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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/06/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0010970-83.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0010970-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800182-69.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00106125 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CARLOS VINICIUS NASCIMENTO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA DE MIRACEMA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020061-03.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0020061-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0803104-82.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00201208 IMPTE: BERNARDO WEAVER PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021472-81.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0021472-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0002919-41.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00217163 IMPTE: DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021837-38.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0021837-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803169-54.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00221005 IMPTE: ADILSON CASTRO DA SILVA PACIENTE: GLAUCO FERREIRA CORREA PACIENTE: LUCAS ESTEVES DOS REIS AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022340-59.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0022340-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0184850-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00227024 IMPTE: CRISTAL ANDRÉIA SIQUEIRA CAMPBELL IMPTE: KAIACK REINALDO SANTOS TUNIS PACIENTE: PATRICK FERREIRA RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE QUEIMADOS VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023136-50.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0023136-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800210-28.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00235629 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: VINICIUS VALADARES SILVEIRA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DO CARMO CORREU: IZY DE ARAUJO SANTIAGO CORREU: LORRAYNE KNUPP LEOPOLDINO CORREU: LUANDA PAIVA MOURA DOS SANTOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025238-45.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0025238-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001210-09.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00261188 IMPTE: WAGNER LEMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025331-08.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0025331-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0034435-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00262241 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ESTEVAN DA SILVA ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO VI JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA LEOPOLDINA VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026865-84.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0026865-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0802225-75.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00279025 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MATHEUS ALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITPO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARMACAO DOS BUZIOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027330-93.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. HABEAS CORPUS 0027330-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001542-60.2018.4.02.5103 PROTOCOLO: 3204/2025.00284683 IMPTE: PEDRO QUIRINO SANTIAGO IMPTE: MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES PACIENTE: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028341-60.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0028341-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808227-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00296037 IMPTE: FLÁVIO SOARES CRELIER PACIENTE: DEYVID MAICON DA SILVA ABREU AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI CORREU: JAMILE ACIR ESTEVÃO SABINO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029788-83.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0029788-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004680-10.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00312655 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029805-22.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. HABEAS CORPUS 0029805-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0148086-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00312805 IMPTE: CIRO PAULO DE ALMEIDA JUNIOR AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032725-66.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0032725-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804652-64.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00343504 IMPTE: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES PACIENTE: MARCOS VINICIUS ROZENDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034224-85.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. HABEAS CORPUS 0034224-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804804-95.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00359650 IMPTE: SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA IMPTE: THIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034232-62.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0034232-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819118-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00359737 IMPTE: FELIPE DA SILVA NEVES PACIENTE: GILIARDE SOBESCIJANSKI MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: DEIVID RODRIGUES BARRETO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036083-39.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0036083-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0801542-34.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00380657 IMPTE: PEDRO COSTA LINHARES IMPTE: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036746-85.2025.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0036746-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810241-91.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00388724 IMPTE: ANA PAULA DEGERING PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036825-64.2025.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0036825-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE ""LAVAGEM"" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0026493-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00389695 IMPTE: MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO IMPTE: JOSE ANTONIO GARCEZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037356-53.2025.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0037356-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800846-79.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00395467 IMPTE: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038688-55.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
021. HABEAS CORPUS 0038688-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809356-80.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00412291 IMPTE: MARCELO BIANCHINI PENNA PACIENTE: MATHEUS DE PÁDUA COSTA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039744-26.2025.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0039744-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836707-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00424723 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ELIAS FARIAS XAVIER PACIENTE: ANDERSON DE OLIVEIRA MARIANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107828-16.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. HABEAS CORPUS 0107828-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0001381-91.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01175214 IMPTE: ANDERSON MELO DE ALMEIDA PACIENTE: GUILHERME BASTOS GOMES PACIENTE: ANDRE DOS SANTOS COUTINHO ORTMAN AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106798-43.2024.8.19.0000
024. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0106798-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0150295-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01168003 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO JOSIAS DE ABREU SOUZA ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029684-91.2025.8.19.0000
025. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0029684-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0025742-56.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00311513 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018586-46.2024.8.19.0000
026. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0018586-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004843-30.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00192876 REQTE: SIGILOSO REQDO: SIGILOSO REQDO: SIGILOSO REQDO: SIGILOSO REQDO: SIGILOSO REQDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS MYLENA ARAUJO BRAGA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003901-98.2024.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003901-98.2024.8.19.0500 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003901-98.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00754537 AGTE: HENDRIXON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005119-64.2024.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005119-64.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005119-64.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01117385 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO NONATO SANTOS BARROS ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011574-45.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011574-45.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011574-45.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01073660 AGTE: BÁRBARA RALSSA DE FREITAS MISAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012117-48.2024.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012117-48.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012117-48.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01078260 AGTE: ADRIANO MENDES DA CRUZ ADVOGADO: ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012908-17.2024.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012908-17.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012908-17.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00918599 AGTE: RENAN IAGO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012922-98.2024.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012922-98.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012922-98.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01012936 AGTE: SILVANA LIBANO DA SILVA OUTRO NOME: SILVANA LÍBANO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014699-21.2024.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014699-21.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014699-21.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00977912 AGTE: PEDRO IVO SILVA SANTANA ADVOGADO: ALESSANDRA CORTEZ DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014910-57.2024.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014910-57.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014910-57.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01056339 AGTE: RYAN DA SILVA RUFINO ADVOGADO: SANDRO VITOR RAMOS CORREA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015651-97.2024.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015651-97.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015651-97.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01019859 AGTE: DOUGLAS DE FREITAS MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017503-59.2024.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017503-59.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017503-59.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01139058 AGTE: CARLOS GABRIEL MENDONCA DE FARIAS ADVOGADO: KARLA FERREIRA DOS ANJOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000339-47.2025.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000339-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000339-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00172386 AGTE: JADER FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002873-95.2024.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002873-95.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002873-95.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00196966 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO ERNESTO CONCEIÇAO MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009586-86.2024.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009586-86.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009586-86.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00103055 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO ANTONIO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015059-53.2024.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015059-53.2024.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015059-53.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00019373 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENAN ALVES CAETANO ADVOGADO: ADEMIR MACEDO ABRHÃO JUNIOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018021-49.2024.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018021-49.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018021-49.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00278395 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS EDUARDO SEVERIANO DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019554-43.2024.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019554-43.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019554-43.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00127234 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILLIAN ARRUDA ORNELLAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021286-59.2024.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021286-59.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021286-59.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00192680 AGTE: CARLOS EDUARDO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA DE FREITAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001798-27.2024.8.19.0203
044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001798-27.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001798-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01001591 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003089-11.2024.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003089-11.2024.8.19.0026 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0003089-11.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01102120 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: COSME JUNIOR DA SILVA RECORRIDO: FABIO FERREIRA LUCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008736-54.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008736-54.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0008736-54.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00737333 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES JUNCAL ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042785-37.2021.8.19.0001
047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0042785-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042785-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01001824 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: IGOR FRANCISCO DA SILVA RECDO: MURILO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0217728-04.2019.8.19.0001
