Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL VIRTUAL EDITAL PAUTA VIRTUAL. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 17/06/2026, A PARTIR DAS 00:00HORAS, ATÉ ÀS 20:00HORAS. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ. PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 15/06/2026, PARA APRESENTAREM SUSTENTAÇÕES ORAIS E OBJEÇÕES À PAUTA VIRTUAL POR MEIO ELETRÔNICO. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 15/06/2026. OS ADVOGADOS E PROCURADORES PODERÃO, A PARTIR DO INÍCIO DA SESSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU PROCESSO, APRESENTAR MATÉRIA DE FATO (ART. 9º. §6º. DA RESOLUÇÃO DO CNJ). MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0028600-26.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028600-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DA PARTE / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0150953-08.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00272928 AGTE: LEANDRO COLAÇO DA SILVA CUNHA AGTE: YAMENNE TAINÁ COLAÇO DA SILVA CUNHA REP/P/S/CURADOR LEANDRO COLAÇO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIMONE CUNHA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA AGDO: TATIANE DA COSTA CUNHA ADVOGADO: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054857-88.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054857-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0028364-90.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00523117 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERV DE V REDONDA LTDA AGDO: ELIXANDRINA INES DE OLIVEIRA MARTINS AGDO: ANDERSON CARVALHO MARTINS AGDO: SANDRA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: VINICIUS MAGNI VERÇOZA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0019551-24.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019551-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823797-22.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00205299 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MUNICIPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0096380-46.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096380-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIÁLISE/HEMODIÁLISE / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805838-04.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01063695 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO AGDO: CARLA MARTINS NOGUEIRA SALVADOR AGDO: JOSÉ DE ARIMATÉA NOGUEIRA SALVADOR ADVOGADO: ARTUR BARRETO CALIL SIQUEIRA RELATOR: DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE TEXTO:

0061802-23.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061802-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SANÇÕES ADMINISTRATIVAS / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800661-22.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.00669141 AGTE: M J WERMELINGER FERRAZ - ME ADVOGADO: FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA ADVOGADO: LORENNA PICANCO MESQUITA ADVOGADO: MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATALIA SANTOS COSTA AGDO: MUNICÍPIO DE CANTAGALO AGDO: PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO AGDO: LDA DE CANTAGALO LTDA RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0084632-80.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084632-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0802649-98.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00920799 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FRANCINEI BASTOS PIRES ADVOGADO: MICHELE FERNANDES LEMOS ZERBONE RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0087055-13.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087055-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0140625-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00946840 AGTE: RONALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: VANESSA FURTADO DIAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0089539-98.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089539-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818711-40.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00973300 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: GERSONITA MENESES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0089940-97.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089940-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0836700-57.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00978042 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGO DE SOUTO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO BURGOS DE AZEVEDO MANGABEIRA AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095327-93.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095327-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809433-57.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01036534 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO AGDO: RENATO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TÓRTIMA ADVOGADO: RENAN CERQUEIRA GAVIOLI AGDO: REGINALDO MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101113-21.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101113-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029271-17.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01104378 AGTE: GABRIELA DE SOUZA TRINDADE REP/ P/ S/ CURADORA ELIANE DE FÁTIMA DE SOUZA TRINDADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105009-72.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105009-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041033-60.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01153270 AGTE: DORACY RODRIGUES PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0108605-64.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108605-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: POLUIÇÃO / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0820112-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01191865 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTANICO ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN ADVOGADO: FABIANO HERNANDES RAMOS AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA GAVEA ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000981-19.2026.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000981-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0071871-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012766 AGTE: MICHELONI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0001070-42.2026.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001070-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0810148-22.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00014123 AGTE: JULIE MALENA SIQUEIRA TELHADA ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: ROSIMERE VASCONCELLOS FORTE ADVOGADO: ROSILDO CAMPOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0005053-49.2026.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005053-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0026453-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00064141 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RUDY TAVARES RIBEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CLARA JATUBA MATOS ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0007617-98.2026.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007617-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011682-36.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00092012 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GOOD SALES PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO JOSE SA FREITAS ADVOGADO: THIAGO FONTOURA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0008859-92.2026.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008859-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0335064-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104115 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RRK PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: RMT INDÚSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: M.R.T. COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: M.R.T. 1 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: MRT 2 SPE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PEDRO FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO: PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER ADVOGADO: MARINA BUENO WIEDMANN ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO INTERESSADO: MVB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0009160-39.2026.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009160-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155510-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106904 AGTE: PRS XVIII INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0009926-92.2026.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009926-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824434-15.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00112911 AGTE: ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0010891-70.2026.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010891-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033973-07.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00123236 AGTE: MARIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010930-67.2026.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010930-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0821074-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00123447 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA LOURENCO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0011083-03.2026.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011083-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800043-34.2026.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00125053 AGTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU AGDO: NELZIRA SOARES ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0012274-83.2026.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012274-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070448-15.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00142943 AGTE: FUNDACOR - FUNDAÇÃO PRÓ-CORAÇÃO E DIEGO TRAPA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: DIEGO GABRIEL TRAPA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0012852-46.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012852-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017128-29.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00150885 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: EPONINA LOUREDO ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ NILTON DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014267-64.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014267-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0801642-48.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00169658 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: RITA DE CASSIA GALLO AGRELLO ADVOGADO: JOÃO PEDRO MAROTTI LIMA CORRÊA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014585-47.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014585-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810892-42.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00173760 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JANE PINTO PHILOT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015117-21.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015117-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARIDADE SALARIAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0106831-26.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00181353 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE JOÃO POLICIANO DOS PRAZERES REP/P/S/INV MARIA ALICE SANTOS DOS PRAZERES AGDO: JÚLIA ANGÉLICA MONTEIRO GOMES AGDO: ESPÓLIO DE KLEBER MARTINS REP/P/S/INV ZITA MAHALHAES BOTHELHO MARTINS ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES AGDO: LEONORA SANGANA GOMES PARANHOS ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ MELLO DA ROCHA NETO REP/P/S/INV ROSÂNGELA CRISTINA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO RESENDE AGDO: JANETE ANTONIO DE OLIVEIRA AGDO: JOSIAS GOMES DA SILVA AGDO: MARIA ALICE SANTOS DOS PRAZERES AGDO: ZITA MAGALHAES BOTELHO MARTINS AGDO: ESPÓLIO DE JORGE SOARES AGDO: LUIZ ANTONIO DE BRITO ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0015124-13.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015124-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0842852-81.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00181530 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO DE SOUZA LEITE REP/P/S/CURADORA ADRIANA DE ALCANTARA GOMES LEITE ADVOGADO: QUESIA CABRAL ARAUJO ADVOGADO: THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA CONSTANTINO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015295-67.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015295-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0112164-56.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00183793 AGTE: JESUS RODRIGUES DE MESQUITA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015364-02.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015364-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0801635-67.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00185004 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTIANE RIBEIRO DE ASSUMPCAO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015723-49.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015723-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808356-61.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00190333 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATO LOGOBUCO DE ARAUJO ADVOGADO: THAIS SÁ RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0016910-92.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016910-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805996-30.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00204641 AGTE: TERESA CRISTINA DE ABREU SIQUEIRA ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0016926-46.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016926-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CURATIVOS/BANDAGEM / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800948-12.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00204806 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE HILTON DA COSTA SOARES REP/P/S/FILHA LUANA ALVES COSTA CLAUSSEN ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA DIEGUES INTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017803-83.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017803-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841397-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00217673 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO RIBEIRO SANTOS REP/P/S/MÃE JANAINA CASIMIRO DA SILVA CORREIA ADVOGADO: QUESIA CABRAL ARAUJO ADVOGADO: THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA CONSTANTINO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018333-87.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018333-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022115-76.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00223780 AGTE: SERGIO GUIMARÃES DOS SANTOS REP/P/S/MÃE VERÔNICA MARCIA RODRIGUES GUIMARÃES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018376-24.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018376-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014793-35.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00224209 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018386-68.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018386-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0005390-09.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00224321 AGTE: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0019134-03.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019134-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0138196-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00234129 AGTE: SALERNO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0019702-19.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019702-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0025892-76.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00242744 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO GASPAR RODRIGUES ADVOGADO: WEVERTON DOS SANTOS NERI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019922-17.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019922-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005984-19.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00245859 AGTE: IRACI DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020297-18.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020297-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008172-95.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00250110 AGTE: IBASMA - INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA ADVOGADO: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES AGDO: MARCIA DA CUNHA ADVOGADO: KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0020343-07.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020343-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810516-51.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00250644 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS HENRIQUE ANCHIETA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0021092-24.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021092-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005054-82.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00259878 AGTE: ANDIARA PEIXOTO ANTONUCCI VELOZO ADVOGADO: DIOGO BORBA CAVALCANTI AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0021358-11.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021358-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800709-72.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00263546 AGTE: RUAN RIBEIRO FERNANDES ATAIDE ASSIST/P/S/MÃE GRASIELE DOS SANTOS RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022610-49.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022610-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801126-44.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00278906 AGTE: ALDEIR MARTINS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023033-09.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023033-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0802879-10.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00283713 AGTE: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDO: ALEX SANTANA SARTORI GUIMARAES ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0023582-19.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023582-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001644-28.2010.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00290145 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO RAMALHO MELLO ADVOGADO: JURANDA BATISTA GURITO PERROTA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0023900-02.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023900-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0073072-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00293728 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAOLO GIOVANNI AMÊNDOLA ADVOGADO: CELSO PINTO DE MIRANDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0024086-25.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024086-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003802-26.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00296163 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024181-55.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024181-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000855-47.2002.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00297138 AGTE: DANIELA CUINSE ABREU SOARES ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024692-53.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024692-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MANGARATIBA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006085-82.2015.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00303431 AGTE: AARAO DE MOURA BRITO NETO ADVOGADO: ITALO BRASIL NETO AGDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0024910-81.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024910-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023245-03.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00306085 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AURECY LIMA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0025346-40.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025346-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MATERIAL DIDÁTICO ESPECIALIZADO, TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E SUPORTE / EDUCAÇÃO ESPECIAL / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803814-98.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00310789 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025566-38.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025566-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814107-41.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00312884 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LAURA ROZEIRA VITORIANO FREITAS REP/P/S/MÃE MARCELLE ROZEIRA VITORIANO FRAITES ADVOGADO: MARCELA SIQUEIRA CÓCO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026257-52.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026257-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0030750-79.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00319955 AGTE: RT COMERCIO DE COLÇÕES MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: CURADORIA ESPECIAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026848-14.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026848-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000491-25.2018.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00327227 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIDNEI DE OLIVEIRA ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027527-14.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027527-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 2203637-87.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00334653 AGTE: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA ADVOGADO: DR(A). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO: TATIANE THOME DE ARRUDA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0029765-06.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029765-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0032821-44.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00361561 AGTE: MASTER INVESTMENT COMPANY SERVIÇOS DE INVESTIMENTOS EIRELI AGTE: HAROLDO LUIZ TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA ADVOGADO: LUIGI TERLIZZI PINA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0056590-55.2024.8.19.0000

