Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA DEZESSETE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0066342-51.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066342-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0098840-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00739246 AGTE: GAFISA SPE-134 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ALESSANDRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: WANDERLEY LOURA GUEDES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0069415-31.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069415-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001433-74.2009.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00775758 AGTE: BALANÇOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA ADVOGADO: RUBENS CAVALCANTE NETO AGDO: SANLUB COMERCIO E EQUIPAMENTOS DE PEÇAS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0100292-51.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100292-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802820-76.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01104824 AGTE: WALEMBERG NEVES PIMENTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006689-84.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006689-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817306-68.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00070548 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: EVANILDO FRANCISCO BRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014289-59.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014289-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0812330-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00139444 AGTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ ADVOGADO: CARLA BARRETO AGDO: DEISI DE CARVALHO DIAS CARDOSO ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO: MAURICIO ZACARIAS NETO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0015979-26.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015979-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0001370-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00158417 AGTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: ALZIRA MAFALDA DA SILVA VASCONCELLOS ADVOGADO: GILBERTO PAULOZZI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0017187-45.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017187-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802040-19.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00171687 AGTE: DANIEL DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO PAN S A AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S A RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0023805-06.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023805-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0806174-10.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00244248 AGTE: PATRICIA VILELA DUTRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0024594-05.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024594-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824767-79.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00250944 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II ADVOGADO: TANILAMAR REGINA REIS PEREIRA AGDO: IOLANDA MARIA PEREIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0025144-97.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025144-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812251-36.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00260261 AGTE: CONSORCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO AGDO: MP ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: ADRIANA MARQUES DE BRITO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0028959-05.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028959-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0315982-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00302854 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: THIAGO MERIGUETE FERREIRA XAVIER REP/P/S/MÃE JULIANA MADEIRA MERIGUETE XAVIER ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030658-31.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030658-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0846218-48.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00322174 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031839-67.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031839-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013174-34.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00333098 AGTE: BANCO J. SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES AGDO: LUCAS SOUZA GOMES ADVOGADO: KELY KESTIAN ROSA DE JESUS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0033090-23.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033090-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0820510-63.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00347471 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0037035-18.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037035-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806542-98.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00391828 AGTE: VALDEMAR SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ANDERSON LICA DA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0037077-67.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037077-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0848009-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00392203 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HERMINIO MARTINS CEZARIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0041495-48.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041495-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0330272-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00444434 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO INTERESSADO: MÁRIO ANGELO GAZOS LOPES ADVOGADO: MARIANA NEVES CABRAL MOLISANI MENDONÇA ADVOGADO: KAROLINE SANCHES GONÇALVES ADVOGADO: GIDEON FAGUNDES LOPES ADVOGADO: HERIKA HELENA CARVALHO BARRETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0042820-58.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042820-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0074249-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00459075 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA ISABEL MODESTO DE ALMEIDA PACHECO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RUBNES SERAFIM BERBERT JUNIOR ADVOGADO: VIVIANE BARROS DE SOUZA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0043064-84.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043064-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0809382-12.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00462180 AGTE: CONSÓRCIO SES PONTA NEGRA ADVOGADO: MAURO TEIXEIRA DE FARIA ADVOGADO: GIOVANA SOSA MELLO DE ANGELIS ADVOGADO: GIOVANA SOSA MELLO AGDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S A SANEMAR ADVOGADO: BRUNO FIALHO RIBEIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0045920-21.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045920-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010442-31.2013.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00493291 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: LILIANA RODRIGUES DELFINO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO FALECIDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIRGINIA MARIA PERANTONI ANDRADE ALVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0047651-52.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047651-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804477-68.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00511917 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MARIA LUIZA DE AZEVEDO MELLO ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS ADVOGADO: WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0047846-37.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047846-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801126-23.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00514287 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ALINE DOMINGUES COSENDEY ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0048338-29.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048338-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801126-23.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00519663 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: VICTÓRIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN AGDO: ALINE DOMINGUES COSENDEY ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE ADVOGADO: ARICYA COSENDEY ROBERT RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0049383-68.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049383-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814876-03.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00531036 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO ADVOGADO: KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA LYRIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0050163-08.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050163-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0835412-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00540153 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: SALVIO PUGET FORMISANO ADVOGADO: CAROLINE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO RAMOS ADAMI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0051328-90.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051328-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0851114-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00552594 AGTE: PRACA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0051684-85.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051684-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815879-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00557173 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: EMANUEL MARINHO MONTEIRO REP/P/S/MÃE VANESSA PEREIRA MARINHO ADVOGADO: PRISCILLA LIMA MORAES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054324-61.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054324-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010080-89.2008.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00587705 AGTE: ESPÓLIO DE PAULO PEREIRA RIBEIRO REP/P/INV AUREA PEÇANHA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0057260-59.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057260-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041299-54.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00620446 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0057628-68.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057628-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824523-93.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00624236 AGTE: CENTRO DE ESTETICA E BELEZA MOTA LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: BR MALLS PARTICIPACOES S A AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0059867-45.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059867-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809621-42.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00647007 AGTE: SANDRO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: FABIOLA VIANA CANELLA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0060285-80.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060285-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0897672-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651542 AGTE: ERICK RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0063218-26.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063218-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRADUAÇÃO (BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOLÓGICA) / EDUCAÇÃO SUPERIOR / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833843-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00684249 AGTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO AGDO: DIEGO CARVALHO PRATA ADVOGADO: RAFAEL TAVARES CARVALHO ADVOGADO: THIAGO TAVARES CARVALHO ADVOGADO: THIAGO TAVARES CARVALHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0071095-17.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071095-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811084-36.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00776014 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO UNICRED COALIZÃO - UNICRED COALIZÃO ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA AGDO: GABRIELA DOS SANTOS DE CARVALHO LEGG ADVOGADO: RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0075211-66.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075211-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808673-58.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00824336 AGTE: DAIANA REGINALDO DA COSTA ADVOGADO: PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR AGDO: ESPERANCA DA MATTA MENDONCA ADVOGADO: TATIANA DA SILVA FARIAS E FARIAS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0078188-31.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078188-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0927159-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00852699 AGTE: ESSENCIAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA AGTE: PERFORMANCE MANIPULACOES MAGISTRAIS LTDA AGTE: AVIAR MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN ADVOGADO: GISELLE CAMILO CESARIO AGDO: DATORA TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE ADVOGADO: ENIO ZAHA AGDO: JN TECH COMERCIO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0078510-51.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078510-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0221478-87.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00856082 AGTE: JAYME ALVES VIEIRA NETO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: THAÍS NUNES PALHARES MARTINS AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO S A BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0079055-24.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079055-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804544-77.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00862067 AGTE: CLEBER AMARO PIEROTT MELO ADVOGADO: JOÃO VITOR NEVES COUTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0084651-86.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084651-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0814828-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00921103 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO LENON DO CARMO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0085381-97.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085381-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042136-69.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00928807 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FERREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0085713-64.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085713-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0264360-93.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00932105 AGTE: CONDOMÍNIO DO PAÇO IMPERIAL ADVOGADO: RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS ADVOGADO: VILMA MARQUESE TEIXEIRA AGDO: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0089067-97.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089067-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807733-78.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00968223 AGTE: ROBSON JULIO DE CASTRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0090359-20.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090359-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821022-63.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00982662 AGTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA AGDO: MARIA JOSE DE SOUZA REP/P/S/CURADORA SIMONE DE SOUZA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090600-91.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090600-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802013-89.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00984773 AGTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ALEXANDRE LIMA PEREIRA ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DE SOUSA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0091874-90.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091874-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841846-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00997658 AGTE: EDILDE VIEIRA MENEZES ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0092128-63.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092128-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818838-75.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01001175 AGTE: ANA MARIA GONCALVES ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0094134-43.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094134-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808798-87.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01023503 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA SANTOS PIMENTA BASTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094221-96.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094221-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802159-86.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01024555 AGTE: RENATO CORDEIRO RAMOS PITA ADVOGADO: VITORIA HELLEN BARRETO VICTORINO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0094941-63.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094941-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0832474-03.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01032048 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0095706-34.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095706-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0216633-07.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040432 AGTE: F.AB. ZONA OESTE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: VANIA DOS SANTOS JESUS ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0096325-61.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096325-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809682-78.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01047458 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA QUENTAL DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0096520-46.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096520-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0101496-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050248 AGTE: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES AGDO: MINDLA ESTHER DUQUE NEUSTADT ADVOGADO: FIDELIS ESTEFAN FILHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0096650-36.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096650-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801143-54.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01052089 AGTE: RENATO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0097048-80.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097048-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825586-74.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01057531 AGTE: PAULO ROBERTO MOREIRA CORREA ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS AGDO: ADRIANA CANDIDA KALI DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO LIMA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0097167-41.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097167-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826706-55.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01058910 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: MARIA JOSE DOS SANTOS SA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0099660-88.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099660-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800598-41.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01086041 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100774-62.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100774-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0968225-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01100018 AGTE: FABRICIA SOUZA ARAUJO ADVOGADO: JHONATA GONÇALVES DE OLIVEIRA PESSANHA AGDO: BANCO BRASILEIRO DE CRÉDITO S.A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0101686-59.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101686-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809357-25.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01110934 AGTE: BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: CAMILLY BARRETO MARINHO ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0102191-50.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102191-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0982604-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117572 AGTE: ELIANE COSTA SOUZA E SILVA ADVOGADO: JULIANA DE PAIVA CABRAL ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0103395-32.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103395-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0897999-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01134000 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAIANE MOREIRA DE MELLO ADVOGADO: POLYANNA LOPES LOUREIRO VAZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0103852-64.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103852-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802349-02.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01139959 AGTE: CONDOMINIO DOS PASSAROS ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA CARESTIATO RODRIGUES ADVOGADO: STELLA DE AMERIO NEY ALMEIDA AGDO: GRIMALDA COUTINHO MAGALHAES AGDO: VANDENIR MARCELINO ADVOGADO: GABRIEL VASQUES DUARTE ADVOGADO: INGRID DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0104345-41.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104345-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805640-83.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01145383 AGTE: CLAUDIRA DA CUNHA MEDEIROS ADVOGADO: LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA AGDO: INOVA PLACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: VALOR RIO LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0104757-69.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104757-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026769-20.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01150128 AGTE: VÂNIA LUCIA DE ARAUJO NUNES AGTE: ESPÓLIO DE OSVALDO GILBERTO DA SILVA AGTE: ALEXANDRE NUNES DA SILVA AGTE: SONIA NUNES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES AGDO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO GAZZI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0009237-48.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009237-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800453-39.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00107444 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JULIANA SOUZA BOTELHO ADVOGADO: THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0110659-03.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110659-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0817374-84.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01209976 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITORIA HELLEN BARRETO VICTORINO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004911-15.2017.8.19.0209

066. APELAÇÃO 0004911-15.2017.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004911-15.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00939130 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALLINE GOMES MAUES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0804170-29.2023.8.19.0209

067. APELAÇÃO 0804170-29.2023.8.19.0209 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804170-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00882064 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA APELADO: MALAQUIAS E CARNEVALI ADVOGADOS ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0000503-58.2024.8.19.0007

068. APELAÇÃO 0000503-58.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000503-58.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00607391 APELANTE: CLEIDE ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ APELADO: ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA APELADO: JANEIDE DE MOURA LIMA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0000700-30.2020.8.19.0079

069. APELAÇÃO 0000700-30.2020.8.19.0079 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000700-30.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00979724 APELANTE: JONATHAN FIGUEIRA ADVOGADO: KARLA ROBERTA COSTA MIGUEL APELANTE: ELTON DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: JENNIFER DE AZEVEDO GOMES CAMÊLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0001117-98.2022.8.19.0212

070. APELAÇÃO 0001117-98.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001117-98.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01130372 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: RODRIGO QUEIROZ PARRA ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0001598-82.2021.8.19.0087

071. APELAÇÃO 0001598-82.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001598-82.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01102625 APELANTE: JADLOG LOGISTICA S A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ARSENAL DO GÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES CAPELA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0002458-10.2021.8.19.0079

072. APELAÇÃO 0002458-10.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002458-10.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00636470 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NAIR NUNES DA SILVA ADVOGADO: SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO ADVOGADO: JORGE FERNANDO ARAUJO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0002838-79.2014.8.19.0046

073. APELAÇÃO 0002838-79.2014.8.19.0046 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0002838-79.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00696907 APELANTE: CENILDO BRAGA RIBEIRO ADVOGADO: KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA BASTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0004673-23.2022.8.19.0208

074. APELAÇÃO 0004673-23.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004673-23.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00985197 APELANTE: ADRIANA SANTOS MATOS ADVOGADO: MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR APELADO: COLEGIO PENTAGONO LIMITADA ADVOGADO: HUMBERTO PIRES TEIXEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0005165-91.2022.8.19.0021

075. APELAÇÃO 0005165-91.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005165-91.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00094733 APELANTE: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI APELADO: JORGE LOURENÇO SILVA ADVOGADO: THAYNÁ HOFFMAN DA SILVA SILVESTRE ADVOGADO: ALBA VALERIA RAMOS SERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0006255-69.2016.8.19.0046

076. APELAÇÃO 0006255-69.2016.8.19.0046 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0006255-69.2016.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00964433 APELANTE: BRUNO ISGRO DO CARMO ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0006346-53.2005.8.19.0206

077. APELAÇÃO 0006346-53.2005.8.19.0206 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006346-53.2005.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00985112 APELANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES APELADO: THYAGO SOARES MANHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006849-97.2021.8.19.0211

078. APELAÇÃO 0006849-97.2021.8.19.0211 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006849-97.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00831533 APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0007567-91.2021.8.19.0212

079. APELAÇÃO 0007567-91.2021.8.19.0212 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007567-91.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00600515 APELANTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ DE SANTANA REP/P/S/INVENTARIANTE LEONILA MARIA HOFFMANN ADVOGADO: ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO ADVOGADO: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APELADO: GERALDA REIS APELADO: SERGIO REIS DE PAULA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA ADVOGADO: BRUNO COSTA REIS DE PAULA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0007633-56.2021.8.19.0023

080. APELAÇÃO 0007633-56.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007633-56.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00397454 APELANTE: ERMELINDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO MELLO CARDOSO ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS PINHEIRO CARDOSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0007875-60.2021.8.19.0008

081. APELAÇÃO 0007875-60.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007875-60.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01002535 APTE: MARCOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0007963-25.2022.8.19.0021

082. APELAÇÃO 0007963-25.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007963-25.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00830762 APTE: ELISABETH ALVES PEIXOTO ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0010017-85.2018.8.19.0026

083. APELAÇÃO 0010017-85.2018.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0010017-85.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01103177 APELANTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD ADVOGADO: FABIO BASTOS CHELLES APELADO: SUL FLUMINENSE CINEMAS LTDA ME ADVOGADO: PORFIRIO ADORNO GALEANO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0010447-23.2018.8.19.0063

084. APELAÇÃO 0010447-23.2018.8.19.0063 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0010447-23.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00830415 APELANTE: DENIS FORTES FONSECA DE OLIVEIRA APELANTE: JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO APELANTE: DANIEL FORTES DA FONSECA DE OLIVEIRA APELANTE: JOAQUIM DE OLIVEIRA FERREIRA APELANTE: ROMILDO CALIXTO DE MATOS APELANTE: GIANPAOLO LOPES APELANTE: ROBERTO CARLOS PACE DO NASCIMENTO APELANTE: CLÁUDIO EMANUEL GOMES ALVES APELANTE: MARTA CELESTE DA SILVA APELANTE: JUVENAL FRANCISCO COSTA APELANTE: JOSÉ DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(A). JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA APELADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: THIAGO QUINTAO RICCIO ADVOGADO: PAULA CAMBRAIA DE PAIVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0010472-59.2018.8.19.0023

085. APELAÇÃO 0010472-59.2018.8.19.0023 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010472-59.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00939971 APELANTE: REGINALDO TELLES ADAME ADVOGADO: REGINALDO TELLES ADAME APELADO: SOLANGE GONÇALVES FREITAS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0011153-32.2020.8.19.0064

086. APELAÇÃO 0011153-32.2020.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0011153-32.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01166556 APELANTE: JORGE LABREGO DE SOUZA ADVOGADO: RENATHA PIZETTI MARTINS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0012003-69.2013.8.19.0052

087. APELAÇÃO 0012003-69.2013.8.19.0052 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012003-69.2013.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00975059 APELANTE: CURADORIA ESPECIAL APELADO: ESPÓLIO DE EDISON AUGUSTO DA SILVA APELADO: VALDÉA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013696-74.2020.8.19.0042

088. APELAÇÃO 0013696-74.2020.8.19.0042 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013696-74.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01000965 APELANTE: REBECA ANDRADE ALVES ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0019175-43.2022.8.19.0021

089. APELAÇÃO 0019175-43.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019175-43.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01087576 APELANTE: ELVIRA ALVES PEREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0023967-89.2016.8.19.0008

090. APELAÇÃO 0023967-89.2016.8.19.0008 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023967-89.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01010103 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026517-81.2019.8.19.0063

091. APELAÇÃO 0026517-81.2019.8.19.0063 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0026517-81.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01143931 APELANTE: MARCELIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0029476-77.2020.8.19.0002

092. APELAÇÃO 0029476-77.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029476-77.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01150789 APELANTE: JÚLIA NUNES DA SILVA PAULA ADVOGADO: MICHELE GOMES FREIJANES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0046009-27.2014.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0046009-27.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0046009-27.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01118486 APELANTE: BANCO CITIBANK S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: EDIMILSON VIDAL DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0048228-86.2020.8.19.0038

094. APELAÇÃO 0048228-86.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048228-86.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00739582 APELANTE: WADNIS SILVA DE ASSIS ADVOGADO: ANDRE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO APELADO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: LARISSA YUKI BARROS ITO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0051526-18.2022.8.19.0038

095. APELAÇÃO 0051526-18.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0051526-18.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00963752 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0058542-13.2017.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0058542-13.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0058542-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991741 APELANTE: C.M.V. OLIVEIRA EPP ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX ADVOGADO: EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL APELADO: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0132177-29.2014.8.19.0002

097. APELAÇÃO 0132177-29.2014.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0132177-29.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00969175 APELANTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELANTE: KEVELYN TEIXEIRA THURLER ASSIST/P/S/MÃE LUCIANE ROSE TEIXEIRA THURLER APELANTE: LUCIANE ROSE TEIXEIRA THURLER ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0136754-44.2011.8.19.0038

098. APELAÇÃO 0136754-44.2011.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0136754-44.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00975429 APELANTE: ANIBAL MARQUES FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA APELADO: MÁRIO ANTÔNIO GOMES BITTENCOURT ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA APELADO: JULIANA CESAR GOMES FARIA BITTENCOURT ADVOGADO: NABIA DE MIRANDA ASSED ESTEFAN RANGEL ADVOGADO: ISABELA SILVA FERNANDES PITTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0187401-57.2011.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0187401-57.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0187401-57.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894308 APELANTE: ITL INSTITUTO DE LINGUAS DA TIJUCA LTDA APELANTE: CLAT CENTRO LINGUISTICO ANGLO SAXONICO DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES APELADO: BRITÂNICO E AMERICANO CENTRAL DE MATERIAL DIDÁTICO LTDA ME ADVOGADO: VITOR OTTOBONI PAVAN ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DE PAIVA ADVOGADO: JONATAS JUSTUS JÚNIOR ADVOGADO: LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0800341-28.2023.8.19.0019

100. APELAÇÃO 0800341-28.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800341-28.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01166350 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELLY DA SILVA DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DA COSTA CAMPOS DE QUEIROZ RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800547-50.2024.8.19.0005

101. APELAÇÃO 0800547-50.2024.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800547-50.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00906092 APELANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: ERICA COSTA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: THIAGO COUGO ROTHEN RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0800713-72.2024.8.19.0073

102. APELAÇÃO 0800713-72.2024.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800713-72.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00846740 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DAVISON DOCABO OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL GOMES ALMEIDA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0801040-70.2022.8.19.0078

103. APELAÇÃO 0801040-70.2022.8.19.0078 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801040-70.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01107149 APELANTE: LIONEL HUBERT PATRICK MARREC ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE APELADO: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0801055-69.2024.8.19.0013

104. APELAÇÃO 0801055-69.2024.8.19.0013 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0801055-69.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.01177746 APELANTE: MARIA WANDA SILVA ADVOGADO: FABIANE CUNHA PERES WERNECK APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0801366-66.2024.8.19.0205

105. APELAÇÃO 0801366-66.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801366-66.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00939331 APELANTE: ASPECIR PREVIDÊNCIA ADVOGADO: MARCELO NORONHA PEIXOTO APELADO: TARCISIO AREIAS DE MIGUEL ADVOGADO: GABRIELA MOURA DA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0801533-95.2024.8.19.0007

106. APELAÇÃO 0801533-95.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801533-95.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01137544 APELANTE: FATIMA APARECIDA LEITE FONSECA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0801586-61.2024.8.19.0012

107. APELAÇÃO 0801586-61.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801586-61.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01155140 APELANTE: ANA CAROLINA CARDOSO ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0802000-87.2023.8.19.0014

108. APELAÇÃO 0802000-87.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802000-87.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01113875 APELANTE: VALCI GOMES FILHO ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: AGUAS DO PARAIBA S.A. ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0802610-93.2024.8.19.0087

109. APELAÇÃO 0802610-93.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802610-93.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01125689 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FERNANDA MARGARETH BORGES MENDES ADVOGADO: CYNTHIA ABREU DE AZEVEDO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0803255-31.2024.8.19.0213

110. APELAÇÃO 0803255-31.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0803255-31.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01180884 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: MAYARA MUNIZ RIAL APELADO: WILMA CORTES FIGUEIRA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: GLEICE QUELI DOS SANTOS PINHEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0803494-90.2023.8.19.0012