048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0217728-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0217728-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00981973 RECTE: DENIZE HENRIQUE FERREIRA ANCELMO ADVOGADO: DR(A). LUCIEL DA COSTA CAXIADO ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: IVO FARIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807059-88.2023.8.19.0068
049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0807059-88.2023.8.19.0068 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0807059-88.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01134589 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE SIMÕES LAUTERT RECORRIDO: COMANDANTE- GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820523-54.2024.8.19.0066
050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0820523-54.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820523-54.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01094794 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GABRIEL DE MIRANDA BORGES AMARAL ADVOGADO: ELIZABETH BORGES NASCIMENTO RECORRIDO: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ BARROS DA SILVA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000174-67.2025.8.19.0021
051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000174-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CRIME FUNCIONAL CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000174-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00013597 RECTE: RODRIGO DA COSTA FLORA RECTE: ROSANA PEREIRA DA COSTA FLORA RECTE: ANTONIO SILVA FLORA ADVOGADO: ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000341-37.2021.8.19.0082
052. APELAÇÃO 0000341-37.2021.8.19.0082 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000341-37.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2023.00402049 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002016-82.2022.8.19.0055
053. APELAÇÃO 0002016-82.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002016-82.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00989604 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028732-51.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
054. APELAÇÃO 0028732-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028732-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00764014 APTE: LUIZ THIAGO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037229-20.2022.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0037229-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0037229-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00735957 APTE: GUSTAVO ELIAS DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0266203-83.2022.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0266203-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0266203-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00665741 APTE: MATHEUS LUCIO MALTA VIVIANI APTE: JOÃO VICTOR CAPELUPE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000316-07.2022.8.19.0044
057. APELAÇÃO 0000316-07.2022.8.19.0044 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000316-07.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.01163595 APTE: LEANDRO MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001593-10.2021.8.19.0039
058. APELAÇÃO 0001593-10.2021.8.19.0039 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001593-10.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00099197 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001602-11.2016.8.19.0018
059. APELAÇÃO 0001602-11.2016.8.19.0018 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0001602-11.2016.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00076540 APTE: MARCOS SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001889-37.2024.8.19.0068
060. APELAÇÃO 0001889-37.2024.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001889-37.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00881395 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002491-11.2022.8.19.0064
061. APELAÇÃO 0002491-11.2022.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002491-11.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.01157521 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003393-42.2021.8.19.0017
062. APELAÇÃO 0003393-42.2021.8.19.0017 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0003393-42.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00871102 APTE: TALES GOMES GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOHNNI FERREIRA FONSECA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004080-57.2023.8.19.0014
063. APELAÇÃO 0004080-57.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004080-57.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00715482 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004563-92.2024.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0004563-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0004563-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00110072 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004749-91.2019.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0004749-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004749-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759808 APTE: PEDRO CAIQUE BARBOSA PEREIRA APTE: WALLACE FERNANDES DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005264-57.2021.8.19.0066
066. APELAÇÃO 0005264-57.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005264-57.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00838591 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005436-52.2018.8.19.0050
067. APELAÇÃO 0005436-52.2018.8.19.0050 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005436-52.2018.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01158644 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007324-87.2024.8.19.0004
068. APELAÇÃO 0007324-87.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0007324-87.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01084360 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008643-87.2017.8.19.0052
069. APELAÇÃO 0008643-87.2017.8.19.0052 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008643-87.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00763109 APTE: ALEXSANDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008945-38.2017.8.19.0078
070. APELAÇÃO 0008945-38.2017.8.19.0078 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0008945-38.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00672422 APTE: IGOR DE SOUZA ALEGRE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: NATHAM DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: RUY ALVES BASTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010059-80.2021.8.19.0204
071. APELAÇÃO 0010059-80.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010059-80.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00684188 APTE: JONATHAN DA MOTA FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012624-49.2023.8.19.0203
072. APELAÇÃO 0012624-49.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0012624-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00951763 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015353-16.2021.8.19.0204
073. APELAÇÃO 0015353-16.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015353-16.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00268837 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFERSON ANDRÉ DE ALMEIDA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018704-93.2020.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
074. APELAÇÃO 0018704-93.2020.8.19.0054 ASSUNTO: USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018704-93.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01133193 APTE: ANDERSON DE CARVALHO DIAS APTE: MARCELO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA ADVOGADO: SIDNEI DE SOUZA LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025172-43.2022.8.19.0203
075. APELAÇÃO 0025172-43.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025172-43.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00873691 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIANA GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: WALLACE SILVA GARCIA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026707-31.2018.8.19.0014
076. APELAÇÃO 0026707-31.2018.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026707-31.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00638515 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VINICIUS DA CONCEIÇÃO DAMAS ADVOGADO: BRUNNO BAPTISTA LEITÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030012-92.2014.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
077. APELAÇÃO 0030012-92.2014.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030012-92.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00762960 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ MIGUEL DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO APDO: BRUNO CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030705-80.2017.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0030705-80.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030705-80.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00476496 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: NILTON CEZAR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031425-78.2021.8.19.0204
079. APELAÇÃO 0031425-78.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031425-78.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00836237 APTE: FÁBIO DOS SANTOS CERQUEIRA APTE: LEONARDO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036447-20.2021.8.19.0204
080. APELAÇÃO 0036447-20.2021.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0036447-20.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00730095 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO RAMOS DE BARROS ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053197-69.2018.8.19.0021
081. APELAÇÃO 0053197-69.2018.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053197-69.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00658428 APTE: NILTON ALVES SOARES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PEDRO PAULO DA SILVA FIGUEIREDO CORREU: ELTON DE SOUZA IGNACIO CORREU: CIRLEY THALES FONSECA DOS SANTOS CORREU: GUILHERME DE SOUZA BARBOSA CORREU: RODRIGO DE SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054733-10.2020.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0054733-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0054733-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00912742 APTE: MARIO DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060719-71.2022.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0060719-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0060719-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01072218 APTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067493-49.2024.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0067493-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0067493-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00569535 APTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: ALEX DE ASSIS MARTINS DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087563-58.2022.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0087563-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087563-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01038753 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SAMUEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MAYCON XAVIER FERREIRA APTE: DIEGO SÁ DE AZEVEDO ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES APTE: DOUGLAS DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA APTE: ALEXSANDRO DA SILVA SOUZA DOS SANTOS APTE: LUIZ GUSTAVO DA SILVA FERNANDES APTE: RICARDO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IZAIAS MIRANDA LEMOS ADVOGADO: MAYCON XAVIER FERREIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088065-60.2023.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0088065-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0088065-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00988027 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104916-14.2022.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0104916-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104916-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00703697 APTE: CASSIO PACHECO RONCHINI (ASSIST. ACUSAÇÃO) ADVOGADO: TATIANE FERREIRA BARBOZA APDO: ANA CAROLINA FALCÃO DE LACERDA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANTONIO MARCO DA COSTA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0123145-22.2022.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0123145-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0123145-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00960918 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0136059-21.2022.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0136059-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0136059-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00912728 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0196317-94.2022.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0196317-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0196317-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00988243 APTE: CAIO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800188-80.2024.8.19.0044
091. APELAÇÃO 0800188-80.2024.8.19.0044 ASSUNTO: LESÃO LEVE / LESÃO CORPORAL E RIXA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800188-80.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.01152717 APTE: FIDELIS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800297-13.2024.8.19.0071
092. APELAÇÃO 0800297-13.2024.8.19.0071 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800297-13.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.01122683 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE BÁRBARA DOS SANTOS RODRIGUES APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800996-77.2023.8.19.0058
093. APELAÇÃO 0800996-77.2023.8.19.0058 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0800996-77.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00359053 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO SÉRGIO DE AVELLAR PINTO SOBRINHO ADVOGADO: BENICIO DE SOUZA NUNES CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805210-58.2023.8.19.0011
094. APELAÇÃO 0805210-58.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805210-58.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01161821 APTE: MÁRCIO ROBERTO DOS ANJOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828766-95.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
095. APELAÇÃO 0828766-95.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828766-95.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00932100 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PHILLYPE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: NELSON MACELLO DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000318-08.2015.8.19.0016
096. APELAÇÃO 0000318-08.2015.8.19.0016 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000318-08.2015.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.01164439 APTE: ISAAC DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000664-73.2021.8.19.0007
097. APELAÇÃO 0000664-73.2021.8.19.0007 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000664-73.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00189230 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDILEA IZIDIO CAMPOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE IZIDIO CAMPOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001492-48.2022.8.19.0035
098. APELAÇÃO 0001492-48.2022.8.19.0035 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JUSTICA ITINERANTE MUNICIPIO SAO JOSE DE UBA AÇÃO: 0001492-48.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00189498 APTE: JOVACY RAMOS DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002200-02.2021.8.19.0046
099. APELAÇÃO 0002200-02.2021.8.19.0046 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002200-02.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00213349 APTE: JANDERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002495-07.2022.8.19.0013
100. APELAÇÃO 0002495-07.2022.8.19.0013 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0002495-07.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00018896 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORGE LUIZ FERREIRA VILA-NOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003646-39.2021.8.19.0014
101. APELAÇÃO 0003646-39.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0003646-39.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00003533 APTE: FERNANDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROBERTA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004187-14.2021.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0004187-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004187-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00021996 APTE: WASHINGTON DA SILVA MENEZES APTE: LAURO MENEZES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005482-88.2023.8.19.0204
103. APELAÇÃO 0005482-88.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005482-88.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00038458 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ ERNESTO FERRAZ DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: HILTON BARBOSA DA SILVEIRA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008295-29.2018.8.19.0054
104. APELAÇÃO 0008295-29.2018.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008295-29.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00075158 APTE: FELIPE BERNARDES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WASHINGTON DOS SANTOS AMARAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013198-52.2019.8.19.0061
105. APELAÇÃO 0013198-52.2019.8.19.0061 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013198-52.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01168144 APTE: MARIO SERGIO NOVAIS LINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VALDINEI DA CRUZ MELLO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015070-44.2022.8.19.0014
106. APELAÇÃO 0015070-44.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0015070-44.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00056836 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026784-78.2018.8.19.0066
107. APELAÇÃO 0026784-78.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026784-78.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00070266 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GUSTAVO DA SILVA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030986-60.2022.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0030986-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030986-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00251925 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ÉLISSON DE ALMEIDA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031025-95.2020.8.19.0011
109. APELAÇÃO 0031025-95.2020.8.19.0011 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031025-95.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00053834 APTE: MATHEUS FRANCISCO TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANDRÉ FELIPE CORDEIRO DE SOUZA CORREU: CRISTIAN FELIPE SOARES MONÇÃO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033396-65.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
110. APELAÇÃO 0033396-65.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033396-65.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00022021 APTE: EMERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0159127-97.2022.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0159127-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0159127-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00119137 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0171881-76.2019.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0171881-76.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0171881-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00037417 APTE: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0227396-28.2021.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0227396-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0227396-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00052411 APTE: RONEY DA SILVA DUARTE ADVOGADO: RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DAISY DOS SANTOS SIDACO MORAES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0243161-05.2022.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0243161-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0243161-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00016392 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DOUGLAS BRUNO MACIEL APDO: WESLEY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES CORREU: ALESSANDRO JUNIO MARQUES DOS SANTOS CORREU: THIAGO MACEDO OLIVEIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0273336-79.2022.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0273336-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0273336-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00116227 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0431415-40.2014.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0431415-40.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0431415-40.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00000942 APTE: ROSANA MARCIA COLETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801052-22.2023.8.19.0055 - RETIRADO DE PAUTA
117. APELAÇÃO 0801052-22.2023.8.19.0055 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0801052-22.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00093290 APTE: SHARLES ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO GONCALVES DE CASTRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803724-50.2023.8.19.0007
118. APELAÇÃO 0803724-50.2023.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803724-50.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00193031 APTE: LUCAS DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808901-65.2024.8.19.0037
119. APELAÇÃO 0808901-65.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808901-65.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00010365 APTE: SANDRO TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810022-33.2024.8.19.0004
120. APELAÇÃO 0810022-33.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810022-33.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01166440 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RICHARD SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812478-75.2023.8.19.0008
121. APELAÇÃO 0812478-75.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812478-75.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00003366 APTE: CAWÃ DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813921-27.2024.8.19.0202
122. APELAÇÃO 0813921-27.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813921-27.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00181378 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HUGO DE ARAUJO BERNARDO ADVOGADO: TATYANA AMBROSIO CANTARINO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0909291-54.2024.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0909291-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0909291-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00009217 APTE: PAULO ROBERTO CORREA DOS SANTOS CRISPIM ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001977-52.2022.8.19.0066
124. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0001977-52.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001977-52.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00136304 EMBARGANTE: GILBERTO DE SOUZA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: TAMARA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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