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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/06/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
0032719-59.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0032719-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052219-26.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00343436 IMPTE: MARCOS GONCALVES DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004536-78.2025.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0004536-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817159-11.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00048271 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO ALMEIDA ADVOGADO: GISELE SILVA AMOLINÁRIO DE AZEVEDO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0029539-69.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029539-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0968964-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00321586 AGTE: GLAUCIA DIAS DA CUNHA ADVOGADO: RAFAEL MUNIZ MARQUES AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0051399-29.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051399-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820264-52.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00562518 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0054493-82.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054493-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804172-06.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00592404 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0073143-80.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073143-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803831-04.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00814860 AGTE: CLAUDIA MARCIA SANCHES PACHECO AMARAL ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA AGDO: AMÉLIA AMARAL LEVY ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0074623-93.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074623-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0909319-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00830044 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA ADVOGADO: DANIEL PINHEIRO LONGA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO DA ROCHA GUIMARAES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0076976-09.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076976-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004352-80.2009.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00854158 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BORBA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BORGES MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084213-94.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084213-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0888696-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00933832 AGTE: MONICA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA AGDO: MARLENE MELLO DE AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS INTERESSADO: MARISE DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0088691-48.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088691-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0056968-10.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00981325 AGTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A AGTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA AGDO: SPAZIO NITEROI GARDEN ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0090572-60.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090572-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036174-28.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01001324 AGTE: FABIOLA DE SOUZA AGUIAR RAIMUNDO ADVOGADO: ELISABETH DE JESUS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0093854-09.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093854-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0854669-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01037629 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ANTONIO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: SONIA RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0094441-31.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094441-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0078627-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01044222 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). JOSE GUILHERME DE SOUZA MAGALHAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO SCHEUNEMANN LONGHI ADVOGADO: FERNANDA FARACO LEMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0095414-83.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095414-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824121-81.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01054407 AGTE: LUCIA MARIA ALVES DE JESUS ADVOGADO: FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: BANCO MASTER S.A AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0004205-96.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004205-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0863467-12.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00044563 AGTE: MARTA ALVARENGA DOS SANTOS AGTE: LEONARDO ALVARENGA LOPES ADVOGADO: BRUNO GONZALEZ BEZERRA PEDRO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. AGDO: PRIME RJ COMERCIO DE VEICULOS EIRELI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0005083-21.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005083-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014236-88.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00054298 AGTE: ANA CRISTINA RESENDE DE LIMA ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0005145-61.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005145-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0189578-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00054782 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CARLOS DAVY DA COSTA ALVES REP/P/S/MAE NERYENE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: FERNANDA VAZ DA TRINDADE DE SOUZA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0006351-13.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006351-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013620-50.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00067338 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO QUINTELLA GAMA ADVOGADO: ALEXANDRE QUINTELLA GAMA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0006944-42.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006944-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0825762-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00073106 AGTE: CARLOS ALBERTO MARTIN LIMA ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA AGDO: ALEXANDRE RODRIGUES NEVES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0008020-04.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008020-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821131-52.