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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 17/03/2026 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0832051-86.2024.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0832051-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0832051-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003141 APELANTE: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES APELANTE: RODRIGO MILONE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS ADVOGADO: DIOGO JOSE DA SILVA FLORA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0820713-43.2023.8.19.0004
002. APELAÇÃO 0820713-43.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820713-43.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00005410 APELANTE: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ISADORA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE JESUS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0065878-90.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065878-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0916741-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714489 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA DE MELLO PEREIRA ADVOGADO: BRUNO DE MELO LEITE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004178-28.2022.8.19.0030
004. APELAÇÃO 0004178-28.2022.8.19.0030 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004178-28.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00003555 APELANTE: KLA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA APELADO: MARIA DA GUIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CRUZ FERREIRA GONCALVES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0028967-39.2018.8.19.0028
005. APELAÇÃO 0028967-39.2018.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028967-39.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00722710 APELANTE: ATK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA APELANTE: SABINE MARIA PINTO COELHO KAIJO APELANTE: LUIZ FELIPE FENDT PINTO COELHO APELANTE: AUGUSTO CÉSAR PINTO COELHO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA APELADO: MARIA LUIZA VARGAS ZAMPIERI DE AZEVEDO ADVOGADO: GUALTER SCHELES ADVOGADO: VÍTOR AZEVEDO APOLINÁRIO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0050425-55.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050425-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0086898-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00542815 AGTE: IGOR MARCELLUS ARAÚJO ROSA ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: GLORIA CAROLINE DE CARVALHO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO: MARCELO PEREIRA REPSOLD RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0820595-09.2024.8.19.0206
007. APELAÇÃO 0820595-09.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0820595-09.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01040620 APELANTE: CAMILA DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0080644-51.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080644-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820800-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00878555 AGTE: PEDRO MANDARINO JANSEN FERREIRA AGTE: FERNANDA MANDARINO JANSEN FERREIRA ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS AGDO: SILVANA CRISTINA PINNOLA DE AGUIAR JANSEN FERREIRA AGDO: ANNA VICTORIA AGUIAR JANSEN FERREIRA ADVOGADO: KARINA SILVA BICHARA AGDO: FILIPE BEZERRA JANSEN FERREIRA ADVOGADO: ERIK LIMONGI SIAL ADVOGADO: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0096773-34.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096773-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802638-20.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01053635 AGTE: MÁRCIO DOS PASSOS COSTA FILHO ADVOGADO: MIGUEL GURGEL SILVA PINTO AGDO: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0092916-77.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092916-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0966890-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010191 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FELIPE PATROCINIO TEIXEIRA VAZ ADVOGADO: ALINE HADID JAGER ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO BRANDÃO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0089406-56.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089406-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0158272-75.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971680 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: PABLO CÉSAR COSTA ADVOGADO: ROBERTO NEPOMUCENO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: DENISE CESAR CHAVES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0804433-16.2022.8.19.0203
012. APELAÇÃO 0804433-16.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804433-16.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01108269 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELANTE: MARCIA ALVES DE OLIVEIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0820551-49.2022.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0820551-49.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820551-49.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00014706 APTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO: ANA LUISA FERREIRA PINTO APTE: MERCK S A ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017675-88.2021.8.19.0210
014. APELAÇÃO 0017675-88.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017675-88.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01108408 APELANTE: DANIELE LUCAS DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL COSTA PINHEIRO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0037181-24.2019.8.19.0209
015. APELAÇÃO 0037181-24.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037181-24.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00997103 APTE: ANDREA LIMA BARBOSA ADVOGADO: ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR APDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0057904-02.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057904-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006838-36.2005.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00626735 AGTE: MARLENE DE SOUZA SANTOS FREIRE ADVOGADO: LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0074971-77.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074971-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828703-34.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00821555 AGTE: LG TURISMO VIAGENS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: KARINA RODRIGUES COSTA SANTOS AGDO: JOAO FELIX RODRIGUES CERQUEIRA ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0302141-76.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0302141-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0302141-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000856 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO ADVOGADO: IZABEL CARMEN DE ANDRADE RAMOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0800299-06.2024.8.19.0031
019. APELAÇÃO 0800299-06.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800299-06.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01116994 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCILIO DO ESPIRITO SANTO FERNANDES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0805819-50.2023.8.19.0202
020. APELAÇÃO 0805819-50.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805819-50.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01127656 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JESSICA TORRENTES DE ARAUJO VICENTE ADVOGADO: KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0939656-28.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0939656-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0939656-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782770 APELANTE: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: NOEMY DA COSTA FERREIRA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
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