Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 17/09/2024, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

0007736-64.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007736-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0044627-96.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00075532 AGTE: BRUNO EYMARD COIMBRA AZEVEDO ADVOGADO: HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO AGDO: CAROLINE SABINO AZEREDO ADVOGADO: LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0039301-46.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039301-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809790-40.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00378964 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: SALETTE LOPES PINHÃO ADVOGADO: DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0054038-54.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054038-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0135109-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00515951 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S/A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: MANOEL MARTINS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: MARISTELA BARBO OLIVEIRA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0071009-17.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071009-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0034966-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00682562 AGTE: MIRANDA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: RODRIGO FUX AGDO: ARLETTE SARDAS MIZRAHY ADVOGADO: ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI ADVOGADO: PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0090307-92.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090307-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021368-32.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00872242 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0094094-32.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094094-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813766-65.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00909717 AGTE: WASHINGTON WAGNER PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: RODRIGO CORREA RODRIGUES ZOPPELLARO ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA DE MELO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0095018-43.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095018-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000508-66.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00919623 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: CONSORCIO PCP ENGEVIX ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: MARCELO VALÉRIO GONÇALVES ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABEL SARAIVA BRAGA ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0100205-32.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100205-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRAMA DE COMPUTADOR / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0116828-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00973297 AGTE: VETTA TECHNOLOGIES SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO AGDO: CHART CONSULTORES EM INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG ADVOGADO: DANIELA TAVARES SIMÃO AGDO: TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO AGDO: SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0004127-39.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004127-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019929-21.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00045121 AGTE: LEONAM CUNHA JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO FRANCO MONTANARI AGDO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0007678-27.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007678-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0393131-31.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084016 AGTE: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARISO DE INSTITUIÇOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO AGDO: NELIO JOSE LENTINI DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007903-47.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007903-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828490-49.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00085831 AGTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS AGDO: CONSULTORIO ODONTOLOGICO VIEIRA SOARES LTDA - ME RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0019069-76.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019069-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000131-91.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00198578 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023933-60.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023933-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0919959-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00254508 AGTE: RAPHAEL CHAVES MAGALHAES AGTE: ANA MARCIA FARIAS MAGALHAES AGTE: ALICE FARIAS MAGALHAES REP/P/S/GENITOR RAPHAEL CHAVES MAGALHAES AGTE: CAIO FARIAS MAGALHAES REP/P/S/GENITOR RAPHAEL CHAVES MAGALHAES ADVOGADO: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0026868-73.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026868-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024783-89.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00289888 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY CAMPOS ADVOGADO: MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IVACILDA DE ANDRADE DELFINO ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: ELISEU MOTTA FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0028362-70.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028362-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0183258-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00307118 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: HOGAR GERENCIAMENTO DE CUIDADOS EM SAUDE LTDA. ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0029543-09.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029543-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0165506-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00321653 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: WALDERES POCINHO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0029756-15.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029756-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0811338-87.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00324432 AGTE: ESPÓLIO DE ELIAS CUNHA DA SILVA REP/P ELAINE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: EMERSON QUEIROZ ALVES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: HIAGO CAFÉ URUPÚKINA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0032204-58.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032204-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0302473-82.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00351607 AGTE: GÁS NATURAL SERVIÇOS S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: ALCÂNTARA PRAÇA SHOPPING INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL EIRELI EPP ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0035290-37.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035290-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809379-22.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00386977 AGTE: MARIA EDUARDA FELIPE SILVA ADVOGADO: MATHEUS GOMES MARCELINO DOS SANTOS AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0035756-31.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035756-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0139733-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00392795 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO ADVOGADO: MONALISA DE OLIVEIRA MORAIS MEDEIROS ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO GREBLER ADVOGADO: RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ ADVOGADO: FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0037535-21.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037535-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809112-41.