Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 17/06/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0002003-15.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0002003-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808769-89.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00028132 IMPTE: RENATO SCHIMIDT CAMILO QUIROZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013175-51.2026.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0013175-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005150-84.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00155345 IMPTE: GUSTAVO CERQUEIRA MOREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014780-32.2026.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0014780-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008895-87.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00177105 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020482-56.2026.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0020482-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010494-23.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00252421 IMPTE: NICOLAS DE BARROS ALVES IMPTE: JULIANA PAULO DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013646-67.2026.8.19.0000

005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0013646-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803409-60.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00161875 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO INTERESSADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA INTERESSADO: ALEX DA COSTA MULLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0084755-15.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084755-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802169-14.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00939368 AGTE: JANDER TAVARES DE BRITO ADVOGADO: NÚBIA MARINHO DE SOUZA AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: ARCESP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: LUCIANA SALVINO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK AGDO: SANTREAL ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0016529-21.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016529-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0395674-36.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00163770 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: LUCIANO DE MOURA GABRIEL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0044631-53.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044631-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812850-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00479559 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: NATHALIA GOMES CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0045652-64.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045652-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801755-79.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00490100 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0049820-12.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049820-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815811-93.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00536104 AGTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: ANGELICA BERNARDO DA SILVA AGDO: MG COBRANCA LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0052419-21.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052419-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804934-35.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00566825 AGTE: JOAO VICTOR XAVIER CARNEIRO ADVOGADO: ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0054425-98.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054425-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805407-33.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00588636 AGTE: UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO BELISARIO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: JOSE MARTINS CAETANO ADVOGADO: ISAIAS MOREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0071420-89.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071420-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0899165-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779612 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ BERNARDO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0073104-49.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073104-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804535-51.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00799792 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAISMIN SILVA DOS REIS ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO CONCEICAO SILVA CIZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0073935-97.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073935-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805140-25.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00808316 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0074753-49.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074753-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815874-85.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00818768 AGTE: SPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: CASAS DO CAMPO CONDOMINIO CLUBE ADVOGADO: ALINE FERREIRA GODOY ADVOGADO: BIANCA MARTINS FERNANDES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0078268-92.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078268-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814355-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00853294 AGTE: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA AGTE: TATIANE PETERS DONATO ADVOGADO: EMANUEL VIANA DO CARMO AGDO: ANA CARDENAS DE CAMPOS ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA ADVOGADO: EVELYN WANZENIAK AGUIAR VARGAS ADVOGADO: GABRIELA SANTOS MEIRELES ADVOGADO: KAREN FARIAS CAMPELLO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0079497-87.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079497-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024453-92.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00866303 AGTE: OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: CONDOMINIO ROSSI MAIS RECANTO TROPICAL ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0079997-56.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079997-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826271-25.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00871919 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLE SOUSA MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0080875-78.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080875-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822209-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00880795 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COSTA PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CATARINA SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0083784-93.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083784-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802386-66.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00911682 AGTE: CARLA DE FRANCA DO PRADO NERY AGTE: MAXIMILIANO DO PRADO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE FRANÇA DO PRADO NERY AGDO: DANIELLE DO PRADO FELICIANO AGDO: ESPÓLIO DE SILVIO CARLOS GUILHERME DO PRADO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0086570-13.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086570-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830193-93.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00941148 AGTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: EMÍLIA MOREIRA BELO AGDO: JWS ARRUDA COMBUSTIVEIS LTDA AGDO: JANDIRA CARVALHO DE ARRUDA AGDO: SINARA CARVALHO DE ARRUDA AGDO: WALLACE CARVALHO DE ARRUDA AGDO: WENIO CARVALHO DE ARRUDA ADVOGADO: RAFAEL WANDERLEY DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0086782-34.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086782-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0950067-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943484 AGTE: NATHALIA LAMEGO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA AGDO: DECOLAR.COM LTDA AGDO: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO: DANILO BRUM DE MAGALHÃES JÚNIOR ADVOGADO: JOÃO VITOR ALVES BORGES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0087401-61.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087401-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0954722-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951230 AGTE: GRACA MARIA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0089199-57.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089199-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0046208-59.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00969601 AGTE: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA ADVOGADO: LEONAM DE LIMA LOBIANCO AGDO: RICARDO FRAGA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0089567-66.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089567-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008946-45.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00973709 AGTE: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANDRESSA PEREIRA DO CARMO MAIA AGDO: ALEXANDRA PEREIRA DO CARMO ADVOGADO: MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090082-04.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090082-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805075-36.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00979795 AGTE: HELLEN APARECIDA PAMPLONA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA AGDO: JOELMA DE JESUS MOREIRA LIMA ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA AGDO: HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0091407-14.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091407-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800412-90.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00993097 AGTE: GISELLE SANTANA DE SIQUEIRA DUARTE COELHO ADVOGADO: LEONARDO LUIZ LOPES AGDO: ANA VIRGINIA DE ARAUJO POMPEU ADVOGADO: EDSON VANDER COSTA FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0093117-69.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093117-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006002-11.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01012108 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: LEONARDO DIAS DA SILVA ADVOGADO: VILMAR NASCIMENTO SALES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0094364-85.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094364-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802954-11.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01020528 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO BRAGANÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS AZEVEDO ALVES ADVOGADO: ALEXANDRA MARIANI CARVALHO RANGEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0095556-53.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095556-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0957079-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01038844 AGTE: JOAO LUIZ FREIRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: DR(A). NELSON PILLA FILHO AGDO: BANCO MASTER S.A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0095808-56.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095808-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0952084-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041515 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: NERIS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO ADVOGADO: IAGO FORTINI GUEDES JUNQUEIRA ADVOGADO: LEONARDO HOSKEN RODRIGUES ALVARES ADVOGADO: VICTORIA REGINA DIAS RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0096001-71.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096001-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0092586-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043726 AGTE: RAFAEL PINAUD FREIRE AGTE: BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA AGTE: PINAUD FREIRE & PROVENÇANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATÁLIA MORENO UNGERER AGDO: ESPÓLIO DE THEOTONIO MARQUES FILHO REP/P/ROSILENE GUIMARAES MARQUES AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FRANCO CAMPOS REP/P/KÁTIA REGINA ROBERTCAMPOS AGDO: EMÍDIO PIRRONE ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO PESSÔA ADVOGADO: MARCIELLE FÁTIMA DE OLIVEIRA NEVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0097530-28.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097530-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0820615-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01063491 AGTE: NICOLE BRASIL SOARES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BMG S.A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0098518-49.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098518-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814811-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01071694 AGTE: GABRIELA COSTA ESTEVES ADVOGADO: FELIPE GAVILANES RODRIGUES ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA AGDO: EDIMILSON OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADO: FERNANDA MARCOS DA SILVA ROCHA DE AGUIAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0099036-39.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099036-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0867213-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077426 AGTE: BEATRIZ MADEIRA GUEDES ADVOGADO: MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA AGDO: WALTER MACARIO RIBEIRO LEAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100229-89.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100229-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0042826-87.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093739 AGTE: KARINA FERREIRA GALVAGNO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LENIR MARIA FIGUEIREDO DE ARAÚJO ADVOGADO: CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100595-31.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100595-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817609-80.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01098249 AGTE: RUY PORPHIRIO REIS NUNES ADVOGADO: ANA LUIZA PEREIRA BARBOSA LINO AGDO: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA ADVOGADO: DENYS RIBEIRO FURTUNATO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0101417-20.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101417-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0933955-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107695 AGTE: HEVELIN FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: HELIO DE LIMA MIRANDA AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA AGDO: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0101799-13.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101799-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0902280-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01112159 AGTE: MAJOREDAN COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0103024-68.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103024-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821114-43.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01128722 AGTE: MARCO AURELIO BORGES DE SA BARROS AGTE: MARIA FERNANDA DE SOUZA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS AGDO: DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREACAO LTDA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO: THIAGO ANDRADE SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0103481-03.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103481-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822249-38.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01135176 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: INACIO DE SENNA SOLER REP/P/S/MAE CECILIA VIANA DE SENNA ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103496-69.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103496-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804944-94.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01135338 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO DE MENDONÇA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103565-04.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103565-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801196-61.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01136207 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAMY CRISTINE CHRISTINO ZUZARTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MACIEIRA COIMBRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104729-04.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104729-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002260-37.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01149885 AGTE: VANIA VILLAS BOAS SANTOS AGTE: HUMBERTO VILLAS BOAS SANTOS ADVOGADO: MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO AGDO: VERA LÚCIA RODRIGUES D ' ALMEIDA AGDO: CARLOS RODRIGUES D ' ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105033-03.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105033-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801791-14.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01153494 AGTE: ANA MARIA ALVES DA ROCHA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARTOLO CAPITÃO AGDO: FABIOLA UCHOA SARAIVA RAMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0105220-11.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105220-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0801291-87.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01155909 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: INDIARA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO FREDERICO SCHNAAK PRADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0105694-79.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105694-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809667-60.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01161151 AGTE: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANA CRISTINA DA SILVA OKUBO ADVOGADO: DEVERSON DAMIÃO DA SILVA ROZAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0105709-48.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105709-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0966244-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161388 AGTE: MARCO ANTONIO COURI ADVOGADO: ERICCA SOARES PERNASETTI AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0105925-09.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105925-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808044-42.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01163486 AGTE: NATHALIA SILVA DUARTE ADVOGADO: LETÍCIA STROZENBERG ADVOGADO: ANA LUISA DE AZEVEDO ROCHA GUIMARAES ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO ADVOGADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - (31551765000143) AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0106285-41.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106285-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800334-73.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01167212 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÂES ADVOGADO: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA - (36453744000109) AGDO: LINDEMBERG SILVA MOURA AGDO: ROSEMBERG DA SILVA MOURA AGDO: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0106377-19.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106377-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821794-39.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01167962 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO OLIVEIRA AGDO: MICHELE PENHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALDINEA AMELIA DA SILVA CINTRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0106610-16.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106610-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040843-98.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01170246 AGTE: MTT 500 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: MAURICIO CESAR DO COUTO AGDO: MARISTELA GUIMARÃES DO COUTO ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES DO COUTO AGDO: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0106811-08.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106811-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824774-88.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01172134 AGTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: MICHEL LUIZ MARQUES AGUIAR ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MANOEL RIBEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0107034-58.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107034-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817949-04.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01174257 AGTE: SERGIO LUIS DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELE NICACIO DE ABREU ADVOGADO: MONICA NICACIO MENDES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0107266-70.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107266-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0922001-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176843 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO ADVOGADO: DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO PALHARES SAUL ADVOGADO: IVAN DE MORAES LENZI JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0107435-57.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107435-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0067462-42.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01178600 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA ADVOGADO: ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107542-04.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107542-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0858709-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01180018 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA DE QUEIROZ JORDÃO REP/P/S/INV JOAO VITOR QUEIROZ JORDAO REP/P/S/CURADORA LUISE JORDAO PEREIRA AMBROSINI AGTE: LP 2202 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: BRUNA DA SILVEIRA CERRI AGDO: ZAMP III S.A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0107806-21.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107806-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805577-57.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01183215 AGTE: RONALDO DA SILVA ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BJM SOLUÇÕES ODONTOLÓGICAS DE PAIBETÁ LTDA ADVOGADO: ANA LÚCIA PAIVA E SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0107808-88.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107808-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811731-13.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01183228 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: MARESIA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0108277-37.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108277-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818383-72.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01189192 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÂNDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAMONY BOONE AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0109019-62.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109019-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801405-75.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01196208 AGTE: SANDRO MORAES DOS SANTOS AGTE: ANDREIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA MOREIRA DOS SANTOS AGDO: ELIZABETH PORTUGAL TEIXEIRA AGDO: GUILHERME PORTUGAL TEIXEIRA FONSECA ADVOGADO: ISABELLE CAROLINE DA SILVA FONSECA AGDO: NATALHA CAMPOS FONSECA AGDO: THIAGO CAMPOS FONSECA ADVOGADO: LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0109383-34.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109383-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810129-93.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01197727 AGTE: HOSPITAL MATERNIDADE MISSÃO DE SÃO PEDRO ADVOGADO: ANTONIO LUIZ DOS REIS NETO ADVOGADO: FRANCIELLI AVELINE DE PAULA AGDO: ANA CLAUDIA BARROS DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0001402-09.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001402-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843423-08.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00019714 AGTE: MONICA CRISTINA DA SILVA GUEDES SANTOS AGTE: JOAO PAULO GUEDES SANTOS ADVOGADO: MARCELLY SILVA FREITAS DE OLIVEIRA AGDO: MARK ARISTOTELES LEONI FREGONEZI ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0001569-26.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001569-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0810157-47.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00022230 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS MILTON DUFFES DOMINGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO MACHADO PINTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0001681-92.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001681-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800466-67.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00023765 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LUIS GUILHERME MORATO DE LARA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001709-60.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001709-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843219-48.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00024120 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: TALIA TOLEDO CORDEIRO ADVOGADO: JOSE FERNANDO BATISTA VAZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0002327-05.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002327-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0984688-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031455 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: LERSCH TRADUÇÕES LTDA ADVOGADO: IGOR HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0002344-41.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002344-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810797-16.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00031686 AGTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: GLORIA MARIA SILVA DE PAULA REP/P/S/CURADOR MATHEUS CAMPANY NACIF LUNGUINHO ADVOGADO: MICHELE CAMPANY NACIF LUNGUINHO FRANCO ADVOGADO: KAROLINE BU-HARB GOMES AZEVEDO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0002400-74.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002400-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818464-39.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00032508 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: NATALIA ANA LEVATI ADVOGADO: LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0002667-46.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002667-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0889492-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00035447 AGTE: MIRIAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA LÚCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0002778-30.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002778-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0920464-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00036629 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: JUREMA DUARTE ADVOGADO: IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0002929-93.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002929-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019406-24.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00038411 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0003056-31.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003056-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807159-46.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00039758 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: CLAUDIA DE MOURA CHAVES ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO ADVOGADO: ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE LAURINDO ADVOGADO: JULIANA LIMA GOMES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0003172-37.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003172-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809281-57.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00041206 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO FONSECA GAMBOA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0003310-04.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003310-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022409-39.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00043117 AGTE: ANDREYARA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0003588-05.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003588-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817905-03.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00046567 AGTE: FERNANDO PAGE DA COSTA ADVOGADO: JEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS AGDO: GIOVANA CARVALHO PAGE REP/P/S MÃE TATHIANA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003863-51.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003863-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808555-70.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00049920 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAÍSSA DE OLIVEIRA SILVA DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MELANDE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: ELISA DE OLIVEIRA CORDEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003924-09.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003924-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835668-75.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00051399 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SHEILA CHAVES COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO REZENDE SOARES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004316-46.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004316-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800936-59.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00056497 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004541-66.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004541-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0856784-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00058824 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: DR(A). LILIANE NETO BARROSO ADVOGADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI AGDO: ANA LUISA CAMARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI CRISTIANO DE OLIVEIRA ANTONIO CÂMARA ADVOGADO: ALDILENE DE SOUZA GUEDES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0004729-59.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004729-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0079471-04.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00060999 AGTE: THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA AGDO: HUGO REINALDO BUENO JUNIOR ADVOGADO: HUGO REINALDO BUENO NETO ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0004874-18.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004874-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0953182-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00055675 AGTE: O2 CORPORATE & OFFICES ADVOGADO: EDUARDO DE AZEREDO NETO ADVOGADO: GUSTAVO LOPEZ RODRIGUES DE AGUIAR AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0005370-47.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005370-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0928823-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00066724 AGTE: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA AGDO: ADONATO DA FONSECA LEAL ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0005431-05.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005431-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0977006-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00067494 AGTE: ESPÓLIO DE LUIZ JEQUITINHANHO DOS SANTOS SILVA REP/P/S INVENTARIANTE LUIZ GABRIEL REIS DOS SANTOS SILVA AGTE: CRISTIANE REIS DA SILVA AGTE: LUIZ GABRIEL REIS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MIGUEL FLOREZ CHAVES AGDO: RSP CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS S/A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0005718-65.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005718-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809813-03.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00070657 AGTE: CAMILA VAZ MATTOS FRAGA VIEIRA ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: MARIA PAULA CARVALHEIRA DE ALMEIDA AGDO: VINICIUS FRAGA VIEIRA ADVOGADO: FLAVIA QUINTANILHA BARROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005942-03.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005942-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831384-58.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00072807 AGTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: MARIA LAURENTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0006585-58.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006585-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800912-41.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2026.00080036 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: SEBASTIAO MARTINS REP/P/S/CURADORA MARIA DAS DORES FARIA MARTINS ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0006621-03.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006621-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0802588-42.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00076732 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA DA PALMA RIZZATO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0006676-51.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006676-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0949118-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00080867 AGTE: SARA MARIA JULIO ADVOGADO: LARA SANTOS DA COSTA AGDO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0006891-27.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006891-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0845857-54.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00083087 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: ROGERIO LUIZ DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0006920-77.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006920-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0951059-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083416 AGTE: FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE ADVOGADO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO AGDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA FECHA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DANIEL SANTOS BANHO ADVOGADO: THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0006959-74.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006959-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000882-74.2007.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00083811 AGTE: MAURÍCIO BICUDO MADRUGA ADVOGADO: LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA AGDO: SIMONE LESSA CHAVES ADVOGADO: ANTONIO GOMES GIMENES ADVOGADO: ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0007027-24.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007027-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0845480-83.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00084586 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CARLOS ALBERTO SOUZA E SILVA ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0007029-91.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007029-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019844-54.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00084593 AGTE: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS AGDO: VERA LUCIA CLEMENTE DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO PIMENTEL HERMIDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0007061-96.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007061-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824491-03.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00084961 AGTE: NIC ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA AGTE: RUBICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: HENRIQUE BENTO NIGRI AGDO: MCR2 BAR E RESTAURANTE LTDA AGDO: ARISTIDES MARTINS GOMES JUNIOR AGDO: ROSIANE RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: JOSÉ MANUEL LOPES RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0007083-57.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007083-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003939-59.2014.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00085126 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS BERNARDO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR ADVOGADO: NUBIA CAETANO GONCALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0007281-94.2026.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007281-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800912-41.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2026.00087608 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: SEBASTIAO MARTINS REP P CURADORA MARIA DAS DORES FARIA MARTINS ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0007434-30.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007434-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810536-57.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00089601 AGTE: TOTVS SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0008340-20.2026.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008340-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0812299-87.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00099620 AGTE: VERISLANDIA CASSIA BRITO SILVA BEVACE ADVOGADO: JOAO VICTOR GOMES MARTINS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0008499-60.2026.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008499-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804035-20.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00101262 AGTE: EMANUELA NOGUEIRA SANTOS PESSANHA ADVOGADO: CLAUDIA BRAGA SMARZARO AGDO: VALERIA DE MATOS LONGOBARDI AGDO: PAULO LONGOBARDI ADVOGADO: DIEGO ABILIO DOS SANTOS VOGAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0008553-26.2026.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008553-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004098-26.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00101663 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA ADVOGADO: KAREN DO AMARAL PERELMITER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0008770-69.2026.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008770-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0835341-72.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00103312 AGTE: UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO AGDO: ALEXANDRE DONATO CALDAS AGDO: ANTONIO MARCOS ALLAN PINTO JUNIOR AGDO: CLAUDIO PINHEIRO CARDOSO AGDO: LILIAN ALVES LOPES RODRIGUES AGDO: REINALDO AFONSO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: HELDER COSTA BARIZON RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0008779-31.2026.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008779-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801282-58.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00103357 AGTE: UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: RENATA MATTOS MOURA BARIZON AGDO: CAMILA DE ALMEIDA VENTURA FRANCO AGDO: LUCIA HELENA BARBOSA DE PONTES AGDO: LAIS CELIA GAMA CAMPOS AGDO: LEANDRO NOGUEIRA DE AZEVEDO AGDO: ALINE DA SILVA PERDIGAO AGDO: KATIA DE CARVALHO FREIRE AGDO: WILMA DO COUTO BARBOSA AGDO: ADRIANA MORAIS SOUTINHO DA CRUZ MAGALHAES AGDO: MARISE CODECO DE ANDRADE BARRETO AGDO: CLAUDIO PENEDA DOS SANTOS AGDO: LAURA MOTTA VENANCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELDER COSTA BARIZON RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0008784-53.2026.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008784-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806579-51.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00103393 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0008994-07.2026.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008994-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807193-48.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00105405 AGTE: ROSELI FONTES CORREA AGTE: JOÃO JOSE CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARCOS AURÉLIO MAGALHÃES ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009169-98.2026.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009169-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829101-31.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00106976 AGTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: HERVAL SOARES DA SILVA ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0009225-34.2026.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009225-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804832-47.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00107376 AGTE: ERICA AMANDA DANTAS DA SILVA ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0009251-32.2026.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009251-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0202775-84.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107537 AGTE: MARIA DO SOCORRO ARAÚJO FEITOSA AGTE: ORLANDO SOUZA OLIVEIRA AGTE: PEDRO ROBERTO FAVERO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0009256-54.2026.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009256-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0216787-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107563 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 11 EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: DAMIÃO DA SILVA COSTA ADVOGADO: SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM ADVOGADO: ANTONIO NICODEMO SALGADO ADMJUD: INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009364-83.2026.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009364-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043113-90.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00108490 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI AGDO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ESCADA DIAS REP/P/PAULO EDUARDO ESCADA DIAS ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0009525-93.2026.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009525-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001888-47.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00109958 AGTE: IB PARTICIPAÇÕES S/A AGTE: PEDRO PAULO BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO AGDO: TELEMAR NORTE LESTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA CAYANA SCUSSEL ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0009591-73.2026.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009591-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800420-26.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00110632 AGTE: CLEYTON ANDRADE RODRIGUES DA COSTA AGTE: TATHIANE SILVA DA COSTA ADVOGADO: TATHIANE SILVA DA COSTA AGDO: IVANDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MISAEL RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0010034-24.2026.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010034-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812374-94.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00113433 AGTE: ESPÓLIO DE ARLETE DE SOUZA BELIENE REP/P/S/INV ROSA HELENA BELIENE VIEIRA ADVOGADO: MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0010083-65.2026.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010083-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818737-31.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00113640 AGTE: CEZAR GUILHERME LEAO SARAIVA GUERREIRO ADVOGADO: PAULO SERGIO MACHADO SOTA AGDO: ESPÓLIO DE ESTHER MARIA THEREZA GUERREIRO AGDO: ESPÓLIO DE RAMIRO AFFONSO DE MIRANDA GUERREIRO AGDO: RAMIRO AFFONSO DE TADEU GUERREIRO AGDO: RAMIRO JOSE CAVALCANTE GUERREIRO ADVOGADO: ALAÍDE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MANOEL FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS ADVOGADO: RAMIRO JOSE CAVALCANTE GUERREIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0010464-73.2026.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010464-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0800626-63.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00119432 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LUCAS PEREIRA NUNES REP/ P/ S/ MÃE AMANDA PEREIRA SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010475-05.2026.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010475-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0224139-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00119621 AGTE: MARCELO PEREIRA NABACK ADVOGADO: HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0010660-43.2026.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010660-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0266704-76.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00121630 AGTE: ISABELA TORRES DE SA SANTOS DINIZ AGTE: ALEXANDRE TORRES DE SA SANTOS DINIZ AGTE: PEDRO TORRES DE SA SANTOS DINIZ AGTE: BERNARDO TORRES DE SA SANTOS DINIZ ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: MANOELA MANSUR COELHO DE ALMEIDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO V ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA ADVOGADO: BIANCA GORITO LEAL CALÇADA AGDO: KAELIN DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: ANTONIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES ADVOGADO: MARCELA PENNA KAMNITZER SERRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0011058-87.2026.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011058-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0810627-58.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00124504 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUTH DE ALMEIDA NEVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA CAMARDA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0011314-30.2026.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011314-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808342-19.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00128390 AGTE: CELIO ANDRE NASCIMENTO CASAES FILHO ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0011512-67.2026.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011512-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0059778-44.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00131656 AGTE: ESPÓLIO DE ORLANDO MARQUES DE ALMEIDA REP/P/S/INV SIDNEY TORRELIO GUSMANN AGTE: ESPÓLIO DE EDAZINA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA REP/P/S/INV SIDNEY TORRELIO GUSMANN ADVOGADO: JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA ADVOGADO: NOEL DOMINGOS DE SOUSA ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO ALMEIDA DE CARVALHO AGDO: LEONARDO NEZI NETO ADVOGADO: ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA ADVOGADO: CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO ADVOGADO: EDUARDO DUARTE CORREA PALANTE ADVOGADO: CAMILLA BRASILINO MULLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0011618-29.2026.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011618-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0046571-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133448 AGTE: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PETTI AGDO: MASSA FALIDA DE TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S A REP/P/S ADM JUDICIAL CAÓ VINAGRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: GLÓRIA A MARIA PRADO SOBRINHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011661-63.2026.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011661-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0920839-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00134147 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: RAUL VAZ DA ROSA ALMEIDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0011887-68.2026.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011887-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002788-22.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00137348 AGTE: ADRIANA PEREIRA DA SILVA AGTE: PORFÍRIO DA SILVA COSTA FILHO ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA AGDO: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPAÇÕES LTDA. AGDO: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART ADVOGADO: LUANA ALVES DRUMOND RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0012285-15.2026.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012285-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800303-35.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00143197 AGTE: SEVERINO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0012346-70.2026.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012346-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811379-31.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00144050 AGTE: TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA AGDO: FARMÁCIA LIBERDADE DE BANGU LTDA ADVOGADO: RAFAEL VICENTE PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0012659-31.2026.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012659-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0848382-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00147680 AGTE: JEIMESON ALBERIS MARQUES SANTOS DA SILVA AGTE: HUGO CESAR PINTO ADVOGADO: JEIMESON ALBERIS MARQUES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: HUGO CESAR PINTO AGDO: RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012772-82.2026.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012772-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831857-44.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00149224 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GILMÁRIO DE AGUIAR BEZERRA ADVOGADO: THAIS VIEIRA DUARTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0012892-28.2026.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012892-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806328-27.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00151564 AGTE: CAMILA CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0013641-45.2026.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013641-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002882-57.2010.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00161839 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES ADVOGADO: ANDREIA BRAGANÇA DELGADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAMIRES FERREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0014113-46.2026.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014113-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826525-77.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00167305 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0014121-23.2026.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014121-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800425-53.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00163813 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO ADVOGADO: DANIELA DAVID GASTALDONI AGDO: LUCIANA WAMBURG GIANCRISTOFORO ROSSADO ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0014577-70.2026.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014577-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801077-39.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00173697 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: JOSE MAURO DE MELLO ARAUJO AGDO: ELIZABETH CHRISTINA CATALDO MARTINS ARAUJO ADVOGADO: EDILENE CERQUEIRA AQUINO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0014708-45.2026.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014708-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804872-52.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00175597 AGTE: ASSURANT SEGURADORA S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: VANESSA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0014831-43.2026.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014831-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0809312-65.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00177725 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: NILSON VIANA DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0016457-97.2026.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016457-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010745-87.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00199026 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: LETÍCIA CAMPOS MARQUES AGDO: FABIANE RIBEIRO CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017067-65.2026.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017067-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0835284-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00206949 AGTE: CLINICA ORTOPEDICA JOARI LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: PAULO GONCALVES DOS REIS ADVOGADO: LEIDIANE FERREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0017229-60.2026.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017229-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832950-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00209091 AGTE: ERICK NASCIMENTO FRAGA DE SOUZA ADVOGADO: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO AGDO: FAROL NOVA IGUACU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0018241-12.2026.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018241-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0066595-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222891 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES AGDO: JOSE SAULO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018269-77.2026.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018269-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800299-75.2026.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00223085 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SILMO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0019568-89.2026.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019568-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818515-79.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00239340 AGTE: NICOLE MACHADO CARDOSO DA CUNHA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA MARINHO DE ARAUJO ADVOGADO: HELIO MOURA FILHO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0019603-49.2026.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019603-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011059-44.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00241313 AGTE: ESPÓLIO DE CARLOS VASQUEZ REP/P/S/INV CAROLINE DE QUEIROZ VASQUEZ ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL ADVOGADO: ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA AGDO: ULISSES VERMELINGER DUARTE AGDO: JACQUELINE MARIQUITO ADVOGADO: KAMILA DINIZ REIS ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0020221-91.2026.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020221-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010047-60.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00249190 AGTE: FRANCISCO SALVADOR GOMES FILHO ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0020993-54.2026.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020993-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807539-81.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00258682 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: GISELE SILVA VALE ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0021602-37.2026.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021602-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806701-31.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00266911 AGTE: UALLISSON RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO EBENDINGER FERREIRA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0021745-26.2026.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021745-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL AÇÃO: 0803989-63.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00268807 AGTE: JAIR CORREA BARRETO ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO AGDO: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: RT MARTINS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0021983-45.2026.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021983-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804591-54.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00271453 AGTE: VERONICA BRASIL DA SILVA AGUIAR AGTE: SERGIO AUGUSTO BEZERRA DE MENEZES AGTE: NICOLE VALENTINA DE MACEDO AGUIAR REP/P/S/MÃE VERONICA BRASIL DA SILVA AGUIAR AGTE: ELLEN FERES ALVES BEZERRA DE MENEZES REP/P/S/PAI SERGIO AUGUSTO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES AGDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0022786-28.2026.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022786-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0115050-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00280936 AGTE: BRUNA BARROS SALERMO ADVOGADO: BRUNA BARROS SALERMO AGDO: ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRA ADVOGADO: RAFAEL ACHÉ CORDEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0023769-27.2026.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023769-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800417-78.2026.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00292142 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CARLOS ALBERTO PAIVA DA SILVA ADVOGADO: PAULO VICTOR AGUIAR RESENDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0026502-63.2026.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026502-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830193-55.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00322868 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: CLEBER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0027803-45.2026.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027803-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033260-38.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00337475 AGTE: EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0109582-56.2025.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109582-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802685-17.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01202667 AGTE: DANIEL VALENTE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DOUGLAS DE LIMA OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0110181-92.2025.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110181-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0854543-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01207227 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL APARECIDO GONCALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110662-55.2025.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110662-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823302-07.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01209999 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA ALMEIDA DA SOLEDADE ADVOGADO: JESSICA CRISTINA DA CUNHA FABIANO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIAN MORAIS HERMES ZUQUIM DE CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0217278-95.2018.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0217278-95.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0217278-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00313044 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL ADVOGADO: CLAUDIA NESI LOPES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0000625-31.2021.8.19.0022

156. APELAÇÃO 0000625-31.2021.8.19.0022 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000625-31.2021.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2024.01012568 APELANTE: HONORATO BORGES ADVOGADO: PAULO SERGIO MARQUARTE APELADO: ESPOLIO DE DEUSTISCLANDE DE OLIVEIRA NOVAES REP/P/S/INV LUCIA TEREZA NOVAES MENDES APELADO: ESPOLIO DE DIVA DE SOUZA NOVAES REP/P/S/INV LUCIA TEREZA NOVAES MENDES ADVOGADO: MARLÍ DOLAVALE DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0003117-83.2022.8.19.0014

157. APELAÇÃO 0003117-83.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003117-83.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00949010 APELANTE: MARIA ANTONIA LISANDRO ARÊAS SIQUEIRA ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0005141-43.2020.8.19.0212

158. APELAÇÃO 0005141-43.2020.8.19.0212 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005141-43.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00646702 APELANTE: JACQUELINE HEDWIGES SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOB JOSE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MAURICIO LIMA MANO ADVOGADO: JOSE MAURICIO IGNACIO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007974-64.2020.8.19.0008

159. APELAÇÃO 0007974-64.2020.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007974-64.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01080278 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811890-53.2023.8.19.0207

160. APELAÇÃO 0811890-53.2023.8.19.0207 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811890-53.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00913985 APELANTE: MARCOS VINICIUS GUIMARAES ALVES ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO ORIGINAL S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0878393-92.2023.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0878393-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0878393-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01158032 APELANTE: MULTILASER INDUSTRIAL S A ADVOGADO: AMANDA ALVES APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0880590-20.2023.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0880590-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0880590-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00695838 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: OTTON TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DANIEL CHEDIAK DE PAULA ANTUNES ADVOGADO: JOANA OLIVEIRA FADUL DUBEUX RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001015-58.2017.8.19.0210

163. APELAÇÃO 0001015-58.2017.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001015-58.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00948749 APELANTE: RICARDO SILVA DE SOUZA APELANTE: RODRIGO SILVA DE SOUZA APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0001888-34.2013.8.19.0037

164. APELAÇÃO 0001888-34.2013.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001888-34.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01182928 APELANTE: ENGEPRIMUS DE FRIBURGO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: ULISSES DA GAMA APELANTE: PRITHUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL DE FREITAS RUIZ APELADO: JALMEIR REINA GOMES JUNIOR ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0001893-17.2022.8.19.0045

165. APELAÇÃO 0001893-17.2022.8.19.0045 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001893-17.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00961016 APELANTE: LILIAN CARLA VIANNA XAVIER ADVOGADO: CECIL PIETROBELLI BUSS APELADO: VINICIUS DE ANDRADE TORINO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0008999-06.2012.8.19.0037

166. APELAÇÃO 0008999-06.2012.8.19.0037 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008999-06.2012.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01107820 APTE: JOSÉ LUIZ PINTO ADVOGADO: OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR APDO: MÁRCIO FERREIRA AMORIM ADVOGADO: RODRIGO CANTO ARAGÃO ADVOGADO: DAVID DE CASTRO DUTRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0010459-07.2016.8.19.0031

167. APELAÇÃO 0010459-07.2016.8.19.0031 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0010459-07.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01114983 APELANTE: EZEQUIAS VARGAS PEREIRA REP/P/S/CURADORA LUCIANA DA COSTA REBEQUE PEREIRA APELANTE: LUCIANA DA COSTA REBEQUE PEREIRA ADVOGADO: ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA ADVOGADO: PATRICIA BELARMINO DA SILVA APELADO: BRADESCO SAÚDE S.A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: BRUNO TABERA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011298-18.2014.8.19.0026

168. APELAÇÃO 0011298-18.2014.8.19.0026 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0011298-18.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01022924 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ CAETANO REP/P/S/INV JAQUELINE SALES CAETANO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART APELADO: MARCOS PAULO MACHADO THOMÉ APELADO: CILENY CARLA SAROBA VIEIRA THOMÉ ADVOGADO: RAFAEL PIMENTEL SOARES ADVOGADO: DANIELA GARCIA BOTELHO APELADO: ALINE VELASCO RANGEL ADVOGADO: LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR APELADO: MARIANA CARVALHO LOPES ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0011698-64.2022.8.19.0054

169. APELAÇÃO 0011698-64.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011698-64.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00386616 APELANTE: YARA FERNANDES DA SILVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0013575-06.2015.8.19.0209

170. APELAÇÃO 0013575-06.2015.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013575-06.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00831112 APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLAZA PERSONAL OFFICE ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0024237-56.2020.8.19.0014

171. APELAÇÃO 0024237-56.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024237-56.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01006289 APELANTE: LASTRA MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS ADVOGADO: IAN CARVALHO RADUSEWSKI ADVOGADO: JAMIL ALVES DA SILVA APELADO: WPP LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: DR(A). BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0024681-02.2014.8.19.0014

172. APELAÇÃO 0024681-02.2014.8.19.0014 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024681-02.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00948229 APELANTE: ROSICLEIA PESSANHA PEREIRA ALMEIDA DE SOUZA APELANTE: ALEXANDRE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: YASMIM PAES SIQUEIRA APELADO: NAKED ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0028346-47.2019.8.19.0209

173. APELAÇÃO 0028346-47.2019.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028346-47.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01102555 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO ADVOGADO: CARLOS FABIANO TERRIGNO ADVOGADO: FLAVIA MARIA TERRIGNO SANTANA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030533-20.2013.8.19.0021

174. APELAÇÃO 0030533-20.2013.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030533-20.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00202080 APELANTE: IZA DE NOVAIS BARRETO ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO APELADO: EDIELTON DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: MARILENE SAMPAIO PORTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0030599-10.2016.8.19.0210

175. APELAÇÃO 0030599-10.2016.8.19.0210 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030599-10.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00968585 APELANTE: LUIZA APARECIDA SOBRAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCIO SOBRAL MARCELINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040362-95.2021.8.19.0004

176. APELAÇÃO 0040362-95.2021.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040362-95.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01087175 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084262-06.2022.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0084262-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0084262-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050570 APELANTE: JORGE MAURICIO MARQUES PARAISO APELANTE: MAZ HOLDING LTDA ADVOGADO: LETÍCIA GALDINO SANTOS ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS SATYRO COELHO APELADO: DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA APELADO: VARGAS MARCAS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(A). JOAO VIEIRA DA CUNHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0249077-93.2017.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0249077-93.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0249077-93.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01119314 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELANTE: LIGA INDEPENDENTE DAS ESC DE SAMBA DO RIO DE JANE ADVOGADO: FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO APELANTE: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APELADO: RAFAELA MARCOLINO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JOSÉ RETTA DODDS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0337105-66.2019.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0337105-66.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0337105-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01114729 APTE: JOSIE LAZARO CARDOSO DOMINGOS APTE: LEONARDO BARBOSA DOMINGOS ADVOGADO: THIAGO RAGONHA VARELA APDO: ARMINDA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA APDO: MADALENA RODRIGUES DE SOUSA APDO: ADRANA BORGES DA COSTA APDO: ALEXANDRE BORGES DA COSTA APDO: ELIZABETH DUARTE BRANDÃO APDO: ESPÓLIO DE MARGARIDA DUARTE BRANDÃO APDO: FATIMA DUARTE BRANDAO BASTOS ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0511019-50.2014.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0511019-50.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0511019-50.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671344 APTE: MÁRCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: ARNALDO MONTEIRO LUNA APDO: LIBERATO LOURENÇO DA SILVA APDO: ANA LUZIA DA SILVA PEREIRA APDO: CELIA MARIA DE BRITO ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0800637-88.2023.8.19.0071

181. APELAÇÃO 0800637-88.2023.8.19.0071 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800637-88.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.01129112 APELANTE: LUZIA DE FATIMA RIBEIRO ADVOGADO: MATEUS PONCIANO DE ABREU APELANTE: BANCO DO BRASIL S A APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0800687-56.2022.8.19.0037

182. APELAÇÃO 0800687-56.2022.8.19.0037 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800687-56.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01073044 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: JORGE DE ASSIS VERLY ADVOGADO: MARCELLE LIMA FARIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0800890-31.2022.8.19.0065

183. APELAÇÃO 0800890-31.2022.8.19.0065 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800890-31.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00728040 APTE: LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RODRIGUES APTE: ELLEN RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800927-32.2024.8.19.0051

184. APELAÇÃO 0800927-32.2024.8.19.0051 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800927-32.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01007062 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: IGOR DOS SANTOS SILVA APELADO: RA ROCHA CONTABILIDADE APELADO: RAQUEL AMARAL DA ROCHA ALONSO ADVOGADO: JULIA DA CUNHA COELHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0801280-41.2025.8.19.0050

185. APELAÇÃO 0801280-41.2025.8.19.0050 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801280-41.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01161544 APTE: CARMELITA SIGAIA MARTINS ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803302-44.2022.8.19.0061

186. APELAÇÃO 0803302-44.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803302-44.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00933777 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALMERINDA BORGES CAPANEMA ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0803631-57.2023.8.19.0211

187. APELAÇÃO 0803631-57.2023.8.19.0211 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803631-57.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00784821 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: DAIANA BRANDAO PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: PABLO CÉSAR COSTA ADVOGADO: MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0804021-23.2025.8.19.0028

188. APELAÇÃO 0804021-23.2025.8.19.0028 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804021-23.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01181281 APELANTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROBERTA SANTOS LIXA ADVOGADO: BRUNO LEITE E SANTOS PEIXOTO APELADO: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA CANDECO ADVOGADO: LARISSA BATISTA FRANCO ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0804839-03.2023.8.19.0203

189. APELAÇÃO 0804839-03.2023.8.19.0203 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804839-03.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00997949 APELANTE: KATIA REGINA BORGES PEREIRA ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ APELANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ APELANTE: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI APELADO: OS MESMOS APELADO: LOWNDES E SONS S A ADMINISTRAÇÃO CORRETAGENS E REPRESENTACOES ADVOGADO: DANIEL KLEIN APELADO: SPE GUANDU MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0805266-39.2024.8.19.0211

190. APELAÇÃO 0805266-39.2024.8.19.0211 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805266-39.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01000674 APELANTE: JOAO LUIZ DIAS FERREIRA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0805781-56.2024.8.19.0023

191. APELAÇÃO 0805781-56.2024.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805781-56.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00881974 APELANTE: MIGUEL DE ALMEIDA MOURA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE DAYANE DE ALMEIDA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APELADO: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805963-56.2025.8.19.0007

192. APELAÇÃO 0805963-56.2025.8.19.0007 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805963-56.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00802893 APELANTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0808536-35.2024.8.19.0029

193. APELAÇÃO 0808536-35.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808536-35.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01109387 APELANTE: MARLENE FREITAS SALDANHA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0808883-37.2025.8.19.0028

194. APELAÇÃO 0808883-37.2025.8.19.0028 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808883-37.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01134157 APELANTE: MARCELO MARCAL RIBEIRO APELANTE: ESPÓLIO DE ALUIZIO MARCAL RIBEIRO ADVOGADO: CAROLINA BORGES MENEZES APELADO: LUIZ MAIA MARCAL NETO APELADO: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: ELAINE VIEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0809804-87.2024.8.19.0203

195. APELAÇÃO 0809804-87.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0809804-87.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01021530 APELANTE: SILVANA LAURIANO MEIRELES ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0809955-03.2022.8.19.0210

196. APELAÇÃO 0809955-03.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809955-03.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01070219 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: VALMIR MOREIRA GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810486-13.2022.8.19.0203

197. APELAÇÃO 0810486-13.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810486-13.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00330793 APELANTE: VALDEMIR ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: LUCAS COSTA ZAPPELLI FERREIRA APELADO: ILCA MATTOS DA SILVA APELADO: PATRICIA MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR RODRIGUES MACHADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0812439-16.2023.8.19.0061

198. APELAÇÃO 0812439-16.2023.8.19.0061 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812439-16.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01161383 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ALINE VIEIRA FERRAZ APELADO: HENRIQUE MOTTA SANTOS REP/P/S/PAI/ALLEN DE OLIVEITA MOTTA APELADO: MARIANA MOTTA SANTOS ADVOGADO: JOSE EDUARDO CICCHELLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0817179-58.2023.8.19.0209

199. APELAÇÃO 0817179-58.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817179-58.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01024823 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LUCAS REZENDE DO AMARAL PIRES REP/P/S MÃE FLAVIA SANTOS DE REZENDE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO AMANCIO AGUIAR ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0817459-78.2023.8.19.0031

200. APELAÇÃO 0817459-78.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0817459-78.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01078555 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MATHEUS DA SILVA ALCANTARA ADVOGADO: JACSON BELARMINO MELLO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0818045-63.2023.8.19.0210

201. APELAÇÃO 0818045-63.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818045-63.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01051919 APELANTE: DELCLEIA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0818751-33.2024.8.19.0203

202. APELAÇÃO 0818751-33.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818751-33.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00912559 APELANTE: TIM S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: PATRICIA DAS GRAÇAS COSTA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0824438-80.2022.8.19.0002

203. APELAÇÃO 0824438-80.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0824438-80.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01178367 APELANTE: KAUÃ REIS BATISTA DE ALMEIDA ASSIST//P/S/MÃE LILIANE REIS DA SILVA APELANTE: LILIANE REIS DA SILVA ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0825692-72.2025.8.19.0038

204. APELAÇÃO 0825692-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825692-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00996443 APELANTE: TAIS RENATA GARCIA MERCHES ADVOGADO: JULIANA DE CARVALHO FONSECA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0825778-31.2024.8.19.0021

205. APELAÇÃO 0825778-31.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825778-31.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00803942 APELANTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: AMANDA LUNA AMORELLI MAYER ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0828654-88.2023.8.19.0054

206. APELAÇÃO 0828654-88.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828654-88.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00938561 APELANTE: DANIEL DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0828913-51.2024.8.19.0021

207. APELAÇÃO 0828913-51.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828913-51.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01173174 APELANTE: ELISA DE PAULA SANTOS REP/P/S/MÃE JULIE NUNES DE PAULA SANTOS ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0838701-38.2024.8.19.0038

208. APELAÇÃO 0838701-38.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838701-38.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00858313 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: DAVI LUCAS GONCALVES MARCIEL REP/P/S/MÃE ISABELE NEVES GONÇALVES ADVOGADO: FELIPE ADAO DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0849541-95.2023.8.19.0021

209. APELAÇÃO 0849541-95.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0849541-95.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00951707 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE - CEDAE SAUDE ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: PAULO ROBERTO DE BARROS SALLES ADVOGADO: MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0854004-92.2024.8.19.0038

210. APELAÇÃO 0854004-92.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0854004-92.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01119519 APELANTE: SONIA REGINA RIOS DE MORAES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0854194-55.2024.8.19.0038

211. APELAÇÃO 0854194-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0854194-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01049915 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO APELADO: OSVALDO DIAS FERREIRA ADVOGADO: IASMIN PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0859570-22.2024.8.19.0038

212. APELAÇÃO 0859570-22.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0859570-22.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01147417 APELANTE: AUREA DA SILVA VIANA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0859828-17.2022.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0859828-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0859828-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00530263 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: AMBIENTAL TECNOL CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO CARDOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0860535-14.2024.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0860535-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0860535-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023083 APELANTE: MARIANA MELO COSTA REP/P/S/MÃE SHEILA DE PAULA MELO ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0867123-23.2024.8.19.0038

215. APELAÇÃO 0867123-23.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0867123-23.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01182533 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CLAUDIO MARCOS LUCAS VARGAS ADVOGADO: SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0875195-13.2024.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0875195-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0875195-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01114067 APELANTE: LINDERBERG LUIZ PENHA ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0907269-23.2024.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0907269-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0907269-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125969 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0913502-70.2023.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0913502-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0913502-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159217 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: DANTON RAMOS CARMO ADVOGADO: RAFAEL MOURA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0923667-79.2023.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0923667-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0923667-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01145260 APTE: CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APDO: GSHMED HEMOTERAPIA S.A. APDO: SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA APDO: SERVICO DE HEMOTERAPIA NORTE FLUMINENSE LTDA APDO: SERVICO DE HEMOTERAPIA SAO CARLOS LTDA ADVOGADO: ALLAN AGUILAR CORTEZ ADVOGADO: JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0961200-72.2023.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0961200-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0961200-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055273 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD KINLAY ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: AILSON SARAIVA GUIMARAES ADVOGADO: MARGARETH DE MOURA ELIAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0000482-36.2018.8.19.0058

221. APELAÇÃO 0000482-36.2018.8.19.0058 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0000482-36.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00210981 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA GIOVINE MONNERAT ARAUJO MARTINI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000658-62.2018.8.19.0204

222. APELAÇÃO 0000658-62.2018.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000658-62.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00050878 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: CARMEM LUCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: TALITA BARBOSA DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: CLAYTON AFFONSO LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000886-07.2019.8.19.0041

223. APELAÇÃO 0000886-07.2019.8.19.0041 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000886-07.2019.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00273992 APELANTE: ANTONIO RAMOS DE DEUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000965-77.2020.8.19.0064

224. APELAÇÃO 0000965-77.2020.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000965-77.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00290521 APELANTE: ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA APELADO: ROSINEI SILVA GOUVEA ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA DE MELO INTERESSADO: PATY MOTOS ADVOGADO: DANIELLE CRUZ TORRES SOARES INTERESSADO: ESTRELA H MOTOS ADVOGADO: ANAMÉLIA GRAFANASSI MOREIRA ADVOGADO: ALINE DE MAGALHÃES GRAFANASSI MOREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0001616-52.2021.8.19.0007

225. APELAÇÃO 0001616-52.2021.8.19.0007 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001616-52.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00176728 APELANTE: IVONE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0001806-93.2016.8.19.0070

226. APELAÇÃO 0001806-93.2016.8.19.0070 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001806-93.2016.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00168414 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS FILHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ACACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER APELADO: RODRIGO SIMÕES MOTA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001865-15.2020.8.19.0079

227. APELAÇÃO 0001865-15.2020.8.19.0079 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001865-15.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00023779 APTE: SUBCONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAS DAS MANGABEIRAS E RESIDENCIAS DOS MANACAS ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA APDO: CONDOMÍNIO GRANJA BRASIL ADVOGADO: MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT ADVOGADO: CINTIA FLORA FRIAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0001896-40.2022.8.19.0087

228. APELAÇÃO 0001896-40.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001896-40.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00245404 APELANTE: MARCELO ALVES DE MACEDO ADVOGADO: LEONARDO GOMES FAGUNDES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0001937-49.2019.8.19.0010

229. APELAÇÃO 0001937-49.2019.8.19.0010 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001937-49.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00051111 APELANTE: SEBASTIÂO DA SILVA ADVOGADO: WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO APELADO: NACIF DE SOUZA REIS APELADO: CRISTINA KELLY REIS ADVOGADO: NACIF DE SOUZA REIS ADVOGADO: LUCIANO REZENDE APELADO: USINA SANTA MARIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002026-34.2011.8.19.0081

230. APELAÇÃO 0002026-34.2011.8.19.0081 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002026-34.2011.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00217116 APELANTE: VANDERLÉA FERREIRA SÁ ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: VIAÇÃO RESENDENSE LTDA. ADVOGADO: AYRTON BIOLCHINI JUSTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0002108-95.2021.8.19.0087

231. APELAÇÃO 0002108-95.2021.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002108-95.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00226092 APELANTE: ADALTO VIEIRA SERPA ADVOGADO: ROSALIA LACERDA COELHO APELADO: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0002272-06.2018.8.19.0042

232. APELAÇÃO 0002272-06.2018.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002272-06.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00031005 APELANTE: OSWALDO JOSE PIRES GOMES ADVOGADO: OSWALDO JOSE PIRES GOMES ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO APELADO: ESPÓLIO DE HUMBERTO SEGUNDO LENTO REP/P/S/INVENT GABRIEL CARNEIRO LENTO ADVOGADO: JOANITA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: NATÁLIA DE SOUZA E MELLO ARAÚJO INTERESSADO: CILEA APARECIDA PIRES LENTO ADVOGADO: JOANITA DOS SANTOS NUNES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0002402-06.2022.8.19.0058

233. APELAÇÃO 0002402-06.2022.8.19.0058 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002402-06.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00026013 APELANTE: RENATA DA SILVA LIMA APELANTE: ROSE MARY DA SILVA COSTA ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS APELADO: A&M RANGEL VEÍCULOS ADVOGADO: FLAVIO SANSÃO RAMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0002818-38.2017.8.19.0061

234. APELAÇÃO 0002818-38.2017.8.19.0061 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO DE ASCENDENTES E DESCENDENTES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002818-38.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00180586 APELANTE: ELIANE PINTO THURLER ADVOGADO: RENATO SCHUENCK CUNHA DA SILVA APELADO: SERGIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002874-56.2015.8.19.0024

235. APELAÇÃO 0002874-56.2015.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002874-56.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00175119 APTE: AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAÍ LTDA-ME ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN APDO: JOSÉ DIOGO MEIRA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0002926-75.2013.8.19.0039

236. APELAÇÃO 0002926-75.2013.8.19.0039 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0002926-75.2013.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00373771 APELANTE: RODRIGO PESSOA FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO APELADO: FELIPE NATIVIDADE PIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003330-64.2021.8.19.0066

237. APELAÇÃO 0003330-64.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003330-64.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00181480 APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: LIZ ESTEVES ALVES FARIA REP/P/S/PAI MARCIO AFONSO FARIA ADVOGADO: TARCISIO XAVIER PEREIRA APELADO: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0003645-45.2021.8.19.0211

238. APELAÇÃO 0003645-45.2021.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003645-45.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00342473 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: LEANDRO TADEU CASSEMIRO PINTO ADVOGADO: FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0003775-41.2021.8.19.0209

239. APELAÇÃO 0003775-41.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003775-41.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00228133 APELANTE: MARIA ALICE DURANS RAMOS SCASSA REP/P/S/MÃE LORENA DURANS RAMOS ADVOGADO: REGINALDO BORGES MENDES FILHO APELADO: FRANQUEADORA SILVA E COSTA COMÉRCIO E LAZER LTDA ADVOGADO: VINICIUS EDUARDO HERNANDES MATHIAS APELADO: CONDOMÍNIO EDILÍCIO DO AMÉRICAS SHOPPING ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: MARYELLE MARTINS PEIXOTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0003811-19.2017.8.19.0211

240. APELAÇÃO 0003811-19.2017.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003811-19.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00292452 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ILZA DE AZEVEDO MAIA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0004206-87.2017.8.19.0024

241. APELAÇÃO 0004206-87.2017.8.19.0024 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004206-87.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00226660 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA SIQUEIRA DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ERICA DE PAIVA SOUZA TANI APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0004237-96.2002.8.19.0036

242. APELAÇÃO 0004237-96.2002.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004237-96.2002.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00252393 APELANTE: ADRIANE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: JORGE SANT´ANNA ANTUNES APELADO: HSBC BAMERINDUS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0005405-15.2019.8.19.0012

243. APELAÇÃO 0005405-15.2019.8.19.0012 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0005405-15.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00313555 APELANTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: RAFAEL LUIZ DE SANTANA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0005545-63.2022.8.19.0038

244. APELAÇÃO 0005545-63.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005545-63.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00211347 APELANTE: ADÃO PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: NATHÁLIA MOREIRA ALVES APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0005865-97.2021.8.19.0087

245. APELAÇÃO 0005865-97.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005865-97.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00170353 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELANTE: MARIA JOSÉ MORAIS SILVA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MATTOS DANTAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0006591-86.2020.8.19.0061

246. APELAÇÃO 0006591-86.2020.8.19.0061 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006591-86.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00100511 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007169-15.2021.8.19.0061

247. APELAÇÃO 0007169-15.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007169-15.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00166423 APELANTE: LUIZ VANDERLEI ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0007185-66.2019.8.19.0213

248. APELAÇÃO 0007185-66.2019.8.19.0213 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007185-66.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00023893 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007523-74.2020.8.19.0061

249. APELAÇÃO 0007523-74.2020.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007523-74.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00094985 APELANTE: GENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA APELADO: TIAGO ROSAS DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0008109-81.2022.8.19.0210

250. APELAÇÃO 0008109-81.2022.8.19.0210 ASSUNTO: DISPENSA / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008109-81.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00052438 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES ROSA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0009350-75.2022.8.19.0021

251. APELAÇÃO 0009350-75.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009350-75.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00340746 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VERA LUCIA DIAS MAGALHÃES ADVOGADO: RHAYNNAN THOMAZ VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0009955-17.2021.8.19.0066

252. APELAÇÃO 0009955-17.2021.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009955-17.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01194716 APELANTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS C AMARAL VASCONCELLOS ADVOGADO: DANIEL GATZK DE ARRUDA APELADO: ALEXANDRE MAGALHAES PEDROSA APELADO: GUILHERME MAGALHÃES PEDROSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0010210-18.2022.8.19.0008

253. APELAÇÃO 0010210-18.2022.8.19.0008 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010210-18.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00068883 APELANTE: TAIS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0011097-82.2020.8.19.0004

254. APELAÇÃO 0011097-82.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011097-82.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00200284 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: JOAO ALVES BARBOSA FILHO ADVOGADO: JOÃO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA ADVOGADO: ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR APELADO: GABRIEL LUZES P DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0011674-63.2007.8.19.0021

255. APELAÇÃO 0011674-63.2007.8.19.0021 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011674-63.2007.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00313010 APELANTE: MARIA FERNANDES DE LIMA OLIVEIRA APELANTE: FABIO EDUARDO OLIVEIRA SILVA APELANTE: AURIMAR REGINA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012179-18.2020.8.19.0209

256. APELAÇÃO 0012179-18.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012179-18.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00125704 APELANTE: PAULO CORREA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO FRANÇA DA SILVA APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0012363-66.2018.8.19.0007

257. APELAÇÃO 0012363-66.2018.8.19.0007 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012363-66.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00069669 APELANTE: MAURO STENIO GONELLI LOPES ADVOGADO: DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA APELADO: ROBERTA DOS SANTOS BOTELHO APELADO: SOCRATES GODINHO BOTELHO ADVOGADO: ANDRE LUIS DE CARVALHO GOMES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0012731-05.2019.8.19.0213

258. APELAÇÃO 0012731-05.2019.8.19.0213 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012731-05.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00022281 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012985-93.2019.8.19.0207

259. APELAÇÃO 0012985-93.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012985-93.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00187509 APELANTE: JOSE HELENO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013720-54.2018.8.19.0210

260. APELAÇÃO 0013720-54.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013720-54.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00175649 APELANTE: EVELINE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO APELADO: FINANCRED ASSESSORIA INTERMEDIACAO E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013801-44.2022.8.19.0054

261. APELAÇÃO 0013801-44.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013801-44.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00104611 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014767-45.2020.8.19.0064

262. APELAÇÃO 0014767-45.2020.8.19.0064 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0014767-45.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00017521 APELANTE: JOSE MARCIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA APELADO: LUCIANA ROSA CASSIANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015101-34.2017.8.19.0210

263. APELAÇÃO 0015101-34.2017.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015101-34.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00317672 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA APELANTE: JORGINA DOMINGOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0016322-55.2017.8.19.0209

264. APELAÇÃO 0016322-55.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016322-55.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00135210 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉRICA DE OLIVEIRA GONÇALVES MANDALERI ADVOGADO: PENÉLOPE ROCHA PEREZ SANTAGIULIANA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0016432-36.2018.8.19.0042

265. APELAÇÃO 0016432-36.2018.8.19.0042 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016432-36.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00173092 APELANTE: ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO D'ANGELO REP/P/S/INV MARCELA BRAGA D'ANGELO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE GÁSPARI VALDEJÃO APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DE PORTO ALEGRE - UNICRED PORTO ALEGRE ADVOGADO: VINICIUS LIMA MARQUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0017699-55.2021.8.19.0004

266. APELAÇÃO 0017699-55.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0017699-55.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00009218 APELANTE: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SPINOLA APELANTE: LETÍCIA COUTO SIMÕES SPINOLA ADVOGADO: MAYARA CHRISTINA ANDRADE DA SILVA APELADO: JUSTINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0017831-85.2017.8.19.0026

267. APELAÇÃO 0017831-85.2017.8.19.0026 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0017831-85.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00026669 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ELAINE CRISTINA LUGAO MAGALHÃES - ME APELADO: PAULO ROGERIO JAUHAR FONSECA APELADO: MARIA ISABEL MEDEIROS FONSECA APELADO: JOAO PAULO MEDEIROS FONSECA APELADO: ELAINE CRISTINA LUGAO MAGALHAES FONSECA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0019136-15.2020.8.19.0054

268. APELAÇÃO 0019136-15.2020.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019136-15.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00314783 APELANTE: JOSE RABELO DE SOUZA APELANTE: JOSE DOMINGOS RABELO ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0019383-66.2022.8.19.0008

269. APELAÇÃO 0019383-66.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0019383-66.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00256666 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANE REIS MACHADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0019785-41.2019.8.19.0045

270. APELAÇÃO 0019785-41.2019.8.19.0045 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019785-41.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00280333 APELANTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES APELADO: JULIO CESAR MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: ROSSANA MENDONÇA FARIAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0022948-33.2021.8.19.0021

271. APELAÇÃO 0022948-33.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022948-33.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00196553 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: EUCIO JOSE DOS PASSOS ADVOGADO: DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0023222-33.2021.8.19.0203

272. APELAÇÃO 0023222-33.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023222-33.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00069365 APELANTE: VERA DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: MAURO ARTHUR DOS SANTOS NUNES NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0023528-23.2021.8.19.0002

273. APELAÇÃO 0023528-23.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023528-23.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00375193 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: GUSTAVO ELGEN FROTTE VIANA ADVOGADO: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA NETTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0023959-17.2019.8.19.0038

274. APELAÇÃO 0023959-17.2019.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023959-17.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00138373 APELANTE: ANGELA CARROZZINI DUARTE ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0024713-67.2019.8.19.0002

275. APELAÇÃO 0024713-67.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024713-67.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00238424 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ ADVOGADO: CAROLINA FONSECA NASSAR ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA APELADO: ELIANA VELIHOVETCHI ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO ADVOGADO: ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0024951-21.2021.8.19.0001

276. APELAÇÃO 0024951-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024951-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00253258 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVANA SAMPAIO DE SOUZA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRENDA CECILIA VIANA FERNANDES APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0027470-89.2019.8.19.0210

277. APELAÇÃO 0027470-89.2019.8.19.0210 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027470-89.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00196301 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028357-17.2016.8.19.0004

278. APELAÇÃO 0028357-17.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0028357-17.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00082191 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FORTES SCALDAFERRI APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO JESUS TORRES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028498-06.2016.8.19.0014

279. APELAÇÃO 0028498-06.2016.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028498-06.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01198601 APTE: GENILTON MALVINO DA SILVA ADVOGADO: LILIAN GOMES DA SILVA APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APDO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APDO: SHOPTIME S.A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0030944-15.2021.8.19.0205

280. APELAÇÃO 0030944-15.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030944-15.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00059789 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: VITORIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA MOURA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0031001-71.2019.8.19.0021

281. APELAÇÃO 0031001-71.2019.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031001-71.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00133516 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0032182-36.2020.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0032182-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0032182-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00063796 APELANTE: MARIA BERNADETE SILVA DE FARIAS ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI APELADO: RC ASSISTENCIA FINANCEIRA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA APELADO: REALI PROMOTORA ASSISTENCIA FINANCEIRA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA APELADO: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0032448-81.2024.8.19.0001

283. APELAÇÃO 0032448-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032448-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00319206 APTE: AGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APTE: MARCELO GOMES DA SILVA ADVOGADO: SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0033625-52.2016.8.19.0004

284. APELAÇÃO 0033625-52.2016.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033625-52.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00099426 APELANTE: VIRGILIO DOS SANTOS BARROS APELANTE: ANDREA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BARROS ADVOGADO: NEUSA HELENA DOS SANTOS APELADO: ISRAEL SOARES APELADO: VILMA BARBOSA VALENTE SOARES ADVOGADO: CASSIANO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0038439-14.2015.8.19.0208

285. APELAÇÃO 0038439-14.2015.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038439-14.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00133582 APELANTE: TRANSGOLGATTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS SOUZA SANTOS APELANTE: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: ALEXANDRE PLACIDO SIMOES DOS REIS ADVOGADO: MÁRCIA ENDLICH BORGES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0039905-12.2021.8.19.0021

286. APELAÇÃO 0039905-12.2021.8.19.0021 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE OUTROS DADOS / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039905-12.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00027097 APELANTE: JOSÉ RICARDO DA SILVA CUR. ESP.: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DEBORAH DE FRANCA TEIXEIRA ADVOGADO: JONATHAN CHAVES GOMES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040955-62.2019.8.19.0209

287. APELAÇÃO 0040955-62.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040955-62.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00109358 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: LEILA VIEIRA ESTEVES APELADO: LILIAN VIEIRA ESTEVES APELADO: MARILENE VIEIRA DA ROCHA APELADO: ESPÓLIO DE WILLIAM VIEIRA ESTEVES REP/P/GABRIELA SAMPAIO DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0044277-72.2019.8.19.0021

288. APELAÇÃO 0044277-72.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044277-72.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01185963 APELANTE: LUIS CARLOS SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA APELADO: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA ADVOGADO: MOACYR CASAGRANDE ADVOGADO: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA ADVOGADO: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA APELADO: MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S A REP/P/SEU ADM JUDCIAL LASPRO CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(A). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0045500-36.2014.8.19.0021

289. APELAÇÃO 0045500-36.2014.8.19.0021 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045500-36.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00175830 APELANTE: LOG FRIO LOGISTICA LTDA ADVOGADO: MARIA CRISTINA TENERELLI BARBARÁ ADVOGADO: CELIO BARBARÁ DA SILVA APELADO: PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA ADVOGADO: VANIA MOREIRA DIAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0047737-11.2022.8.19.0038

290. APELAÇÃO 0047737-11.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047737-11.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00362862 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: THAIS AMANCIO DOS SANTOS MORAES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0050907-46.2015.8.19.0002

291. APELAÇÃO 0050907-46.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0050907-46.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00052239 APELANTE: FLORIPE SIQUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO APELADO: L&C CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0052637-51.2022.8.19.0001

292. APELAÇÃO 0052637-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0052637-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00075730 APTE: ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO ADVOGADO: ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO ADVOGADO: MATHEUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO "SÁ X" ADVOGADO: SELMA CRISTINA DA SILVA SALLE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0079887-77.2014.8.19.0021

293. APELAÇÃO 0079887-77.2014.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0079887-77.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00050282 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ELCINO ANTONIO GOMES ADVOGADO: NEWTON ANDRADE FRANCA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0097617-83.2022.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0097617-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: UNIÃO HOMOAFETIVA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0097617-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094944 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO XAVIER SOBRINHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO MARINHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0104806-78.2023.8.19.0001

295. APELAÇÃO 0104806-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0104806-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00126851 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: VINÍCIUS BRITO GUIMARAES ADVOGADO: INGRID PALMEIRAS OLMO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0160528-73.2018.8.19.0001

296. APELAÇÃO 0160528-73.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0160528-73.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145049 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII ANCAR IC APELANTE: CPPIB BOTAFOGO PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA APELADO: BOTAFOGO SALÃO MANICURES E PEDICURES LTDA-ME RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0190910-49.2018.8.19.0001

297. APELAÇÃO 0190910-49.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0190910-49.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104029 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: WAMBIER YAMASAKI BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS APELADO: MARIA FATIMA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0217911-72.2019.8.19.0001

298. APELAÇÃO 0217911-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0217911-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00368885 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APELADO: LEONEL MARTIN PINUS ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: LORENA DANTAS PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0238569-54.2018.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0238569-54.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0238569-54.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093602 APTE: ANDREA MARIA RITA BARROSO ADVOGADO: MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0267437-71.2020.8.19.0001

300. APELAÇÃO 0267437-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0267437-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00074128 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: ALEXANDRE BORGES LEITE APELADO: JOSÉ RICARDO DUARTE JARDIM ADVOGADO: RODRIGO PORTÃO PUZINE GONÇALVES ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA SILVA SEVERO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0287578-14.2020.8.19.0001

301. APELAÇÃO 0287578-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0287578-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009001 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: JOSE CALIXTO CANTANHEDE ADVOGADO: FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0333481-09.2019.8.19.0001

302. APELAÇÃO 0333481-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0333481-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101578 APELANTE: ANA CRISTINA MARIA TERESA MALINCONICO EVANGELISTA ADVOGADO: ADA SIMÕES FERREIRA ADVOGADO: BRUNA LUZES BARROS APELANTE: HENRIQUE GLASMAN (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARIA ISABEL SERAFIM DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCOS STAMBOWSKY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0439371-44.2013.8.19.0001

303. APELAÇÃO 0439371-44.2013.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0439371-44.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027043 APELANTE: ESPÓLIO DE LAERCIO LOPES DE RAMOS REP/P/S/INV ELISEU LAÉRCIO MACHADO DE RAMOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800001-44.2024.8.19.0021

304. APELAÇÃO 0800001-44.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800001-44.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00036520 APELANTE: UNIDAS LOCADORA S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: LOHAINE CAMILA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: MISAEL CONSTANTINO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800033-79.2025.8.19.0032

305. APELAÇÃO 0800033-79.2025.8.19.0032 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800033-79.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00342050 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ALTEMIR FEIJO SOARES ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800111-36.2023.8.19.0067

306. APELAÇÃO 0800111-36.2023.8.19.0067 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800111-36.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00047533 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: FABIANA DA SILVA ADVOGADO: ALINE ANDRESSA DE JESUS OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800164-15.2022.8.19.0079

307. APELAÇÃO 0800164-15.2022.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800164-15.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00062952 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NILDA DE CARVALHO ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800190-64.2024.8.19.0007

308. APELAÇÃO 0800190-64.2024.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800190-64.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01186919 APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO APELADO: PALMIRA FERREIRA PROCOPIO ADVOGADO: EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0800228-80.2023.8.19.0017

309. APELAÇÃO 0800228-80.2023.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800228-80.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00256202 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: VILMA GONCALVES MACEDO ADVOGADO: SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS ADVOGADO: PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800268-10.2023.8.19.0002

310. APELAÇÃO 0800268-10.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800268-10.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00098111 APELANTE: DIEGO DE ASSIS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800311-17.2024.8.19.0032

311. APELAÇÃO 0800311-17.2024.8.19.0032 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800311-17.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00362007 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S. A. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: MARCIO RODRIGUES ANIBOLETE ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES ADVOGADO: JESSICA CABRAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800466-13.2025.8.19.0023

312. APELAÇÃO 0800466-13.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800466-13.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00059031 APELANTE: MARIA ALINE FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELADO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0800484-48.2024.8.19.0062

313. APELAÇÃO 0800484-48.2024.8.19.0062 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800484-48.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00087184 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JANETE RODRIGUES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800502-69.2024.8.19.0062

314. APELAÇÃO 0800502-69.2024.8.19.0062 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800502-69.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00152587 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LEIA DE OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800641-74.2024.8.19.0012

315. APELAÇÃO 0800641-74.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800641-74.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00203111 APELANTE: ALEXANDRE RODRIGUES ADVOGADO: WAGNER TIBURCIO RANGEL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0800677-64.2023.8.19.0073

316. APELAÇÃO 0800677-64.2023.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800677-64.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00087332 APELANTE: RUBENS CHANCA THEODORO ADVOGADO: VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0800754-23.2025.8.19.0067

317. APELAÇÃO 0800754-23.2025.8.19.0067 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800754-23.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00151250 APELANTE: REGINALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: LEILA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800777-98.2024.8.19.0003

318. APELAÇÃO 0800777-98.2024.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800777-98.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00232313 APELANTE: ELIZANGELA GOMES REDUZINO ADVOGADO: JENEAN JANETTE JUVENCIO APELADO: LOGGI TECNOLOGIA LTDA E L4B LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800787-23.2024.8.19.0075

319. APELAÇÃO 0800787-23.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800787-23.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00093260 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: ROSEANGELA DA CONCEIÇÃO GUILHERME REIS ADVOGADO: OZIMAR CABRAL PESSANHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800878-35.2025.8.19.0025

320. APELAÇÃO 0800878-35.2025.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800878-35.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00374860 APELANTE: PAULO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800989-84.2023.8.19.0026

321. APELAÇÃO 0800989-84.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800989-84.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00109011 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAYNA BIZARRO DA MATA VICTOR ADVOGADO: SARAH MILLER HENRIQUES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801022-67.2024.8.19.0211

322. APELAÇÃO 0801022-67.2024.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801022-67.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00137281 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801205-17.2023.8.19.0003

323. APELAÇÃO 0801205-17.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801205-17.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00222501 APTE: EDIMEIA DOS SANTOS ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801291-33.2024.8.19.0009

324. APELAÇÃO 0801291-33.2024.8.19.0009 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801291-33.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2026.00234842 APELANTE: MARIA ELIANA ROCHA MOREIRA ADVOGADO: GUNTHER DE ANDRADE CORREA SICHEL ADVOGADO: LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0801326-05.2024.8.19.0005

325. APELAÇÃO 0801326-05.2024.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801326-05.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00148034 APELANTE: RINALDO ABREU MAIA ADVOGADO: BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO APELADO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0801461-42.2024.8.19.0029

326. APELAÇÃO 0801461-42.2024.8.19.0029 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801461-42.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01199687 APELANTE: ODONTOLOGIA MAD V LTDA APELANTE: VICTOR HUGO RODRIGUES DE ALMEIDA AZEVEDO ADVOGADO: EDGAR GIMÉNEZ MARTINEZ APELADO: WAGNA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA ESTHER CORREIA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801583-26.2023.8.19.0050

327. APELAÇÃO 0801583-26.2023.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801583-26.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00076518 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801594-96.2024.8.19.0025

328. APELAÇÃO 0801594-96.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801594-96.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00361155 APELANTE: CLEMILDA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS DA ROCHA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0801689-95.2022.8.19.0058

329. APELAÇÃO 0801689-95.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801689-95.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00083615 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ARLETE DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0802006-61.2023.8.19.0025

330. APELAÇÃO 0802006-61.2023.8.19.0025 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802006-61.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00146316 APELANTE: DANIELE PENA ROCHA PORTO ADVOGADO: WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA APELADO: GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES LTDA ADVOGADO: PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO ADVOGADO: RACHEL BROCK RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0802132-14.2024.8.19.0046

331. APELAÇÃO 0802132-14.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0802132-14.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00140735 APELANTE: MARIA NAZARE DA SILVA MELO ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0802189-19.2022.8.19.0073

332. APELAÇÃO 0802189-19.2022.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802189-19.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00216147 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JULIANA DE FREITAS ADVOGADO: ELISANGELA CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0802244-88.2024.8.19.0011

333. APELAÇÃO 0802244-88.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802244-88.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00213019 APELANTE: ANDREZA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL ESTEVÃO BUZZI ADVOGADO: FELIPE NAVARRO MALVÃO APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0802268-53.2023.8.19.0011

334. APELAÇÃO 0802268-53.2023.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802268-53.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00143791 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JAIR FRANCISCO PORTO CARDOSO ADVOGADO: VICTORIA NEVES SANTIAGO AZEVEDO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0802279-58.2024.8.19.0040

335. APELAÇÃO 0802279-58.2024.8.19.0040 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802279-58.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00080153 APELANTE: UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO APELADO: RUBIA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0802518-39.2025.8.19.0004

336. APELAÇÃO 0802518-39.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802518-39.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00074789 APELANTE: DAMIANA MARQUES DA TRINDADE ADVOGADO: RUSLAN STUCHI APELADO: AGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0802661-84.2023.8.19.0202

337. APELAÇÃO 0802661-84.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0802661-84.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00086022 APELANTE: SOPHIE NATTIELLE GONCALVES RAMALHO REP/P/S/MÃE PAULA NATTIELLE DE SOUZA GONCALVES RAMALHO ADVOGADO: ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA FERNANDES APELADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802887-80.2023.8.19.0011

338. APELAÇÃO 0802887-80.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802887-80.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00152068 APELANTE: GECIONE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0802899-50.2023.8.19.0058

339. APELAÇÃO 0802899-50.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802899-50.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00135864 APELANTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0802936-17.2025.8.19.0023

340. APELAÇÃO 0802936-17.2025.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802936-17.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00201501 APELANTE: ROGERIO TOSTA BATISTA ADVOGADO: CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0803083-31.2022.8.19.0061

341. APELAÇÃO 0803083-31.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803083-31.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00016396 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ GUILHERME GAMA DA GRACA APELADO: PRICILA DA ROSA DE FREITAS ADVOGADO: MARIANA FÉO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0803185-88.2022.8.19.0211

342. APELAÇÃO 0803185-88.2022.8.19.0211 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803185-88.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00144965 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY APELADO: MARIO TEODOSIO BAIÃO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803343-05.2024.8.19.0202

343. APELAÇÃO 0803343-05.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803343-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00148195 APELANTE: IVAN LEBA DOS REIS GRACIANO ADVOGADO: ALEXANDRE DE MELO SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803665-86.2022.8.19.0075

344. APELAÇÃO 0803665-86.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803665-86.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343893 APELANTE: JANICE MEDEIROS GOMES ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0804294-41.2025.8.19.0209

345. APELAÇÃO 0804294-41.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804294-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01192852 APTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: TEREZA CRISTINA MAZZINI VIEIRA DE ALMEIDA APDO: PAOLA TEREZA MAZZINI VIEIRA SANMARTIN DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ ADVOGADO: CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0804456-73.2024.8.19.0014

346. APELAÇÃO 0804456-73.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804456-73.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00256779 APELANTE: TAINAN DE SOUZA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0804775-44.2024.8.19.0207

347. APELAÇÃO 0804775-44.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804775-44.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00074190 APELANTE: CLAUDIO ARRUDA DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0804782-44.2023.8.19.0054

348. APELAÇÃO 0804782-44.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804782-44.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00075813 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: EURIDICE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0805286-46.2023.8.19.0023

349. APELAÇÃO 0805286-46.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805286-46.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00117331 APELANTE: LENILDA FERREIRA ADVOGADO: HUEDSON DIAS DE LOUREDO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0805542-78.2023.8.19.0058

350. APELAÇÃO 0805542-78.2023.8.19.0058 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0805542-78.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00254321 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: BARBARA DA FONSECA FERNANDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0805695-19.2024.8.19.0045

351. APELAÇÃO 0805695-19.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805695-19.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00003284 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO ROBERTO NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: HELDER DE ALMEIDA LEAL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0806012-47.2023.8.19.0014

352. APELAÇÃO 0806012-47.2023.8.19.0014 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806012-47.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00008830 APELANTE: ANELYS SIQUEIRA DE SOUZA SOARES REP/P/S/ MÃE ANA PAULA SIQUEIRA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: GUSTAVO RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806097-42.2023.8.19.0205

353. APELAÇÃO 0806097-42.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806097-42.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00041685 APELANTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: RENATA FERREIRA GOMES ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0806564-82.2023.8.19.0023

354. APELAÇÃO 0806564-82.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806564-82.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00202874 APELANTE: NEUZA REGINA PESSOA DA ROCHA ADVOGADO: FABIO ARANTES SALGADO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0806630-19.2024.8.19.0026

355. APELAÇÃO 0806630-19.2024.8.19.0026 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806630-19.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00138522 APELANTE: MYCHEL SOUZA CRUZ ALVES ADVOGADO: ADELAINE APARECIDA SILVA DE ABREU APELADO: BANCO BRADESCO S A APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APELADO: BANCO DIGIO S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: BANCO MASTER S A APELADO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0806639-57.2023.8.19.0206

356. APELAÇÃO 0806639-57.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806639-57.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00073426 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA PAULA BERNARDINO CORRÊA ADVOGADO: JEANZI OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0807516-97.2023.8.19.0205

357. APELAÇÃO 0807516-97.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807516-97.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00156943 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: ELISANGELA CAETANA ROSENDO APELADO: ENRICO ROSENDO ROSA REP/P/S/MAE ELISANGELA CAETANA ROSENDO ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807532-82.2024.8.19.0054

358. APELAÇÃO 0807532-82.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807532-82.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00098780 APELANTE: RUBEM BELARMINO DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0807597-73.2024.8.19.0023

359. APELAÇÃO 0807597-73.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807597-73.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00059064 APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: WELLINGTON MANOEL CHAVES ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0807802-66.2023.8.19.0014

360. APELAÇÃO 0807802-66.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807802-66.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00138565 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO ALMEIDA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0808906-17.2023.8.19.0007

361. APELAÇÃO 0808906-17.2023.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808906-17.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00056137 APELANTE: RONALDO REIS SILVA ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0808951-46.2024.8.19.0052

362. APELAÇÃO 0808951-46.2024.8.19.0052 ASSUNTO: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808951-46.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00159342 APTE: MANOEL PINTO DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0809300-41.2024.8.19.0087

363. APELAÇÃO 0809300-41.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809300-41.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00176639 APELANTE: SOLANGE LOURENCIO DA SILVA ADVOGADO: DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA ADVOGADO: RHAYANE CRISTINI MARTINS DA ROSA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0809335-78.2023.8.19.0202

364. APELAÇÃO 0809335-78.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809335-78.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043775 APTE: CONDOMINIO 155 DO CONJ RES MAL DO AR H R D FONTENELLE ADVOGADO: FELIPE DA SILVA CAVACA APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0810051-47.2024.8.19.0210

365. APELAÇÃO 0810051-47.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810051-47.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00078517 APELANTE: JOSE COSME COELHO BARBOSA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0810348-31.2022.8.19.0014

366. APELAÇÃO 0810348-31.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810348-31.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00004104 APELANTE: IZABEL CRISTINA LINHARES DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: JEIVA SOUZA DE OLIVEIRA APELADO: RHUAN SENNA DA SILVA APELADO: SAMYRA FONTES DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810665-67.2024.8.19.0011

367. APELAÇÃO 0810665-67.2024.8.19.0011 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810665-67.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00070178 APELANTE: JAQUELINE DA SILVA COELHO FELIX ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0810744-37.2024.8.19.0208

368. APELAÇÃO 0810744-37.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810744-37.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00039818 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: LEOVEGILDO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0810975-10.2023.8.19.0205

369. APELAÇÃO 0810975-10.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810975-10.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00122007 APELANTE: CLAUDETE PESTANA ROCHA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: CARTAO BRB S A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0811132-79.2025.8.19.0021

370. APELAÇÃO 0811132-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811132-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00164915 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811140-66.2023.8.19.0202

371. APELAÇÃO 0811140-66.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811140-66.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00066921 APELANTE: MARIA DA SOLEDADE VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: HELVECIO MACEDO TEODORO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0811262-30.2024.8.19.0207

372. APELAÇÃO 0811262-30.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811262-30.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00256831 APELANTE: ELIANE RAGGIO GUAPYASSU LINS ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: THAYNÁ SALDANHA LINS APELADO: ANEZIO RAGGIO GUAPYASSU ADVOGADO: PRISCILA TITONELLI GONÇALVES TARANTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0811663-56.2024.8.19.0004

373. APELAÇÃO 0811663-56.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0811663-56.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00023783 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ALEXIS FABIANO ROCHA MATTOS ADVOGADO: KELLY SANTOS DE SOUSA RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0811902-39.2023.8.19.0087

374. APELAÇÃO 0811902-39.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811902-39.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00110574 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: VALCI JUNIOR DA MOTTA BARDASSON ADVOGADO: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0811991-81.2023.8.19.0210

375. APELAÇÃO 0811991-81.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811991-81.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00080245 APELANTE: BRUNA SOUSA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE GUILHERME BARBOSA CARVALHO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0812113-06.2023.8.19.0207

376. APELAÇÃO 0812113-06.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812113-06.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00024539 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BORRACHEIRO IRMAOS GORDO LTDA APELADO: DANIEL MANOEL DIAS FILHO APELADO: JO MANOEL DIAS ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0812183-29.2023.8.19.0205

377. APELAÇÃO 0812183-29.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0812183-29.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00251325 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JOSE LUIS CORDEIRO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: VERONICA FERREIRA CALDAS ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO ADVOGADO: RENAN MATHEUS GOMES DA ROSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0812328-47.2025.8.19.0001

378. APELAÇÃO 0812328-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0812328-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00039969 APELANTE: ROBERTA FRANCA FALCAO ADVOGADO: CLÁUDIO JOSÉ RAYMUNDO APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0812484-82.2023.8.19.0202

379. APELAÇÃO 0812484-82.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812484-82.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00014393 APTE: BRENDA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: JAZIEL RODRIGUES SILVA APDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0812484-30.2024.8.19.0014

380. APELAÇÃO 0812484-30.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812484-30.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00178566 APELANTE: CRISTIANA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812708-77.2024.8.19.0204

381. APELAÇÃO 0812708-77.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0812708-77.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00289014 APELANTE: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: MARIA CICERA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAYLANNE FARIAS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0812929-38.2023.8.19.0061

382. APELAÇÃO 0812929-38.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812929-38.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00302795 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813386-30.2023.8.19.0042

383. APELAÇÃO 0813386-30.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813386-30.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00139651 APELANTE: MILTON DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0813419-37.2023.8.19.0004

384. APELAÇÃO 0813419-37.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813419-37.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01202620 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARCIA TEIXEIRA E SILVA AZEVEDO ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS ADVOGADO: GUSTAVO MASCARENHAS GUEDES ADVOGADO: MAÍRA CAMILO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MARIANA DA COSTA DUARTE BELFORT ADVOGADO: RAFAELA DE MATOS RODRIGUES ADVOGADO: THABATA MENTZINGEN PAZ ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0813729-42.2025.8.19.0014

385. APELAÇÃO 0813729-42.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813729-42.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00269012 APELANTE: MÁRCIO COSTA AZEVEDO ADVOGADO: LUCAS GOMES AZEVEDO APELADO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0813793-35.2024.8.19.0031

386. APELAÇÃO 0813793-35.2024.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0813793-35.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00110474 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALMIR TRIBUTINO DE ALMEIDA ADVOGADO: JONA JOSÉ MENEZES DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0814003-13.2024.8.19.0023

387. APELAÇÃO 0814003-13.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814003-13.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00027130 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: TATIANE OLIVEIRA DE BARROS ADVOGADO: KARINE LUANA DA SILVA CAMARA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0814333-68.2023.8.19.0209

388. APELAÇÃO 0814333-68.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814333-68.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00040347 APTE: MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: CATHERINNE DE LIMA SANTOS APDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0814747-95.2025.8.19.0209

389. APELAÇÃO 0814747-95.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814747-95.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00102518 APELANTE: CINTIA CIRINO SOUZA ADVOGADO: CINTIA CIRINO SOUZA APELADO: LOCALIZA RENT A CAR ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0815725-55.2023.8.19.0205

390. APELAÇÃO 0815725-55.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815725-55.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00064030 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: CARLA DE ANDRADE RIBEIRO CAVALARI ADVOGADO: TAÍS REGINA DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0816401-34.2024.8.19.0054

391. APELAÇÃO 0816401-34.2024.8.19.0054 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816401-34.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00101705 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELY ARAUJO SENA GOMES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0817587-27.2024.8.19.0011

392. APELAÇÃO 0817587-27.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817587-27.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00168236 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BARBARA MARIA GONCALVES AGUIAR ADVOGADO: JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0818320-86.2025.8.19.0001

393. APELAÇÃO 0818320-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0818320-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145775 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0819124-04.2023.8.19.0008

394. APELAÇÃO 0819124-04.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819124-04.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00023943 APELANTE: VIVIANE SANTOS SOUZA ADVOGADO: FLAVIO EBENDINGER FERREIRA ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0819186-94.2025.8.19.0001

395. APELAÇÃO 0819186-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0819186-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023674 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ILDA FERREIRA LEAL THEDIM DUARTE REP/ P SANDRA LEAL THEDIM DUARTE ADVOGADO: EUGENIA DE PEREIRA VIGNE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0819218-37.2023.8.19.0206

396. APELAÇÃO 0819218-37.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819218-37.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00071448 APELANTE: GABRIEL DA SILVA DE SOUSA FIGUEIREDO ADVOGADO: VICTOR XAVIER DOS SANTOS APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0819301-13.2024.8.19.0208

397. APELAÇÃO 0819301-13.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819301-13.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00162743 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: GRACA REGINA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0819678-48.2023.8.19.0004

398. APELAÇÃO 0819678-48.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819678-48.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00215781 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BENEDITA PARREIRA ALVES ADVOGADO: KELY MARA MOTTA SOUZA ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0820994-29.2024.8.19.0209

399. APELAÇÃO 0820994-29.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820994-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00300328 APELANTE: FABIO BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: KARLA RIBEIRO DE MENDONÇA APELADO: CARLA ANGELO DEVECCH ADVOGADO: PATRICIA REGINA DOS SANTOS APELADO: FAMÍLIA NASCIMENTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0821109-83.2024.8.19.0004

400. APELAÇÃO 0821109-83.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821109-83.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01194560 APELANTE: JORGE ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0821177-80.2022.8.19.0205

401. APELAÇÃO 0821177-80.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821177-80.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00150875 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: AURELIO VIEIRA ADVOGADO: MANOEL JOSIAS DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0821269-89.2023.8.19.0054

402. APELAÇÃO 0821269-89.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821269-89.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00212957 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARCOS DE MORAIS OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0821743-53.2025.8.19.0066

403. APELAÇÃO 0821743-53.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821743-53.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00221182 APELANTE: JOAO DA SILVA ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0821966-11.2024.8.19.0205

404. APELAÇÃO 0821966-11.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0821966-11.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00221330 APTE: ELI ROSEMAR ASSIS DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ FELIX DO NASCIMENTO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0822150-93.2024.8.19.0066

405. APELAÇÃO 0822150-93.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822150-93.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00162132 APELANTE: MATEUS DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR ANDRADE ATHAYDE APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0822521-89.2023.8.19.0002

406. APELAÇÃO 0822521-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0822521-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00037060 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA APELANTE: CAROLINE PATUELI VARGAS (RECURSO ADESIVO) APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0822745-79.2024.8.19.0038

407. APELAÇÃO 0822745-79.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822745-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00012378 APELANTE: PRISCILA BENTA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0822883-85.2023.8.19.0004

408. APELAÇÃO 0822883-85.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822883-85.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00032222 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: CARLA HELENA DA COSTA GLORIA ADVOGADO: SOLANGE DA CUNHA PACHECO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0823147-85.2022.8.19.0021

409. APELAÇÃO 0823147-85.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823147-85.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00060538 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: ALEX SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ALLAN DO AMARAL SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0823353-32.2022.8.19.0205

410. APELAÇÃO 0823353-32.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823353-32.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00034131 APELANTE: NANCI DE SOUZA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: FÁBIO FRANÇA DA SILVA ADVOGADO: FABIO DA COSTA PASCOAL APELADO: CLAUDIO DE FREITAS XAVIER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0825032-58.2022.8.19.0208

411. APELAÇÃO 0825032-58.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825032-58.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00162854 APELANTE: JOSIANE BARROS GONCALVES ALVES DE LIMA ADVOGADO: GIDEONI PEREIRA GODOI APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0825331-16.2023.8.19.0203

412. APELAÇÃO 0825331-16.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825331-16.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00004913 APELANTE: LUCI SOARES DE NASCIMENTO ADVOGADO: MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0826249-79.2023.8.19.0054

413. APELAÇÃO 0826249-79.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826249-79.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00145419 APELANTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS DA COSTA APELANTE: MARLENE ALVES ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: GRACE KELLY SOUZA DA SILVA FERNANDES APELADO: AGOSTINHO SILVA DA COSTA ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0827792-61.2023.8.19.0202

414. APELAÇÃO 0827792-61.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827792-61.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00123664 APELANTE: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0828657-26.2024.8.19.0210

415. APELAÇÃO 0828657-26.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828657-26.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00108284 APELANTE: RAIMUNDO NONATO BARBOSA CAVALCANTE ADVOGADO: RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0829324-23.2025.8.19.0001

416. APELAÇÃO 0829324-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0829324-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083221 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MATIAS ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0829539-03.2024.8.19.0205

417. APELAÇÃO 0829539-03.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0829539-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00064570 APELANTE: MATEUS DA COSTA AMARAL ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0830006-12.2024.8.19.0001

418. APELAÇÃO 0830006-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0830006-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026986 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S A APELANTE: ITAU CORRETORA DE VALORES S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: DIEGO TEIXEIRA PEDRO ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR ADVOGADO: MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0830202-45.2025.8.19.0001

419. APELAÇÃO 0830202-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0830202-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00146502 APELANTE: TEREZA CELME DE ALMEIDA BRAGA NIGRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA APELADO: THACIANE KAREN RIBEIRO ADVOGADO: ALAN EDUARDO DIONISIO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0832937-13.2023.8.19.0004

420. APELAÇÃO 0832937-13.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832937-13.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00020653 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VALDETE EMIDIA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0832986-29.2024.8.19.0001

421. APELAÇÃO 0832986-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0832986-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00055787 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: CYRLES MAGALHAES DE ANDRADE ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0833748-45.2024.8.19.0001

422. APELAÇÃO 0833748-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0833748-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00217761 APTE: REGINA CELIA ARAGAO DE SOUZA ADVOGADO: LUZIANE PIRES RODRIGUES APTE: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0835155-96.2023.8.19.0203

423. APELAÇÃO 0835155-96.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835155-96.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00007845 APELANTE: SERVULO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RAFAEL BISPO DA ROCHA FILHO APELADO: SPE JAIME POGGI INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0835684-05.2024.8.19.0002

424. APELAÇÃO 0835684-05.2024.8.19.0002 ASSUNTO: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835684-05.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00114651 APELANTE: WANDERLEY DIAS NETTO ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: DR(A). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0838110-60.2024.8.19.0205

425. APELAÇÃO 0838110-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838110-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00003942 APELANTE: JORGE NASCIMENTO DA CRUZ ADVOGADO: WILLIAM SANTOS DA COSTA APELADO: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0841375-23.2023.8.19.0038

426. APELAÇÃO 0841375-23.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0841375-23.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00352068 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR APELADO: SUELY PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA QUEIROZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0844884-49.2023.8.19.0203

427. APELAÇÃO 0844884-49.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844884-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00074229 APELANTE: CYRELA CUZCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE APELADO: JORGE ANTONIO VALERIO FLORIDO ADVOGADO: MONICA COSME BARBOSA AMARAL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0848660-13.2025.8.19.0001

428. APELAÇÃO 0848660-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0848660-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112136 APELANTE: ROGERIO DA SILVA GODINHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOSELI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0853657-47.2023.8.19.0021

429. APELAÇÃO 0853657-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0853657-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00063638 APELANTE: AMANDA FERREIRA MOURA ADVOGADO: LIDIANE AGOSTINHO CARLOS DOS SANTOS APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0857419-83.2024.8.19.0038

430. APELAÇÃO 0857419-83.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0857419-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00127400 APELANTE: LUCELIA DA SILVA DIAS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0859874-98.2025.8.19.0001

431. APELAÇÃO 0859874-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0859874-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145186 APELANTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: ANTÔNIA JOSANICE FRANÇA DE OLIVEIRA APELANTE: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LUIS FERNANDO EYER FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: JULIANA PERDIGÃO DIAS APELADO: GLAUCIA CARNEIRO DOS SANTOS APELADO: PRISCILA SANTOS DE AZEREDO ADVOGADO: BERNARDO DE AZEREDO ARAUJO APELADO: VIA LOTERIAS S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0864889-05.2023.8.19.0038

432. APELAÇÃO 0864889-05.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0864889-05.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01189003 APELANTE: CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0875708-44.2025.8.19.0001

433. APELAÇÃO 0875708-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0875708-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152283 APELANTE: JONH WESLEY SILVA AMARAL ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0889394-40.2024.8.19.0001

434. APELAÇÃO 0889394-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0889394-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00179459 APELANTE: JOSE ARIMATEA MACEDO ARAUJO ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0897966-48.2025.8.19.0001

435. APELAÇÃO 0897966-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0897966-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026541 APELANTE: JONATHAN JOSE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0900597-62.2025.8.19.0001

436. APELAÇÃO 0900597-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0900597-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01196067 APELANTE: LINDALVA LEONARDO FRANCISCO ADVOGADO: THAIS ESTEVES DE SOUZA ABRAHÃO ADVOGADO: MÁRCIO DOUGLAS NUNES DOS SANTOS APELADO: CONSORCIO SHOPPING TAQUARA PLAZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0900930-48.2024.8.19.0001

437. APELAÇÃO 0900930-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0900930-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00040410 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: MARCOS ZYLBERBERG ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0905189-23.2023.8.19.0001

438. APELAÇÃO 0905189-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0905189-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01196083 APELANTE: ROBERTO CARDOSO PAIVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0943977-09.2023.8.19.0001

439. APELAÇÃO 0943977-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0943977-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00128367 APELANTE: JOAO LUIS HILLESHEIM DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0953739-15.2024.8.19.0001

440. APELAÇÃO 0953739-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0953739-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00067204 APELANTE: AFONSO CARNEIRO FILHO APELANTE: VANIA EDAIS MONCLARO CARNEIRO APELANTE: IVAN MONCLARO CARNEIRO ADVOGADO: GUYLHERME DE HOLLANDA CAVALCANTI GARCIA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS APELADO: ALEX SANDRO DA SILVA CRUZ APELADO: ANDRESSA DA CONCEIÇÃO ABREU ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0956462-07.2024.8.19.0001

441. APELAÇÃO 0956462-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0956462-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00036783 APTE: EDILENE DA CONCEICAO AMARAL CORREA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0804996-95.2024.8.19.0055

442. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0804996-95.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0804996-95.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00057491 APTE: HILDA SAMPAIO DOS SANTOS ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR APDO: UNIMED LESTE FLUMINENSE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 17/06/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0094135-96.2023.8.19.0000

443. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094135-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042345-49.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00910022 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE VARGAS GAMA BELOCH ADVOGADO: JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL SANTORO DA ROCHA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0100946-38.2024.8.19.0000

444. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100946-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0879996-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01111988 AGTE: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS CASTRO PINTO AGTE: FRANCISCO LEITE DE CASTRO PINTO NETO AGTE: GLORIA REGINA CASTRO PINTO RIGAZZI AGTE: FLAVIA DOS SANTOS CASTRO PINTO AGTE: VIRGINIA ISABEL SOUTELLO CAMAROTA AGTE: HELIO CAMAROTA AGTE: RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO ADVOGADO: ALEXANDRE PEIXOTO SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO: CAMILLA PEREIRA NASCIMENTO AGDO: JEFFRIES RICHARD BRIGINSHAW ADVOGADO: PAULO CESAR MACHADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0009005-70.2025.8.19.0000

445. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009005-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827753-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00091181 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: GELSON SILVA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0026277-77.2025.8.19.0000

446. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026277-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0182166-12.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00272023 AGTE: CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO AGDO: ESPOLIO DE FERNANDO DIAS AMARAL REP/P/PAULO CESAR FERNANDES ADVOGADO: ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO INTERV.: GUSTAVO VALENTE SERRA ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE SERRA INTERV.: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0030280-75.2025.8.19.0000

447. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030280-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0146936-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00318111 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: CARLA CRISTINA TARANTO PIRES POLLO ADVOGADO: PRISCILLA GUIMARÃES NETTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE PONTES SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034444-83.2025.8.19.0000

448. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034444-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE DIREITOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800895-10.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00361435 AGTE: ESPÓLIO DEAGENOR BARBOSA DE SOUZA REP/P/S/INV ALICE CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL AGDO: 3MARC TRANSPORTES LTDA. RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0048363-42.2025.8.19.0000

449. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048363-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042342-63.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00519956 AGTE: ESPÓLIO DE CARLOS MANHAES INVENT: ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: MONICA NICACIO MENDES AGDO: LEDA MORTARI REZENDE AGDO: LUIZ ARTHUR MORATARI REZENDE ADVOGADO: FERNANDA DE MELLO REZENDE ADVOGADO: HELGA LISE AZEVEDO MANSUR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0050173-52.2025.8.19.0000

450. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050173-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0339331-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00540234 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050445-46.2025.8.19.0000

451. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050445-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008427-03.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00543058 AGTE: JCGOMES FRUTAS E LEGUMES LTDA AGTE: ANA ROSA DE SOUSA VIEIRA MORAES ADVOGADO: ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: ADRIANA SANTOS BARROS ADVOGADO: DR(A). SIMONE A GASTALDELLO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0053282-74.2025.8.19.0000

452. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053282-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0349367-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00576389 AGTE: RAFAEL ARAUJO MOURA AGTE: PRISCILA FLAVIANA PEREIRA BORGES MOURA ADVOGADO: FELIPE MARQUEZ DE OLIVEIRA AGDO: VICENTE DALVO CAMILLO NETO AGDO: MIRIAM APARECIDA DUARTE CASTELLO ADVOGADO: HAMILTON NOVAIS JUNIOR ADVOGADO: GISELE ESPINDOLA DE MOURA ADVOGADO: JULIANA SEABRA NOBRE CALHEIROS PIZARRO AGDO: SYNTY HOLDING GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: SABRINA FERNANDES BRAGA DO AMARAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0058412-45.2025.8.19.0000

453. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058412-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050914-17.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00632867 AGTE: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA AGDO: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(A). ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0059546-10.2025.8.19.0000

454. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059546-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831217-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00643805 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ÉRICO PEDROSA REIS AGDO: SANDRA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0062411-06.2025.8.19.0000

455. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062411-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006116-85.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00675159 AGTE: JV MIRANDA LTDA AGTE: ADOXY COMERCIO E SERVICOS ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA AGDO: SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0068971-61.2025.8.19.0000

456. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068971-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0076619-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00751204 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 11 EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSÂNGELA DANTAS DE FARIA LIMA ADVOGADO: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0069002-81.2025.8.19.0000

457. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069002-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0217342-13.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00751641 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: RAQUEL VITORIA BARBOSA FALCÃO ASSIST/P/S/PAI MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA FALCAO ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA ADVOGADO: RHOLMER ABREU LOUZADA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0073596-41.2025.8.19.0000

458. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073596-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000611-26.2008.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00804651 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0075127-65.2025.8.19.0000

459. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075127-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808739-36.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00823307 AGTE: TENDA ESPÍRITA XANGO CAO AGTE: VALDETE DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: NICOLE FARIA AGDO: ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0077934-58.2025.8.19.0000

460. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077934-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0003288-37.2014.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00850663 AGTE: ALDAÍAS CAETANO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO ALBINO BELCHIOR AGDO: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0078767-76.2025.8.19.0000

461. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078767-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0180040-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00858765 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA MOUTINHO DE AGUIAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DE SÁ E LEME RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079593-05.2025.8.19.0000

462. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079593-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0932443-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00867495 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0079792-27.2025.8.19.0000

463. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079792-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020142-34.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00869424 AGTE: VANDERLEI ALVES MANHAES ADVOGADO: VANDERLEI ALVES MANHÃES AGDO: DELZELENA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0080593-40.2025.8.19.0000

464. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080593-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010523-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878060 AGTE: SUELY MARQUES BARBOSA BATISTA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: TRANSURB S.A. ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0088721-49.2025.8.19.0000

465. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088721-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800796-18.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00964729 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DE PIRAÍ E ADJACÊNCIAS AGTE: LAGOSSUL PESCADOS LTDA AGTE: PEIXESUL BENEFICIADORA DE PESCADOS LTDA AGTE: PISCICULTURA RIBEIRÃO DAS LAGES ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0005478-76.2026.8.19.0000

466. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005478-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0804662-61.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00068221 AGTE: FABIANO COELHO ANTUNES ADVOGADO: FABIANO COELHO ANTUNES AGDO: INVEST HOUSE NEGOCIOS LTDA AGDO: MEDITERRANE PRAINHA SÃO PEDRO DA ALDEIA -SPE CARAPEBAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: PRO LOTES SÃO PEDRO DA ALDEIA - H&FC - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0109043-90.2025.8.19.0000

467. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109043-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801693-77.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01196489 AGTE: ANDERSON MAGALHAES RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ALEX GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO ADVOGADO: RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0013256-11.2015.8.19.0024

468. APELAÇÃO 0013256-11.2015.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013256-11.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00940766 APELANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A. ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: ADRIANA DE LOURDES ANCELMO APELANTE: MURANO EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO ADVOGADO: ANDRE LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ184695) APELANTE: ROCHA & BAPTISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO APELADO: OS MESMOS APELADO: NEP INCORPORAÇÕES SA SPE 3 APELADO: NEP-NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA ADVOGADO: REJANE CRISTINA SILVA APELADO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0014494-55.2016.8.19.0210

469. APELAÇÃO 0014494-55.2016.8.19.0210 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014494-55.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00805172 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009516-10.2017.8.19.0207

470. APELAÇÃO 0009516-10.2017.8.19.0207 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009516-10.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00794247 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050016-15.2021.8.19.0002

471. APELAÇÃO 0050016-15.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0050016-15.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00949361 APELANTE: JORGE LUIZ FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR APELADO: LOUISE LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEROW BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA APELADO: RENAN LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810595-48.2023.8.19.0023

472. APELAÇÃO 0810595-48.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810595-48.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01115790 APELANTE: MOURA 2 ITABORAI AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: MONIQUE VALÉRIA MENDES FELIX ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA APELADO: BANCO C6 S.A. APELADO: PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0818235-29.2023.8.19.0209

473. APELAÇÃO 0818235-29.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818235-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00905722 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: RICARDO MASSAO NAKAMURA NASSER ADVOGADO: FELIPE CLAIR DE SOUZA CORREA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000806-31.2020.8.19.0066

474. APELAÇÃO 0000806-31.2020.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000806-31.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00989388 APELANTE: CLEBER COELHO FERREIRA APELANTE: MARLI GUAIATO FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS ALVES DE LIMA APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0001276-62.2021.8.19.0087

475. APELAÇÃO 0001276-62.2021.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001276-62.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00844183 APELANTE: LEONARDO TELES FERNANDES ADVOGADO: VALERIA MARIA FARIA FROES APELADO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES S.A. ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CARON RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0002306-43.2020.8.19.0031

476. APELAÇÃO 0002306-43.2020.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002306-43.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00592683 APELANTE: AL EMPREENDIMENTOS S.A. APELANTE: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: SERGIO LUIZ GOMES MARTINS APELADO: MARIA BETÂNIA GONZALEZ DA CUNHA MARTINS ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0003002-11.2022.8.19.0031

477. APELAÇÃO 0003002-11.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0003002-11.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00824215 APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: HASDRUBAL GERMANO MENG ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0003021-40.2018.8.19.0004

478. APELAÇÃO 0003021-40.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003021-40.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00829479 APELANTE: MIDWAY S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELANTE: DENISE DA SILVA BARBIRATO GUARACIBA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0003464-95.2024.8.19.0063

479. APELAÇÃO 0003464-95.2024.8.19.0063 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0003464-95.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01006537 APELANTE: GERALDO FERREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: BRUNO CARLOS GERONIMO SANTOS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA I ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0004448-30.2018.8.19.0212

480. APELAÇÃO 0004448-30.2018.8.19.0212 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004448-30.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01107843 APELANTE: RICARDO BAIÃO SODRÉ LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004967-42.2021.8.19.0004

481. APELAÇÃO 0004967-42.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004967-42.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00824905 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RITA DE CÁSSIA LUIZ DOS SANTOS PALINHA ADVOGADO: JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0005206-49.2019.8.19.0058

482. APELAÇÃO 0005206-49.2019.8.19.0058 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005206-49.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01184745 APELANTE: ALDIR DE CARVALHO ANTUNES APELANTE: ESPÓLIO DE NILZA DA SILVA ANTUNES REP/P/S/INV NISSI ANTUNES MENEZES ADVOGADO: JOSE GARCIA MENEZES NETO APELADO: MARLY MORENO DE AZEREDO ADVOGADO: CAROLINE MARTINS ESTEVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0005464-14.2021.8.19.0212

483. APELAÇÃO 0005464-14.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005464-14.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00530350 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: DANIEL SILVA ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0007787-42.2019.8.19.0024

484. APELAÇÃO 0007787-42.2019.8.19.0024 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007787-42.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00493048 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELINA MELO VIDAL APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008879-03.2019.8.19.0203

485. APELAÇÃO 0008879-03.2019.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008879-03.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00661511 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TERESA CRISTINA SILVA NEVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0009123-52.2021.8.19.0205

486. APELAÇÃO 0009123-52.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009123-52.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00934277 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED FERJ) ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JOÃO BERNARDO LIMA MACHADO DA SILVA REP/P/S/PAI SERGIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009790-18.2019.8.19.0202

487. APELAÇÃO 0009790-18.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009790-18.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01101899 APELANTE: ANA PAULA COSTA MELLO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES APELADO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0009930-93.2021.8.19.0004

488. APELAÇÃO 0009930-93.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009930-93.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01158515 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA PELEGRINO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL CARDOSO SOARES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010064-80.2020.8.19.0061

489. APELAÇÃO 0010064-80.2020.8.19.0061 ASSUNTO: MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL / PENALIDADES PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010064-80.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00539596 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOÃO BARBOSA DUARTE APELADO: ERONILDES DALIA DA ROSA DUARTE ADVOGADO: ALEX DALIA DUARTE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0010336-90.2021.8.19.0206

490. APELAÇÃO 0010336-90.2021.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010336-90.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00964424 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: KEVILYN KESSE DOS SANTOS SAMUEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010630-48.2014.8.19.0058

491. APELAÇÃO 0010630-48.2014.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0010630-48.2014.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00953880 APTE: ALLAN RAMOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011531-43.2021.8.19.0002

492. APELAÇÃO 0011531-43.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011531-43.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00497099 APELANTE: TULA FAISLON BRAVO APELANTE: JOYCE FAISLON BRAVO ADVOGADO: LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO APELANTE: LUIZ ANTÔNIO NAUFIL ANDRIA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR APELADO: LUIZ ANTÔNIO NAUFIL ANDRIA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0014176-20.2021.8.19.0203

493. APELAÇÃO 0014176-20.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014176-20.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00283286 APELANTE: SERGIO AUGUSTO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0029871-14.2012.8.19.0208

494. APELAÇÃO 0029871-14.2012.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029871-14.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00492901 APELANTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS APELADO: ESPÓLIO DE INÊS GOMES DO COUTO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0030086-68.2019.8.19.0038

495. APELAÇÃO 0030086-68.2019.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030086-68.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01062368 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: PEDRO DA ROCHA COUTINHO ASSIST/P/MAE SYLVIA DA ROCHA COUTINHO ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0031764-13.2016.8.19.0204

496. APELAÇÃO 0031764-13.2016.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031764-13.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01119420 APELANTE: ETELVINA DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0032796-30.2019.8.19.0210

497. APELAÇÃO 0032796-30.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032796-30.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01086709 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: JAYMIRA LEMOS DE MATTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033574-18.2019.8.19.0204

498. APELAÇÃO 0033574-18.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033574-18.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00738275 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO MOURA BOSSI APELADO: CARLOS MAGNO VITAL DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALIANSCE ESTACIONAMENTOS LTDA. APELADO: CONDOMINIO BANGU SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0038006-41.2014.8.19.0209

499. APELAÇÃO 0038006-41.2014.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038006-41.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00802018 APELANTE: GUSTAVO ANDRE ELOI VELA APELANTE: ANDREA VIEIRA ANDRADE VELA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR APELANTE: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0042539-27.2021.8.19.0038

500. APELAÇÃO 0042539-27.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042539-27.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00798332 APELANTE: STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CLAUDIA MARIA CORDEIRO DA FONSECA MONTEIRO ADVOGADO: LUCAS COSTA ZAPPELLI FERREIRA APELADO: LIONS CAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0150001-57.2021.8.19.0001

501. APELAÇÃO 0150001-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0150001-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678589 APELANTE: HOZANETE GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0216558-26.2021.8.19.0001

502. APELAÇÃO 0216558-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0216558-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666793 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800781-76.2023.8.19.0034

503. APELAÇÃO 0800781-76.2023.8.19.0034 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800781-76.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00743358 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JULIO CESAR AMERICO DORCELINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801710-20.2022.8.19.0075

504. APELAÇÃO 0801710-20.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801710-20.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136621 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SONIA CRISTINA CORREA ADVOGADO: VANESSA DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0802213-67.2023.8.19.0055

505. APELAÇÃO 0802213-67.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802213-67.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01093788 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: CAMILA MACEDO ARAUJO FONSECA REP/P/S/MAE LEINA DE ARAUJO OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: ELAINE DA SILVA LIMA ADVOGADO: BERENICE CANDIDO COSTA RAMALHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0804028-66.2025.8.19.0205

506. APELAÇÃO 0804028-66.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0804028-66.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01152901 APELANTE: ODONTO SILVA - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO APELANTE: FLAVIO PEREIRA DE DEUS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: PRISCILLA MEIRELES SENA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0806455-68.2022.8.19.0002

507. APELAÇÃO 0806455-68.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806455-68.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00361781 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO APELANTE: LUIZ FERNANDO ARCHANJO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0806581-86.2023.8.19.0066

508. APELAÇÃO 0806581-86.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806581-86.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00601370 APELANTE: CAROLINA MARIA TOLOMELLI PINTO ADVOGADO: JULIANO ZANLUTI MAGALHAES APELADO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI APELADO: WILLIS CORRETORES DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0809154-65.2023.8.19.0206

509. APELAÇÃO 0809154-65.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809154-65.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00757962 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELA DE ALMEIDA COELHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0810071-07.2025.8.19.0209

510. APELAÇÃO 0810071-07.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810071-07.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00854834 APELANTE: CELESTE JORGE FERREIRA LIMA ADVOGADO: ZINEIDE GOES DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0811613-39.2024.8.19.0001

511. APELAÇÃO 0811613-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0811613-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693301 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LELIA DE MEDEIROS DRUMMOND FRANCKLIN ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0814229-45.2024.8.19.0208

512. APELAÇÃO 0814229-45.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814229-45.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00866515 APELANTE: STONE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: ALICE MARIA DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: CELSO MARTINS MONTEZUMA NETO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0815087-89.2024.8.19.0042

513. APELAÇÃO 0815087-89.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815087-89.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01133824 APELANTE: RICARDO LUIS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0815277-12.2024.8.19.0023

514. APELAÇÃO 0815277-12.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815277-12.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00659825 APELANTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0815965-64.2025.8.19.0014

515. APELAÇÃO 0815965-64.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815965-64.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01023711 APELANTE: JACILDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DIOGO MORAES DE MELLO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0820028-19.2022.8.19.0021

516. APELAÇÃO 0820028-19.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820028-19.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00730870 APELANTE: CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA ADVOGADO: BRUNO DETTOGNI GUARIENTO APELADO: HELIO SILVA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: CARINA FIDELIS LEAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0823584-47.2022.8.19.0209

517. APELAÇÃO 0823584-47.2022.8.19.0209 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823584-47.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00224844 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELANTE: MARIZANIO FRANCA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0825521-13.2022.8.19.0203

518. APELAÇÃO 0825521-13.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825521-13.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00780990 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: CLAUDIO NUNES ADVOGADO: SILVIO CHU SHIU FEI ADVOGADO: FELIPE CHU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0827446-63.2025.8.19.0001

519. APELAÇÃO 0827446-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0827446-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874130 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: LUIZ ALEXANDRE VIEIRA VAZ ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA DA CRUZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0835314-39.2023.8.19.0203

520. APELAÇÃO 0835314-39.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835314-39.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00902266 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: CLAUDIANE FERNANDES RODRIGUES ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0843964-36.2022.8.19.0001

521. APELAÇÃO 0843964-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0843964-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00046742 APELANTE: ESPOLIO DE ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS INVENT: JOSÉ EDUARDO CAMPITELLI DA GRAÇA ADVOGADO: JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: ROSANE RODRIGUES ALVES CAMPITELLI ADVOGADO: MAIARA FERREIRA PIRES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIESTA ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: BRENO RODRIGUES ALVES CAMPITELLI DE SANTA MARIA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0918476-53.2023.8.19.0001

522. APELAÇÃO 0918476-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0918476-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760174 APELANTE: MATHEUS CAVALCANTE ALVES ADVOGADO: ANSELMO LOUZEIRO BRAGA ADVOGADO: LAURA VIEIRA XAVIER ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ASSIS DA CUNHA LOUREIRO APELADO: H MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0030592-15.2020.8.19.0004

523. APELAÇÃO 0030592-15.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030592-15.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00017731 APELANTE: DANIELLE BERNARDINO DOS SANTOS DE MORAES ADVOGADO: OZEAS DA SILVA MELO APELANTE: AGUAS DE GUANABARA INCORPORACAO IMOBILIARIAS SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO SCALABRINI NAVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800195-29.2024.8.19.0026

524. APELAÇÃO 0800195-29.2024.8.19.0026 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800195-29.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00028855 APELANTE: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES APELADO: KARLA BERTOLASCE FRAUCHES RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0058647-80.2023.8.19.0000

525. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058647-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INEFICÁCIA DE ATOS EM RELAÇÃO À MASSA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0263333-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00561684 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL ADVOGADO: MARCELO SOARES LUCIDI ADMJUD: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0043838-17.2025.8.19.0000

526. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043838-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812423-68.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00471677 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0069831-62.2025.8.19.0000

527. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069831-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0310531-50.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00761055 AGTE: MUCURI AGRO PASTORIL LTDA AGTE: SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL AGTE: CAIOABA AGRO PASTORIL LTDA EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL AGTE: DEMÉTRIO FONTES TOURINHO AGTE: OCTAVIO AUGUSTO FONTES TOURINHO AGTE: MARIA ELISA FONTES TOURINHO AGTE: ALZIRA MARIA TOURINHO PADILHA AGTE: MARIA LETICIA FONTES TOURINHO AGTE: LETÍCIA ELOY TOURINHO AGTE: MARINA ELOY TOURINHO HANSZMANN AGTE: JULIA ELOY TOURINHO ADVOGADO: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES AGDO: HÉLIO AUGUSTO FERREIRA FONTES AGDO: JULITA MARQUES FERREIRA FONTES ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES ADVOGADO: MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO CAMPINHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0080769-19.2025.8.19.0000

528. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080769-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819425-39.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00879761 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: EDIMARA GOMES CORREA ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA LEMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0090397-32.2025.8.19.0000

529. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090397-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809702-52.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00982989 AGTE: SABINE CABRAL MARINS AGTE: ANDRE CABRAL MARINS ADVOGADO: MILENA BASTOS FERREIRA ALVES ADVOGADO: MILENA BERANGER DE BARCELLOS AGDO: ESPÓLIO DE PEDRO TAVARES MARINS REP/P/S/INVENTARIANTE NICEA CABRAL MARINS ADVOGADO: PAULA RANGEL RIBEIRO COROA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: JESSICA FERNANDA TEOBALDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0094206-30.2025.8.19.0000

530. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094206-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0973305-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024408 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: LILIAN MARTINS IMMEDIATO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050876-56.2021.8.19.0021

531. APELAÇÃO 0050876-56.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0050876-56.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00652944 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA APELADO: GAEL LIMA VIANA REP P S MAE GRAZIELE CRISTINA DA SILVA LIMA ADVOGADO: NATHALIA DE OLIVEIRA COELHO DOMINGUES LIQ. JUD.: ANA CLAUDIA MATHIAS NÁUFEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0268658-89.2020.8.19.0001

532. APELAÇÃO 0268658-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0268658-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102025 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: VALENTINA DOS SANTOS PAES LEME REP/P/S/MÃE DEBORA DOS SANTOS VENTURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800900-96.2023.8.19.0079

533. APELAÇÃO 0800900-96.2023.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800900-96.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00798503 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADRIANA PORFIRIA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: JEAN CARLO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803385-06.2024.8.19.0024

534. APELAÇÃO 0803385-06.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803385-06.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01122147 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VARÃO DE GUERRA ADVOGADO: MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0839115-84.2023.8.19.0001

535. APELAÇÃO 0839115-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839115-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00929191 APTE: LEANDRO TURON LOBO GUIMARAES APTE: TARGET CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO APDO: JOSE ANTONIO BARCHILON DE CASTRO ADVOGADO: BRUNA SOUSA DA COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

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