111. APELAÇÃO 0803494-90.2023.8.19.0012 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803494-90.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00898441 APELANTE: LUCIA DA CONCEICAO MESQUITA ADVOGADO: GREGORY PIMENTEL APELADO: BANCO INTERMEDIUM S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0803892-56.2022.8.19.0211

112. APELAÇÃO 0803892-56.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803892-56.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01001302 APELANTE: J E F ODONTOLOGIA 2017 2 LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELANTE: KERNILCE IVANA DIAS KERTH ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0804403-74.2022.8.19.0075

113. APELAÇÃO 0804403-74.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804403-74.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00406253 APELANTE: ROSEMERE DE VASCONCELLOS AMORIM ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0804493-73.2024.8.19.0023

114. APELAÇÃO 0804493-73.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804493-73.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01101311 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EVALDO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0804548-94.2023.8.19.0205

115. APELAÇÃO 0804548-94.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804548-94.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01174893 APELANTE: ANDRELINA SANTOS MOURA ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0804568-80.2024.8.19.0066

116. APELAÇÃO 0804568-80.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804568-80.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01167491 APELANTE: JADIMAR HONORIO ADVOGADO: THAÍS LEAL MELETT BRUM APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0804625-66.2022.8.19.0067

117. APELAÇÃO 0804625-66.2022.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804625-66.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01124243 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ILZA CARDOSO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0805591-68.2023.8.19.0075

118. APELAÇÃO 0805591-68.2023.8.19.0075 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805591-68.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136702 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: HERCILIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0805940-95.2023.8.19.0067

119. APELAÇÃO 0805940-95.2023.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805940-95.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01170351 APELANTE: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0806104-34.2022.8.19.0087

120. APELAÇÃO 0806104-34.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806104-34.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00161119 APELANTE: MIRIAN BIZERRA DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806465-08.2024.8.19.0014

121. APELAÇÃO 0806465-08.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806465-08.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00970101 APELANTE: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTD ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ APELANTE: ARTHUR DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807105-76.2023.8.19.0036

122. APELAÇÃO 0807105-76.2023.8.19.0036 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807105-76.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01139385 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CÉLIO SILVA ALVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807581-67.2024.8.19.0008

123. APELAÇÃO 0807581-67.2024.8.19.0008 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0807581-67.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01152733 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO MARTINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA ADVOGADO: LEONAM RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0808071-74.2024.8.19.0207

124. APELAÇÃO 0808071-74.2024.8.19.0207 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808071-74.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00968915 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APELADO: CLESIANE MARTINIANO SANTOS ADVOGADO: ALDIR DE SANT´ANNA SIQUEIRA ADVOGADO: BRUNO MERENCIANO FRANÇA ADVOGADO: DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHÃO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0808221-27.2023.8.19.0066

125. APELAÇÃO 0808221-27.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808221-27.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00747549 APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇAO A VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELANTE: ROBSON FRANCISCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA PASSOS ADVOGADO: ANA PAULA MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0809052-80.2022.8.19.0011

126. APELAÇÃO 0809052-80.2022.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809052-80.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01140194 APELANTE: DYEGO GUSMAO DE BARROS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0811334-57.2023.8.19.0205

127. APELAÇÃO 0811334-57.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811334-57.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01169536 APELANTE: LUCIANO SILVA DE MELLO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0812891-47.2023.8.19.0054

128. APELAÇÃO 0812891-47.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812891-47.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01113330 APELANTE: MARIA ALICE DE FREITAS MEIRELLES DE QUEIROZ ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0819228-06.2022.8.19.0210

129. APELAÇÃO 0819228-06.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819228-06.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00990326 APELANTE: FRANCISCO GERSON OTAVIANO DA SILVA ADVOGADO: SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0819814-54.2023.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0819814-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0819814-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01112832 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: JOSE AUGUSTO TELES FRAGOSO ADVOGADO: CARLOS VINICIUS SATYRO TRINDADE ADVOGADO: LUCIANO BRITTO MORAIS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0820343-06.2024.8.19.0206

131. APELAÇÃO 0820343-06.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820343-06.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01005207 APELANTE: BANCO COOPERATIVO SICOOB S A BANCO SICOOB ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT ADVOGADO: ROGÉRIO PIRES MORAES APELADO: ELISABETE HILARIO DA COSTA PEBA ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS ADVOGADO: NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0821625-84.2023.8.19.0054

132. APELAÇÃO 0821625-84.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821625-84.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01166397 APELANTE: DIL MARTINS DE SOUZA FILHO ADVOGADO: ANDRÉA DE OLIVEIRA MEDEIROS VIDAL APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0821788-21.2022.8.19.0209

133. APELAÇÃO 0821788-21.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821788-21.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00807023 APELANTE: LUSITANIA - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: WALBER DANTAS LOPES APELADO: SPE LED 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0822977-21.2023.8.19.0202

134. APELAÇÃO 0822977-21.2023.8.19.0202 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822977-21.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01140703 APELANTE: ALDINEIA COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0825352-79.2024.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0825352-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0825352-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166036 APELANTE: FABRICIO DE AZEVEDO MELLO ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS APELANTE: GD AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0825848-49.2022.8.19.0205

136. APELAÇÃO 0825848-49.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825848-49.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00986630 APELANTE: ROSANGELA FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0826429-96.2024.8.19.0204

137. APELAÇÃO 0826429-96.2024.8.19.0204 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826429-96.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00463479 APELANTE: RESTAURANTE, BAR & CHURRASCARIA SABORES DO SUL LTDA. ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS APELANTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0828497-53.2023.8.19.0204

138. APELAÇÃO 0828497-53.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828497-53.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00604784 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: LUIZ CARLOS ANTONIO ADVOGADO: SUELI DE FREITAS QUEIRÓS ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0828842-83.2023.8.19.0021

139. APELAÇÃO 0828842-83.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828842-83.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01170324 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0833014-52.2024.8.19.0209

140. APELAÇÃO 0833014-52.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833014-52.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00949711 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: FRANCESCO AFFLISIO ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0859690-65.2024.8.19.0038

141. APELAÇÃO 0859690-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0859690-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01114212 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: HELSON ALVES DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL SILVA DE JESUS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0859918-25.2022.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0859918-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0859918-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994864 APELANTE: SALVADOR DA FONSECA FARINHA FRANCO DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO PACHECO ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTHUR VIEIRA PEREIRA APELADO: FELIPE VAZ PAIM CUNHA ADVOGADO: ADRIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0872209-86.2024.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0872209-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0872209-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00720917 APELANTE: CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA APELADO: MARCIO NEVES WANZELLER APELADO: ADRIANA DA SILVA MACHADO WANZELLER ADVOGADO: ALMIR ALVES BORGES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0897323-90.2025.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0897323-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0897323-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174214 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: PAULO ROBERTO MAIA SALGADO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0909963-96.2023.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0909963-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0909963-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607666 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0967720-48.2023.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0967720-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0967720-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01153684 APELANTE: PEDRO HENRIQUE PRADO ALVES REP/P/S/MÃE JANAINA PRADO DE LIMA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0979383-23.2025.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0979383-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0979383-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143774 APELANTE: LUIZ ROBERTO LINS ROCHA ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0000062-64.2021.8.19.0207

148. APELAÇÃO 0000062-64.2021.8.19.0207 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000062-64.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00100309 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: THIAGO EMMANUEL FREITAS FERREIRA DE LIRA ADVOGADO: RONALD TRINDADE DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALVANIR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL DORNELLAS DA CUNHA MARRASCHI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0002210-10.2017.8.19.0071

149. APELAÇÃO 0002210-10.2017.8.19.0071 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0002210-10.2017.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00127479 APTE: ECOENERGIA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARYLANE COSTA DA SILVA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: WALACE LUIZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002376-32.2020.8.19.0008

150. APELAÇÃO 0002376-32.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002376-32.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00105890 APELANTE: LUCIANO ANDRE PRADO DOS SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS APELADO: BALLARANA COMUNICAÇÃO LTDA ME ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP ADVOGADO: CAIO MARTINS CABELEIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0003228-90.2016.8.19.0042

151. APELAÇÃO 0003228-90.2016.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003228-90.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01186230 APELANTE: MARIANA DA SILVA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALCIDES RODRIGUES DA SILVA APELADO: MARGARIDA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE XAVIER BORGES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003520-94.2014.8.19.0026

152. APELAÇÃO 0003520-94.2014.8.19.0026 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003520-94.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00099609 APELANTE: SÉRGIO BUKOVSKI ADVOGADO: MIGUEL COELHO ADVOGADO: DANIELLA ADRIM SANTOS RABELLO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0007454-87.2021.8.19.0067

153. APELAÇÃO 0007454-87.2021.8.19.0067 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007454-87.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01195323 APELANTE: ADERALDO MANUEL DA SILVA ADVOGADO: MARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA DE AGUIAR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0007969-77.2020.8.19.0061

154. APELAÇÃO 0007969-77.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007969-77.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00096171 APELANTE: CLENICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES APELANTE: RIO VAMOS ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO APELADO: JAIR DE ANDRADE QUINTANILHA ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0009675-48.2018.8.19.0067

155. APELAÇÃO 0009675-48.2018.8.19.0067 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009675-48.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00127872 APELANTE: THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ERALDO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009768-09.2021.8.19.0066

156. APELAÇÃO 0009768-09.2021.8.19.0066 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009768-09.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00111295 APELANTE: LÁZARO ADELSON CÂNDIDO ADVOGADO: MARCIO LUIS DE OLIVEIRA APELADO: A. C. VIDAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS EIRELI ADVOGADO: OLDAIR ANTONIO DO CARMO APELADO: BRUNO DE SOUZA BARBOSA SANTOS APELADO: PREMIUM COMÉRCIO E LOCAÇÕES EIRELI - MEPREMIUM COMÉRCIO E LOCAÇÕES EIRELI - ME ADVOGADO: MARCELO TAVARES SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0014179-41.2022.8.19.0008

157. APELAÇÃO 0014179-41.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014179-41.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00110078 APELANTE: TATIANE GOULART DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0023860-40.2019.8.19.0008

158. APELAÇÃO 0023860-40.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023860-40.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01193873 APTE: FELIPE JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DANIELE GOULART MILATO ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVEIRA APTE: MRV ENGENHARIA DE PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0036356-35.2018.8.19.0203

159. APELAÇÃO 0036356-35.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036356-35.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00059773 APELANTE: YEDDA DYSMAN DA CRUZ SEIXAS APELANTE: MARCUS VINICIUS DYSMAN DA CRUZ SEIXAS APELANTE: MARCUS TERTIUS DYSMAN DA CRUZ SEIXAS ADVOGADO: JOSÉ CHINDLER ADVOGADO: ANDRÉA LUIZA BELÉM GOUVEIA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLENIUM ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0056084-18.2020.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0056084-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0056084-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008008 APELANTE: PAMELA RODRIGUES FEITOSA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: POSITIVO TECNOLOGIA S A ADVOGADO: CARMEN SÍLVIA DELGADO VILLAÇA ADVOGADO: CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VÉRON APELADO: CASA E VIDEO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0077249-82.2024.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0077249-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0077249-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00080288 APELANTE: FABIO FRANÇA CASTRO DE MEDEIROS ADVOGADO: ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0800380-45.2024.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0800380-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0800380-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087182 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUIZ ROBERTO COELHO NEIVA ADVOGADO: MARCELLO RODRIGUES FREITAS ADVOGADO: RAYMARA DE LIMA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0800409-14.2023.8.19.0007

