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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA DEZESSETE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS 12:45:00, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020. SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA:
https://teams.microsoft.com/meet/239022312316737?p=UE3icqtvdVpByzezMQ
0046751-71.2022.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0046751-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0046751-71.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: CLEIDE SODRE RIBEIRO ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA LIMA RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS TEXTO:
0164219-56.2022.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0164219-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0164219-56.2022.8.19.0001 RECTE: GABRIEL PENIN GARCIA ADVOGADO: MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS TEXTO:
0857457-46.2023.8.19.0001
003. RECURSO INOMINADO 0857457-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0857457-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00058574 RECTE: BRIEGUEL COTRIM MACHADO ADVOGADO: RENAN PEREIRA FREITAS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS TEXTO:
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