TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA DEZESSETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 11:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.




0801552-53.2022.8.19.0078

001. RECURSO INOMINADO 0801552-53.2022.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801552-53.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00028817 RECTE: TAYNARA GOMES MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: R S DE ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL RECORRIDO: RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO CESAR COSTA AZEVEIDO RECORRIDO: ROGERIO MARCOS DA SILVA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0855034-65.2024.8.19.0038

002. RECURSO INOMINADO 0855034-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855034-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00138615 RECTE: PATRICK DO NASCIMENTO LINS MACHADO ADVOGADO: GABRIELA NEPOMUCENO CUNHA NASCIMENTO ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800288-29.2022.8.19.0004

003. RECURSO INOMINADO 0800288-29.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800288-29.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00088829 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: ISABEL CRISTINA LEITE DE PAULA ADVOGADO: SUZELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA LEÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0821082-30.2025.8.19.0210

004. RECURSO INOMINADO 0821082-30.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821082-30.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00100807 RECTE: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. RECTE: PDCA S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RECORRIDO: NORMANDI DIONISIO BISPO ADVOGADO: THAIS FERNANDES SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0804455-58.2026.8.19.0066

005. RECURSO INOMINADO 0804455-58.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804455-58.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00100930 RECTE: MARLON DIEGO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO WILTON DOMINGOS VIEIRA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0806094-85.2026.8.19.0204

006. RECURSO INOMINADO 0806094-85.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806094-85.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00101155 RECTE: JULIANA FAGUNDES TRUGILHO DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI IVANTES RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803409-72.2026.8.19.0021

007. RECURSO INOMINADO 0803409-72.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803409-72.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101015 RECTE: GRAZIELE BORGES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA ARAUJO ALMEIDA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803501-50.2026.8.19.0021

008. RECURSO INOMINADO 0803501-50.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803501-50.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100305 RECTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0862527-13.2025.8.19.0021

009. RECURSO INOMINADO 0862527-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862527-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100495 RECTE: LUCIANA DE SOUZA MELLO ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805863-07.2025.8.19.0006

010. RECURSO INOMINADO 0805863-07.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805863-07.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00100940 RECTE: DELIO ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803198-57.2026.8.19.0208

011. RECURSO INOMINADO 0803198-57.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803198-57.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00101220 RECTE: CELI CORTINES LAXE ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804278-94.2026.8.19.0066

012. RECURSO INOMINADO 0804278-94.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804278-94.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00101104 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARCOS AURELIO MORAES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808157-68.2026.8.19.0209

013. RECURSO INOMINADO 0808157-68.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808157-68.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00101058 RECTE: EVELLYN KAROLINNE CAMPELO TOLEDO ADVOGADO: RAFAELA DE ALMEIDA UCHOA RECORRIDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805088-61.2026.8.19.0004

014. RECURSO INOMINADO 0805088-61.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805088-61.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00101133 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSUE DINIS MACEDO ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO SAVIO FARIAS DA COSTA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0806809-30.2026.8.19.0204

015. RECURSO INOMINADO 0806809-30.2026.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806809-30.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00101132 RECTE: JANAINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADILSON GUIMARAES JUNIOR RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0806248-06.2026.8.19.0204

016. RECURSO INOMINADO 0806248-06.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806248-06.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00101145 RECTE: MARCO AURELIO BARBOSA DE BRITO ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0834518-67.2026.8.19.0001

017. RECURSO INOMINADO 0834518-67.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834518-67.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00099534 RECTE: FABRICIO SANTOS CAETANO DA SILVA ADVOGADO: IGOR RIBEIRO VALE GUIMARÃES RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801962-49.2026.8.19.0021

018. RECURSO INOMINADO 0801962-49.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801962-49.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100477 RECTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802383-73.2026.8.19.0042

019. RECURSO INOMINADO 0802383-73.2026.8.19.0042 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802383-73.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00100554 RECTE: PAULA THAIS DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA SANTOS FERNANDES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802489-42.2025.8.19.0051

020. RECURSO INOMINADO 0802489-42.2025.8.19.0051 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802489-42.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2026.00100584 RECTE: LUCIANO GOMES DE MOURA ADVOGADO: LARYSSA CURVELO DESIDÉRIO ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA GIRÃO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803718-29.2026.8.19.0204

021. RECURSO INOMINADO 0803718-29.2026.8.19.0204 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803718-29.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00100670 RECTE: ANDERSON CANUTO NARCISO RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804285-23.2026.8.19.0087

022. RECURSO INOMINADO 0804285-23.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804285-23.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00100840 RECTE: ZILMA RODRIGUES ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES BACCI RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804904-08.2026.8.19.0004

023. RECURSO INOMINADO 0804904-08.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804904-08.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00100640 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805454-49.2026.8.19.0021

024. RECURSO INOMINADO 0805454-49.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805454-49.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100403 RECTE: THAIS BOTELHO FERREIRA VALE RECTE: THIAGO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: NATALIA HELENA MOREIRA DE SOUZA RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0853009-96.2025.8.19.0021

025. RECURSO INOMINADO 0853009-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853009-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100611 RECTE: DANIELLE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ITALO DOS SANTOS CARNEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800783-07.2026.8.19.0207

026. RECURSO INOMINADO 0800783-07.2026.8.19.0207 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800783-07.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00101046 RECTE: JESSICA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NACAO BRB FLA SERVICOS FINANCEIROS LTDA. ADVOGADO: VIRGILIA BASTO FALCÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802197-46.2026.8.19.0011

027. RECURSO INOMINADO 0802197-46.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802197-46.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00101206 RECTE: VITORIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: NATHÁLIA VICTÓRIA DE OLIVEIRA DA SILVA SMITH RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805036-41.2026.8.19.0206

028. RECURSO INOMINADO 0805036-41.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805036-41.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00101222 RECTE: LEA ALVES PEREIRA ADVOGADO: ELISABETH DE JESUS SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806828-63.2026.8.19.0001

029. RECURSO INOMINADO 0806828-63.2026.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806828-63.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00100107 RECTE: FABRICADORA DE POPIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: CHANILHA WAINER BASTOS RECORRIDO: REJANE CLACINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DE ANDRADE MATHIAS ROZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806909-82.2026.8.19.0204

030. RECURSO INOMINADO 0806909-82.2026.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806909-82.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00101130 RECTE: FLAVIA DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: MURILO SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0820146-02.2026.8.19.0038

031. RECURSO INOMINADO 0820146-02.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820146-02.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00100836 RECTE: VILMA MARIA GETULIO DA SILVA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: LARISSA BEZERRA FARIA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0826511-58.2025.8.19.0054

032. RECURSO INOMINADO 0826511-58.2025.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826511-58.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00099628 RECTE: JACQUELINE BATISTA ARCOS ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CAROLINE BARBOSA SILVA DA SILVA RECORRIDO: ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0832296-39.2025.8.19.0203

033. RECURSO INOMINADO 0832296-39.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832296-39.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00101045 RECTE: JOAO VITOR NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO COSENTINO RECORRIDO: PRINCIPIAPAY EDUCACAO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: FERNANDO GEMELLI EICK RECORRIDO: PROVI SOLUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA KASPRZAK RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0822053-39.2025.8.19.0008

034. RECURSO INOMINADO 0822053-39.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822053-39.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00101253 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: REGINA CELIA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806448-39.2026.8.19.0066

035. RECURSO INOMINADO 0806448-39.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806448-39.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00101185 RECTE: PEDRO GUELLI DE OLIVEIRA UTAGAWA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES ELPÍDIO RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA RECORRIDO: ZARPAY PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADO: CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - (04088208000165) ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DO AMARAL SALGUEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800108-51.2026.8.19.0043

036. RECURSO INOMINADO 0800108-51.2026.8.19.0043 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800108-51.2026.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00101305 RECTE: JOSE MARIA TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0809848-78.2025.8.19.0007

037. RECURSO INOMINADO 0809848-78.2025.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809848-78.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00101338 RECTE: KELEN APARECIDA DE FREITAS CASSIANO ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RECORRIDO: CAROLINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801894-59.2026.8.19.0002

038. RECURSO INOMINADO 0801894-59.2026.8.19.0002 ASSUNTO: COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801894-59.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00101149 RECTE: MATHEUS DOS SANTOS GIUSTI ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES RECORRIDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0804161-61.2025.8.19.0253

039. RECURSO INOMINADO 0804161-61.2025.8.19.0253 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804161-61.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00101323 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS RECORRIDO: TERESA CRISTINA CARVALHO AMENDOLA ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: CORINA SEVERO NOGUEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0821445-23.2025.8.19.0208

040. RECURSO INOMINADO 0821445-23.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821445-23.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00101348 RECTE: ERALDO AMANCIO DA CONCEICAO ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0810095-43.2026.8.19.0001

041. RECURSO INOMINADO 0810095-43.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810095-43.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00101485 RECTE: ISADORA COSTA COELHO DA SILVA ADVOGADO: BRENDA CERONI SATHER DE CARVALHO REGO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0831664-07.2025.8.19.0205

042. RECURSO INOMINADO 0831664-07.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831664-07.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00101265 RECTE: JOANA DARC LIMA JORGE AYCE ADVOGADO: ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA PALHARES RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805170-68.2026.8.19.0206

043. RECURSO INOMINADO 0805170-68.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805170-68.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00101247 RECTE: DAIANA ROEM BARBOZA RECTE: JOILMA PEREIRA SANTOS BARBOZA ADVOGADO: MONIQUE RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS ADVOGADO: REBECA ROSA DA SILVA SUZANO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0820460-63.2025.8.19.0205

044. RECURSO INOMINADO 0820460-63.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820460-63.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00100920 RECTE: ESTHER JOIA WANDERLEY LINS ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES COELHO ADVOGADO: RAFAEL JORGE GOMES MARQUES ADVOGADO: MARINA EBERS BACHI RECORRIDO: SSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ADRIANO FRANCISCO CONTI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800762-19.2026.8.19.0017

045. RECURSO INOMINADO 0800762-19.2026.8.19.0017 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800762-19.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00101263 RCTE/RCIDO: RENATA DA SILVA LIMA ADVOGADO: LEONNARDO TINOCO DOMINGOS RCTE/RCIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA ADVOGADO: HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803261-88.2026.8.19.0206

046. RECURSO INOMINADO 0803261-88.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803261-88.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00101605 RECTE: ELENICE VILELA BARCELLOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803080-22.2026.8.19.0066

047. RECURSO INOMINADO 0803080-22.2026.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803080-22.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00100980 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUCIANA CUNHA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: LUCIANA CUNHA DE SOUZA LEMOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803360-70.2026.8.19.0008

048. RECURSO INOMINADO 0803360-70.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803360-70.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00101346 RECTE: THAMIRES JOVANINE DE SOUZA ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO RECORRIDO: SHOPEE LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803637-08.2025.8.19.0207

049. RECURSO INOMINADO 0803637-08.2025.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803637-08.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00101480 RECTE: LOURDINALVA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: BRUNA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: ESPACO BLESS CASA DE FESTAS LTDA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804691-81.2026.8.19.0204

050. RECURSO INOMINADO 0804691-81.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804691-81.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00101176 RECTE: WASHINGTON NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: NÚBIA MARINHO DE SOUZA RECORRIDO: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: MARIA LUIZA GUDRIN DA CUNHA ADVOGADO: MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810199-18.2025.8.19.0212

051. RECURSO INOMINADO 0810199-18.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810199-18.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00099750 RECTE: ANNA CAROLINE MARCAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER RECORRIDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0815552-45.2025.8.19.0210

052. RECURSO INOMINADO 0815552-45.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815552-45.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00100749 RECTE: SILVIO CESAR LOPES ADVOGADO: TOMIO DE NOVAES RECORRIDO: ROGERIO FILGUEIRA NARCISO RECORRIDO: ROGERIO FILGUEIRA NARCISO SERVICOS ADVOGADO: THAÍS DA COSTA GERALDINO ADVOGADO: KAMILA DE FRANÇA NÓBREGA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801213-15.2026.8.19.0253

053. RECURSO INOMINADO 0801213-15.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801213-15.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00101388 RECTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES RECORRIDO: LUZIA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: CARLA ARAÚJO PEREIRA RECORRIDO: SALVADOR RECUPERACAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: ANA PAULA RONCETTI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0830893-29.2025.8.19.0205

054. RECURSO INOMINADO 0830893-29.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830893-29.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00101251 RECTE: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: INGRID ALVES SCHULZ ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0831304-72.2025.8.19.0205

055. RECURSO INOMINADO 0831304-72.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831304-72.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00101347 RECTE: ANDRE FLORENTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSELAINE MAXIMA DA SILVA BRITO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR ADVOGADO: RONALDO MARIANI BITTENCOURT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801026-92.2026.8.19.0063

056. RECURSO INOMINADO 0801026-92.2026.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801026-92.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00101193 RECTE: JULIANA ARAUJO CORREA DE MELLO ADVOGADO: MARIANA CASTRO PEREIRA RECORRIDO: CRONO LOGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805369-96.2026.8.19.0204

057. RECURSO INOMINADO 0805369-96.2026.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805369-96.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00101604 RECTE: AILTON FUENTES FELICIANO ADVOGADO: SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS RECORRIDO: MAGALU LOG SERVIÇOS LOGÍSTICO LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: FISIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800010-66.2026.8.19.0043

058. RECURSO INOMINADO 0800010-66.2026.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800010-66.2026.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00101289 RECTE: CARLOS HENRIQUE DE JESUS COSTA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: CW TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO: THALLES RANGEL ALVES LOPES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800144-93.2026.8.19.0043

059. RECURSO INOMINADO 0800144-93.2026.8.19.0043 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800144-93.2026.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00101325 RECTE: YANET MOLINA IZQUIERDO ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES AVELAR ADVOGADO: LUANA DE PAULA NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801180-22.2026.8.19.0254

060. RECURSO INOMINADO 0801180-22.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801180-22.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00101053 RECTE: VITOR BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: VITOR BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801851-07.2026.8.19.0008

061. RECURSO INOMINADO 0801851-07.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801851-07.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00101479 RECTE: MAGNO DE SOUSA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802454-69.2025.8.19.0023

062. RECURSO INOMINADO 0802454-69.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802454-69.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00101171 RECTE: STEFFANY PAULA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800491-50.2026.8.19.0036

063. RECURSO INOMINADO 0800491-50.2026.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800491-50.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00101631 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801670-24.2026.8.19.0002

064. RECURSO INOMINADO 0801670-24.2026.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801670-24.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00101019 RECTE: ANNE WANEA PARDAL SIMAS ADVOGADO: WILLIAM DE MARINS PEREIRA RECORRIDO: ANDRÉ GOMES FELIX ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA COSTA MUNIZ BOGEA SERRA RECORRIDO: EDSON V. BASTOS ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA COSTA MUNIZ BOGEA SERRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804543-64.2026.8.19.0206

065. RECURSO INOMINADO 0804543-64.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804543-64.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00101269 RECTE: KAREN CORREA RODRIGUES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805016-90.2026.8.19.0031

066. RECURSO INOMINADO 0805016-90.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805016-90.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00101578 RECTE: MARINTER TELECOM LTDA - ME ADVOGADO: PATRICIA SCHMITT GOULART RECORRIDO: PAULO SERGIO DIAS BRAZ JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807849-42.2025.8.19.0023

067. RECURSO INOMINADO 0807849-42.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807849-42.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00101261 RECTE: BAZAR O AMIGAO DE ITABORAI LTDA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL RECORRIDO: LIVIA CRESPO DA CONCEICAO ADVOGADO: PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0824610-90.2025.8.19.0204

068. RECURSO INOMINADO 0824610-90.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824610-90.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00101205 RECTE: RICARDO E MOAB VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: KARINA RODRIGUES COSTA SANTOS RECORRIDO: CLAUDEIA FARIA RECORRIDO: CLAUDIA FARIA HUMELINO ADVOGADO: RODRIGO DE AGUIAR AMARAL ADVOGADO: DEBORA DE AGUIAR AMARAL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0839600-79.2026.8.19.0001

069. RECURSO INOMINADO 0839600-79.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0839600-79.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00101623 RECTE: JULIANA SILVA AYRES ADVOGADO: JULIANA AYRES MUNIZ CASTRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805726-79.2026.8.19.0203

070. RECURSO INOMINADO 0805726-79.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805726-79.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00101696 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SONIA MARIA COUTO DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0809245-26.2026.8.19.0021

071. RECURSO INOMINADO 0809245-26.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809245-26.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101054 RECTE: JULIANA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805555-45.2025.8.19.0046

072. RECURSO INOMINADO 0805555-45.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805555-45.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00101670 RECTE: CELIA COUTINHO BARROS FERNANDES ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: PRISCILA FORTUNATO DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0837762-04.2026.8.19.0001

073. RECURSO INOMINADO 0837762-04.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0837762-04.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00101685 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: HANNA FERREIRA KWITKO ADVOGADO: MARCIA BESERRA DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801433-06.2026.8.19.0029

074. RECURSO INOMINADO 0801433-06.2026.8.19.0029 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801433-06.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00101669 RECTE: JEILSON GUIMARAES CARNEIRO ADVOGADO: BRUNA CUNHA CIDADE ADVOGADO: VALBERT EVERTON DE OLIVEIRA BARBOZA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0804799-95.2026.8.19.0209

075. RECURSO INOMINADO 0804799-95.2026.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804799-95.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00101661 RECTE: BLOCK IMOVEIS LTDA RECTE: LUCIDALVA LIMA E FORTES CASTILHO ADVOGADO: RENATA MIRANDA DE MELLO SILVEIRA RECORRIDO: PAULO VICTOR GARCIA MAZEIKA SALLES ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807201-67.2026.8.19.0204

076. RECURSO INOMINADO 0807201-67.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807201-67.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00101553 RECTE: TERESA CRISTINA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE DE MOURA PEREIRA RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805065-34.2026.8.19.0031

077. RECURSO INOMINADO 0805065-34.2026.8.19.0031 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805065-34.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00101581 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: NADYA SANCHEZ VENTURA ADVOGADO: WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801733-65.2026.8.19.0029

078. RECURSO INOMINADO 0801733-65.2026.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801733-65.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00101663 RECTE: JUSSARA BARBOSA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803123-15.2026.8.19.0209

079. RECURSO INOMINADO 0803123-15.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0803123-15.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098985 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GUILHERME JOSE MACHADO ALVES ADVOGADO: DOUGLAS NASCIMENTO DE SOUZA CARVALHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801718-59.2026.8.19.0203

080. RECURSO INOMINADO 0801718-59.2026.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801718-59.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00099321 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: ALESSANDRO ALVES FERREIRA RECORRIDO: PAULA MARQUES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802547-13.2026.8.19.0212

081. RECURSO INOMINADO 0802547-13.2026.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802547-13.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00098847 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECTE: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: DR(A). PAULO SOARES DE MORAIS RECORRIDO: BRUNO CHAGAS BONIFACIO ADVOGADO: FELIPE PIRES QUEIROZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0827420-03.2025.8.19.0054

082. RECURSO INOMINADO 0827420-03.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827420-03.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00101944 RCTE/RCIDO: JUAN RODRIGUES PITZER PEDRO ADVOGADO: ANDERSON SABINO DE SOUZA RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801068-71.2026.8.19.0054

083. RECURSO INOMINADO 0801068-71.2026.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801068-71.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00101762 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: VENCESLAU JORGE GARCIA DA SILVA ADVOGADO: IGOR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAGNO ALVES PIMENTEL BEZERRA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805079-08.2026.8.19.0002

084. RECURSO INOMINADO 0805079-08.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805079-08.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00101751 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: RODRIGO RODRIGUES DE SOUSA GOMES JARDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0806194-43.2026.8.19.0203

085. RECURSO INOMINADO 0806194-43.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806194-43.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00101512 RECTE: VALTER ARAGAO PACHECO RECTE: WANISSE DE OLIVEIRA CAMPOS EPPINGHAUS ADVOGADO: THAÍSSA OLIVEIRA PACHECO RECORRIDO: TINDIBA 967 COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0818609-71.2025.8.19.0210

086. RECURSO INOMINADO 0818609-71.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818609-71.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00101776 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: VALDECY DA SILVA ADVOGADO: ALLAN OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: PABLO MONTEIRO LEMOS ADVOGADO: SERGIO DE ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800955-40.2026.8.19.0209

087. RECURSO INOMINADO 0800955-40.2026.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800955-40.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00102063 RCTE/RCIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RCTE/RCIDO: PAULO SERGIO ASMAR NOVIS ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802526-82.2026.8.19.0003

088. RECURSO INOMINADO 0802526-82.2026.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802526-82.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00101658 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALTAMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI ADVOGADO: ANGELO MONTEIRO CORREIA RECORRIDO: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803758-56.2024.8.19.0050

089. RECURSO INOMINADO 0803758-56.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803758-56.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00101897 RECTE: NILDA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA EDUARDA BARROS DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: PAULA MAGALHÃES PEREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0816881-73.2025.8.19.0087

090. RECURSO INOMINADO 0816881-73.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816881-73.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00101807 RECTE: EDMAR SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES ADVOGADO: JEFFERSON GARCIA FREIRE RECORRIDO: AVM NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: THAILAN EDUARDO VASCONCELOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0822799-83.2025.8.19.0208

091. RECURSO INOMINADO 0822799-83.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822799-83.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00101693 RECTE: MOACIR FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0809260-53.2025.8.19.0207

092. RECURSO INOMINADO 0809260-53.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809260-53.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00101945 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LEILA DE SANTA RITA NASCIMENTO ADVOGADO: IRENE TALARICO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814137-75.2026.8.19.0021

093. RECURSO INOMINADO 0814137-75.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814137-75.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101962 RECTE: CARLOS HUMBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: SILAS NOGUEIRA DE FREITAS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805920-64.2026.8.19.0208

094. RECURSO INOMINADO 0805920-64.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805920-64.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00101991 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO RECORRIDO: EVILLYN CRISTINE XAVIER DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MF PARK SERVICOS TERCEIRIZADOS EM ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801803-89.2026.8.19.0253

095. RECURSO INOMINADO 0801803-89.2026.8.19.0253 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801803-89.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00097362 RECTE: MARIA HIORT WOHLERT ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801845-64.2023.8.19.0053

096. RECURSO INOMINADO 0801845-64.2023.8.19.0053 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801845-64.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2026.00034868 RECTE: EURIDICE MONIELE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: JOSI BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804465-79.2026.8.19.0203

097. RECURSO INOMINADO 0804465-79.2026.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804465-79.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00102203 RECTE: BANCO ITAÚ S/A RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: GABRIEL PROTASIO RODRIGUES ADVOGADO: RUY ALVARES DE PINHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803022-34.2026.8.19.0061

098. RECURSO INOMINADO 0803022-34.2026.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803022-34.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00102108 RECTE: ANA CRISTINA MARINHO ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800634-20.2026.8.19.0204

099. RECURSO INOMINADO 0800634-20.2026.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800634-20.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00102266 RECTE: HADAILTON BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808181-96.2026.8.19.0209

100. RECURSO INOMINADO 0808181-96.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808181-96.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00102039 RECTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO RECORRIDO: ISABELLA LUISA DOS SANTOS SILVA AMARO RECORRIDO: THAIANY CAROLINA DE ALCANTARA CORREA DE JESUS ADVOGADO: THAIANY CAROLINA DE ALCANTARA CORREA DE JESUS ADVOGADO: ISABELLA LUÍSA DOS SANTOS SILVA AMARO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810811-56.2025.8.19.0211

101. RECURSO INOMINADO 0810811-56.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810811-56.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00102286 RECTE: MAYSA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA DA CUNHA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0820681-37.2025.8.19.0208

102. RECURSO INOMINADO 0820681-37.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820681-37.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00102077 RECTE: MARCELO PIRES CORREA ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA CAMARGOS RECORRIDO: LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RECORRIDO: TRADE NA MAO LTDA ADVOGADO: PAULO JORDANESSON FALCÃO DE CARVALHO MARCOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801241-77.2026.8.19.0254

103. RECURSO INOMINADO 0801241-77.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801241-77.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00102542 RECTE: DEBORAH BALASSIANO ADVOGADO: PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0822163-14.2025.8.19.0210

104. RECURSO INOMINADO 0822163-14.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822163-14.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00102395 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CRISTIANA VICTORIA JOSE ADVOGADO: CAROLINE PEREIRA MELO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801287-66.2026.8.19.0254

105. RECURSO INOMINADO 0801287-66.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801287-66.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00102538 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: P.H. INTERFONES LTDA ADVOGADO: EDUARDO NEGRINE SOARES PEDROSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ LOPES BASTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805932-84.2026.8.19.0206

106. RECURSO INOMINADO 0805932-84.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805932-84.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00102563 RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RCTE/RCIDO: RONALDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801216-17.2026.8.19.0205

107. RECURSO INOMINADO 0801216-17.2026.8.19.0205 ASSUNTO: TURISMO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801216-17.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00102362 RECTE: ANDRE GUILHERME RODRIGUES SGALBIERI ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES RECORRIDO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801624-58.2026.8.19.0253

108. RECURSO INOMINADO 0801624-58.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801624-58.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00102414 RECTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: KAYTH SOUZA DO VALLE RECORRIDO: GENIBALDO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREIA CARDELLI DE FIGUEIREDO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803830-77.2026.8.19.0210

109. RECURSO INOMINADO 0803830-77.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803830-77.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00102729 RECTE: GISELLE DOS SANTOS GALVAO ADVOGADO: GIORDANO BRUNO LIBERATO FELIPE ADVOGADO: JOÃO PAULO ARAÚJO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0811032-39.2026.8.19.0038

110. RECURSO INOMINADO 0811032-39.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811032-39.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00102728 RECTE: ROBERTO DA MOTA SOUZA ADVOGADO: BRUNA PEREIRA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0824371-92.2025.8.19.0202

111. RECURSO INOMINADO 0824371-92.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824371-92.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00102738 RECTE: JOAO VITOR SIMOES DE SOUSA ADVOGADO: NATHÁLIA RODRIGUES CARNEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: CAROLINA ROCHA MOREIRA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800542-39.2026.8.19.0011

112. RECURSO INOMINADO 0800542-39.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800542-39.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00073071 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: KATIA ALMEIDA DOS SANTOS RECORRIDO: RADIJA NATHALIA ALMEIDA DOS SANTOS DE MATOS ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800519-75.2026.8.19.0211

113. RECURSO INOMINADO 0800519-75.2026.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800519-75.2026.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00102555 RECTE: PATRICIA NUNES MASCARENHAS ADVOGADO: IGOR HENRIQUE MARQUES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801403-86.2024.8.19.0078

114. RECURSO INOMINADO 0801403-86.2024.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801403-86.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00102638 RECTE: ROMULO PEREIRA TRINDADE ADVOGADO: ERIKA VALLE SOARES RECORRIDO: ANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS GOULART RECORRIDO: RAFAEL GOULART JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA RECORRIDO: EDMILSON PEREIRA TRINDADE ADVOGADO: FILIPE DE ALBUQUERQUE FARIAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801885-82.2026.8.19.0007

115. RECURSO INOMINADO 0801885-82.2026.8.19.0007 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801885-82.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00102386 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUIS FERNANDO PEREIRA DAMASCENO ADVOGADO: ALAN GABRIEL REIS SANTOS ADVOGADO: NATHAN RAPHAEL DE PAULO SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814398-95.2025.8.19.0208

116. RECURSO INOMINADO 0814398-95.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814398-95.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00102632 RECTE: CAMILA NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO: DIOGO FELIPE PEREIRA RAMOS RECORRIDO: SIMONE MOURA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: LEON LUIS TARDELLI DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0819509-60.2025.8.19.0208

117. RECURSO INOMINADO 0819509-60.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819509-60.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00102505 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JONATHAN JULIO PONTES DA FE SILVA ADVOGADO: MERI HELEN MOURA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800876-73.2026.8.19.0205

118. RECURSO INOMINADO 0800876-73.2026.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800876-73.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00102436 RECTE: JESSICA CRISTINA DOS ANJOS FERNANDES ESTARNECK ADVOGADO: DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801976-85.2026.8.19.0036

119. RECURSO INOMINADO 0801976-85.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801976-85.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00102862 RECTE: JAQUELINE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CARLOS MAGNO VERLIM FUNDÃO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA PINTO RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802229-94.2026.8.19.0029

120. RECURSO INOMINADO 0802229-94.2026.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802229-94.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00102906 RECTE: JOAO VICTOR DUARTE CHAVES ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL THALES MORET SILVEIRA FERNANDES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0820714-21.2025.8.19.0210

121. RECURSO INOMINADO 0820714-21.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820714-21.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00102904 RECTE: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SOLANGE MACIEL BARRETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802898-34.2026.8.19.0002

122. RECURSO INOMINADO 0802898-34.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802898-34.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00102933 RECTE: JOSE SILVA AMADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SUELEN FERNANDA DE FARIA BRANDAO RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: GABRIEL BRANDÃO DA SILVA ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801163-36.2026.8.19.0205

123. RECURSO INOMINADO 0801163-36.2026.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801163-36.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00102801 RECTE: REGINA CELIA SANTOS DE BARROS ADVOGADO: GREICILANE SILVA MARTINS ADVOGADO: DAVI FERNANDES SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XII ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: MACARIO S MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0814179-73.2026.8.19.0038

124. RECURSO INOMINADO 0814179-73.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814179-73.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00102927 RECTE: LORRANY SILVA LEITE DE SOUSA ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO ADVOGADO: CRISLAINE DE MELO SILVA RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801563-93.2026.8.19.0029

125. RECURSO INOMINADO 0801563-93.2026.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801563-93.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00103036 RECTE: IRLANA MACEDO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800560-59.2026.8.19.0076

126. RECURSO INOMINADO 0800560-59.2026.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800560-59.2026.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00103022 RECTE: PAULO CESAR BRANCO ADVOGADO: VITOR ALVES RABELLO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801756-31.2026.8.19.0087

127. RECURSO INOMINADO 0801756-31.2026.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801756-31.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00103026 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801661-29.2026.8.19.0207

128. RECURSO INOMINADO 0801661-29.2026.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801661-29.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00103387 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: CAIO SEDA BITTENCOURT RECORRIDO: LETICIA SEDA BITTENCOURT ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802646-34.2025.8.19.0077

129. RECURSO INOMINADO 0802646-34.2025.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802646-34.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00102979 RECTE: PAULA JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADO: FERNANDA CASTRO RENA ADVOGADO: SABRINA DE CASTRO BENGALY CARVALHO RECORRIDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0818646-95.2026.8.19.0038

130. RECURSO INOMINADO 0818646-95.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818646-95.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00102968 RECTE: LARISSA ROSA GOMES ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0821442-73.2026.8.19.0001

131. RECURSO INOMINADO 0821442-73.2026.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821442-73.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00103378 RECTE: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RECORRIDO: EDUARDO MENDES RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO BORDALO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0839091-51.2026.8.19.0001

132. RECURSO INOMINADO 0839091-51.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839091-51.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00103237 RECTE: NICOLE BRANDINA MAIA COIMBRA ADVOGADO: VANESSA SILVA SOARES RECORRIDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802386-15.2026.8.19.0208

133. RECURSO INOMINADO 0802386-15.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802386-15.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00103170 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DANIEL DA COSTA DAVID ADVOGADO: ALINE VELASCO PEREIRA ADVOGADO: RICARDO DA SILVA PACHECO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803969-35.2026.8.19.0208

134. RECURSO INOMINADO 0803969-35.2026.8.19.0208 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803969-35.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00101373 RECTE: FERNANDA INFANTE LAZZINI PARENTE ADVOGADO: ERIKA MARINHO DE CARVALHO TROVAO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DUTRA SOUTO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802473-30.2026.8.19.0253

