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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS PRESENCIALMENTE, EM AMBIENTE FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA , NO PRÓXIMO DIA 17/03/2026, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, no dia da sessão, a partir das 11h. Nos processos em que houver deferimento de sustentação à distância (videoconferência), os advogados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à Sessão, com a utilização da plataforma Teams.
0057227-69.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057227-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0000014-28.1998.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00620185 AGTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS CIBRAPEL ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: ILAN ROITMAN RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0058196-84.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058196-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0051719-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629886 AGTE: LSB COMERCIO DE TECIDOS LTDA AGTE: FRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0070346-97.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070346-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0822872-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00768269 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO D'ALENCAR FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR PINTO DA SILVA BORGES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085318-72.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085318-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802688-12.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00926743 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0088580-30.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088580-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0832933-11.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00962742 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: MONIQUE RIBEIRO GUIMARAES AGDO: ALICE GUIMARAES MONTEIRO REP/P/S/MÃE MONIQUE RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0089753-89.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089753-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0969669-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976177 AGTE: MARIO CESAR PEREIRA DE PAIVA E/S/MULHER JUSSARA SOARES MATOSINHO DE PAIVA ADVOGADO: RICARDO AURELIO SILVA CARELLI ADVOGADO: MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA AGDO: JFE 53 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0093426-90.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093426-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0911673-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015430 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101980-14.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101980-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0822872-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01115290 AGTE: LEANDRO MORENO SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VITOR PINTO DA SILVA BORGES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD AGDO: RAFAELA PINHO MORENO ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO D'ALENCAR FERNANDES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0018795-72.2021.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0018795-72.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018795-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00964815 APELANTE: MANUEL MARIA CASAL QUINTANS APELANTE: MARIA DA LUZ RODRIGUES CASAL ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES APELANTE: MARCOS BARI HADID APELANTE: SARA ADONI HADID ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: ANSELMO LUIS DOS SANTOS MATTOSO APELADO: ROSANE MELCHIADES MATTOSO ADVOGADO: COSME DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0004963-55.2019.8.19.0204
010. APELAÇÃO 0004963-55.2019.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004963-55.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01022891 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: SHARISY DO NASCIMENTO FERREIRA MARTINS APELADO: SIMONE MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA DE AZEVEDO FREIRE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0006313-65.2021.8.19.0024
011. APELAÇÃO 0006313-65.2021.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0006313-65.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01101829 APELANTE: JULIO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERACAO S A APELADO: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0008149-10.2020.8.19.0024
012. APELAÇÃO 0008149-10.2020.8.19.0024 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008149-10.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00938176 APELANTE: MARIA EDUARDA GIRÃO AGUIAR REP/P/S/MÃE DAIANE GARCIA GIRÃO APELANTE: DAIANE GARCIA GIRÃO APELANTE: CARLOS ALEXANDRE RODRGIUES ADVOGADO: THAYS CABRAL CURTY DE SOUZA APELADO: REDE D'OR SAO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOPOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015757-85.2021.8.19.0004
013. APELAÇÃO 0015757-85.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015757-85.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00870185 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARILTON DA SILVA LOPES ADVOGADO: TATIANE CARVALHO DA SILVA GOMES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0026773-45.2021.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0026773-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0026773-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072214 APELANTE: PRO ECHO CARDIODATA SERVIÇOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER APELADO: ROBSON LINHARES VIEIRA ADVOGADO: MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0033028-84.2019.8.19.0002
015. APELAÇÃO 0033028-84.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033028-84.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00808047 APELANTE: ALEXANDRE NEVES ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: ERIK LUIZ DA SILVA JUNIOR APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: HÉLIO VEIGA FERREIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0071605-74.2019.8.19.0021
016. APELAÇÃO 0071605-74.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0071605-74.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01037924 APELANTE: HELENO LOPES PINTO ADVOGADO: ALVIMAR DE CASTRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0181613-13.2021.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0181613-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0181613-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00298972 APTE: KAMAL KALAOUN APTE: TUFI COSME KALAOUN ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL ADVOGADO: MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL APTE: TONY CLARO DA ROCHA APTE: BAZAR O AMIGAO DE NOVA IGUACU LTDA EPP ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL APDO: OS MESMOS PERIT: HICARO ROCHA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0295493-17.2020.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0295493-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0295493-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181550 APELANTE: JAD ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO APELADO: MASTER MEDICAL CLINICA DE SAÚDE SEXUAL MASCULINA LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0800497-30.2022.8.19.0058
019. APELAÇÃO 0800497-30.2022.8.19.0058 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800497-30.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01179693 APTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: CHARLE FLOR ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0801149-53.2024.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0801149-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0801149-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873754 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS APELANTE: PETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A ADVOGADO: RÔMULO DE AMORIM GALVÃO APELANTE: GALÁXIA MARITIMA S.A. ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0804651-44.2022.8.19.0203
021. APELAÇÃO 0804651-44.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804651-44.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01029300 APELANTE: LABORATÓRIOS BAGÓ DO BRASIL S.A. ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO APELANTE: ELS CHAVES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ME ADVOGADO: WILSON FERNANDES PIMENTEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0806290-57.2023.8.19.0011
022. APELAÇÃO 0806290-57.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806290-57.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00574497 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: LUIZ ALBERTO DE FREITAS ADVOGADO: GABRIEL SIQUEIRA DE FREITAS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0808583-12.2024.8.19.0028
023. APELAÇÃO 0808583-12.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808583-12.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00995663 APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: LUCIANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0811859-33.2023.8.19.0207
024. APELAÇÃO 0811859-33.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811859-33.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01058109 APELANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: LORRAINE PEREIRA BOLLE ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0822595-49.2023.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0822595-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0822595-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00896058 APELANTE: ANA MARIA PORTINHO MAGALHAES ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0835147-79.2024.8.19.0205
026. APELAÇÃO 0835147-79.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0835147-79.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742963 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: LEANDRO DE LIMA JANUARIO ADVOGADO: RENATO SANTOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0870814-93.2023.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0870814-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0870814-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148908 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0878440-66.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0878440-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0878440-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00812905 APELANTE: PORTO GÁVEA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: LEANDRO BRAGA RIBEIRO ADVOGADO: ISABELLA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA APELADO: SOCIEDADE HÍPICA BRASILEIRA SHB ADVOGADO: DANIEL MASCARENHAS DA GAMA ADVOGADO: GISELLE CRISTIANE FERNANDES ARCHANJO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0802388-18.2024.8.19.0058
029. APELAÇÃO 0802388-18.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802388-18.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00015985 APELANTE: ROSANA CATARINO DE JESUS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0811235-57.2024.8.19.0042
030. APELAÇÃO 0811235-57.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811235-57.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00015917 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: NATASHA REGINA KEUPER ADVOGADO: CAROLINE OLIVA BROMERSCHENCKEL RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0819335-82.2024.8.19.0209
031. APELAÇÃO 0819335-82.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819335-82.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00006363 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARCIA CRISTINA DOS ANJOS PINHEIRO APELADO: RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0820216-92.2024.8.19.0004
032. APELAÇÃO 0820216-92.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820216-92.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00015598 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VERONICA VIEIRA DA VEIGA ADVOGADO: JOSILENE DOS SANTOS WERNECK RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0837079-35.2024.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0837079-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0837079-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00035887 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ESPÓLIO DE CACIA SCUDINO BORGES REP/ P/ S INV STEPHAN BORGES VIEIRA ADVOGADO: DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
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