TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 17/07/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 04/07/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 10/07/2025 A 16/07/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 17/07/2025



0038517-98.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0038517-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022176-93.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00410160 IMPTE: RENATO SCHIMIDT CAMILO QUIROZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094866-92.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094866-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849320-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00918081 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA AGDO: ARCHANGEL CAPITAL MANAGEMENT LTDA AGDO: ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: MADMO OPERACOES LTDA AGDO: LSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA AGDO: PRALOG LOGISTICA LTDA AGDO: PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDO: SAO JORGE SIDERURGIA LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADMJUD: LICKS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0054981-37.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054981-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821424-27.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00602888 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0056385-26.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056385-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803120-37.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00618913 AGTE: ARTHUR DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: MARY HELLEN BASTOS MENDES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO AGDO: S K VEICULOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0079484-25.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079484-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826008-91.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00880202 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MEUSER ALEIXO ADVOGADO: ZORAIA VENETILLO NEVES ALEIXO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS ADVOGADO: MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082703-46.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082703-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845628-71.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00917057 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087184-52.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087184-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822810-46.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00964266 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA ADVOGADO: THAINÁ RAMOS DA CUNHA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0092400-91.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092400-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804260-68.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01021381 AGTE: LUCAS FARIA DE MATOS SILVA AGTE: ROBERTO CARLOS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: ILDEBERTO PRADO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0093628-04.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093628-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0936124-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01035011 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO OLIVEIRA AGDO: SOPHIA DE MATTOS DO NASCIMENTO AGDO: KARINA COSTA DE MATTOS ADVOGADO: LÍVIA NEVES MEDEIROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0094937-60.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094937-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824302-73.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01049618 AGTE: VITOR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: BANCO INTER SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: BANCO C S F S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MAURICIO BARROS REGADO ADVOGADO: RENATA PIMENTEL SCATULINO NUNES AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0096497-37.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096497-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026340-24.2011.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01064700 AGTE: JOCENIR MONTEIRO ADVOGADO: JOCENIR MONTEIRO AGDO: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA GUIMARÃES ADVOGADO: RAFAELA DA CONCEIÇÃO DA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0098040-75.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098040-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0931307-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01081524 AGTE: BRUNO ROSA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0099976-38.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099976-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043265-88.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01098855 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE PEREIRA MAMBREU GARCIA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VÂNIA COUTINHO CARNEIRO ADVOGADO: ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0102031-59.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102031-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0842720-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01122951 AGTE: VERA LUCIA ALVES PINTO ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA AGDO: VICTOR YOUSSEF GEAGEA AGDO: YOUSSEF FARID GEAGEA AGDO: CLAUDIA AMARAL GEAGEA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0103141-93.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103141-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809674-93.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01134268 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103159-17.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103159-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0150261-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01134391 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: NOAH CONFORTI FRANKLIN REP/P/S/PAI GUILHERME FRANKLIN SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103645-02.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103645-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803101-20.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01139207 AGTE: JORGINA MARTINS DO ROSARIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DACASA FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME E INVESTIMNETO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0104396-86.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104396-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807188-55.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01145230 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLAU MEYER SUERDIECK NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104770-05.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104770-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0947678-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01148947 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL UNARECEITA ADVOGADO: LEANDRO ARESTA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0105567-78.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105567-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0142307-13.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01156915 AGTE: SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. AGTE: SETE INVESTIMENTOS I S.A. AGTE: SETE INVESTIMENTOS II S.A. AGTE: SETE HOLDING GMBH AGTE: SETE INTERNATIONAL ONE GMBH AGTE: SETE INTERNATIONAL TWO GMBH ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: EDUARDA DE TOLEDO SIMONIS ADMJUD: LICKS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0106846-02.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106846-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812440-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01168573 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: GILBERTO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000310-30.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000310-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814602-49.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00002496 AGTE: HELDER DE JESUS BARRETO ADVOGADO: THAIS SÁ AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000555-41.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000555-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0142307-13.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00005315 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FI-FGTS, ADVOGADO: ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO ADVOGADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO AGDO: SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. AGDO: SETE INVESTIMENTOS I S.A. AGDO: SETE INVESTIMENTOS II S.A. AGDO: SETE HOLDING GMBH AGDO: SETE INTERNATIONAL ONE GMBH AGDO: SETE INTERNATIONAL TWO GMBH ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADMJUD: LICKS CONTADORES ASSOCIADOS SIMPLES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001081-08.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001081-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014987-55.2009.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00013891 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOANA DOIN BRAGA MANCUSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001800-87.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001800-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822871-47.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00021114 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA LEONOR LEANDRO ESTEVO ADVOGADO: THIAGO MARTINS DIAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002464-21.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002464-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0142307-13.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00027013 AGTE: SEAWORTHY INVESTMENT GMBH ADVOGADO: LUIS FERNANDO GUERRERO ADVOGADO: PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM AGDO: SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S A AGDO: SETE INVESTIMENTOS I S A AGDO: SETE INVESTIMENTOS II S A AGDO: SETE HOLDING GMBH AGDO: SETE INTERNATIONAL ONE GMBH AGDO: SETE INTERNATIONAL TWO GMBH ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: EDUARDA DE TOLEDO SIMONIS ADMJUD: LICKS ASSOCIADOS ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO ADVOGADO: PEDRO SA COUTO MIRANDA CARDOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0002666-95.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002666-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0207205-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00028611 AGTE: SÉRGIO EDUARDO CARRATO ADVOGADO: DANIEL JACQUES BENUZIO AGDO: RENATA GOMES QUINTELLA ADVOGADO: RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002841-89.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002841-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0142307-13.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00030055 AGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA AGDO: SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. AGDO: SETE INVESTIMENTOS I S.A. AGDO: SETE INVESTIMENTOS II S.A. AGDO: SETE HOLDING GMBH AGDO: SETE INTERNATIONAL ONE GMBH AGDO: SETE INTERNATIONAL TWO GMBH ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: BEATRIZ LOPES MARINHO ADVOGADO: THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ ADVOGADO: EDUARDA DE TOLEDO SIMONIS ADMJUD: LICKS CONTADORES ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO ADVOGADO: PEDRO SA COUTO MIRANDA CARDOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003848-19.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003848-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006444-04.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00040411 AGTE: ERBE INCORPORADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE ITAÚNA ADVOGADO: PATRICIA RITO VIANNA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0004003-22.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004003-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0211207-58.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00042319 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO AGDO: LOC X LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA AGDO: CUINAS CARIOCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S S LTDA ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0005920-76.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005920-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829513-08.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00063095 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: AMERQUILIO MOREIRA MARQUES ADVOGADO: ALEXANDRA MOREIRA RABELLO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0006883-84.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006883-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812652-63.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00072541 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006992-98.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006992-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038520-47.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00073610 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUAN SOUZA LEAL DANTAS ADVOGADO: FERNANDO CASTANHEIRA LAMENZA ADVOGADO: HENRIQUE ZOLLNER CARNEIRO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008084-14.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008084-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0890133-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00083559 AGTE: DENISE COSTA FELIPPE ADVOGADO: GUSTAVO FONTEQUE GIOZET ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS RODRIGUES AFONSO AGDO: MATHEUS NOVIS PAIVA ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0008916-47.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008916-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809548-36.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00090512 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: RICARDO DE JESUS DA CRUZ ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0009001-33.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009001-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0818970-77.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00091136 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: ROSA DA CONCEICAO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE CALUMBY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009118-24.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009118-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011028-29.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00092007 AGTE: KARLA SEIXAS BARROSO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI AGDO: LEILA DE AZEVEDO REZENDE AGDO: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009341-74.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009341-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0866249-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00093742 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: ELENY DA SILVA GOMES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0009747-95.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009747-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0802369-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00096901 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: ELIONAI RIBEIRO ALMEIDA DIAS ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0010126-36.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010126-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0962387-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00099810 AGTE: TELMA MARIA CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA ADVOGADO: RICARDO SALOMÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0010573-24.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010573-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804563-03.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00103199 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: PEDRO GUILHERME FEITAL MACHADO REP/P/S/MÃE MARIA RAQUEL FEITAL ADVOGADO: MARIA RAQUEL FEITAL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0010913-65.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010913-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042345-49.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00105931 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS ADVOGADO: MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL SANTORO DA ROCHA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0011446-24.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011446-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815692-58.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00109598 AGTE: THEOPHANES VIEIRA DA FONSECA FILHO ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA AGDO: CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - (CREDITAQUI) ADVOGADO: MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0011494-80.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011494-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0802306-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00109880 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: NICOLE BRASIL SOARES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0012361-73.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012361-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825316-92.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00118045 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO ROSSI RABELLO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA DE MENEZES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0012412-84.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012412-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012998-78.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00118596 AGTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AMIGOS CONDUTORES DE VEÍCULOS PROTVEL ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ PERDIGÃO VIANA AGDO: WESLEY OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0012431-90.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012431-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801214-81.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00118769 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANUELLA DE OLIVEIRA CARIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0013018-15.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013018-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031676-62.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00125527 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI AGDO: SIDERURGICA IBIRACU LTDA AGDO: ANTONIO CARLOS CORREA LEITE BUCHAUL AGDO: UDO CASTILHO SCHLEMM ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0013567-25.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013567-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803505-54.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00130696 AGTE: WALLACE BRITES DA SILVA ADVOGADO: NAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS AGDO: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE AGDO: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0013812-36.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013812-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0972749-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00133626 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BIANCA CRISTINA MARTINS DE SOUZA MORAIS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0014520-86.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014520-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804926-69.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00143163 AGTE: GERSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0016216-60.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016216-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0847583-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00160695 AGTE: OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO AGDO: MARIA LUIZA FERNANDES ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA LINS DE SOUZA FREITAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0018669-28.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018669-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020086-56.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00186109 AGTE: DAVI FRAZÃO BARBOSA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II ADVOGADO: TANILAMAR REGINA REIS PEREIRA AGDO: IRIAM BEZERRA DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S A ADVOGADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE ADVOGADO: JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019306-76.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019306-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA SOCIAL / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806564-24.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00193464 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOAO BATISTA GOMES COLEN ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0019387-25.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019387-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826083-36.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00194113 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: SUELY PORTO BRAGA TINOCO ADVOGADO: FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0020420-50.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020420-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001016-65.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00205251 AGTE: STELLA REIS DA CUNHA ADVOGADO: RODOLFO DA CONCEIÇÃO DIAS DE ARAUJO AGDO: OTTO WILLIAM BERNARDES DA MOTA AGDO: ALEXANDRA ZIEMIECKI KNABAH ZOET AGDO: LEANDRO ROCHA ZOET DE FREITAS ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES AGDO: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0020751-32.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020751-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0071433-29.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00208906 AGTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA AGDO: ALDO GIL DE SOUZA MIGUEL AGDO: DENISE MARIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO PINHEIRO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0021861-66.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021861-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825200-07.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00221298 AGTE: RONALDO DA CONCEICAO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0022100-70.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022100-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801535-46.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00223897 AGTE: UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA AGDO: LEONARDO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM ADVOGADO: FERNANDA DUARTE DA FONSECA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0024745-68.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024745-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801018-52.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00255142 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ANTONIA ALBINO RODRIGUES REP/P/ALVARO ALBINO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERTO VIZEU DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025854-20.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025854-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804132-92.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00268008 AGTE: SOLANGE GOMES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DE MIRANDA COURI ADVOGADO: JESSICA MARCOLINO MARINHO AGDO: IRENE PROVISANO CUNHA AGDO: RENATO LUIZ CUNHA JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0026564-40.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026564-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010125-54.2012.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00275441 AGTE: THAYANA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JEFFERSON MOURA DE ANDRADE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0027369-90.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027369-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818808-11.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00285287 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: ELINE DIAS DE FREITAS ADVOGADO: NATÁLIA DIAS PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: PEDRO SILVA DRUMOND RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0027489-36.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027489-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805912-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00286795 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028447-22.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028447-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815289-83.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00297004 AGTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET AGDO: ADRIANA LOPES DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: LARYSSA CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0028493-11.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028493-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841684-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00297485 AGTE: JOAO CARLOS BERNARDO ALMEIDA CORTEZ DE CARVALHO ADVOGADO: JOYCE ABRANTES AGDO: FELIPE EHARALDT DA ROCHA AGDO: THAYANE CRISTINA BARRETO DA ROCHA AGDO: IQ3 CAPITAL LTDA ADVOGADO: MARIANE DE MORAES NARCISO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0028579-79.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028579-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0029367-72.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00298312 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON JUDICE MARIA NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0028783-26.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028783-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802879-35.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00300826 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO ADVOGADO: YASMIN TORRACA BENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: PAULA DA SILVA CURY MANSUR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0031047-16.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031047-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017858-07.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00325778 AGTE: CARLOS GOULART GONÇALVES ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CELSO TELES DE VASCONCELLOS AGDO: DANIEL DA SILVA BARBOSA AGDO: MARIA LUCIA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0032903-15.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032903-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0892920-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00345295 AGTE: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA ADVOGADO: HELIO DE LIMA MIRANDA AGDO: HELENA DA SILVA PINTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0032917-96.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032917-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0160000-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00345415 AGTE: ANDREA PERERA LIMA PACCINI ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR AGDO: ESPÓLIO DE RICARDO FERNANDES VETERE REP/P/ RENATA VETERE ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: CORINA SEVERO NOGUEIRA ADVOGADO: LUIGI DUTRA FACCHINETTI CARDIA ADVOGADO: MARIANA BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS JACCOUD RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0036463-62.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036463-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010738-38.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00385251 AGTE: DUNAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA ADVOGADO: DR(A). JULIO CEZAR PEREIRA CAMPOS AGDO: MFM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0038350-81.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038350-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003925-94.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00408267 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANE MARQUES TROCADO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DE SANTANA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0038951-87.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038951-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0851995-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00415090 AGTE: GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS AGDO: LUPOG NOVA AMERICA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA EPP AGDO: CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO: SIDNEY RENATO DE SOUZA DA ROCHA AGDO: LUPOG OTICNI COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA AGDO: LUPOG OTICX COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA AGDO: LUPOG OTIFOGO COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA AGDO: LUPOG OTINA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA AGDO: LUPOG CX COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA E ACESSORIOS LTDA EPP RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0040497-80.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040497-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0312332-25.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00432755 AGTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA AGDO: JONNE GOMES QUEIROZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0040867-59.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040867-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808346-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00436692 AGTE: WAGNER CALHEIROS MACHADO ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0041467-80.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041467-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0809391-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00443840 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA SOUSA DE MELLO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0041468-65.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041468-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0076253-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00443901 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: MARIA CARVALHO MELO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0044020-03.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044020-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817096-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00473945 AGTE: SARA REGINA SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUELEN MAIARA NASCIMENTO DA SILVA AGDO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0044145-68.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044145-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822983-64.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00475039 AGTE: IRACEMA ROSA FERNANDO DE MATTOS ADVOGADO: PAULO CÉSAR MENDONÇA SANTANA AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0107865-43.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107865-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027289-35.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01175582 AGTE: THAINÁ GUEDES FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA LIMA AGDO: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0032245-04.2017.8.19.0054

082. APELAÇÃO 0032245-04.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032245-04.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00592867 APELANTE: BOTEQUIM PAPO FURADO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ADVOGADO: JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA TOLEDO APELANTE: HERONDINA GUIMARAES AUGUSTO ADVOGADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0003438-54.2022.8.19.0003

083. APELAÇÃO 0003438-54.2022.8.19.0003 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003438-54.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00473322 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN LUISA FERNANDES DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003863-45.2018.8.19.0028

084. APELAÇÃO 0003863-45.2018.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003863-45.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00430143 APELANTE: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: ROBERTA SANTOS LIXA APELANTE: LOUISE LAMAS DA SILVA APELANTE: ALINE LAMAS DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES APELADO: OS MESMOS APELADO: AMARO LUIZ ALVES DA SILVA ADVOGADO: ELIANE DO DESTERRO DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0007530-37.2018.8.19.0061

085. APELAÇÃO 0007530-37.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007530-37.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00616680 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS ADVOGADO: CRÍCIA OLIVEIRA VIEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0011776-54.2021.8.19.0002

086. APELAÇÃO 0011776-54.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011776-54.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01157011 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELANTE: DANIELI OLIVEIRA DA COSTA APELANTE: IVAN OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0012284-10.2015.8.19.0002

087. APELAÇÃO 0012284-10.2015.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012284-10.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01078557 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LUDOVICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0020391-67.2020.8.19.0002

088. APELAÇÃO 0020391-67.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020391-67.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00089441 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ESPOLIO DE LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES AZEREDO ADVOGADO: VANESSA BUONOMO DE ALMEIDA APELADO: ESPOLIO DE LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0022397-63.2019.8.19.0202

089. APELAÇÃO 0022397-63.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022397-63.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01105537 APELANTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA APELANTE: AMANDA DE LIMA FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROBERTO DO CARMO PACHECO ADVOGADO: RENATO VARANDA PACHECO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0026485-77.2015.8.19.0011

090. APELAÇÃO 0026485-77.2015.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026485-77.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00702734 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: PRISCILA SIQUEIRA DA SILVA MAIA DE MIRANDA APELADO: BRUNA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO APELADO: EMPRESA CONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: PRISCILLA LUCIO LACERDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0054903-11.2022.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0054903-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054903-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01127893 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: HEITOR GABRIEL PINHEIRO REP/P/S/GENITORA STHEFANY IARA PINHEIRO ADVOGADO: SILAS CARNEIRO SENA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0148284-45.2011.8.19.0038

092. APELAÇÃO 0148284-45.2011.8.19.0038 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0148284-45.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00818336 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIZE SOARES DA SILVA ADVOGADO: ROSIMAR FREIRE SOARES GOMES APELADO: PORCINO PEDRO DA SILVA APELADO: WALDEMAR VAGO APELADO: ATTILIO JOSE VAGO APELADO: JOSE REGATTIERI APELADO: PORCNO PEDRO DA SILVA APELADO: ZELINDA LOSS VAGO APELADO: HERMINIA PASCHOALINI VAGO APELADO: HALDA SIMONASSI REGATTIERI ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES APELADO: MILANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802223-21.2024.8.19.0203

093. APELAÇÃO 0802223-21.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802223-21.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01144323 APELANTE: GABRIEL TADEU BARROS ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0806827-96.2022.8.19.0202

094. APELAÇÃO 0806827-96.2022.8.19.0202 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806827-96.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00714220 APELANTE: DALILA MARIA DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: RODRIGO NUNES MAYRINCK APELADO: ROSELEE BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: CHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0807139-54.2022.8.19.0208

095. APELAÇÃO 0807139-54.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807139-54.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01120009 APELANTE: LIZETE HIGINO DE SOUZA ADVOGADO: ELLIS PAULA SABINO DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0833054-47.2022.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0833054-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0833054-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00881693 APELANTE: PAULINO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0876185-72.2022.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0876185-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0876185-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00516906 APTE: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA APDO: AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000029-67.2018.8.19.0211

098. APELAÇÃO 0000029-67.2018.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000029-67.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00257414 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ESPÓLIO DE DENISE ALVES MOREIRA ADVOGADO: CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALCANTARA SALES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000068-52.2022.8.19.0202

099. APELAÇÃO 0000068-52.2022.8.19.0202 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000068-52.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00230358 APELANTE: OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO ADVOGADO: OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO APELADO: NEYSA MATHIAS DE ARAÚJO APELADO: ARYLTON MATHIAS DE ABREU FILHO ADVOGADO: EDUARDO GEORGE LEITE SALGADO JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE ARYLTON MATHIAS DE ABREU RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0000525-30.2021.8.19.0005

100. APELAÇÃO 0000525-30.2021.8.19.0005 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000525-30.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00106898 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000533-43.2022.8.19.0208

101. APELAÇÃO 0000533-43.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000533-43.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00423625 APELANTE: TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000704-69.2016.8.19.0059

102. APELAÇÃO 0000704-69.2016.8.19.0059 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000704-69.2016.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00296226 APELANTE: JOVANA DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PULCHERIO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000971-19.2022.8.19.0063

103. APELAÇÃO 0000971-19.2022.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0000971-19.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00428024 APELANTE: TICIANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0001026-57.2018.8.19.0047

104. APELAÇÃO 0001026-57.2018.8.19.0047 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0001026-57.2018.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00402761 APELANTE: CARLOS ALBERTO AUGUSTO ADVOGADO: LUIZ ROMUALDO DA SILVA APELADO: UNIMED SEGURADORA S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001738-38.2019.8.19.0071

105. APELAÇÃO 0001738-38.2019.8.19.0071 ASSUNTO: REVISÃO / SENTENÇA NORMATIVA / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001738-38.2019.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00319507 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001794-52.2021.8.19.0087

106. APELAÇÃO 0001794-52.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001794-52.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00341050 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: PORTOCRED S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). CASSIO MAGALHAES MEDEIROS APELADO: DURVAL MARQUES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001925-21.2013.8.19.0212

107. APELAÇÃO 0001925-21.2013.8.19.0212 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001925-21.2013.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00370104 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: HENRIQUE FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002189-59.2020.8.19.0061

108. APELAÇÃO 0002189-59.2020.8.19.0061 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002189-59.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00268512 APELANTE: MARCIA CRISTINA MATOS DA SILVA SCHUBERT ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA APELADO: TERESÓPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002457-93.2022.8.19.0045

109. APELAÇÃO 0002457-93.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002457-93.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00430501 APTE: PDCA S.A. (TON) ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APDO: MARIELLA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: PAULO VICTOR CERQUEIRA DA FONSECA XAVIER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0002497-33.2016.8.19.0030

110. APELAÇÃO 0002497-33.2016.8.19.0030 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002497-33.2016.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00413068 APELANTE: RONALDO JOSE BERNARDO ADVOGADO: JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS APELADO: MARCELO AREDE DE MATOS ADVOGADO: AMANDA KALIL MACHADO (PR120076) RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0003226-72.2020.8.19.0045

111. APELAÇÃO 0003226-72.2020.8.19.0045 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003226-72.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00184027 APELANTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSÉ MARIA REP/P/S/CURADORA SANDRA MARIA DUARTE ADVOGADO: CAMILA PALERMO TOBLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003366-22.2019.8.19.0052

112. APELAÇÃO 0003366-22.2019.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003366-22.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00282996 APELANTE: SANDRA REGINA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: EFIGÊNIA PEREIRA CAXIAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0003839-34.2019.8.19.0205

113. APELAÇÃO 0003839-34.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003839-34.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00284051 APELANTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELANTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: RENATA RODRIGUES BITTENCOURT ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0004060-40.2021.8.19.0207

114. APELAÇÃO 0004060-40.2021.8.19.0207 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004060-40.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00266351 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELANTE: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0004252-56.2021.8.19.0050

115. APELAÇÃO 0004252-56.2021.8.19.0050 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0004252-56.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00459402 APTE: WALAS SANTIAGO VALBERTO ADVOGADO: GIBRAN LUIS MARON ADVOGADO: DIEGO DO NASCIMENTO SOUSA APDO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MÔNICA LTDA ADVOGADO: FABIO PIRES MILLER RODRIGUES ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0004363-26.2021.8.19.0087

116. APELAÇÃO 0004363-26.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004363-26.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00370975 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CORTES PRICE MERCADO LTDA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0004471-13.2021.8.19.0004

117. APELAÇÃO 0004471-13.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004471-13.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00461969 APELANTE: LUIZ CARLOS BARROS ADVOGADO: ELISANA PINTO GUEDES APELADO: LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: VITOR GOULART PASTOR DE FREITAS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0005025-67.2021.8.19.0029

118. APELAÇÃO 0005025-67.2021.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005025-67.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00269917 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: JAILTON RODRIGUES DE ARRUDA ADVOGADO: DENILSON PRATA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0005734-33.2020.8.19.0031

119. APELAÇÃO 0005734-33.2020.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0005734-33.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00428609 APTE: ADENILSON VICENTE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: FABIO DE LAVÔR ROCHA ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO DE ALENCASTRO APDO: SCHAVANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: RAFAELA VIEIRA MARTINELLI SPALENZA (ES019010) RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0007023-23.2018.8.19.0208

120. APELAÇÃO 0007023-23.2018.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007023-23.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00060945 APELANTE: VIAÇÃO VILA REAL S.A ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: MARCELO VICTOR PENNA DE BARROS ADVOGADO: ANA CAROLINA AURELIANO PINHEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0007930-44.2018.8.19.0031

121. APELAÇÃO 0007930-44.2018.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0007930-44.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00283565 APELANTE: CÉLIA REGINA DE MELO BEU ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0008827-13.2020.8.19.0028

122. APELAÇÃO 0008827-13.2020.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008827-13.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00386607 APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: JUAREZ GUIMARAES SANTOS ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA APELANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ¿ NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: JUAREZ GUIMARÃES PINTO ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0009084-68.2017.8.19.0052

123. APELAÇÃO 0009084-68.2017.8.19.0052 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009084-68.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00280105 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ APELADO: ADILSON DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0010888-80.2020.8.19.0209

124. APELAÇÃO 0010888-80.2020.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010888-80.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00352659 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS APELADO: VITOR FLORIM MADEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE LUCI QUINTA DA FONSECA INTERESSADO: YELUM SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0012707-17.2022.8.19.0004

125. APELAÇÃO 0012707-17.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012707-17.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00342409 APTE: REINALDO DE SIQUEIRA PAULO ADVOGADO: ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0013068-95.2017.8.19.0202

126. APELAÇÃO 0013068-95.2017.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013068-95.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00405935 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: JANE ROSANA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0013210-42.2021.8.19.0014

127. APELAÇÃO 0013210-42.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013210-42.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00347510 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ELOIZA HELENA CABRAL LÍRIO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0013433-31.2021.8.19.0002

128. APELAÇÃO 0013433-31.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0013433-31.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00460778 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: FILIPE ALMEIDA RIEGEL ADVOGADO: FÁBIO REGO CORDEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0015616-66.2021.8.19.0004

129. APELAÇÃO 0015616-66.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015616-66.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00231803 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REC.ADESIVO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015928-27.2016.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0015928-27.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0015928-27.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349607 APELANTE: KAIO JULIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0016047-07.2020.8.19.0208

131. APELAÇÃO 0016047-07.2020.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016047-07.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00205954 APELANTE: MARCUS CEZAR DE SOUZA DELGADO ADVOGADO: ROSIANE DE CARVALHO GUIMARÃES APELADO: LEANDRO SILVA DE LIMA ADVOGADO: LETÍCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO INTERESSADO: MARCO ANTONIO BRANCO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0017016-05.2018.8.19.0204

132. APELAÇÃO 0017016-05.2018.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017016-05.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00466530 APTE: EXPRESSO PÉGASO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APDO: RONNI PERRI ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FIGUEIREDO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0018128-60.2019.8.19.0208

133. APELAÇÃO 0018128-60.2019.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018128-60.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00032828 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MIGUEL REP/P/S/INV LEONARDO ANTONIO DA CRUZ SOUZA DE OLIVEIRA MIGUEL ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA MIGUEL APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO DIGGIO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0020187-50.2025.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0020187-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0020187-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00467941 APELANTE: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES APELADO: BRUNO CESAR LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAMILA BITENCOURT ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0020294-85.2016.8.19.0203

135. APELAÇÃO 0020294-85.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020294-85.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00230755 APELANTE: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: VALDENIA SOARES FROTA APELANTE: ROBERTO LUIZ FRIEBE BARBOSA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0020893-50.2018.8.19.0204

136. APELAÇÃO 0020893-50.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020893-50.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00060717 APELANTE: LUIS CLAUDIO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0023100-73.2019.8.19.0014

137. APELAÇÃO 0023100-73.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023100-73.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00032856 APELANTE: LUIZ CARLOS NASCIMENTO RODRIGUES APELANTE: MARIA CRISTINA LIMA PONTES RODRIGUES ADVOGADO: DANIELE LIMA PONTES APELADO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO: GENILDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO PRATES DE GOUVEIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0024001-27.2023.8.19.0038

138. APELAÇÃO 0024001-27.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024001-27.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00260101 APELANTE: ANA CAROLINA MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: FREDERICO CARNEIRO RAMOS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPLETO NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0026736-78.2022.8.19.0002

139. APELAÇÃO 0026736-78.2022.8.19.0002 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026736-78.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00016097 APTE: GILCE AID GARGIONE MENDES ADVOGADO: JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA APTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SÃO MIGUEL ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0027158-31.2017.8.19.0066

140. APELAÇÃO 0027158-31.2017.8.19.0066 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027158-31.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00241915 APELANTE: YAGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027759-88.2020.8.19.0209

141. APELAÇÃO 0027759-88.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027759-88.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00174416 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAPARK ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: DAYSE RIBEIRO IMENES APELADO: ESPÓLIO DE DULCE TAVARES DUARTE REP/P/S/INVENT. MARCELO DE ALMEIDA DUARTE APELADO: ESPÓLIO DE FELISBERTO DUARTE REP/P/S/INVENT MARCELO DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA PAZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0028027-03.2019.8.19.0202

142. APELAÇÃO 0028027-03.2019.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028027-03.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00254069 APELANTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0029752-51.2020.8.19.0021

143. APELAÇÃO 0029752-51.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029752-51.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00094754 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA APELADO: MILITA DE ANICETO ROSA LIMA ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0030615-80.2019.8.19.0202

144. APELAÇÃO 0030615-80.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030615-80.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00449490 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GERALDO LUIZ DE SOUZA ADRIANO ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0031488-51.2013.8.19.0021

145. APELAÇÃO 0031488-51.2013.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031488-51.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00385116 APELANTE: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI APELADO: SIVANILDA DOS SANTOS PORTO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0031774-81.2021.8.19.0204

146. APELAÇÃO 0031774-81.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031774-81.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00428575 APELANTE: ANA PAULA ROZA DA CUNHA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0033680-67.2020.8.19.0002

147. APELAÇÃO 0033680-67.2020.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033680-67.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00242123 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO EUGENIO MAS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043283-22.2021.8.19.0038

148. APELAÇÃO 0043283-22.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043283-22.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00456810 APELANTE: CORDÉLIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA APELADO: HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044342-90.2020.8.19.0002

149. APELAÇÃO 0044342-90.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044342-90.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00400659 APELANTE: ADRIANO MENDES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0044753-15.2015.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0044753-15.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0044753-15.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00097412 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA PRAÇA ADVOGADO: MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS ADVOGADO: ROSELENY NOGUEIRA DOS SANTOS APELADO: CELIA MARIA D´AVILA MELO APELADO: THIAGO D` AVILA MELLO APELADO: TATIANA D'AVILA MELLO APELADO: ROBERTA D`AVILA MELLO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0053708-31.2019.8.19.0054

151. APELAÇÃO 0053708-31.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053708-31.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00151774 APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA APELADO: THIAGO LOPES LINS REP/P/S MÃE ELIANA LOPES DA SILVA LINS ADVOGADO: RONALD SILVA DE ALMEIDA INTERESSADO: SUBMARINO VIAGENS LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0115728-52.2021.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0115728-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0115728-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397514 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GLAUCE SARAIVA DE SOUZA APELADO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MUNIZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0117506-23.2022.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0117506-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0117506-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00406262 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0118865-37.2024.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0118865-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0118865-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418537 APTE: HUANG WEIDONG APTE: YONGYONG HUANG APTE: XIAOQING LIN APTE: DAGAI HUANG ADVOGADO: PAULO JOSÉ TRAVASSOS MARTINS APDO: FERNANDO DOMINGUEZ BARREIRA ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0125737-73.2021.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0125737-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0125737-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00193674 APELANTE: NIZETH DA COSTA MACHADO ALVES ADVOGADO: PATRICIA FELIX TASSARA ADVOGADO: SÉRGIO MALAMUD APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0132265-60.2020.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0132265-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0132265-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423020 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CESÁRIO ADVOGADO: EMERSON DE SOUZA RUFINO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0156469-71.2020.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0156469-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0156469-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00367352 APELANTE: CELIA REZENDE ANTUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALMIR MORENO REZENDE ADVOGADO: ALMIR MORENO REZENDE APELADO: MARCELO CURVELO REZENDE REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0187940-42.2019.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0187940-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0187940-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00285442 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DALLAS ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0200858-73.2022.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0200858-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0200858-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00076835 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARION CRISTINA BOTTA PEREIRA MAGALHAES FERREIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO PERRINI BODART APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0202792-66.2022.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0202792-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0202792-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00422663 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA GIOIA CRESPO ADVOGADO: SILVIA LINS FONSECA REBELO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL ADVOGADO: CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL ADVOGADO: YURI DE OLIVEIRA ARAÚJO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0219669-18.2021.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0219669-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0219669-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00444428 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0300426-38.2017.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0300426-38.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0300426-38.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00398483 APELANTE: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR APELADO: DEISE SACRAMENTO SEVERINO BARBOZA APELADO: ROBERTO TORRES DE MENEZES FILHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0303507-53.2021.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0303507-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0303507-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00152198 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: RAFAEL FERNANDES ALMEIDA DE ABRANTES REP/P/S/MÃE ROBERTA PINTO FERNANDES APELADO: ROBERTA PINTO FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0312150-54.2008.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0312150-54.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0312150-54.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00152179 APELADO: ALICIO CORTAT ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELANTE: THE PEARL HOTEL LTDA ADVOGADO: JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GONÇALVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0382186-14.2014.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0382186-14.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0382186-14.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00258545 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELANTE: BANCO RURAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: LAUDENY SILVARES BAPTISTA ADVOGADO: BIANCA PESSOA SANTOS ADVOGADO: BRUNO PESSOA SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800093-95.2022.8.19.0084

166. APELAÇÃO 0800093-95.2022.8.19.0084 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800093-95.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00371035 APELANTE: CRISTINA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800266-51.2024.8.19.0084

167. APELAÇÃO 0800266-51.2024.8.19.0084 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800266-51.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00465452 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DAVI PESSANHA DA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800409-62.2024.8.19.0012

168. APELAÇÃO 0800409-62.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800409-62.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00285195 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RENAN MATIAS MARTINS ADVOGADO: MAURICIO DOS REIS SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800560-61.2024.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0800560-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0800560-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00174302 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: ROSIMAR NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO ADVOGADO: MARCEL BIOT RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800849-96.2024.8.19.0064

170. APELAÇÃO 0800849-96.2024.8.19.0064 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800849-96.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00418801 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PEDRO PINHO BARROS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801107-07.2023.8.19.0076

171. APELAÇÃO 0801107-07.2023.8.19.0076 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801107-07.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00300128 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANOEL MARTINS ESTEVES ADVOGADO: GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801173-51.2023.8.19.0087

172. APELAÇÃO 0801173-51.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801173-51.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00382620 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MANOEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801273-90.2023.8.19.0059

173. APELAÇÃO 0801273-90.2023.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801273-90.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00403154 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: CINTHIA CARDOSO RIBEIRO APELADO: MARIA JOSE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: CINTHIA CARDOSO RIBEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801596-61.2022.8.19.0017

174. APELAÇÃO 0801596-61.2022.8.19.0017 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801596-61.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00093493 APELANTE: ROSIELE BENJAMIM DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL DA PENHA KOVACS APELADO: LL LOUSADA CENTRO DE LINGUAS ADVOGADO: DÉBORA GONÇALVES FREIRES DOS REIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801796-15.2024.8.19.0012

175. APELAÇÃO 0801796-15.2024.8.19.0012 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801796-15.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00232595 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: MARCOS ANTONIO DANTAS PORTO PEREIRA ADVOGADO: MICHEL RAMALHO DE CASTRO APDO: LUIZ GUSTAVO ARSAMENDIA FERREIRA ADVOGADO: ALESIA DE FREITAS BARRETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801883-06.2023.8.19.0044

176. APELAÇÃO 0801883-06.2023.8.19.0044 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801883-06.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00116118 APTE: ROSANE PORCELLOS MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU ADVOGADO: TATIANA SANCHES DE ALMEIDA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801969-88.2024.8.19.0028

177. APELAÇÃO 0801969-88.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801969-88.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00183314 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: NEUZA MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JOELMA DA SILVA SOARES APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0802417-12.2022.8.19.0067

178. APELAÇÃO 0802417-12.2022.8.19.0067 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802417-12.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00011618 APELANTE: ODALEA MARIA CORREA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0802437-52.2023.8.19.0007

179. APELAÇÃO 0802437-52.2023.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802437-52.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00270508 APELANTE: MONICA HONORIO DE SOUZA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0802776-70.2021.8.19.0204

180. APELAÇÃO 0802776-70.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802776-70.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00422910 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA LUCIA PACHECO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ALUIZIO LUIZ AMAMBAHY COSTA JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802835-74.2024.8.19.0003

181. APELAÇÃO 0802835-74.2024.8.19.0003 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802835-74.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00309595 APELANTE: JOAO FELIPE PORTUGAL MENDES REP/P/S/MÃE CAROLINA RODRIGUES PORTUGAL DOS REMÉDIOS ADVOGADO: CAROLINA RODRIGUES PORTUGAL DOS REMÉDIOS APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0803128-90.2022.8.19.0075

182. APELAÇÃO 0803128-90.2022.8.19.0075 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803128-90.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00400792 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NILZA DA SILVA FONSECA LOPES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803373-81.2022.8.19.0211

183. APELAÇÃO 0803373-81.2022.8.19.0211 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803373-81.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00378116 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: ELISA BAZANI GONCALVES (ADESIVO) ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0803701-98.2023.8.19.0203

184. APELAÇÃO 0803701-98.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803701-98.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00403165 APELANTE: MARIA HELENA LOPES DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0804091-62.2023.8.19.0205

185. APELAÇÃO 0804091-62.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804091-62.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00376409 APELANTE: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO ADVOGADO: ULLYANA MAIA DA SILVA DA GAMA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0804337-45.2024.8.19.0004

186. APELAÇÃO 0804337-45.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804337-45.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00187760 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: UBIRACIRA COSTA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0804543-61.2022.8.19.0026

187. APELAÇÃO 0804543-61.2022.8.19.0026 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804543-61.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00408216 APTE: DROGARIA LIMA JARDIM ESPERANCA LTDA ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES APDO: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0804605-67.2023.8.19.0026

188. APELAÇÃO 0804605-67.2023.8.19.0026 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804605-67.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00251405 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI ADVOGADO: ANA CAROLINA LEAL MARQUES DE LIMA APELADO: BRUNO PONTES PEREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0804669-96.2023.8.19.0052

189. APELAÇÃO 0804669-96.2023.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804669-96.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00221052 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIANE CARDOSO CINTRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0804815-85.2024.8.19.0058

190. APELAÇÃO 0804815-85.2024.8.19.0058 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804815-85.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00182444 APTE: MIRIA PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: FRANCIMARA SANTOS DA SILVA APDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0804986-57.2022.8.19.0011

191. APELAÇÃO 0804986-57.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804986-57.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00294878 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS APELANTE: ANGELINA MARIA DE ASSIS COSTA BARANDAS ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0805315-66.2022.8.19.0206

192. APELAÇÃO 0805315-66.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805315-66.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00400222 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: JONATHAN MICHEL DE ASSIS ARAUJO ADVOGADO: PAULA ALICE DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0806018-75.2023.8.19.0007

193. APELAÇÃO 0806018-75.2023.8.19.0007 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806018-75.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00384046 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELANTE: JOSE NERY FIGORELLE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0806175-06.2024.8.19.0042

194. APELAÇÃO 0806175-06.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806175-06.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00359866 APTE: JUCELIO VIEIRA AFFONSO APTE: ODETE MARIA MOREIRA AFFONSO ADVOGADO: DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES APDO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO APDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: RENAN RIBEIRO REDLIEN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0806264-54.2023.8.19.0045

195. APELAÇÃO 0806264-54.2023.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806264-54.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00344192 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO VALLE ADVOGADO: LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806337-47.2023.8.19.0038

196. APELAÇÃO 0806337-47.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806337-47.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00412387 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: KLEBER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO MARCOS COUTINHO DIAS DE LIMA ADVOGADO: MATHEUS DE ABREU VASCONCELLOS SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0806391-24.2024.8.19.0023

197. APELAÇÃO 0806391-24.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806391-24.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00412088 APELANTE: VAGNER ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0806442-37.2022.8.19.0045

198. APELAÇÃO 0806442-37.2022.8.19.0045 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806442-37.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00175472 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES ADVOGADO: CAROLINE CAMPELLO COSTA DOS ANJOS APELADO: GUSTAVO RAMOS FABRI ADVOGADO: FULVIO DIOGO GIADA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0806728-05.2022.8.19.0210

199. APELAÇÃO 0806728-05.2022.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806728-05.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00397990 APELANTE: CARLOS ROBERTO DA COSTA SILVA ADVOGADO: BRAULINO DA SILVA E SANTOS ADVOGADO: BRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS APELANTE: GENILSON DA SILVA MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0806915-73.2023.8.19.0211

200. APELAÇÃO 0806915-73.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806915-73.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01158841 APELANTE: AMELIA DA SILVA CHAVES ADVOGADO: EDUARDO RACHID SA REGO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0808180-77.2022.8.19.0007

201. APELAÇÃO 0808180-77.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808180-77.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00385389 APELANTE: DAYANA APARECIDA CHAVES DA SILVA ALVES ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0809158-36.2022.8.19.0207

202. APELAÇÃO 0809158-36.2022.8.19.0207 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809158-36.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00188394 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809993-55.2025.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0809993-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0809993-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00426351 APELANTE: MARCOS MAURICIO SILVEIRA GOMES ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES APELADO: BANCO CSF S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0810345-19.2023.8.19.0054

204. APELAÇÃO 0810345-19.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810345-19.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00425762 APTE: CATHARINA PEREIRA PARDINHO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0811054-43.2024.8.19.0014

205. APELAÇÃO 0811054-43.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811054-43.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00260481 APELANTE: KEMILLY VITORIA MACHADO ANDRADE FONSECA REP/P/S/MÃEAGABRIELLY ANDRADE FONSECA MACHADO ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0812225-75.2023.8.19.0206

206. APELAÇÃO 0812225-75.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812225-75.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00252025 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DEIVID DUQUES OLIVEIRA ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0814358-05.2023.8.19.0202

207. APELAÇÃO 0814358-05.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814358-05.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00014058 APELANTE: DIEGO MARIANO DE FREITAS P/SI E REP/S/FILHO THEO FERNANDES DE FREITAS APELANTE: DAIANA FERNANDES DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0814411-23.2023.8.19.0028

208. APELAÇÃO 0814411-23.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814411-23.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00275223 APELANTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO APELADO: LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT ANA ADVOGADO: ABRAHÃO AGOSTINHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0814495-71.2024.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0814495-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0814495-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00431236 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: RITA ALESSANDRA CAVALCANTE COUTINHO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0814795-22.2023.8.19.0210

210. APELAÇÃO 0814795-22.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814795-22.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00410248 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: VALESCA GARCIA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE MACHADO PEREIRA ADVOGADO: BARBARA CALIARI RODRIGUES NICHIO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0815190-96.2023.8.19.0021

211. APELAÇÃO 0815190-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815190-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00254044 APELANTE: NADIR JOVENCIA DE FREITAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0816303-85.2024.8.19.0042

212. APELAÇÃO 0816303-85.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816303-85.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00237625 APELANTE: LUIS CARLOS PACHECO ADVOGADO: IRENE PEREIRA DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0816431-07.2024.8.19.0204

213. APELAÇÃO 0816431-07.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0816431-07.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00457393 APELANTE: ADRIANE LEAL DE SENA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0816558-76.2023.8.19.0204

214. APELAÇÃO 0816558-76.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816558-76.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00367233 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MAURO JOSE ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS SCHILLER FERREIRA SYLVESTRE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0817442-02.2023.8.19.0206

215. APELAÇÃO 0817442-02.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817442-02.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00439043 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: CELESTRINO MARTINS LUCIANO ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0817490-52.2023.8.19.0014

216. APELAÇÃO 0817490-52.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0817490-52.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00049263 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818531-67.2022.8.19.0021

217. APELAÇÃO 0818531-67.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818531-67.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00409734 APELANTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: MINERVINA ANGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0819074-03.2022.8.19.0205

218. APELAÇÃO 0819074-03.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819074-03.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00046236 APTE: ELEVELTON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APDO: M CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0820110-77.2024.8.19.0054

219. APELAÇÃO 0820110-77.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820110-77.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00289384 APELANTE: EDSON ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0820288-92.2023.8.19.0205

220. APELAÇÃO 0820288-92.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820288-92.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00136149 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ELIETE VENTURA MARTINS ADVOGADO: LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FONTES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0821030-85.2023.8.19.0054

221. APELAÇÃO 0821030-85.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821030-85.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00472458 APTE: ADELCY ANTONIO DE LIMA SILVA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0821208-03.2022.8.19.0205

222. APELAÇÃO 0821208-03.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821208-03.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00233084 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELANTE: RENATA CRUZ DE CASTRO BENJAMIN RIBEIRO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0821729-61.2022.8.19.0038

223. APELAÇÃO 0821729-61.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821729-61.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00290140 APELANTE: WELLINGTON SOARES APELANTE: LUANA MENDES MENDONCA SOARES ADVOGADO: JESSICA PEIXOTO FRANCISCO NEIVA APELADO: NURRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: CARLA DANIELA ANDRADE DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0823511-06.2022.8.19.0038

224. APELAÇÃO 0823511-06.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823511-06.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00444443 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO APELADO: LEVI ANDRADE CONCEICAO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0823587-47.2023.8.19.0021

225. APELAÇÃO 0823587-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823587-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00444617 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: IRENE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0824760-35.2024.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0824760-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824760-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00438774 APELANTE: MARIA MANUELA DUARTE MARQUES ADVOGADO: LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: MICHELE DA CONCEIÇÃO TRINDADE CORREIA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0825127-94.2024.8.19.0054

227. APELAÇÃO 0825127-94.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825127-94.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00456150 APELANTE: TANIA SILVA CAMPOS ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO APELADO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0825556-34.2022.8.19.0021

228. APELAÇÃO 0825556-34.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825556-34.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00410477 APELANTE: MARIA FRANCINEIDE DE SOUSA LOURENCO ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0826062-02.2024.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0826062-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0826062-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00384866 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: REIZER REIS GONCALVES BASTOS APELADO: BIANCA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO ADVOGADO: LUCIANA MENDONÇA DUARTE NUNES MACHADO APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0829820-77.2024.8.19.0004

230. APELAÇÃO 0829820-77.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829820-77.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00021032 APELANTE: TEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0830174-81.2024.8.19.0205

231. APELAÇÃO 0830174-81.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0830174-81.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00410270 APELANTE: MARIA MAGALY VIEIRA LIMA ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0830366-44.2024.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0830366-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830366-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397103 APTE: BRUNO CESAR DAMASCENO LOPES DA CUNHA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0833048-03.2023.8.19.0002

233. APELAÇÃO 0833048-03.2023.8.19.0002 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833048-03.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00380616 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA ADVOGADO: LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0834027-75.2022.8.19.0203

234. APELAÇÃO 0834027-75.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834027-75.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00380629 APELANTE: CARLOS GUILHERME CORDOVIL DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS AMORIM DA SILVA TABOSA POVEDA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0834224-75.2023.8.19.0209

235. APELAÇÃO 0834224-75.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834224-75.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00259947 APELANTE: LUCAS SILVEIRA AUGUSTO ADVOGADO: ALICE DE BRITTO MOURA MORAIS YUCULANO ADVOGADO: BRUNA LEIVA DE PAULA SANTOS APELADO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0837147-58.2024.8.19.0203

236. APELAÇÃO 0837147-58.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0837147-58.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00358323 APELANTE: NADYA MARIA SALUSTIANO DE SOUZA ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0837416-28.2023.8.19.0205

237. APELAÇÃO 0837416-28.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837416-28.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00460869 APELANTE: VALERIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0841848-90.2023.8.19.0205

238. APELAÇÃO 0841848-90.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0841848-90.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00260865 APELANTE: LARISSA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0844213-70.2022.8.19.0038

239. APELAÇÃO 0844213-70.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844213-70.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00466330 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: NILCEA DA SILVA DE ARAUJO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0846729-63.2022.8.19.0038

240. APELAÇÃO 0846729-63.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846729-63.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00060884 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: MICHELLE CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0849673-52.2022.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0849673-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0849673-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00038369 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EDUARDO MAGALHÃES ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0851029-85.2023.8.19.0021

242. APELAÇÃO 0851029-85.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851029-85.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00385828 APELANTE: LILIANE DE SOUZA ABREU ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0865991-62.2023.8.19.0038

243. APELAÇÃO 0865991-62.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0865991-62.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00291214 APTE: SEBASTIAO JULIO PACHECO ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL APDO: TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0868585-15.2024.8.19.0038

244. APELAÇÃO 0868585-15.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0868585-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00424582 APELANTE: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0874396-38.2022.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0874396-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0874396-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00419883 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO ADVOGADO: ERICO ALVES POVOA APELADO: GILVAN PAIVA MACIEL ADVOGADO: ARY ELIAS DA COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0882691-93.2024.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0882691-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0882691-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386872 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: HUGO GOMES MAX ADVOGADO: DÉBORA LUCENA SANCHES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0907546-73.2023.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0907546-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0907546-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268606 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: MARIO FERNANDO SANTOS PENNA ADVOGADO: IZAQUE RAMOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0913097-97.2024.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0913097-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0913097-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00430936 APTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APDO: EWERTON PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: NILZA MARIA FERREIRA BUENO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0931978-59.2023.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0931978-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0931978-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00142427 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: ESPÓLIO DE FLAVIA AZEVEDO SOARES ROCHA ADVOGADO: KARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0936397-88.2024.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0936397-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0936397-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371396 APELANTE: ALANA LIMA NUNES REP/P/S/MÃE ROSELANE CUNHA LIMA DA CONCEIÇÃO DE PINHO ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0960954-76.2023.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0960954-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0960954-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00294953 APTE: CLESIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0962039-63.2024.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0962039-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0962039-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00419169 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ROSELI DA SILVA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0970366-31.2023.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0970366-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0970366-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00112168 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0002115-88.2025.8.19.0203

254. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0002115-88.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002115-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00367483 ARGUENTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL MAPHUZ URBANETZ ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 17/07/2025 , QUINTA-FEIRA, A PARTIR 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 17/07/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 04/07/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 10/07/2025 A 16/07/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 17/07/2025



0071362-23.2024.8.19.0000

255. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0071362-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0489421-40.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00795979 IMPETRANTE: SELMA SANTOS SALOMAO WOLSZCZAK ADVOGADO: VICTOR WOLSZCZAK IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092314-57.2023.8.19.0000

256. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092314-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0019720-74.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00890763 AGTE: LATICINIOS MARILIA SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: JUAREZ QUINTAO HOSKEN EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA AGDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DR(A). ADRIANO FRISSO RABELO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0033579-94.2024.8.19.0000

257. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033579-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0207657-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00367614 AGTE: NILO SERGIO ROSA ADVOGADO: DULCILENE LUCIO RIBEIRO AGDO: 24º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR AGDO: CARTÓRIO DE 1º TABELIONATO SÃO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS AGDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRES RIOS LTDA ADVOGADO: ADIR SANTANA PETERS AGDO: 1º TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVÉIS AGDO: CARPELLE REPRESENTAÇÕES LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0042560-15.2024.8.19.0000

258. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042560-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0844849-13.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00468288 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0043495-55.2024.8.19.0000

259. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043495-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016694-28.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00477494 AGTE: IVAN FERREIRA PINTO AGTE: MARCIA FERREIRA PINTO AGTE: MARIANE FERREIRA PINTO AGTE: ADELAIDE FERREIRA PINTO ADVOGADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO ADVOGADO: STÉPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDÃO GALVÃO BUENO AGDO: CATIA PESTAVA BARROSO AGDO: NOGI CORPRATION DO BRASIL COMERCIO DE ROUPAS, ACESSÓRIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA. ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO ADVOGADO: BRUNO FADUL MELIGA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0048084-90.2024.8.19.0000

260. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048084-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800321-85.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00527193 AGTE: EDUARDO FELIPE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: LETICIA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0050409-38.2024.8.19.0000

261. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050409-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044298-05.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00551763 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMEIRAS DA PENHA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MENEZES COSTA MELO AGDO: MARIA ESTELA DA SILVA MADUREIRA ADVOGADO: FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0058040-33.2024.8.19.0000

262. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058040-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0116625-22.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00638336 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 11 EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGTE: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGTE: LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGTE: LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGTE: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGTE: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA AGDO: JOEL FERNANDO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: PABLO CÉSAR COSTA ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0059942-21.2024.8.19.0000

263. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059942-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0870313-28.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00659621 AGTE: HEITOR PEIXOTO DOMINGUEZ DA SILVA REP/P/S/MAE VANESSA DA SILVA PEIXOTO DOMINGUEZ DA SILVA ADVOGADO: CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068623-77.2024.8.19.0000

264. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068623-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806905-89.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00766501 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELLEN DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080163-25.2024.8.19.0000

265. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080163-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801094-69.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00887829 AGTE: ANDRÉ PEREIRA DO NASCIMENTO AUTOMÓVEIS ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0080939-25.2024.8.19.0000

266. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080939-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001388-04.2017.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00898212 AGTE: HABITTARE CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: DIEGO CAMPOS GONZALEZ ADVOGADO: MARCO AURÉLIO HOLANDA COELHO AGDO: ELIO RICARDO DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0081620-92.2024.8.19.0000

267. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081620-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0008695-30.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00905926 AGTE: PAULO LEANDRO SCHLEDER DE SOUZA ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS AGDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA ADVOGADO: BRUNA BORGHI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0082552-80.2024.8.19.0000

268. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082552-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0849063-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00915504 AGTE: ARNALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX AGDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0091578-05.2024.8.19.0000

269. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091578-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0032672-64.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013062 AGTE: ALBERTO VERAS CARAPEBA ADVOGADO: MANUELA CARVALHO CANDIDO CAMPOS ADVOGADO: MARCIO JORGE ARAGAO AGDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: RODOLFO LACÉ BRANDÃO ADVOGADO: SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0100711-71.2024.8.19.0000

270. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100711-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824392-30.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01109460 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES AGDO: GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA PERROTTA DA SILVA REP/P/S/GENITORA DEBORA EVELYN SOUZA DE OLIVEIRA AGDO: DEBORA EVELYN SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102653-41.2024.8.19.0000

271. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102653-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805654-81.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01129518 AGTE: RUTH FELIX DE PAIVA ADVOGADO: ALINE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: RAYANE DOS SANTOS NOVOA AGDO: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0104464-36.2024.8.19.0000

272. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104464-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807777-54.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01145970 AGTE: MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0004156-55.2025.8.19.0000

273. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004156-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0959648-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00044051 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0005725-91.2025.8.19.0000

274. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005725-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819225-04.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00054489 AGTE: ALICE PEREIRA SAMPAIO ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA AGDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0009425-75.2025.8.19.0000

275. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009425-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002662-73.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00094456 AGTE: CONDOMÍNIO ROSSI MULTI BUSINESS ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: TADORNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0107275-66.2024.8.19.0000

276. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107275-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0179620-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01172790 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: VANESSA DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0814578-37.2022.8.19.0202

277. APELAÇÃO 0814578-37.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814578-37.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00326090 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: RUY DA CONCEICAO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000162-36.2020.8.19.0051

278. APELAÇÃO 0000162-36.2020.8.19.0051 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000162-36.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.01104576 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: AGAPITO DA SILVA PLOVIER ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001480-75.2021.8.19.0065

279. APELAÇÃO 0001480-75.2021.8.19.0065 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0001480-75.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00972104 APELANTE: FABIO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002585-31.2018.8.19.0053

280. APELAÇÃO 0002585-31.2018.8.19.0053 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002585-31.2018.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00592460 APELANTE: CONCEIÇÃO MARIA DE SOUZA GOMES APELANTE: GREISON GOMES CRISOSTOMO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002601-95.2022.8.19.0068

281. APELAÇÃO 0002601-95.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002601-95.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00565696 APELANTE: MRV MRL ROC 04 INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: DIEGO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO DAMASCENO VEIGA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0011680-05.2022.8.19.0002

282. APELAÇÃO 0011680-05.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011680-05.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00486824 APELANTE: UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA APELANTE: MARIA JOSE FERREIRA TEIXEIRA APELANTE: BRUNO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS RICARDO DE SOUZA BENTO APELADO: ZIYAD ABDALLAH HAMAD ADVOGADO: CRISTINA RODRIGUES REBELO COSTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0012653-97.2022.8.19.0021

283. APELAÇÃO 0012653-97.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012653-97.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00808921 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LUIZIVAN CASSINI ADVOGADO: RAFAEL ALVES BASTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0014329-62.2012.8.19.0011

284. APELAÇÃO 0014329-62.2012.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014329-62.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00294955 APELANTE: GRETEL GRILL BRANDÃO MATTOS ADVOGADO: GABRIEL DE MIRANDA COURI ADVOGADO: JESSICA MARCOLINO MARINHO APELADO: RITA DE CASSIA MACHADO ADVOGADO: AMANDA MENDES SALGADO DE CASTRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0015340-39.2024.8.19.0001

285. APELAÇÃO 0015340-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0015340-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00839138 APELANTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELADO: EGLÉ PEREIRA DA COSTA CREMONINI REP/P/S/FILHA CLAUDIA CREMONINI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015536-69.2021.8.19.0209

286. APELAÇÃO 0015536-69.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015536-69.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00253538 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA PESSOA SANTOS ADVOGADO: BRUNO PESSOA SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0018177-13.2019.8.19.0205

287. APELAÇÃO 0018177-13.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018177-13.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00904293 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELANTE: JOAO BATISTA PIRES ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0027476-11.2019.8.19.0206

288. APELAÇÃO 0027476-11.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027476-11.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01077602 APELANTE: RAYANE THAIS DA CRUZ BASILIO ADVOGADO: MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE APELADO: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0030469-93.2020.8.19.0011

289. APELAÇÃO 0030469-93.2020.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030469-93.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00412563 APTE: MARISA LARA ALCANTARA CUNHA ADVOGADO: LEONARDO FRANCISCONI VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS APDO: ANDRÉ DA COSTA PRADO APDO: DEBORA DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: LUIZ JORGE FERREIRA LIMA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0030753-94.2017.8.19.0209

290. APELAÇÃO 0030753-94.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030753-94.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00503400 APELANTE: C12 SUNSET CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: JORGE LUIS TORRES COSTA APELADO: ELAINE DE SOUZA SILVA COSTA ADVOGADO: MARCIO PARDAUIL DE BARROS ADVOGADO: CASSIA BORGES LOPES DE SENA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0040512-61.2021.8.19.0203

291. APELAÇÃO 0040512-61.2021.8.19.0203 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040512-61.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01112752 APELANTE: LUMARJ ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA ADVOGADO: SELMA CRISTINA DA SILVA SALLE APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA CARIOCA II ADVOGADO: RODRIGO PIMENTA COUTINHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0059778-44.2010.8.19.0001

292. APELAÇÃO 0059778-44.2010.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0059778-44.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00643556 APELANTE: ESPÓLIO DE ORLANDO MARQUES DE ALMEIDA REPP INV SIDNEY TORRELIO GUSMANN APELANTE: ESPÓLIO DE EDAZINA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA REPP INV SIDNEY TORRELIO GUSMANN ADVOGADO: NOEL DOMINGOS DE SOUSA APELADO: LEONARDO NEZI NETO ADVOGADO: ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA ADVOGADO: CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO ADVOGADO: EDUARDO DUARTE CORREA PALANTE ADVOGADO: CAMILLA BRASILINO MULLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0061044-87.2015.8.19.0002

293. APELAÇÃO 0061044-87.2015.8.19.0002 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0061044-87.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00952426 APELANTE: ESPÓLIO DE ÂNGELA MARIA RABELLO VIEIRA REP/P/S/INV CARLOS HENRIQUE VIARD JUNIOR APELANTE: CARLOS AUGUSTO RABELLO VIEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA ADVOGADO: BRUNA CAVALCANTE DRUBI BURGER APELADO: CARLOS MANOEL VIEIRA APELADO: ALBERTINA VIEIRA NEVES LAMEIRÃO APELADO: ANA CLARA AZEVEDO VIEIRA NEVES APELADO: ANNA MARIA IMPROTA VIEIRA LAIA FRANCO APELADO: LÚCIA DE FÁTIMA AZEVEDO VIEIRA NEVES APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO VIEIRA NEVES APELADO: MARIA DE LURDES VIEIRA E NEVES SOUTELO APELADO: MARIA HELENA VIEIRA NEVES APELADO: AUGUSTO MANUEL VIEIRA DE MORAIS NEVES APELADO: MARIO FILIPE VIEIRA NEVES ADVOGADO: JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA ADVOGADO: CRISTINE SOARES PINHEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0119456-04.2021.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0119456-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0119456-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01104848 APELANTE: BANCO C6 COSIGNADO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MONICA VALERIA MIRANDA MORGADO ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0163195-56.2023.8.19.0001

295. APELAÇÃO 0163195-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0163195-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00742426 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: WALLACE LOPES DE FREITAS ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA MATHIAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0177818-62.2022.8.19.0001

296. APELAÇÃO 0177818-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0177818-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01053828 APELANTE: LOCKTON CONSULTORIA, GERÊNCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELANTE: CAEFE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: LEANDRO LIMA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0212374-61.2020.8.19.0001

297. APELAÇÃO 0212374-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0212374-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00197342 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: JESSICA MESQUITA DA SILVA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0228024-85.2019.8.19.0001

298. APELAÇÃO 0228024-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0228024-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00876958 APELANTE: SÃO BERNARDO ADMINISTRADORA DE BENS SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: ANDRÉ DINIS ANGELO ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA APELANTE: RENTV S.A. LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0297872-28.2020.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0297872-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0297872-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01141698 APELANTE: PROSAFE OFFSHORE B.V. ADVOGADO: IWAM JAEGER JUNIOR APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0314756-40.2017.8.19.0001

300. APELAÇÃO 0314756-40.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0314756-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00813577 APELANTE: FRANCISCO CIPRIANO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802621-75.2023.8.19.0017

301. APELAÇÃO 0802621-75.2023.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802621-75.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00945230 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ FERNANDO VALADAO ARAUJO ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0806243-77.2023.8.19.0207

302. APELAÇÃO 0806243-77.2023.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806243-77.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01004397 APTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: ESPÓLIO DE VANUZA CARDOSO MENDONÇA APDO: ROSA CARULINA CARDOSO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807151-07.2023.8.19.0023

303. APELAÇÃO 0807151-07.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807151-07.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00979392 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VANUSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MYLENA MARINS LEITE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0810213-93.2022.8.19.0054

304. APELAÇÃO 0810213-93.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810213-93.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00756643 APELANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: VINICIUS TADEU DE FARIA ALMEIDA ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA APELADO: IGOR FRAGA VIEIRA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0813387-96.2023.8.19.0209

305. APELAÇÃO 0813387-96.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813387-96.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00880040 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO ALMEIDA LOPES ADVOGADO: WASHINGTON SOUSA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0819795-14.2024.8.19.0001

306. APELAÇÃO 0819795-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0819795-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01041857 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: WILLAMS MOLITERNO DE SANTANA SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



1024038-68.2011.8.19.0002

307. APELAÇÃO 1024038-68.2011.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 1024038-68.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00939109 APELANTE: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI APELADO: ELOISO BASTOS APELADO: NINA LUCIA BASTOS HENRIQUE SILVA ADVOGADO: CARLOS ELOISO BASTOS PIRES ADVOGADO: DIOMAR PESSANHA DE SALES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000613-14.2023.8.19.0065

308. APELAÇÃO 0000613-14.2023.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000613-14.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00138477 APELANTE: SANDRA DOS SANTOS SA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001572-50.2017.8.19.0079

309. APELAÇÃO 0001572-50.2017.8.19.0079 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001572-50.2017.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00094727 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ CARLOS ALVES JUNIOR ADVOGADO: ROBERTA ALVES LOPES ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0003041-31.2021.8.19.0067

310. APELAÇÃO 0003041-31.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003041-31.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00112315 APELANTE: ELAINE CESÁRIA DO NASCIMENTO MUNIZ ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0013145-20.2021.8.19.0023

311. APELAÇÃO 0013145-20.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013145-20.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00133913 APELANTE: ISAIAS CAMARA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017710-88.2020.8.19.0208

312. APELAÇÃO 0017710-88.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017710-88.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00047778 APELANTE: ROSANGELA MARIA GOMES PEREIRA APELANTE: JANDYRA GOMES PEREIRA APELANTE: CARLA MARIA GOMES PEREIRA ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO APELADO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0026028-42.2010.8.19.0004

313. APELAÇÃO 0026028-42.2010.8.19.0004 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0026028-42.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00191570 APELANTE: FERNANDO CESAR ELIDIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035333-19.2016.8.19.0205

314. APELAÇÃO 0035333-19.2016.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035333-19.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00182769 APELANTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: JOSEFA DOS SANTOS COSTA SILVA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONSORCIO SISTEMA BRT TRANSOESTE ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0040780-10.2015.8.19.0209

315. APELAÇÃO 0040780-10.2015.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040780-10.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00133088 APELANTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAINT MARTIN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0139643-38.2018.8.19.0001

316. APELAÇÃO 0139643-38.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0139643-38.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00016449 APELANTE: TORRES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO JORGE VELLOSO APELADO: ESPOLIO DE JOSE LUIS MACHADO PAMPILLON ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800829-20.2024.8.19.0060

317. APELAÇÃO 0800829-20.2024.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800829-20.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00133144 APTE: VALERIA AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0827462-55.2023.8.19.0205

318. APELAÇÃO 0827462-55.2023.8.19.0205 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827462-55.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00053119 APELANTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELANTE: MARIA FERNANDA BARROS DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0350713-73.2015.8.19.0001

319. APELAÇÃO 0350713-73.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0350713-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00046497 APELANTE: ESPOLIO DE ANTONIO MARINHO DE ANDRADE MOREIRA PIRES DE LIMA APELANTE: FRANCISCO WENCESLAU MARINHO MOEIRA DA SILVA FERREIRA DIAS APELANTE: MARIA FERNANDA PIRES DE LIMA DA SILVA COELHO APELANTE: ANTONIO AUGUSTO PIRES DE LIMA DA SILVA COELHO APELANTE: JOSE RUI PIRES DE LIMA DA SILVA COELHO APELANTE: LUIS FELIPE PIRES DE LIMA DA SILVA COELHO APELANTE: MARIA MADALENA PIRES DE LIMA DA SILVA COELHO APELANTE: FERNANDO PIRES DE LIMA DA SILVA COELHO APELANTE: MARIA TERESA DE LIMA DA SILVA COELHO APELANTE: MANUEL MOREIRA FERNANDES FORTE APELANTE: LAURA DE ASSUNCAO MOREIRA PINTO DA SILVA MENERES APELANTE: MATILDE DA CONCEICAO VASCONCELOS MARINHO MOREIRA DA SILVA APELANTE: GUILHERMINA VITORIA MOREIRA DA SILVA APELANTE: HONIRIA VAQUEIRO MOREIRA DA SILVA APELANTE: MARIA MANUELA MOREIRA FERNANDES FORTE CARVALHO DA SILVA APELANTE: QUEIROZ CONCEICAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VERA LÚCIA COZAC ADVOGADO: LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: CLEYTON PEREIRA BARBOZA APELADO: AVELINO GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIANA DE LIMA PERES ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA ADVOGADO: JOÃO FELIPE ROCHA PEREIRA QUEIROZ CONCEIÇÃO INTERESSADO: MIGUEL FERNANDES BARBOSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:





Retornar