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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 17/06/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0080028-13.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080028-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0890468-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00885079 AGTE: OLIVEIRA E SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: JOSE XAVIER DA COSTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0103975-96.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103975-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833213-92.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01141947 AGTE: LUIZ ANTONIO FORTES AGTE: VALERIA PERESTRELO FORTES ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI AGDO: CONSTRUTORA CALPER LTDA AGDO: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0003419-52.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003419-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0960306-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00035947 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: RICHARD DOS REIS DE SOUZA SOARES REP/P/S/MÁE MYLENNA ROCHA SANTOS DOS REIS AGDO: MYLENNA ROCHA SANTOS DOS REIS ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES ADVOGADO: JULIANA MIRANDA FERNANDES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007170-47.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007170-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0842016-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00075430 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SAMUEL VICENTE GONÇALVES REP/P/S/PAI TIAGO LIMA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019926-88.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019926-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0850470-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00199506 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0020857-91.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020857-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0801128-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00209755 AGTE: ROBSON FERNANDES PLATANA ADVOGADO: LORENA DE ALMEIDA CONSTANTINO DA SILVA AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0023555-70.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023555-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0114043-74.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00241055 AGTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADVOGADO: CARLO LEONARDO FERNANDES SERPA ADVOGADO: ISABELA BASTOS ARAUJO SERPA AGDO: JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: KARINA ALVES LANFREDI INTERESSADO: ESPÓLIO DE ANNIBAL RODRIGUES FILHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0023933-26.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023933-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0822281-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00245639 AGTE: CINTIA LEMOS DOS SANTOS RIBEIRO AGUIAR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: BANCO PAN S.A. RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0024294-43.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024294-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0022669-83.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00250110 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: JUSSARA MARIA DE AGUIAR PETERS ADVOGADO: ROMEU DE FREITAS FLORES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0024499-72.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024499-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027999-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00252308 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GABRIELA MARINHO SALDANHA VIEIRA REP/P/S/PAI RENAN TAVARES VIEIRA ADVOGADO: RENAN TAVARES VIEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025657-65.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025657-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0481710-47.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00266130 AGTE: ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA AGDO: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0026322-81.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026322-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800362-38.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00272740 AGTE: ELISSANDRA GOMES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO: LÍVIA CÚRCIO MENENGUCI DE ALMEIDA RODRIGUES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0026699-52.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026699-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033084-25.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00276919 AGTE: ADRIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DAVI FERREIRA DO COUTO AGDO: THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO FUX AGDO: LHI IMOBILIÁRIA ADVOGADO: LEANDRO DAVID ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027501-50.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027501-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807329-43.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00286976 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027685-06.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027685-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806993-26.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00289479 AGTE: ISABELA BASTOS SILVA ADVOGADO: THAISA DE SOUZA DA SILVA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0028509-62.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028509-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827235-96.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00297602 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA MARQUES LIMA ADVOGADO: LUCIANA TELES DE JESUS YUNES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028973-86.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028973-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007138-05.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00301641 AGTE: LARA FERREIRA CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: THIAGO HENRIQUE GOMES CABRAL AGDO: GISELLE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0029582-69.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029582-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803547-67.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00310369 AGTE: JÉSSICA COUTO FRANÇA ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0029712-59.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029712-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804845-57.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00311769 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA MARIA PERIARD GONÇALVES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO SERRAO EDOM RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029835-57.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029835-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805790-29.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00313159 AGTE: VIVIANE FIGUEIREDO DE BRITO ADVOGADO: AMAURI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0029940-34.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029940-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802472-50.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00314682 AGTE: RODOLFO SOUZA CABRAL ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0030497-21.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030497-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010063-57.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00320459 AGTE: ELIZABETH XEQUER MACILLO ADVOGADO: VANESSA MICHELE PIMENTEL DE FREITAS AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0030573-45.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030573-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804179-95.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00321331 AGTE: PATRICIA ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: MORGHANA BRULON ARCA AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: NU FINANCEIRA S.A. SOCIEDADEDECRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: LH1010 SERVIÇOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA AGDO: SAM`S CLUB WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0031115-63.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031115-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802309-28.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00326669 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ALLINE DA SILVA OURIQUE ADVOGADO: PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: ROGER VIGATO ADVOGADO: YOSEF SAMID MARCONDES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0032121-08.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032121-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0860130-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00336262 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: GISELE SEVERO DE AZEVEDO CUNHA ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0032632-06.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032632-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003397-80.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00342022 AGTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL UP RESIDENCE ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA AGDO: CAMARGO CORRÊA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S A ADVOGADO: JULIANA TIWA MURAKOSHI ADVOGADO: OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0032870-25.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032870-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014406-61.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00345015 AGTE: FABIANE MIRANDA VASQUES DIAS ADVOGADO: ANTONIA ALESSANDRA FERNANDES LAVOR LEMOS AGDO: CARINA DE ARAUJO DA PENHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033878-37.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033878-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841971-94.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00356245 AGTE: VANIA MAIA MARQUES ADVOGADO: ARTHUR CHELLES SALLES RIBEIRO AGDO: WAREHOUSE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: JOÃO FELIPE CHACTOURA NUNES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0034709-85.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034709-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800188-34.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00363886 AGTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIROCHAS SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES AGDO: ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA AGDO: MONICA DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO: LENI MARQUES ADVOGADO: THAYANI INOCENCIO PORTO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0035202-62.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035202-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807601-08.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00370359 AGTE: ALMIR HENRIQUE DA COSTA ADVOGADO: DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0036918-27.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036918-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0948360-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00390462 AGTE: JAQUELINE DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0012572-87.2013.8.19.0208
032. APELAÇÃO 0012572-87.2013.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012572-87.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01102849 APELANTE: SG BRASIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME ADVOGADO: CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO APELADO: ALEXANDER FERREIRA MARQUES APELADO: FABIANA FERNANDES DA SILVA MARQUES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER INTERESSADO: CASA PRONTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME ADVOGADO: LUCIANO ARAUJO DE SOUZA SILVA INTERESSADO: CERÂMICA SAVANE LTDA ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE SOUZA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0031953-39.2021.8.19.0002
033. APELAÇÃO 0031953-39.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031953-39.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01042286 APELANTE: REGINA CELIA BRUM LEMOS APELANTE: MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048729-56.2017.8.19.0002
034. APELAÇÃO 0048729-56.2017.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0048729-56.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01029740 AGTE: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (HOSPITAL SANTA CRUZ) ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: AMANDA DE PAULA SANTOS RODRIGUES APDO: HELDER JOSÉ ALVES MACHADO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE ADVOGADO: FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO ADVOGADO: PAULA DE OLIVEIRA MARINHO ALVES DE MENEZES ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO CESAR FIDELIS DE BRITO APDO: CAMILA FIGUEIREDO DE CARVALHO APDO: MONIQUE FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO: GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0080021-96.2016.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0080021-96.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0080021-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00930851 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ÁGHATA SUELLEN DA SILVA ORESTES ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0288503-73.2021.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0288503-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0288503-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01129480 APELANTE: NELITON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO LANDI ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI APELADO: SORAIA GOMES DA SILVA ZAMBRANO ADVOGADO: JULIANA BEZERRA YOUSSEF ADVOGADO: IRIS PRAZERES DE MACÊDO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0807500-04.2022.8.19.0004
037. APELAÇÃO 0807500-04.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807500-04.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01146736 APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: FELLIPE AMARO DO CARMO GOMES APELADO: QUEILA DE MELO BAPTISTA ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA APELADO: EDILSON DO CARMO SILVA ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA APELADO: LUCIANE DE CARVALHO ABREU RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0808219-62.2022.8.19.0205
038. APELAÇÃO 0808219-62.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808219-62.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01091596 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: HEITOR PEREIRA RAMOS REP/P/S/MAE JANINE BARBOSA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: FELIPE FREITAS PIRES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000330-70.2021.8.19.0029
039. APELAÇÃO 0000330-70.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000330-70.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00405904 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA FERREIRA RINALDI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000489-94.2022.8.19.0023
040. APELAÇÃO 0000489-94.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000489-94.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00132215 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SONIA REGINA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000510-73.2019.8.19.0056
041. APELAÇÃO 0000510-73.2019.8.19.0056 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0000510-73.2019.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00354085 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADILSON DE JESUS LOPES APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002088-74.2022.8.19.0021
042. APELAÇÃO 0002088-74.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002088-74.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00349336 APELANTE: LUCAS DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE CÂNDIDO LOURENÇO APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0003002-21.2020.8.19.0212
043. APELAÇÃO 0003002-21.2020.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003002-21.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00348554 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003199-91.2012.8.19.0038
044. APELAÇÃO 0003199-91.2012.8.19.0038 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003199-91.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00390876 APELANTE: ACILINO ROCHA TRIGOLI ADVOGADO: THAMYRES SILVA MELO APELANTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0003544-13.2022.8.19.0004
045. APELAÇÃO 0003544-13.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003544-13.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00372023 APELANTE: MILTON DE JESUS AMORIM ADVOGADO: MAYARA KETLEY DE JESUS SOUZA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0004077-52.2018.8.19.0055
046. APELAÇÃO 0004077-52.2018.8.19.0055 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004077-52.2018.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00348549 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006117-16.2018.8.19.0052
047. APELAÇÃO 0006117-16.2018.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006117-16.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00422770 APELANTE: CLAUDIA FELIZARDO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES ADVOGADO: BIANCA RODRIGUES ROCHA HALMOSY APELADO: CMMC IMÓVEIS EIRELI-ME RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0006327-71.2019.8.19.0007
048. APELAÇÃO 0006327-71.2019.8.19.0007 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006327-71.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00396761 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA GAZONI BARBOZA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUCIA ALVES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007869-05.2016.8.19.0210
049. APELAÇÃO 0007869-05.2016.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007869-05.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00184318 APELANTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. ADVOGADO: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA APELANTE: ROGERIO LOPES FERREIRA ADVOGADO: MARIANA GUIMARÃES COELHO APELADO: ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA. ADVOGADO: ADÍLIO ANHOLETE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0009252-79.2021.8.19.0036
050. APELAÇÃO 0009252-79.2021.8.19.0036 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009252-79.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00196625 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: AFRA GUIMARÃES PRATES ADVOGADO: LOUISE SAPPI DE ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0010213-20.2021.8.19.0036
051. APELAÇÃO 0010213-20.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010213-20.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00402758 APELANTE: ROSIMIRO CANDIDO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0014506-79.2018.8.19.0087
052. APELAÇÃO 0014506-79.2018.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014506-79.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00385872 APELANTE: CAMILA CORREA CARLOS, ADVOGADO: ALINE ALVES MEDEIROS NOGUEIRA DOS SANTOS APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: TECHSHOP.COM.BR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0016589-74.2019.8.19.0203
053. APELAÇÃO 0016589-74.2019.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016589-74.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00419936 APELANTE: CEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: COMPUCRAZY INFORMÁTICA LTDA. APELADO: JAIME ROZENSZTRANCH APELADO: ANDRÉA MELO DA SILVA ROZENSZTRANCH RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0020000-72.2021.8.19.0004
054. APELAÇÃO 0020000-72.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020000-72.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00422888 APELANTE: LUIZ ANTONIO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0024911-14.2016.8.19.0066
