TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/06/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO. NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL.



0032135-89.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0032135-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0800359-83.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00336494 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DO 6º NUCLEO DE JUSTIÇA 4 0 - SAÚDE PRIVADA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS INTERESSADO: JOSE MARIA VIEIRA DA MOTTA ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE INTERESSADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0034859-66.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0034859-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800111-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00366213 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: SILEDE DE FARIAS ADVOGADO: WAGNER DUARTE MATOS INTERESSADO: ESPÓLIO DE ANTONIO NOÉ DE FARIAS, REP/P/S/INV TOM DAVID BARBOSA DE FARIAS INTERESSADO: ANTONIO CÍCERO VITURINO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0047883-98.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047883-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030357-91.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00525277 AGTE: SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA CAMPOS DOS GOYTACAZES I SPE LTDA ADVOGADO: JEFERSON ALEX SALVIATO ADVOGADO: GUILHERME JOSE CRISTAL AGDO: JUSSARA BATISTA SILVA DA CONCEIÇÃO AGDO: CLÁUDIO LUIZ DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0071925-17.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071925-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0129730-32.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00802483 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: CRISTIANE PIRES DA SILVA ADVOGADO: JEAN SILVA LIRA ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES ADVOGADO: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0080332-12.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080332-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0034405-80.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00891197 AGTE: AUREA DA COSTA DOS SANTOS AGTE: MARTHA LIANDRA DA COSTA DOS SANTOS AGTE: MARCELLE LUISI DA COSTA DOS SANTOS AGTE: JAMM BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO CF ADVOGADO: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: JACQUES FELIPE ALBUQUERQUE RUBENS ADVOGADO: BRUNA COSTA CARNEIRO DA SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0104254-82.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104254-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021712-74.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01144168 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRIO HENRIQUE FREIRE SIQUEIRA ALVES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0000335-43.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000335-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008740-96.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00002968 AGTE: ANDRE NOGUEIRA NAZAR ADVOGADO: THIAGO FONTANA DO CARMO MACHADO AGDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS FUNDO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0003761-63.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003761-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0843982-44.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00039757 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: RICARDO SAVIOLO ROCHA FILHO AGDO: MPR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA AGDO: RAISSA DA CUNHA CALDAS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0005816-84.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005816-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800510-59.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00061615 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR HUGO DIAS BEZERRA VASCONCELOS BARROS ADVOGADO: VALERIO VASCONCELOS BARROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA CALDAS GOMES ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009472-49.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009472-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0053545-41.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00094912 AGTE: LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO AGDO: CLAUDIO CHAME ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0009520-08.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009520-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0298734-38.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00095204 AGTE: ESPÓLIO DE MAURO CESAR MARANO MAGRE REP/P/S/INV INGRID MARANO MAGRE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMBOCK ADVOGADO: EZEQUIEL FERNANDES CARDOSO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010004-23.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010004-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0893520-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00099048 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: IVANICE BARBOSA DE AZEVEDO BASTER ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0010129-88.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010129-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003107-35.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00099834 AGTE: JOSÉ ANTONIO DA SILVA GRAÇA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO ADVOGADO: NATÁLIA MENDES DE AZEVEDO AGDO: SHEYLA CAVALCANTE PACHECO ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0011970-21.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011970-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0893520-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00113993 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: IVANICE BARBOSA DE AZEVEDO BASTER ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0012507-17.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012507-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0893520-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00119519 AGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: ALEXANDRA LEMOS RIOS AGDO: IVANICE BARBOSA DE AZEVEDO BASTER ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0013957-92.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013957-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805225-36.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00135066 AGTE: CLAUDIA ALVES GOMES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0018449-30.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018449-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800719-60.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00183996 AGTE: RONARIO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO AGDO: ALLISSON BRUNO DOS ANJOS SALES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0019491-17.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019491-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805620-97.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00195019 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020398-89.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020398-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800308-04.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00205080 AGTE: LUISA BERNARDES DIAS ANTONIO ADVOGADO: KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA AGDO: BANCO AGIBANK S.A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0021044-02.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021044-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842467-89.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00212289 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MARCOS JOSE DAEMON BARROS ADVOGADO: FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0023013-52.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023013-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800425-22.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00234504 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LUCCA SOARES LIMA REP/P/S/MÃE ERIKA DUARTE ALVES SOARES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023589-45.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023589-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814925-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00241331 AGTE: RONAN MENDES SOARES ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0024115-12.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024115-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037941-75.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00247919 AGTE: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA QUEIROZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIZETE PINTO CORDEIRO ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL AGDO: IVANIR GARCIA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024868-66.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024868-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0801027-92.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00256612 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIA RIVAS VIEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025845-58.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025845-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0927233-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00267862 AGTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: MAURO LUÍS LAPA E SILVA ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA ADVOGADO: MARIA CECÍLIA FERREIRA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA COSTA FERNANDES DE LIMA AGDO: MARIA DA COSTA SAMPAIO ADVOGADO: MARGARET GARCIA COURA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0027887-80.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027887-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803236-37.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00291710 AGTE: SHIRLEY ANDRADE DE MEDEIROS ADVOGADO: SANDRA MARINS DA COSTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0028702-77.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028702-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ONCOLÓGICO / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825293-52.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00299954 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALLAN LINCOLN ALVES SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA PINA VON ADAMEK ADVOGADO: DR(A). ROBERTA MARIA RANGEL RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028843-96.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028843-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0944051-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00301375 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: PATRICIA COSTA DE QUEIROZ AGDO: INGRID QUEIROZ DE LIMA AGDO: LUNA VICTORIA DE LIMA NUNES REP/P/S/MAE INGRID QUEIROZ DE LIMA ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: EGAN MILOME RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029117-60.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029117-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0894604-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00304725 AGTE: ANTONIO JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0029703-97.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029703-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023886-90.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00311697 AGTE: IANZ MONTEIRO DO RIO AGTE: VANESSA PETERS LOUREIRO ADVOGADO: WALTER EDUARDO MACHADO ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRIMALDI RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0029883-16.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029883-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800483-43.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00313638 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES AGDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SANCHES JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0030289-37.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030289-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001654-06.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00318165 AGTE: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: FABIANA MARQUES LIMA RAMOS ADVOGADO: AMANDA SERAFIM RANGEL AGDO: ECOPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0031277-58.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031277-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806676-28.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00328109 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0031445-60.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031445-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0842512-24.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00329956 AGTE: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: JEFERSON CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0031515-77.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031515-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041737-29.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00330799 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HENRIQUE SCODINO RODRIGUES ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA AGDO: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032811-37.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032811-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0057454-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00344260 AGTE: PASSARELLA & ROHR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOAQUIM PEDRO ROHR ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA AGDO: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGDO: MASSA FALIDA DE BRASIL FOODSERVICE MANAGER AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA TERMOELETRICA DO ESPÍRITO SANTO AGDO: MASSA FALIDA DE PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGDO: MASSA FALIDA DE VÊNUS CAPITAL E PARTICIPAÇÕES AGDO: MASSA FALIDA DE BRASIL FOODSERVICE GROUP ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0033369-09.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033369-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018297-33.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00350415 AGTE: RAPHAEL HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA AGDO: CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA ADVOGADO: ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0033713-87.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033713-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804718-86.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00354547 AGTE: ANDRESSA MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES AGDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0035166-20.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035166-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0061922-49.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00369921 AGTE: CASSIANA RODRIGUES MASPERO ADVOGADO: LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA AGDO: H-BUSTER SÃO PAULO IND. E COM. S/A AGDO: H-BUSTER DO BRASIL IND. E COM. LTDA AGDO: H-BUSTER PARTICIPAÇÕES S/A AGDO: AV H-BUSTER PARTICIPAÇÕES LTDA. AGDO: BS H-BUSTER PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: H-BUSTER DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0035253-73.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035253-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803379-69.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00369047 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA BRAVO OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES MAIA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038034-68.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038034-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800933-07.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00403749 AGTE: JORGE ADILSON MARINHO DA COSTA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: BANCO ITAÚ S/A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0038381-04.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038381-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0946220-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408687 AGTE: EDSON DA SILVA SARDINHA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0038779-48.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038779-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807631-39.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00413302 AGTE: ZELIA MEDINA TINOCO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0040049-10.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040049-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810341-71.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00428150 AGTE: JESSÉ RAMOS DE CERQUEIRA ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0004820-60.2019.8.19.0012

045. APELAÇÃO 0004820-60.2019.8.19.0012 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004820-60.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00986468 APELANTE: ZEILA LUIZA MEDEIROS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001340-53.2020.8.19.0040

046. APELAÇÃO 0001340-53.2020.8.19.0040 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001340-53.2020.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00898796 APELANTE: TARGA S.A ADVOGADO: FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA APELANTE: BECAPE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME ADVOGADO: DIOGO LEONARDO DE CARVALHO LEAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0002882-19.2022.8.19.0014

047. APELAÇÃO 0002882-19.2022.8.19.0014 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002882-19.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00818729 APELANTE: MARLENE ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VALENÇA PINTO MARTIN ADVOGADO: VICTOR MAGNO INDIANI COSTA APELADO: FABRICIO BARROSO AZEREDO ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0003072-03.2022.8.19.0007

048. APELAÇÃO 0003072-03.2022.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003072-03.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00823427 APELANTE: EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEONIL DA COSTA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI APELADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: MARCELO FELIPE LIMA APELADO: ANNA MARIA BELLO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0004623-44.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

049. APELAÇÃO 0004623-44.2021.8.19.0042 ASSUNTO: REQUISITOS / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004623-44.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01147212 APELANTE: ESPÓLIO DE CYRO ECKHARDT ELOY REP/S/ INV RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JR. ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR APELADO: FERNADO EDUARDO AYRES DA MOTTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0065209-73.2021.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0065209-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0065209-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00392546 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0139326-35.2021.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0139326-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0139326-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01025318 APELANTE: A !BODYTECH PARTICIPACOES S A ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0156844-04.2022.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0156844-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0156844-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01142206 APELANTE: ANA CLARA GUEDES COSTA DE MORAES REP/P/S MAE ALESSANDRA CRISTINA GUEDES COSTA ADVOGADO: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: CONSORCIO MANGUINHOS ADVOGADO: CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ ADVOGADO: DAIENE PREISSLER GUTIERREZ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0271697-94.2020.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0271697-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0271697-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00638174 APELANTE: MARIA JOSE DE CARVALHO BITTENCOURT SODRE ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0802464-60.2024.8.19.0052

054. APELAÇÃO 0802464-60.2024.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802464-60.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01064277 APELANTE: UNIMED SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: PEDRO GUILHERME FEITAL MACHADO REP/P/S/MAE MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO ADVOGADO: MARIA RAQUEL FEITAL RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0838497-76.2022.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0838497-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838497-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01032721 APELANTE: GUERREIRO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA APELADO: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0000034-34.2021.8.19.0066

056. APELAÇÃO 0000034-34.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000034-34.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00236394 APELANTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO ADVOGADO: ADALTHON DE PAULA SOUZA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO APELADO: LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: PEDRO VINICIUS JAWOROSKI DE CAMPOS ADVOGADO: GLEIZIANE ANTUNES ARISTEU ADVOGADO: LUIZA VOLPE DE ABREU QUINTANILHA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0000200-19.2024.8.19.0080

057. APELAÇÃO 0000200-19.2024.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000200-19.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00285357 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DELSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO ADVOGADO: RAFAELLY MAYARA HELIODORO ROSALINO ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0000219-71.1993.8.19.0028

058. APELAÇÃO 0000219-71.1993.8.19.0028 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000219-71.1993.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00405443 APELANTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: GILMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA ADVOGADO: GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA APELADO: OSVALDO CANDIDO FILHO APELADO: LEA CARLA DIAS ARANTES CANDIDO ADVOGADO: ALEXANDRE MATOS VIANA APELADO: ANTONIO ARANTES JUNIOR APELADO: ARINO ARANTES APELADO: ARLENE DIAS ARANTES APELADO: ADILSON ARANTES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0000226-24.2022.8.19.0068

059. APELAÇÃO 0000226-24.2022.8.19.0068 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000226-24.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00132258 APELANTE: ECS MOREIRA SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES ME ADVOGADO: LUIS FELIPE BRUNO GUIMENES ADVOGADO: EDNO PREVITALI E SOUSA APELADO: CONECT PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA ADVOGADO: FELIPPE PAIXÃO BORTONE RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0000268-39.2018.8.19.0060

060. APELAÇÃO 0000268-39.2018.8.19.0060 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000268-39.2018.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00208227 APELANTE: GILCEMAR DA CRUZ CHARLES ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0001219-08.2022.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

061. APELAÇÃO 0001219-08.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001219-08.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00359722 APELANTE: LEONARDO NOVAES NATIVIDADE MATOS REP/P/S/ MÃE MARIANNA NOVAES NATIVIDADE APELANTE: MARIANNA NOVAES NATIVIDADE ADVOGADO: RUBENS AMARAL BERGAMINI ADVOGADO: BDYONE SOARES DA ROCHA APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO-NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001410-83.2019.8.19.0047

062. APELAÇÃO 0001410-83.2019.8.19.0047 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0001410-83.2019.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00387789 APELANTE: JOSÉ LÚCIO MATTOS MADEIRA ADVOGADO: JOELCIA VALERIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0001523-67.2021.8.19.0079

063. APELAÇÃO 0001523-67.2021.8.19.0079 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001523-67.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00434583 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANTÔNIO GONÇALVES ADVOGADO: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO APELADO: LIONS PRE-OWNED S.A ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR APELADO: PASCHOALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0002349-73.2007.8.19.0212

064. APELAÇÃO 0002349-73.2007.8.19.0212 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002349-73.2007.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00406602 APELANTE: CONCEIÇÃO DE MORIA LOPES ADVOGADO: DAIENE PREISSLER GUTIERREZ APELADO: JOÃO BATISTA VELASCO APELADO: MARIA OLINA DOS SANTOS VELASCO ADVOGADO: JOÃO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0002932-58.2007.8.19.0212

065. APELAÇÃO 0002932-58.2007.8.19.0212 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002932-58.2007.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00406601 APELANTE: CONCEIÇÃO DE MARIA LOPES ADVOGADO: DAIENE PREISSLER GUTIERREZ APELADO: JOÃO BATISTA VELASCO APELADO: MARIA OLINA DOS SANTOS VELASCO ADVOGADO: JOÃO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0003362-30.2019.8.19.0037

066. APELAÇÃO 0003362-30.2019.8.19.0037 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003362-30.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00284245 APELANTE: FILIPE DE BUSTAMANTE CARIM ADVOGADO: OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO ADVOGADO: CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0003906-91.2021.8.19.0087

067. APELAÇÃO 0003906-91.2021.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003906-91.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00397017 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SÉRGIO DE FIGUEIREDO MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: CHARLENE DORIS GUIMARÃES DE ABREU DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0005053-71.2022.8.19.0038

068. APELAÇÃO 0005053-71.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005053-71.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00094164 APELANTE: PATRICIA ROCHA BASTOS ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0005754-53.2022.8.19.0031

069. APELAÇÃO 0005754-53.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005754-53.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00396699 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005963-21.2021.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0005963-21.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005963-21.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00407078 APELANTE: CRISTIANO DE BARROS RUSSELL ADVOGADO: VALBER COIMBRA DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0006052-44.2021.8.19.0075

071. APELAÇÃO 0006052-44.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006052-44.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00412954 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MONICA BRAGA DA COSTA SILVA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0006253-26.2019.8.19.0004

072. APELAÇÃO 0006253-26.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006253-26.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00132398 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO APELADO: ANGELA DAS GRAÇAS MARQUES SIQUEIRA ADVOGADO: JAIR COSME PEREIRA COELHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0006377-29.2022.8.19.0028

073. APELAÇÃO 0006377-29.2022.8.19.0028 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006377-29.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00385522 APELANTE: EDMO LIDONIO PEREIRA ADVOGADO: GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA ADVOGADO: GILMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0007021-89.2017.8.19.0078

074. APELAÇÃO 0007021-89.2017.8.19.0078 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0007021-89.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00361284 APELANTE: MACROMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: CRISTIANE LIMA DE ANDRADE APELADO: YAN LUIS MEIRA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO BATISTA QUINTANILHA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0007103-28.2006.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

075. APELAÇÃO 0007103-28.2006.8.19.0007 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007103-28.2006.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00195731 APELANTE: SURAIA FELIPE LIMA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: EDNO JORGE ALVES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0007355-18.2018.8.19.0037

076. APELAÇÃO 0007355-18.2018.8.19.0037 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007355-18.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00417748 APELANTE: TÓKIO MARINE SEGURADORA S.A., ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0007393-20.2019.8.19.0029

077. APELAÇÃO 0007393-20.2019.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007393-20.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00230799 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: TODOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES APELADO: ELZA HELENA GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0007555-30.2021.8.19.0066

078. APELAÇÃO 0007555-30.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007555-30.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00346728 APELANTE: QV BENEFICIOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED FERJ) ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LARA VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE ALINE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: WANISIO GUIMARÃES DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007582-09.2020.8.19.0014

079. APELAÇÃO 0007582-09.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007582-09.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00428141 APELANTE: MARCIO CRUZ ARAUJO ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0008755-49.2021.8.19.0203

080. APELAÇÃO 0008755-49.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008755-49.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00142382 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: LUCAS WANDERLEY DE FREITAS APELANTE: CLAUDIA SAMPAIO FREIRE DE SOUZA APELANTE: RICARDO EGIDIO FREIRE DE SOUZA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA ADVOGADO: MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0009199-39.2022.8.19.0206

081. APELAÇÃO 0009199-39.2022.8.19.0206 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009199-39.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00233279 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MARCOLINO CARNEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009910-69.2021.8.19.0209

082. APELAÇÃO 0009910-69.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009910-69.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00063083 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUCAS ALEXANDRE DE QUEIROZ ADVOGADO: MARCUS SENNA CALUMBY RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0009936-61.2021.8.19.0211

083. APELAÇÃO 0009936-61.2021.8.19.0211 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009936-61.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00249116 APELANTE: NIRONICE LEONARDO VIANA ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES APELADO: NATURA COSMÉTICOS S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0010315-17.2019.8.19.0067

084. APELAÇÃO 0010315-17.2019.8.19.0067 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010315-17.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00424005 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: ANA CARLA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0011270-13.2019.8.19.0014

085. APELAÇÃO 0011270-13.2019.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011270-13.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00174191 APELANTE: MARIA DAS GRACAS GOMES DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013340-16.2022.8.19.0008

086. APELAÇÃO 0013340-16.2022.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013340-16.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00411575 APELANTE: MARCIO AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: IRATAN BORGES FONSECA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA APELADO: ELECTRA AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0013345-47.2009.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

087. APELAÇÃO 0013345-47.2009.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013345-47.2009.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00409143 APELANTE: LEONARDO HAYATO ARAÚJO OBA APELANTE: DAYANE FÚTIA ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF ADVOGADO: YURKA ALVES FERREIRA APELADO: LUIZ HENRIQUE VALERIOTE ADVOGADO: RODRIGO SILVA LIMA APELADO: MARCUS ALBERTO ALMEIDA DE ARAÚJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018463-25.2016.8.19.0066

088. APELAÇÃO 0018463-25.2016.8.19.0066 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018463-25.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00201765 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDERLEI JOSÉ GARCIA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020083-42.2018.8.19.0021

089. APELAÇÃO 0020083-42.2018.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020083-42.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00438181 APELANTE: JOSÉ BRASILIANO DE QUEIROZ ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ROSEANE DE SOUZA GOMES MENEZES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0021278-57.2021.8.19.0021

090. APELAÇÃO 0021278-57.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021278-57.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00396134 APELANTE: GEICE DEISE PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA NETO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0021641-65.2021.8.19.0014

091. APELAÇÃO 0021641-65.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021641-65.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00259678 APELANTE: A V M INCORPORAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER APELADO: ANA CRISTINA MACIEL DA SILVA APELADO: JAIRO TENORIO OLIVEIRA ADVOGADO: FABRIZIO FERRENTINI SALEM ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0022192-70.2021.8.19.0038

092. APELAÇÃO 0022192-70.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022192-70.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00375326 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO APELADO: ALCIDIA DA SILVA PAES SANTOS ADVOGADO: SUZANA DE AMORIM ARÊAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0022264-17.2016.8.19.0011

093. APELAÇÃO 0022264-17.2016.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0022264-17.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00085221 APTE: JONAS GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO APDO: CORRÉGO RICO TRANSPORTE E CONTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL QUINTANILHA VELLOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0022908-72.2021.8.19.0014

094. APELAÇÃO 0022908-72.2021.8.19.0014 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022908-72.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00230430 APELANTE: LUIS CARLOS DEMENJOUR MOCO ADVOGADO: PAULA FRAGA LANGONI DE SOUZA MELLO APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0026087-79.2019.8.19.0209

095. APELAÇÃO 0026087-79.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026087-79.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00418464 APELANTE: MARIA LUCIA INOCENCIO LOPES ADVOGADO: ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0027533-42.2011.8.19.0066

096. APELAÇÃO 0027533-42.2011.8.19.0066 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027533-42.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00417221 APTE: DOUGLAS PERRUT SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: NATALIA CRISTIANE FORTUNATO DA SILVA SOARES ADVOGADO: JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA FALECIDO: MOSAR PINHEIRO SOARES (FALECIDO) RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028206-70.2021.8.19.0038

097. APELAÇÃO 0028206-70.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028206-70.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00402332 APELANTE: MICHAEL MATOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANDRÉ DE ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: NILBER KENUP HERNANDES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032312-94.2014.8.19.0208

098. APELAÇÃO 0032312-94.2014.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032312-94.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00231223 APELANTE: EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(A). CHRISTOFER CUNHA MANSUR APELADO: RITA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MICHELLE RIBEIRO COSTA SAAR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0042357-46.2021.8.19.0004

099. APELAÇÃO 0042357-46.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042357-46.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00251341 APTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APDO: THAISSA MARTINS SIQUEIRA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0052786-48.2016.8.19.0004

100. APELAÇÃO 0052786-48.2016.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052786-48.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00402606 APELANTE: SERGIO EDUARDO BISPO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0056744-32.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0056744-32.2008.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0056744-32.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00343478 APELANTE: UNIPLAN PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ CORREA ROQUE ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA APELADO: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0073613-84.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0073613-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0073613-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396660 APELANTE: ESPOLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA APELANTE: DESNALCIR ZEFERINO DE SOUZA APELANTE: AIME BORGES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0119476-92.2021.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0119476-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0119476-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00254244 APELANTE: CONDOMÍNIO ROSSI PARQUE LARANJEIRAS ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS APELADO: ELISABETH RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0119763-56.2012.8.19.0038

104. APELAÇÃO 0119763-56.2012.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0119763-56.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00085760 APELANTE: TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELADO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTO DO CARMO PACHECO ADVOGADO: RENATO VARANDA PACHECO APELADO: KOVR SEGURADORA S/A ADVOGADO: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0122078-27.2019.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0122078-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0122078-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360335 APELANTE: FUSCO MOTOSEGURA E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA ADVOGADO: FÁBIO GREGIO BARBOSA REC.ADESIVO: LOKAUTO LOCAÇÃO E VENDA DE VEÍCULOS E TRICICLO AUTOMOTORES LTDA ME REP/P/S/SÓCIA ADMINISTRADORA KRISHNA RAMACIOTE DE CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SILVA BISERRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0131955-88.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0131955-88.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0131955-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00191573 APELANTE: SIGILOSO CURADOR: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO ADVOGADO: MARIA HELOIZA MESQUITA MENDES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0133331-75.2020.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0133331-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0133331-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00065376 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SERGIO ROBERTO BRAGA ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0194554-29.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0194554-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0194554-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00191574 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO ADVOGADO: MARIA HELOIZA MESQUITA MENDES CURADOR: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0226930-05.2019.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0226930-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0226930-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00367068 APELANTE: LUIZ FERNANDO DE AQUINO BRUNELLI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DOMENICA IOLANDA GIOIA GIOIA APELADO: DANIELA GIOIA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0293557-93.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0293557-93.2016.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0293557-93.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347529 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR ADVOGADO: ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0359942-28.2013.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0359942-28.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0359942-28.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00239154 APELANTE: SINUTA S/A ADVOGADO: EINAR ODIN RUI TRIBUCI APELADO: SPREAD TRADING COMERCIO DE EQUIPAMENTO TELEFÔNICO LTDA ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0800335-59.2023.8.19.0071

112. APELAÇÃO 0800335-59.2023.8.19.0071 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800335-59.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00396481 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ISMAEL DE ALMEIDA JUSTINO ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0800591-89.2023.8.19.0042

113. APELAÇÃO 0800591-89.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800591-89.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00416330 APTE: NADIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0800736-06.2023.8.19.0056

114. APELAÇÃO 0800736-06.2023.8.19.0056 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800736-06.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00360665 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MAURY LOPES DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0800736-22.2023.8.19.0083

115. APELAÇÃO 0800736-22.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0800736-22.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00255301 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ARISTIDES LINO MOREIRA ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS ALVES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0801330-46.2024.8.19.0036

116. APELAÇÃO 0801330-46.2024.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801330-46.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00430132 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA COURY ADVOGADO: FATIMA GARCIA GONCALVES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0801353-30.2023.8.19.0067

117. APELAÇÃO 0801353-30.2023.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801353-30.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00379294 APELANTE: ROSA MARIA DA SILVA BARROS ADVOGADO: MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ DA MATTA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0801910-63.2024.8.19.0202

118. APELAÇÃO 0801910-63.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801910-63.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00420642 APELANTE: MOACYR ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: AXEL JORGE LIMA ADVOGADO: JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES JUNIOR APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: MIRELA TAVARES RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0802512-70.2023.8.19.0208

119. APELAÇÃO 0802512-70.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802512-70.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00424020 APELANTE: GILSON LEITAO FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS HORTA BARBOSA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0802786-41.2022.8.19.0023

120. APELAÇÃO 0802786-41.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802786-41.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00206190 APELANTE: HUNTER SOLUCOES E INOVACAO EM LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR APELADO: BRUNO SOARES DE FRANCA ADVOGADO: RODRIGO FARIAS DO CARMO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0802948-63.2022.8.19.0208

121. APELAÇÃO 0802948-63.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802948-63.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00244302 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ANDRE KAERCHER ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0803411-06.2023.8.19.0067

122. APELAÇÃO 0803411-06.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803411-06.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00245070 APELANTE: BRUNO PAIXAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0803812-71.2023.8.19.0045

123. APELAÇÃO 0803812-71.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803812-71.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01162139 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804250-11.2023.8.19.0203

124. APELAÇÃO 0804250-11.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804250-11.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00291452 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NELSON MARCOS COUTINHO APELADO: PAULO ROBERTO COUTINHO ADVOGADO: MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0804264-58.2024.8.19.0203

125. APELAÇÃO 0804264-58.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804264-58.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00403755 APELANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ELIZETE DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: FERNANDO SOUZA UCHÔA DE MOURA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0804286-89.2024.8.19.0212

126. APELAÇÃO 0804286-89.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804286-89.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00412372 APELANTE: GEORGINA RIBEIRO LOPES ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARS LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0804362-95.2023.8.19.0003

127. APELAÇÃO 0804362-95.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804362-95.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00419856 APELANTE: HUGO RAIMUNDO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA APELADO: BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0804481-54.2022.8.19.0209

128. APELAÇÃO 0804481-54.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804481-54.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00333530 APELANTE: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME APELANTE: MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA - ME ADVOGADO: FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA APELADO: TATIANE DE OLIVEIRA LINS APELADO: MARCIO TURL MACHADO ADVOGADO: MELINE MAGALHÃES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES ADVOGADO: KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0804852-27.2022.8.19.0206

129. APELAÇÃO 0804852-27.2022.8.19.0206 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804852-27.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00037518 APELANTE: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: ANTONIO LEAO DE JONAS ADVOGADO: STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0805590-76.2023.8.19.0045

130. APELAÇÃO 0805590-76.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805590-76.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00088929 APTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: MARCELLO PINELLA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0805594-24.2024.8.19.0031

131. APELAÇÃO 0805594-24.2024.8.19.0031 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805594-24.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00141643 APELANTE: THIAGO MATTOS PARAMOS ADVOGADO: FABIANE SALES MELO ADVOGADO: ROBERTA MEIRELLES PENICHE DE SOUZA APELADO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0805665-50.2024.8.19.0023

132. APELAÇÃO 0805665-50.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805665-50.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00412624 APELANTE: ROZI DA CONCEICAO LUNA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805809-27.2023.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0805809-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0805809-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274769 APELANTE: ANA PAULA DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BERNARDO PAULO VALANSI ADVOGADO: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806163-13.2023.8.19.0014

134. APELAÇÃO 0806163-13.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806163-13.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00223506 APTE: ALINE DA SILVA DE SALES ADVOGADO: JOAQUIM JOSE DE SALES APDO: AGUAS DO PARAIBA S.A. ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0806583-58.2024.8.19.0054

135. APELAÇÃO 0806583-58.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806583-58.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00403259 APELANTE: DEISE LUCIA DOMINGOS DA SILVA ALVES ADVOGADO: THAINÁ NEVES DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0807405-43.2024.8.19.0023

136. APELAÇÃO 0807405-43.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807405-43.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00406538 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA APELADO: ADAIL JOSE BASTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0807577-93.2023.8.19.0063

137. APELAÇÃO 0807577-93.2023.8.19.0063 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807577-93.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00407355 APELANTE: ROSELIO DA SILVA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: OS MESMOS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807722-41.2024.8.19.0023

138. APELAÇÃO 0807722-41.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807722-41.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00070650 APTE: ESPÓLIO DE JORGE LUIZ SILVA MEDEIROS REP/P/ MARIA ESTELA DEODATO DE ALMEIDA ADVOGADO: EDNA JESUS DE ALMEIDA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0809180-96.2023.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0809180-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0809180-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00231124 APTE: ANA PAULA DOMINGOS PRAZERES ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR APDO: ABAMSP ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0810083-04.2023.8.19.0011

140. APELAÇÃO 0810083-04.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810083-04.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00433537 APELANTE: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE ADVOGADO: HELEN DA CRUZ EDUARDO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0810131-60.2023.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0810131-60.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810131-60.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00412445 APELANTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELADO: EVERTON JAIR ISQUIERDO FERREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIRMINO DANTAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0810549-91.2024.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0810549-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810549-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00407308 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810887-39.2023.8.19.0021

143. APELAÇÃO 0810887-39.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810887-39.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00402291 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: MARIA DALVA DOMINGOS ADVOGADO: WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0811023-15.2023.8.19.0028

144. APELAÇÃO 0811023-15.2023.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811023-15.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00399922 APTE: ROBSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JEFERSON CÓRDOVA DE LEMOS APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0811303-33.2024.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0811303-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0811303-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00231708 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: JAIME RAMOS DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0811454-64.2023.8.19.0023

146. APELAÇÃO 0811454-64.2023.8.19.0023 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811454-64.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00249338 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MARCIO FREIRE DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: FABIOLA VIANA CANELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0812401-69.2023.8.19.0007

147. APELAÇÃO 0812401-69.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0812401-69.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00347722 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812476-42.2022.8.19.0202

148. APELAÇÃO 0812476-42.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812476-42.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00226815 APELANTE: MARIA EDUARDA MORAES PAIXAO ADVOGADO: ALEX LIMA REGO ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0813475-18.2024.8.19.0204

149. APELAÇÃO 0813475-18.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813475-18.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00401273 APELANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO LUIS MACHADO DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0814292-16.2023.8.19.0011

150. APELAÇÃO 0814292-16.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814292-16.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00227664 APTE: MOREIRA E GONCALVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0815866-40.2024.8.19.0205

151. APELAÇÃO 0815866-40.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0815866-40.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00410316 APELANTE: JO GOMES DE AGUIAR ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0815983-96.2022.8.19.0206

152. APELAÇÃO 0815983-96.2022.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815983-96.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00377862 APELANTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS ADVOGADO: JONES ARAUJO CARVALHO APELADO: REGINA CELI DO AMARAL E SILVA R/P/DANIELE AMARAL E SILVA ADVOGADO: MARLENE GOMES BRAZ ADVOGADO: SIMONE MARINS GOMES DURÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0817006-77.2022.8.19.0206

153. APELAÇÃO 0817006-77.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817006-77.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00331501 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALVARO ANTONIO DE CASTRO ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:



0817424-13.2024.8.19.0087

154. APELAÇÃO 0817424-13.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817424-13.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00252384 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: EDNEA SILVA SANTANA ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0817904-78.2022.8.19.0210

155. APELAÇÃO 0817904-78.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817904-78.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00431863 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES ADVOGADO: ANDREA KRISTINA DE ARAUJO MYNSSEN DOS ANJOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0820703-18.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

156. APELAÇÃO 0820703-18.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820703-18.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00403144 APELANTE: CONFEITARIA BIBI EIRELI ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0821335-59.2022.8.19.0004

157. APELAÇÃO 0821335-59.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821335-59.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00007802 APELANTE: ARLETE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0821394-89.2023.8.19.0205

158. APELAÇÃO 0821394-89.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821394-89.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00195912 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APDO: FABRICIO PEREIRA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: ANA PAULA MARTINS MEIRA FONSECA ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA CAMBUHI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0824414-57.2024.8.19.0204

159. APELAÇÃO 0824414-57.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824414-57.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00200236 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: ALBA CELIA QUADROS DOS SANTOS ADVOGADO: THAISA MAIA COELHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0824437-84.2022.8.19.0038

160. APELAÇÃO 0824437-84.2022.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824437-84.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00403632 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MARILDA COSTA DAS NEVES ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0825517-42.2023.8.19.0202

161. APELAÇÃO 0825517-42.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825517-42.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00383490 APELANTE: THAIS CAROLINE GARCES DE OLIVEIRA APELANTE: GRACILENE GARCES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILLA NEGRELLO HABIB APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0827956-38.2023.8.19.0004

162. APELAÇÃO 0827956-38.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827956-38.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00404241 APELANTE: IOLANDA GUIDO LIMA E SOUZA ADVOGADO: GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0834952-31.2023.8.19.0205

163. APELAÇÃO 0834952-31.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834952-31.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00413482 APELANTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: FABIO BASTOS CHELLES APELADO: GINKERIA LONDON BAR E RESTAURANTE LTDA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0838319-16.2022.8.19.0038

164. APELAÇÃO 0838319-16.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838319-16.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00410192 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: JOSILENE DA SILVA ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0846960-36.2024.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0846960-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0846960-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00261304 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APDO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: REGIANE LEME DE BARROS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0862915-30.2023.8.19.0038

166. APELAÇÃO 0862915-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA SOCIAL / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0862915-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00426260 APELANTE: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS APELADO: ADEILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0877634-31.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0877634-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0877634-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377093 APELANTE: ANTONIO LUIS MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE APELADO: MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM ADVOGADO: MAYRA COTTA CARDOZO DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0906042-32.2023.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0906042-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0906042-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00406301 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUISA MARQUES MALTA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0923111-77.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

169. APELAÇÃO 0923111-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0923111-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00355813 APTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE APDO: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MEIRELES COSTA ADVOGADO: PATRÍCIA BARBOSA DE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0947626-79.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0947626-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0947626-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00225748 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: LUIZ FERNANDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO: MARÍLIA CARVALHO AZZI ADVOGADO: ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0949576-89.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0949576-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0949576-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00411331 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: LUANA MARQUES DE SOUZA ABREU REP/P/S/MÃE WILMA MARQUES DE SOUZA ABREU ADVOGADO: MARCOS PIMENTEL CRUZ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0953952-55.2023.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0953952-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0953952-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418831 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: BARBEARIA MIGUEL COUTO LTDA APDO: JORGE MANOEL RIBEIRO AUGUSTO ADVOGADO: ALOISIO ROCHA BIZZARRI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:





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