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00083096 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: RONALDO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0010843-48.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010843-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809942-16.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00105324 AGTE: GABRIEL ROMUALDO MENDES ALVES REP/P/S MAE MONIQUE MENDES DA SILVA ALVES ADVOGADO: ADILSON SILVA DE PAULA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011262-68.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011262-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0895238-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00108214 AGTE: ROBERTO JORGE BESSA MATTOS ADVOGADO: FABIO MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: ESTER MACHADO MONTEIRO AGDO: BETHI EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: REGINA CLAUDIA MATTOS BORIN DORIA AGDO: MARCELO BORIN DORIA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0015632-90.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015632-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800959-35.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00155064 AGTE: CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ADRIANA DOS SANTOS TAVARES SOUZA ADVOGADO: EDIMAR SILVA DA CAMARA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0015700-40.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015700-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801105-84.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00155875 AGTE: THAIS DA MATTA FAGUNDES LIMA ADVOGADO: ALINE LIMA RIBEIRO NAREZZI AGDO: VERA LUCIA DE SOUSA GROMANN ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0020612-80.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020612-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001684-46.2017.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00207439 AGTE: SIDNEY MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: ALINE DE MAGALHÃES GRAFANASSI MOREIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020703-73.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020703-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0812087-17.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00208403 AGTE: MIRIAM DA SILVA MOREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA AGDO: JHONATAN DA SILVA VALENTIM ADVOGADO: FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO INTERESSADO: DIEGO OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0023069-85.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023069-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008486-63.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00235014 AGTE: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA AGDO: MICHELE PIOVEZANI DE CARVALHO AGDO: MURILLO VALPORTO DE SA NETO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0023231-80.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023231-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0137588-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00237177 AGTE: MARCELLO COCCO BARÇANTE ADVOGADO: CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: LARISSA PERRONI LIMA DA ROCHA AGDO: ESPOLIO DE JORGE BHERING DE OLIVEIRA MATTOS REP/P/S/INV JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0024178-37.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024178-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804905-06.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00248606 AGTE: THIAGO DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0024793-27.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024793-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815908-80.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00255526 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIXAS. ADVOGADO: ISABELLE FIGUEIREDO SOARES AGDO: ALFREDO ERNESTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: LUCIENE BARROS SILVA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0026773-09.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026773-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0044824-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277886 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: CRISTIANE PEREIRA BORGES ADVOGADO: RAFAELA GOMES BARROSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIELLE LINS DA SILVA INTERESSADO: GOMES E LINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0028476-72.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028476-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800696-02.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00297232 AGTE: EDILSON ROCHA ALVES ADVOGADO: RAFAELA LINHARES PERES PAVAN AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0028534-75.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028534-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0060269-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00297793 AGTE: ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES AGDO: BAG E PACK EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA AGDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: DANIEL CHACUR DE MIRANDA ADVOGADO: ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO VEGA ADVOGADO: VANESSA MANHÃES DE MATOS INTERESSADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0030634-03.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030634-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833026-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00322006 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BRUNO ZOZIMO DA SILVA ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0032163-57.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032163-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0846982-70.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00336786 AGTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE ADVOGADO: JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: CARIM CRISTINA GERBASI ADVOGADO: DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE ADVOGADO: RENATA SANTOS DE SOUZA AGDO: SERGIO CAEIRO PEREIRA HUGOLINO ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0036246-19.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036246-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807904-35.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00382636 AGTE: BENJAMIN VITALIANO BARBOSA REP/P/S/MÃE CAROLINA VITALIANO GURGEL JUSTINO BARBOSA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025134-53.2025.8.19.0000
037. ACAO RESCISORIA 0025134-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000574-43.1990.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00260173 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO DAS CHAGAS DE PAULA REU: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0111184-70.2011.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0111184-70.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0111184-70.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00748162 APTE: MITSUI SUMITMO SEGUROS S/A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA APTE: ANSELMO NICOLAU XAVIER OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR APTE: MRS LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0006894-62.2020.8.19.0203
039. APELAÇÃO 0006894-62.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006894-62.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00852909 APELANTE: CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: MARCIA CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA INTERESSADO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO INTERESSADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0020064-57.2018.8.19.0014
040. APELAÇÃO 0020064-57.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020064-57.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00560797 APELANTE: INTER SINCO 28 DE MARÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MORETT DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO APELADO: GABRIEL GOMES SUISSO ANTUNES APELADO: TAMIRES COROA JORDÃO SUISSO ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO ADVOGADO: VINICIUS PONTES BERRIEL APELADO: MOROCÓ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ABREU ADVOGADO: CLAUDIA EWERTON FAJARDO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0026922-70.2019.8.19.0208
041. APELAÇÃO 0026922-70.2019.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026922-70.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00951190 APELANTE: EUROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA ADVOGADO: PEDRO NITZSCHE WILLEMSENS APELADO: FABIOLA DE ASSIS BRAZIL KREPP ADVOGADO: PATRICIA DE ASSIS BRAZIL RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0806256-42.2024.8.19.0207
042. APELAÇÃO 0806256-42.2024.8.19.0207 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806256-42.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01094204 APELANTE: MARCOS ENRIQUE RIBEIRO DA FONTOURA ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES ADVOGADO: SIMONE VIZANI APELADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA JUNIOR APELADO: ROSANA FERRANTE DA SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0811600-16.2024.8.19.0203
043. APELAÇÃO 0811600-16.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811600-16.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00881062 APELANTE: JULIO SOARES DUARTE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0817605-04.2022.8.19.0210
044. APELAÇÃO 0817605-04.2022.8.19.0210 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817605-04.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00958268 APELANTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOÃO MARCELO FIGUEIREDO PAREDES ADVOGADO: JACQUELINE BARROS DE SOUSA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0000433-12.2022.8.19.0007
045. APELAÇÃO 0000433-12.2022.8.19.0007 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000433-12.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00252587 APELANTE: EVANILDA APARECIDA DE SOUZA LIMA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ ADVOGADO: RENATA NOGUEIRA GUIMARÃES MARINHO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000766-28.2022.8.19.0018
046. APELAÇÃO 0000766-28.2022.8.19.0018 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000766-28.2022.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00419633 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: YURI GASPAR FÉLIX APELADO: HILANA GASPAR FELIX ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0002560-86.2021.8.19.0061
047. APELAÇÃO 0002560-86.2021.8.19.0061 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002560-86.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00056943 APELANTE: GP DA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO: ALINE ANTONIA PEREIRA APELANTE: LARISSA PONTE CARDOSO CAVALLIERI ADVOGADO: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES APELADO: GENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA APELADO: G.P DA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME ADVOGADO: ALINE ANTONIA PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0002965-11.2017.8.19.0208
048. APELAÇÃO 0002965-11.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002965-11.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00247829 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIOYELLOW APELANTE: MARCIO CONCEIÇÃO PIMENTA ADVOGADO: ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA APELADO: MARIA PEREIRA MENDONÇA ADVOGADO: LILIANA DAMIÃO RODRIGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0004410-97.2021.8.19.0087
049. APELAÇÃO 0004410-97.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004410-97.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00412339 APELANTE: ESPÓLIO DE ROBINE LEAL DE SOUZA REP/P NOEMIA DA FONSECA SOUZA ADVOGADO: BRUNO RAMOS MARINHO APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0004576-55.2022.8.19.0068
050. APELAÇÃO 0004576-55.2022.8.19.0068 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0004576-55.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00184616 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005504-38.2021.8.19.0004
051. APELAÇÃO 0005504-38.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005504-38.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00132381 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: WANDERLEY ALVES RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0005977-07.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
052. APELAÇÃO 0005977-07.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005977-07.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00309113 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: MARIA ELISABETE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: NICOLLE DOS SANTOS GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0007153-14.2021.8.19.0206
053. APELAÇÃO 0007153-14.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007153-14.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00051561 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCIO TAVARES MARCELINO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0008204-63.2018.8.19.0045
054. APELAÇÃO 0008204-63.2018.8.19.0045 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008204-63.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00434868 APELANTE: THIAGO REIMBERG DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS FRANCESCHI FONTES ROCHA APELADO: F.S LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI ADVOGADO: ANDRESSA DOS SANTOS VIOLIN APELADO: BRUNO PITER SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0008497-47.2023.8.19.0210
055. APELAÇÃO 0008497-47.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008497-47.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00098061 APELANTE: VAREJO COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS SOARES APELADO: TEREZA CRISTINA SANTOS ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0008534-80.2023.8.19.0014
056. APELAÇÃO 0008534-80.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008534-80.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00194462 APELANTE: MARIA FRANCISCA SANTANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DACASA FINANCEIRA S A - SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010531-54.2016.8.19.0205
057. APELAÇÃO 0010531-54.2016.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010531-54.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00137170 APELANTE: KARLA DA SILVEIRA VIEIRA ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ APELADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA. APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0010769-42.2008.8.19.0209
058. APELAÇÃO 0010769-42.2008.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010769-42.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00413301 APELANTE: ESPÓLIO DE ROBERTO GUIMARÃES DE AGUIAR SOBRINHO REP/P/S/INV VERÔNICA MARTINEZ DOMINGUEZ GUIMARÃES AGUIAR APELANTE: USR UNITRAC SISTEMA DE RASTREAMENTO LTDA ADVOGADO: LEONARDO GOUVEIA DE AZEVEDO APELANTE: ATIVA SISTEMAS DE RASTREAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL ADVOGADO: DIOGO MIDON PIMENTEL APELADO: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0011472-28.2019.8.19.0066
059. APELAÇÃO 0011472-28.2019.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011472-28.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00061011 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0012596-80.2020.8.19.0011
060. APELAÇÃO 0012596-80.2020.8.19.0011 ASSUNTO: ESTIMATÓRIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012596-80.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00414780 APELANTE: ASSUNÇÃO FONSECA NEGREIROS ONAGA ADVOGADO: ASSUNÇÃO FONSECA NEGREIROS ONAGA APELADO: CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA CARESTIATO RODRIGUES ADVOGADO: STELLA DE AMERIO NEY ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0015041-70.2022.8.19.0021
061. APELAÇÃO 0015041-70.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015041-70.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00419844 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: LUIZ ANTONIO MANSANO ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0018388-84.2021.8.19.0203
062. APELAÇÃO 0018388-84.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018388-84.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00268993 APELANTE: ERALDO OLIMPIO ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA DE JESUS MATOS APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0021286-98.2018.8.19.0066
063. APELAÇÃO 0021286-98.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021286-98.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00086040 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APDO: MARIA JOSÉ CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL ALVES DOMINGOS ADVOGADO: RAPHAELA ALVES TEIXEIRA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0021570-85.2015.8.19.0204
064. APELAÇÃO 0021570-85.2015.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021570-85.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00259003 APTE: DINECY POLCINO VITORIO DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CARLA DA CONCEIÇAO PELAGIO ADVOGADO: MARCELLY COSTA RIOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021665-32.2017.8.19.0209
065. APELAÇÃO 0021665-32.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021665-32.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00079827 APTE: SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPECIAL BEACH BALI ADVOGADO: RODRIGO KARPAT ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIANNA BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO GUIDO FERREIRA CAVALIERI D'ORO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0025822-51.2021.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0025822-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025822-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00411845 APELANTE: MARIA DA GLÓRIA DIAS LOBATO ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES ADVOGADO: CAROLINA MENDES DE AGUIAR AYALA APELADO: FELIPE MARIANO DA CUNHA PAZ ADVOGADO: LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0027151-06.2018.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0027151-06.2018.8.19.0001 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0027151-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00017104 APELANTE: PAOLO SAMPAIO PERES KURY ADVOGADO: PAOLO SAMPAIO PERES KURY APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO ADVOGADO: EDUARDO DIAS DA CONCEICAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0030693-97.2021.8.19.0204
068. APELAÇÃO 0030693-97.2021.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030693-97.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00208001 APELANTE: JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0030984-94.2021.8.19.0205
069. APELAÇÃO 0030984-94.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030984-94.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00143081 APELANTE: BRUNO CARLOS MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: VANDERLEI ALVES MANHÃES APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0031130-40.2010.8.19.0038
070. APELAÇÃO 0031130-40.2010.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031130-40.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00003462 APELANTE: ALZIRA MARQUES PARANHOS ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS APELADO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0034097-43.2013.8.19.0203
071. APELAÇÃO 0034097-43.2013.8.19.0203 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034097-43.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00283718 APELANTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CHRISTIANE DE FATIMA IVO RIBEIRO ADVOGADO: ALBERT MAZOCATTO REGIS CONTECOTTO SALVATERRA FALECIDO: VANTUIL PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BRAGA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0034341-90.2018.8.19.0204
072. APELAÇÃO 0034341-90.2018.8.19.0204 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034341-90.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00265439 APELANTE: JACKSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIROS DE MELLO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0034427-91.2019.8.19.0021
073. APELAÇÃO 0034427-91.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034427-91.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00295857 APTE: JOSÉ ASTECLINIO DOS SANTOS ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0035179-38.2015.8.19.0204
074. APELAÇÃO 0035179-38.2015.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035179-38.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00259000 APTE: DINECY POLCINO VITORIO DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CARLA DA CONCEIÇAO PELAGIO ADVOGADO: MARCELLY COSTA RIOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036192-20.2016.8.19.0210
075. APELAÇÃO 0036192-20.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036192-20.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00013513 APELANTE: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: RENATO DE ASSIS COSTA APELADO: RENATA CAROLINE DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042817-55.2016.8.19.0021
076. APELAÇÃO 0042817-55.2016.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042817-55.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00257728 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: IRANY GUIRRA BIGHI APELADO: IRMAOS BIGHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA APELADO: PAULO SERGIO BIGHI APELADO: BRUNO GUIRRA BIGHI RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0053375-45.2010.8.19.0038
077. APELAÇÃO 0053375-45.2010.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0053375-45.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01169170 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A APELANTE: ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ RENATO SOARES BITENCOURT APELADO: PEDRO PAULO MOREIRA SILVA ADVOGADO: MAURO SARTOTTI APELADO: BEATRIZ RODRIGUES ABREU DA COSTA APELADO: ARMINDO FERNANDO MENDES CORREIRA DA COSTA ADVOGADO: SABRINA MILLER SAMBIASE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0054678-62.2021.8.19.0021
078. APELAÇÃO 0054678-62.2021.8.19.0021 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0054678-62.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00271097 APELANTE: ALEXANDRE RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO APELADO: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA ADVOGADO: KATIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0073297-96.2015.8.19.0038
079. APELAÇÃO 0073297-96.2015.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0073297-96.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00292148 APELANTE: ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA APELADO: EDNEIA PIZANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANO MIRANDA CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0147953-77.2011.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0147953-77.2011.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0147953-77.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00109165 APELANTE: SERGIO LUIZ PINHEIRO ADVOGADO: RICARDO JOSÉ BICHARA ADVOGADO: BERNARDO MAGALHÃES BICHARA APELADO: JOSÉ PAULO DE SOARES APELADO: PEDRO LEONARDO DO VALLE BRIGGS PEÇANHA ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES APELADO: ESPOLIO DE PROCOPIO DOUAT REP/S/S/INV THATIANA DOUAT GUINLE RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0150179-74.2019.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0150179-74.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0150179-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00189068 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SÃO CLEMENTE ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PROL SIMOES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0160198-37.2022.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0160198-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0160198-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00108521 APELANTE: VICTOR OLIVEIRA QUARTEROLLI ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0160325-14.2018.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0160325-14.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0160325-14.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00334155 APELANTE: SPEEDOESTE VEICULOS LTDA APELANTE: VITTAL AUTOMOVEIS, PECAS E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA APELADO: LORANE MACHADO ADVOGADO: TIAGO DE OLIVEIRA FRÓES APELADO: BANCO ITAUCARD S. A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0208429-32.2021.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0208429-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0208429-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00411846 APELANTE: ALINE DA CONCEIÇÃO BARROS DE SOUSA ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES APELADO: FELIPE MARIANO DA CUNHA PAZ ADVOGADO: LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0268096-80.2020.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0268096-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0268096-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00094824 APELANTE: LMN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: DR(A). PEDRO GERALDES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA ADVOGADO: LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0292021-13.2017.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0292021-13.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0292021-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00419540 APELANTE: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES APELANTE: SR ALTA PERFORMANCE PNEUS LTDA EPP ADVOGADO: ZILANDA CLAUDINO DA SILVA APELADO: PLUS SERVICE SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI - ME APELADO: MAURO BEBIANO BORIN ADVOGADO: MATHEUS ADONAI DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0800108-08.2023.8.19.0059
087. APELAÇÃO 0800108-08.2023.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800108-08.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00251681 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: IVANETE GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0800222-37.2024.8.19.0050
088. APELAÇÃO 0800222-37.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800222-37.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00299556 APTE: ALESANDRE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: RAQUEL BASTOS CRUZ RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0800254-44.2022.8.19.0072
089. APELAÇÃO 0800254-44.2022.8.19.0072 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0800254-44.2022.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00331432 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: VALENTINA BORGES GONCALVES R/P/S MÃE VANIA BORGES MACHADO GONCALVES ADVOGADO: GABRIELE MARTINS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0800257-41.2024.8.19.0003
090. APELAÇÃO 0800257-41.2024.8.19.0003 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800257-41.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00281825 APTE: IVAN ALMEIDA LIMA ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0800541-61.2023.8.19.0075
091. APELAÇÃO 0800541-61.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800541-61.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01169225 APELANTE: MIGUEL DOS SANTOS FARIAS REP/P/S/MÃE ALESSANDRA DOS SANTOS BARBOSA APELANTE: AGATHA VITORIA DOS SANTOS FARIAS REP/P/S/MÃE ALESSANDRA DOS SANTOS BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALEXANDRO DE OLIVEIRA FARIAS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800626-61.2022.8.19.0017
092. APELAÇÃO 0800626-61.2022.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800626-61.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00415618 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: JANDIRA CONCEICAO GOMES COUTO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0800758-92.2023.8.19.0079
093. APELAÇÃO 0800758-92.2023.8.19.0079 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800758-92.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00091599 APELANTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: MARIANA DOMINGOS CAROLINO ADVOGADO: EVLEN FRIAS DE MATOS APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0800838-03.2023.8.19.0032
094. APELAÇÃO 0800838-03.2023.8.19.0032 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800838-03.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00292093 APELANTE: RANIERI DE SOUZA MAIA ADVOGADO: ROBERTA JANINI DA SILVA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: PÂMELA LÚCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0801159-92.2023.8.19.0014
095. APELAÇÃO 0801159-92.2023.8.19.0014 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801159-92.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00293700 APELANTE: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RONALDO NASCIMENTO ADVOGADO: HERMANO MOACIR RIBEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0801273-28.2023.8.19.0209
096. APELAÇÃO 0801273-28.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801273-28.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00052821 APELANTE: HELEN DE PAULA BARRETO ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO ARTHUR DOS SANTOS NUNES NASCIMENTO APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0802783-83.2024.8.19.0066
097. APELAÇÃO 0802783-83.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802783-83.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01176824 APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: ALESSANDRA DA SILVA PENIDO COUTINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANA LUIZA PEREIRA BARBOSA LINO ADVOGADO: LUCAS SALVADOR CHIARELI ADVOGADO: MAYARA PENIDO SARAIVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0803325-86.2022.8.19.0029
098. APELAÇÃO 0803325-86.2022.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803325-86.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00192394 APELANTE: DENIZE ALVES DA SILVA REIS ROMAO ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0803495-66.2023.8.19.0209
099. APELAÇÃO 0803495-66.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803495-66.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00017272 APELANTE: PEDRO VICTOR PIRES LIMA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0804583-57.2023.8.19.0204
100. APELAÇÃO 0804583-57.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804583-57.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00424424 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VERONICA VALESKA LOPES ALMEIDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BESSA MARTINS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0804654-52.2024.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0804654-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0804654-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00123835 APELANTE: SEBASTIANA DE FATIMA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0804853-53.2024.8.19.0202
102. APELAÇÃO 0804853-53.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804853-53.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00429236 APELANTE: VIVIANE RAMOS DE MACEDO ADVOGADO: MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA ADVOGADO: NATHALIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0805030-24.2023.8.19.0211
103. APELAÇÃO 0805030-24.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805030-24.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00003549 APELANTE: ANDREA SIMONE BEZERRA CORREIA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: BANCO ORIGINAL S A RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0805813-62.2024.8.19.0055
104. APELAÇÃO 0805813-62.2024.8.19.0055 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805813-62.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00406857 APELANTE: RAFAEL CORREIA DANTAS ADVOGADO: ROBERTO ALVES FEITOSA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL SA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. APELADO: NU FINANCEIRA S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: ARCESP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APELADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A APELADO: BANCO PAN S.A APELADO: MIDWAY S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0806006-73.2023.8.19.0003
105. APELAÇÃO 0806006-73.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806006-73.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00239458 APELANTE: MONICA FABIOLA DA SILVA DIAS ADVOGADO: JHONATTAN ROSA MELIATO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0807339-32.2024.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0807339-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0807339-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00013261 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: ADRIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0807532-60.2023.8.19.0008
107. APELAÇÃO 0807532-60.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807532-60.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00423181 APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: LUCIMAR MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0808603-34.2022.8.19.0008
108. APELAÇÃO 0808603-34.2022.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808603-34.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00299112 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ENOE DOS ANJOS ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0809152-28.2024.8.19.0023
109. APELAÇÃO 0809152-28.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809152-28.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00249854 APELANTE: IRACEA NILSA GOUVEIA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES APELADO: ANNA KAROLINE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0809357-93.2024.8.19.0205
110. APELAÇÃO 0809357-93.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809357-93.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00018337 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: TADEU SILVA MOTTA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0809801-97.2022.8.19.0205
111. APELAÇÃO 0809801-97.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809801-97.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00273321 APTE: PAULA MARIA DE ASSIS BRITES ADVOGADO: GEOVANA CONTARINI SOARES GOUVEA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0810759-43.2023.8.19.0207
112. APELAÇÃO 0810759-43.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810759-43.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00122766 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: BRUNO MORELO ROCHA ADVOGADO: CAIO CÉSAR LOPES LEITE RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0811085-34.2022.8.19.0208
113. APELAÇÃO 0811085-34.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811085-34.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00431279 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ALESSANDRO OBERMULLER SIMÕES DA COSTA ADVOGADO: TAMIRYS TEIXEIRA SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0811265-86.2022.8.19.0002
114. APELAÇÃO 0811265-86.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811265-86.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00018849 APELANTE: GUILHERME MUNIZ LOPES PEREIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0812040-65.2022.8.19.0208
115. APELAÇÃO 0812040-65.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812040-65.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00435006 APELANTE: JORGE MARCIO TAVARES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: RRC VEÍCULOS ADVOGADO: NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0813425-19.2024.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0813425-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0813425-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00195919 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: MARIO NAHON ADVOGADO: MÔNICA KIMELBLAT RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0816326-19.2022.8.19.0004
117. APELAÇÃO 0816326-19.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816326-19.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00224209 APTE: RITA DE CASSIA DA PAIXAO SANTOS ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES APDO: PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0816994-98.2024.8.19.0204
118. APELAÇÃO 0816994-98.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0816994-98.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00209494 APELANTE: PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO APELADO: BANCO DO BRASIL SA APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: MILENA PIRAGINE RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0817129-19.2024.8.19.0202
119. APELAÇÃO 0817129-19.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817129-19.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00172319 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821674-35.2024.8.19.0202
120. APELAÇÃO 0821674-35.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821674-35.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00419478 APELANTE: ANA LUCIA BARROS DOS ANJOS ADVOGADO: GABRIELLE FERNANDES DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0823474-92.2024.8.19.0204
121. APELAÇÃO 0823474-92.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823474-92.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00302598 APELANTE: ELIETE COELHO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA MENEZES FERREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0826745-47.2022.8.19.0021
122. APELAÇÃO 0826745-47.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826745-47.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00304487 APELANTE: FERNANDO DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0827002-05.2022.8.19.0205
123. APELAÇÃO 0827002-05.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827002-05.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00012348 APTE: ISMAEL FIDELIS RAMALHO DE PAIVA ADVOGADO: LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA APDO: ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0828644-19.2022.8.19.0203
124. APELAÇÃO 0828644-19.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828644-19.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00205026 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI APELADO: WAGNER DO CARMO GAMELEIRA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0829926-27.2024.8.19.0202
125. APELAÇÃO 0829926-27.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829926-27.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00431022 APELANTE: ARACY FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0838383-89.2023.8.19.0038
126. APELAÇÃO 0838383-89.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838383-89.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00296675 APELANTE: CARLOS JOSE MACHADO DE JESUS ADVOGADO: BERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS ADVOGADO: TAÍS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0841182-42.2022.8.19.0038
127. APELAÇÃO 0841182-42.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841182-42.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00241007 APELANTE: JUREMA CRUZ VIEIRA ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES GALENO APELADO: SORRIA RIO DE NOVA IGUAÇU LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0841212-43.2023.8.19.0038
128. APELAÇÃO 0841212-43.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841212-43.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01159369 APELANTE: RAMALHO ABEL DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0904763-11.2023.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0904763-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0904763-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00271213 APELANTE: MARIA MICHELINI MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA LAURA GUERRA ALVES ADVOGADO: CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA APELADO: BANCO XP S.A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0906690-12.2023.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0906690-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0906690-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00205722 APELANTE: ELIZETE NETO TAVARES PAES ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0919007-42.2023.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0919007-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0919007-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00008324 APELANTE: LUCIANA MANCOR LACERDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES APELADO: LIBERTY SEGUROS S/A RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0928842-20.2024.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0928842-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0928842-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00237789 APELANTE: ANDREIA CARVALHO ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0936877-03.2023.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0936877-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0936877-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00022606 APELANTE: JANDERSON ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA APELADO: BANCO PAN S.A. APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
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