055. APELAÇÃO 0024911-14.2016.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024911-14.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00273323 APELANTE: BAR E MERCEARIA GARCIA LAURINDO LTDA. EPP ADVOGADO: LEANDRO BARROS DE SOUSA APELADO: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA APELADO: NESTLÉ BRASIL LTDA, ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0027547-51.2012.8.19.0208
056. APELAÇÃO 0027547-51.2012.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027547-51.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00402000 APELANTE: MARIA FERNANDA ROCHA DE SOUZA DA GUIA ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: SANDRO DA SILVA PINHEIRO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0032160-15.2020.8.19.0021
057. APELAÇÃO 0032160-15.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032160-15.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00146884 APELANTE: TIM CEULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GBUR GIBSON APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: RAFAELA LEITE LIBÓRIO ADVOGADO: KATARINE LEITE LIBORIO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0032500-32.2019.8.19.0202
058. APELAÇÃO 0032500-32.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032500-32.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00407437 APELANTE: JUREMA DE LIMA ALVARENGA APELANTE: ANDRÉA CRISTINA LIMA ALVARENGA APELANTE: AMANDA DANIELE DE LIMA ALVARENGA APELANTE: ADRIANA MEIGUI DE LIMA ALVARENGA TONE ADVOGADO: REJANE CHRISTINA DO VALE APELANTE: SILDMA VALERIA DE LIMA ALVARENGA CAMPOS ADVOGADO: INGRID CRISTINE ALVARENGA CAMPOS APELADO: JÚLIA DE SOUZA FERREIRA ALVARENGA REP/ S/SMÃE ERICA DE SOUZA FERREIRA APELADO: PÂMELA KAROLINE LEITE ALVARENGA ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO PETROCELLI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0043984-30.2013.8.19.0210
059. APELAÇÃO 0043984-30.2013.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043984-30.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00211344 APTE: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APTE: ANGELA MARIA DE BULHÕES PEREIRA ARIEIRA CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044025-40.2017.8.19.0021
060. APELAÇÃO 0044025-40.2017.8.19.0021 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS PROJ.JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0044025-40.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00418215 APELANTE: RENATO ROGES LOPES ADVOGADO: CAMILA DIAS COSTA ADVOGADO: MARCELO RICHTER CASSAR APELADO: LUCIENE DA SILVA ROGES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045409-67.2019.8.19.0021
061. APELAÇÃO 0045409-67.2019.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045409-67.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00260124 APELANTE: JOSÉ SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RICELI ANDRADE DE OLIVIERA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055704-78.2020.8.19.0038
062. APELAÇÃO 0055704-78.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0055704-78.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00439839 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ANTONIO SILVA ADVOGADO: DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0072025-50.2017.8.19.0021
063. APELAÇÃO 0072025-50.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0072025-50.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00424954 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ALCILENE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0107570-13.2018.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0107570-13.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0107570-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433400 APELANTE: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR APELADO: JULIO EDUARDO REIS E SILVA ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0275193-54.2008.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0275193-54.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0275193-54.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00412961 APELANTE: MIRIAN AMARIO DE CASTRO PINTO ADVOGADO: JULIANA ALBUQUERQUE MENDES DE MORAES APELADO: WALACE LUIZ DE MARINS MENDES ADVOGADO: ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ APELADO: VIAÇÃO VILA REAL S A ADVOGADO: VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0471651-39.2011.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0471651-39.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0471651-39.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433477 APELANTE: ESPOLIO DE ORLANDO CARVALHO DE ALMEIDA REP/S/INVENTARIANTE APELANTE: JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA APELANTE: JORGE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0800411-76.2024.8.19.0062
067. APELAÇÃO 0800411-76.2024.8.19.0062 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800411-76.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00433282 APELANTE: SOLANGE FAZOLI ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA LEITE APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0800892-59.2024.8.19.0023
068. APELAÇÃO 0800892-59.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800892-59.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00402944 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: RAFAEL DA CRUZ CAMPOS DE FREITAS ADVOGADO: DÉBORA PORFÍRIO ROCHA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801540-62.2023.8.19.0059
069. APELAÇÃO 0801540-62.2023.8.19.0059 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801540-62.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00417456 APELANTE: CRISTIANE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801559-92.2023.8.19.0051
070. APELAÇÃO 0801559-92.2023.8.19.0051 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801559-92.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00003793 APTE: JORGE ROGERIO GOMES DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO SOUSA FARIAS APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0802153-93.2024.8.19.0044
071. APELAÇÃO 0802153-93.2024.8.19.0044 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0802153-93.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00424601 APELANTE: NEUZA GONÇALVES RIBEIRO ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: BENZONIR FRANCO GONCALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0802503-57.2022.8.19.0204
072. APELAÇÃO 0802503-57.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802503-57.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00401479 APTE: ROLEANDRO DO AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO MIRANDA TAVARES APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0803125-40.2022.8.19.0042
