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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 17/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:35:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO.
0065219-81.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065219-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0877747-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706423 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LUANDA LEONARDO BOAZ AGDO: MIGUEL LEONARDO BOAZ REP P MÃE LUANDA LEONARDO BOAZ ADVOGADO: ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071687-61.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071687-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0884887-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00783106 AGTE: CONSÓRCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADO: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA AGDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: B2 W DIGITAL LUX S A R L EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: JSM GLOBAL S A R L EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADMJUD: PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL PERICIA E CONSUL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0376661-17.2015.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0376661-17.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0376661-17.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00485804 APTE: KOLETA AMBIENTAL S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APTE: MRT LANCHONETE E BAR DELÍCIAS ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA ADVOGADO: RENATA SCHUCH SILVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0000920-96.2024.8.19.0205
004. APELAÇÃO 0000920-96.2024.8.19.0205 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000920-96.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01071525 APELANTE: MARCUS VINÍCIUS FERREIRA APELANTE: RAQUEL MIRANDA BOYD ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA ADVOGADO: JULIANA DE AGUIAR BARBOZA DA SILVA APELADO: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: DANIELA CUNHA ATEM ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: CARINE LINES BRAGA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0003653-04.2020.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0003653-04.2020.8.19.0002 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003653-04.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00928374 APELANTE: MARCUS FARIA RANGONI ADVOGADO: ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO APELADO: RENATA ALMEIDA SENA ADVOGADO: AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: FLAVIO DE CASTRO SOARES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORREA PENA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0004191-04.2020.8.19.0028
006. APELAÇÃO 0004191-04.2020.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004191-04.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01160174 APELANTE: LUIS CESAR DE FREITAS CAMILO ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN APELADO: ALYSSON VICENTE DE SOUZA APELADO: THAIS CRISTINA DE PRINCE SOUZA ADVOGADO: MOZAR MACHADO DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0009942-26.2020.8.19.0204
007. APELAÇÃO 0009942-26.2020.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009942-26.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01022909 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: MARILDA LIMA DE ASSIS REIS ADVOGADO: BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE SOUZA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0011351-82.2017.8.19.0029
008. APELAÇÃO 0011351-82.2017.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011351-82.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00999604 APELANTE: ARGEU SIMOES LUCINO APELANTE: MARIA DE FATIMA LUCINO DA SILVA APELANTE: LUCINEA SIMÕES DOS SANTOS APELANTE: NELSON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0011978-12.2018.8.19.0204
009. APELAÇÃO 0011978-12.2018.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011978-12.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01023535 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELANTE: ELAINE HELENA MARTINS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DO CARMO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0012649-78.2022.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0012649-78.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012649-78.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01010263 APELANTE: ELAINE TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI APELADO: LFRF CORRETAGEM E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAYANE RAISSA VIEIRA LIMA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0015221-86.2022.8.19.0021
011. APELAÇÃO 0015221-86.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015221-86.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01179124 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: JOÃO SEVERINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0024497-76.2021.8.19.0054
012. APELAÇÃO 0024497-76.2021.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024497-76.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01093380 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: SOLANGE MARIA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0038571-81.2018.8.19.0203
013. APELAÇÃO 0038571-81.2018.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038571-81.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01147859 APELANTE: MAYCON GASPARRY CARDOSO APELANTE: FREDERICO CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO JANSEN PERDIGÃO DE MEDEIROS APELANTE: RACHEL SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE APELANTE: FERNANDA DE FREITAS LEITÃO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: VITOR DE ALMEIDA PIEDADE DE OLIVEIRA APELADO: NILTON CEZAR FERREIRA APELADO: MARIANGELA MAGALHÃES FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SALDANHA CORREARD ADVOGADO: ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0114107-59.2017.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0114107-59.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0114107-59.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081284 APELANTE: ERICA DE JESUS MAXIMO DA SILVA TOBIAS DE ANDRADE ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0801112-22.2023.8.19.0046
015. APELAÇÃO 0801112-22.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0801112-22.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01135834 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: SARA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0803031-97.2022.8.19.0202
016. APELAÇÃO 0803031-97.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803031-97.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01078292 APELANTE: SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO ADVOGADO: CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA ADVOGADO: LETÍCIA PEGORIM RODRIGUES MAGGI APELADO: MARIA MARGARIDA FERREIRA DO VALLE ADVOGADO: DIOGO CARDOSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0805614-58.2023.8.19.0028
017. APELAÇÃO 0805614-58.2023.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805614-58.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01043677 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0807139-94.2023.8.19.0054
018. APELAÇÃO 0807139-94.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807139-94.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01043818 APELANTE: APARECIDA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0807368-90.2023.8.19.0042
019. APELAÇÃO 0807368-90.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807368-90.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01061726 APELANTE: EDUARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0807371-79.2025.8.19.0202
020. APELAÇÃO 0807371-79.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807371-79.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01014602 APELANTE: CLAUDIA RAMOS CONTINENTINO ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES APELADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0808557-81.2023.8.19.0211
021. APELAÇÃO 0808557-81.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808557-81.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01040137 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: YURI DO NASCIMENTO GUIMARAES ADVOGADO: IDALECIO BARBOSA OLIVEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0809729-88.2023.8.19.0007
022. APELAÇÃO 0809729-88.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809729-88.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01079618 APELANTE: MARCIA DA SILVA LEITE ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JP VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA ME RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0813822-18.2024.8.19.0021
023. APELAÇÃO 0813822-18.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813822-18.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01150324 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PAULO FAVARO CARARINE ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0814172-55.2023.8.19.0210
024. APELAÇÃO 0814172-55.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814172-55.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01166285 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0823011-50.2024.8.19.0205
025. APELAÇÃO 0823011-50.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823011-50.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00979371 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA APELANTE: ADAILTON CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELANTE: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: OS MESMOS APELADO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0879481-34.2024.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0879481-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0879481-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062100 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: PHILIPPE GAZONI ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0885689-34.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0885689-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0885689-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00808652 APELANTE: NEYARA FONSECA FERREIRA APELANTE: RENAN FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0894457-80.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0894457-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0894457-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00114088 APELANTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S/A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELANTE: SONIA MARIA DE BEAUCLAIR SEIXAS ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0061351-49.2012.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0061351-49.2012.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0061351-49.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000390 APELANTE: RONALDO DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO: ALINE GOMES CAVALCANTI APELADO: VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA ADVOGADO: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0806543-72.2024.8.19.0023
030. APELAÇÃO 0806543-72.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806543-72.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00024506 APELANTE: MARIA ERNILDA MAGALHAES SILVA ADVOGADO: ARTHUR SOUZA SILVA APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A E ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0821908-96.2024.8.19.0208
031. APELAÇÃO 0821908-96.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821908-96.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00059901 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: EZEQUIEL LUIZ DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: GIDEON FAGUNDES LOPES RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
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