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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. . DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 17/08/2026, COM INÍCIO ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 18/08/2026, ÀS 23:59, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0044063-03.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0044063-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002337-59.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00544315 IMPTE: ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032442-09.2026.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0032442-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006576-26.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00394369 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042091-03.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042091-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0852399-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00403111 AGTE: INAN SOL NUNES CERQUEIRA REP/P/S/MAE DANIELE GONCALVES NUNES ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090016-92.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090016-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832414-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00869417 AGTE: LUIZ ANTONIO DE PAULA ADVOGADO: DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE ADVOGADO: GIOVANNI DOS SANTOS POTENTE BERNARDINO ADVOGADO: JORSOLON RODRIGUES DA SILVA AGDO: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0008609-93.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008609-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801194-75.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00088073 AGTE: VALDIR MARTINIANO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARINA DAS MERCÊS LOPES AGDO: BANCO RODOBENS S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0019289-40.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019289-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808784-98.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00193245 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0040757-60.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040757-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828065-82.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00435578 AGTE: LINEMARCIA LIMA DA LUZ AGTE: LUCA LIMA DA LUZ DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA AGDO: ELISANGELA CORREA MEDRADO DE AGUIAR ADVOGADO: RICARDO MEDRADO DE AGUIAR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0045209-16.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045209-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0810286-89.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00485496 AGTE: MARIZE GUIMARAES FERREIRA COELHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0076614-70.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076614-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031312-24.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00831585 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VIDA I ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS AGDO: VITOR HUGO MEDEIROS ARARIBA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102640-08.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102640-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0855905-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123752 AGTE: JOSE MAURO SAAR ADVOGADO: MARIANA PINHO LUCAS ADVOGADO: SUELLEN SANTOS OLIVEIRA AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0017497-17.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017497-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003138-56.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00213427 AGTE: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0020136-08.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020136-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817139-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00248085 AGTE: RAFAEL CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM AGDO: TRIUNFO ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0023895-77.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023895-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031073-20.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00289905 AGTE: ANDRE DOS SANTOS DE JESUS AGTE: SIMONE ALVES MANO ADVOGADO: DAVI GOMES FERNANDES ADVOGADO: ILDACI GOMES FERNANDES AGDO: ROSA VICENTE DO AMARAL NUNES COSTA ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0028568-16.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028568-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809516-92.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00346505 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS WAGNER VIÉGAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0029767-73.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029767-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001736-77.2016.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00361574 AGTE: ZILMARA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: VALERIA LUCIA DOS SANTOS AGDO: FRANCIS MAYCON TEIXEIRA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030779-25.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030779-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0025537-02.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00372479 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: MINENIQUE GONÇALVES REGO ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: MARINA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031117-96.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031117-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000335-69.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00376318 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MARIA MAIA ROSENDO MONTEIRO ADVOGADO: HANNAH LARA FONSECA DA SILVA AMARAL ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031338-79.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031338-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817321-12.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00380023 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CINTYA LIA AREAS CARNEVALE JACINTHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031714-65.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031714-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800062-29.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00384955 AGTE: CINTIA FORTUNATO BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LUIZ EDUARDO BATISTA BARBOSA ADVOGADO: ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031840-18.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031840-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0436737-41.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00386790 AGTE: MARIA ALBA DAMASCENO DRUMMOND ADVOGADO: LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA ADVOGADO: ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO AGDO: DKF DIE KUNST FABRIK AGDO: EBE DE JESUZ MOURA ADVOGADO: JAIR RAIMUNDO VIEIRA ADVOGADO: YARA COSTA BEZERRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0033315-09.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033315-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0063330-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00403868 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE DE JESUS SOUSA ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033573-19.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033573-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818388-94.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00407175 AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA REP/P/S/INV KEZIA SIQUEIRA JABER AGTE: ESPÓLIO DE MARIA VERALDA DE SOUZA SIQUEIRA REP/P/S/INV KEZIA SIQUEIRA JABER DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: KELLY CRISTINA DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: THAYNA SANTOS DE CASTRO GOMES AGDO: LUCAS DE SOUZA SIQUEIRA BARRETO ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034981-45.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034981-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0924221-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00424101 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA PAIXAO BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035512-34.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035512-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827851-88.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00431392 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: LUCINEA ANGELO DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: MARCELO DA SILVA OSCARANHA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0035713-26.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035713-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0800837-37.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00434413 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOHNATAN PEREIRA JOMAA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO SANTOS SILVA ADVOGADO: CAROLINA PENNA FIRME DE SÁ BARRETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036139-38.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036139-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001421-50.2018.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00440253 AGTE: ILSON ROBERTO MARCOLINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ROSEMERE CORREA DE SOUZA ADVOGADO: GIOVANI AFONCIO DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036620-98.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036620-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012920-05.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00446992 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0037343-20.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037343-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0800079-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00456741 AGTE: JOÃO VICTOR RAPHAEL DE FREITAS ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0037437-65.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037437-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030720-83.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00457791 AGTE: LISIENE PEREIRA CORREIA ADVOGADO: ANTONIO PAULO BARÇA RODRIGUES BARBOSA AGDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0038128-79.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038128-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0036485-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00466511 AGTE: VICUNHA TEXTIL S A ADVOGADO: ALEXANDER RODRIGUES AGDO: JOSÉ EMILIO NADEU GRIECO ADVOGADO: EDUARDO GONCALVES DE CASTRO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0038188-52.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038188-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000944-83.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00467121 AGTE: CARLOS EDUARDO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DE SOUZA AGDO: MARIE IZABELLE GUIMARÃES DUBOIS KARAM MACHADO ADVOGADO: DIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0038624-11.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038624-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0904403-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00472527 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: RITA DE CASSIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0038832-92.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038832-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002978-17.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00474608 AGTE: HEIDY AMARAL DE ALMEIDA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO: LEONARDO MARQUES GOUVEIA AGDO: CLEIDE DE QUEIROZ ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0038927-25.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038927-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0851995-14.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00475786 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO SANTIAGO SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0039051-08.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039051-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011316-38.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00477638 AGTE: WELINGTON TAVARES FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ PIERRE PINHEIRO MATTOS AGDO: NEUSA MARIA ABREU DA SILVA AGDO: BEATRIZ MOURA MENDONÇA AGDO: IVETE MOURA DE ABREU RIZEL AGDO: PAULO CESAR MOURA DE ABREU AGDO: REGINA DE ABREU LIMA AGDO: FERNANDO MOURA DE ABREU AGDO: VERA LUCIA DE ABREU SCHEINER, AGDO: RENATO MOURA DE ABREU ADVOGADO: AUGUSTO COELHO CARDOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0039383-72.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039383-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009543-86.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00481541 AGTE: HELENA VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO: WELKEN FERNANDES CUNHA AGDO: CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0039572-50.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039572-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0389342-82.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00483941 AGTE: RUBENS DA COSTA OUCHIDA ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0041236-19.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041236-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0048249-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00506405 AGTE: JAJ CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK AGDO: OCAH INFRAESTRUTURA LTDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0041982-81.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041982-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830446-43.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00515387 AGTE: ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI JÚNIOR AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0042089-28.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042089-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008488-35.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00516783 AGTE: TIC BRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: PAULO SERGIO MARQUES MONTEIRO AGDO: EMILIA DA SILVA PINTO MONTEIRO ADVOGADO: GILSON PEREIRA NUNES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0042642-75.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042642-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802463-76.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00524631 AGTE: JORCIANE PATRICIA DE MELLO DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETÍCIA DE OLIVEIRA QUINTES AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0044439-86.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044439-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809173-71.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00549158 AGTE: VANDYR PETRONILHO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DIEGO WALLACE DA SILVA LIMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044473-61.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044473-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803203-09.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00549546 AGTE: JOFFRE FERREIRA CLEMENTE JUNIOR ADVOGADO: VITOR BATISTA HERRERIAS AGDO: LEONARDO COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO MORAES DE MIRANDA ADVOGADO: ALINE AMARAL MEDEIROS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0044939-55.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044939-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022171-35.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00555042 AGTE: ROMMEL MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO AGDO: SULAMITA RODRIGUES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GOMES BELIENE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0045958-96.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045958-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0249522-19.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00568665 AGTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA. AGTE: SPE.SCP - JACAREPAGUÁ I LTDA. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: ROSENI MORAES SALAZAR ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: ETIENNE SERRAVALLE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTI MEROLA ADVOGADO: GEORGIA TOSIN CALDAS ADVOGADO: ANA CAROLINA COUTINHO DE FELIPPI TRAJANO ADVOGADO: NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: YAN LUCAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOSÉ MÁRIO PIMENTEL CAMPOS ADVOGADO: FILIPE PEREIRA DE SOUSA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0045970-13.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045970-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003252-28.2004.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00568824 AGTE: ANA MATILDE PEREIRA ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO ADVOGADO: MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0046545-21.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046545-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0235536-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00576951 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO LONG STAY ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA AGDO: RESTAURANTE ESTRELA DE BOTAFOGO GOURMET LTDA. ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0047217-29.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047217-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006377-71.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00585934 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN DOS SANTOS CORREIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047645-11.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047645-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020225-62.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00592181 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ROBERTA VIANNA DELAMARQUE ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0048233-18.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048233-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035757-59.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00596764 AGTE: CONSORCIO SHOPPING ITABORAI PLAZA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: PAULO CESAR DA SILVA LEMOS ADVOGADO: EDMAR DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0002201-28.2022.8.19.0021
051. APELAÇÃO 0002201-28.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002201-28.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00544157 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002429-32.2021.8.19.0055
052. APELAÇÃO 0002429-32.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0002429-32.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00587510 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SABRINA LOPES DOS REIS ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES ADVOGADO: DIOGO BORBA CAVALCANTI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0002995-76.2019.8.19.0046
053. APELAÇÃO 0002995-76.2019.8.19.0046 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0002995-76.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00617172 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003782-40.2022.8.19.0066
054. APELAÇÃO 0003782-40.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003782-40.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00540028 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: YHEL PAULO ESTEVES ADVOGADO: LAURA RODRIGUES XAVIER PINTO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVANO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DIAS SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DIAS SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0004152-82.2011.8.19.0202
055. APELAÇÃO 0004152-82.2011.8.19.0202 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004152-82.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00587315 APELANTE: ESPÓLIO AGENOR DA COSTA DO NASCIMENTO REP/ P/ S/ HERDEIRA NEIDA ALVES DO NASCIMENTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005012-47.2024.8.19.0002
056. APELAÇÃO 0005012-47.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005012-47.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00527732 APELANTE: LIS VIANNA ALVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMARAL DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO ADVOGADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0005811-14.2020.8.19.0202
057. APELAÇÃO 0005811-14.2020.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005811-14.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00346556 APELANTE: ELIZABETH DE MEIRELES MOURA ADVOGADO: MARIA LUCIA MERCON ADVOGADO: GABRIEL CRISTIAN CARVALHO MOREIRA APELADO: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0007180-25.2020.8.19.0208
058. APELAÇÃO 0007180-25.2020.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007180-25.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00552437 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: LYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS EIRELI APELADO: MICHELE DA SILVA VASCONCELOS APELADO: DANIELLE GUIMARAES DE SOUSA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0007725-63.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
059. APELAÇÃO 0007725-63.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007725-63.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00582054 APELANTE: ROBERTO CARVALHO BARREIRA APELANTE: RITA DE CÁSSIA FERNANDES ADVOGADO: GISELA VELLOSO CAFÉ ADVOGADO: HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO APELADO: ROBERTA SALVADOR DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE TROMBELLI OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ SICILIANO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0009822-52.2019.8.19.0063
060. APELAÇÃO 0009822-52.2019.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009822-52.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00548866 APELANTE: PAULO HENRIQUE ESCOBAR CERQUEIRA ADVOGADO: GLAUCIA MARIA BARROS APELADO: LUCAS SAMUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALISSON CLEFFS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0009962-67.2011.8.19.0063
061. APELAÇÃO 0009962-67.2011.8.19.0063 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009962-67.2011.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00513751 APTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: BASCAUTO - BASTOS CAMPOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS PNEUS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA. APDO: KRISTIANO FERREIRA SILVA APDO: ROBSON SOARES MOREIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0012333-79.2021.8.19.0054
062. APELAÇÃO 0012333-79.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012333-79.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00566491 APELANTE: CLEMENCIA MARIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0012789-62.2015.8.19.0208
063. APELAÇÃO 0012789-62.2015.8.19.0208 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012789-62.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00526263 APELANTE: BANCO HONDA S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: CLEISON GOMES DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0020563-81.2019.8.19.0054
064. APELAÇÃO 0020563-81.2019.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020563-81.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00526884 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JAIR MENDES SOARES ADVOGADO: BRUNA RAFAELA LIMA DE SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0020784-97.2022.8.19.0203
065. APELAÇÃO 0020784-97.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020784-97.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00530399 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE CRUZ ANTUNES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA FARIA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021132-79.2022.8.19.0021
066. APELAÇÃO 0021132-79.2022.8.19.0021 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021132-79.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00575001 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021201-63.2016.8.19.0202
067. APELAÇÃO 0021201-63.2016.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021201-63.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00346555 APELANTE: ELIZABETH DE MEIRELES MOURA ADVOGADO: MARIA LUCIA MERCON ADVOGADO: GABRIEL CRISTIAN CARVALHO MOREIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0025704-69.2012.8.19.0202
068. APELAÇÃO 0025704-69.2012.8.19.0202 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025704-69.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00599799 APELANTE: GRACE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA APELADO: WILSON JORGE DE SOUZA ADVOGADO: ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0026402-15.2020.8.19.0002
069. APELAÇÃO 0026402-15.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026402-15.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00565594 APELANTE: CARLA FÁTIMA ALVIM FURTADO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0029263-19.2021.8.19.0008
070. APELAÇÃO 0029263-19.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029263-19.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00634791 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCELO VON OERTZEN MUNTOREANU APELADO: CRISTIANE MINARINI DA SILVA SIGAUD ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0032698-77.2021.8.19.0209
071. APELAÇÃO 0032698-77.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0032698-77.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00544150 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0035891-42.2017.8.19.0209
072. APELAÇÃO 0035891-42.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035891-42.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00406365 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: MÁRCIO MACHADO APDO: OS MESMOS ADVOGADO: KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0037141-42.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
073. APELAÇÃO 0037141-42.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0037141-42.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00470253 APELANTE: DANIEL SA REGO HAMPL ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0042226-32.2011.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0042226-32.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0042226-32.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00593883 APELANTE: DALVA LUCIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042980-66.2019.8.19.0203
075. APELAÇÃO 0042980-66.2019.8.19.0203 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042980-66.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00505355 APELANTE: JOSELINA PINHEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NOVA SOLAR CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS APELADO: MARIA DAS GRAÇAS BRITO APELADO: LUIS PEREIRA DA COSTA APELADO: ANA MARIA DAS NEVES COSTA APELADO: LUIS CARLOS SOARES APELADO: MOSE DE SOUZA SOARES APELADO: J. M. SOARES COMERCIO DE AUTOMÓVEIS CGC ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063420-73.2020.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0063420-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0063420-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00333268 APTE: FELIPE DO CANTO ZAGO & RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: FELIPE DO CANTO ZAGO APTE: AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO APTE: SEJA SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: FELIPE DO CANTO ZAGO APDO: OLVEBRA INDUSTRIAL S.A. APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0064290-92.2019.8.19.0021
077. APELAÇÃO 0064290-92.2019.8.19.0021 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0064290-92.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00589361 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084355-95.2024.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0084355-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OPOSIÇÃO / INTERVENÇÃO DE TERCEIROS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0084355-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00605091 APELANTE: HUGO DÍAZ ABREU ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR APELADO: DANIELA ANTUNES DA CRUZ PLACIDO ADVOGADO: BEATRIZ CAMARA RAPOSO LOPES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0113444-42.2019.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0113444-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0113444-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00548720 APELANTE: MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA ADVOGADO: CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA APELADO: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA GALLI ADVOGADO: MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0173850-29.2019.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0173850-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0173850-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00520627 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DO OUVIDOR ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0197147-07.2015.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0197147-07.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0197147-07.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00360486 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APTE: LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. ADVOGADO: SONIA REGINA LOURENÇO PASSARIN APTE: DENILSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO: JÔNATAS RODRIGUES CABRAL APDO: OS MESMOS APDO: BANCO BRADESCO S A APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A APDO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0296054-80.2016.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0296054-80.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0296054-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00621202 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: E GOMES SILVA REP/ P/ S/ CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUCIA FERREIRA LEONEL ADVOGADO: ARTUR PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0338039-24.2019.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0338039-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0338039-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00484422 APELANTE: VIVERDE 3 SPE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME MACHADO CABRAL DE ALMEIDA APELANTE: ASSOCIAÇÃO VIVERDE 3 RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA APELADO: MONICA GARCIA DE CASTRO SILVA DA ROCHA ADVOGADO: LOUISE LORENA COSTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800645-48.2024.8.19.0033
084. APELAÇÃO 0800645-48.2024.8.19.0033 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800645-48.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00327298 APELANTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ADVOGADO: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS APELADO: REGINALDO DOS SANTOS APELADO: ALEXSANDRO MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800736-83.2024.8.19.0019
085. APELAÇÃO 0800736-83.2024.8.19.0019 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800736-83.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00590843 APELANTE: ALTINO JOSE BENICIO DE ALMEIDA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA MARCH SIMÕES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0801063-49.2024.8.19.0206
086. APELAÇÃO 0801063-49.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801063-49.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00563619 APELANTE: ADRIANA GOMES APELANTE: AGUINALDO DIONISIO APELANTE: ALANIR CORREA DE OLIVEIRA APELANTE: ALCEU BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR APELANTE: ALDAIR JOSE MOREIRA DE MATTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0801272-76.2024.8.19.0025
087. APELAÇÃO 0801272-76.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801272-76.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00506189 APELANTE: NATANE LECIO DE SOUZA ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0801272-08.2023.8.19.0059
088. APELAÇÃO 0801272-08.2023.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801272-08.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00548279 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DENACI MENDES DA SILVA ALVES ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0801507-61.2024.8.19.0019
089. APELAÇÃO 0801507-61.2024.8.19.0019 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801507-61.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00420812 APELANTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: JULIETA DIAS TAVARES ADVOGADO: MARCIO WALDMAN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0804516-46.2024.8.19.0014
090. APELAÇÃO 0804516-46.2024.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804516-46.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00269106 APELANTE: VINICIUS PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: IGOR DE SIQUEIRA DIREITO APELADO: NEUSA PESSANHA DE SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0804819-66.2024.8.19.0206
091. APELAÇÃO 0804819-66.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0804819-66.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00603778 APELANTE: ALCEU BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0805662-37.2025.8.19.0031
092. APELAÇÃO 0805662-37.2025.8.19.0031 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805662-37.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00499112 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA CRISTINA GONÇALVES GOMES ADVOGADO: WALLAS DE MEDEIROS MANHAES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813369-57.2023.8.19.0021
093. APELAÇÃO 0813369-57.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AG E ESGOTO (V CIV 4° NUR) AÇÃO: 0813369-57.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00509730 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUZINETE MORAES DE SOUZA ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0813443-20.2025.8.19.0061
094. APELAÇÃO 0813443-20.2025.8.19.0061 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0813443-20.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00542336 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814481-03.2023.8.19.0202
095. APELAÇÃO 0814481-03.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814481-03.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00540208 APELANTE: ERNANI OLIVEIRA DE LIRA APELANTE: VANESSA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: WALTER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA MORAES BRANCO APELADO: RENATO AUGUST AFONSO DE MELLO ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO APELADO: NEISE GOULART ARRAES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818430-55.2025.8.19.0011