135. RECURSO INOMINADO 0802473-30.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802473-30.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00100669 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MARIA EDUARDA DORIGUETO HENKEI PEREIRA RECORRIDO: RAFAEL ZELZER VIEIRA ADVOGADO: CAIO DE SOUZA FELIPPE RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802565-40.2026.8.19.0210

136. RECURSO INOMINADO 0802565-40.2026.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802565-40.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00100750 RECTE: MANSAO SANTORINI FESTAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RECORRIDO: JOSIANE DA SILVA GOMES ADVOGADO: ELISANGELA CARDERONE DE PAULA ADVOGADO: ITALIA CORRÊA DOS SANTOS RECORRIDO: UNODOME ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA RECORRIDO: BALLROOM FESTA E EVENTO LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802823-50.2026.8.19.0210

137. RECURSO INOMINADO 0802823-50.2026.8.19.0210 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802823-50.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00100739 RECTE: COLEGIO SANTA CLARA LTDA ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI RECORRIDO: DANIELLA DIAS DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DANIELLA DIAS DA SILVA CRUZ RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802331-14.2026.8.19.0063

138. RECURSO INOMINADO 0802331-14.2026.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802331-14.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00103209 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CLAUDIR ESTEVES PORTUGAL ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803097-08.2026.8.19.0212

139. RECURSO INOMINADO 0803097-08.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803097-08.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00102046 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SALVADORA ALEXANDRE DUARTE ADVOGADO: LUCAS BARBOSA DE AZEVEDO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803739-11.2026.8.19.0202

140. RECURSO INOMINADO 0803739-11.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803739-11.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00102013 RECTE: MICHAEL DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANA CAROLINE SILVA MONTEIRO RECORRIDO: 99 FOOD LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804068-81.2026.8.19.0021

141. RECURSO INOMINADO 0804068-81.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804068-81.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00102284 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: MONICA CLAUDIA ALMEIDA DA ROCHA ADVOGADO: ANA CAMILA ALMEIDA DA ROCHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804281-08.2026.8.19.0209

142. RECURSO INOMINADO 0804281-08.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804281-08.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00102389 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: ANTONIO JOAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804593-22.2025.8.19.0046

143. RECURSO INOMINADO 0804593-22.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804593-22.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00101639 RECTE: BRUNA DIMITRIA MARQUES BRANDT ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0805214-87.2026.8.19.0206

144. RECURSO INOMINADO 0805214-87.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805214-87.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00103077 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCELO ROBERTO PEDRAZZI DOS SANTOS ADVOGADO: JENNIFER FELICIANO RAMOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0805375-29.2025.8.19.0046

145. RECURSO INOMINADO 0805375-29.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805375-29.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00102232 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: JOCELAINE PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO: TAMIRES MORAES RIBEIRO BARROS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0805500-36.2026.8.19.0054

146. RECURSO INOMINADO 0805500-36.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805500-36.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00102452 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA DO AMPARO LIMA DA SILVA RECORRIDO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0805586-66.2026.8.19.0002

147. RECURSO INOMINADO 0805586-66.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805586-66.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00101189 RECTE: MARCOS VINICIUS NUNES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806036-19.2026.8.19.0031

148. RECURSO INOMINADO 0806036-19.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806036-19.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00101582 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: JACQUELINE MEDEIROS DE LIMA ADVOGADO: FABIANO NOGUEIRA PORTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0806047-78.2026.8.19.0021

149. RECURSO INOMINADO 0806047-78.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806047-78.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100419 RECTE: BRUNO GONCALVES LIMA ADVOGADO: LARYSSA SILVA DE ARRUDA AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA PAULA ABRAHÃO GOMES DA SILVA RECORRIDO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800264-64.2026.8.19.0067

150. RECURSO INOMINADO 0800264-64.2026.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800264-64.2026.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00102883 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CHRISTIAN CESAR LIMA FALCAO ADVOGADO: YASMINE BARRETO CADETTE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800468-37.2026.8.19.0026

151. RECURSO INOMINADO 0800468-37.2026.8.19.0026 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800468-37.2026.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00100827 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JHANNE BARRETO RANGEL ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800537-07.2025.8.19.0058

152. RECURSO INOMINADO 0800537-07.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800537-07.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00102278 RECTE: ANDREA LAROSA FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: MARILENA RODRIGUES SUHETT RECORRIDO: SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801492-42.2026.8.19.0207

153. RECURSO INOMINADO 0801492-42.2026.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801492-42.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00102130 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUIZ ANTONIO SEDA ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0806187-36.2026.8.19.0208

154. RECURSO INOMINADO 0806187-36.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806187-36.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00102366 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: NICKOLAS COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800727-71.2026.8.19.0207

155. RECURSO INOMINADO 0800727-71.2026.8.19.0207 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800727-71.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00100769 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALESSANDRO RODRIGUES SABATINI ADVOGADO: VITOR RICARDO GONÇALVES CINCURÁ RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801070-55.2026.8.19.0017

156. RECURSO INOMINADO 0801070-55.2026.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801070-55.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00100213 RECTE: SHIRLEY FERNANDA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS PALMA FERREIRA RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801238-75.2026.8.19.0205

157. RECURSO INOMINADO 0801238-75.2026.8.19.0205 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801238-75.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00101225 RECTE: ROGERIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801484-80.2026.8.19.0008

158. RECURSO INOMINADO 0801484-80.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801484-80.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00101936 RECTE: ALEX MENDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RECORRIDO: RR LIFEGUARD LTDA ADVOGADO: ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801496-76.2026.8.19.0208

159. RECURSO INOMINADO 0801496-76.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801496-76.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00103191 RECTE: MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO RECORRIDO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: CYRELA SAFIRA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801532-80.2026.8.19.0253

160. RECURSO INOMINADO 0801532-80.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801532-80.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00101215 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: KAYTH SOUZA DO VALLE RECORRIDO: NARIAN ANDRADE RAMOS ADVOGADO: DIOGO NEVES SOARES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802180-57.2025.8.19.0039

161. RECURSO INOMINADO 0802180-57.2025.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802180-57.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2026.00100933 RECTE: MARCOS ALVES FARIAS ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ VIEIRA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801726-19.2025.8.19.0026

162. RECURSO INOMINADO 0801726-19.2025.8.19.0026 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801726-19.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00101703 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: FREDERICO BRANDAO BOECHAT ADVOGADO: ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RECORRIDO: R & A SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801939-51.2025.8.19.0082

163. RECURSO INOMINADO 0801939-51.2025.8.19.0082 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801939-51.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2026.00102757 RECTE: SHIRLEY DE MOURA BERTHOLO ADVOGADO: PATRICIA APARECIDA COUTINHO PEREIRA SOUZA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802127-96.2026.8.19.0021

164. RECURSO INOMINADO 0802127-96.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802127-96.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101034 RECTE: WALLACE SOUZA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0816782-22.2026.8.19.0038

165. RECURSO INOMINADO 0816782-22.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816782-22.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00102730 RECTE: IZABELLE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: BEATRIZ NUNES TRAJANO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0817260-33.2025.8.19.0210

166. RECURSO INOMINADO 0817260-33.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817260-33.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00101095 RECTE: MARIA HERMECILIA DE ARAGAO ALMEIDA ADVOGADO: MARIA HERMECÍLIA DE ARAGÃO ALMEIDA RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0823659-84.2025.8.19.0208

167. RECURSO INOMINADO 0823659-84.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823659-84.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00101596 RECTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RECORRIDO: DRIELLY DA SILVA ANDRADE COUTO ADVOGADO: FERNANDA BARBOSA SIMPLÍCIO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0960456-09.2025.8.19.0001

168. RECURSO INOMINADO 0960456-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0960456-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00102125 RECTE: RAPHAELA AMARAL DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO ARTUR JOST RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0818843-04.2026.8.19.0021

169. RECURSO INOMINADO 0818843-04.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818843-04.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00103171 RECTE: ANDRE LUIZ DE PAULA PEIXOTO ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0820631-29.2025.8.19.0008

170. RECURSO INOMINADO 0820631-29.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820631-29.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00101284 RECTE: AMANDA DOS SANTOS OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0821741-83.2025.8.19.0066

171. RECURSO INOMINADO 0821741-83.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821741-83.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00099484 RECTE: LUCIO NEVES BAIRRAL DIAS ADVOGADO: RENATA GABRIELA DE MAGALHÃES VIOLATO RECORRIDO: SOLLIK MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: EMIDIO MENEZES DE MESQUITA RECORRIDO: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0823279-79.2025.8.19.0202

172. RECURSO INOMINADO 0823279-79.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823279-79.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00101586 RECTE: CASA ORIXAS EM FESTAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINE BRAGANÇA CORREIA RECORRIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0823567-18.2025.8.19.0205

173. RECURSO INOMINADO 0823567-18.2025.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823567-18.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00100938 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: ELAINE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: WELBER PEIXOTO GARCIA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0806361-57.2026.8.19.0204

174. RECURSO INOMINADO 0806361-57.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806361-57.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00101142 RECTE: CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA ALVES MORAES ADVOGADO: BRIAN ANDREWS SILVA LEÃO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RECORRIDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: RICARDO LEAL DE MORAES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0831740-37.2025.8.19.0203

175. RECURSO INOMINADO 0831740-37.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831740-37.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00101973 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JULIA GONCALVES ROSA ADVOGADO: ROSA TEIXEIRA LOPES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0849293-10.2025.8.19.0038

176. RECURSO INOMINADO 0849293-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849293-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00014263 RECTE: MARCOS GUILHERME DE CASTRO PIRES ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: JACK GALDINO DE SOUZA RECORRIDO: SUZILENE DAS VIRGENS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE REIS ROCHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0806436-63.2026.8.19.0021

177. RECURSO INOMINADO 0806436-63.2026.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806436-63.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101007 RECTE: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0806470-38.2026.8.19.0021

178. RECURSO INOMINADO 0806470-38.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806470-38.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100236 RECTE: ESTER GLEYCE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0808312-53.2026.8.19.0021

179. RECURSO INOMINADO 0808312-53.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808312-53.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100904 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0806678-17.2024.8.19.0207

180. RECURSO INOMINADO 0806678-17.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806678-17.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00101481 RECTE: ITACI LOPES DOS SANTOS LUIZ ADVOGADO: JULIO CESAR ABREU RECORRIDO: 56.909.297 ANDRESSA TEIXEIRA VENANCIO ADVOGADO: LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0807025-55.2026.8.19.0021

181. RECURSO INOMINADO 0807025-55.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807025-55.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00102441 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: CLINICA DENTARIA CONDE DE PORTO ALEGRE LTDA. - ME ADVOGADO: ANA CHRISTINA GRELLERT MOTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0807985-11.2026.8.19.0021

182. RECURSO INOMINADO 0807985-11.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807985-11.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101049 RECTE: ERIKA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0807995-13.2025.8.19.0208

183. RECURSO INOMINADO 0807995-13.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807995-13.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00101680 RECTE: ALEXSANDRO RAMOS DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0813271-56.2025.8.19.0036

184. RECURSO INOMINADO 0813271-56.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813271-56.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00101660 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MAGNO ALEXANDRE MAIA DE SOUZA RIBEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0808929-47.2025.8.19.0021

185. RECURSO INOMINADO 0808929-47.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808929-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100405 RECTE: LUIS EDUARDO BITTENCOURT DA COSTA ADVOGADO: AUREA BARBOSA ANGELIM ADVOGADO: GIANA CARLA SILVA VIEIRA RECORRIDO: FELIPE MARCAL SILVA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: THAÍS NUNES PALHARES MARTINS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0809715-57.2026.8.19.0021

186. RECURSO INOMINADO 0809715-57.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809715-57.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00101047 RECTE: LEIA CEZARIO DEBROHIM ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0809950-35.2025.8.19.0061

187. RECURSO INOMINADO 0809950-35.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809950-35.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00100838 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: PABLO DIEGO DE CARVALHO MATTOS ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0811736-52.2025.8.19.0211

188. RECURSO INOMINADO 0811736-52.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811736-52.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00102533 RECTE: SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: ROGEANA VIEIRA DE FRANÇA PEREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0811801-98.2026.8.19.0021

189. RECURSO INOMINADO 0811801-98.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811801-98.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00102198 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BEATRIZ DOS SANTOS ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0812493-46.2026.8.19.0038

190. RECURSO INOMINADO 0812493-46.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812493-46.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00102970 RECTE: TATIANY SILVA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0812768-92.2026.8.19.0038

191. RECURSO INOMINADO 0812768-92.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812768-92.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00102640 RECTE: JOICE ELLEN D AVILA CORTES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: 99 FOOD LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803214-24.2026.8.19.0042

192. RECURSO INOMINADO 0803214-24.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803214-24.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00103414 RECTE: RODRIGO PEIXOTO PIRES ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802692-81.2026.8.19.0208

193. RECURSO INOMINADO 0802692-81.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802692-81.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00102954 RECTE: ALINE VILLELA ASSUNCAO ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO RECORRIDO: CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS PESADOS ADVOGADO: KATIELLE SOCORRO RODRIGUES DOS ANJOS RECORRIDO: AMU VIDA PROMOCAO DE VENDAS E SERVICOS LTDA RECORRIDO: PLURO GESTAO E PERFORMANCE EMPRESARIAL LTDA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS ADVOGADO: DR(A). ALINE DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804351-34.2026.8.19.0206

194. RECURSO INOMINADO 0804351-34.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804351-34.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00102969 RECTE: JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO: PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN ADVOGADO: JULIANA TEDESCO RACY RIBEIRO RECORRIDO: WELLINGTON VERISSIMO ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RECORRIDO: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801390-97.2026.8.19.0052

195. RECURSO INOMINADO 0801390-97.2026.8.19.0052 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801390-97.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00103438 RECTE: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RECORRIDO: CARLOS JOSE QUINTANILHA ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802450-53.2026.8.19.0037

196. RECURSO INOMINADO 0802450-53.2026.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802450-53.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00103216 RECTE: JASIANE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805572-61.2026.8.19.0203

197. RECURSO INOMINADO 0805572-61.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805572-61.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00103245 RECTE: LUCILIA GONCALVES BARRETO ADVOGADO: ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806884-91.2025.8.19.0208

198. RECURSO INOMINADO 0806884-91.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806884-91.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00103271 RECTE: LEONARDO RAMOS CABRAL TOLEDO ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0861572-79.2025.8.19.0021

199. RECURSO INOMINADO 0861572-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861572-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00102988 RECTE: LUIZ HERNANDES DOS SANTOS BRISON ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: AA 22 VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800733-09.2026.8.19.0036

200. RECURSO INOMINADO 0800733-09.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800733-09.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00103519 RECTE: KEVIN DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801613-70.2026.8.19.0207

201. RECURSO INOMINADO 0801613-70.2026.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801613-70.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00103541 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: ELISABETE MARIA CASADO FARIAS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801276-22.2025.8.19.0044

202. RECURSO INOMINADO 0801276-22.2025.8.19.0044 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801276-22.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2026.00103702 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: ANA PAULA RAMOS DA MATTA ADVOGADO: ANDRE MIRANDA COUTO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802628-05.2026.8.19.0036

203. RECURSO INOMINADO 0802628-05.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802628-05.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00103669 RECTE: YAN RAMOS DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801927-10.2026.8.19.0209

204. RECURSO INOMINADO 0801927-10.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801927-10.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00103730 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: REGINA SOUZA GOMES DA FONTOURA ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802411-05.2025.8.19.0033

205. RECURSO INOMINADO 0802411-05.2025.8.19.0033 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802411-05.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00103072 RECTE: PAULO FERNANDO DE CARVALHO SANT ANNA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804381-69.2026.8.19.0206

206. RECURSO INOMINADO 0804381-69.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804381-69.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00103636 RECTE: ACÁCIA GARCIA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO DORNELAS DA SILVA SOUZA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0809933-48.2026.8.19.0001

207. RECURSO INOMINADO 0809933-48.2026.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0809933-48.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00103652 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: THIAGO ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: TBR CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO: ISABELLE MANHÃES MIRANDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805537-92.2026.8.19.0206

208. RECURSO INOMINADO 0805537-92.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805537-92.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00103770 RECTE: ANA KAREN VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO: RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA ADVOGADO: LEANDRO DIAS DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811685-52.2026.8.19.0002

209. RECURSO INOMINADO 0811685-52.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811685-52.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00103781 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0832185-49.2025.8.19.0205

210. RECURSO INOMINADO 0832185-49.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832185-49.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00103777 RECTE: FERNANDA VICENTE PEREIRA ADVOGADO: VICTOR BARROS PORTO RECORRIDO: TUDAO TECH LTDA ADVOGADO: DOUGLAS CARVALHO ROQUIM ADVOGADO: ANDREY CAMARGOS LORENS RECORRIDO: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800967-22.2026.8.19.0252

211. RECURSO INOMINADO 0800967-22.2026.8.19.0252 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800967-22.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00103925 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA LUIZA COELHO FABRIZZI ADVOGADO: GLORIA MARIA FABRIZZI SAMPAIO FERNANDES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800973-29.2026.8.19.0252

212. RECURSO INOMINADO 0800973-29.2026.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800973-29.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00103957 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO CELSO UCHOA CAVALCANTI ADVOGADO: MUNIR RAMOS CURI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802639-62.2026.8.19.0253

213. RECURSO INOMINADO 0802639-62.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802639-62.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00104005 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: POLIANA CONDE XISTO ADVOGADO: IZABELLA STEPHANIA MACIEL FIORE CORREIA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0812387-38.2026.8.19.0021

214. RECURSO INOMINADO 0812387-38.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812387-38.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00104131 RECTE: ANTONIO CARLOS DO ROSARIO MOREIRA ADVOGADO: DANILO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM PINA SILISTRINO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0819439-48.2026.8.19.0001

215. RECURSO INOMINADO 0819439-48.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819439-48.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00103772 RECTE: PERFORM MEDIA BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(A). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RECORRIDO: PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA ADVOGADO: PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803454-58.2025.8.19.0006

216. RECURSO INOMINADO 0803454-58.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803454-58.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00103846 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: FABIANA DA SILVEIRA ADVOGADO: NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: PAOLA ROCHA ARANTES REIS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807096-50.2025.8.19.0067

217. RECURSO INOMINADO 0807096-50.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807096-50.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00104217 RECTE: ANDERSON CRISTIANO ALBUQUERQUE BARBOSA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: AMORSAUDE QUEIMADOS CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805604-28.2026.8.19.0054

218. RECURSO INOMINADO 0805604-28.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805604-28.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00104378 RECTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808478-78.2025.8.19.0067

219. RECURSO INOMINADO 0808478-78.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808478-78.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00104284 RECTE: HENRIQUE EUFRASIO DA SILVA ADVOGADO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810635-31.2026.8.19.0021

220. RECURSO INOMINADO 0810635-31.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810635-31.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00104395 RECTE: VICTOR ALVES DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: YASMIN DA ROCHA ABRAO JNOUB RECORRIDO: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. ADVOGADO: LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801523-20.2025.8.19.0006

221. RECURSO INOMINADO 0801523-20.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801523-20.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00104287 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: EDNA DE FATIMA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:






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