060. PETICAO - CIVEL 0056590-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049460-14.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00621645 REQUERENTE: BCM ATIVOS IMOBILIÁRIOS S A REQUERENTE: E- PARTNER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: HERON SIMOES MATTOS ADVOGADO: CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS ADVOGADO: SERGIO ZVEITER REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO INTERESSADO: ESPÓLIO DE HOLOPHERNES CASTRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100380-28.2020.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0100380-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0100380-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00035250 APTE: MARCELO DE MACEDO ARMANDO ADVOGADO: ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADILSON WAGNER FIRMINO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0012432-62.2022.8.19.0006

062. APELAÇÃO 0012432-62.2022.8.19.0006 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012432-62.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00343942 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: ESPÓLIO - GLICERIO DE ALMEIDA GUILHERME RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0017862-96.2017.8.19.0029

063. APELAÇÃO 0017862-96.2017.8.19.0029 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0017862-96.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00067487 APELANTE: MUNICIPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: VANDERLEI CARDOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0038087-79.2013.8.19.0029

064. APELAÇÃO 0038087-79.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0038087-79.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00073167 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: THEREZA DE PAIVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0038542-44.2013.8.19.0029

065. APELAÇÃO 0038542-44.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0038542-44.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00066860 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: NELSON MAGUELA FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0038881-03.2013.8.19.0029

066. APELAÇÃO 0038881-03.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0038881-03.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00062084 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: LUIZ CARLOS BASILIO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0039111-45.2013.8.19.0029

067. APELAÇÃO 0039111-45.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0039111-45.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00067101 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: DARCY MRTINS CUNHA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0081058-51.2022.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0081058-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0081058-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00549876 APTE: LUPA STORE COMERCIO ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: CYNTHIA BURICH ADVOGADO: JAILSON FERNANDES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0294720-69.2020.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0294720-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCENTIVOS FISCAIS / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0294720-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00390399 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0027576-69.2014.8.19.0002

070. APELAÇÃO 0027576-69.2014.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027576-69.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01030138 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0800261-81.2023.8.19.0078

071. APELAÇÃO 0800261-81.2023.8.19.0078 ASSUNTO: AVERBAÇÃO / CONTAGEM RECÍPROCA / TEMPO DE SERVIÇO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0800261-81.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01050484 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL APTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000438-82.2012.8.19.0072

072. APELAÇÃO 0000438-82.2012.8.19.0072 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PATY DO ALFERES NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000438-82.2012.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00321555 APTE: OSWALDO TEIXEIRA DE BARROS REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000498-67.2022.8.19.0084

073. APELAÇÃO 0000498-67.2022.8.19.0084 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000498-67.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00406241 APELANTE: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS APELADO: JOSINO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAIS RIBEIRO BARBOSA RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0000924-60.2018.8.19.0071 - RETIRADO DE PAUTA

074. APELAÇÃO 0000924-60.2018.8.19.0071 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000924-60.2018.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00345281 APELANTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA ADVOGADO: DIEGO OLIVEIRA BARBATI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0001693-50.2022.8.19.0064

075. APELAÇÃO 0001693-50.2022.8.19.0064 ASSUNTO: INGRESSO E CONCURSO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0001693-50.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00267285 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: RODRIGO SOARES VIEIRA ADVOGADO: FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0003855-32.2019.8.19.0061

076. APELAÇÃO 0003855-32.2019.8.19.0061 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003855-32.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00237591 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA OTILIA DE OLIVEIRA BASTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004486-93.2021.8.19.0064

077. APELAÇÃO 0004486-93.2021.8.19.0064 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0004486-93.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00345292 APELANTE: EDMAR MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0004773-53.2017.8.19.0078

078. APELAÇÃO 0004773-53.2017.8.19.0078 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004773-53.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00149228 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APELADO: WAVAVU POUSADA LTDA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SILVA PEREIRA ADVOGADO: FILIPE DE ALBUQUERQUE FARIAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0004904-97.2022.8.19.0063

079. APELAÇÃO 0004904-97.2022.8.19.0063 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0004904-97.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00411292 APTE: LUCIANA DE SOUZA BASTOS PECENE ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR APTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0007355-19.2024.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0007355-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0007355-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00299793 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SUPERMAXI EMBALAGENS LTDA ME ADVOGADO: JORGE YAMASHITA FILHO (SP274987) ADVOGADO: CARLINDO SOARES RIBEIRO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0007984-70.2009.8.19.0210

081. APELAÇÃO 0007984-70.2009.8.19.0210 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007984-70.2009.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00406516 APELANTE: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0010195-94.2018.8.19.0006

082. APELAÇÃO 0010195-94.2018.8.19.0006 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010195-94.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00201023 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: LUIS CARLOS CORREA PIASSA RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0010234-16.2019.8.19.0052

083. APELAÇÃO 0010234-16.2019.8.19.0052 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010234-16.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00296487 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DENIVALDO NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015257-86.2025.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0015257-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0015257-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331831 APELANTE: GABRIELA DA SILVA NOGUEIRA E KEVIN PHILIP DA SILVA ADVOGADO: ISABELA BASTOS ARAUJO SERPA ADVOGADO: CARLO LEONARDO FERNANDES SERPA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0017831-26.2012.8.19.0070

085. APELAÇÃO 0017831-26.2012.8.19.0070 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0017831-26.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00417182 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: NOVO MUNDO CORR.E LOC.IMOV.LTDA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0029802-40.2020.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0029802-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0029802-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00383775 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNA ALVES COSTA APDO: RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0034319-20.2022.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0034319-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0034319-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00360240 APTE: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MENNA BARRETO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0036231-93.2021.8.19.0031

088. APELAÇÃO 0036231-93.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0036231-93.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00321435 APTE: DANIELA PORTO DE CARVALHO ADVOGADO: ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR ADVOGADO: JULIANA MACEDO DE PAIVA APDO: MUNICIPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0039890-06.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

089. APELAÇÃO 0039890-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0039890-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00312704 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: INTELIE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: EDMONDA TALARICO ADVOGADO: LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0043191-59.2015.8.19.0004

090. APELAÇÃO 0043191-59.2015.8.19.0004 ASSUNTO: PARIDADE SALARIAL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043191-59.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00407340 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELADO: CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO MAGALHÃES ADVOGADO: JORGIANE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: ROBERTA NOVELLI DOMINGUES VIEIRA LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0087967-07.2025.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0087967-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0087967-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050907 APELANTE: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANÇA LTDA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0115782-91.2016.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0115782-91.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0115782-91.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00247900 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AUTO MECÂNICA JUQUINHA LTDA APDO: POSTO DE ABASTECIMENTO C. A. J. MERCEDES LTDA ADVOGADO: SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR APDO: POSTO DE ABASTECIMENTO AIMEE LTDA ADVOGADO: FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL ADVOGADO: JULYA GOMES MEDEIROS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0132897-62.2015.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0132897-62.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0132897-62.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00080311 APTE: SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0182696-30.2022.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0182696-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA / EDUCAÇÃO BÁSICA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0182696-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00228436 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA LAURA CRISTINA DO NASCIMENTO REP/P/S/MÃE MONIQUE CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0199614-12.2022.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0199614-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0199614-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00033268 APELANTE: AMANDA HOMEM DE CARVALHO COELHO ADVOGADO: MARCELO REBIBOUT APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0316212-83.2021.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0316212-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MORADIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0316212-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050363 APTE: CLARA DETMANN ADVOGADO: PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0350934-22.2016.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0350934-22.2016.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0350934-22.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125961 APTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO A S BICHARA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0800068-54.2025.8.19.0027

098. APELAÇÃO 0800068-54.2025.8.19.0027 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800068-54.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00341577 APELANTE: CRISLANE DE PAULA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0800553-10.2023.8.19.0032

099. APELAÇÃO 0800553-10.2023.8.19.0032 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800553-10.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00346988 APTE: MUNICÍPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES ADVOGADO: MUNICÍPIO DE MENDES APDO: MARIO FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800582-83.2024.8.19.0013

100. APELAÇÃO 0800582-83.2024.8.19.0013 ASSUNTO: REPASSE DE VERBAS DO SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800582-83.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00387926 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI APELADO: LUANA SOUSA BERNARD DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800607-96.2024.8.19.0013

101. APELAÇÃO 0800607-96.2024.8.19.0013 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800607-96.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00388008 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLEONICE BRAGA SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801019-08.2024.8.19.0084

102. APELAÇÃO 0801019-08.2024.8.19.0084 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801019-08.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00312550 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LESLYE MUSSI DA CRUZ ALVES ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0801210-39.2025.8.19.0045

103. APELAÇÃO 0801210-39.2025.8.19.0045 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801210-39.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00219947 APELANTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APELADO: ELIACIM JOSE LOPES DOS SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO: VALDECIR SILVA EYNG RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0802068-43.2024.8.19.0033

104. APELAÇÃO 0802068-43.2024.8.19.0033 ASSUNTO: DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0802068-43.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00365932 APTE: JOAO PAULO FLORENTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VERA LUCIA DE LAIA APDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807375-82.2023.8.19.0042

105. APELAÇÃO 0807375-82.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807375-82.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00088950 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS- INPAS ADVOGADO: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA APELANTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: VALERIA CRISTINA ROCHA ADVOGADO: FLAVIA HAAS MARTURELLI RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0808328-39.2023.8.19.0206

106. APELAÇÃO 0808328-39.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0808328-39.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00092965 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JULIA DE OLIVEIRA MOREIRA REP/S/MÃE SILVIA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810036-74.2023.8.19.0061

107. APELAÇÃO 0810036-74.2023.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810036-74.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00274427 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DA GRACA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0810246-51.2024.8.19.0042

108. APELAÇÃO 0810246-51.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810246-51.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00230225 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUANA FERREIRA BATISTA DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812085-02.2022.8.19.0004

109. APELAÇÃO 0812085-02.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812085-02.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00400313 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: IVO REMUSZKA JUNIOR APELADO: PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DEBORA FERREIRA MACHADO ADVOGADO: JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA TEXTO:

0813178-46.2023.8.19.0042

110. APELAÇÃO 0813178-46.2023.8.19.0042 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813178-46.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00127475 APELANTE: SOLANGE DE OLIVEIRA RABELAIS ADVOGADO: RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0143939-64.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0143939-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0143939-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00134937 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EVELYN SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RELATOR: DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE TEXTO:

0118750-89.2019.8.19.0001

112. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0118750-89.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118750-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657903 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001193-94.2021.8.19.0071

113. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001193-94.2021.8.19.0071 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001193-94.2021.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00286591 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIANO JULIO CUSTÓDIO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0005987-38.2016.8.19.0006

114. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005987-38.2016.8.19.0006 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0005987-38.2016.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00125817 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APTE: ANGELA MARIA MOREIRA HIGINO SILVANO ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0302659-08.2017.8.19.0001

115. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0302659-08.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0302659-08.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00186270 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO ESPÍNDOLA TREISTMAN RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

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