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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/06/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0039328-58.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0039328-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018841-42.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00419533 IMPETRANTE: MÁRIO LUIZ SANTOS SOUZA IMPETRANTE: ANA CRISTINA AFONSO SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: CONSÓRCIO PLAZA NITERÓI ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO COELHO POLICARPO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003811-89.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003811-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0821180-04.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00040260 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: BRYAN BURNETT PORTELA REP/P/S/MAE HIANNE BURNETT MELLO MARTINS AGDO: HIANNE BURNETT MELLO MARTINS ADVOGADO: ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003851-71.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003851-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0876040-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00040452 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FERNANDO DUCCINI BRITO ADVOGADO: EDSON CANDIDO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0003863-85.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003863-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0959271-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00040534 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JOAQUIM COSTA PECANHA DE CARVALHO REP/P/S/MÃE JULIANA COSTA PECANHA DE CARVALHO AGDO: JULIANA COSTA PECANHA DE CARVALHO ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES ADVOGADO: JULIANA MIRANDA FERNANDES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006350-28.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006350-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805103-59.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00067307 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARIA CLARA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE RAYANE OLIVEIRA CONGO DO SACRAMENTO ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO ESPÍNDOLA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007152-26.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007152-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812434-57.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00075293 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA AGDO: MARYSOL PIO DOS REIS REP/P/S/MÃE ITAMARA PIO NOGUEIRA AGDO: ITAMARA PIO NOGUEIRA ADVOGADO: DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE ADVOGADO: WILLIAM MARINS SOUSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007423-35.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007423-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812434-57.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00077961 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA AGDO: MARYSOL PIO DOS REIS REP/P/MAE ITAMARA PIO NOGUEIRA ADVOGADO: DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE ADVOGADO: WILLIAM MARINS SOUSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009802-46.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009802-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003697-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00097541 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: CARLA SABRINA DE LIMA BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009888-17.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009888-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0884624-87.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00098171 AGTE: MERCIA SEVERINA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0011747-68.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011747-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0815962-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00111451 AGTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: KATIA REGINA DE ASSIS NASCIMENTO ADVOGADO: IZABELLE CERQUEIRA REIS DA COSTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0016463-41.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016463-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803635-12.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00163166 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRY RIBEIRO DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016638-35.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016638-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0120294-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00164862 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO AGDO: DALMO DENIZAR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(A). NADIA MARIA KOCH ABDO ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0018560-14.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018560-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0086260-34.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00185113 AGTE: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES BITAR DA CUNHA AGTE: CELMA REGINA PRATA DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR ADVOGADO: ANA LUIZA MACHADO GOMES AGDO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DYPART LTDA ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO ADVOGADO: MARCO AURELIO PACHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0022638-51.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022638-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002072-77.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00230654 AGTE: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: ANDRÉ SERGIO OLIVAL ADVOGADO: MARCOS DIAZ JUNIOR AGDO: LETICIA DE BARROS DA CONCEIÇÃO AGDO: RODINEI LIMA DA CUNHA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA AGDO: MARIA APARECIDA DE BARROS AGDO: LEONCIO DE BARROS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: VICTOR COUTINHO DA COSTA LUZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0022854-12.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022854-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0172968-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00232895 AGTE: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA AGDO: BUY THE BOOK COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS EIRELI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0023347-86.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023347-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002465-11.2000.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00238821 AGTE: DAGNER DE ABREU BON ADVOGADO: BRUNA DA COSTA RAMOS ADVOGADO: GUILHERME SAUD BUENO ADVOGADO: GILBERTO CHAVES RAMOS AGDO: AURELINA AGUIAR DOS SANTOS CRUZ AGDO: AURELINA AGUIAR DOS SANTOS AGDO: ALVARO AGUIAR DOS SANTOS AGDO: RAFAELA MACEDO AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADO: JOCENIR MONTEIRO AGDO: MÁRCIA DUTRA RUEDA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: AMERICO FRANK DA COSTA AGDO: WILIAN WAGNER BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIA GUIDA GONÇALVES DA FONSECA AGDO: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REAL MOVEIS) ADVOGADO: NORMA COSTA FARIA DOS SANTOS AGDO: PAULO ROGERIO LEITE AGDO: FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS AGDO: FABIO DE JESUS SILVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0023563-47.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023563-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804959-60.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00241091 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LAILLA FINOTTI DE ASSIS LIMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023596-37.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023596-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800515-72.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00241419 AGTE: MARIA ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0024074-45.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024074-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001575-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00247232 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA AGDO: ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA ADVOGADO: FILIPE MOTA GAMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0024333-40.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024333-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801031-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00250435 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: VERONICA LOPES DA SILVEIRA SARAMAGO PINHEIRO ADVOGADO: LAIS MARIA SOUZA DUTRA ADVOGADO: NICHELLE MOURA ALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0025352-81.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025352-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011762-98.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00262500 AGTE: MARCO AURÉLIO DANTAS ADVOGADO: ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA AGDO: JONATHAN MARON PEREIRA BORGES AGDO: CFC IGUAÇÚ LTDA ADVOGADO: RODRIGO MENDES CAVALCANTI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0025974-63.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025974-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802336-51.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00269094 AGTE: VINICIO LUCIANO RODRIGUES ADVOGADO: VINICIO LUCIANO RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0028145-90.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028145-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802929-25.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00294289 AGTE: ELSON ARAUJO SANTOS JUNIOR ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0028482-79.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028482-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806809-56.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00297388 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: OSEAS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO ADVOGADO: ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0028723-53.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028723-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826869-92.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00300154 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ARIANNE LUNA SILVA REP/P/S/MÃE DENISE LUNA SILVA ADVOGADO: BDYONE SOARES DA ROCHA ADVOGADO: RUBENS AMARAL BERGAMINI ADVOGADO: VICTOR SINICIATO KATAYAMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028837-89.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028837-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009215-91.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00301338 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA GORETH GODNHOFR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029430-21.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029430-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826739-58.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00308645 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: ILAN CHVEID AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0029884-98.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029884-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811546-97.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00313641 AGTE: KEILAR DE OLIVEIRA LEDO ADVOGADO: JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0030157-77.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030157-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833482-65.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00316962 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: CRISTIANO DA SILVA VIEIRA REP/P/MAE CRISTIANE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030630-63.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030630-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 1016175-61.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00321955 AGTE: CURADORIA ESPECIAL REPRESENTANDO ESPÓLIO DE ANTÔNIO SIMAS LARANJEIRAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO: RICARDO DE LIMA COSTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030678-22.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030678-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800548-02.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00322280 AGTE: RAUL JOSE SIQUEIRA NETO ADVOGADO: ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE JUNIOR AGDO: YANE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0030820-26.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030820-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010895-97.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00323652 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: COSME PAULO STURM DA CUNHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0031015-11.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031015-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826581-31.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00325558 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO AGDO: BRUNO MARTINS DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO: LARYSSA MUNIZ DO AMARAL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0031505-33.