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00052001 APELANTE: JAIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO WALDMAN APELANTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0825364-67.2023.8.19.0021

214. APELAÇÃO 0825364-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825364-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00063753 APELANTE: LUIZ COSMO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0827847-51.2024.8.19.0210

215. APELAÇÃO 0827847-51.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827847-51.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00065453 APELANTE: MARIA DAS GRACAS BERNADES NESI ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0838544-71.2023.8.19.0209

216. APELAÇÃO 0838544-71.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838544-71.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00060803 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VICTOR MARTINS DE QUEIROZ ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0933445-73.2023.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0933445-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0933445-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052929 APELANTE: IRCILENE SANTOS DE ASSUNCAO ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DA SILVA APELADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

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