TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 17/07/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0038626-15.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0038626-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002704-36.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00411734 IMPTE: JOSÉ HENRIQUE VELLOSO BARRETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017786-81.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017786-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0191608-26.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00176743 AGTE: ESPOLIO DE MARIA JOSE DO AMARAL SOUZA REP/P/INV TULASI VANA DO AMARAL RODRIGUES AGTE: ESPOLIO DE JOÃO DA SILVA SOUZA REP/P/INV TULASI VANA DO AMARAL RODRIGUES AGTE: ESPOLIO DE JOÃO MARCIO DO AMARAL SOUZA REP/P/INV TULASI VANA DO AMARAL RODRIGUES AGTE: ESPOLIO DE CRISTIANE MARIA RODRIGUES DO AMARAL REP/P/INV TULASI VANA DO AMARAL RODRIGUES ADVOGADO: ELOÁ FERNANDES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO INACIO ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: RENAN MIGUEL SAAD RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0032274-41.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032274-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0806651-83.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00337910 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035701-46.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035701-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0256414-70.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00376947 AGTE: WAGNER NASCIMENTO & ADVOGADOS ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV AGDO: GDC PARTNERS SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR INTERESSADO: BRAZAL BRASIL ALIMENTOS S A ADVOGADO: DANIEL BAR ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0021257-08.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021257-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023636-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00214643 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: HEITOR NORMANDO PEDRA REP/P/S/PAI IGOR SARMENTO MACIEL PEDRA ADVOGADO: KARINA GOES ASSIS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0037671-81.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037671-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0310713-60.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00399369 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA ADVOGADO: DEBORAH AKEMI UTIYAMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0034941-97.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034941-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802652-40.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00367035 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CINTIA DE JESUS VALERIANO ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0104791-78.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104791-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0876302-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01149136 AGTE: CHARLLES ROGER DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO INTERMEDIUM S/A AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGDO: CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-ZIPPI ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: LAR DOS MENINOS AGDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. AGDO: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0037247-39.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037247-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807406-30.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00394305 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ALAIR ANA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: BRENDO DE MENEZES AMADOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0038489-33.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038489-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022625-21.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00409761 AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO ICON BUSINESS & MALL ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0040490-88.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040490-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0063622-81.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00432708 AGTE: LUCAS GOMES PIMENTEL DO VABO AGTE: SAMUEL PIMENTEL DO VABO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE INTERESSADO: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PIMENTEL DO VABO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0037522-85.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037522-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016278-83.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00397633 AGTE: FATIMA EMIDIA DE ALMEIDA MOTA ADVOGADO: ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAGUAÇU ADVOGADO: TATIANE DOS SANTOS BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0039547-71.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039547-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831065-27.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00422018 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAINARA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: BRUNA BEVILACQUA GOMES ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO MACHADO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXSANDRE MOREIRA LOPES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0100255-24.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100255-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806386-57.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01104453 AGTE: ADAO OSWALDO GERSON DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: GABRIEL ARAÚJO GONÇALVES AGDO: SIMONE RIBEIRO MATHEUS RAPHAEL ADVOGADO: MARCELA AUGUSTA JANDRE DA SILVA CARDINOT AGDO: ALVARO RAPHAEL RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0010081-32.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010081-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801889-55.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00099533 AGTE: LUIZ CARLOS IGNACIO CAMARA ADVOGADO: HEITOR VILAÇA DA SILVA LOPES AGDO: VILMA NAVEGA CAMARA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017062-77.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017062-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835356-48.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00170515 AGTE: LUCAS LEITE DA SILVA ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0027817-63.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027817-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801708-06.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00290900 AGTE: ALEX DOS SANTOS DIDINI ADVOGADO: RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0018781-94.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018781-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812353-13.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00187507 AGTE: CARLOS HENRIQUE SILVA ADVOGADO: FABIO DA SILVA AZEVEDO AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0028721-83.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028721-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0115468-29.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00300129 AGTE: MARCELO SOARES DE MELO AGTE: JOSÉ PEDRO DA COSTA SOARES AGTE: JOSÉ MAURÍCIO SOARES DE MELO AGTE: FLAVIO BERNARDO SOARES DE MELO AGTE: LUCIANO SOARES DE MELO AGTE: THAIS DA COSTA SOARES FURIERI AGTE: GIZELLE BABO SOARES ADVOGADO: WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA ADVOGADO: SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA AGDO: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO QUINTES FRANÇA ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR AGDO: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES AGDO: MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA AGDO: MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0042656-93.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042656-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800265-35.2024.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2025.00457384 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023118-29.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023118-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0884380-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00235350 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: MANUELA OLIVEIRA DA SILVA NINCK LOPES REP/P/S/PAI WILIAN DA SILVA NINCK LOPES ADVOGADO: ANA PAULA HLADE VASCONCELOS ADVOGADO: ANDREA PIRES RIBEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0045172-86.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045172-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001899-87.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00485179 AGTE: DELEI DE ARAUJO RAMOS AGTE: KATHERINE FERNANDES DA MOTTA, ADVOGADO: SUZANNA VITORIO GOMES DOS SANTOS AGDO: MÁRIO MÁRCIO COSTA DE PAULA ADVOGADO: VANDER COUTO PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0094631-91.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094631-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0845763-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01046010 AGTE: MARIA FERNANDA SOUZA SENA ADVOGADO: EDUARDO DE AZEREDO NETO AGDO: PORTO SEGURO CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA AGDO: NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0044994-40.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044994-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0854009-51.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00483726 AGTE: MARIA NAZARE GONCALVES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0042284-47.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042284-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0260161-87.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00453336 AGTE: DAIR SALERNO COUTINHO AGTE: EDSON DE PINHO AGTE: JOSE JORGE DE MORAES FILHO AGTE: JOSE RUBEN BARROS DA SILVA AGTE: ESPOLIO DE LUIZ TOME DE ARAUJO FILHO AGTE: NOERCI DA SILVA MELO AGTE: REGINA NOBREGA CUNHA ALVES AGTE: SONIA MARIA CARREIRO NEIVA AGTE: VERA LAETITIAE PASSERINO ALVES AGTE: WANDA ZELIA KONDAGEWSKI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0032958-63.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032958-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0822996-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00345788 AGTE: MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: FLÁVIA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0013554-26.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013554-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006878-90.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00130606 AGTE: LETICIA MARQUES ARAUJO AGTE: EDUARDA SILVA LIMA AGTE: DANILO MARQUES MEIRA CYPRIANO ADVOGADO: BIANCA PEREIRA MONICA ADVOGADO: DANIELLE LÚCIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL ANTÔNIO PETTINE DE REZENDE ADVOGADO: THAIS LEMOS DOS SANTOS AGDO: MASSA FALIDA DE PROCORDIS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL R2A SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0035352-43.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035352-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003056-56.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00372209 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0020701-06.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020701-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803096-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00208395 AGTE: MARIA CRISTINA MONTEZZE TOMAZ ADVOGADO: CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM AGDO: ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. AGDO: BANCO AGIBANK S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: C.A & ASSESSORIA LTDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0105793-83.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105793-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824862-54.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01159279 AGTE: ROZA VEGELE ADVOGADO: AILTON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO AGDO: OZEAS CORREA LOPES FILHO ADVOGADO: ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0045851-86.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045851-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807968-32.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00492686 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: RENATO DE ANDRADE PAIVA ADVOGADO: ISAÍAS FARIA CALHEIROS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0047919-09.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047919-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818344-92.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00514937 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: CATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0047284-28.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047284-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0823901-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506893 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: BIANCA DA ROCHA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0019765-78.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019765-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0882312-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00197858 AGTE: CECILIA ELIZABETH DE ANDRADE SCHIAVO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0031019-48.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031019-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815785-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00325614 AGTE: JEOZADAQUE GREGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAIANE MARIA SANTOS DA SILVA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0032331-59.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032331-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826969-78.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00338603 AGTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: CAROLAYNE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0021185-21.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021185-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0802526-89.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00213962 AGTE: NEUZA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO RAMOS FILHO ADVOGADO: ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA ADVOGADO: NILTON ALVES DOS SANTOS AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0026675-24.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026675-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800061-98.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00276732 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA SANT ANA DA SILVA ADVOGADO: LAIZ RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0044697-33.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044697-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809458-87.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00480353 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ELLEN REGINA DA COSTA SERRA ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0003923-86.2020.8.19.0209

040. APELAÇÃO 0003923-86.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003923-86.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00467707 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: FLAVIA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DANIEL NUNES ROMERO APELADO: ESPÓLIO DE PAULO CESAR DA SILVA E SOUZA FILHO REP/P/S/INV TERESINHA COSTA E SOUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0802860-12.2024.8.19.0028

041. APELAÇÃO 0802860-12.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802860-12.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00447564 APELANTE: IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE SA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI APELANTE: LUCAS EDUARDO ESTEVÃO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO BORDIN DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0824528-57.2023.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0824528-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0824528-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00457551 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0006032-54.2021.8.19.0204

043. APELAÇÃO 0006032-54.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006032-54.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00343670 APELANTE: CLEBER DE SOUZA NEVES ADVOGADO: ALINE TAVARES NEVES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0023336-54.2021.8.19.0208

044. APELAÇÃO 0023336-54.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023336-54.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00450131 APELANTE: ELMA DE ARAUJO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0026779-15.2018.8.19.0209

045. APELAÇÃO 0026779-15.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026779-15.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00461738 APELANTE: JORGE ARAGÃO DA CRUZ ADVOGADO: EMERSON LUIZ MAZZINI APELANTE: SONATA COPYRIGHTS EDIÇÕES E EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA. ADVOGADO: ROBERTA SIMONELLI PEREIRA ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA APELANTE: DOUGLAS FABIANO QUINTELLA APELANTE: JERONIMO FERNANDES ALMEIDA ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0827311-95.2023.8.19.0203

046. APELAÇÃO 0827311-95.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827311-95.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00461754 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ELISABETE SABRINA FREITAS DIAS DE SOUZA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0920847-87.2023.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0920847-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0920847-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00273892 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: SOMPO CONSUMER SEGURADORA SA ADVOGADO: WAGNER MORRONI DE PAIVA ADVOGADO: FABIO SPINOLA ESTEVES ROCHA ADVOGADO: BRENO MORAES DE ANDRADE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0932149-16.2023.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0932149-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0932149-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00456607 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - FERJ ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: GILBERTO FRAGA APELADO: FERNANDA SILVA BORGES LOYOLA ADVOGADO: RICARDO RAMALHO JUNIOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0009197-28.2021.8.19.0037

049. APELAÇÃO 0009197-28.2021.8.19.0037 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009197-28.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00461174 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PLINIO DOS SANTOS ADVOGADO: BECKSON URZAL PRESTES ADVOGADO: FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0213767-55.2019.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0213767-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0213767-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00472169 APELANTE: CONDOMINIO EDIFÍCIO SEMIRAMES AZEVEDO ADVOGADO: IVONE DE SALLES PEREIRA APELADO: WORLD GAMES DO BRASIL LTDA DEF.PUBLICO: CURADOR ESPECIAL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0820138-45.2022.8.19.0206

051. APELAÇÃO 0820138-45.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820138-45.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00466881 APELANTE: JULIANA AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA APELADO: FIDC MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILILDADE LIMITADA ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0000150-73.2011.8.19.0039

052. APELAÇÃO 0000150-73.2011.8.19.0039 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000150-73.2011.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00473719 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: REGINALDO MATHEUS PEQUENO ADVOGADO: VERÔNICA RAMALHO SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0000830-27.2013.8.19.0059

053. APELAÇÃO 0000830-27.2013.8.19.0059 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000830-27.2013.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00476798 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APDO: JORGE ABRAHÃO ADVOGADO: GUILHERME DE MELLO LOPES ADVOGADO: ANDRESSA LOPES CAMPOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0027654-61.2013.8.19.0208

054. APELAÇÃO 0027654-61.2013.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027654-61.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00476977 APELANTE: ALEXANDRA NOGUEIRA DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PURI-RIO COMÉRCIO ATACADO DRA L ME. ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816541-37.2023.8.19.0011

055. APELAÇÃO 0816541-37.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816541-37.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00476399 APTE: RISOLEIDE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0002108-34.2020.8.19.0054

056. APELAÇÃO 0002108-34.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002108-34.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00471794 APELANTE: EDENIR FIRMINO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: JODEILSON GUALBERTO DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0006443-10.2020.8.19.0212

057. APELAÇÃO 0006443-10.2020.8.19.0212 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006443-10.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00467301 APELANTE: CAMILE DE CARVALHO COELHO DE MATTOS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES ADVOGADO: LUDMILA COELHO MIRANDA APELADO: ESPOLIO DE NORBERTO COELHO DE MATTOS/REP/P/S/INV NORBERTO COELHO DE MATTOS JUNIOR ADVOGADO: JORGE VACITE NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0004006-46.2021.8.19.0087

058. APELAÇÃO 0004006-46.2021.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004006-46.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00481455 APTE: GILVANETE SANTOS ALVES ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ APDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0031587-41.2019.8.19.0205

059. APELAÇÃO 0031587-41.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031587-41.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00478122 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: IVONETE ANTONIA DE ANDRADE ADVOGADO: RENATO SALES RIBEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0094106-48.2020.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0094106-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0094106-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471056 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELANTE: RAFAELA ALAMINO QUINTANILHA AMORIM ADVOGADO: MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0810828-39.2022.8.19.0004

061. APELAÇÃO 0810828-39.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810828-39.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00474059 APELANTE: ENDRYW NOBRE SOARES ADVOGADO: SERGIO SILVA VEIGA ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULA RICCI APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0814941-69.2023.8.19.0208

062. APELAÇÃO 0814941-69.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814941-69.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00486808 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JOCILIA DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO: RAFAEL AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0007448-90.2017.8.19.0206

063. APELAÇÃO 0007448-90.2017.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007448-90.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00372907 APELANTE: MARINA DO NASCIMENTO MEIRELES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008549-24.2020.8.19.0024

064. APELAÇÃO 0008549-24.2020.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008549-24.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00486861 APELANTE: SR4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND APELANTE: LETICIA DA SILVA MENDES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0020551-38.2010.8.19.0004

065. APELAÇÃO 0020551-38.2010.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020551-38.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00497070 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANA MARIA MORAES THEZOLIN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050227-30.2021.8.19.0203

066. APELAÇÃO 0050227-30.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0050227-30.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00460226 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEISE MERE MARINS MAGALHÃES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0031508-08.2018.8.19.0008

067. APELAÇÃO 0031508-08.2018.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031508-08.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00473110 APELANTE: GENI ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0225983-14.2020.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0225983-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0225983-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00478289 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINE RECH QUARESMA ADVOGADO: BRUNA RAMOS ARAGÃO MELO INTERESSADO: UNIMED PRONTO ATENDIMENTO RIO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0809905-77.2023.8.19.0036

069. APELAÇÃO 0809905-77.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809905-77.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00477798 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: ADRIANA ACCIOLY VICENTE ADVOGADO: ADRIANA ACCIOLY VICENTE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0881203-06.2024.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0881203-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0881203-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00477245 APELANTE: ELAINE CRISTINA GONCALVES RIBEIRO SILVA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0045128-03.2021.8.19.0002

071. APELAÇÃO 0045128-03.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045128-03.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00506939 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOAO VIEIRA GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: TANIA REGINA MENDONCA BENTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0154206-47.2012.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0154206-47.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0154206-47.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461206 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS KOZAN APELANTE: DISTRIMERICK DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA-ME ADVOGADO: SÉRGIO SILVA ALVES ADVOGADO: CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0805068-73.2024.8.19.0058

073. APELAÇÃO 0805068-73.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805068-73.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00486772 APELANTE: ROSANGELA NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0004689-74.2022.8.19.0014

074. APELAÇÃO 0004689-74.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004689-74.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00450304 APELANTE: DACASA FINANCEIRA S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: CELY ROSA ALEXANDRE ADVOGADO: NELIANA DE SOUZA MOTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0005203-96.2021.8.19.0067

075. APELAÇÃO 0005203-96.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005203-96.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00486065 APELANTE: MARIZA DE JESUS DOMINGOS BATISTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0028567-08.2018.8.19.0066

076. APELAÇÃO 0028567-08.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028567-08.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00460450 APELANTE: GRUPO RIBEIRO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI ME ADVOGADO: THAMI DE ARAUJO HYGINO ADVOGADO: PAULO AUGUSTO MACHADO CORRÊA DE MENEZES APELANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GABRIELA FERREIRA TORRES GUSMÃO ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0808422-62.2024.8.19.0202

077. APELAÇÃO 0808422-62.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808422-62.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00504461 APELANTE: LUCAS MACHADO DE JESUS ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0843012-57.2022.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0843012-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843012-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512715 APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: SABRINA DURVAL COELHO ADVOGADO: LUCIO NERI BETA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0821906-15.2022.8.19.0203

079. APELAÇÃO 0821906-15.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821906-15.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00507540 APTE: TATIANA DOS SANTOS LOURENCO ADVOGADO: THIAGO DE JESUS RODRIGUES APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0840471-84.2023.8.19.0205

080. APELAÇÃO 0840471-84.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840471-84.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00506270 APELANTE: ELIANE DE SOUZA WANDERMUREM ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: ULLYANA MAIA DA SILVA DA GAMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0844147-90.2022.8.19.0038

081. APELAÇÃO 0844147-90.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0844147-90.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00506443 APELANTE: EZENIR FRANCISCA DE PAULA ADVOGADO: ARIADNE BISPO DE SOUSA COQUEIRO ADVOGADO: KELRIANY DA SILVA CARDOSO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: TRANSITAR VEICULOS E MOTOS EIRELI APELADO: RAFAEL COSTA XAVIER APELADO: CARLOS EDUARDO CARVALHO MACEDO JUNIOR ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0829914-04.2024.8.19.0205

082. APELAÇÃO 0829914-04.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0829914-04.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00466875 APELANTE: FABIANO CARNEIRO JANUZZI ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0889207-32.2024.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0889207-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0889207-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00431047 APELANTE: SARAH LOPES CORREIA LIMA ADVOGADO: JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA APELADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0001314-31.2021.8.19.0069

084. APELAÇÃO 0001314-31.2021.8.19.0069 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001314-31.2021.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00503155 APELANTE: JOSÉ BALBINO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0014778-91.2020.8.19.0026

085. APELAÇÃO 0014778-91.2020.8.19.0026 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0014778-91.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00506289 APELANTE: SEBASTIÃO BRAZ APELANTE: VANIA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA BRAZ APELANTE: NUNES MOREIRA DA SILVA APELANTE: LILIANE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA APELADO: PEDRA PRETA EMPREENDIMENTOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0026095-39.2015.8.19.0066

086. APELAÇÃO 0026095-39.2015.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026095-39.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00470845 APELANTE: ALEXINALDO DE FREITAS BARBOSA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: IGOR FOLLY PEREIRA ADVOGADO: PAULO GUSTAVO CAMARGO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0140227-03.2021.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0140227-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0140227-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00149022 APTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA APDO: FUNDAÇÃO UNIVERSO ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0800426-21.2023.8.19.0049

088. APELAÇÃO 0800426-21.2023.8.19.0049 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800426-21.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00909907 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO ADVOGADO: MANOELA FRANCO ARAUJO APELADO: GABRIEL DE ALEXANDRE MENDES AZEVEDO REP/P/S/PAI WELISSON LIMA AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007678-21.2020.8.19.0209

089. APELAÇÃO 0007678-21.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007678-21.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00322339 APELANTE: HESA 107 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELADO: RENAN CALDAS CORREIA ADVOGADO: GILSON LOUREIRO ROQUETTE ADVOGADO: THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0805131-88.2023.8.19.0202

090. APELAÇÃO 0805131-88.2023.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805131-88.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00453741 APELANTE: JOSE HENRIQUE VENTURA APELANTE: THASSYO HENRIQUE RODRIGUES DE AZEVEDO VENTURA APELANTE: THAIS RODRIGUES DE AZEVEDO VENTURA NUNES APELANTE: THAYSA RODRIGUES DE AZEVEDO VENTURA ADVOGADO: WALLACE PEREIRA DA SILVA APELADO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0811653-97.2024.8.19.0202

091. APELAÇÃO 0811653-97.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811653-97.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00509733 APELANTE: PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MARINHO APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DOUGLAS GUZZO PINTO ADVOGADO: DR(A). CIRO TORRES FREITAS ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0812715-43.2022.8.19.0203

092. APELAÇÃO 0812715-43.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812715-43.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00510014 APELANTE: LUGABEL PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE EIRELI ADVOGADO: TATIANA BASTOS DE MELLO CARDOSO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0805257-51.2023.8.19.0037

093. APELAÇÃO 0805257-51.2023.8.19.0037 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805257-51.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00508107 APELANTE: IZAQUEU DA CONCEICAO ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0015488-17.2019.8.19.0004

094. APELAÇÃO 0015488-17.2019.8.19.0004 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015488-17.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00492388 APELANTE: ALEXANDER DA CUNHA PUGNALONI APELANTE: ALESSANDRA PUGNALONI DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA PUGNALONI DE OLIVEIRA APELADO: IRIS FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MARCIO BRAGA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0812931-86.2022.8.19.0208

095. APELAÇÃO 0812931-86.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812931-86.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00513557 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: MAYARA MUNIZ RIAL APELADO: JOSE CARLOS DE MATTOS FERREIRA GOMES ADVOGADO: RAQUEL SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0008137-14.2020.8.19.0212

096. APELAÇÃO 0008137-14.2020.8.19.0212 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008137-14.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00439789 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO VARGAS FORTES APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0824983-14.2022.8.19.0209

097. APELAÇÃO 0824983-14.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824983-14.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00507696 APELANTE: ANDRE LUIZ ALVES COELHO ADVOGADO: PATRICIA REGINA DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0828492-19.2023.8.19.0208

098. APELAÇÃO 0828492-19.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828492-19.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00456755 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044563-21.2021.8.19.0008

099. APELAÇÃO 0044563-21.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044563-21.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00502333 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: GENILDA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0813633-68.2022.8.19.0002

100. APELAÇÃO 0813633-68.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813633-68.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00508602 APELANTE: ISRAEL DE FREITAS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0805368-37.2023.8.19.0004

101. APELAÇÃO 0805368-37.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805368-37.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00504368 APELANTE: JOSE DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: ERICA MOTTA DA COSTA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0815994-26.2024.8.19.0087

