----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 17/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0327469-13.2018.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0327469-13.2018.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327469-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084880 APTE: RODRIGO BASTOS MORAIS ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEONARDO LUCCAS PEREIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814909-68.2024.8.19.0066
002. APELAÇÃO 0814909-68.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814909-68.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01188084 APTE: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JUAN GAZINI DIAS ADVOGADO: MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PINHEIRO APTE: EMERSON PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: PABLINE DE OLIVEIRA VENEZIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809141-10.2025.8.19.0008
003. APELAÇÃO 0809141-10.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809141-10.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01045494 APTE: IGOR NIEMAYER SEABRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038189-78.2019.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0038189-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038189-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107789 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE MENEZES RAMOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0864105-08.2024.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0864105-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864105-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971198 APTE: ALESSANDRO TARGINO DA SILVA ADVOGADO: THAÍS MYLENA ARAUJO BRAGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: KAIQUE GUSTAVO DE FIGUEIREDO CORREU: DANIEL BENITES VIEIRA JUNIOR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0161136-95.2023.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0161136-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0161136-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184970 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM DA SILVA BORGES APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003118-76.2024.8.19.0021
007. APELAÇÃO 0003118-76.2024.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003118-76.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00079875 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOURA DE BRITO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800575-64.2025.8.19.0043
008. APELAÇÃO 0800575-64.2025.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800575-64.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00094820 APTE: JOSE GABRIEL DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO DA SILVA SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064759-29.2018.8.19.0004
009. APELAÇÃO 0064759-29.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064759-29.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00082728 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAURICIO DA COSTA ADVOGADO: MILLENA BRUNO PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102211-41.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0102211-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000693-94.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01117752 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA SPENA AGDO: VÍTIMA ADVOGADO: TAINAH DE SOUZA SALLES GOMES ADVOGADO: VERONICA NOGUEIRA SOARES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803402-89.2024.8.19.0073
011. APELAÇÃO 0803402-89.2024.8.19.0073 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0803402-89.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01092589 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORAH NARCISO CASTELO BRANCO BASTOS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040405-85.2019.8.19.0203
012. APELAÇÃO 0040405-85.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0040405-85.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00834986 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA GRILLO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BARRETTO APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004890-10.2024.8.19.0204
013. APELAÇÃO 0004890-10.2024.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004890-10.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00105026 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0965387-26.2023.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0965387-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0965387-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059604 APTE: CAYO GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829412-52.2025.8.19.0004
015. APELAÇÃO 0829412-52.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829412-52.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00050155 APTE: MATHEUS DIONISIO MARINS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003544-62.2018.8.19.0033
016. APELAÇÃO 0003544-62.2018.8.19.0033 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0003544-62.2018.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00125126 APTE: MARIA VICTORIA ALVES FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTAVIO LUIZ SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802900-88.2025.8.19.0050
017. APELAÇÃO 0802900-88.2025.8.19.0050 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802900-88.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00107470 APTE: AMARILDO ROCHA ANDRÉ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: KETELEN MARINHO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006127-41.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0006127-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0016819-59.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00075218 AGTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004121-26.2024.8.19.0002
019. APELAÇÃO 0004121-26.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0004121-26.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00019289 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: ANA CRISTINA NUNES LEITE RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0227398-95.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0227398-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0227398-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138536 APTE: RODRIGO DE SOUZA PONTES ADVOGADO: MAURO DA FONSECA FERREIRA ADVOGADO: ISABELLE ALVES LISBOA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALLISSON DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803733-91.2025.8.19.0055
021. APELAÇÃO 0803733-91.2025.8.19.0055 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0803733-91.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00121290 APTE: GLEICIELLE NETO CELESTRINO OUTRO NOME: GLEICIELLE NETO CELESTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036530-20.2019.8.19.0038
022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0036530-20.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036530-20.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00127621 RECTE: ADRIANO SILVA DA COSTA ADVOGADO: GILVAN SANTANA DOS REIS JUNIOR RECDO: ALEXANDRO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801929-89.2026.8.19.0011
023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801929-89.2026.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801929-89.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00111811 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BRUNO DOUGLAS QUINTANILHA MENDONCA LESSA RECORRIDO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: PITTER DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811891-22.2024.8.19.0007
024. APELAÇÃO 0811891-22.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811891-22.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00134541 APTE: CAUÃ DOS SANTOS SOARES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000558-26.2026.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000558-26.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000558-26.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00083299 AGTE: JOVINO JOÃO MILHORANCE ADVOGADO: VICTORIA VELLOSO MACHADO DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806520-68.2024.8.19.0204
026. APELAÇÃO 0806520-68.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806520-68.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00032723 APTE: DANIEL DOS SANTOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801937-11.2024.8.19.0052
027. APELAÇÃO 0801937-11.2024.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801937-11.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00002939 APTE: ARTHUR MARINHO NEVES APTE: MARCOS VINICIUS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800881-27.2024.8.19.0024
028. APELAÇÃO 0800881-27.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800881-27.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00029091 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803281-16.2025.8.19.0206
029. APELAÇÃO 0803281-16.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803281-16.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01202077 APTE: ALEX ROCHA DE CARVALHO APTE: ANDRE LUIS ROCHA DE CARVALHO APTE: WALLACE ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROGÉRIO JOSIAS DE ABREU SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811914-09.2023.8.19.0037
030. APELAÇÃO 0811914-09.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811914-09.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00069477 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SAVIO DA CUNHA DEBOSSAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0843567-40.2023.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0843567-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843567-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968934 APTE: FABIANA MATIAS DA SILVA ADVOGADO: JOZECI DOS SANTOS SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822739-77.2024.8.19.0004
032. APELAÇÃO 0822739-77.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822739-77.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00045173 APTE: EVERTON NOVAES LIMA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS COIMBRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001349-28.2026.8.19.0000
033. HABEAS CORPUS 0001349-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010595-54.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00019100 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CLEBER LUCAS ALVES SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0878828-66.2023.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0878828-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0878828-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00038158 APTE: DAIANA RODRIGUES ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007915-44.2024.8.19.0038
035. APELAÇÃO 0007915-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007915-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00992495 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008420-19.2022.8.19.0066
036. APELAÇÃO 0008420-19.2022.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008420-19.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00065243 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EMILY RIBERTO TREPIN UCHOA DALBONE RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0854685-13.2023.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0854685-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0854685-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074774 APTE: CARLOS MURILO CORREIA GALVÃO ADVOGADO: EMERSON ALBERTO FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004699-68.2022.8.19.0063
038. APELAÇÃO 0004699-68.2022.8.19.0063 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0004699-68.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00050558 APTE: LUIZ MIGUEL ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801342-39.2024.8.19.0043
039. APELAÇÃO 0801342-39.2024.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801342-39.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00015077 APTE: JEOVA CARDOSO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: AMANDA BRUNA SOARES XAVIER ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0850116-69.2024.8.19.0021
040. APELAÇÃO 0850116-69.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0850116-69.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00028909 APTE: ALEX DOS REIS DA COSTA APTE: GABRIEL ALEXANDRE MARQUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000488-35.2023.8.19.0004
041. APELAÇÃO 0000488-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0000488-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00078047 APTE: WALACE DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055948-50.2022.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0055948-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0055948-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052215 APTE: KAMILA DA CONCEIÇÃO DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820028-24.2023.8.19.0202
043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0820028-24.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820028-24.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00018349 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALEXANDRE SILVERIO PRIVAT JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018236-57.2022.8.19.0023
044. APELAÇÃO 0018236-57.2022.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0018236-57.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00052162 APTE: FABIANO SOARES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0076545-38.2025.8.19.0000
045. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0076545-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002131-40.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00836044 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002052-93.2023.8.19.0054
046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002052-93.2023.8.19.0054 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002052-93.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00052361 RECTE: JOSE CARLOS SILVA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCIMAR SILVA SOARES FERREIRA ADVOGADO: ISADORA LIMA MENDES ADVOGADO: LENERSOM LIMA DE PAULA ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SALLES MOREIRA NETO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001641-77.2026.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001641-77.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001641-77.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00133179 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800592-63.2025.8.19.0023
048. APELAÇÃO 0800592-63.2025.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800592-63.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01187255 APTE: JORGE MOREIRA DIAS ADVOGADO: MICHELLE MARIZA DA SILVA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001980-36.2021.8.19.0003
049. APELAÇÃO 0001980-36.2021.8.19.0003 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001980-36.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00033752 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802091-32.2023.8.19.0030
050. APELAÇÃO 0802091-32.2023.8.19.0030 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802091-32.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00070785 APTE: MARCUS VINICIUS MACHADO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808878-46.2023.8.19.0008
