----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 17/07/2025, ÀS 12 HS
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS:
OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 04/07/2025
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 10/07/2025 A 16/07/2025.
LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 17/07/2025
0010240-24.2020.8.19.0202
001. APELAÇÃO 0010240-24.2020.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010240-24.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04541412 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JÚLIA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0025841-57.2021.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0025841-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0025841-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04520352 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS APELADO: ADERBAL JOSE CURVELO ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0004525-78.2018.8.19.0005
003. APELAÇÃO 0004525-78.2018.8.19.0005 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0004525-78.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00006946 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: ELIAS BATISTA DE MELO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA APELADO: ALYSON VAZ BOMTEMPO ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------
FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 17/07/2025 , QUINTA-FEIRA, A PARTIR 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 17/07/2025, ÀS 12 HS
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS:
OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 04/07/2025
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 10/07/2025 A 16/07/2025.
LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 17/07/2025
0097117-20.2022.8.19.0000
004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0097117-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0151527-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00933913 SUSCTE: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE BIANCHI SANDERS SUSCDO: JUÍZO DE DIRETO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROCURAD: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENAN DO NASCIMENTO COUTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0003226-61.2015.8.19.0073
005. APELAÇÃO 0003226-61.2015.8.19.0073 ASSUNTO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0003226-61.2015.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2021.04470465 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES ADVOGADO: ALBERTO FERREIRA FARES NETO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES ADVOGADO: ALBERTO FERREIRA FARES NETO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO PEÇANHA MOLL APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO ADVOGADO: LEANDRO ANDRE RAMOS CORREA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO COELHO MAIA INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar