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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 17/07/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.
PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 14/07/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.
NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0000808-84.2006.8.19.0003(2007.001.10212)
001. APELAÇÃO 0000808-84.2006.8.19.0003 (2007.001.10212) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000808-84.2006.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2007.00049913 APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: LUIZ CARLOS GOMES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004780-04.2007.8.19.0011(2009.227.01651)
002. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0004780-04.2007.8.19.0011 (2009.227.01651) ASSUNTO: MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004780-04.2007.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2009.00133635 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO SANTOS MACEDO APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: NEWTON CARNEIRO DE FREITAS APDO: KATIA DE MELLO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0133267-85.2008.8.19.0001
003. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0133267-85.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0133267-85.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00273383 APTE: NET BOOK LICENCIAMENTO ELETRÔNICO S S LTDA ADVOGADO: LEONARDO RZEZINSKI APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0028673-36.2012.8.19.0209
004. APELAÇÃO 0028673-36.2012.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028673-36.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00635312 APTE: JULIO PEREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APDO: ESPÓLIO DE ROSÁRIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/PS/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI APDO: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI REP/PS/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
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