051. APELAÇÃO 0808878-46.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808878-46.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00974569 APTE: NELSON FERNANDO CARDOSO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIDNEY ROBERTO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA LOMBA DURANTI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001634-18.2022.8.19.0014
052. APELAÇÃO 0001634-18.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001634-18.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01193826 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ITALO ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0858119-10.2023.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0858119-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0858119-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00064583 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081702-62.2020.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0081702-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0081702-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00999618 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VINÍCIUS MAGALHÃES FRANCO ALVES VICTORINO APDO: PEDRO MARCELO DA COSTA VALERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061806-96.2021.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0061806-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0061806-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059713 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSE DOMINGOS MARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEIVISON DE SOUZA ALVES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001277-54.2025.8.19.0007
056. APELAÇÃO 0001277-54.2025.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001277-54.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00007154 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA APARECIDA MARTINS SOUSA ROCHA APDO: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5021850-38.2024.8.19.0500
057. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5021850-38.2024.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA - CABIMENTO / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021850-38.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00051625 EMBARGANTE: PEDRO ARAGÃO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013048-85.2021.8.19.0066
058. APELAÇÃO 0013048-85.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013048-85.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00069339 APTE: CARLOS ROBERTO PALERMO JUNIOR ADVOGADO: WENDEL ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: NICOLE CELINA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002176-37.2022.8.19.0046
059. APELAÇÃO 0002176-37.2022.8.19.0046 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002176-37.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00052313 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802117-64.2023.8.19.0051
060. APELAÇÃO 0802117-64.2023.8.19.0051 ASSUNTO: CRIMES DE PRECONCEITO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0802117-64.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00019122 APTE: ELIEL PIRES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011902-48.2016.8.19.0045
061. APELAÇÃO 0011902-48.2016.8.19.0045 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011902-48.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00050468 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822135-29.2023.8.19.0206
062. APELAÇÃO 0822135-29.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822135-29.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00061138 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENATO DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: GABRIEL SOARES GOMES ADVOGADO: LUAN PEDROSA PALMEIRA ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035365-39.2025.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0035365-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035365-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052992 APTE: MATEUS LEVI DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA ADVOGADO: JOYCE DINIZ DOS SANTOS APTE: CAIO AGRIPINO QUADRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: THAYLLAN DARLAN DA SILVA GRACHET RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807335-03.2024.8.19.0063
064. APELAÇÃO 0807335-03.2024.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0807335-03.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00074171 APTE: IBSON LUCAS BARBOSA ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105621-10.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0105621-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0041778-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160441 AGTE: VÍTIMA ADVOGADO: MAYARA PACHECO BITENCOURT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA ADVOGADO: GABRIEL DUQUE ESTRADA ADVOGADO: FELIPE WRUCK MÉDICI RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006933-76.2026.8.19.0000
066. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0006933-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003199-27.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00083596 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE LOVATO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000467-33.2026.8.19.0500
067. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000467-33.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000467-33.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00040265 AGTE: LUCAS QUINTANILHA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ELAINE DA SILVA SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017900-84.2025.8.19.0500
068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017900-84.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017900-84.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00073948 AGTE: MAURICIO JOSE BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018700-15.2025.8.19.0500
069. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018700-15.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018700-15.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00057222 AGTE: ERICK VINICIUS DOMINGOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000348-67.2022.8.19.0058
070. APELAÇÃO 0000348-67.2022.8.19.0058 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000348-67.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00079474 APTE: FABIANO ALVES ADVOGADO: GILMAR BARBOSA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019433-78.2025.8.19.0500
071. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019433-78.2025.8.19.0500 ASSUNTO: CONTAGEM DE PRAZO PARA OS BENEFÍCIOS ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019433-78.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00087383 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DOUGLAS PACHECO GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0144818-42.2020.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0144818-42.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0144818-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00070298 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0110663-71.2024.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0110663-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0110663-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051894 APTE: PAULO VITOR JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109913-69.2024.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0109913-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0109913-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082278 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005447-20.2021.8.19.0004