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031505-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804918-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00330747 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: CHRISTIANE TRIGUEIRO MARTINS ADVOGADO: LILIANE MARQUES DA SILVA PINTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0031739-15.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031739-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808967-89.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00332127 AGTE: PORTO SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: BENÍCIO GUIMARÃES DE PAIVA MOÇO REP/P/S/PAI ÁTILA VICTÓRIO MOÇO ADVOGADO: ARNALDO DE OLIVEIRA VICTORIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031869-05.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031869-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015887-86.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00333298 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032559-34.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032559-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009763-82.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00341196 AGTE: AUTO POSTO TEXAS LTDA. AGTE: BRUNO ANTHERO BRAGATTO AGTE: ADEMAR ANTÔNIO BRAGATTO AGTE: MARIZA SANTOS BRAGATTO AGTE: FERNANDA SANTOS BRAGATTO AGTE: AMANDA SANTOS BRAGATTO AGTE: POSTO DE GASOLINA PADRE EUSTÁQUIO LTDA. ADVOGADO: DR(A). ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR AGDO: RAIZEN S.A. ADVOGADO: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0032644-20.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032644-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0120949-22.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00342145 AGTE: ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA AGDO: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0032686-69.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032686-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0802589-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00342733 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: BENICIO ALVES PONTES REP P MÃE HAYARA ALVES PINHEIRO ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032714-37.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032714-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0292095-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00343327 AGTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.(ELETROPAULO) ADVOGADO: ALEXANDRE DE MENDONCA WALD ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA ADVOGADO: ISAÍAS FARIA CALHEIROS ADVOGADO: CARLOS ARTUR ERBS SADA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0032986-31.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032986-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0074904-76.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00344393 AGTE: PAULO CESAR LEIVAS AGTE: CECILIA CARDOSO LEIVAS ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0033490-37.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033490-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802029-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351751 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: GIOVANE SILVEIRA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0033762-31.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033762-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035443-06.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00355036 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ ADVOGADO: DIANA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0033802-13.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033802-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801620-52.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00355426 AGTE: MARCELLUS MATTOS AGTE: LUIZA DE AGUIAR PACHECO ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO AGDO: LETICIA DA SILVA LINDO PINHEIRO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA BECK DE ANDRADE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0035021-61.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035021-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0860169-12.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00368054 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO AGDO: VANIA ALVES SILVA CAMPOS ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0035106-47.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035106-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000947-04.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00369173 AGTE: ELANE MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: FREDIMIO BIASOTTO TROTTA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA REIS DE BRITO AGDO: LEPEME PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA AGDO: PAULINO'S ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA AGDO: DAVID LUIZ DA SILVA AGDO: GABRIELA PIRES ROSADAS DA SILVA ADVOGADO: FABIANA BELO VIANA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0036411-66.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036411-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800396-13.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00384616 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA RIBEIRO RAMOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036924-34.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036924-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800347-87.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00387905 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAQUELINE DE JESUS SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO ADVOGADO: CIBELE LEAL DA COSTA ADVOGADO: KARINE MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037490-80.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037490-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0011578-59.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397241 AGTE: YBERE MATORIN DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR AGDO: YACI MATORIN DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040821-70.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040821-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0813207-51.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00436263 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO ADVOGADO: THALITTA PAULA PIVAR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0017009-07.2018.8.19.0206
051. APELAÇÃO 0017009-07.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017009-07.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00704288 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: LUCIANA DE ANDRADE LEITE ADVOGADO: ANA PAULA COSTA PEREIRA INTERESSADO: CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
1646934-50.2011.8.19.0004
052. APELAÇÃO 1646934-50.2011.8.19.0004 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 1646934-50.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00128072 APELANTE: ANTONIO NEGREIROS DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0000237-49.2022.8.19.0037
053. APELAÇÃO 0000237-49.2022.8.19.0037 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000237-49.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00366794 APELANTE: ALZEMAR DA SILVA BOY ADVOGADO: WILLIAM DO VALLE CABRAL APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0000637-57.2021.8.19.0018
054. APELAÇÃO 0000637-57.2021.8.19.0018 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000637-57.2021.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00371721 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CLÁUDIA MÁRCIA NASCIMENTO FONSECA ANDRADE ADVOGADO: NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0000966-60.2022.8.19.0042
055. APELAÇÃO 0000966-60.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000966-60.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00407562 APELANTE: CATIA GAMA MARTINS ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0006102-62.2021.8.19.0207
056. APELAÇÃO 0006102-62.2021.8.19.0207 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006102-62.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00377373 APELANTE: MARCIA MARIA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: LEVY HENRIQUE GONÇALVES BORGES ADVOGADO: DANIELLY DE OLIVEIRA AMANCIO APELADO: ESPÓLIO DE JOÃO DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/INV BLENDA LIMA SILVA ADVOGADO: QUEZIA GOULART SARDINHA DA CUNHA ADVOGADO: CHRISTIANE DA LUZ LE GENTIL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0007179-92.2015.8.19.0021
057. APELAÇÃO 0007179-92.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS PROJ.JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0007179-92.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00446521 APELANTE: ADRIANA DE SOUZA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: INCAP - DUQUE DE CAXIAS - INSTITUTO GERAR EIRELI ADVOGADO: WELLINGTON OLIVEIRA DUARTE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009156-88.2021.8.19.0028
058. APELAÇÃO 0009156-88.2021.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009156-88.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00385587 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: PETROPUMP SERVICOS LTDA APDO: ERICK MOTTA RANGEL APDO: MARIZA SUELI PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: UGO PEREIRA LIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0009776-88.2020.8.19.0205
059. APELAÇÃO 0009776-88.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009776-88.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00193450 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELANTE: CARLOS JOSÉ NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: ADEMIR SILVA ALMEIDA APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0010732-03.2017.8.19.0014
060. APELAÇÃO 0010732-03.2017.8.19.0014 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010732-03.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00430037 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CAMPOS URBANISMO SPE LTDA ADVOGADO: JARBAS MOREIRA JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0011614-83.2022.8.19.0209
061. APELAÇÃO 0011614-83.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011614-83.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00363319 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISADORA FORGIARINI BALEM ADVOGADO: JÚLIA MIDÃO NOGUEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012762-44.2022.8.19.0011
062. APELAÇÃO 0012762-44.2022.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012762-44.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00376095 APTE: OCEAN GREEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APTE: TERRAS ALPHAVILLE CABO FRIO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APTE: AL EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APDO: HELEN DE OLIVEIRA GONÇALVES PRINCE SOARES ADVOGADO: FELLIPE SIMOES DUARTE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0013173-92.2011.8.19.0037
063. APELAÇÃO 0013173-92.2011.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013173-92.2011.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00710091 APELANTE: KATIA INACIO MOREIRA DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NILTON CEZAR MOREIRA ADVOGADO: CLAUDETE MARIA DIAS MAIA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015856-09.2018.8.19.0021
064. APELAÇÃO 0015856-09.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015856-09.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00433490 APELANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SALES ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0018803-77.2021.8.19.0038
065. APELAÇÃO 0018803-77.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018803-77.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00085856 APTE: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMP ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR APDO: PAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0022515-56.2021.8.19.0206
066. APELAÇÃO 0022515-56.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022515-56.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00385638 APELANTE: BRUNO CARLOS MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: VANDERLEI ALVES MANHÃES APELADO: SENFFNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0025610-66.2013.8.19.0209
067. APELAÇÃO 0025610-66.2013.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025610-66.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00417245 APELADO: DELIO MARTINS LOPES ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR APELADO: DELNICE PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0034061-14.2021.8.19.0205
068. APELAÇÃO 0034061-14.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034061-14.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00387622 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO ADVOGADO: RAFAELA BEATRIZ DO AMARAL QUINTELLA APTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APTE: JOSÉ CANDIDO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0050432-98.2012.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0050432-98.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0050432-98.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365236 APELANTE: AMBEV BRASIL BEBIDAS S A ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER ADVOGADO: PEDRO ARAUJO ARONOVICH APELADO: MALAQUIAS IMOVEIS LTDA ADVOGADO: ZILDA DA SILVA CARNEVALI APELADO: CONDOMINO BARRA BEACH ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA APELADO: PAULO SERGIO DE SOUZA REGO ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA ADVOGADO: LÍVIA PEREIRA DE SOUZA ROCHA APELADO: TROPICAL FLAT IMOVEIS ADVOGADO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA APELADO: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0053032-53.2021.8.19.0203