163. APELAÇÃO 0800409-14.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800409-14.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00086662 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800886-16.2024.8.19.0035

164. APELAÇÃO 0800886-16.2024.8.19.0035 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800886-16.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00005680 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0800944-85.2024.8.19.0013

165. APELAÇÃO 0800944-85.2024.8.19.0013 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800944-85.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00116551 APELANTE: TERESINHA DA CONCEICAO ALMEIDA VELASCO ADVOGADO: MANOELLA BUCKER BRUM SALOMÃO ADVOGADO: MARCELLE LIMA FARIA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0801419-27.2024.8.19.0050

166. APELAÇÃO 0801419-27.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801419-27.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01199540 APELANTE: HELOIZA HELENA GONCALVES ADVOGADO: LEILA MARIA SILVA FRAUCHES APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0801661-77.2024.8.19.0052

167. APELAÇÃO 0801661-77.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801661-77.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00015042 APELANTE: SANDRA SALABERT DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0801855-94.2024.8.19.0014

168. APELAÇÃO 0801855-94.2024.8.19.0014 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801855-94.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01201241 APELANTE: JOICE MUNIZ DE SOUZA ANGELO DELGADO APELANTE: LEONARDO DA SILVA DELGADO ADVOGADO: RAQUEL DE BARCELOS NETO TALON APELADO: GENILDO CORDEIRO PESSANHA ADVOGADO: JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0802393-96.2025.8.19.0028

169. APELAÇÃO 0802393-96.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802393-96.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01200812 APELANTE: ANA BEATRIZ MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: YASMIN DOS SANTOS VALE APELANTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0802763-65.2024.8.19.0075

170. APELAÇÃO 0802763-65.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802763-65.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00093249 APELANTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: MARTA ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0803949-76.2024.8.19.0026

171. APELAÇÃO 0803949-76.2024.8.19.0026 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0803949-76.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00030645 APELANTE: ATAIR FERREIRA NETO ADVOGADO: ANDRESCA CARDILO CANAZARRO DARGAM APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0804646-96.2025.8.19.0209

172. APELAÇÃO 0804646-96.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804646-96.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01186413 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APTE: MARILDA MARIA QUINTANILHA RIOS DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE RIOS DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0804778-57.2024.8.19.0026

173. APELAÇÃO 0804778-57.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804778-57.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00097740 APELANTE: VICTORYA EMANUELE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0805490-92.2024.8.19.0011

174. APELAÇÃO 0805490-92.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805490-92.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00096380 APELANTE: ELMA SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: OTAVIO JORGE ASSEF APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0805496-95.2025.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0805496-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0805496-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00124967 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALDENISIA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RACHEL BLUNK CAVALCANTI DE MOURA ADVOGADO: RAYANE DE BRITO FERREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0806507-32.2025.8.19.0011

176. APELAÇÃO 0806507-32.2025.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806507-32.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00108945 APELANTE: ANDRE DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0806820-94.2024.8.19.0021

177. APELAÇÃO 0806820-94.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806820-94.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00023797 APELANTE: CECILIA IZABEL DELEPOSTE ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0807974-80.2024.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0807974-80.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807974-80.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01201238 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA APELADO: CAMI SAMA MIX VARIEDADES LTDA ADVOGADO: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0808591-35.2024.8.19.0045

179. APELAÇÃO 0808591-35.2024.8.19.0045 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808591-35.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00003282 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO APELADO: MARIA JOSE SOARES BENTO ADVOGADO: RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA ADVOGADO: CLEVERSON TAVARES ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0808699-81.2024.8.19.0007

180. APELAÇÃO 0808699-81.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808699-81.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00008371 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: JOSE HUGO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0811411-92.2025.8.19.0206

181. APELAÇÃO 0811411-92.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0811411-92.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01194387 APELANTE: ANA PAULA REZENDE LANNES ADVOGADO: CAMILA DE LIMA APELADO: SENFFNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0811416-22.2024.8.19.0054

182. APELAÇÃO 0811416-22.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811416-22.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00080052 APELANTE: JORGE NERY DE ALMEIDA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0811648-19.2023.8.19.0038

183. APELAÇÃO 0811648-19.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811648-19.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01194657 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: RENALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DARA MAZULA PINHEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0815323-46.2024.8.19.0202

184. APELAÇÃO 0815323-46.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815323-46.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00051558 APTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0820196-65.2024.8.19.0210

185. APELAÇÃO 0820196-65.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820196-65.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00105721 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EVERSON JOSE DOS SANTOS ALVES DA CRUZ ADVOGADO: RAPHAEL COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0821951-34.2022.8.19.0004

186. APELAÇÃO 0821951-34.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821951-34.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01202669 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: MONIQUE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA APELANTE: DEUZA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0825890-70.2023.8.19.0203

187. APELAÇÃO 0825890-70.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825890-70.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00124166 APELANTE: ELIZA DE ARAUJO BERNARDO ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: BANCO BMG S A APELADO: HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0831329-44.2023.8.19.0209

188. APELAÇÃO 0831329-44.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831329-44.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00069794 APELANTE: ANA REGINA BITENCURT DOS SANTOS APELANTE: ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREIA CONTE PICHETTI APELANTE: RAFAELA RODRIGUES LOUREIRO CAMPOS APELANTE: MARIANA RODRIGUES LOUREIRO CAMPOS APELANTE: PAULO CESAR MIRANDA CAMPOS APELANTE: GLORIA RODRIGUES LOUREIRO ADVOGADO: DAVID PERRUCHO SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0839125-98.2023.8.19.0205

189. APELAÇÃO 0839125-98.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839125-98.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00005591 APELANTE: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO APELANTE: NELSON CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0866790-85.2024.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0866790-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0866790-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00074530 APELANTE: ELAINE DOS SANTOS NASCIMENTO DE MACEDO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0945456-66.2025.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0945456-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0945456-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125448 APELANTE: GILVETE LUCENA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO XEREZ ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 17/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0048184-11.2025.8.19.0000

192. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048184-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835976-81.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00517865 AGTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO AGDO: RICARDO PAES DA SILVA ADVOGADO: ELIANE SILVA LINHARES ADVOGADO: JOÃO VICTOR LINHARES DE SOUZA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0053157-09.2025.8.19.0000

193. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053157-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0804634-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575019 AGTE: DMJ INFORMATICA LTDA AGTE: DECIO BASTOS BEMVENUTO ADVOGADO: GUILHERME SILVA FELIX PATROCINIO DOS SANTOS AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0055414-07.2025.8.19.0000

194. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055414-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800087-98.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00598395 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DIEGO MARTIGNONI AGDO: EMERSON MATTOS DA SILVA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO ADVOGADO: JOSIANE RODRIGUES XAVIER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0059331-34.2025.8.19.0000

195. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059331-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0041787-79.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641572 AGTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA AGTE: SPE SCP JACAREPAGUÁ I LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: VINICIUS DE CARVALHO CALMETO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0061850-79.2025.8.19.0000

196. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061850-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0859103-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669656 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JOÃO PAULO NOGUEIRA ROMÃO LOPES REP/P/S/MÃE CRISTIANE NOGUEIRA ROMÃO LOPES ADVOGADO: ANDRE FERRACINI BASTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0071836-57.2025.8.19.0000

197. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071836-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0927161-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785029 AGTE: ISLANE MENDES DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONZAGA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0075100-82.2025.8.19.0000

198. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075100-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015243-59.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00823038 AGTE: JULIANA BRITO FRANCA ADVOGADO: HUGO COSTA RODRIGUES AGDO: GOAL FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0075214-21.2025.8.19.0000

199. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075214-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040610-12.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824352 AGTE: ADRIANA RODRIGUES FRANCISCO ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0004638-38.2022.8.19.0087

200. APELAÇÃO 0004638-38.2022.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004638-38.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00870134 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM MEDICAL ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: RAIANE SOARES DE LIMA APELADO: RAPHAEL ROSARIO DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0006142-07.2022.8.19.0014

201. APELAÇÃO 0006142-07.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006142-07.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00876430 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELANTE: THIAGO COUTINHO RIBEIRO APELANTE: THAIS RAMOS DE SOUZA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0010496-90.2022.8.19.0203

202. APELAÇÃO 0010496-90.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010496-90.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01002141 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU ADVOGADO: ANNE SPALA NOVELLI RICARD SOUZA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0033681-07.2021.8.19.0038

203. APELAÇÃO 0033681-07.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033681-07.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00596170 APTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA ADVOGADO: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ APTE: ESPOLIO DE ALZIRA FERREIRO CAIXEIRO ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS APDO: OS MESMOS INTERESSADO: ANTONIO CARLOS CAIXEIRO FILHO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0802885-43.2023.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0802885-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0802885-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00535005 APELANTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADO: SERGIO BAALBAKI APELADO: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0803910-64.2024.8.19.0031

205. APELAÇÃO 0803910-64.2024.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0803910-64.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00887654 APELANTE: MARIA CRISTINA DE LACERDA ADVOGADO: MARCEL BIOT APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0805172-71.2022.8.19.0014

206. APELAÇÃO 0805172-71.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805172-71.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00852193 APELANTE: REDENTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LARIANNE CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO DE LIMA ADVOGADO: LETICIA PERNOMIAN BARBOSA APELADO: CAROLINA GAMA FERNANDES BERSOT ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0808778-42.2024.8.19.0207

207. APELAÇÃO 0808778-42.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808778-42.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00992746 APELANTE: SERGIO ROBERTO DE SANTANA ACIOLI ADVOGADO: ROGÉRIA SILVEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0810040-39.2024.8.19.0203

208. APELAÇÃO 0810040-39.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810040-39.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00865765 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: ALDIVAR COSTA DA SILVA ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0813441-32.2022.8.19.0004

209. APELAÇÃO 0813441-32.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813441-32.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00741497 APELANTE: THAIZA FUNDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS CAMPOS SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0824102-87.2024.8.19.0202

210. APELAÇÃO 0824102-87.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0824102-87.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01042950 APELANTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO APELADO: NILCE PINTO PORTELLA DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ FILIPE DOS SANTOS TEIXEIRA DA SILVEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0826448-70.2022.8.19.0205

211. APELAÇÃO 0826448-70.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826448-70.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00897224 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUPERCIO VERNECK ADVOGADO: SAMUEL DA SILVA LIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0837095-60.2023.8.19.0021

212. APELAÇÃO 0837095-60.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837095-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00969528 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SUELI SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: NELIO TIAGO DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0863025-72.2025.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0863025-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0863025-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014839 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: GUILHERME ALBERTO ALT FIGUEIREDO ADVOGADO: MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

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