075. APELAÇÃO 0005447-20.2021.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005447-20.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00060795 APTE: MAYKON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0927057-86.2025.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0927057-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0927057-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045536 APTE: WUDSON CANDIDO AGOSTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0181020-13.2023.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0181020-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0181020-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00080298 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017880-93.2025.8.19.0500
078. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017880-93.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017880-93.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00083824 AGTE: ALESSANDRO DANTAS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013331-40.2025.8.19.0500
079. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013331-40.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013331-40.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00086888 AGTE: LUCAS FERNANDES LOPES ADVOGADO: POLYANA RESENDE TITO DE CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000340-32.2025.8.19.0500
080. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000340-32.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000340-32.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00037691 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIS CARLOS BASTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002676-15.2023.8.19.0064
081. APELAÇÃO 0002676-15.2023.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002676-15.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00071006 APTE: RAPHAEL SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801058-36.2024.8.19.0203
082. APELAÇÃO 0801058-36.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801058-36.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00040774 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: INÁCIO GUADELUPE NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024439-65.2020.8.19.0068
083. APELAÇÃO 0024439-65.2020.8.19.0068 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0024439-65.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008915 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820960-59.2025.8.19.0002
084. APELAÇÃO 0820960-59.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820960-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00109539 APTE: JEFFERSON DA COSTA SOARES ADVOGADO: JEFFERSON FHILIPE COUTINHO DA ROSA REDUZINO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003269-02.2024.8.19.0002
085. APELAÇÃO 0003269-02.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0003269-02.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00051494 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA PAIXÃO PONTES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811072-73.2022.8.19.0066
086. APELAÇÃO 0811072-73.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811072-73.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01155753 APTE: GABRIEL DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819993-17.2025.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0819993-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819993-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082797 APTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0846682-32.2024.8.19.0002
088. APELAÇÃO 0846682-32.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846682-32.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00049648 APTE: THIAGO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816479-69.2024.8.19.0008
089. APELAÇÃO 0816479-69.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816479-69.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01196349 APTE: RYAN DE CARVALHO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000443-05.2024.8.19.0066
090. APELAÇÃO 0000443-05.2024.8.19.0066 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000443-05.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00104081 APTE: MOISÉS DE JESUS SIMÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032439-56.2023.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0032439-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032439-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008964 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800639-60.2025.8.19.0080
092. APELAÇÃO 0800639-60.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800639-60.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00020789 APTE: JULIO CESAR CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002388-67.2020.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0002388-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0002388-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008531 APTE: KAWAN VARELLA FERNANDES ADVOGADO: EDUARDO LOURENCO RANGEL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013634-54.2025.8.19.0500
094. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013634-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013634-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00037756 AGTE: DERLY MANHÃES DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA COUTINHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054907-61.2021.8.19.0008
095. APELAÇÃO 0054907-61.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0054907-61.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00072262 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL NUNES DA CUNHA MAIA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS DE ABREU ADVOGADO: LARISSA CAMPOS DE ABREU ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA DA SILVA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSIANE FERREIRA MOREIRA APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LESIO JOSE DA CRUZ FILHO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023217-60.2020.8.19.0004
096. APELAÇÃO 0023217-60.2020.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0023217-60.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00024338 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO VINICIUS COSTA MARQUES ADVOGADO: VINNICYUS TAVARES LAUREANO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017514-54.2025.8.19.0500
097. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017514-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017514-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00051196 AGTE: WELLINGTON DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014424-38.2025.8.19.0500
098. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014424-38.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014424-38.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00078528 AGTE: CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009162-09.2026.8.19.0000
099. HABEAS CORPUS 0009162-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008369-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00106922 IMPTE: VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA PACIENTE: LUCAS SILVA DE BARROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIRETIO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: LUCAS MENDES DA COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0865914-33.2024.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0865914-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865914-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00929360 APTE: ROGERIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO ADVOGADO: JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006184-40.2021.8.19.0063
