TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

EDITAL PAUTA VIRTUAL VIRTUAL EDITAL PAUTA VIRTUAL. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 17/08/2026, A PARTIR DAS 00:00HORAS, ATÉ ÀS 20:00HORAS. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ. PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 13/08/2026, PARA APRESENTAREM SUSTENTAÇÕES ORAIS E OBJEÇÕES À PAUTA VIRTUAL POR MEIO ELETRÔNICO. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 13/08/2026. OS ADVOGADOS E PROCURADORES PODERÃO, A PARTIR DO INÍCIO DA SESSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU PROCESSO, APRESENTAR MATÉRIA DE FATO (ART. 9º. §6º. DA RESOLUÇÃO DO CNJ). MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



0001415-86.2018.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0001415-86.2018.8.19.0000 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00014479 IMPTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT IMB ADVOGADO: EDUARDO URANY DE CASTRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0013607-12.2022.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0013607-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00119502 IMPETRANTE: PRATICAR ESPORTES COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DIAS ADVOGADO: EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072905-08.2017.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072905-08.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0001454-22.2017.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2017.00711326 AGTE: J S FERREIRA FRIGORIFICO LTDA. ADVOGADO: RAFAEL DE BARROS JANNUZZI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0019011-78.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019011-78.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002142-84.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2021.00177335 AGTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ADILSON NOGUEIRA MACHADO ADVOGADO: SANDRO ALVES TAVARES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:



0047855-08.2016.8.19.0002

005. APELAÇÃO 0047855-08.2016.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047855-08.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2019.00228345 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S/A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTER OFFICES ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: SIMONE MOTA CERSOSIMO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0013880-31.2017.8.19.0205

006. APELAÇÃO 0013880-31.2017.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013880-31.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00717960 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELANTE: DORALICIA ALVES ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0109065-81.2013.8.19.0029

007. APELAÇÃO 0109065-81.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0109065-81.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00827597 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: MARIA ANTONIA XAVIER RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:



0004418-12.2003.8.19.0053

008. APELAÇÃO 0004418-12.2003.8.19.0053 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004418-12.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00929042 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: RAPHAEL MARTINS EMP. I. S. TEC. LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:





Retornar