TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quarta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 17/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 10:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"



0801448-80.2021.8.19.0083

001. RECURSO INOMINADO 0801448-80.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801448-80.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2023.00133080 RECTE: JHONNE LIMA PEREIRA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800181-89.2024.8.19.0076

002. RECURSO INOMINADO 0800181-89.2024.8.19.0076 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800181-89.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00122687 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: GERSON DE SOUZA RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: LEANDRO RAMOS FIGUEIREDO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0806321-59.2023.8.19.0211

003. RECURSO INOMINADO 0806321-59.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806321-59.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00122714 RECTE: ELOISA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA PAULINO RECORRIDO: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY ADVOGADO: RAQUEL PAMELA FREITAS DOS SANTOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0807479-21.2024.8.19.0210

004. RECURSO INOMINADO 0807479-21.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807479-21.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00123067 RECTE: MYRELLA DE NOVAES MARCAL ADVOGADO: IZABELA OLIVEIRA DE MORAES DA COSTA RECORRIDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS ADVOGADO: JULIANA LIMA REJANI MUNDSTOCK RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0820464-80.2023.8.19.0008

005. RECURSO INOMINADO 0820464-80.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820464-80.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00122800 RECTE: KARINA BARBOSA DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0826107-31.2023.8.19.0004

006. RECURSO INOMINADO 0826107-31.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826107-31.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00122751 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: GIOVANI NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETÍCIA ARAGÃO DE ORNELAS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800677-22.2024.8.19.0205

007. RECURSO INOMINADO 0800677-22.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800677-22.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00122981 RECTE: FELIPE CONSTANTINO DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL CONSTANTINO DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0801315-96.2023.8.19.0041

008. RECURSO INOMINADO 0801315-96.2023.8.19.0041 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801315-96.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00123515 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: OSMARINA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: VALDEMIR ZACARIAS AMANCIO JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0806608-43.2024.8.19.0031

009. RECURSO INOMINADO 0806608-43.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806608-43.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00123592 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SARITA SOARES YAMADA ADVOGADO: STENA ANTUNES QUINTANILHA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0807686-39.2024.8.19.0042

010. RECURSO INOMINADO 0807686-39.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807686-39.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00123570 RECTE: JOSEANE RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0816520-70.2023.8.19.0008

011. RECURSO INOMINADO 0816520-70.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816520-70.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00122833 RECTE: PATRICIA BRITO FIGUEIREDO ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RECORRIDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0818813-73.2024.8.19.0203

012. RECURSO INOMINADO 0818813-73.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818813-73.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00123008 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA IGNES DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: RUY ALVARES DE PINHO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0828430-67.2024.8.19.0038

013. RECURSO INOMINADO 0828430-67.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828430-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00122970 RECTE: JACQUELINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0824240-79.2023.8.19.0205

014. RECURSO INOMINADO 0824240-79.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824240-79.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00123271 RECTE: FATIMA DENISE CAMPELO DE LIMA SOUZA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0826761-94.2023.8.19.0205

015. RECURSO INOMINADO 0826761-94.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826761-94.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00123275 RECTE: ATAIDES BRAZ ADVOGADO: ZINEIDE GOES DE SOUZA RECORRIDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0831097-44.2023.8.19.0205

016. RECURSO INOMINADO 0831097-44.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831097-44.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00123541 RECTE: HILDILEIA DAMASCENO SOUSA SANGO ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0837002-12.2024.8.19.0038

017. RECURSO INOMINADO 0837002-12.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837002-12.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00122972 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARCIO MARTINS CYRNE ADVOGADO: ROBERTA CARVALHO E FREITAS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0814378-20.2024.8.19.0021

018. RECURSO INOMINADO 0814378-20.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814378-20.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00123684 RECTE: GLAUCIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECORRIDO: TRANSPORTES F S LTDA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0817280-03.2024.8.19.0002

019. RECURSO INOMINADO 0817280-03.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817280-03.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00123455 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. RECTE: AGORA INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RECORRIDO: RAPHAEL PERPETUO NOBREGA ADVOGADO: ANGELO CESAR PINTO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800871-31.2024.8.19.0008

020. RECURSO INOMINADO 0800871-31.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800871-31.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00122937 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES CARVALHO RECORRIDO: EVELLYN DE SOUZA GABRIEL ADVOGADO: GABRIELLE CRISTINNE DE SOUZA E SOUZA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0801216-94.2024.8.19.0008

021. RECURSO INOMINADO 0801216-94.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801216-94.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00122960 RECTE: ANTONIO FERNANDO PINTO ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802004-90.2024.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

022. RECURSO INOMINADO 0802004-90.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802004-90.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00123463 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: VANIA MARIA RODRIGUES MACHADO FALCAO ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802520-29.2021.8.19.0075

023. RECURSO INOMINADO 0802520-29.2021.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802520-29.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00123681 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ROBSON CLAUDINO TENORIO ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0804668-15.2024.8.19.0008

024. RECURSO INOMINADO 0804668-15.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804668-15.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00122912 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI RECORRIDO: RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0806014-57.2024.8.19.0054

025. RECURSO INOMINADO 0806014-57.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806014-57.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00123630 RECTE: KAUAN FELIX ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA MORENO ADVOGADO: DEISE LUCIA GOMES LEAL RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A RECORRIDO: KROTON EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0807193-87.2023.8.19.0045

026. RECURSO INOMINADO 0807193-87.2023.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807193-87.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00123045 RECTE: CLELI DO COUTO MIRANDA ADVOGADO: HIGOR FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0809260-56.2023.8.19.0067

027. RECURSO INOMINADO 0809260-56.2023.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809260-56.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00122806 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: CARLOS HENRIQUES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS BATISTA ROMERO ADVOGADO: CLEUDSON RODRIGUES MUZY RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0810254-09.2024.8.19.0210

028. RECURSO INOMINADO 0810254-09.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810254-09.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00123068 RECTE: TANIA MARA LIMA GUEDES PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RECORRIDO: 51.918.463 IGOR ANDREATA SEPULVEDA ADVOGADO: ALAN DA SILVA GONCALVES LIMA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0813631-30.2024.8.19.0002

029. RECURSO INOMINADO 0813631-30.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813631-30.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00123489 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO ADVOGADO: MARINA DO VALLE PECANHA PEREIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0814935-80.2023.8.19.0008

030. RECURSO INOMINADO 0814935-80.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814935-80.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00122891 RECTE: LEONARDO ROSA DA CRUZ ADVOGADO: GIANLUCA DE ARAUJO FRANCISCO MOREIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0816610-57.2023.8.19.0209

031. RECURSO INOMINADO 0816610-57.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816610-57.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00123096 RECTE: EDION FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA RANGEL ADVOGADO: VIRGINIA DE ASSIS COSTA RECORRIDO: RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA ADVOGADO: ROSA MARIA MACARRONI DE SOUSA ABBADE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0819005-43.2023.8.19.0008

032. RECURSO INOMINADO 0819005-43.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819005-43.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00122984 RECTE: JEREMIAS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: CLEUDSON RODRIGUES MUZY RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0821491-98.2023.8.19.0008

033. RECURSO INOMINADO 0821491-98.2023.8.19.0008 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821491-98.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00123001 RECTE: LUCAS DOS SANTOS BASILIO ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA GOSSELEN RECORRIDO: J CLOD COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0828297-28.2023.8.19.0210

034. RECURSO INOMINADO 0828297-28.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0828297-28.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00123367 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: YOLANDA LESSA DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE LOPES DE MOURA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0832839-95.2023.8.19.0208

035. RECURSO INOMINADO 0832839-95.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832839-95.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00123474 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: SERGIO DA CONCEICAO BANDEIRA ADVOGADO: ELIS CALDERARO MARQUES ADVOGADO: MARCELO DE AGUIAR MOTA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0834029-26.2023.8.19.0004

036. RECURSO INOMINADO 0834029-26.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834029-26.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00123100 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RONALDO VIEIRA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: IARA ARAUJO DE OLIVEIRA MEDEIROS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0834446-37.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

037. RECURSO INOMINADO 0834446-37.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834446-37.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00123478 RECTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RIOS ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0847261-66.2024.8.19.0038

038. RECURSO INOMINADO 0847261-66.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847261-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00123316 RECTE: FERNANDO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO AMBOULOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803362-25.2024.8.19.0068

039. RECURSO INOMINADO 0803362-25.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803362-25.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00122626 RECTE: ALEXANDRE GUILHERME SILVA RECTE: EDILENE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE LIMA RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDÿSTRIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805980-63.2024.8.19.0028

040. RECURSO INOMINADO 0805980-63.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805980-63.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00122816 RECTE: ARABELA DA COSTA BATISTA ADVOGADO: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800165-88.2024.8.19.0027

041. RECURSO INOMINADO 0800165-88.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800165-88.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00122026 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: WESLEY BATISTA TAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE SOUZA FREITAS ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0802118-37.2023.8.19.0055

042. RECURSO INOMINADO 0802118-37.2023.8.19.0055 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802118-37.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00123333 RECTE: ELIANE DOS SANTOS VILLAS BOAS ADVOGADO: MARIA CLARA MARINHO BOY ADVOGADO: PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER ADVOGADO: URIATAN ALEXANDRE DE CASTRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0838192-16.2023.8.19.0209

043. RECURSO INOMINADO 0838192-16.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838192-16.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00123406 RECTE: MARIA JANETE DA CRUZ ADVOGADO: ELENICE RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800516-04.2024.8.19.0046

044. RECURSO INOMINADO 0800516-04.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800516-04.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00122247 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WILKERSON BRUM BITTENCOURT ADVOGADO: ANEMAR FERREIRA JUNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800651-18.2024.8.19.0207

045. RECURSO INOMINADO 0800651-18.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800651-18.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00120804 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HARRYSON ISMERIA DO AMARAL ADVOGADO: JOSILENE MACHADO DIAS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800867-10.2023.8.19.0014

046. RECURSO INOMINADO 0800867-10.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800867-10.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00121826 RECTE: LIGIA DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: MÁRCIA BERNARDINO ANZOLIN LICHOTE RECORRIDO: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0807015-75.2024.8.19.0087

047. RECURSO INOMINADO 0807015-75.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807015-75.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00121859 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA RAIMUNDA FLOR RODRIGUES ADVOGADO: TELMA REGINA SEIXAS DE LIMA E CIRNE BERRIEL RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0843102-80.2024.8.19.0038

048. RECURSO INOMINADO 0843102-80.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843102-80.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00122484 RECTE: RODRIGO CORREIA CARVALHO ADVOGADO: TAYLOR PEREIRA DE PINHO SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0809668-14.2024.8.19.0002

049. RECURSO INOMINADO 0809668-14.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809668-14.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00121483 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JOSE CARLOS GONCALVES LIMA ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA PACHECO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0845291-31.2024.8.19.0038

050. RECURSO INOMINADO 0845291-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845291-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00121827 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL MARQUES LUCENA ALMEIDA ADVOGADO: JÉSSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801829-75.2024.8.19.0021

051. RECURSO INOMINADO 0801829-75.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801829-75.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00121431 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ILDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0804661-96.2024.8.19.0210

052. RECURSO INOMINADO 0804661-96.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804661-96.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00119742 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: ALEXANDER DA SILVA PENNA RECORRIDO: PATRICIA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: VINÍCIUS LOUREIRO ANSELMÉ RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0807394-35.2024.8.19.0210

053. RECURSO INOMINADO 0807394-35.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807394-35.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00122069 RECTE: BARBARA DOS SANTOS PAES ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0814004-25.2024.8.19.0208

054. RECURSO INOMINADO 0814004-25.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814004-25.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00119086 RECTE: DAIVEDSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: RENATO FLORES CERQUEIRA RECORRIDO: AUTO PARK SERVICOS TERCEIRIZADOS EM ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS E VALLET PARKING EIRELI ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0847415-84.2024.8.19.0038

055. RECURSO INOMINADO 0847415-84.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847415-84.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00121824 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: MARINETE JOSE DE LIMA CAVALCANTE ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA FERREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800234-70.2024.8.19.0076

056. RECURSO INOMINADO 0800234-70.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800234-70.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00122025 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JULIA GAMA RABELLO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800446-84.2024.8.19.0046

057. RECURSO INOMINADO 0800446-84.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800446-84.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00122622 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANDRESSA MARQUES FRANCO ADVOGADO: WIRLEN DA VEIGA FARIA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806752-98.2024.8.19.0004

058. RECURSO INOMINADO 0806752-98.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806752-98.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00122020 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: PEDRO FELIX NETO ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0812195-12.2024.8.19.0204

059. RECURSO INOMINADO 0812195-12.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812195-12.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00124467 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: MONIQUE DE OLIVEIRA BRITTO ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0828537-17.2023.8.19.0210

060. RECURSO INOMINADO 0828537-17.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828537-17.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00122182 RECTE: ANDRE LUIZ DE BRITO BICAS RECTE: EWERTON SANTOS ROCHA ADVOGADO: FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805312-50.2024.8.19.0042

061. RECURSO INOMINADO 0805312-50.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805312-50.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00123396 RECTE: CARLOS HENRIQUE LIMA DAS NEVES ADVOGADO: CAROLINA RIBEIRO ALVES RECORRIDO: CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUP ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0806393-66.2023.8.19.0075

062. RECURSO INOMINADO 0806393-66.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806393-66.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00123726 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANA PAULA CACHUBA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0816768-60.2024.8.19.0021

063. RECURSO INOMINADO 0816768-60.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816768-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00123343 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RODRIGO PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: CAROLINA QUARTEU RIVERA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0818091-03.2024.8.19.0021

064. RECURSO INOMINADO 0818091-03.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818091-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00124090 RECTE: MIGUEL COSME SALDANHA CORREA ADVOGADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800657-84.2024.8.19.0252

065. RECURSO INOMINADO 0800657-84.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800657-84.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00124250 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: CAMILA BELMIRO OLIVEIRA RECORRIDO: CLEDILSON JUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HEMERSON BRITO MELZER RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0802177-63.2024.8.19.0031

066. RECURSO INOMINADO 0802177-63.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802177-63.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00124008 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LIVIA EVARISTO DA COSTA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0803321-39.2024.8.19.0042

067. RECURSO INOMINADO 0803321-39.2024.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803321-39.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00123562 RECTE: ZULEICA SAURINO PRANDINO ADVOGADO: AMANDA PRANDINO ALVES RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0803833-68.2022.8.19.0211

068. RECURSO INOMINADO 0803833-68.2022.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803833-68.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00124211 RECTE: HELENA DE SALLES PESSANHA ADVOGADO: MAYARA MELO DE AGUIAR ADVOGADO: NATHALIA DE CARVALHO BRANDÃO RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0806479-64.2024.8.19.0087

069. RECURSO INOMINADO 0806479-64.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806479-64.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00124077 RECTE: VAGNER VILLELA COSTA ADVOGADO: LARA DA ROCHA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: CURSO ADV LTDA ADVOGADO: MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0824439-92.2023.8.19.0208

070. RECURSO INOMINADO 0824439-92.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824439-92.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00124262 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: CECILIA MARIA FERNANDES PACHECO ADVOGADO: ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0824608-70.2024.8.19.0038

071. RECURSO INOMINADO 0824608-70.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824608-70.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00123313 RECTE: GABRIELA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0830737-03.2023.8.19.0208

072. RECURSO INOMINADO 0830737-03.2023.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830737-03.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00124052 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCO AURELIO SANTANA OLIVETTE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0804521-78.2022.8.19.0001

073. RECURSO INOMINADO 0804521-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804521-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123853 RECTE: MARCELO VICTOR MAIA ADVOGADO: RAÍSSA DE OLIVEIRA SILVA DIAS RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0816562-50.2023.8.19.0031

074. RECURSO INOMINADO 0816562-50.2023.8.19.0031 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816562-50.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00124313 RECTE: JOAQUIM PEREIRA DE BERREDO NETO ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0842767-61.2024.8.19.0038

075. RECURSO INOMINADO 0842767-61.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842767-61.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00124433 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: MONICA PIMENTA DE AZEVEDO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0847205-78.2023.8.19.0002

076. RECURSO INOMINADO 0847205-78.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847205-78.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124296 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RONALDO MORAIS DE MIRANDA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800021-88.2024.8.19.0068

077. RECURSO INOMINADO 0800021-88.2024.8.19.0068 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800021-88.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00124063 RECTE: JULIO CESAR ABRAM DA SILVA ADVOGADO: MAYARA CORREA DOS ANJOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800240-77.2024.8.19.0076

078. RECURSO INOMINADO 0800240-77.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800240-77.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00124172 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE TAVARES ADVOGADO: JOSÉ OTAVIO BRANCO DA CUNHA FILHO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800268-65.2024.8.19.0037

079. RECURSO INOMINADO 0800268-65.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800268-65.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00123812 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: BECKSON URZAL PRESTES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0801683-50.2023.8.19.0027

080. RECURSO INOMINADO 0801683-50.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801683-50.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00124072 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: NICYARA POEYS DE FREITAS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802942-41.2024.8.19.0061

081. RECURSO INOMINADO 0802942-41.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802942-41.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00123400 RECTE: SUELI RAMOS ADVOGADO: RICARDO PALMEIRA PERENCIOLO RECORRIDO: MO - MELHOR OPCAO EM MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802970-86.2022.8.19.0252

082. RECURSO INOMINADO 0802970-86.2022.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802970-86.2022.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00123844 RECTE: CLARO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSIENE OLIMPIO TORQUATO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: EVERSON CARVALHO DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0806994-02.2024.8.19.0087

083. RECURSO INOMINADO 0806994-02.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806994-02.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00123351 RECTE: FABIOLA GUIMARAES WEITZEL ADVOGADO: ROBSON LEMOS FALHEIRO RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0807318-19.2023.8.19.0251

084. RECURSO INOMINADO 0807318-19.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807318-19.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00124291 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BRUNA DA SILVA SPALA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0807452-57.2024.8.19.0042

085. RECURSO INOMINADO 0807452-57.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807452-57.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00123579 RECTE: RAFAELA MORAES SANTOS ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0809294-36.2024.8.19.0054

086. RECURSO INOMINADO 0809294-36.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809294-36.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00123413 RECTE: ROSIMAR PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA RECORRIDO: SPLENDIDA 53 RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ADVOGADO: VITOR DE MELO GONCALVES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0816027-56.2024.8.19.0203

087. RECURSO INOMINADO 0816027-56.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816027-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00123857 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: KATIA DE ARAUJO ADVOGADO: MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0825226-15.2024.8.19.0038

088. RECURSO INOMINADO 0825226-15.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825226-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00124293 RECTE: GISELE CRISTINA DO NASCIMENTO MARCELINO ADVOGADO: ALEXSANDRA THAYS REGINA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0830895-73.2023.8.19.0203

089. RECURSO INOMINADO 0830895-73.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830895-73.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00124525 RECTE: EDSON DOUGLAS DA SILVA LOPES ADVOGADO: GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PONTES DA SILVA RECORRIDO: CARLOS MATIAS CARDOSO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0833391-51.2024.8.19.0038

090. RECURSO INOMINADO 0833391-51.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833391-51.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00123493 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SERGIO LUIZ COSTA ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0850948-65.2024.8.19.0001

091. RECURSO INOMINADO 0850948-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850948-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123856 RECTE: JONES DINIZ PEREIRA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0867659-48.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

092. RECURSO INOMINADO 0867659-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867659-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123658 RECTE: JHONAS OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0836180-11.2023.8.19.0021

093. RECURSO INOMINADO 0836180-11.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836180-11.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00124838 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RECORRIDO: SOLANGE GONCALVES GALDINO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0818051-21.2024.8.19.0021

094. RECURSO INOMINADO 0818051-21.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818051-21.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00124833 RECTE: BIANCA NUNES MEIRELES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0824356-94.2023.8.19.0202

095. RECURSO INOMINADO 0824356-94.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824356-94.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00124837 RECTE: MARIA LUIZA LANCELLOTTI DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA BOAVENTURA PIRES FERNANDES DE SOUZA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0832685-68.2024.8.19.0038

096. RECURSO INOMINADO 0832685-68.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832685-68.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00124327 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROTIGAR URUBATAN LIMA CHAVES ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0833923-25.2024.8.19.0038

097. RECURSO INOMINADO 0833923-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833923-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00124179 RECTE: PAULO JOSE QUINTINO ADVOGADO: ROSANE SANTANA BATISTA ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM ADVOGADO: SANDRO FERREIRA DO AMARAL RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800236-11.2024.8.19.0021

098. RECURSO INOMINADO 0800236-11.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800236-11.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00124641 RECTE: CLAUDIO CAVALINI GUILHERME ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800286-49.2024.8.19.0211

099. RECURSO INOMINADO 0800286-49.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800286-49.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00124481 RECTE: ALESSANDRA CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: GISELLY DIAS SAFO RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0801273-71.2024.8.19.0054

100. RECURSO INOMINADO 0801273-71.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801273-71.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125180 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ILDENI MAIA CAJAZEIRA ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0801307-57.2024.8.19.0212

101. RECURSO INOMINADO 0801307-57.2024.8.19.0212 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801307-57.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00124430 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: LEYLA MARTINS PIMENTEL ADVOGADO: DIEGO MARTINS PIMENTEL RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0801983-08.2024.8.19.0211

102. RECURSO INOMINADO 0801983-08.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801983-08.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00124384 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: ROSA AILDES SANTOS ADVOGADO: JOACYR COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: NAIANNE LESSA DOS SANTOS SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802439-13.2024.8.19.0031

103. RECURSO INOMINADO 0802439-13.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802439-13.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00124013 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARCOS AURELIO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803336-80.2024.8.19.0212

104. RECURSO INOMINADO 0803336-80.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803336-80.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00124925 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ADELINO JOSE DA FONSECA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0804908-16.2024.8.19.0004

105. RECURSO INOMINADO 0804908-16.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804908-16.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125168 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MICHELA NOGUEIRA DE CASTRO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0805177-55.2024.8.19.0004

106. RECURSO INOMINADO 0805177-55.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805177-55.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125039 RECTE: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI RECORRIDO: SEBASTIANA DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0805438-26.2024.8.19.0002

107. RECURSO INOMINADO 0805438-26.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805438-26.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124627 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: HEVELLYN KATARINE MILANEZ GURGEL ADVOGADO: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0808750-04.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

108. RECURSO INOMINADO 0808750-04.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808750-04.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125034 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ARMANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES CAETANO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0809439-48.2024.8.19.0004

109. RECURSO INOMINADO 0809439-48.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809439-48.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125040 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0810530-76.2024.8.19.0004

110. RECURSO INOMINADO 0810530-76.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810530-76.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125156 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: INGRID DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: LAURA CRISTINA GOMES BUENO DA SILVA ROCHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0811114-34.2024.8.19.0202

111. RECURSO INOMINADO 0811114-34.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811114-34.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00124781 RECTE: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WANDERLEY DE QUEIROZ ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0814586-40.2024.8.19.0203

112. RECURSO INOMINADO 0814586-40.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814586-40.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00124137 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: CLAUDIO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA SOUZA CARNAVAL RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802732-93.2024.8.19.0253

113. RECURSO INOMINADO 0802732-93.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802732-93.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00124141 RECTE: BPC PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS S.A. RECTE: EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RECORRIDO: LUIZA PIMENTA DE CARVALHO ADVOGADO: ELISETE LOPES CHAGAS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0806298-27.2024.8.19.0002

114. RECURSO INOMINADO 0806298-27.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806298-27.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124747 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RECORRIDO: RONALDO VINHOSA NUNES ADVOGADO: RONALDO VINHOSA NUNES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800074-49.2020.8.19.0023

115. RECURSO INOMINADO 0800074-49.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800074-49.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00124777 RECTE: MARIA DUARTE CARVALHO IGNACIO RECTE: CAMILA CARVALHO IGNACIO ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0802987-10.2024.8.19.0008

116. RECURSO INOMINADO 0802987-10.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802987-10.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00124602 RECTE: PAULO HENRIQUE GOMES JUCA ADVOGADO: MATHEUS ANDRE PINHEIRO DE SOUZA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0806503-20.2024.8.19.0014

117. RECURSO INOMINADO 0806503-20.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806503-20.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00124128 RECTE: ADAUTO CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0831797-11.2023.8.19.0208

118. RECURSO INOMINADO 0831797-11.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831797-11.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00124670 RECTE: WILLIAM ALBERT NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: KATIA DE CASTRO RAMOS RECORRIDO: WILLIAM DE CASTRO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809083-20.2024.8.19.0209

119. RECURSO INOMINADO 0809083-20.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809083-20.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124761 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: MARILENE FRANCISCA DE SOUSA ADVOGADO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES ADVOGADO: DOUGLAS PEDROSA ADVOGADO: MICHELLY CRISTINI DA SILVA E SILVA RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: MAYARA DE MORAES GULMANELI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0838210-55.2023.8.19.0203

120. RECURSO INOMINADO 0838210-55.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0838210-55.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00124795 RECTE: ROSIELE SILVA MORAIS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0839789-28.2024.8.19.0001

121. RECURSO INOMINADO 0839789-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839789-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124404 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: ARLETTE CHRISTINA NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0860943-05.2024.8.19.0001

122. RECURSO INOMINADO 0860943-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0860943-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124026 RECTE: JULIANA QUINTILA PONTIN GUIMARAES ADVOGADO: FELLIPE PROENÇA DE ALMEIDA BATISTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800453-03.2023.8.19.0211

123. RECURSO INOMINADO 0800453-03.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800453-03.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00125144 RECTE: WILLIAM CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800994-02.2024.8.19.0017

124. RECURSO INOMINADO 0800994-02.2024.8.19.0017 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800994-02.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2024.00125080 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TATIANE OLIVEIRA NAVEGA ADVOGADO: MARIANA CHARRET VILLAÇA ADVOGADO: VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA MEIRELLES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0803949-06.2024.8.19.0211

125. RECURSO INOMINADO 0803949-06.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803949-06.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00125091 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: GISELE COSTA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0808755-51.2023.8.19.0007

126. RECURSO INOMINADO 0808755-51.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808755-51.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00124995 RECTE: YVES PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO: ML FRANCHISING LTDA ADVOGADO: RALPH EVERTON FONTES RECORRIDO: RF SERVICOS DE ESTETICA LTDA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0811087-45.2024.8.19.0204

127. RECURSO INOMINADO 0811087-45.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811087-45.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00124477 RECTE: RICARDO DE FREITAS PINTO ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: MÁRCIO IRINEU DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0819263-95.2024.8.19.0209

128. RECURSO INOMINADO 0819263-95.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819263-95.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124963 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MARA DA SILVA LONGO ADVOGADO: MARCELO SCHNEIDER RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0801472-84.2024.8.19.0251

129. RECURSO INOMINADO 0801472-84.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801472-84.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00124577 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: THALITA AMARAL XAVIER DA COSTA RECORRIDO: WILTON POUBEL XAVIER DA COSTA ADVOGADO: THALITA AMARAL XAVIER DA COSTA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0801673-41.2024.8.19.0004

130. RECURSO INOMINADO 0801673-41.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801673-41.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125157 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: CARMEN LUCIA BRAGA RAMOS ADVOGADO: SÉRGIO SILVA RANGEL RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0804685-45.2024.8.19.0204

131. RECURSO INOMINADO 0804685-45.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804685-45.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00125248 RECTE: JORGE DE PAIVA CARVALHO ADVOGADO: RAPHAEL CARVALHO DE ARRUDA RECORRIDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0813667-72.2024.8.19.0002

132. RECURSO INOMINADO 0813667-72.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813667-72.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00125192 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: RAMIRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800666-30.2024.8.19.0031

133. RECURSO INOMINADO 0800666-30.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800666-30.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00123697 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ODILIA SAMPAIO AMORIM ADVOGADO: VANDA ALVES DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800519-52.2024.8.19.0209

134. RECURSO INOMINADO 0800519-52.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800519-52.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00118805 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: DULCE SARTOR RECORRIDO: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800144-60.2024.8.19.0012

135. RECURSO INOMINADO 0800144-60.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800144-60.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00116529 RECTE: RUAN PATRICK JOSE DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ARAUJO RECORRIDO: ALEXANDRE MARQUES DIAS ADVOGADO: DONALD ROBERT SCHIMIDT SCOTT RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801092-55.2024.8.19.0253

136. RECURSO INOMINADO 0801092-55.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801092-55.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00122097 RECTE: GISELE LUZIER FIGUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GRACIA MARIA DE ABREU RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802581-25.2023.8.19.0072

137. RECURSO INOMINADO 0802581-25.2023.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802581-25.2023.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2024.00122569 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: SUELI REGINA LAURINDO LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0802998-09.2024.8.19.0212

138. RECURSO INOMINADO 0802998-09.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802998-09.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00122281 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARIA BENEDICTA GRAZIELLA GUIMARAES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805525-61.2024.8.19.0202

139. RECURSO INOMINADO 0805525-61.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805525-61.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00123280 RECTE: FILIPE GABRIEL DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉA FERREIRA WANDERLEY RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0807705-54.2023.8.19.0212

140. RECURSO INOMINADO 0807705-54.2023.8.19.0212 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807705-54.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00123520 RECTE: GABRIELLA FONSECA MAGGESSI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RECORRIDO: ISABELA MARCONDES KHZOUZ - ME RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0844675-56.2024.8.19.0038

141. RECURSO INOMINADO 0844675-56.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844675-56.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00123021 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SEBASTIAO TEIXEIRA NOVAES ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0803437-23.2024.8.19.0211

142. RECURSO INOMINADO 0803437-23.2024.8.19.0211 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803437-23.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00122340 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: ANA CRISTINA PAULI MEDEIROS ADVOGADO: HUGO PAULI MEDEIROS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806463-13.2024.8.19.0087

143. RECURSO INOMINADO 0806463-13.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806463-13.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00120912 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: BARBARA ALCANTARA DE MENEZES FRANKLIN ADVOGADO: JEFFERSON ALVES DE SOUZA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0814615-03.2023.8.19.0211

144. RECURSO INOMINADO 0814615-03.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814615-03.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00122394 RECTE: FERNANDA DE SOUZA PORTUGAL ADVOGADO: PALOMA REIS COUTINHO ADVOGADO: CASSIANO JOSÉ DE MORAES VIEIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0837943-59.2024.8.19.0038

145. RECURSO INOMINADO 0837943-59.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837943-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00122471 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: DAIANE DA COSTA MEDEIROS ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA ARAUJO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801126-53.2024.8.19.0213

146. RECURSO INOMINADO 0801126-53.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801126-53.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00124929 RECTE: IVANA ALVES BANDEIRA DO NASCIMENTO FRAGOSO ADVOGADO: FELIPE PEREIRA FRANKLIN ADVOGADO: VICTOR SILVA DA COSTA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0802426-14.2024.8.19.0031

147. RECURSO INOMINADO 0802426-14.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802426-14.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00124012 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MIRIAN MARQUES DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806761-68.2024.8.19.0066

148. RECURSO INOMINADO 0806761-68.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806761-68.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00125025 RECTE: AUDA DE ARAUJO NETO ADVOGADO: VITOR IGOR FRAUCHES DE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0808296-12.2024.8.19.0202

149. RECURSO INOMINADO 0808296-12.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808296-12.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00124847 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: LUIZ ANTONIO GUEDES TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA NEVES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0814115-39.2024.8.19.0004

150. RECURSO INOMINADO 0814115-39.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814115-39.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00124818 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MICHELLE MENDONCA MARQUES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0844450-50.2024.8.19.0001

151. RECURSO INOMINADO 0844450-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844450-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119289 RECTE: JULIANA LIMA ESHRIQUI RECTE: ADRIANA LIMA ESHRIQUI RECTE: DANIELA LIMA ESHRIQUI ADVOGADO: DENY BRAFMAN RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801961-91.2024.8.19.0067

152. RECURSO INOMINADO 0801961-91.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801961-91.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00125213 RECTE: JOSIMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: ALCIDES NEY JOSÉ GOMES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0802683-96.2024.8.19.0206

153. RECURSO INOMINADO 0802683-96.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802683-96.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00125200 RECTE: LUIZ FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APPAI ADVOGADO: SUZANA CORRÊA ARAÚJO RAMIRO RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0803139-52.2024.8.19.0204

154. RECURSO INOMINADO 0803139-52.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803139-52.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00125362 RECTE: BIANCA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA ALVES DA SILVA DE FARIAS RECORRIDO: CLINICA VETERINARIA E PET REALENGO LTDA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0822947-59.2023.8.19.0210

155. RECURSO INOMINADO 0822947-59.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822947-59.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00114599 RECTE: GIOVANIA BARBOSA PEREIRA LIAL ADVOGADO: MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM ADVOGADO: ADENIZIA DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0837753-13.2024.8.19.0001

156. RECURSO INOMINADO 0837753-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0837753-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125123 RECTE: ZILCA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA ADVOGADO: DIMAS FERNANDES DOS PASSOS PARADA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800251-77.2021.8.19.0055

157. RECURSO INOMINADO 0800251-77.2021.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800251-77.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00118447 RECTE: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDRESSA CABRAL FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801135-31.2024.8.19.0046

158. RECURSO INOMINADO 0801135-31.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801135-31.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00119831 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SHIRLEI DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: LILIANE ALVES FRANCO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0807033-41.2022.8.19.0031

159. RECURSO INOMINADO 0807033-41.2022.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807033-41.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00125078 RECTE: POTENZA VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR RECORRIDO: LUIZ FERNANDO NEDIO PINHO ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CRISTO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801294-79.2024.8.19.0011

160. RECURSO INOMINADO 0801294-79.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801294-79.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00117361 RECTE: CRED SYSTEM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RECORRIDO: EDER HONORIO DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: ELIAS GOMES BARRETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801934-58.2024.8.19.0213

161. RECURSO INOMINADO 0801934-58.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801934-58.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00119324 RECTE: CASSIA FELGAS DE LIMA ADVOGADO: SARAH CAROLINNE SOARES DE PAULA PRECIOSO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0804912-20.2024.8.19.0209

162. RECURSO INOMINADO 0804912-20.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804912-20.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00121451 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: RENATA REIS SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MAIA DE MEDEIROS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0811853-86.2024.8.19.0208

163. RECURSO INOMINADO 0811853-86.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811853-86.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00121253 RECTE: ANA PAULA DA VERA CRUZ ADVOGADO: ALINE PONTES DA SILVA DE LIMA RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0815232-18.2023.8.19.0031

164. RECURSO INOMINADO 0815232-18.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815232-18.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00121322 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ERNANI FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA MOTTA DE QUEIRÓS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0839553-62.2024.8.19.0038

165. RECURSO INOMINADO 0839553-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839553-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00120466 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE CARLOS BORGES CLAUDINO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0854508-15.2024.8.19.0001

166. RECURSO INOMINADO 0854508-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0854508-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121359 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JEANETTE MARIA MAYER ANDRADE CARVALHO RECORRIDO: 23.378.445 JEANETTE MARIA MAYER ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTA SANTOS MILANEZ GUIMARÃES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0928651-09.2023.8.19.0001

167. RECURSO INOMINADO 0928651-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0928651-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121142 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: DARCY BARROSO MENDES RECORRIDO: MARCELO BARROSO MENDES ADVOGADO: LÍDIA DE SANT´ANNA BASTOS ADVOGADO: EMMANUELE DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800639-95.2024.8.19.0209

168. RECURSO INOMINADO 0800639-95.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800639-95.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00121499 RECTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: VINICIUS DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO ADVOGADO: ARMANDO DE PAIVA CEREJA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0803764-62.2024.8.19.0212

169. RECURSO INOMINADO 0803764-62.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803764-62.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00122783 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA CONCEICAO DE SOUZA GORDO ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806058-27.2023.8.19.0211

170. RECURSO INOMINADO 0806058-27.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806058-27.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00124160 RECTE: IN DRIVE ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO RECORRIDO: AMANDA RANGEL LIMA ADVOGADO: TAIANE LIMA DE CASTRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0836319-72.2024.8.19.0038

171. RECURSO INOMINADO 0836319-72.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836319-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00123416 RECTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801491-26.2024.8.19.0046

172. RECURSO INOMINADO 0801491-26.2024.8.19.0046 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801491-26.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00125283 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PABLO GOMES SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801245-82.2024.8.19.0061

173. RECURSO INOMINADO 0801245-82.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801245-82.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00124944 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: ARUA TEBALDI SANDES ADVOGADO: RICHIELE SOARES ABADE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0801581-94.2024.8.19.0026

174. RECURSO INOMINADO 0801581-94.2024.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801581-94.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00125920 RECTE: MARCOS PAULO CAPDEVILLE CAMPANHA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA MEDEIROS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802441-49.2024.8.19.0203

175. RECURSO INOMINADO 0802441-49.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802441-49.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00125691 RECTE: ROGERIO MOUTELLA NICOLI ADVOGADO: JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES RECORRIDO: DANIELLE PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DANIEL SILVA BOA RECORRIDO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802457-94.2024.8.19.0011

176. RECURSO INOMINADO 0802457-94.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802457-94.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00125124 RECTE: JOAO LUCAS DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES CAETANO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802588-09.2024.8.19.0031

177. RECURSO INOMINADO 0802588-09.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802588-09.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00125646 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ADRIANA DA FONSECA SIPRIANO ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803122-89.2024.8.19.0212

178. RECURSO INOMINADO 0803122-89.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803122-89.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00124894 RECTE: PATRICIA ANTUNES LAGE EVANGELISTA ADVOGADO: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803330-47.2024.8.19.0253 - RETIRADO DE PAUTA

179. RECURSO INOMINADO 0803330-47.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803330-47.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00125452 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIA MARIA PEREIRA RECORRIDO: CLARISSA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA CARVALHO GOMES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803913-48.2021.8.19.0023

180. RECURSO INOMINADO 0803913-48.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803913-48.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00125613 RECTE: MARCOS VINICIUS VIEIRA ANDRADE ADVOGADO: ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS RECORRIDO: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0804428-29.2024.8.19.0007

181. RECURSO INOMINADO 0804428-29.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804428-29.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00125733 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: INGRID ISABELE ALFREDO DE DEUS ADVOGADO: CRISTINA REZENDE GARCIA ZADOROSNY RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0804799-46.2024.8.19.0054

182. RECURSO INOMINADO 0804799-46.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804799-46.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125548 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: VANESSA MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0806777-20.2024.8.19.0002

183. RECURSO INOMINADO 0806777-20.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806777-20.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124854 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RECORRIDO: GLEIDE MONTREZOR DANTAS RIBEIRO ADVOGADO: JUCILENE PINHEIRO DA CONCEIÇÃO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0806814-85.2024.8.19.0054

184. RECURSO INOMINADO 0806814-85.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806814-85.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125050 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JESSYCA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0806978-45.2023.8.19.0067

185. RECURSO INOMINADO 0806978-45.2023.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806978-45.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00125260 RECTE: CARLOS ALBERTO DA CUNHA GURGEL ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0808097-46.2024.8.19.0054

186. RECURSO INOMINADO 0808097-46.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808097-46.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125551 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MONICA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: RENIER CABRAL BADINI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0810234-60.2024.8.19.0002

187. RECURSO INOMINADO 0810234-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810234-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00125737 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARINA BRAGA MARTINS PINTO ADVOGADO: ROBERTA FRANCO DE OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0813406-90.2023.8.19.0213

188. RECURSO INOMINADO 0813406-90.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813406-90.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00125536 RECTE: ADAILTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: KEYLLA SILVA PEREIRA DE SOUZA BATISTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0817176-69.2024.8.19.0209

189. RECURSO INOMINADO 0817176-69.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0817176-69.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124964 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: PAULO FELLIPE SANTIAGO CRUZ RECORRIDO: TAYSSA PIMENTEL PIRES DA SILVA ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0827004-20.2024.8.19.0038

190. RECURSO INOMINADO 0827004-20.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827004-20.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125059 RECTE: PRISCILLA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: ALINE MORAES DE FREITAS PINTO RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: 3B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0834967-85.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

191. RECURSO INOMINADO 0834967-85.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834967-85.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00125930 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RAUL ANTUNES CHAVES ADVOGADO: DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0877427-95.2024.8.19.0001

192. RECURSO INOMINADO 0877427-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0877427-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125569 RECTE: MARCELO ALVES NEVES ADVOGADO: MARCELO ALVES NEVES RECORRIDO: NOMAD TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0807464-33.2024.8.19.0087

193. RECURSO INOMINADO 0807464-33.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807464-33.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00125439 RECTE: VIVIANE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DAVI VIEIRA MARTIN RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES LARICCHIA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0806212-45.2024.8.19.0038

194. RECURSO INOMINADO 0806212-45.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806212-45.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125005 RECTE: ISABELLA BELTRAME FERREIRA ADVOGADO: CARLA MORINI DA SILVA ADVOGADO: THAMARA ALVES CAMARA DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0808839-91.2024.8.19.0209

195. RECURSO INOMINADO 0808839-91.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808839-91.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124941 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: MARCELO PIRES ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0808980-90.2024.8.19.0054

196. RECURSO INOMINADO 0808980-90.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808980-90.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125142 RECTE: ANA LUCIA VALCACIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0809179-35.2024.8.19.0209

197. RECURSO INOMINADO 0809179-35.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809179-35.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124950 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES RECORRIDO: FABIO LUIS BERBEM STRAMANDINOLI RECORRIDO: JANAINA DE FARIA RAMOS ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0809427-78.2024.8.19.0054

198. RECURSO INOMINADO 0809427-78.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809427-78.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125556 RECTE: RENAN OLIVEIRA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: ROBERTO DE ALMEIDA PENA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800330-26.2024.8.19.0031

199. RECURSO INOMINADO 0800330-26.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800330-26.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00125798 RECTE: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800535-47.2024.8.19.0066

200. RECURSO INOMINADO 0800535-47.2024.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800535-47.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00125724 RECTE: ROBSON DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO: SAMIRA DE BONA SARTOR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800554-98.2023.8.19.0030

201. RECURSO INOMINADO 0800554-98.2023.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800554-98.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00125734 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: PAULO GOMES DA SILVA ADVOGADO: GEOVANIA DUARTE LOURENÇO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0804258-08.2023.8.19.0067

202. RECURSO INOMINADO 0804258-08.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804258-08.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00125258 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: INGRID KARINE PIMENTA DA SILVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0804272-41.2024.8.19.0007

203. RECURSO INOMINADO 0804272-41.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804272-41.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00125626 RECTE: GLAUCIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO VIANA SALVIO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0805813-22.2024.8.19.0036

204. RECURSO INOMINADO 0805813-22.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805813-22.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00125608 RECTE: ANDERSON RANGEL DA SILVA PIRES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0810121-76.2024.8.19.0206

205. RECURSO INOMINADO 0810121-76.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810121-76.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00125217 RECTE: LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0802020-86.2023.8.19.0076

206. RECURSO INOMINADO 0802020-86.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802020-86.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00125940 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: 24.012.240 MAYRA LUANA DE MELO MEDEIROS ADVOGADO: VITORIA COUTO MACHADO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0807730-63.2024.8.19.0008

207. RECURSO INOMINADO 0807730-63.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807730-63.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00125887 RECTE: SYLVIA MACHADO BORGES ADVOGADO: REBECA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0809488-74.2024.8.19.0203

208. RECURSO INOMINADO 0809488-74.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809488-74.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00125865 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: BRUNA DIAS BARREIRA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENÇA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0810854-72.2024.8.19.0002

209. RECURSO INOMINADO 0810854-72.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810854-72.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00125851 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOAO CARLOS ARAUJO SILVA ADVOGADO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0886414-23.2024.8.19.0001

210. RECURSO INOMINADO 0886414-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0886414-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125858 RECTE: TESSUTI ESTOFADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA COUTINHO PITTA RECORRIDO: QUARTIERE DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E DECORACOES LTDA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0866324-91.2024.8.19.0001

211. RECURSO INOMINADO 0866324-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866324-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125667 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: LIVIA SANTIAGO CORDEIRO MEDEIROS ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0801406-27.2024.8.19.0212

212. RECURSO INOMINADO 0801406-27.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801406-27.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00121298 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: NAIARA ANASTACIA MARINHO DE SOUSA ADVOGADO: JORGE IVAN NASCIMENTO DA VEIGA PINTO ADVOGADO: MATHEUS BORGES DA VEIGA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0802934-44.2024.8.19.0003

213. RECURSO INOMINADO 0802934-44.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802934-44.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00122292 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: LEONARDO CONCEICAO DE FREITAS ADVOGADO: LEONARDO CONCEIÇÃO DE FREITAS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0812853-24.2024.8.19.0208

214. RECURSO INOMINADO 0812853-24.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812853-24.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00121249 RECTE: BRUNO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA RECORRIDO: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0813174-59.2024.8.19.0208

215. RECURSO INOMINADO 0813174-59.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813174-59.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00121363 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIELLA SAMPAIO VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: ROARA SANTOS DE SOUZA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0815281-91.2024.8.19.0203

216. RECURSO INOMINADO 0815281-91.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815281-91.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00121357 RECTE: CITTA TELECOM LTDA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA COSTA REZENDE RECORRIDO: SANDRA ROSIMERE PIMENTA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0864091-24.2024.8.19.0001

217. RECURSO INOMINADO 0864091-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864091-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121397 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DAVID KEI LOPES SHIBUE ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800895-36.2023.8.19.0027

218. RECURSO INOMINADO 0800895-36.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800895-36.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00122042 RECTE: LAVINIA AVILA DO PRADO SILVA ALVES ADVOGADO: EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801406-95.2024.8.19.0254

219. RECURSO INOMINADO 0801406-95.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801406-95.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00121864 RECTE: MARCIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0001506-39.2020.8.19.0023

220. RECURSO INOMINADO 0001506-39.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI PROJETO JUST ITINER MUNIC TANGUA AÇÃO: 0001506-39.2020.8.19.0023 RECTE: ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800039-64.2024.8.19.0083

221. RECURSO INOMINADO 0800039-64.2024.8.19.0083 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800039-64.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00121094 RECTE: DELSO BALDEZ DE MORAES ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0802320-52.2024.8.19.0031

222. RECURSO INOMINADO 0802320-52.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802320-52.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00121403 RECTE: ANDRE LUIS OSORIO ANDRADE MOREIRA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803867-46.2023.8.19.0037

223. RECURSO INOMINADO 0803867-46.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803867-46.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00120642 RECTE: RONALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO CARDOSO DE MORAES RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0811270-04.2024.8.19.0208

224. RECURSO INOMINADO 0811270-04.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811270-04.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00120983 RECTE: LIVING ABAETE EMPREEND IMOB LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: ANA CLARA BENEVENUTO MATTOS DE ANDRADE RECORRIDO: MARIA FERNANDA GARRIDO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0823328-18.2024.8.19.0021

225. RECURSO INOMINADO 0823328-18.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823328-18.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00120697 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WALTER DO CARMO MARINHO RECORRIDO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0864646-41.2024.8.19.0001

226. RECURSO INOMINADO 0864646-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0864646-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120921 RECTE: EMANUEL JOSE CECCHETTO ADVOGADO: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803936-18.2023.8.19.0251

227. RECURSO INOMINADO 0803936-18.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803936-18.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00080684 RECTE: BRUNO JACOME DA COSTA ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA DA CRUZ RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0811387-31.2024.8.19.0002

228. RECURSO INOMINADO 0811387-31.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811387-31.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00121370 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SERGIO CARLOS MARINHO ADVOGADO: ERICA FIGUEIREDO DA COSTA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801655-88.2024.8.19.0046

229. RECURSO INOMINADO 0801655-88.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801655-88.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00122202 RECTE: SUELI FREITAS CASTRO ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0802207-98.2024.8.19.0031

230. RECURSO INOMINADO 0802207-98.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802207-98.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00121551 RECTE: SIMONE FERNANDES DA SILVA LOPES ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0802828-11.2024.8.19.0253

231. RECURSO INOMINADO 0802828-11.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802828-11.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00121176 RECTE: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: JULIANA LEONORA MARTINELLI GIONGO ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT RECORRIDO: NELSON LAINO ADVOGADO: ISABEL MORRISSY CARDOSO ADVOGADO: JULIA BITENCOURT CALDAS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0809124-76.2023.8.19.0029

232. RECURSO INOMINADO 0809124-76.2023.8.19.0029 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809124-76.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00122198 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: DANILO FERNANDES SILVA ADVOGADO: ANDERSON DA PAIXÃO CALDAS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0827641-71.2023.8.19.0210

233. RECURSO INOMINADO 0827641-71.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0827641-71.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00121179 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ALTAMIRO FREITAS ROCHA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0835324-77.2023.8.19.0205

234. RECURSO INOMINADO 0835324-77.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835324-77.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00121087 RECTE: ANDREZA REBELLO BELO DE CARVALHO ADVOGADO: ANGELA DE ALMEIDA COELHO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0854007-35.2023.8.19.0021

235. RECURSO INOMINADO 0854007-35.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854007-35.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00121584 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: HERMANY GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0802308-47.2024.8.19.0028

236. RECURSO INOMINADO 0802308-47.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802308-47.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00104199 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: MARCIA DE OLIVEIRA FRANCA CUNHA ADVOGADO: JOÃO PAULO AZEVEDO MASCARENHAS RECORRIDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0804378-79.2024.8.19.0014

237. RECURSO INOMINADO 0804378-79.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804378-79.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00103530 ADVOGADO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA ADVOGADO: NU PAGAMENTOS S A - (18236120000158) RECORRENTE: DAVI ROCHA MANHAES DE SOUZA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0805388-07.2023.8.19.0205

238. RECURSO INOMINADO 0805388-07.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805388-07.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00122472 RECTE: ANDREIA ALESSANDRA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0814251-31.2023.8.19.0211

239. RECURSO INOMINADO 0814251-31.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814251-31.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00122301 RECTE: LARISSA SANTOS DE MAGALHAES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800284-09.2024.8.19.0008

240. RECURSO INOMINADO 0800284-09.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800284-09.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00122982 RECTE: LEANDRO FELIPE DE ANDRADE ADVOGADO: ARTUR FELIPE BARBOSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803496-32.2024.8.19.0204

241. RECURSO INOMINADO 0803496-32.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803496-32.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00122429 RECTE: MICHELL CARLOS DE SOUZA ANTONIOLI ADVOGADO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803593-79.2024.8.19.0253

242. RECURSO INOMINADO 0803593-79.2024.8.19.0253 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803593-79.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00122490 RECTE: RAFAEL SAATKAMP ADVOGADO: PAULA SAATKAMP RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0806392-54.2024.8.19.0008

243. RECURSO INOMINADO 0806392-54.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806392-54.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00122737 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO LEONE INOCENCIO ADVOGADO: ELMIR DA SILVA ALEXANDRE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0808655-53.2024.8.19.0204

244. RECURSO INOMINADO 0808655-53.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808655-53.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00122398 RECTE: AIMAR PONTES DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810967-12.2023.8.19.0212

245. RECURSO INOMINADO 0810967-12.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810967-12.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00122264 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: OLGA MARILIA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE ADVOGADO: CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801410-76.2024.8.19.0014

246. RECURSO INOMINADO 0801410-76.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801410-76.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00123044 RECTE: MARCO ANTONIO SALGADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803790-90.2024.8.19.0008

247. RECURSO INOMINADO 0803790-90.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803790-90.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00123012 RECTE: MARCELA GOMES DOS REIS ADVOGADO: MATEUS DANTAS FERNANDES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0804614-25.2024.8.19.0210

248. RECURSO INOMINADO 0804614-25.2024.8.19.0210 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804614-25.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00122822 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: ELIANE COUTO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: JOQUEBEDE DA FONSECA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0806413-86.2024.8.19.0054

249. RECURSO INOMINADO 0806413-86.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806413-86.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00123042 RECTE: YAGO HENRIQUE AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0806889-27.2024.8.19.0054

250. RECURSO INOMINADO 0806889-27.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806889-27.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00122630 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RECORRIDO: NEUSA FERREIRA DOS SANTOS CARREIRO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0812627-62.2023.8.19.0205

251. RECURSO INOMINADO 0812627-62.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812627-62.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00122868 RECTE: SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MAFRA RIO LTDA ADVOGADO: JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0821333-43.2023.8.19.0008

252. RECURSO INOMINADO 0821333-43.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821333-43.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00122974 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RCTE/RCIDO: JEFFERSON LUIZ DE LIMA GUIMARAES ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0841920-83.2023.8.19.0203

253. RECURSO INOMINADO 0841920-83.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0841920-83.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00058645 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: RONALDO LUIZ LOPES ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0853922-49.2023.8.19.0021

254. RECURSO INOMINADO 0853922-49.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853922-49.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00122491 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: RAQUEL DO CARMO SANT ANA MONCAO ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0854755-67.2023.8.19.0021

255. RECURSO INOMINADO 0854755-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854755-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00122115 RECTE: NADIA DE LOURDES DA SILVA GARCIA ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0839542-33.2024.8.19.0038

256. RECURSO INOMINADO 0839542-33.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839542-33.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00123222 RECTE: JANAINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS JOSE BARDASSON SOARES RECORRIDO: STUDIO DW FOTO LTDA ADVOGADO: WALMIR DE SOUZA MACHADO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0807089-63.2024.8.19.0206

257. RECURSO INOMINADO 0807089-63.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807089-63.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00122750 RECTE: LUANA DE ANDRADE MORGADO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BOAS NOVAS DE SANTA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0809202-09.2024.8.19.0038

258. RECURSO INOMINADO 0809202-09.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809202-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00122688 RECTE: MARCOS ANTONIO MACIEL RODRIGUES ADVOGADO: GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA RECORRIDO: L M C COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME ADVOGADO: ADILSON GASPERONI JUNIOR ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0001891-80.2024.8.19.9000

259. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001891-80.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828498-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00064969 IMPTE: SILVANA GOMES SOARES ADVOGADO: ARIANA DIAS PEREIRA ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA PESSOA VIEIRA IMPDO: 1º J UIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803219-95.2024.8.19.0210

260. RECURSO INOMINADO 0803219-95.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803219-95.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00123071 RECTE: IGOR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: HUGO RAMALHO QUEIMADELOS RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0809408-20.2023.8.19.0212

261. RECURSO INOMINADO 0809408-20.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809408-20.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00090875 RECTE: PORTO SEGURO S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RECORRIDO: MARCELO MANOEL BASTOS DE CARVALHO RECORRIDO: MARIANA HEIL DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA HEIL DE CARVALHO RECORRIDO: RENAULT DO BRASIL S.A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0811873-23.2023.8.19.0011

262. RECURSO INOMINADO 0811873-23.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811873-23.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00080672 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: ELENIR CONSTANCIO VENTURA FRANCA ADVOGADO: JAQUELINE MARTINS MACHADO ADVOGADO: ROSILDO CAMPOS ADVOGADO: GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0812635-30.2023.8.19.0014

263. RECURSO INOMINADO 0812635-30.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812635-30.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00105274 RECTE: BIANCA MOREIRA REIS RIBEIRO RECTE: BRUNO PINHO LEAO DESIDERATE ADVOGADO: JOYCE MARTINS DA MOTTA RECORRIDO: AQUILA SERVICOS LTDA RECORRIDO: POTENZA VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR RECORRIDO: DEKRA VISTORIAS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO RECORRIDO: AQUILA SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS BEZE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0816935-53.2023.8.19.0008

264. RECURSO INOMINADO 0816935-53.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816935-53.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00122979 RECTE: CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA - ME ADVOGADO: CAMILA SANTOS BEZERRA DA SILVA RECORRIDO: JOAO LUCAS DIAS OAZEM ADVOGADO: ISABEL OLIVEIRA DA SILVA OAZEM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801627-35.2024.8.19.0042

265. RECURSO INOMINADO 0801627-35.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801627-35.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00123586 RECTE: ROGERIO SOARES DA SILVA FILHO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803354-56.2023.8.19.0012

266. RECURSO INOMINADO 0803354-56.2023.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803354-56.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00123625 RECTE: MILTON FERREIRA ADVOGADO: JOSE CARLOS GARÇONI GUIMARÃES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0804488-57.2024.8.19.0021

267. RECURSO INOMINADO 0804488-57.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804488-57.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00122980 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: MARIA APARECIDA NASCIMENTO MENDES ADVOGADO: VLADEMIR LEMOS DE SOUZA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0804569-10.2023.8.19.0031

268. RECURSO INOMINADO 0804569-10.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804569-10.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00123702 RECTE: MANOEL JORGE DA MOTA SOARES ADVOGADO: ALCINEO LIMA CORREA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0820488-11.2023.8.19.0008

269. RECURSO INOMINADO 0820488-11.2023.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820488-11.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00122896 RECTE: JOSE RICARDO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE LUIZ SORIANO CASSIANO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0821036-60.2024.8.19.0021

270. RECURSO INOMINADO 0821036-60.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821036-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00123465 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SENIRA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX SILVA GOMES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800154-85.2022.8.19.0041

271. RECURSO INOMINADO 0800154-85.2022.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800154-85.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00123610 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MATEUS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: TALITA DE CASSIA CASSAB RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801597-37.2023.8.19.0041

272. RECURSO INOMINADO 0801597-37.2023.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801597-37.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00123606 RECTE: RAFAEL NEVES TORRES ADVOGADO: AMAURI DOS SANTOS TORRES RECORRIDO: G CAPELIM TURISMO NAUTICO ADVOGADO: MURILO COUTINHO FERREIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0804000-08.2022.8.19.0075

273. RECURSO INOMINADO 0804000-08.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804000-08.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00123749 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: FELIPE SANT ANA DOS SANTOS ADVOGADO: MAYARA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA GONCALVES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0805600-88.2024.8.19.0206

274. RECURSO INOMINADO 0805600-88.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805600-88.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00124207 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RECORRIDO: ANA CAROLINA DO ROSARIO SILVA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0805656-92.2024.8.19.0054

275. RECURSO INOMINADO 0805656-92.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805656-92.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00123733 RECTE: FLAVIA DO AMARAL GOMES ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0810555-36.2024.8.19.0054

276. RECURSO INOMINADO 0810555-36.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810555-36.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00123661 RECTE: MARGARETE CESARINO RAMOS GONCALVES ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0839028-80.2024.8.19.0038

277. RECURSO INOMINADO 0839028-80.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839028-80.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00123437 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: GABRIELA LESSA DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: CARINE DOS SANTOS SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0844375-94.2024.8.19.0038

278. RECURSO INOMINADO 0844375-94.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844375-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00123227 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JESSICA WANDA AMARO ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801571-86.2024.8.19.0208

279. RECURSO INOMINADO 0801571-86.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801571-86.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00109840 RECTE: DENISE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: ANA CAROLINA DO NASCIMENTO DIVINO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0804150-45.2024.8.19.0066

280. RECURSO INOMINADO 0804150-45.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804150-45.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00124086 RECTE: PEDRO MARIO DE MACEDO ADVOGADO: ROSALI KREJCI RECORRIDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0813755-13.2024.8.19.0002

281. RECURSO INOMINADO 0813755-13.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813755-13.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124315 RECTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: EVELLYN PONTE DA SILVA MATA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0817895-90.2024.8.19.0002

282. RECURSO INOMINADO 0817895-90.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817895-90.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124235 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: CARLA SINARA SCHONINGER ALTISSIMO ADVOGADO: JOAO ANTONIO PROCOPIO LEAO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0818843-48.2023.8.19.0008

283. RECURSO INOMINADO 0818843-48.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818843-48.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00088413 RECTE: ELIAS ELANA GOMES LEAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0838535-06.2024.8.19.0038

284. RECURSO INOMINADO 0838535-06.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838535-06.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00124442 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: PAULO CESAR DE SOUZA ALVES ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0841285-78.2024.8.19.0038

285. RECURSO INOMINADO 0841285-78.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841285-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00124441 RECTE: JOAO GABRIEL FIRMINO DE MEDEIROS ADVOGADO: ALCEU MARROCOS DE ARAÚJO DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800767-42.2024.8.19.0007

286. RECURSO INOMINADO 0800767-42.2024.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800767-42.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00124532 RECTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801280-45.2024.8.19.0254

287. RECURSO INOMINADO 0801280-45.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801280-45.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00123810 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IVAN BESSA DA ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801932-31.2023.8.19.0017

288. RECURSO INOMINADO 0801932-31.2023.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801932-31.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2024.00123832 RECTE: GILBERTO SILVA GOIS ADVOGADO: ALESSANDRA SILVA BATISTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0810381-80.2024.8.19.0004

289. RECURSO INOMINADO 0810381-80.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810381-80.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00124821 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: IVO DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: ANDRESSA ANDRADE DE MESQUITA OLIVEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0810519-47.2024.8.19.0004

290. RECURSO INOMINADO 0810519-47.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810519-47.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00124822 RECTE: SUSI CORDEIRO FERREIRA ADVOGADO: ANDERSON DA COSTA VIEIRA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0276044-73.2020.8.19.0001

291. RECURSO INOMINADO 0276044-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0276044-73.2020.8.19.0001 RECTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: DIVA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800184-94.2024.8.19.0027

292. RECURSO INOMINADO 0800184-94.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800184-94.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00125019 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ERLUZIA MARTINS LIGIERO DA SILVA ADVOGADO: CARLA MADEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800988-66.2024.8.19.0252

293. RECURSO INOMINADO 0800988-66.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800988-66.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00124379 RECTE: EBANX LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: MARIA DAS DORES MIGUEL DE LIMA ADVOGADO: THAÍS CONCEIÇÃO SOARES DE MELO RECORRIDO: JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801387-54.2024.8.19.0007

294. RECURSO INOMINADO 0801387-54.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801387-54.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00124375 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: PRISCILA DE FATIMA SANTIAGO ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0827702-26.2024.8.19.0038

295. RECURSO INOMINADO 0827702-26.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827702-26.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00124789 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TATIANE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0832642-52.2023.8.19.0205

296. RECURSO INOMINADO 0832642-52.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832642-52.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00124360 RECTE: FATIMA DENISE CAMPELO DE LIMA SOUZA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800133-26.2024.8.19.0046

297. RECURSO INOMINADO 0800133-26.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800133-26.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00093906 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE COSTA LUZ ADVOGADO: RAFAELA GOULART DE ABREU ADVOGADO: ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0816358-34.2023.8.19.0054

298. RECURSO INOMINADO 0816358-34.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816358-34.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00101833 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARCOS DELFIM DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: JONAS FERREIRA CHAGAS NETTO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0827790-64.2024.8.19.0038

299. RECURSO INOMINADO 0827790-64.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827790-64.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00110514 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VALMIR SILVA PENCO ADVOGADO: RAPHAEL MOURA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0834425-79.2023.8.19.0205

300. RECURSO INOMINADO 0834425-79.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834425-79.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00124394 RECTE: ANTONIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0848110-26.2023.8.19.0021

301. RECURSO INOMINADO 0848110-26.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848110-26.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00123796 RECTE: SILVIO DE OLIVEIRA ANTONIO ADVOGADO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA RECORRIDO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0843282-96.2024.8.19.0038

302. RECURSO INOMINADO 0843282-96.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843282-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00124790 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: AMANDA APARECIDA BITTLHER DA SILVA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES CABRAL JÚNIOR RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800421-70.2024.8.19.0014

303. RECURSO INOMINADO 0800421-70.2024.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800421-70.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00124617 RECTE: LIANA CASTRO SANTOS ADVOGADO: FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800879-74.2022.8.19.0041

304. RECURSO INOMINADO 0800879-74.2022.8.19.0041 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800879-74.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00123512 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: AGILEU LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0802526-17.2024.8.19.0209

305. RECURSO INOMINADO 0802526-17.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802526-17.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124020 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIS SEBASTIAO MOURA LAVECCHIA ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0808195-63.2024.8.19.0205

306. RECURSO INOMINADO 0808195-63.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808195-63.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00124655 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELAINE PAULINO ALVES RECORRIDO: EVERSON JORGE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ ADVOGADO: ISABELLA GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0808414-80.2024.8.19.0042

307. RECURSO INOMINADO 0808414-80.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808414-80.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00124751 RECTE: MARCIA GONCALVES JUSTEN ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0836543-16.2023.8.19.0209

308. RECURSO INOMINADO 0836543-16.2023.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0836543-16.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00125021 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: TEREZA HELENA BRAZIL SILVA ADVOGADO: DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801268-58.2023.8.19.0030

309. RECURSO INOMINADO 0801268-58.2023.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801268-58.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00125739 RECTE: GERSON DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0802293-54.2024.8.19.0036

310. RECURSO INOMINADO 0802293-54.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802293-54.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00125684 RECTE: DANIELE DE MEDEIROS PIRES ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0802453-83.2024.8.19.0067

311. RECURSO INOMINADO 0802453-83.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802453-83.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00125211 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS ADVOGADO: ANA BEATRIZ ESKANDAR CARVALHO ADVOGADO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0807241-26.2024.8.19.0008

312. RECURSO INOMINADO 0807241-26.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807241-26.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00125669 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: OTAVIO DIAS MAIA ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0807655-19.2024.8.19.0042

313. RECURSO INOMINADO 0807655-19.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807655-19.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00125201 RECTE: REGINALDO PINTO CARLOS ADVOGADO: FLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR RECORRIDO: ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0812171-48.2024.8.19.0021

314. RECURSO INOMINADO 0812171-48.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812171-48.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00125716 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: MARIA LUCIA GAMA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0838638-13.2024.8.19.0038

315. RECURSO INOMINADO 0838638-13.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838638-13.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125538 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RONALDO PEREIRA MATOS JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0846810-41.2024.8.19.0038

316. RECURSO INOMINADO 0846810-41.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846810-41.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00124583 RECTE: VITORIA SEVILHA DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0858521-57.2024.8.19.0001

317. RECURSO INOMINADO 0858521-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858521-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125113 RECTE: AMAZON TECHNOLOGIES COMPANY ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: DIORGENES GOMES DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TRANSPORTADORA TOTAL EXPRESS LTDA - ME RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800345-74.2024.8.19.0037

318. RECURSO INOMINADO 0800345-74.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800345-74.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00125206 RECTE: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RECORRIDO: JANICE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RAISSA MARCHON BRANCO DE LIMA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803463-08.2021.8.19.0023

319. RECURSO INOMINADO 0803463-08.2021.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803463-08.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00124717 RECTE: EDNA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0805905-68.2023.8.19.0251

320. RECURSO INOMINADO 0805905-68.2023.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805905-68.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00124807 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DIANA NEVES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0807463-48.2024.8.19.0087

321. RECURSO INOMINADO 0807463-48.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807463-48.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00125462 RECTE: VIVIANE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DAVI VIEIRA MARTIN RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES LARICCHIA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES ADVOGADO: CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0807944-42.2024.8.19.0206

322. RECURSO INOMINADO 0807944-42.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807944-42.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00118763 RCTE/RCIDO: ELISA CRUZ DE SOUZA LIMA PAVAO ADVOGADO: BRUNO FELDENS ADVOGADO: RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO RCTE/RCIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801025-55.2020.8.19.0213

323. RECURSO INOMINADO 0801025-55.2020.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801025-55.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00105814 RECTE: ELIANE DIAS DA SILVA ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS RECORRIDO: GM PROMOTORA DE CREDITO LTDA ADVOGADO: WANDERSON BRUNO PORTO PEREIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801205-83.2024.8.19.0002

324. RECURSO INOMINADO 0801205-83.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801205-83.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00125749 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: IZABELLA DA SILVA MENDES CRUZ RECORRIDO: TIAGO ANTONIO MENDES CRUZ RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801239-78.2024.8.19.0254

325. RECURSO INOMINADO 0801239-78.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801239-78.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00106131 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: ISIS DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAEL BELIENE BRAGA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800376-67.2024.8.19.0046

326. RECURSO INOMINADO 0800376-67.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800376-67.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00125288 RECTE: IVANILDES MECEDES DA SILVA ADVOGADO: KELY BETÂNIA ABRÃO BORGES E BORGES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801314-20.2024.8.19.0254

327. RECURSO INOMINADO 0801314-20.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801314-20.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00125635 RECTE: PLATAFORMA DIGITAL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GABRIELA ERNANDES MANDARINO RECORRIDO: MARCIA CRISTINA ERNANDES GUYT RECORRIDO: SERGEI DA CUNHA LIMA ADVOGADO: MARCOS DA SILVA COUTO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0805296-17.2024.8.19.0036

328. RECURSO INOMINADO 0805296-17.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805296-17.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00125826 RECTE: DOUGLAS GURJAO PEREIRA ADVOGADO: MARCELO BABO TORRES FILHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0835314-15.2024.8.19.0038

329. RECURSO INOMINADO 0835314-15.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835314-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00105501 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: ADRIANA NOGUEIRA SILVA ADVOGADO: ELAINE ESTEVAM DOS SANTOS VIANA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803091-77.2023.8.19.0253

330. RECURSO INOMINADO 0803091-77.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803091-77.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00125379 RECTE: RENAN MARTINS DE ANHAIA RECTE: 33.600.908 RENAN MARTINS DE ANHAIA ADVOGADO: LETICIA PROENÇA DOS SANTOS RECORRIDO: AMAURY SIQUEIRA MARTINS RECORRIDO: ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0817758-51.2024.8.19.0021

331. RECURSO INOMINADO 0817758-51.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817758-51.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00124876 RECTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO BATISTA ADVOGADO: ELIANE MARQUES MACHADO REIS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0829855-32.2024.8.19.0038

332. RECURSO INOMINADO 0829855-32.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829855-32.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125919 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: MARTINHO MARTINS RODRIGUES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0843226-81.2023.8.19.0205

333. RECURSO INOMINADO 0843226-81.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843226-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00124921 RECTE: MARCOS GUIMARAES SANTOS ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803152-77.2024.8.19.0066

334. RECURSO INOMINADO 0803152-77.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803152-77.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00121945 RECTE: JOAO PAULO FIGUEIREDO VICTOR ADVOGADO: WENDRILL FABIANO CASSOL RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803169-16.2024.8.19.0066

335. RECURSO INOMINADO 0803169-16.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803169-16.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00121874 RECTE: LUIZA NAZARETH DA SILVA MACEDO ADVOGADO: OLDAIR ANTONIO DO CARMO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0806999-24.2024.8.19.0087

336. RECURSO INOMINADO 0806999-24.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806999-24.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00121448 RECTE: CLAUDIO FERREIRA VASQUES POSSAO ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0816088-35.2024.8.19.0002

337. RECURSO INOMINADO 0816088-35.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816088-35.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00121392 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RECORRIDO: NATALIA BEATRIZ MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: MARIA JOSÉ RETTA DODDS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801582-80.2024.8.19.0252

338. RECURSO INOMINADO 0801582-80.2024.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801582-80.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00122404 RECTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: MARIA CECILIA TRINDADE DE CASTRO ADVOGADO: RAPHAEL COSME FREITAS LOPES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0808920-49.2024.8.19.0206

339. RECURSO INOMINADO 0808920-49.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808920-49.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00121912 RECTE: WALLACE CASTRO DA SILVA NEVES ADVOGADO: NORMANDO MENDONÇA COSMO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0818811-67.2024.8.19.0021

340. RECURSO INOMINADO 0818811-67.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818811-67.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00121837 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: CATIA MARIA DE MENDONCA ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0865843-31.2024.8.19.0001

341. RECURSO INOMINADO 0865843-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0865843-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121717 RECTE: NISIA CHAGAS ADVOGADO: JORGE LILA BERNARDO ADVOGADO: NISIA CHAGAS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0822024-30.2024.8.19.0038

342. RECURSO INOMINADO 0822024-30.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822024-30.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00121828 RECTE: RONALD LOPES DE AMORIM ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CAMINHOES E MOTORISTAS DO BRASIL - PROTEAUTO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ RAMIRIS SIMEÃO RECORRIDO: GEVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLA AMARAL FERREIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0825528-62.2023.8.19.0205

343. RECURSO INOMINADO 0825528-62.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825528-62.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00122268 RECTE: ELIANE SANTOS LIMA ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0829424-07.2023.8.19.0208

344. RECURSO INOMINADO 0829424-07.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829424-07.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00121899 RECTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JULIANA KESSYA ARAUJO CLETO ADVOGADO: HEBERT COSTA CARNEIRO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0817859-88.2024.8.19.0021

345. RECURSO INOMINADO 0817859-88.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817859-88.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00122527 RECTE: ADRIANO DAS DORES DE JESUS ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RECORRIDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801407-27.2024.8.19.0207

346. RECURSO INOMINADO 0801407-27.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801407-27.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00125692 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: GUILHERME MOTA SILVA DO NASCIMENTO RECORRIDO: JOSE AUGUSTO REZENDE ROCHA ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0808770-80.2024.8.19.0202

347. RECURSO INOMINADO 0808770-80.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808770-80.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00125522 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: GISELE HELENA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0801461-10.2022.8.19.0030

348. RECURSO INOMINADO 0801461-10.2022.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801461-10.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00125877 RECTE: CINEZIO JOSE DIAS ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800127-60.2023.8.19.0076

349. RECURSO INOMINADO 0800127-60.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800127-60.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00125945 RECTE: MARIA APARECIDA GONCALVES DE TOLEDO ADVOGADO: LAVINIA ELISEU MUNIZ ADVOGADO: LUCIANO FERNANDES PIRES RECORRIDO: LUCEMAR DE TOLLEDO ADVOGADO: LEONE DA ROSA TEIXEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0803182-92.2024.8.19.0008

350. RECURSO INOMINADO 0803182-92.2024.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803182-92.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126513 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: PAULO CANDIDO COLODINO ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0803433-92.2024.8.19.0014

351. RECURSO INOMINADO 0803433-92.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803433-92.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00126368 RECTE: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: VICTOR DANIEL DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0806986-25.2024.8.19.0087

352. RECURSO INOMINADO 0806986-25.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806986-25.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00126094 RECTE: CLEIDE RIBEIRO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: VANESSA CARREIRO RAIBERT RECORRIDO: RLL ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0808232-20.2024.8.19.0002

353. RECURSO INOMINADO 0808232-20.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808232-20.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126059 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMÿRCIO ELETRÿNICO S.A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: MATHEUS ADED MOREIRA MATTOS ADVOGADO: BERNARDO ALBERTO ALMEIDA DA MOTA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0811595-88.2024.8.19.0204

354. RECURSO INOMINADO 0811595-88.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811595-88.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00126060 RECTE: MURILLO DE MELLO NETTO ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0834752-24.2023.8.19.0205

355. RECURSO INOMINADO 0834752-24.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834752-24.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126085 RECTE: ELIANA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA ADVOGADO: JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0805794-03.2024.8.19.0008

356. RECURSO INOMINADO 0805794-03.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805794-03.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126467 RECTE: CINTIA TEIXEIRA NEVES VIEIRA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0807111-36.2024.8.19.0008

357. RECURSO INOMINADO 0807111-36.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807111-36.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126404 RECTE: ANDREZA DE ANDRADE CARREIRO DE BARROS RECTE: JOSE ROBERTO VIEIRA CARREIRO ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0812858-82.2024.8.19.0002

358. RECURSO INOMINADO 0812858-82.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812858-82.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126519 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: LUCAS REYNALDO BARCELOS ADVOGADO: INGRID CARVALHO AMARAL RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0802218-46.2024.8.19.0252

359. RECURSO INOMINADO 0802218-46.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802218-46.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00126172 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: ANA ELISA TEIXEIRA FONTELES ADVOGADO: BRUNO QUENTAL DE CARVALHO ADVOGADO: CAIO DA COSTA FIGUEIRÔA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805321-30.2024.8.19.0036

360. RECURSO INOMINADO 0805321-30.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805321-30.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00126278 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JULLIANE DE BRITO BRAZ MORAES ADVOGADO: ALINE GLORIA JUCA BATISTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806154-62.2023.8.19.0075

361. RECURSO INOMINADO 0806154-62.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806154-62.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00126129 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES ADVOGADO: MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA RECORRIDO: FLAVIA BARRETO OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELE DE OLIVEIRA BATISTA ABRUNHOSA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806314-60.2024.8.19.0008

362. RECURSO INOMINADO 0806314-60.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806314-60.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126503 RECTE: ISAC DOS SANTOS SANCHO ADVOGADO: ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0807482-07.2024.8.19.0038

363. RECURSO INOMINADO 0807482-07.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807482-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126301 RECTE: VIVIANE DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ RECORRIDO: LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: LARISSA TUANY SCHMITT RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0816547-02.2022.8.19.0004

364. RECURSO INOMINADO 0816547-02.2022.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816547-02.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125961 RECTE: PAULO SERGIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0852656-53.2024.8.19.0001

365. RECURSO INOMINADO 0852656-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852656-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125891 RECTE: CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA ADVOGADO: SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO RECORRIDO: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0804456-14.2024.8.19.0066

366. RECURSO INOMINADO 0804456-14.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804456-14.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00124091 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: VALDIR CIRILO DE SALES ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800837-12.2024.8.19.0055

367. RECURSO INOMINADO 0800837-12.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800837-12.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00120774 RECTE: ESPÓLIO DE HAROLDO SOUTO DA SILVA INVENT: ROMILDA MARIA AFONSO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO AFONSO DA SILVA ADVOGADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICO - (02382073000110) RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801203-91.2021.8.19.0205

368. RECURSO INOMINADO 0801203-91.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801203-91.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00123279 RECTE: MARCIA SALES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: JAMIL CESAR ARRUDA CERQUEIRA ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA GILS MAGAO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808309-67.2024.8.19.0054

369. RECURSO INOMINADO 0808309-67.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808309-67.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00123735 RECTE: JACQUELINE DA CONCEICAO FONSECA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAMELA VASCONCELOS DE BRITO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0808433-42.2023.8.19.0068

370. RECURSO INOMINADO 0808433-42.2023.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808433-42.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00119781 RECTE: AZENCLEBER JACINTHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FENYX BANK LTDA ADVOGADO: VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811593-15.2024.8.19.0206

371. RECURSO INOMINADO 0811593-15.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811593-15.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00121269 RECTE: JARBAS PRUDENTE DE AQUINO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801660-13.2024.8.19.0046

372. RECURSO INOMINADO 0801660-13.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801660-13.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00122916 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JESSE LOPES ADVOGADO: CLÁUDIO ERVAL MENDES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806613-15.2023.8.19.0253

373. RECURSO INOMINADO 0806613-15.2023.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806613-15.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00122341 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: MARCELO MENDONCA VEIGA ADVOGADO: MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806991-21.2024.8.19.0031

374. RECURSO INOMINADO 0806991-21.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806991-21.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00122148 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIELE DE AGUIAR VELASCO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0809130-88.2024.8.19.0210

375. RECURSO INOMINADO 0809130-88.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809130-88.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00122830 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: THOMAS AUGUSTINHO DOS ANJOS ADVOGADO: MONIQUE LESSA DAS NEVES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0811338-60.2024.8.19.0205

376. RECURSO INOMINADO 0811338-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811338-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00119855 RECTE: LEONARDO DE JESUS SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ SOUZA SOARES FILOMENA SERRA RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0811346-25.2024.8.19.0209

377. RECURSO INOMINADO 0811346-25.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811346-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00121476 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: CARLOS VINICIUS DE ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: GUSTAVO ANJO DI LEGO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0817302-61.2024.8.19.0002

378. RECURSO INOMINADO 0817302-61.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817302-61.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00123466 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: AMANDA CAROLINE GALO LOPES ADVOGADO: DIEGO MARTINS PIMENTEL RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0831547-72.2023.8.19.0209

379. RECURSO INOMINADO 0831547-72.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831547-72.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00121560 RCTE/RCIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RCTE/RCIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: ALESSANDRA BARATA PINHEIRO ADVOGADO: EUGENIA DE PEREIRA VIGNE RECORRIDO: RADISSON SUITE HOTEL LTDA ADVOGADO: LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0839764-25.2023.8.19.0203

380. RECURSO INOMINADO 0839764-25.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0839764-25.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00122274 RECTE: JORGE GUIMARAES FELIX ADVOGADO: NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0841050-38.2023.8.19.0203

381. RECURSO INOMINADO 0841050-38.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0841050-38.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00123389 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUCIANA MACEDO DE FRANCA MARTINS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA CABRAL RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0846533-25.2024.8.19.0038

382. RECURSO INOMINADO 0846533-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846533-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00122721 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: SONIA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL MOURA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800011-40.2024.8.19.0037

383. RECURSO INOMINADO 0800011-40.2024.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800011-40.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00126159 RECTE: ERENILSON DAMAZIO DE QUEIROZ ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800325-04.2024.8.19.0031

384. RECURSO INOMINADO 0800325-04.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800325-04.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00126197 RECTE: ADRIANA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800397-76.2024.8.19.0035

385. RECURSO INOMINADO 0800397-76.2024.8.19.0035 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800397-76.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2024.00126046 RECTE: PAULA RAQUEL MUNIZ PONTES DE MEDEIROS RECTE: WERNON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800791-10.2024.8.19.0027

386. RECURSO INOMINADO 0800791-10.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800791-10.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00126533 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JUSSARA NACARATTI MASINI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800967-61.2024.8.19.0003

387. RECURSO INOMINADO 0800967-61.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800967-61.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00126132 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE FLAVIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0801619-46.2024.8.19.0046

388. RECURSO INOMINADO 0801619-46.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801619-46.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00126057 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANTONIO PADUA DE ANDRADE ADVOGADO: CLEBER ESTEVES ADVOGADO: FRANCOIS VALENÇA PEÇANHA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA ADVOGADO: PABLO VARGAS CASTELLAR ADVOGADO: RAFAEL DE ARAÚJO LEMOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0804507-88.2024.8.19.0045

389. RECURSO INOMINADO 0804507-88.2024.8.19.0045 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804507-88.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00126311 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GABRIELA NEVES FARAH ADVOGADO: FERNANDO ARMANDO SILVA DE ALMEIDA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0809835-13.2024.8.19.0202

390. RECURSO INOMINADO 0809835-13.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809835-13.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00126615 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMAURY BISPO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0829125-42.2023.8.19.0204

391. RECURSO INOMINADO 0829125-42.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829125-42.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00125922 RECTE: DIEGO CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RECORRIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0844644-50.2024.8.19.0001

392. RECURSO INOMINADO 0844644-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0844644-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125959 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE CARLOS MARQUES ADVOGADO: DEIVISON DE SOUZA ALVES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0852741-39.2024.8.19.0001

393. RECURSO INOMINADO 0852741-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0852741-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126141 RECTE: CELSO DE MELO LOUREIRO ADVOGADO: CLAUDIO PAIVA DE SOUZA RECORRIDO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: TULIO GORNI MOREIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0026372-83.2023.8.19.0063

394. RECURSO INOMINADO 0026372-83.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0026372-83.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SIMONE GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800024-39.2024.8.19.0037

395. RECURSO INOMINADO 0800024-39.2024.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800024-39.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00126156 RECTE: LUIZ CLAUDIO IGNACIO DA CUNHA ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800992-36.2023.8.19.0027

396. RECURSO INOMINADO 0800992-36.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800992-36.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00125030 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: LUCILIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DANIELLE SOUZA FREITAS ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801672-82.2023.8.19.0039

397. RECURSO INOMINADO 0801672-82.2023.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801672-82.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00124981 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: JESYELE DE SOUZA RAYMUNDO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801904-03.2024.8.19.0252

398. RECURSO INOMINADO 0801904-03.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801904-03.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00124330 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SORAYA YABRUDI ADVOGADO: MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RECORRIDO: SRA. RITA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0805253-24.2024.8.19.0087

399. RECURSO INOMINADO 0805253-24.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805253-24.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00125507 RECTE: ANDERSON LUIS PEREIRA ROCHA ADVOGADO: LEONARDO GOMES FAGUNDES RECORRIDO: FELIPE NANI RABIBE ADVOGADO: PÂMELA NANI DE MOURA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0805262-20.2024.8.19.0205

400. RECURSO INOMINADO 0805262-20.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805262-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00125483 RECTE: MARCOS DE FREITAS ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0805414-56.2024.8.19.0209

401. RECURSO INOMINADO 0805414-56.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805414-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00125864 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RECORRIDO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806102-90.2023.8.19.0067

402. RECURSO INOMINADO 0806102-90.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806102-90.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00125219 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: LARISSA SOBRINHO DA CONCEICAO ADVOGADO: JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806984-55.2024.8.19.0087

403. RECURSO INOMINADO 0806984-55.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806984-55.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00123709 RECTE: LEIDIANE MARINS DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON LEMOS FALHEIRO RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0807044-28.2024.8.19.0087

404. RECURSO INOMINADO 0807044-28.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807044-28.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00124109 RECTE: RAIMUNDO MARTINS PAIVA ADVOGADO: RAFAEL CANTINI RECORRIDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA RECORRIDO: ROMULO MAGALHAES MARTINS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0807243-08.2024.8.19.0004

405. RECURSO INOMINADO 0807243-08.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807243-08.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125134 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAYCON MONTEIRO VEIGA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0807893-97.2024.8.19.0087

406. RECURSO INOMINADO 0807893-97.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807893-97.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00126119 RECTE: MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0809524-10.2024.8.19.0206

407. RECURSO INOMINADO 0809524-10.2024.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809524-10.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00124115 RECTE: ANTONIO NEVES PACHECO ADVOGADO: LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA RECORRIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0809643-30.2022.8.19.0209

408. RECURSO INOMINADO 0809643-30.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809643-30.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00125285 RECTE: JOSE GABRIEL DA SILVA LINS ADVOGADO: LUSIMAR COELHO DA SILVA RECORRIDO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE ADVOGADO: VANIA BARBOZA OLIVEIRA RECORRIDO: JOSE GABRIEL DA SILVA LINS 09950313716 ADVOGADO: GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA RECORRIDO: DANIELE OLIVEIRA BEZERRA FLORIANO ADVOGADO: MARINA SALLIM TAURO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0810713-91.2024.8.19.0054

409. RECURSO INOMINADO 0810713-91.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810713-91.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00123651 RECTE: ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAETANO JOSE DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0811902-36.2024.8.19.0206

410. RECURSO INOMINADO 0811902-36.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811902-36.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00124869 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: LORENA CAROLINE DA SILVA DELFINO ADVOGADO: LUCAS PERES DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0814283-87.2024.8.19.0021

411. RECURSO INOMINADO 0814283-87.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814283-87.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00124193 RECTE: LADNEIDE LUCINDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: MARIANA MUNOZ CARNEIRO DA FONSECA RECORRIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0815433-42.2024.8.19.0203

412. RECURSO INOMINADO 0815433-42.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815433-42.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00123736 RECTE: DARYL DA CUNHA ADVOGADO: WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0818833-64.2024.8.19.0203

413. RECURSO INOMINADO 0818833-64.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818833-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00125406 RECTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RONALDO DE GUIMARAES GERMANO ADVOGADO: ROBERTA DE SOUSA GERMANO RECORRIDO: AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LT ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0824283-07.2023.8.19.0014

414. RECURSO INOMINADO 0824283-07.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824283-07.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00125670 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: CLAUDIA MARCIA BATISTA BARRETO ADVOGADO: DOUGLAS BARRETO GOMES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0839794-36.2024.8.19.0038

415. RECURSO INOMINADO 0839794-36.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839794-36.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126866 RECTE: CRISTIANE ANTONIA PALMEIRA MOURAO ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA UCHOA ROCHA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0810764-05.2024.8.19.0054

416. RECURSO INOMINADO 0810764-05.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810764-05.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126554 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JESSICA SILVA DO CARMO ADVOGADO: SORAIA PEIXOTO GALLIZA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0811454-34.2024.8.19.0054

417. RECURSO INOMINADO 0811454-34.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811454-34.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125719 RECTE: CRISTIANO NUNES DE ARAUJO ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0831983-64.2023.8.19.0004

418. RECURSO INOMINADO 0831983-64.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831983-64.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00126054 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: KATIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800221-61.2022.8.19.0005

419. RECURSO INOMINADO 0800221-61.2022.8.19.0005 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800221-61.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00124636 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO FERNANDO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800240-59.2024.8.19.0082

420. RECURSO INOMINADO 0800240-59.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800240-59.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2024.00124543 RECTE: GABRIELA CARVALHO SILVA ADVOGADO: ANDERSON COSTA ALONSO ADVOGADO: ROSANE LACERDA SANDY RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800440-40.2024.8.19.0026

421. RECURSO INOMINADO 0800440-40.2024.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800440-40.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00126543 RECTE: ADEMIR BRAGA PIMENTEL ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: THALYA SOUZA DUARTE RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801210-87.2024.8.19.0008

422. RECURSO INOMINADO 0801210-87.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801210-87.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126525 RECTE: NILDA SANT ANNA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JANAINA DE BRITO CRUZ RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801631-44.2024.8.19.0213

423. RECURSO INOMINADO 0801631-44.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801631-44.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00127030 RECTE: PAULO DE MACEDO MARTINS ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802641-66.2023.8.19.0211

424. RECURSO INOMINADO 0802641-66.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802641-66.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00126578 RECTE: VANESSA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS RECORRIDO: CASAS BAHIA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0803931-27.2024.8.19.0003

425. RECURSO INOMINADO 0803931-27.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803931-27.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00126134 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DE FATIMA SOUZA VIANNA DA CONCEICAO ADVOGADO: MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO CHUENGUE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802255-96.2024.8.19.0212

426. RECURSO INOMINADO 0802255-96.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802255-96.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00123352 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RAPHAEL FONTANELLA SOARES ADVOGADO: PAULA GABRIELA RODRIGUES DARRIBA FERNANDES ALONSO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802556-43.2024.8.19.0212

427. RECURSO INOMINADO 0802556-43.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802556-43.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00126283 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SANDRA REGINA MACENA BASTOS DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME TEMPERINI SOUSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802756-61.2023.8.19.0252

428. RECURSO INOMINADO 0802756-61.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802756-61.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00123752 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARINA LOPES FRANCO SIMOES ADVOGADO: FILIPE PELLIZZON JACON ADVOGADO: ERICK LEÃO REPSOLD RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804045-42.2024.8.19.0204

429. RECURSO INOMINADO 0804045-42.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804045-42.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00125682 RECTE: BARBARA MARIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: LIVRARIA FAMILIA CRISTA LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804165-85.2024.8.19.0204

430. RECURSO INOMINADO 0804165-85.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804165-85.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00125259 RECTE: PAULO ROGERIO VICENTE DA COSTA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO GOMES DE FIGUEIREDO FILHO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804305-04.2024.8.19.0210

431. RECURSO INOMINADO 0804305-04.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804305-04.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00123916 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DA GLORIA CARMO DOS ANJOS ADVOGADO: ELAINE COSENDEY CAMPOS SOARES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804335-75.2024.8.19.0004

432. RECURSO INOMINADO 0804335-75.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804335-75.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125136 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NIVIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0805196-40.2024.8.19.0011

433. RECURSO INOMINADO 0805196-40.2024.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805196-40.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00123276 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: ONILIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806127-09.2024.8.19.0087

434. RECURSO INOMINADO 0806127-09.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806127-09.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00126437 RECTE: ROSINETE PEREIRA DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: GLORIA REGINA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0807326-89.2023.8.19.0026

435. RECURSO INOMINADO 0807326-89.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807326-89.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00123820 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: SUELY ALVES DE CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: ANDRE CURTY GOMES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0023326-76.2020.8.19.0068

436. RECURSO INOMINADO 0023326-76.2020.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0023326-76.2020.8.19.0068 RECTE: SÔNIA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808586-52.2023.8.19.0205

437. RECURSO INOMINADO 0808586-52.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808586-52.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00125781 RECTE: ELAINE DE FATIMA GOMES PASSOS ADVOGADO: ANA PAULA PENNA DOS SANTOS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0810426-60.2024.8.19.0206

438. RECURSO INOMINADO 0810426-60.2024.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810426-60.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00124231 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ELISA GOMES LAMEIRA ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0811385-22.2024.8.19.0209

439. RECURSO INOMINADO 0811385-22.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811385-22.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124767 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BRUNO SALGADO BELINGER RECORRIDO: THAMYRIS DE ALMEIDA GARDONI ADVOGADO: GABRIEL FERREIRA PESTANA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801147-75.2024.8.19.0036

440. RECURSO INOMINADO 0801147-75.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801147-75.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00125104 RECTE: MARTA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801755-87.2023.8.19.0075

441. RECURSO INOMINADO 0801755-87.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801755-87.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00122989 RECTE: ALAN TELES BATISTA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0803854-73.2024.8.19.0211

442. RECURSO INOMINADO 0803854-73.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803854-73.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00123575 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MICHELLE FERREIRA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL ELIAS CRUZ RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0807457-41.2024.8.19.0087

443. RECURSO INOMINADO 0807457-41.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807457-41.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00123324 RECTE: MANOEL DA CONCEICAO ADVOGADO: MARIA EDUARDA DRUMOND CORREA ADVOGADO: ERICA MOTTA DA COSTA RECORRIDO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0809862-52.2024.8.19.0054

444. RECURSO INOMINADO 0809862-52.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809862-52.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00124908 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARILIA ANDRADE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: THAIS NAIRA SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0809863-18.2023.8.19.0007

445. RECURSO INOMINADO 0809863-18.2023.8.19.0007 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809863-18.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00123546 RECTE: DEIVID COSTA DA SILVA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: CRONO LOGICA TELEFONIA AVANÿ¿ADA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805669-17.2024.8.19.0208

446. RECURSO INOMINADO 0805669-17.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805669-17.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00124145 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: LUIZ PAULO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805670-96.2024.8.19.0209

447. RECURSO INOMINADO 0805670-96.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805670-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124752 RECTE: ALEXANDRA VENIZ MACHADO CARNEIRO FAVARO ADVOGADO: MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO ADVOGADO: CAROLINE GONÇALVES LOPES ADVOGADO: JULIANA ALVES MEDINA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0807920-89.2023.8.19.0063

448. RECURSO INOMINADO 0807920-89.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807920-89.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00125299 RECTE: JEFERSON MAGATON CAVALCANTE ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0810400-68.2024.8.19.0204

449. RECURSO INOMINADO 0810400-68.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810400-68.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00124480 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: WALLACE MONTEIRO BERTHOLASI ADVOGADO: PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0810961-98.2024.8.19.0202

450. RECURSO INOMINADO 0810961-98.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810961-98.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127060 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VANIA ESTERQUE GUIMARAES ADVOGADO: ANDRÉ MORGADO MIRANDA ADVOGADO: NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0811360-19.2023.8.19.0023

451. RECURSO INOMINADO 0811360-19.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811360-19.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00126915 RECTE: DANIELE MORAES JACQUES ADVOGADO: SUSIMÉRI MORAES MARTINS RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0812081-97.2024.8.19.0002

452. RECURSO INOMINADO 0812081-97.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812081-97.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00123732 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: GILSE DEBERG ALENCAR ADVOGADO: LUCIANO DA FONSECA MARTINS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0812751-82.2023.8.19.0031

453. RECURSO INOMINADO 0812751-82.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812751-82.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00124487 RECTE: THAIZA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL ARAÚJO SILVA RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0814160-13.2024.8.19.0208

454. RECURSO INOMINADO 0814160-13.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814160-13.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00124325 RECTE: TATIANA COSTA RAFAEL ADVOGADO: ANA CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AGUIAR RECORRIDO: IMOBILE CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0824010-37.2023.8.19.0205

455. RECURSO INOMINADO 0824010-37.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824010-37.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00125563 RECTE: FABIANO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801383-29.2021.8.19.0037

456. RECURSO INOMINADO 0801383-29.2021.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801383-29.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00126441 RECTE: JACKSON PACHECO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BRUNO NOGUEIRA JORDAO ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806554-08.2024.8.19.0054

457. RECURSO INOMINADO 0806554-08.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806554-08.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00123646 RECTE: VIVIANE DA SILVA BESSA NORBERTO DA ROCHA ADVOGADO: FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA RECORRIDO: MG BELLA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0803917-92.2024.8.19.0213

458. RECURSO INOMINADO 0803917-92.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803917-92.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00123282 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NORBERTO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800168-79.2024.8.19.0015

459. RECURSO INOMINADO 0800168-79.2024.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800168-79.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2024.00124154 RECTE: KHAIO KROFF ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ALINE SOARES CHAGAS MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807188-07.2022.8.19.0205

460. RECURSO INOMINADO 0807188-07.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807188-07.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00119160 RECTE: LUAN DA CRUZ BORGES SANTOS ADVOGADO: PAULA RODRIGUES SENA RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801868-71.2023.8.19.0065

461. RECURSO INOMINADO 0801868-71.2023.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801868-71.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2024.00124161 RECTE: ERMELINDA APARECIDA FARIA BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802409-65.2023.8.19.0078

462. RECURSO INOMINADO 0802409-65.2023.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802409-65.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00125888 RECTE: SANDRA MARIA RANGEL RAIMUNDO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RECORRIDO: BANCO ITAU S A RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804088-70.2022.8.19.0067

463. RECURSO INOMINADO 0804088-70.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804088-70.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00124553 RECTE: GRACE KELLY SILVA DA CONCEICAO MIRANDELA ADVOGADO: MORGANA VIEIRA GOMES ADVOGADO: LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA RECORRIDO: COMPREV SEGURADORA SA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0805419-94.2024.8.19.0042

464. RECURSO INOMINADO 0805419-94.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805419-94.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00123581 RECTE: IGOR LEONEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA RAMOS DE SÁ CORREA ADVOGADO: CINTIA SILVA XAVIER RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0805428-28.2024.8.19.0213

465. RECURSO INOMINADO 0805428-28.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805428-28.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00124287 RECTE: VANESSA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO PENHA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806619-23.2024.8.19.0209

466. RECURSO INOMINADO 0806619-23.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806619-23.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00125844 RECTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA ADVOGADO: JANAÍNA GALVÃO NEVES RECORRIDO: ALESSANDRA MURI RIVERA ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0807058-12.2024.8.19.0087

467. RECURSO INOMINADO 0807058-12.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807058-12.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00122973 RECTE: ALINE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: ROBSON LEMOS FALHEIRO RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0809069-33.2024.8.19.0210

468. RECURSO INOMINADO 0809069-33.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809069-33.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00125497 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: FLORINDA FORTUNATO MONTEIRO ADVOGADO: CARLA DEROCI MONTEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0810648-96.2024.8.19.0054

469. RECURSO INOMINADO 0810648-96.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810648-96.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125701 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WILLIAM GABRY DA ROCHA ADVOGADO: SAMIR CRESPO FERNANDES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0812098-55.2023.8.19.0007

470. RECURSO INOMINADO 0812098-55.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812098-55.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00125268 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: VERONICA SAMPAIO TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO RODRIGUES CORREA JUNIOR RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0813379-06.2024.8.19.0203

471. RECURSO INOMINADO 0813379-06.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813379-06.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00124120 RECTE: LUCIANA DE ALMEIDA CADENGO ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0817568-88.2024.8.19.0021

472. RECURSO INOMINADO 0817568-88.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817568-88.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00123514 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: JOSE FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DAVID WESLEY GONÇALVES FERREIRA RECORRIDO: ARE-AUTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS - EIRELI - ME ADVOGADO: LUCIANA DE ANDRADE BORBA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0818469-23.2023.8.19.0205

473. RECURSO INOMINADO 0818469-23.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818469-23.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00124579 RECTE: CARLOS EDUARDO VITORIANO DE MENEZES ADVOGADO: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0822938-48.2024.8.19.0021

474. RECURSO INOMINADO 0822938-48.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822938-48.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00123229 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MAYKELLY MOREIRA VIEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0812906-79.2024.8.19.0054

475. RECURSO INOMINADO 0812906-79.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812906-79.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00123032 RECTE: GUILHERME CARVALHO ALVES GOMES ADVOGADO: WILLIAN ROSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0816707-62.2024.8.19.0002

476. RECURSO INOMINADO 0816707-62.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816707-62.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00123631 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI RECORRIDO: LUCIANO SANTANA ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0818405-44.2024.8.19.0054

477. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 0818405-44.2024.8.19.0054 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818405-44.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125404 EXPTE: JOSE MARCOS MARQUES ADVOGADO: JOSE MARCOS MARQUES EXPTO: MM. JUIZ DE DIREITO DR. AKIRA SASAKI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0818677-41.2022.8.19.0205

478. RECURSO INOMINADO 0818677-41.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818677-41.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00125652 RECTE: THAUANY JALES DA SILVA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: ELCIO CURADO BROM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0819175-75.2024.8.19.0203

479. RECURSO INOMINADO 0819175-75.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819175-75.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00123803 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARCELO JOSE RODRIGUES ADVOGADO: TELMA CRISTINA MONTEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0825585-71.2023.8.19.0014

480. RECURSO INOMINADO 0825585-71.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825585-71.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00124374 RECTE: IOLANDA SOARES RODRIGUES ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0835786-55.2023.8.19.0004

481. RECURSO INOMINADO 0835786-55.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835786-55.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00123394 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: GILMARA DA SILVA ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0837275-09.2023.8.19.0205

482. RECURSO INOMINADO 0837275-09.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0837275-09.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00124074 RECTE: GILVANIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0837285-35.2024.8.19.0038

483. RECURSO INOMINADO 0837285-35.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0837285-35.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126418 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PAULO CESAR RIGOR DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR RIGOR DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0829271-62.2024.8.19.0038

484. RECURSO INOMINADO 0829271-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829271-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125437 RECTE: IZAQUE GUTEMBERG DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAYANE RAMOS DA SILVA BRANDÃO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0839721-64.2024.8.19.0038

485. RECURSO INOMINADO 0839721-64.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839721-64.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126248 RECTE: ANDRE LUIS REZENDE CID ADVOGADO: ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0842308-73.2024.8.19.0001

486. RECURSO INOMINADO 0842308-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0842308-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125780 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: CAROLINA SHUGEN DA ROSA RECORRIDO: RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO MUGUET DA COSTA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: CINTIA SALES QUEIROZ RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0844088-34.2024.8.19.0038

487. RECURSO INOMINADO 0844088-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844088-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125912 RECTE: JOILSON CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: TAYLOR PEREIRA DE PINHO SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: STONE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0844991-69.2024.8.19.0038

488. RECURSO INOMINADO 0844991-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844991-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126638 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: LORENA MELLO AGUILEIRA ADVOGADO: LORENA MELLO AGUILEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0808041-36.2024.8.19.0208

489. RECURSO INOMINADO 0808041-36.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808041-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00120858 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: IGOR RAPHAEL RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0803442-33.2024.8.19.0021

490. RECURSO INOMINADO 0803442-33.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803442-33.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00081438 RECTE: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RECTE: MARCOS VINICIUS FERREIRA 11599335700 ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA RECORRIDO: SANDRO ANILDO SOARES FERREIRA RECORRIDO: YANA CHRISTINA SILVA BRAZ ADVOGADO: JOÃO MARCOS ESTEVES BAGGIO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806878-13.2022.8.19.0007

491. RECURSO INOMINADO 0806878-13.2022.8.19.0007 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806878-13.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00123170 RECTE: FELIPE VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHAN RAPHAEL DE PAULO SANTOS ADVOGADO: ALAN GABRIEL REIS SANTOS RECORRIDO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806333-66.2024.8.19.0008

492. RECURSO INOMINADO 0806333-66.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806333-66.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00124502 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RECORRIDO: GERARDA MAGELA DA SILVA ADVOGADO: INGRID MAYARA SOUZA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0810398-98.2024.8.19.0204

493. RECURSO INOMINADO 0810398-98.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810398-98.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00124498 RECTE: CINTHYA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: THAIANE DA SILVA SAMPAIO ALVARENGA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:





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