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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 17/06/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0016542-83.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016542-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033629-17.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00199821 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: PRISCILA DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENDONÇA DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0001842-90.2018.8.19.0030
002. APELAÇÃO 0001842-90.2018.8.19.0030 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001842-90.2018.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00394132 APELANTE: TATIANA DA COSTA FAUSTA ADVOGADO: THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0005067-71.2016.8.19.0036
003. APELAÇÃO 0005067-71.2016.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005067-71.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00350899 APELANTE: MARLUCE BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO LARANJEIRAS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0013185-94.2020.8.19.0036
004. APELAÇÃO 0013185-94.2020.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013185-94.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00350045 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SERGIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA THOMAZ RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0012554-54.2026.8.19.0000
005. RECLAMACAO 0012554-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800498-07.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00146638 RECLAMANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DE MELLO LOPES RECLAMADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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