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00414271 AGTE: FILIPE MORAES SCHUTT AGTE: ROGÉRIO MELO DA SILVA AGTE: FABRICIO SANTOS GALLETTI AGTE: MATHEUS MULLER FERREIRA DE ABREU AGTE: WILTON ALVES DA SILVA AGTE: LUIS JOSÉ FABIANI AGTE: RAIMAR TORRES DOS SANTOS AGTE: CAUAN DONATO SIQUEIRA HENRIQUES AGTE: SERGIO LUIZ HAJJAR FRANCISCO AGTE: LUIS FERNANDO VON RAINER FABIANI AGTE: JORGE TAVARES MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NILTON TORRES ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: RAMIRO LINO DA SILVA JUNIOR AGDO: MIRELLA FERNANDES FUSCHINI FRANCO ADVOGADO: NILTON TORRES ALMEIDA JUNIOR AGDO: ESTELA MARQUES LOPES BELMUDES ADVOGADO: RAMIRO LINO DA SILVA JUNIOR AGDO: ESTHER MARQUES LOPES DOS SANTOS AGDO: FABRICIO SPIAZZI SANFELICE AGDO: KAROLINE DE ALMEIDA COSTA AGDO: MATHEUS DOS SANTOS GRIJO AGDO: RODRIGO MARQUES DOS SANTOS AGDO: ATLAS PROJ TECNOLOGIA EIRELI AGDO: ATLAS QUANTUM SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÕES DE ATIVO LTDA AGDO: ATLAS SERVICE ¿ SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA AGDO: ATLAS SERVIÇOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA AGDO: FABRÍCIO SPIAZZI SANFELICE AGDO: MATHEUS DOS SANTOS GRIJÓ RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0038234-12.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038234-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818933-80.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00422184 AGTE: TAINAN MARTINS PEREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS AGDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0039785-27.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039785-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0115152-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00437993 AGTE: TIAGO DE AVILA ACQUAVIVA ADVOGADO: TIAGO DE AVILA ACQUAVIVA AGDO: FUNDO INVESTIMENTOS DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL2 ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0041084-39.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041084-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820860-75.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00452969 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: DIMARA AZEREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DOS SANTOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0041948-77.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041948-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832528-95.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00461756 AGTE: ISAÍAS NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0044244-72.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044244-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005917-16.2007.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00486827 AGTE: GILBERTO GOMES MOREIRA ADVOGADO: GUSTAVO CERQUEIRA MOREIRA AGDO: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0045926-62.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045926-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0862765-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00505169 AGTE: LETICIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: ROSANY DE OLIVEIRA DUARTE JUSTO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0049886-26.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049886-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813080-50.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00546634 AGTE: JC2 ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR AGDO: RENAN FERREIRA MARINS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0052739-08.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052739-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843539-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00577540 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ AGDO: RUTE DA SILVA CORREA FELICIO ADVOGADO: MARY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0053072-57.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053072-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008205-14.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00581408 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: SANTANA ALVES DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0054893-96.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054893-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806660-11.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00602092 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: M. G. DA SILVA COMERCIO DE GAS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0055092-21.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055092-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0853083-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00604026 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME MELCHIADES DIAS ADVOGADO: BARBARA DA FONSECA FERNANDES ADVOGADO: MONIQUE MIRANDA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055162-38.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055162-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805224-08.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00604990 AGTE: REGINALDO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: REGINALDO DE SOUZA DIAS AGDO: EDIMEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: WANGLER DIAS PESSOA INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS DE NITEROI ADVOGADO: CLARISSA COSTA DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0055813-70.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055813-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0808217-24.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00613067 AGTE: JORGE CARLOS GAMA CAETANO ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0056065-73.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056065-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010474-81.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00615678 AGTE: B.C LACERDA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: JOYCE ROSA RODRIGUES AGDO: EMÍLIO MEDINA LOPES AGDO: DÉCIO ALDRED NETO ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES DE SOUZA GOMES AGDO: ESPOLIO DE MARÇAL VAZ SABACK REP/P/MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DA CRUZ ADVOGADO: MARIO JOSE DE SOUZA FORTE E MARQUES INTERESSADO: ALBANO DOS SANTOS PARENTE JÚNIOR INTERESSADO: ALEXANDRE MARCELO DA SILVA MARQUES INTERESSADO: JOÃO GILBERTO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: JUREMA ESPÍNDOLA LEITE ADVOGADO: ANDRE GARCEZ OLIVEIRA HAZAN DA FONSECA INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DA CRUZ INTERESSADO: ALTAIR LEAL MIRANDA INTERESSADO: PAULO SÉRGIO MENDES DUARTE ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0056725-67.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056725-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814910-27.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00622832 AGTE: CLAUDIO FERNANDES BRAGA JUNIOR ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0057860-17.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057860-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824971-68.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00636510 AGTE: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO AGDO: ELAINE LEIS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0058155-54.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058155-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813888-37.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00639404 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058260-31.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058260-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804778-28.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00640526 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ ADVOGADO: FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA FERNANDA CAMPOS CURY RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0058710-71.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058710-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0049704-21.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00645113 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LUIZ MANOEL DE SOUZA ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES ADVOGADO: PHILIPI DE MORAES TEIXEIRA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0059256-29.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059256-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021641-54.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00651472 AGTE: ESPOLIO DE ARI RIBEIRO GABRIEL REP/P/S/INV CELESTE ALMEIDA GABRIEL ADVOGADO: NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO INTERESSADO: EROTIDES ALVES MOREIRA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0059880-78.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059880-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0823010-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00658858 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: DAVID RICCELI SILVA DA CRUZ ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0060642-94.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060642-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806557-39.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00668319 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: SOFIA CILENTO COCO REP/P/S/MÃE JULIANA CILENTO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060725-13.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060725-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0123004-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00669240 AGTE: CRISTIANO DE MENDONÇA BROCHIER ADVOGADO: THIAGO CONHASCA BARBOSA AGDO: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO ADVOGADO: MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO ADVOGADO: MARIANA SOARES PEREIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0061277-75.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061277-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011041-48.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00675563 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PORTOPAR BIOENERGIA PARTICIPAÇÕES S A AGDO: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S A AGDO: CANABRAVA ENERGÉTICA S A AGDO: CANABRAVA AGRÍCOLA S A ADVOGADO: IGOR FARIAS CRUZ LIMA ADMJUD: LEONARDO DELL'OSO PINHEIRO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0061308-95.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061308-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808433-70.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00676039 AGTE: VINICIUS PERROUT SANTOS PINTO ADVOGADO: YURI MORAES DA MOTTA ADVOGADO: BRUNO SANTOS DA SILVA AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MACHADO DA ROSA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0061464-83.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061464-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823923-35.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00678203 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: JOYCE CRISTINA BRUNE SANTOS ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0062675-57.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062675-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808628-67.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00691753 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS AGDO: LUIZ CARLOS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: LORETA NEVES MELO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0062696-33.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062696-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0150713-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00691875 AGTE: JOÃO EVANGELISTA ADRIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALEX LACERDA ALMEIDA ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0062774-27.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062774-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812440-26.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00692720 AGTE: GILCINARA OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0063524-29.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063524-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0884273-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00702937 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: ADEMIR GOMES DA HORA ADVOGADO: ALVARO DIAS SARAIVA FILHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0063540-80.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063540-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007214-48.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00703147 AGTE: MARIZA HELENA OSORIO APPESA ADVOGADO: MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES AGDO: ELIZABETE MOURA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: OLAVO DE SOUZA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0064217-13.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064217-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0853153-53.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00713158 AGTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA ANDRADE REZENDE ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0064270-91.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064270-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0835244-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00713714 AGTE: BIANCA GUIMARAES BAPTISTA ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA AGDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0064446-70.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064446-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0958176-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00715931 AGTE: ANA CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOS ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA AGDO: VERA LUCIA MOTTA POMPEU ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BISPO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0065184-58.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065184-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836480-03.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00726001 AGTE: NAILO JOSE E SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO PAN S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0065307-56.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065307-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806847-71.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00727645 AGTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: REINALDO DOMINGOS CORAL AGDO: JOSANE DA SILVA PEREIRA DOMINGOS CORAL ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0065984-86.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065984-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824966-46.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00734425 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: SOFIA VIEIRA NUNES DA PAIXAO REP/P/S/MAE LETICIA VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067934-33.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067934-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806739-57.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00759170 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: ROSELI GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: CAROLINE SANTA EUPHENIA FREITAS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0069917-67.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069917-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0959217-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00781140 AGTE: JESSICA LOPES CIPRIANO CUNHA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0071723-40.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071723-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818475-96.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00800438 AGTE: WELDER ARAUJO DE ASSIS ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0072205-85.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072205-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822852-31.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00805571 AGTE: CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO PORTUGAL ADVOGADO: NEI MARCIO TRUGILHO SOARES ADVOGADO: NEUCI SANTORO SOARES AGDO: RUAN CARLOS TOLEDO QUINTANILHA AGDO: CARLOS AUGUSTO LOPES QUINTANILHA AGDO: ROBERTA DOS SANTOS TOLEDO QUINTANILHA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0073103-98.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073103-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0098260-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00814616 AGTE: FERNANDA BOGOSSIAN HOPKIN INVENT DO ESPOLIO DE EDUARDO BOGOSSIAN ADVOGADO: LEONARDO PEÇANHA MOLL ADVOGADO: JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0008039-37.2021.8.19.0004