102. APELAÇÃO 0815994-26.2024.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815994-26.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00505990 APELANTE: ROSEMARY GOMES PAULO ADVOGADO: CAMILLA GOMES PAULO DA FONSECA FERREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0066366-92.2009.8.19.0004

103. APELAÇÃO 0066366-92.2009.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0066366-92.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00503037 APELANTE: MARCELO BORGES DE NORONHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821707-54.2022.8.19.0021

104. APELAÇÃO 0821707-54.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821707-54.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00206010 APELANTE: GECI SARMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: BRUNO ARIAS MENDES APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE CEDAE SAUDE ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0841775-17.2024.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0841775-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841775-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00194125 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: EZEQUIEL HENRIQUES LIMA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0006721-63.2016.8.19.0046

106. APELAÇÃO 0006721-63.2016.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0006721-63.2016.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00445331 APELANTE: IGREJA BATISTA PENTECOSTAL - MINISTERIO MISSAO PROFETICA ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA APELADO: B.F INDUSTRIA E COMERCIO DE ACRÍLICO LTDA - ME (MUNDO DO ACRÍLICO) ADVOGADO: RODNER CARDOSO DE ANDRADE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0001933-43.2018.8.19.0011

107. APELAÇÃO 0001933-43.2018.8.19.0011 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001933-43.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00509662 APELANTE: MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0052280-08.2021.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0052280-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0052280-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471551 APELANTE: LUCI GUERRA FERRAZ ADVOGADO: GLAUBER NAVEGA GUADELUPE ADVOGADO: MICHEL VALADARES SADER APELANTE: ESPÓLIO DE NICOLAU OLIVEIRA COELHO REP/P/S/INV/ PRISCILA MARTINS COELHO ADVOGADO: MARCELO JORGE DA LUZ COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0801595-57.2023.8.19.0012

109. APELAÇÃO 0801595-57.2023.8.19.0012 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801595-57.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00506593 APELANTE: MARGARIDA GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: ROGERIO DE CASTRO PEREIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0846572-22.2024.8.19.0038

110. APELAÇÃO 0846572-22.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846572-22.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00505191 APTE: CARLOS DE CARVALHO LOPES ADVOGADO: MARCELO RICCI DE ALMEIDA APDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0822959-97.2023.8.19.0202

111. APELAÇÃO 0822959-97.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822959-97.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00509565 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE ARACATI ADVOGADO: DIOGO NEVES SOARES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0800839-23.2024.8.19.0203

112. APELAÇÃO 0800839-23.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800839-23.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00482404 APELANTE: JAQUELINE DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0863832-63.2023.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0863832-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0863832-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01127712 APELANTE: STENIO NOGUEIRA DE AZEVEDO MAIA ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO MAIA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0030607-16.2018.8.19.0210

114. APELAÇÃO 0030607-16.2018.8.19.0210 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030607-16.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00361562 APELANTE: RIO ARTE BELEZA E ESTÉTICA BARRA DA TIJUCA EIRELI ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO APELADO: RENATA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0000588-09.2022.8.19.0203

115. APELAÇÃO 0000588-09.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000588-09.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00518306 APTE: SILVANA ANÉIA DA SILVA ADVOGADO: VIKTÓRIA LIPORACI HILÁRIO APDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0005445-20.2021.8.19.0208

116. APELAÇÃO 0005445-20.2021.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005445-20.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00444538 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEKSANDER TELES MATIAS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0800112-07.2023.8.19.0007

117. APELAÇÃO 0800112-07.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800112-07.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00507229 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APTE: ROSANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR ANDRADE ATHAYDE ADVOGADO: IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0818572-18.2023.8.19.0209

118. APELAÇÃO 0818572-18.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818572-18.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00520127 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: CARLOS ROGERIO DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE CARLOS GONÇALVES DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0034711-80.2020.8.19.0210

119. APELAÇÃO 0034711-80.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034711-80.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00501748 APELANTE: BARBARA AVILA DE SOUTO ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ APELADO: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TYLIA SILVESTRE LTDA EPP ADVOGADO: GLAUCE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0820791-88.2024.8.19.0202

120. APELAÇÃO 0820791-88.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820791-88.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00512480 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO APELADO: RAFAEL LUCAS DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0874074-81.2023.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0874074-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0874074-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00314877 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA APELADO: MARIANA MEDEIROS ROUSSOULIERES APELADO: LAURA MARTINS ROUSSOULIERES REP/P/S/MÃEMARIANA MEDEIROS ROUSSOULIERES ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL AYRES MARQUES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0931105-59.2023.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0931105-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0931105-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00518368 APELANTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE AQUINO ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS ADVOGADO: LUCAS MARCON DE JESUS APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0002006-13.2012.8.19.0015

123. APELAÇÃO 0002006-13.2012.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0002006-13.2012.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.00509641 APELANTE: WELDERSON DA SILVA FIRMINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: NILO JOSE ESTORANI GUZZO APELANTE: ZOETH ESTORANI GUZZO APELANTE: ZILDA HELENA GUZZO CURTY APELANTE: MARIA EMILIA GUZZO ABREU APELANTE: JULIO CESAR ESTORANI GUZZO APELANTE: NELSON HENRIQUE ESTORANI GUZZO APELANTE: JORGE ANTONIO ESTORANI GUZZO ADVOGADO: JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART ADVOGADO: RILDO MARIA PEREIRA BARD APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013603-22.2020.8.19.0007

124. APELAÇÃO 0013603-22.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013603-22.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00467381 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: THEREZINHA DE FÁTIMA TEIXEIRA ADVOGADO: JANICE LIMA NARDY PORTUGAL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0297436-06.2019.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0297436-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0297436-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454142 APELANTE: REGINALDO OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GOLD ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0802514-80.2024.8.19.0054

126. APELAÇÃO 0802514-80.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802514-80.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00514881 APTE: DANIELE MIRANDA ROMAO SEABRA ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA ADVOGADO: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0827281-51.2023.8.19.0206

127. APELAÇÃO 0827281-51.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827281-51.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00465305 APELANTE: CLEBER ROCHA CRUZ ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0002245-14.2020.8.19.0087

128. APELAÇÃO 0002245-14.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002245-14.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00507013 APELANTE: JORGINA ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA ADVOGADO: ARIANA DA SILVA FREITAS APELADO: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0242431-28.2021.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0242431-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0242431-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00508643 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: MARIA HELENA SERGIO DELFIM ADVOGADO: RAQUEL KALINKA DE AGUIAR ADVOGADO: PATRICIA BAPTISTA OLIVEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0803728-14.2022.8.19.0075

130. APELAÇÃO 0803728-14.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803728-14.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00508098 APELANTE: CLAUDIONOR ROCHA DA SILVA ADVOGADO: LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0022329-45.2021.8.19.0008

131. APELAÇÃO 0022329-45.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022329-45.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00497316 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SILVANIA DA SILVA FERRAZ ADVOGADO: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0810559-97.2022.8.19.0004

132. APELAÇÃO 0810559-97.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810559-97.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00520125 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0823350-83.2022.8.19.0203

133. APELAÇÃO 0823350-83.2022.8.19.0203 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823350-83.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00510067 APELANTE: RENATA DE LIMA DINIZ SENA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0008397-44.2021.8.19.0087

134. APELAÇÃO 0008397-44.2021.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008397-44.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00518019 APELANTE: BANCO C6 S A APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROBSON MARIANO VARGAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026928-71.2019.8.19.0210

135. APELAÇÃO 0026928-71.2019.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026928-71.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00488038 APELANTE: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU APELADO: GLORIA MARIA CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: VALÉRIA LEITE MOUTINHO FERREIRA INTERESSADO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0810883-44.2023.8.19.0007

136. APELAÇÃO 0810883-44.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810883-44.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00482210 APELANTE: CARLOS AUGUSTO JULIAO CORREIA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0007749-98.2021.8.19.0205

137. APELAÇÃO 0007749-98.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007749-98.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00471012 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: RAQUEL DOMINGUES SOUZA SILVA ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0022455-78.2019.8.19.0004

138. APELAÇÃO 0022455-78.2019.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022455-78.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00504054 APELANTE: ESPÓLIO DE AILTON QUIRINO APELANTE: OLIVIA PEDROSA QUIRINO DINIZ APELANTE: FABIANO DA COSTA QUIRINO APELANTE: MARCELO DA COSTA QUIRINO APELANTE: LIVIA FERREIRA QUIRINO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0915041-71.2023.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0915041-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0915041-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00482497 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: BRUNO LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0809919-51.2024.8.19.0028

140. APELAÇÃO 0809919-51.2024.8.19.0028 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809919-51.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00507639 APELANTE: ZULEICA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA ADVOGADO: LAYZA PEÇANHA DE PAULA CARIM APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0807131-07.2023.8.19.0026

141. APELAÇÃO 0807131-07.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807131-07.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00511903 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808285-96.2023.8.19.0208

142. APELAÇÃO 0808285-96.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808285-96.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00509401 APELANTE: VITORIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARINA SILVIA DA SILVA MUNIZ FURTADO APELADO: COLEGIO E CURSO GMT LTDA APELADO: ANA LÚCIA CALDERARI SALMITO ADVOGADO: LEONICE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: HÉLIO VAGNER ZAGAGLIA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0824940-25.2023.8.19.0021

143. APELAÇÃO 0824940-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824940-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00138551 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS APELADO: SEEPIL VALVULAS E EQUIPAMENTOS EIRELI APELADO: RENAN PAIVA BORGES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0939292-22.2024.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0939292-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0939292-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506759 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: JAIME LEONARDO RODRIGUES HENRIQUES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0001265-10.2022.8.19.0051

145. APELAÇÃO 0001265-10.2022.8.19.0051 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001265-10.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00106909 APELANTE: CARMERINDA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRA DA SILVA MADRUGA PAES ADVOGADO: VIVIAN QUINTÃN PEREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0007285-44.2022.8.19.0042

146. APELAÇÃO 0007285-44.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007285-44.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00107566 APELANTE: SICOOB UNI SUDESTE ADVOGADO: JACKSON WILLIAM DE LIMA APELADO: BRUNA LOSSO MENDONÇA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0257641-90.2019.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0257641-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0257641-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513412 APELANTE: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS APELANTE: FLY REMOÇÕES LTDA ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PEÇANHA APELADO: CLAUDIO EBERIENOS ANTOUN ADVOGADO: GUSTAVO SOARES AZEVEDO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0800520-19.2022.8.19.0076

148. APELAÇÃO 0800520-19.2022.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800520-19.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00522865 APELANTE: ANTONIO LUIZ ASTINE ADVOGADO: LUCIANO FERNANDES PIRES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0041145-22.2019.8.19.0210

149. APELAÇÃO 0041145-22.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041145-22.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00522756 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELANTE: MATHEUS PEREIRA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: AVIDES DE PAULA BRUM FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0256032-09.2018.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0256032-09.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0256032-09.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00114144 APELANTE: MGI TECNOGIN MICROGRAFICA NO G. I. LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA PAULA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 17/07/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0000445-42.2025.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000445-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003683-32.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00003962 AGTE: DANIEL COSTA MENDONÇA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: REYNALDO PEIXOTO SOARES ADVOGADO: REYNALDO PEIXOTO SOARES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0084976-95.2024.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084976-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000118-82.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00941513 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIK SOUZA PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100811-26.2024.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100811-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0823251-36.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01110609 AGTE: GUSTAVO RODRIGUES LINS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X ADVOGADO: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0104102-34.2024.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104102-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0269210-30.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01143035 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: SCHULZ AMERICA LATINA IMPORTAÇÃO LTDA AGDO: SHULZ AMERICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0105992-08.2024.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105992-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0928084-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01161305 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: THEO ESTEVES DA SILVA REP/P/S/MÃE ERIKA DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO: JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010285-76.2025.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010285-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0009878-51.2011.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00100589 AGTE: ESPÓLIO DE GILDO BARRETO REP/P/S/INVENTARIANTE MARINEZ BARRETO VICENTE ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO AGDO: ROSA MARIA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012077-65.2025.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012077-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0870291-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00114726 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA ADVOGADO: TOMÁS DE SAMPAIO GÓES MARTINS COSTA ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA ADVOGADO: BIANCA SOUZA SANT'ANNA ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO ADVOGADO: BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO ADVOGADO: GIOVANNA PLÁCIDO SOARES ADVOGADO: BEATRIZ VILLA LEÃO FERREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: MARCOS DE CAMPOS SALGADO ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: GUILHERME DE MELLO FRANCO FAORO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0023735-86.2025.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023735-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803752-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00243625 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KATIA REGINA MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÍCIA TAVARES DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0026421-51.2025.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026421-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801277-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00273829 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: DIEGO LEMOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0032858-11.2025.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032858-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808366-74.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00344877 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MANDETTA AGDO: GUILHERME MARTINS ARAUJO REPPSMÃE CASSIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009039-45.2025.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009039-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007096-28.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00091408 AGTE: PEDRO PAULO BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO AGDO: CONDOMÍNIO PORTOGALO SUITE DUPLEX ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0009931-51.2025.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009931-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800088-67.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00098485 AGTE: RENATA LUCIA BORGES CONDE ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0016341-28.2025.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016341-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030285-20.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00160048 AGTE: ALESSANDRO CORREA GALVÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017087-90.2025.8.19.0000

164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017087-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0111396-18.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00170743 AGTE: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO: GABRIELLA SALGADO PRADO AGDO: KARLA GUIMARÃES SALLES OLIVEIRA AGDO: PAULO CEZAR SALLES AGDO: PAULA GUIMARÃES SALLES AGDO: PAULO VINICIUS GUIMARÃES SALLES ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0017316-50.2025.8.19.0000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017316-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0871565-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00172499 AGTE: MAURICIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARINA DAS MERCÊS LOPES AGDO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0018801-85.2025.8.19.0000

166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018801-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800026-32.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00187773 AGTE: TEREZINHA DE JESUS PETILLO MERCALDO MUSELLA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA AGDO: UNIMED FERJ PRONTO ATENDIMENTO SERVIÇOES MÉDICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0024869-85.2024.8.19.0000

167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024869-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INEFICÁCIA DE ATOS EM RELAÇÃO À MASSA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0225419-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00265760 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0021295-20.2025.8.19.0000

168. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021295-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0872542-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00214903 AGTE: CONDOMINIO DO PACO IMPERIAL ADVOGADO: RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS AGDO: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0032950-86.2025.8.19.0000

169. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032950-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811965-18.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00345719 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: LAYLA MARQUES RODRIGUES DE SANT ANNA ADVOGADO: BIANCA CAETANO OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0096340-64.2024.8.19.0000

170. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096340-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0138450-13.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01063376 AGTE: EGMONT DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR (MT012264O) AGDO: CLÁUDIA RAGINA RODRIGUES PONTES AGDO: CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES ADVOGADO: ULYSSES GRANJA LIMA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0102648-19.2024.8.19.0000

171. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102648-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0814688-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01129442 AGTE: INSTITUTO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LUCAS TAVARES DUARTE PEREIRA DE SOUZA AGDO: FLAVIA BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0000721-64.2008.8.19.0034

172. APELAÇÃO 0000721-64.2008.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000721-64.2008.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00296701 APTE: JOSÉ ROSIMAR ANDRADE ADVOGADO: GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO APDO: ANA MARIA VAZ FEIJÓ ADVOGADO: GLEICE VAZ FEIJO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0112924-63.2011.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0112924-63.2011.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0112924-63.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00544827 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: FUNDAÇÃO BIO RIO ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: LUCIANA SOARES ONGARATTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0140166-45.2021.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0140166-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0140166-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00480493 APELANTE: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY APELADO: MBM YUD BRASIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ADVOGADO: JOÃO MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0174216-34.2020.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0174216-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0174216-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00508002 APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL ATHENEA LTDA S C ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO COELHO ADVOGADO: JOÃO MARCELO MOTA EGGERS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0235746-83.2013.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0235746-83.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0235746-83.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00720876 APELANTE: NAFIS DE OLIVEIRA SILVA BRESSANE ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS APELANTE: ABIMAEL SILVA FILHO, SUCESSOR DE ABIMAEL SILVA APELANTE: ASUERO DE OLIVEIRA SILVA SUCESSOR DE ABIMAEL SILVA ADVOGADO: MARCELO REIS SIMÕES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO AFONSO ADVOGADO: PAULO VITOR FLORES MACEDO INTERESSADO: KEDMA DE OLIVEIRA SILVA, SUCESSORA DE ABIMAEL SILVA ADVOGADO: ROBSON DIAS DE AQUINO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0806955-22.2022.8.19.0007

177. APELAÇÃO 0806955-22.2022.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806955-22.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01119487 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: RONALDO SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0816146-33.2023.8.19.0209

178. APELAÇÃO 0816146-33.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816146-33.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01137575 APELANTE: MARCIA CARDOZO NEIVA ORMACHEA ADVOGADO: RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES APELADO: LENYR CARDOZO NEIVA APELADO: MARILUCIA CARDOZO NEIVA ADVOGADO: MARIA LUIZA REIS GONZAGA DA SILVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0820011-64.2023.8.19.0209

179. APELAÇÃO 0820011-64.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TURISMO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820011-64.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00806200 APTE: MAURICIO CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO CASTRO DOS SANTOS APDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0800314-76.2024.8.19.0062

180. APELAÇÃO 0800314-76.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800314-76.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00107899 APELANTE: OSWALDO HAEDO KLAYN ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0803107-17.2022.8.19.0075

181. APELAÇÃO 0803107-17.2022.8.19.0075 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803107-17.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00023897 APTE: FELIPE ALVES PIRES ADVOGADO: ALAN SANTOS DE SOUZA APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0825718-21.2024.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0825718-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0825718-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01084242 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILLENA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA NEVES MARTINELLI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0843772-69.2023.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0843772-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0843772-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00669731 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0851297-05.2023.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0851297-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0851297-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01105628 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: ESPOLIO DE JOSE TELLES COELHO REP P INVENT ALEXANDRE FALLER COELHO ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0018185-82.2020.8.19.0066

185. APELAÇÃO 0018185-82.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018185-82.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00270338 APELANTE: OFS RJ LTDA ADVOGADO: GUILHERME DE JESUS ADVOGADO: ALOISIO SANTIAGO MACHADO ADVOGADO: RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA APELANTE: SOPHIA EMANUELE BETTA CAMACHO REP/P/S/MÃE RAYLANE DA SILVA BETTA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ISMAEL CUNHA BETTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAYLANE DA SILVA BÊTTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0890087-24.2024.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0890087-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0890087-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00273598 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: WAGNER MORRONI DE PAIVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0816082-20.2023.8.19.0210

187. APELAÇÃO 0816082-20.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816082-20.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01049833 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: IARA CRISTINA DE SOUZA MOTA ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0815864-32.2022.8.19.0014

188. APELAÇÃO 0815864-32.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815864-32.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00298865 APELANTE: JADIR DE CARVALHO FERRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CRISTIANO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LARA TARDIN FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000310-30.2015.8.19.0081

189. APELAÇÃO 0000310-30.2015.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000310-30.2015.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00263676 APELANTE: POUSADA SERRA DA ÍNDIA ADVOGADO: MARCELO ABRAHAO CASSINI ADVOGADO: LUIZ GERALDO MOTTA APELADO: CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL MEIRA BECKENKAMP RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0004919-03.2020.8.19.0042

190. APELAÇÃO 0004919-03.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004919-03.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00258566 APELANTE: LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: RAPHAELA D''FATIMA E CARMO SANTOS ADVOGADO: LEANDRO DA COSTA EVANGELISTA DE MELO APELANTE: LOUIS PHILLIPE BASTARDIS APELANTE: CRISTIANE ARAGAO DE SOUZA BASTARDIS ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER ADVOGADO: JANAINA FERREIRA FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0005661-05.2017.8.19.0019

191. APELAÇÃO 0005661-05.2017.8.19.0019 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0005661-05.2017.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00349899 APTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APDO: VANIA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: LIVIA LONGO SIQUEIRA ADVOGADO: SELMA REGINA DE FREITAS WERNECK RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0006480-17.2022.8.19.0002

192. APELAÇÃO 0006480-17.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006480-17.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00207733 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APDO: ROSELIA MARIA SILVA VILARINS ADVOGADO: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0007465-93.2021.8.19.0204

193. APELAÇÃO 0007465-93.2021.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007465-93.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00265794 APELANTE: TIAGO SOARES DE LIMA ADVOGADO: LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS ABREU APELADO: AGV BRASIL ASSOCIAÇÃO DE AUTOGESTÃO VEICULAR ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES ADVOGADO: LORRANY GABRIELA DE ANDRADE SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0029661-88.2020.8.19.0011

194. APELAÇÃO 0029661-88.2020.8.19.0011 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029661-88.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01162177 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: HEITOR VIEIRA SARAIVA REP/P/S MAE CARINE DAMAS VIEIRA SARAIVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0071853-40.2019.8.19.0021

195. APELAÇÃO 0071853-40.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0071853-40.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00243273 APELANTE: CARLA BENTO DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA APELANTE: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: JENIFER MARMITT GARCIA DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0807888-04.2022.8.19.0004

196. APELAÇÃO 0807888-04.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807888-04.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00202162 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: PEDRO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0810209-79.2022.8.19.0208

197. APELAÇÃO 0810209-79.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810209-79.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00157715 APELANTE: JEITIM MINEIRO ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA CAMARA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0812202-23.2023.8.19.0209

198. APELAÇÃO 0812202-23.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812202-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00070402 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CARREIRA GUIMARAES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0814112-82.2023.8.19.0210

199. APELAÇÃO 0814112-82.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814112-82.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00154645 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANTONIO FERNANDO AMORIM DE ALMEIDA ADVOGADO: YOLANDA LESSA DA SILVA ADVOGADO: RENATO DE AGUIAR SEVERIANO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0814242-24.2022.8.19.0205

200. APELAÇÃO 0814242-24.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814242-24.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00101231 APELANTE: MARCIO VICENTE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0871612-88.2022.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0871612-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0871612-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00263874 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: FERNANDO SARTO FILHO ADVOGADO: MELISSA JACQUES DE MORAES SARTO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0019651-42.2025.8.19.0000

202. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0019651-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0908766-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00196701 REQTE: NOAH DE PAULA GOMES REP/P/S/MÃE GIZELI DE PAULA PEREIRA GOMES ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS REQDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





Retornar