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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 17/04/2026, às 13:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0000519-21.2023.8.19.0080
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0000519-21.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000519-21.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000514-96.2023.8.19.0080
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0000514-96.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000514-96.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LAUREANE RAMOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101116-41.2023.8.19.0001
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0101116-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0101116-41.2023.8.19.0001 APTE: RAFAEL HENRIQUE VIEGAS RAPOSO ADVOGADO: RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA APDO: DIEGO DE BARROS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ALBERTAZZI RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0003929-31.2025.8.19.9000
004. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0003929-31.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0046835-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00159028 IMPTE: VINICIUS RODRIGUES ADVOGADO: RAQUEL DANTAS REVOREDO IMPDO: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0000772-76.2024.8.19.0208
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0000772-76.2024.8.19.0208 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000772-76.2024.8.19.0208 APDO: AKAD SEGUROS S.A ADVOGADO: FERNANDO AGRELA ARANEO APDO: YURI OLIVEIRA ASSIS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO 2 RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0154271-56.2023.8.19.0001
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0154271-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0154271-56.2023.8.19.0001 APTE: MANUEL RICARDO HOLLANDA ADVOGADO: CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO APDO: JAYME BASTIAN PINTO JÚNIOR ADVOGADO: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0003429-88.2024.8.19.0208
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0003429-88.2024.8.19.0208 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003429-88.2024.8.19.0208 APDO: MATHEUS AFFONSO MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PONTES DA SILVA APDO: GIDEÃO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005082-47.2024.8.19.0040
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0005082-47.2024.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005082-47.2024.8.19.0040 APTE: ALEXSSANDRO SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022194-40.2021.8.19.0038
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0022194-40.2021.8.19.0038 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0022194-40.2021.8.19.0038 APTE: KATIENE DE JESUS REGO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0011272-31.2022.8.19.0061
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0011272-31.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011272-31.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME DE PAULA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005723-44.2023.8.19.0210
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0005723-44.2023.8.19.0210 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005723-44.2023.8.19.0210 APTE: TALES JOSE DOS SANTOS DE SÁ ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO APDO: JOSE CARLOS MARCHON DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: MARCELO ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0000200-98.2025.8.19.0010
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0000200-98.2025.8.19.0010 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000200-98.2025.8.19.0010 APTE: DIEGO DA SILVA CELSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000387-03.2025.8.19.0206
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0000387-03.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ASSÉDIO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000387-03.2025.8.19.0206 APTE: GELSON MARCOS KOVALSKI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005005-66.2023.8.19.0042
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0005005-66.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005005-66.2023.8.19.0042 APTE: BRUNO OLIVETTE ADVOGADO: ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN APDO: ANDREA DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO: PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0190030-47.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0190030-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0190030-47.2024.8.19.0001 APTE: VITORINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO ARAÚJO PURIFICAÇÃO APDO: JÚLIO CESAR PINTO DO SACRAMENTO ADVOGADO: RODRIGO FERRANTE PEREZ RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0000786-97.2026.8.19.9000
016. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000786-97.2026.8.19.9000 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0031286-63.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00028746 IMPTE: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA PACIENTE: JAILTON VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA IMPDO: XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0005116-14.2019.8.19.0067
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0005116-14.2019.8.19.0067 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005116-14.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00057070 APTE: RONALDO DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
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