----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE / PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 17/06/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS E RETORNOS DE VISTA. O JULGAMENTO DOS PROCESSOS SERÁ ANUNCIADO PELA ORDEM DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA, OBSERVADAS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS.
PEDIDOS DE ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER ANOTADOS EM LISTA PRÓPRIA, DISPONÍVEL NA SECRETARIA, NO DIA DA SESSÃO DE JUGAMENTO, QUANDO DEVERÁ SER INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO, ADVOGADO (DEVIDAMENTE HABILITADO) QUE ESTARÁ PRESENTE E NOME DA PARTE QUE IRÁ REPRESENTAR.
PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO
MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (Página Inicial / Institucional / Órgãos Julgadores / 2ª instância/ Câmaras / Nona Câmara de Direito Privado / Consultar).
0100728-73.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100728-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009182-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01099487 AGTE: CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO BARRA BUSINESS CENTER ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA AGDO: LABES E PEIXOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0103167-57.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103167-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028112-65.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01130726 AGTE: CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO BARRA BUNSIESS CENTER ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS AGDO: LABES E PEIXOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0811878-88.2022.8.19.0008
003. APELAÇÃO 0811878-88.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811878-88.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01153028 APELANTE: JOSE MAURICIO COSTA ADVOGADO: ALANA DA SILVA DA ROCHA DA COSTA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0004540-81.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004540-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 2189600-55.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00058822 AGTE: INSTITUCIONAL CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA ADVOGADO: DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO AGDO: NEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA AGDO: MICHELLE LESSA DE ANDRADE AGDO: PAULO ROBERTO SOUZA AGDO: FRANCISCO JOSE GOMES ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: HAYNA BITTENCOURT ZECCHIN ADVOGADO: MATHEUS NÃNTUA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0001239-85.2021.8.19.0038
005. APELAÇÃO 0001239-85.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001239-85.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00179729 APELANTE: MIRIELE DE MIRANDA LEITE NOGUEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0017966-48.2017.8.19.0204
006. APELAÇÃO 0017966-48.2017.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017966-48.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00200431 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: AKM MODAS LTDA - ME ADVOGADO: WESLEY ALVES PAVÃO ADVOGADO: FERNANDA THEES RABELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0837388-87.2023.8.19.0002
007. APELAÇÃO 0837388-87.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837388-87.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00205845 APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS SA ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER APELADO: JOSE GERALDO ROCHA PECANHA ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0812256-80.2023.8.19.0211
008. APELAÇÃO 0812256-80.2023.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812256-80.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00875457 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELANTE: RAYANNE SANTOS CARREIRA BARROS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0103409-16.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103409-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0015888-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01129229 AGTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: HJC BARROS ADVOGADOS AGDO: BINATO DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0102647-97.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102647-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031499-30.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01123844 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MARINA SPAGNOLO PEDRO DA SILVA AGDO: GUSTAVO DIAS GARCIA SANTOS ADVOGADO: FELIPE ALVES DE MORAES AGDO: ALCINPEX IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA AGDO: TEMBOK PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0065133-13.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065133-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0076652-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00705350 AGTE: COBEV COMERCIO E LOGISTICA DE SECOS E MOLHADOS LT ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES AGDO: FRANCISCO DUCA AGDO: LUCINDA PINHEIRO DUCA ADVOGADO: LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VALENÇA PINTO MARTIN ADVOGADO: VICTOR MAGNO INDIANI COSTA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0099092-43.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099092-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0130992-61.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00960805 AGTE: PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRÁS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGDO: RTV RENTÁVEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: GEYSA FERNANDES CHAVES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0854593-69.2022.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0854593-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0854593-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004442 APELANTE: LUCAS MENDES LANG ADVOGADO: CAROLINA RODRIGUES GOMES APELADO: RUAN VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APELADO: RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA ME RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0092382-38.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0092382-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0092382-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897555 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA CENTER ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0000067-87.2018.8.19.0079
015. APELAÇÃO 0000067-87.2018.8.19.0079 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000067-87.2018.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01120098 APELANTE: MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA APELANTE: REINALDO DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES APELANTE: CLAUDIA WIDER APELANTE: SERGIO ESTEVES FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES APELADO: CONDOMÍNIO GLEBA NORTE DA FAZENDA DE ARARAS ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: GUSTAVO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0805855-83.2023.8.19.0205
016. APELAÇÃO 0805855-83.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805855-83.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00036537 APELANTE: TATHYANNE LINS DE ALBUQUERQUE BARROS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0012309-20.2019.8.19.0087
017. APELAÇÃO 0012309-20.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012309-20.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00245028 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: NIZIA DA SILVA NOIA ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0035500-82.2020.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0035500-82.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035500-82.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01169040 APELANTE: EDUARDO WOLFF ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY APELADO: PAULO MARCELLO DE CASTRO BARBOSA FILHO ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0845680-93.2025.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0845680-93.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0845680-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00143840 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0826927-22.2024.8.19.0002
020. APELAÇÃO 0826927-22.2024.8.19.0002 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826927-22.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00223134 APTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APDO: VISCONTI CONTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA APDO: MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS ADVOGADO: TATIANA FREIRE VIDAL PINTO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0034672-34.2020.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034672-34.2020.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0346534-33.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00296370 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS AGDO: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADMJUD: CAMPELLO CONSULTING SERVIÇOS TÉCNICOS DE ECONOMIA E FINANÇAS - EIRELI ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES ADVOGADO: THIAGO CEREJA DE MELLO ADMJUD: FILIPE CAMPELLO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040773-87.2020.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040773-87.2020.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0346534-33.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00348172 AGTE: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR ADMJUD: CAMPELLO CONSULTING SERVIÇOS TÉCNICOS DE ECONOMIA E FINANÇAS - EIRELI REPRES:: FILIPE CAMPELLO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES ADVOGADO: THIAGO CEREJA DE MELLO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar