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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. . DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 17/08/2026, COM INÍCIO ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 18/08/2026, ÀS 23:59, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0012619-49.2013.8.19.0212
001. APELAÇÃO 0012619-49.2013.8.19.0212 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012619-49.2013.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2016.00190917 APELANTE: ERALDO BERNARDINO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA ADVOGADO: DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0024236-14.2014.8.19.0004
002. APELAÇÃO 0024236-14.2014.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024236-14.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2016.00393769 APELANTE: MIRIAN BRAGA ADVOGADO: DELMA TORRES MIGUEL ALBARELO APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0089211-93.2010.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0089211-93.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0089211-93.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00156014 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS APDO: SUELY SHIBAO ADVOGADO: JULIO CEZAR BEZERRA ADVOGADO: PAULA FERNANDA PIMENTEL BEZERRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0099746-42.2014.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0099746-42.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0099746-42.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00417886 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: CONDOMINIO BANGU OFFICES - TORRE A APELANTE: JFE8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0077156-90.2022.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0077156-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0077156-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00837065 APELANTE: PROGOODS SOLUÇÕES EM SAÚDE E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: GUILHERME DE MEIRA COELHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
PEDRO MOACIR FARIA ROCHA , SECRETÁRIO
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 17/08/2026, ÀS 00h01, E TÉRMINO DIA 18/08/2026, ÀS 23h59, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0020619-49.2019.8.19.0205
006. APELAÇÃO 0020619-49.2019.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020619-49.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00577308 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL BELA VIDA III ADVOGADO: LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS ADVOGADO: GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0204170-04.2015.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0204170-04.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0204170-04.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00470687 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMERINDUS ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0004534-44.2017.8.19.0209
008. APELAÇÃO 0004534-44.2017.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004534-44.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00506699 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO CHOICE RECREIO RESIDENCE ADVOGADO: PEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0028225-08.2017.8.19.0203
009. APELAÇÃO 0028225-08.2017.8.19.0203 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028225-08.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00024351 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: FGPAR INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: TIAGO CARDOSO LIMA DE CASTRO ADVOGADO: LIZA RANGEL SALDANHA JUNG RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0029929-07.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0029929-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0029929-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00583256 APELANTE: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SOLE COMERCIO DE IMOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0131641-79.2018.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0131641-79.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0131641-79.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00188591 APELANTE: LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO ADVOGADO: GISELA FERREIRA MATION ADVOGADO: LUCAS EZEQUIEL SOUZA PASSOS ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO APELADO: ALDO FLORIS ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA APELADO: ENLIGHTED PARTNERS VENTURE CAPITAL LLC. ADVOGADO: LUCAS ROLDAO HERMETO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO.
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