101. APELAÇÃO 0006184-40.2021.8.19.0063 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006184-40.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00024340 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819178-33.2024.8.19.0202
102. APELAÇÃO 0819178-33.2024.8.19.0202 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819178-33.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00011313 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EMILI DINIZ CUNHA APTE: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807149-20.2023.8.19.0061
103. APELAÇÃO 0807149-20.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807149-20.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00011877 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NICOLAS DE SOUZA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021068-45.2018.8.19.0042
104. APELAÇÃO 0021068-45.2018.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021068-45.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00026471 APTE: ANDREZA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A ADVOGADO: ANTENOR MAFRA PEREIRA LIMA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007123-11.2023.8.19.0205
105. APELAÇÃO 0007123-11.2023.8.19.0205 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007123-11.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00106243 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SERGIO FRANÇA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804517-10.2025.8.19.0042
106. APELAÇÃO 0804517-10.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804517-10.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00027841 APTE: MATEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106047-87.2023.8.19.0001
107. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0106047-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0106047-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104909 RECTE: PONIEQUE SILVA FERNANDES SANCHES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800088-69.2025.8.19.0019
108. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800088-69.2025.8.19.0019 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800088-69.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00016861 RECTE: WENDELL BERNARDO DA SILVA RECTE: CAROLINE DA CONCEICAO BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DALMIR MARTINS DA CUNHA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008717-85.2022.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
109. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008717-85.2022.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008717-85.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00105055 RECTE: LUIZ CARLOS DO AMPARO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0841569-03.2024.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0841569-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841569-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057164 APTE: PAULO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0179958-40.2020.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0179958-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0179958-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00477545 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (ASSIST. ACUSAÇÃO) ADVOGADO: NILO BATISTA ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LINHARES DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES APDO: LUCIANO PEREIRA PINTO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0879945-44.2024.8.19.0038
112. APELAÇÃO 0879945-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0879945-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00045208 APTE: RUAN CARLOS DE FARIAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803188-02.2025.8.19.0029
113. APELAÇÃO 0803188-02.2025.8.19.0029 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803188-02.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00045207 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004749-50.2026.8.19.0000
114. HABEAS CORPUS 0004749-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0803323-64.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061221 IMPTE: FERNANDA CRISTINA GOMES PACIENTE: CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0839978-60.2022.8.19.0038
115. APELAÇÃO 0839978-60.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0839978-60.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01151703 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GABRIEL DO NASCIMENTO PINHO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA PAIXÃO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA PAIXÃO APTE: BRUNO FURTADO DE BARROS ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800610-33.2024.8.19.0213
116. APELAÇÃO 0800610-33.2024.8.19.0213 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800610-33.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00039875 APTE: JEFFERSON WILLIAM PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS ADVOGADO: EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008600-51.2024.8.19.0038
117. APELAÇÃO 0008600-51.2024.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0008600-51.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00050021 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANNE MARY DE LIMA SANTOS GARCIA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014242-77.2024.8.19.0014
118. APELAÇÃO 0014242-77.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0014242-77.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00110678 APTE: DANIEL MIRANDA DO ROSARIO APTE: ELVIRA MORAES VILLAS BOAS ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: GIANCARLO MANHÃES TURRINI ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800740-33.2025.8.19.0069
119. APELAÇÃO 0800740-33.2025.8.19.0069 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800740-33.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00004835 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELY DA COSTA OLIVEIRA CORRÊA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807427-25.2025.8.19.0037
120. APELAÇÃO 0807427-25.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807427-25.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00056032 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TADEU BARBOSA HERINGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0255666-67.2018.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0255666-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0255666-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073817 APTE: CRISTIANO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002866-40.2021.8.19.0066
122. APELAÇÃO 0002866-40.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002866-40.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00084819 APTE: WALLACE DIAS DE ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0166975-43.2019.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0166975-43.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0166975-43.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00060788 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANTONIO CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801525-26.2024.8.19.0070
124. APELAÇÃO 0801525-26.2024.8.19.0070 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801525-26.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00069508 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LORRANA TEIXEIRA ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005285-96.2022.8.19.0066
125. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005285-96.2022.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005285-96.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00095642 RECTE: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803987-06.2025.8.19.0042