064. APELAÇÃO 0008039-37.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0008039-37.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00884075 APELANTE: BANCO TRIANGULO SA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO APELADO: MONNIK DA SILVA BOTÊLHO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0069483-46.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

065. APELAÇÃO 0069483-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0069483-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00907417 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: MARCELO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0249294-20.2009.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0249294-20.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0249294-20.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997239 APTE: JCL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0806505-39.2023.8.19.0203

067. APELAÇÃO 0806505-39.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806505-39.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00970179 APELANTE: NELSON LAURENTINO ROCHA ADVOGADO: LENDERSON SOARES DOS SANTOS APELADO: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO: PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0815346-60.2022.8.19.0202

068. APELAÇÃO 0815346-60.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815346-60.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00795459 APELANTE: ANDRE AUGUSTO NAZARETH ADVOGADO: ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: AMANDA COELHO NAZARETH APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0001098-25.2021.8.19.0084

069. APELAÇÃO 0001098-25.2021.8.19.0084 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001098-25.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00763906 APELANTE: EDUARDO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: CARLOS SERGIO MORAES DOS SANTOS APELADO: ESMAEL MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO ABILIO DOS SANTOS VOGAS ADVOGADO: VINÍCIUS STANZANI LONGO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0001119-87.2014.8.19.0070 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0001119-87.2014.8.19.0070 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001119-87.2014.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00768085 APTE: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN APDO: ANA MARIA ARANTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0001467-54.2022.8.19.0061

071. APELAÇÃO 0001467-54.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001467-54.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00621827 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE ADVOGADO: JULIA CARNEIRO BIGATTI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0001766-19.2021.8.19.0044

072. APELAÇÃO 0001766-19.2021.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001766-19.2021.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00806575 APELANTE: SIMONE MACEDO GUERRA ADVOGADO: LUCAS LOUREDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0002373-31.2021.8.19.0206

073. APELAÇÃO 0002373-31.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002373-31.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00774947 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: HUMBERTO GESINGER GONÇALVES BASTOS ADVOGADO: BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES ADVOGADO: CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0002390-02.2022.8.19.0087

074. APELAÇÃO 0002390-02.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002390-02.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00474847 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: VALCI LOURENÇO DE SOUZA ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0002510-63.2019.8.19.0212

075. APELAÇÃO 0002510-63.2019.8.19.0212 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002510-63.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00511089 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: INESSA PONTES PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA CAROLINE TINOCO SALDANHA MARINHO ADVOGADO: ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0002645-72.2019.8.19.0213

076. APELAÇÃO 0002645-72.2019.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002645-72.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00732479 APELANTE: JAYME RIBEIRO SAMPAIO ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU AMORIM APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0002652-15.2017.8.19.0058

077. APELAÇÃO 0002652-15.2017.8.19.0058 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002652-15.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00774329 APELANTE: CELIA ROSA PINTO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA APELANTE: BANCO LOSANGO S A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0002777-85.2021.8.19.0011

078. APELAÇÃO 0002777-85.2021.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002777-85.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00592261 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GRATINIANO PARDO LUCAS ADVOGADO: JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0002991-65.2019.8.19.0005

079. APELAÇÃO 0002991-65.2019.8.19.0005 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0002991-65.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00490465 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: STELLA MAY CAMARA DE MORAIS ADVOGADO: CATIA DE SOUZA PINHEIRO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0003581-80.2022.8.19.0023

080. APELAÇÃO 0003581-80.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003581-80.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00168618 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CREUZA DA CONCEICAO DA GAMA ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO ADVOGADO: LARISSA DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0004351-12.2022.8.19.0011

081. APELAÇÃO 0004351-12.2022.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004351-12.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00760555 APELANTE: CORINA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0004404-02.2022.8.19.0008

082. APELAÇÃO 0004404-02.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004404-02.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00503857 APELANTE: RONALDO OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES FERREIRA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0005254-79.2009.8.19.0083

083. APELAÇÃO 0005254-79.2009.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0005254-79.2009.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00748028 APELANTE: JULIO MARCOS DE MOURA MOTTA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: SUPERMERCADO REAL DO EDEN LTDA ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO APELADO: LUPINNI INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE ALIMENOS LTDA ADVOGADO: DR(A). VLADIMIR CASTELUCCI RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0006642-37.2022.8.19.0026

084. APELAÇÃO 0006642-37.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006642-37.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00542165 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007444-68.2018.8.19.0028

085. APELAÇÃO 0007444-68.2018.8.19.0028 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007444-68.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00644235 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: MURALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ADVOGADO: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO ADVOGADO: RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: BRK AMBIENTAL-MACAÉ S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0007698-57.2016.8.19.0207

086. APELAÇÃO 0007698-57.2016.8.19.0207 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007698-57.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00495079 APELANTE: ESPÓLIO DE JORGE RODRIGUES JACOB ADVOGADO: LUIS FELIPE AMARAL BARROS ADVOGADO: BRUNO ANDRADE BARROS APELADO: EDSON MENDONÇA DE AZEVEDO APELADO: ELIZABETH ZOTE DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007744-19.2015.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0007744-19.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0007744-19.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00521071 APTE: FREDERICO DE OLIVEIRA VIEIRA THOME ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMANDA POLICARPO D'ANNUNCIAÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007786-81.2021.8.19.0058

088. APELAÇÃO 0007786-81.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007786-81.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00522372 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: VITOR FIRMINO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0008137-98.2019.8.19.0066