070. APELAÇÃO 0053032-53.2021.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0053032-53.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00401731 APELANTE: NORTHEN CLUBE DE BENEFÍCIOS MUTUOS ADVOGADO: MARCOS VENICIO AFFONSO APELANTE: LEONARDO DOS REIS PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAFAEL BRAGA BARROSO ADVOGADO: JOSÉ EDMAR DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0059785-58.2019.8.19.0021
071. APELAÇÃO 0059785-58.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0059785-58.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00380184 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VERÔNICA HELENA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0063322-49.2024.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0063322-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0063322-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417161 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA APELANTE: CARLOS ALBERTO DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE MARCIA CIORNAI CAMPOS REP/P/S/INV SABINA GAIA CAMPOS DE LEMOS ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA APELADO: SHEIVA CAMPOS NUNES ROCHA APELADO: RUTH LITVINE ADVOGADO: MARIA RAQUEL MACINA NUNES ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078226-70.2018.8.19.0038
073. APELAÇÃO 0078226-70.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0078226-70.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00405530 APELANTE: PRISCILA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIO DE OTÁVIO GIL DE OLIVEIRA REP/P/MARIA JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES ADVOGADO: CATARINE ALONSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098243-73.2020.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0098243-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0098243-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00378201 APELANTE: ANDRE PERPETUO PATRICIO ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO APELADO: RC PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS REIS APELADO: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0104211-07.2019.8.19.0038
075. APELAÇÃO 0104211-07.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0104211-07.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00385829 APELANTE: PAULO VINÍCIUS SANTOS BARREIRA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0179006-56.2023.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0179006-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0179006-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00413092 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: SILVIA REGINA RUPP (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ALICE RUPP AZULAY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DUARTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0192911-41.2017.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0192911-41.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0192911-41.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00115961 APELANTE: FABIO ALMEIDA CESAR ADVOGADO: RICARDO VILELA SOUTO JORGE ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO ADVOGADO: ROBERTO PERRONI PASSARELLA ADVOGADO: KARINA POSTIMO TRUTA APELANTE: XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0209398-81.2020.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0209398-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0209398-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00413056 APELANTE: IDINEIS VICENTE BARBALHO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL ADVOGADO: VINICIUS DE PONTE NETO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ("UNIMED-FERJ") ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: FILLIPI ANDRÉ DE PAULA DA SILVA INTERESSADO: HSCOR HOSPITAL DO CORAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0801982-66.2023.8.19.0014
079. APELAÇÃO 0801982-66.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801982-66.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00178817 APELANTE: KELLY CRISTINA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0803064-09.2023.8.19.0055
080. APELAÇÃO 0803064-09.2023.8.19.0055 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803064-09.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00180295 APELANTE: AMARELINHO DE CAMPO REDONDO AUTOPECAS LTDA - ME ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0804004-94.2023.8.19.0209
081. APELAÇÃO 0804004-94.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804004-94.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00366900 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OLGA LETICIA PENIDO XAVIER ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0804374-24.2022.8.19.0075
082. APELAÇÃO 0804374-24.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804374-24.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00452045 APELANTE: SEBASTIANA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0805303-67.2023.8.19.0028
083. APELAÇÃO 0805303-67.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805303-67.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00399184 APTE: RICARDO JOSE BANDEIRA PEREIRA ADVOGADO: LAURA CIAFRINO ALMIRANTE PORTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTES FARIA DE AZEVEDO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0813120-45.2023.8.19.0203
084. APELAÇÃO 0813120-45.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813120-45.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00447115 APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS III ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APDO: DENI FERNANDES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0820375-54.2023.8.19.0203
085. APELAÇÃO 0820375-54.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820375-54.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00403782 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA MAYARA MENDES DA SILVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO LEONARDO TEIXEIRA CUNHA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827698-07.2023.8.19.0205
086. APELAÇÃO 0827698-07.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827698-07.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00410461 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: RICARDO FROES BUENO JUNIOR ADVOGADO: MARCIEL QUINTANILHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0830850-90.2023.8.19.0002
087. APELAÇÃO 0830850-90.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830850-90.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00396162 APELANTE: ZELY ALCANTARA WERMELINGER ADVOGADO: HELIO MACHADO VIEIRA APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: MARINARA MENEZES RODRIGUES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0831349-14.2022.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0831349-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0831349-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450613 APELANTE: CLAUDIA VALERIA BENTO DE SOUZA APELANTE: DUCILENE CARDOSO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RENAN OLIVEIRA SANT' ANNA APELADO: LUIZA BARBOSA DE CASTILHO ADVOGADO: DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO ADVOGADO: DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO JÚNIOR APELADO: HAILTON MIRO PEDRO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DALVA MATTO ADVOGADO: RENATO CORTES NETO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO CORTES ALDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0832448-18.2024.8.19.0205
089. APELAÇÃO 0832448-18.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832448-18.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00360717 APELANTE: PIZZARIA PARK 1200 LTDA ADVOGADO: ALEXANDRA BARBOZA SPARRAPAN APELADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A APELADO: PARKSHOPPING CANOAS LTDA APELADO: W P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0833552-83.2022.8.19.0021
090. APELAÇÃO 0833552-83.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833552-83.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00440830 APELANTE: ROSILENE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: RENATA LUIZA CORDEIRO ADVOGADO: SIMONE GOMES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0875841-91.2022.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0875841-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0875841-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00142127 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA ADVOGADO: NICOLE AUGUSTA ALVES FERREIRA ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL COSTA PINHEIRO ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: ERIKA DE FATIMA CALEGARIN APELADO: CATHARINA GOMES FOGACA SOMBRA DE ALBUQUERQUE APELADO: RENATA GOMES FOGACA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: RICARDO JUVENAL DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO CHAMOUN FERREIRA MARTINS ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD ADVOGADO: FABIANA QUINTANILHA DE MORAES ADVOGADO: PRISCILA BEKER DA SILVA SOARES ADVOGADO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES ADVOGADO: ALEXANDRE MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA NANI BALTASAR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0876566-12.2024.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0876566-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0876566-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433854 APTE: MARIA BIANCA ALVES LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0880916-43.2024.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0880916-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0880916-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00391140 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: DAVI MARQUES CASTELLANO REP/P/S/MAE LUISA MARQUES FERREIRA ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 17/06/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0037789-57.2025.8.19.0000
094. CONFLITO DE COMPETENCIA 0037789-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0956139-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00400853 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACARE PAGUÁ INTERESSADO: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS INTERESSADO: CARLA PAIVA LAGOS DE AZEVEDO INTERESSADO: LUCIANO HENRIQUE DE AZEVEDO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0091330-73.2023.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091330-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0191273-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00881117 AGTE: DATABRASIL ENSINO E PESQUISA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR AGDO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ADVOGADO: CELSO MARTINS VIANA JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0073918-95.2024.8.19.0000
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073918-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026723-77.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00823072 AGTE: REGINA STELA LONTRA FONSECA ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA AGDO: ESPÓLIO DE REYNALDO JACINTO DA SILVA REP/P/S/INV HELENA MARIA RIBEIRO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: JOAO MAXIMO BASSUL COELHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0075578-27.2024.8.19.0000
097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075578-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005577-44.2002.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00839965 AGTE: CIREIA CLELBA LIMA GOMES ADVOGADO: MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL AGDO: CADM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: CLAUDIO THOMPSON ALVES TEIXEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0088167-51.2024.8.19.0000
098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088167-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0833865-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00974887 AGTE: NEMER CHEDID FILHO ADVOGADO: MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA AGDO: TANIA DRUMOND ADVOGADO: MARIA PAULA RODRIGUES CARVALHO MUNIZ SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0095529-07.2024.8.19.0000
099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095529-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0081641-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01055893 AGTE: LEONARDO PROTÁSIO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO ADVOGADO: FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO AGDO: ABFA BMS CORRÊA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA AGDO: ANTÔNIO CARLOS SIMÕES CORRÊA AGDO: ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMÕES CORRÊA ADVOGADO: BRUNO BERNARDO PLAZA ADVOGADO: RENATO DA SILVA CARVALHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0098926-74.2024.8.19.0000
100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098926-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004642-18.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01090538 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE GASTÃO MOTTA ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0101747-51.2024.8.19.0000
101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101747-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0852735-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01120082 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: BENJAMIM DE MEIRELES MIRANDA REP/P/S/MAE GISELE CRISTINA FEIJO DE MEIRELES DE MENEZES ADVOGADO: ALUÍZIO MARQUES DA SILVA NETO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102743-49.2024.8.19.0000
102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102743-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0235022-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01130113 AGTE: ZONENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA ADVOGADO: CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO AGDO: JOSÉ LUIZ DE MORAIS AGDO: ANDRÉA CRISTINA SOARES DE MORAIS ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0103148-85.2024.8.19.0000
103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103148-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0803604-32.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01134305 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JOANA ESTRELA DOS SANTOS BRITO REP/P/S/MAE DANIELLE LOPES ESTRELA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103257-02.2024.8.19.0000
104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103257-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0879433-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01135232 AGTE: MAURICIO DE JESUS GOULART MOREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0105419-67.2024.8.19.0000
105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105419-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004590-76.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01155137 AGTE: ALOÉS PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: ALOÉS NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR ADMJUD: MVB CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO AGDO: BANCO DE CREDITO E INVERSIONES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106550-77.2024.8.19.0000
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106550-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014348-55.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01165984 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: RUI DE MEDEIROS VIANNA ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA SOUZA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0004671-90.2025.8.19.0000
107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004671-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801129-93.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00049584 AGTE: KERUI MÉTODO CONSTRUÇÃO E MONTAGEM S A ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA AGDO: BT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI ADVOGADO: JAIME DOS SANTOS PENTEADO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0008380-36.2025.8.19.0000
108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008380-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0859090-95.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00086007 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008627-94.2014.8.19.0002
109. APELAÇÃO 0008627-94.2014.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008627-94.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00862394 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARIZA NAZARETH DE PAULA ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0103186-65.2022.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0103186-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0103186-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01038880 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: PABLINE LORRAN MARTINS ALVES CAETANO ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0107096-48.1995.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0107096-48.1995.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0107096-48.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01089715 APELANTE: ESPOLIO DE ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA APELADO: TOP TWENTY ONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0258686-32.2019.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0258686-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0258686-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00887873 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: AMARILDA DA SILVA ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0296975-63.2021.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0296975-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0296975-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00948712 APELANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA APELADO: MARCO ANTONIO MARINARI ADVOGADO: ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0807027-11.2024.8.19.0210
114. APELAÇÃO 0807027-11.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807027-11.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01138765 APELANTE: HILDA ROBERTA LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0811402-98.2023.8.19.0207
115. APELAÇÃO 0811402-98.2023.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811402-98.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01073537 APELANTE: JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA ADVOGADO: BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0822429-75.2023.8.19.0014
116. APELAÇÃO 0822429-75.2023.8.19.0014 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822429-75.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01097551 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELADO: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ALINNI RIBEIRO GOMES DE MIRANDA GUIMARAES ALVES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MONTEIRO ALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0866547-15.2022.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0866547-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0866547-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01055299 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS APELADO: CELESTINO JOSE SILVA DO CASTELO APELADO: LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA. RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0002402-67.2020.8.19.0028
118. APELAÇÃO 0002402-67.2020.8.19.0028 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002402-67.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00207675 APELANTE: ESPÓLIO DE ELISA MARIA SILVA DE AZEVEDO PORTUGAL REP/P/S/INV IVAN LOPES PORTUGAL E THIAGO DE AZEVEDO PORTUGAL ADVOGADO: SALIM SELEM NETO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0014473-30.2021.8.19.0202
119. APELAÇÃO 0014473-30.2021.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014473-30.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00018861 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTÓRIA ARAÚJO ACOSTA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RUBENS DOS SANTOS SERICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015942-30.2020.8.19.0208
120. APELAÇÃO 0015942-30.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015942-30.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00055916 APELANTE: VERA LÚCIA DA FONSECA PEREIRA ADVOGADO: TATIANE MOREIRA GONÇALVES APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0023463-02.2019.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0023463-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0023463-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00008564 APELANTE: AIRTON BARBOSA MACHADO ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0025350-27.2017.8.19.0054
122. APELAÇÃO 0025350-27.2017.8.19.0054 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025350-27.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00019582 APELANTE: CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA CTO ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI ADVOGADO: MICHELLE CAMAROV NEGRI BENZECRY APELADO: DIEGO REIS RAMOS ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS ADVOGADO: CAMILA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: KELLY MARIANNE DE SÁ SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0047026-27.2016.8.19.0002
123. APELAÇÃO 0047026-27.2016.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0047026-27.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00257822 APELANTE: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: NATALIA GONÇALVES DE SOUZA AGUIAR APELANTE: DAVI MELO DIAS ADVOGADO: RODRIGO KELLY AMIM ADVOGADO: RENATO KELLY AMIM APELANTE: SPE MARICÁ 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0096909-67.2021.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0096909-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0096909-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00131373 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ROSE MARY NOVAES DE SOUZA ADVOGADO: HERIBERTO PARRINI FROTA INTERESSADO: ATLAS PROMOTORA DE CRÉDITO E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: JOSE MAURO RAMOS JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0118891-55.2012.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0118891-55.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0118891-55.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00029496 APELANTE: MARIA LIDIA SIQUEIRA SILVA APELANTE: GILSON SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DUARTE APELADO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO GAZZI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0163274-35.2023.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0163274-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0163274-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00016345 APELANTE: VITORIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA APELADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0266110-67.2015.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0266110-67.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0266110-67.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00183998 APELANTE: CAOA CHERY AAUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO APELADO: ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO ADVOGADO: GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH APELADO: BOAS NOVAS VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARCELO FERNANDES BISPO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0292421-85.2021.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0292421-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0292421-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132948 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARESCOT ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: OS MESMOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801967-09.2023.8.19.0205
129. APELAÇÃO 0801967-09.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801967-09.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00142119 APELANTE: EDP SAO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MAURICIO MENDES ADVOGADO: CARLOS CEZAR DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO VIEIRA APELADO: 2º TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE GUARULHOS APELADO: PAULO EDUARDO NORI MORTARI ADVOGADO: DR(A). SABRINA LIGUORI SORANZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0808023-81.2023.8.19.0068
130. APELAÇÃO 0808023-81.2023.8.19.0068 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808023-81.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00016703 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: LÉO MAXIMO CATRINCK REP/P/S/PAI LEONEL MÁXIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815551-31.2023.8.19.0210
131. APELAÇÃO 0815551-31.2023.8.19.0210 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815551-31.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00225467 APELANTE: ZELIA DIOGO CATARINO ADVOGADO: BARBARA LINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0823258-61.2024.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0823258-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0823258-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00128810 APELANTE: ARMANDO SERGIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCEL BIOT APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0830273-28.2022.8.19.0203
133. APELAÇÃO 0830273-28.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830273-28.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00256825 APELANTE: MARIA ALICE WYATT ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0835795-60.2022.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0835795-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835795-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00264952 APELANTE: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELANTE: ATILA SIMOES DOS SANTOS SIMAS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0903066-52.2023.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0903066-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0903066-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00259802 APELANTE: JOZIANE CAITANO DA SILVA COSTA ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA APELADO: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0904409-83.2023.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0904409-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0904409-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00303577 APELANTE: JOEL FERNANDES PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: JOEL FERNANDES PEREIRA DA FONSECA APELADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
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