073. APELAÇÃO 0803125-40.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803125-40.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00423151 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: PAULA DE ARAUJO SIXEL ADVOGADO: ALINE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0803176-84.2023.8.19.0052
074. APELAÇÃO 0803176-84.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803176-84.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00414992 APELANTE: ESTHER GOMES BRAVOS ADVOGADO: MARIANA ANTUNES LIMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0803208-95.2023.8.19.0050
075. APELAÇÃO 0803208-95.2023.8.19.0050 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803208-95.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00413685 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: XÊNIA ROBERT BOTELHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0805071-07.2022.8.19.0023
076. APELAÇÃO 0805071-07.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805071-07.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00353639 APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DYONE MARTINS GRUGEL ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0805808-79.2023.8.19.0021
077. APELAÇÃO 0805808-79.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805808-79.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00417755 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CELIA LUZIA PINHEIRO GONCALVES ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA PONTES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0808364-25.2022.8.19.0042
078. APELAÇÃO 0808364-25.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808364-25.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00429327 APTE: CARLOS ANTONIO XAVIER APTE: ELISABETH DA SILVA XAVIER APTE: THAMIRES DA SILVA XAVIER ADVOGADO: NOEMI DE PAULA PEREIRA PRIORI APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0808508-85.2023.8.19.0002
079. APELAÇÃO 0808508-85.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808508-85.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00398985 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: JULIANA DA FONSECA CASIMIRO APELADO: RODRIGO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RENATA FORTES AGUIAR LIMA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0808614-47.2023.8.19.0002
080. APELAÇÃO 0808614-47.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808614-47.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00226766 APTE: LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO APTE: MARIA BARBARA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: FABIOLA VIANA CANELLA APDO: UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0809583-44.2023.8.19.0202
081. APELAÇÃO 0809583-44.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809583-44.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00408922 APELANTE: BRUNO RIBEIRO FRANCA ADVOGADO: RODOLFO COUTO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0811572-42.2022.8.19.0066
082. APELAÇÃO 0811572-42.2022.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811572-42.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00043595 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO APELADO: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ADVOGADO: RICARDO CUNHA FIGUEIREDO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0813100-16.2023.8.19.0054
083. APELAÇÃO 0813100-16.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813100-16.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00083480 APELANTE: GLADS CORDEIRO ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0814726-59.2024.8.19.0014
084. APELAÇÃO 0814726-59.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814726-59.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00396276 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: JOSEFA MARIA RANGEL SÁ ADVOGADO: THIAGO JOSE SA FREITAS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0815158-46.2022.8.19.0209
085. APELAÇÃO 0815158-46.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815158-46.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00361090 APELANTE: HUMBERTO LUIZ DA CONCEICAO ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0817133-21.2022.8.19.0204
086. APELAÇÃO 0817133-21.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817133-21.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00407383 APELANTE: JORGE LUIZ DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0818619-47.2022.8.19.0202
087. APELAÇÃO 0818619-47.2022.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818619-47.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00206139 APELANTE: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: MURILO CARRIÇO SIQUEIRA PINHEIRO REP/P/S/MÃE ROSANA CARRIÇO SIQUEIRA PINHEIRO APELADO: ROSANA CARRIÇO SIQUEIRA PINHEIRO ADVOGADO: ATAHIL PAIXÃO ROLLIM DA SILVA JORDÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818825-90.2024.8.19.0202
088. APELAÇÃO 0818825-90.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818825-90.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00360904 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825335-29.2024.8.19.0038
089. APELAÇÃO 0825335-29.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825335-29.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00422533 APELANTE: EDMO BANDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA DA SILVA DE SOUZA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0839958-15.2024.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0839958-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0839958-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00137208 APTE: MARIA CRISTINA LIMA GAMA ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0864580-81.2023.8.19.0038
091. APELAÇÃO 0864580-81.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0864580-81.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00065187 APELANTE: ANDREA APARECIDA GONCALVES ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0875125-64.2022.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0875125-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0875125-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00407634 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: LUCIMAR ALVES DE CASTRO APELADO: SEBASTIAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0964407-45.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
093. APELAÇÃO 0964407-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0964407-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00337120 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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