096. APELAÇÃO 0818430-55.2025.8.19.0011 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0818430-55.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00600109 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824127-25.2023.8.19.0206
097. APELAÇÃO 0824127-25.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824127-25.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00545383 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825010-44.2024.8.19.0203
098. APELAÇÃO 0825010-44.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0825010-44.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00592619 APELANTE: ANTONIO GRACINDO PESSANHA CORREIA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0826247-41.2023.8.19.0206
099. APELAÇÃO 0826247-41.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0826247-41.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00539537 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0857700-39.2024.8.19.0038
100. APELAÇÃO 0857700-39.2024.8.19.0038 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0857700-39.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00526461 APELANTE: IRACI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL HEBER QUILINO AVILA APELADO: LUIS FELLIPE MALVAO SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE GOMES DOS PASSOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0931842-28.2024.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0931842-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0931842-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045935 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: WELLINGTON RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0955128-69.2023.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0955128-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0955128-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00487838 APTE: ESPÓLIO DE MARIA LUIZA CRISTIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ DAVID FERREIRA ALBUQUERQUE JUNIOR APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 17/08/2026, ÀS 00h01, E TÉRMINO DIA 18/08/2026, ÀS 23h59, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0078467-17.2025.8.19.0000
103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078467-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0382852-49.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855596 AGTE: GRAOS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(A). APARECIDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO LUIS TOME AGDO: CMA CGM SOCIETE ANONYME AGDO: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0014407-98.2026.8.19.0000
104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014407-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0866304-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00167992 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP RIO ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES AGDO: JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0015255-85.2026.8.19.0000
105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015255-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0245498-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00183314 AGTE: FUNDACÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA AGDO: ALEJANDRINA DEL CARMEN SILVA GONZÁLES ADVOGADO: MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0019061-31.2026.8.19.0000
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019061-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0830129-41.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00233364 AGTE: JOSE VALTER GOLONI ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DE PAULA LIMA AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0031054-71.2026.8.19.0000
107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031054-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802050-14.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00375562 AGTE: BLENDA LIMA SILVA ADVOGADO: QUEZIA GOULART SARDINHA DA CUNHA ADVOGADO: CHRISTIANE DA LUZ LE GENTIL AGDO: JOANA PAULA DE FREITAS SILVA ADVOGADO: LEVY HENRIQUE GONÇALVES BORGES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0032655-15.2026.8.19.0000
108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032655-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0967722-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00396448 AGTE: JAMIL ALBERTO MIZRAHI ADVOGADO: HUGO GOLDEMBERG AGDO: ERICA LIMA MIZRAHI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0034696-52.2026.8.19.0000
109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034696-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0878911-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00420638 AGTE: GJP BOSSA NOVA EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO: BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES AGDO: BAR E RESTAURANTE SANTOS DUMONT LTDA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0013366-35.2018.8.19.0208
110. APELAÇÃO 0013366-35.2018.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013366-35.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00169556 APELANTE: ADOLFO CARELLO GONÇALVES ADVOGADO: IZABELLE MATIAS DUARTE APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0135686-58.2020.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0135686-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0135686-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00162634 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: DANIEL DE LIMA SOARES APTE: CONDOMÍNIO DIMENSION OFFICE & PARK ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0156438-51.2020.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0156438-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0156438-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01163465 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO HENRIQUE DE LA ROCQUE ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0002499-57.2007.8.19.0211
113. APELAÇÃO 0002499-57.2007.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002499-57.2007.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00359649 APELANTE: VIAÇÃO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: WALCEMIR BARBOSA COSTA ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0017998-72.2020.8.19.0002
114. APELAÇÃO 0017998-72.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017998-72.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00504819 APELANTE: JULIA LACLAU DE UZEDA REVELLES ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0805446-29.2023.8.19.0037
115. APELAÇÃO 0805446-29.2023.8.19.0037 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0805446-29.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00009402 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIA PEDRO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESIA DE FREITAS BARRETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO PARREIRA FERREIRA COIMBRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
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