089. APELAÇÃO 0008137-98.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008137-98.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00029488 APELANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (COLÉGIO MV1 MACEDO SOARES REDE MV1) ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER APELADO: FERNANDO OLIVEIRA CAVALCANTE APELADO: ANGELICA DO NASCIMENTO APELADO: MIGUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA CAVALCANTE REP P S PAI FERNANDO OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0008498-64.2021.8.19.0028

090. APELAÇÃO 0008498-64.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008498-64.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00584552 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: PRISCILA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0009187-66.2021.8.19.0042

091. APELAÇÃO 0009187-66.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009187-66.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00491806 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GIOVANI STADLER MARTINS ADVOGADO: RAFAEL PERCIA DE MELLO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0009446-18.2016.8.19.0210

092. APELAÇÃO 0009446-18.2016.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009446-18.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00523850 APTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: SUELY MARTINS PAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010877-50.2021.8.19.0004

093. APELAÇÃO 0010877-50.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010877-50.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00773747 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: WESCLLEN DA SILVA ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0010883-26.2013.8.19.0008

094. APELAÇÃO 0010883-26.2013.8.19.0008 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010883-26.2013.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00738396 APELANTE: EBISU COMERCIO DE PEIXES LTDA ME APELANTE: MARCOS ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013195-82.2021.8.19.0205

095. APELAÇÃO 0013195-82.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013195-82.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00749778 APTE: BANCO C6 S/A, ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APTE: FRANCISCO GLEDSON LOPES ALENCAR ADVOGADO: MATHEUS VITORINO MENDES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0013304-87.2021.8.19.0208

096. APELAÇÃO 0013304-87.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013304-87.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00487429 APELANTE: LUIZ HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0014719-34.2019.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0014719-34.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014719-34.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00381863 APELANTE: SANTORINI RIVIERA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS SPE LTDA ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR ADVOGADO: GLADSTON ALMEIDA CABRAL APELADO: ALTHAYDE OLIVEIRA COSTA APELADO: IRANEIDE DE CARVALHO BARBOSA COSTA APELADO: RENAN DE CARVALHO BARBOSA COSTA APELADO: GABRIELLE ETIENE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: JOÃO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS NUNES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0016351-78.2021.8.19.0205

098. APELAÇÃO 0016351-78.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016351-78.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00469227 APTE: DACIANE LIMEIRA VIANA DA CUNHA ADVOGADO: JORGE LUIS LEAL COUTINHO APDO: CONDOMÍNIO VIVENDAS DO INGÁ APDO: UNIVERSAL SERVICOS DE GESTAO CONDOMINIAL LTDA ADVOGADO: SERGIO PEREIRA DA SILVA FILHO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0016999-66.2014.8.19.0023

099. APELAÇÃO 0016999-66.2014.8.19.0023 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016999-66.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00463403 APELANTE: SOLAR SALLES MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS EIRELI ADVOGADO: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0018798-30.2021.8.19.0014

100. APELAÇÃO 0018798-30.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018798-30.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00755813 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: POLYANA DA SILVA SIQUEIRA BARCELOS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018969-69.2016.8.19.0011

101. APELAÇÃO 0018969-69.2016.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0018969-69.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00759928 APELANTE: ECIO IVIS FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCINEA PEREIRA LUCAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO APELADO: CORREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL QUINTANILHA VELLOSO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0020113-74.2022.8.19.0203

102. APELAÇÃO 0020113-74.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020113-74.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00636597 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021020-70.2018.8.19.0209

103. APELAÇÃO 0021020-70.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021020-70.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00436683 APELANTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES APELADO: DANIEL ROMARIZ DA CONCEIÇÃO APELADO: MARCIA TEREZINHA ROAMRIZ DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: FABIO FRAGA AVINTE RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0023220-91.2020.8.19.0205

104. APELAÇÃO 0023220-91.2020.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023220-91.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00570038 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA BASILE SOUTO BARBOSA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025030-35.2021.8.19.0054

105. APELAÇÃO 0025030-35.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025030-35.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00658642 APELANTE: MARIA DO SOCORRO FORTUNATO DE LIMA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0026603-51.2018.8.19.0204

106. APELAÇÃO 0026603-51.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026603-51.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00471949 APELANTE: FABRICIO PASSOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: ANA LUCIA ALVES MALHEIROS APELADO: ADELSON DA SILVA AMARAL RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027151-45.2014.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0027151-45.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0027151-45.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00693303 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER APELADO: ESPÓLIO DE IBIS LUIZ DA SILVA REP/P/S/INV GENALVA MARIA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0029301-25.2021.8.19.0204

108. APELAÇÃO 0029301-25.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029301-25.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00763254 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LAUDICEIA RUFINO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA DE CASTRO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0031752-16.2022.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0031752-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0031752-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00777518 APELANTE: ALANA PATRICIA PEREIRA FONSECA APELANTE: MARCIA SASSONE ADVOGADO: ROSANE DOS SANTOS MENEZES APELADO: ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ CIRINO DA SILVA NETO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0033551-57.2019.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0033551-57.2019.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033551-57.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00591619 APELANTE: JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0035535-23.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0035535-23.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035535-23.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00590586 APELANTE: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: THIAGO BORGES DE AMORIM ADVOGADO: FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS FILHO ADVOGADO: MONICA TAVARES VILAS BOAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0036072-72.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0036072-72.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036072-72.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00775131 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: VINÍCIUS RODRIGO ESTÁCIO MARQUES ADVOGADO: THAIS JANE GUEDES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0036395-13.2010.8.19.0203

113. APELAÇÃO 0036395-13.2010.8.19.0203 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036395-13.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00442746 APELANTE: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA ADVOGADO: ALUISIO RODRIGUES FILHO APELANTE: ROSANA ÁRIAS MENDES ADVOGADO: BRUNO ARIAS MENDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0037592-27.2021.8.19.0038

114. APELAÇÃO 0037592-27.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037592-27.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00515762 APELANTE: OLIVEIRO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CELSO MAGALHÃES FERNANDES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0039018-59.2019.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0039018-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0039018-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00514890 APELANTE: RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0039899-64.2014.8.19.0210

116. APELAÇÃO 0039899-64.2014.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039899-64.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00407358 APELANTE: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S A ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: LUIZA VIVÓRIO DA ROCHA PINHEIRO APELADO: SÉRGIO ROBERTO ALVES QUEIROZ ADVOGADO: DIOGO DA SILVA CUNHA INTERESSADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(A). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER ADVOGADO: FRANCIS ALMEIDA VESSONI ADVOGADO: ADRIANA LETÍCIA BLASIUS INTERESSADO: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ADVOGADO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO ADVOGADO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0041799-17.2016.8.19.0209

117. APELAÇÃO 0041799-17.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041799-17.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00293073 APTE: RICARDO PEREIRA DA ROCHA MENEZES APTE: SUREIA REGINA DOS REIS CAMACHO DA ROCHA MENEZES ADVOGADO: HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES APTE: NEP INCORPORACOES SA - SPE2 ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0043989-92.2021.8.19.0203

118. APELAÇÃO 0043989-92.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043989-92.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00418868 APELANTE: ADRIANO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ALEX LIMA REGO ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES ADVOGADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: EDU CAR AUTO MECÂNICA LTDA ME ADVOGADO: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0044158-40.2020.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0044158-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0044158-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00451931 APELANTE: CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA APELADO: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RAQUEL DI SERVAN NUNES ADVOGADO: HUGO FONTES CORBO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0048250-71.2019.8.19.0203

120. APELAÇÃO 0048250-71.2019.8.19.0203 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048250-71.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00516487 APELANTE: SPE CHL XCII INCORPORAÇÕES LTDA APELANTE: PDG REALTY S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MARCOS AURÉLIO MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ ADVOGADO: JOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA ADVOGADO: DÉBORA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ASSIS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0049721-18.2021.8.19.0021

121. APELAÇÃO 0049721-18.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049721-18.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00773937 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RITA DE CASSIA DE ASSUNÇÃO SILVA GOMES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0055610-19.2009.8.19.0038

122. APELAÇÃO 0055610-19.2009.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0055610-19.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00724310 APELANTE: MAURO DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR ADVOGADO: MÁRCIO DA SILVA LIMA APELADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(A). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER APELADO: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0057103-45.2020.8.19.0038

123. APELAÇÃO 0057103-45.2020.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0057103-45.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00637538 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: SÔNIA PAULO CAVALCANTE ADVOGADO: ELIAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0064001-21.2013.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0064001-21.2013.8.19.0038 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0064001-21.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00475095 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL SOUZA DUARTE ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0075830-43.2016.8.19.0054

125. APELAÇÃO 0075830-43.2016.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0075830-43.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00433097 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: PATRÍCIA DE ASSIS LUCIANO APELANTE: ANDRE DE ASSIS LUCIANO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0077037-23.2008.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0077037-23.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0077037-23.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00565379 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO APELADO: ELIANO FERNANDES MARQUES ADVOGADO: ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA APELADO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: FLEX SERVICE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA GONÇALVES APELADO: ATLM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0107162-85.2019.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0107162-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0107162-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00600773 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: COTEPA ENGENHARIA LIMITADA - EPP APELADO: FB CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: TÂNIA DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0119482-75.2016.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0119482-75.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0119482-75.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00781056 APELANTE: MARCEL DEVEZA APELANTE: JULIANA PARREIRA CONZENDEY MELO SILVA ADVOGADO: PAULA MENEZES GOMES DE SOUZA APELADO: SEVERINO GEILLE CUNDIS APELADO: PEDRO DO AMARAL FALEIRO APELADO: NORMA CAVALCANTE FALEIRO APELADO: WAGNER BELLEI APELADO: LOGSHIELD CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA ME ADVOGADO: PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0142405-85.2022.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0142405-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0142405-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761495 APELANTE: GABRIEL DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: GABRIEL DE ALENCAR MACHADO APELADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: FABRÍCIO CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0165014-62.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0165014-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0165014-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00514413 APELANTE: VIEIRA E MANCINI ADVOCACIA ADVOGADO: CARLA AUGUSTA DANIEL ADVOGADO: DR(A). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI ADVOGADO: HÊNIO VIANA VIEIRA ADVOGADO: BRUNO VIANA VIEIRA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0166611-71.2019.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0166611-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0166611-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00754005 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: JONADABE LOPES DOS SANTOS JÚNIOR APELADO: LUCIANA GARCIA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA GARCIA LOPES DOS SANTOS INTERESSADO: RIO MARINA RESORT IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0186286-49.2021.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0186286-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0186286-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00779495 APELANTE: OFFICE PLUS ESCRITÓRIOS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SIMPLES LTDA ADVOGADO: BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL ADVOGADO: FERNANDO PERGENTINO UCHÔA DE CASTRO LIMA APELADO: CARLOS EDUARDO FLORES ADVOGADO: ELISON GERALDO DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0200105-53.2021.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0200105-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0200105-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00262194 APTE: POSTO GARRAFÃO LTDA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA APDO: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0224816-93.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0224816-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0224816-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00527575 APELANTE: FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO ADVOGADO: EDUARDO DE AZEREDO NETO ADVOGADO: CAROLINA TAVARES MORALES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ZERBINI ADVOGADO: PEDRO MARTINS DE REGINA ADVOGADO: VIVIANE BERNINI VILAR HESS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0236671-74.2016.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0236671-74.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0236671-74.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00413910 APELANTE: HELIO NEY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO APELADO: MARIA JOSE SARAIVA BOUERI APELADO: BRUNO SARAIVA BOUERI APELADO: THIAGO SARAIVA BOUERI ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0252656-10.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0252656-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0252656-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00747273 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELADO: TÂNIA REGINA SOTERO APELADO: ADRIANA SOTERO STAEL ADVOGADO: DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0265187-31.2021.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0265187-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0265187-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00625493 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: DARLLAN LUCAS DE LIMA APELADO: LAÍS CRISTINA OLIVEIRA DAMASCENO ADVOGADO: MARCOS SILVA CRISTIANO ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0320245-19.2021.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0320245-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0320245-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00691525 APTE: ADELAIDE DA CRUZ FERNANDES REP/P/S/CURADOR CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: LUIZA GABRIELA VELOSO GUSMAO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0343455-80.2013.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0343455-80.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0343455-80.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00104682 APELANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: NATHÁLIA HELENA BARROS MONIER ALVES APELADO: BARRAFOR VEÍCULOS, ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI ADVOGADO: THAMIRES KAREN MARIANO FERREIRA LIMA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0800051-96.2023.8.19.0056

140. APELAÇÃO 0800051-96.2023.8.19.0056 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800051-96.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00464022 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARCOS DANIEL DE SOUZA ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0800099-62.2022.8.19.0065

141. APELAÇÃO 0800099-62.2022.8.19.0065 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800099-62.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00737637 APELANTE: OTHON JOSE PEREIRA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SOARES APELADO: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0800201-98.2023.8.19.0049

142. APELAÇÃO 0800201-98.2023.8.19.0049 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800201-98.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00662202 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: COMERCIAL MADALENENSE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0800253-79.2022.8.19.0033

143. APELAÇÃO 0800253-79.2022.8.19.0033 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800253-79.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00453784 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0800922-49.2023.8.19.0017

144. APELAÇÃO 0800922-49.2023.8.19.0017 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800922-49.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00769741 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: ROSIMERE RIBEIRO ALVES CUNHA ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVA MOURÃO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0801047-52.2023.8.19.0070

145. APELAÇÃO 0801047-52.2023.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801047-52.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00501221 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALINE DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0801373-88.2024.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0801373-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0801373-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761645 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: LEA BRAZUNA TORRES CABRAL ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0801555-12.2022.8.19.0012

147. APELAÇÃO 0801555-12.2022.8.19.0012 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801555-12.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00769468 APELANTE: ADEMAR ANTONIO BOSCATO ADVOGADO: MAURO SÉRGIO VASCONCELOS MACHADO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0804222-27.2022.8.19.0058

148. APELAÇÃO 0804222-27.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804222-27.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00631699 APELANTE: CARLINO RICARDO DE MENEZES ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0805370-41.2022.8.19.0004

149. APELAÇÃO 0805370-41.2022.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805370-41.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00678221 APELANTE: MARION DA SILVA VIEIRA AMARAL ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES DA SILVA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0805681-20.2022.8.19.0008

150. APELAÇÃO 0805681-20.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805681-20.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00303200 APELANTE: MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR APELADO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA UNIBAP ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0806737-09.2023.8.19.0023

151. APELAÇÃO 0806737-09.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806737-09.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00734811 APTE: DAIANA CALDAS JERONYMO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA ADVOGADO: FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE APDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807995-81.2023.8.19.0014

152. APELAÇÃO 0807995-81.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807995-81.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00442396 APTE: ELIANA SANTOS NETO DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR REIS PORTUGAL APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0808247-91.2022.8.19.0023

153. APELAÇÃO 0808247-91.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808247-91.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00478611 APELANTE: DANIELLE DOS REIS GUALBERTO ADVOGADO: NIVALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR APELADO: VIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: WHIRLPOOL S.A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0808252-28.2022.8.19.0213

154. APELAÇÃO 0808252-28.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808252-28.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00601579 APTE: FLAVIA HONORIO SABINO ADVOGADO: MARIA KELZIANE DE FRANÇA AZEVEDO APDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0808399-50.2023.8.19.0203

155. APELAÇÃO 0808399-50.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808399-50.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00724557 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: GAEL AZEREDO SOUZA APRIZIO PEREIRA REP/P/FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809211-14.2022.8.19.0208

156. APELAÇÃO 0809211-14.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809211-14.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00628447 APELANTE: WAGNER DE ARAUJO E SOUZA ADVOGADO: CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO DAMASCENO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0809521-58.2022.8.19.0066

157. APELAÇÃO 0809521-58.2022.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809521-58.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00616411 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CLAUDIA BAPTISTA CHIARELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA ADVOGADO: PEDRO XAVIER SANTOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0811021-84.2023.8.19.0209

158. APELAÇÃO 0811021-84.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811021-84.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00416928 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ERICKA CARDOSO DE SIQUEIRA APELADO: LIVIAN FERREIRA SOBRAL DA SILVA REP/P/S/PAI LEANDRO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811161-70.2022.8.19.0204

159. APELAÇÃO 0811161-70.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811161-70.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00484798 APELANTE: NILTON AQUINO VOLOTAO ADVOGADO: DEYVID PRAVATO FERREIRA MENDES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0812394-31.2023.8.19.0087

160. APELAÇÃO 0812394-31.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812394-31.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00388304 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE LIMA DA SILVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813491-05.2022.8.19.0054

161. APELAÇÃO 0813491-05.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813491-05.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00603744 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MIRIAM CAMILO DA SILVA ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0815188-89.2023.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0815188-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0815188-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00298136 APELANTE: THAMIRES CRISTINE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0817186-87.2022.8.19.0208

163. APELAÇÃO 0817186-87.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817186-87.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00429722 APTE: ANA PAULA DA COSTA FREITAS ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS APDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO SA ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0821971-63.2024.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0821971-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0821971-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761453 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0822173-08.2022.8.19.0002

165. APELAÇÃO 0822173-08.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0822173-08.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00531888 APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE APELADO: NICOLAS MUNIZ MENDONÇA VALIENTE REP P S MAE ANNA CAROLINE MUNIZ TAVARES DE MENDONCA APELADO: ANNA CAROLINE MUNIZ TAVARES DE MENDONCA ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0822632-86.2022.8.19.0203

166. APELAÇÃO 0822632-86.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822632-86.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00714571 APELANTE: BUILDER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE CHAGAS CHICONELLI APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0824694-55.2024.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0824694-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0824694-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00637026 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APDO: CAROLINE ROSADAS CONCEICAO ADVOGADO: CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0831244-23.2022.8.19.0038

168. APELAÇÃO 0831244-23.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831244-23.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00474737 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED FERJ APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: GABRIELA DE OLIVEIRA SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: GIDEONI BATISTA DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0843725-71.2023.8.19.0203

169. APELAÇÃO 0843725-71.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843725-71.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00223092 APELANTE: ANDERSON DE SOUZA ADVOGADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0866824-94.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0866824-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0866824-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00262905 APELANTE: ERICA RIPOLL HAMER ADVOGADO: PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0879813-35.2023.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0879813-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0879813-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00363651 APELANTE: CARLOS VAISMAN ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE FIGUEIREDO D'OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

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