126. APELAÇÃO 0803987-06.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803987-06.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01137722 APTE: MOISES FERNANDO BERTOLDO BORRÉ APTE: LUIS FELIPE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802521-19.2024.8.19.0007
127. APELAÇÃO 0802521-19.2024.8.19.0007 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802521-19.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01095409 APTE: LEONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004889-52.2024.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0004889-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0004889-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050610 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802921-78.2023.8.19.0068
129. APELAÇÃO 0802921-78.2023.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0802921-78.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00086065 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NICOLE MANUELA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803743-50.2023.8.19.0203
130. APELAÇÃO 0803743-50.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803743-50.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00075711 APTE: CAUÃ HENRIQUE XAVIER VIANA APTE: CAIO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR ADVOGADO: RODOLPHO PAULO LOBO RIBAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030608-02.2025.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0030608-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0030608-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073103 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020085-95.2025.8.19.0500
132. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020085-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020085-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00099804 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO SALES RITA ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SILVA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827763-47.2025.8.19.0038
133. APELAÇÃO 0827763-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827763-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00082969 APTE: BRUNO HENRIQUE DA CAMARA RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO PIRES DOS REIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004599-36.2024.8.19.0066
134. APELAÇÃO 0004599-36.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004599-36.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00078323 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIANO DOS REIS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808017-21.2024.8.19.0042
135. APELAÇÃO 0808017-21.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808017-21.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00062225 APTE: EZEQUIEL BARBOSA CASSIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814921-96.2023.8.19.0202
136. APELAÇÃO 0814921-96.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814921-96.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00109547 APTE: MARCOS ANTUNES BRITO ADVOGADO: CÁSSIA ÍRIS GUEDES RAMOS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA ADVOGADO: YASMIN DA COSTA VIEIRA DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014372-93.2021.8.19.0007
137. APELAÇÃO 0014372-93.2021.8.19.0007 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014372-93.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00084973 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001598-78.2023.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0001598-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0001598-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060419 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035344-91.2020.8.19.0210
139. APELAÇÃO 0035344-91.2020.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0035344-91.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00125723 APTE: GILMAR QUEIROZ TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0946054-54.2024.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0946054-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0946054-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831056 APTE: JOSE AUGUSTO LOPES BEZERRA ADVOGADO: RAÍSA SICILIANA DAVID ARAÚJO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MACHADO APDO: REINALDO JOSE BELOTTI VARGAS APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: RICARDO PIERI NUNES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO AMARAL DASSAN RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034000-18.2023.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0034000-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034000-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139169 APTE: CLAUDIO JOSÉ SANTOS OUTRO NOME: CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO MARCOS VIANA DE MORAIS APTE: LUCIANO DA MOTTA BRANCO ADVOGADO: ANA CAROLINA FERRARI PERES ADVOGADO: ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO APTE: JOHNNY VIEIRA MUTTI ADVOGADO: MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO APTE: THIAGO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826469-78.2024.8.19.0204
142. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0826469-78.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL AÇÃO: 0826469-78.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00088603 EMBARGANTE: GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021839-68.2022.8.19.0014
143. APELAÇÃO 0021839-68.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021839-68.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01144762 APTE: LUAN FERREIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0904782-17.2023.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0904782-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0904782-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100364 APTE: HEBERT DE MEDEIROS DA SILVA APTE: KAIQUE DE JESUS APTE: LUCAS DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807389-80.2024.8.19.0026
145. APELAÇÃO 0807389-80.2024.8.19.0026 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0807389-80.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00128495 APTE: ROSILENE MACIEL DOS SANTOS APTE: GABRIEL DO CARMO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006503-53.2024.8.19.0014
146. APELAÇÃO 0006503-53.2024.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006503-53.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00133499 APTE: MAICON DOUGLAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0212133-19.2022.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0212133-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0212133-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012052 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CLALBERTO DO NASCIMENTO LINDOLFO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830623-69.2024.8.19.0001
148. APELAÇÃO 0830623-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830623-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031707 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CELIA ANTONIETA SANTOS DEFRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SABRINA EPIFANIA RODRIGUES VIDAL ADVOGADO: ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMÃO ADVOGADO: TIAGO GAVINHA SOBRINHO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009030-49.2026.8.19.0000
149. HABEAS CORPUS 0009030-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003697-18.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00105726 IMPTE: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA REIMÃO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar