TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 17/06/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 16/06/2025, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 17/06/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.




0072326-16.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072326-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0892792-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00806713 AGTE: ANDREI KISSELEV ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: THAINA DA SILVA CALHEIROS MARTINS ADVOGADO: LUIS GUSTAVO BARBEDO COELHO MONTES DE CARVALHO AGDO: LORENA COUTINHO BERBERT DE CASTRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0085477-49.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085477-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0167855-06.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00946481 AGTE: CAROLINA CELANO LIMA ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES AGDO: VERONICA DE MAGALHÃES LIMA BENCHIMOL AGDO: DEBORAH DE MAGALHÃES LIMA AGDO: EVELYN DE MAGALHÃES LIMA AGDO: PATRÍCIA DE MAGALHÃES LIMA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT GRUMACH ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0086344-42.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086344-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0167855-06.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00955294 AGTE: VERONICA DE MAGALHÃES LIMA BENCHIMOL AGTE: DEBORAH DE MAGALHÃES LIMA AGTE: EVELYN DE MAGALHÃES LIMA AGTE: PATRÍCIA DE MAGALHÃES LIMA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT GRUMACH ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO AGDO: CAROLINA CELANO LIMA ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES ADVOGADO: MÁRCIO MONTEIRO GEA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0094620-62.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094620-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802186-16.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01045916 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO VALLE REP/P/MAE JOSIANE DOS SANTOS ADVOGADO: MARIELY FURTADO BARROS ADVOGADO: BETHÂNIA PEREIRA GAMA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025191-71.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025191-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0818066-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00260712 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: LORENA PEREIRA SILVA REP/P/S/MÃE SARA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: MAYRIELLY WILTGEN DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010086-31.2015.8.19.0024

006. APELAÇÃO 0010086-31.2015.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010086-31.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.01029366 APELANTE: NEP INCORPORAÇÕES S/A - SPE 3 APELANTE: NEP-NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA APELANTE: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA. ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO APELANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO APELADO: SILMAR RICARDO LOPES BORGES APELADO: AMANDA MARIA DA SILVA LOPES BORGES ADVOGADO: EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0018467-44.2013.8.19.0203

007. APELAÇÃO 0018467-44.2013.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018467-44.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01091244 APELANTE: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA VITÓRIA DE AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019390-35.2016.8.19.0213

008. APELAÇÃO 0019390-35.2016.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0019390-35.2016.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01152301 APELANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0069037-43.2022.8.19.0001

009. APELAÇÃO 0069037-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0069037-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01151999 APELANTE: JOSE NEVES DA MOTA APELANTE: MARIA ODETE DE SOUZA DA MOTA ADVOGADO: LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA APELADO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0804802-89.2022.8.19.0209

010. APELAÇÃO 0804802-89.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804802-89.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00304091 APELANTE: CONTAIFFER E MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: JOSUÉ RENÊ VIEIRA APELADO: JOSE EDUARDO MENDONCA MORAS ADVOGADO: BRUNA MONTEIRO CAMARA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0809642-54.2022.8.19.0206

011. APELAÇÃO 0809642-54.2022.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809642-54.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01089456 APELANTE: MARIZA DA PENA SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0012014-71.2020.8.19.0208

012. APELAÇÃO 0012014-71.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012014-71.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00365114 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA APELADO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:




0032803-43.2019.8.19.0203

013. APELAÇÃO 0032803-43.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032803-43.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00075891 APELANTE: GERALDO RAMOS DE PAIVA APELANTE: WALKYRIA DA MOTTA PAIVA ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA APELADO: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0034439-37.2021.8.19.0021

014. APELAÇÃO 0034439-37.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034439-37.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00352644 APELANTE: SIMONE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: ERIKA RAYANE DOS SANTOS APELADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0035559-67.2020.8.19.0210

015. APELAÇÃO 0035559-67.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035559-67.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00342222 APELANTE: EDNA RODRIGUES NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIS ADRIANO NASCIMENTO APELADO: 4A CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0801741-03.2023.8.19.0076

016. APELAÇÃO 0801741-03.2023.8.19.0076 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801741-03.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00347745 APTE: LUCIANA LOPES DA SILVA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES ADVOGADO: CAROLINE CAMPELLO COSTA DOS ANJOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:




0806128-77.2023.8.19.0006

017. APELAÇÃO 0806128-77.2023.8.19.0006 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0806128-77.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00405487 APELANTE: MARCUS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DIAS APELADO: BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0807254-56.2023.8.19.0203

018. APELAÇÃO 0807254-56.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807254-56.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00305082 APELANTE: MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ALICE CLOTILDES ALPIRI ADVOGADO: RAFAEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PIERRE CHIANCA DE SOUZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:




0832920-93.2022.8.19.0203

019. APELAÇÃO 0832920-93.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832920-93.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00345157 APELANTE: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: GRACIANA DE JESUS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIMONE DE ALMEIDA PIMENTEL ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0842173-32.2022.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0842173-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0842173-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00106861 APELANTE: RAQUEL ALVES GALVÃO ADVOGADO: MARCELO VENTURA REGO ADVOGADO: DANIEL MEDEIROS MILNE JONES APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR APELADO: FERNANDO DRUMMOND FERNANDES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0890413-81.2024.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0890413-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0890413-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00041145 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE ADVOGADO: MIRELA TAVARES RIBEIRO APELADO: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: LUIS VINICIUS PINHEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:






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