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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR:
0043466-05.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0043466-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0220718-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00478293 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WELERSON MELO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: LUIZ GABRIEL TAVARES DE ARAUJO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044551-26.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0044551-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0020914-17.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00490403 IMPTE: JOELSON FREITAS DE JESUS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045734-32.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0045734-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0005907-66.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00503181 IMPTE: ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES PACIENTE: RODRIGO ALVES BAPTISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JAPERI RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045979-43.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0045979-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802803-88.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00505822 IMPTE: WILLIAM COSME DE PAULA PACIENTE: RAFAEL DE SOUZA FERREIRA DA CRUZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047231-81.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0047231-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0867591-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00519243 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GLEYSON HENRIQUE SANTANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 43ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059980-33.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0059980-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0008821-27.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00660405 IMPTE: ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA PACIENTE: CARLOS EDUARDO BRITES MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS CORREU: DÉBORA CRISTINA GREGORIO DE OLIVEIRA CORREU: CAIO FERREIRA GOMES CORREU: WESLEY DO NASCIMENTO OLIVEIRA CORREU: PÉRICLES PEREIRA PINHEIRO CORREU: LUCAS DE PAULA MACHADO CORREU: LEANDRO FONSECA MELLO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060358-86.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0060358-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014573-69.2020.8.04.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00665109 IMPTE: ADEMILSON CARVALHO SANTOS PACIENTE: ALEX APARECIDO TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060573-62.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0060573-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804346-95.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00667620 IMPTE: PÂMELA MATIAS GUIMARÃES PACIENTE: RAMON DA SILVA PASSOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA CORREU: MATHEUS COSTA VASCONCELLOS LESSA CORREU: ALAN LUCAS EURICO DE MELO CORREU: ALEANDERSON ANDRADE OIDE TERATO CORREU: ARIANA NATIVIDADE MEXIAS FONSECA CORREU: DOUGLAS SOUZA DA SILVA CORREU: EVERTON SILVA SERAFIM CORREU: GERSON LUCAS MENDES VIEIRA CORREU: JOÃO PEDRO CARDOSO GONÇALVES CORREU: LEONARDO MOREIRA MARTINS CORREU: LEONARDO OLIVEIRA ASSIS CORREU: LUCAS DA SILVA OLIVEIRA CORREU: MAIARA DOS SANTOS NEPOMUCENO CORREU: MAIQUI AGUIAR VIEIRA CORREU: MARCELO GABRIEL DE OLIVEIRA CORREU: MARIA EDUARDA DA SILVEIRA CORREU: MATEUS CAMPOS DE JESUS CORREU: MILLA SOL NUNES CAMARGO CORREU: PAULO VITOR BERÇOT ANTONIO CORREU: SUELEN JOICE DA SILVA CORREU: VICTOR FERNANDO ROZA FERNANDES CORREU: WESLEY SIMPLICIO FREITAS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061718-56.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0061718-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810966-18.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00680887 IMPTE: GUILHERME GUIMARÃES JUCÁ PACIENTE: JULIO CESAR SILVA SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: CLEBER LUCAS SANTA RITA DO AMARAL CORREU: ALEF SANTOS DA SILVA CORREU: BRUNO AFONSO DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062574-20.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0062574-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810331-33.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00690483 IMPTE: VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063575-40.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0063575-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801084-46.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00703818 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: KAUÃ GABRYEL DE FARIA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063845-64.2024.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0063845-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0802094-66.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00707811 IMPTE: FERNANDO COUTINHO LEÃO DA SILVEIRA PACIENTE: RODRIGO DE ALMEIDA COUTINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA CORREU: CORINA DAMAZIO VALENTIM LIMA LOPES RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063905-37.2024.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0063905-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0886319-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00708632 IMPTE: PAULO VITOR CONFORTI BRUM PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064260-47.2024.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0064260-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO (ART. 159) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0006141-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00713560 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064587-89.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. HABEAS CORPUS 0064587-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000463-93.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00717872 IMPTE: ABRAAO COUTINHO PORTO IMPTE: MARCIA LIMA DA SILVA PACIENTE: RAFAEL BASTOS DE SOUZA PACIENTE: RENATO BASTOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064736-85.2024.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0064736-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830452-12.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00720565 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LEONARDO PINHEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065016-56.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. HABEAS CORPUS 0065016-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0889978-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00723662 IMPTE: VIVIANE SILVA FRANÇA PACIENTE: GIUSEPPE DE OLIVEIRA DE LUCA FILHO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 28 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065374-21.2024.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0065374-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819290-93.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00728354 IMPTE: MARCOS LUIS NASCIMENTO PACIENTE: JOÃO FABRÍCIO FONSECA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066240-29.2024.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0066240-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0096985-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00737814 IMPTE: HILTON BARBOSA DA SILVEIRA PACIENTE: LUIZ CARLOS CAETANO ALVES FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO V JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILAIR DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052188-28.2024.8.19.0000
020. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0052188-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0128165-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00571112 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BRUNO SOARES PEREIRA INTERESSADO: CLAUDIO FERREIRA GARCIA INTERESSADO: ERICO SOARES DUARTE INTERESSADO: FELIPE VIEIRA DUARTE ADVOGADO: MARCELO BRUNER ADVOGADO: LEONARDO CASTRO DA SILVA ADVOGADO: JAIME ANGELO NONATO FUSCO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057866-24.2024.8.19.0000
021. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0057866-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0004039-87.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00636592 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRENO LASSANCE ARRUDA ADVOGADO: LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA ADVOGADO: ANDERSON SACADURA NUNES RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068113-64.2024.8.19.0000
022. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0068113-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001357-37.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00761211 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA REGIONAL DE BANGU SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: CLEMILSON DIAS DAS CHAGAS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061473-45.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0061473-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0006132-64.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00678403 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000303-39.2024.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000303-39.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000303-39.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00343035 AGTE: PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005597-72.2024.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005597-72.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005597-72.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00590600 AGTE: JEAN WAGNO AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006317-39.2024.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006317-39.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006317-39.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00683854 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GEORGE MAICON CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006389-26.2024.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006389-26.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 9 E 0 AÇÃO: 5006389-26.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00721183 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WENDEL DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006722-75.2024.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006722-75.2024.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006722-75.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00754622 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSIAS VITORINO DE SOUZA ADVOGADO: GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007713-51.2024.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007713-51.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007713-51.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00656345 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008221-94.2024.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008221-94.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008221-94.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00682729 AGTE: LEANDRO DIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008718-11.2024.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008718-11.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008718-11.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00759080 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAICO DO CARMO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009454-29.2024.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009454-29.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009454-29.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00657303 AGTE: CARLOS EDUARDO DE ALCANTARA BRITO ADVOGADO: GILMAR SANTORO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013442-92.2023.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013442-92.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013442-92.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00386272 AGTE: JOAO MICHEL DALINCOURT ESTEVES OUTRO NOME: JOAO MICHEL DALENCOURT ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001638-50.2016.8.19.0019
034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001638-50.2016.8.19.0019 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0001638-50.2016.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00707622 RECTE: LEONARDO CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA SOARES PEREIRA ARAUJO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUAN SILVA DE CARVALHO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035965-65.2018.8.19.0014
035. APELAÇÃO 0035965-65.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035965-65.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00224920 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: TATIANE PEREIRA DA SILVA ALVES ( ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ) APTE: JOSE MAURICIO DE SOUSA ( ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO APTE: GABRIEL ALVES ARÊAS ADVOGADO: TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS APTE: MAURIENE FRANCISCO ANGELO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: KARLOS EDUARDO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: THAINARA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL CRESPO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0148676-52.2018.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0148676-52.2018.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0148676-52.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00809665 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHÁLIA SOUZA DE MELO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: ERIC DE SÁ TROTTE RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0173876-56.2021.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0173876-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0173876-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00908430 APTE: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUIZ FELIPE DUARTE VENTURA ADVOGADO: JEAN PIERRE MARTINS BONIFÁCIO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0175989-46.2022.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0175989-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0175989-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00987430 APTE: RUAN DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUCAS CALIXTO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000128-14.2018.8.19.0057
039. APELAÇÃO 0000128-14.2018.8.19.0057 ASSUNTO: FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000128-14.2018.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00690979 APTE: NELSON FRANCISCO CARVALHO FRANÇA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001766-76.2021.8.19.0025
040. APELAÇÃO 0001766-76.2021.8.19.0025 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001766-76.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00664630 APTE: DANIEL FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ELIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001913-61.2024.8.19.0037
041. APELAÇÃO 0001913-61.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0001913-61.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00754618 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÓCRATES CONCEIÇÃO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002434-98.2022.8.19.0029
042. APELAÇÃO 0002434-98.2022.8.19.0029 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002434-98.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00641254 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003129-68.2020.8.19.0014
043. APELAÇÃO 0003129-68.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003129-68.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00615087 APTE: VALMIR BARRETO VASCO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004487-06.2022.8.19.0012
044. APELAÇÃO 0004487-06.2022.8.19.0012 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004487-06.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00684367 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006227-41.2015.8.19.0045
045. APELAÇÃO 0006227-41.2015.8.19.0045 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006227-41.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00692597 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DACIO LUIS DO VAL GUEDES ADVOGADO: IANDRA CARLA SILVA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008565-80.2019.8.19.0066
046. APELAÇÃO 0008565-80.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008565-80.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00647237 APTE: RONALDO DE JESUS MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011200-44.2022.8.19.0061
047. APELAÇÃO 0011200-44.2022.8.19.0061 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011200-44.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00355150 APTE: VAGNER GONÇALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012945-40.2021.8.19.0014
048. APELAÇÃO 0012945-40.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012945-40.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00615022 APTE: LUAN DA MOTTA FRANÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013360-38.2021.8.19.0203
049. APELAÇÃO 0013360-38.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013360-38.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00578913 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS YGOR SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015185-14.2021.8.19.0204
050. APELAÇÃO 0015185-14.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015185-14.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00667206 APTE: LEONIDAS ESTRELA DA HORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FELLIPE RAMOS DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015458-15.2020.8.19.0014
051. APELAÇÃO 0015458-15.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015458-15.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00661564 APTE: KEVEN MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020598-30.2020.8.19.0014
052. APELAÇÃO 0020598-30.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020598-30.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00641674 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDERSON FABIANO BORGES BARCELLOS APDO: CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021515-54.2017.8.19.0014
053. APELAÇÃO 0021515-54.2017.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021515-54.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00668006 APTE: DAVID FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021761-92.2020.8.19.0063
054. APELAÇÃO 0021761-92.2020.8.19.0063 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0021761-92.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00187738 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022450-21.2022.8.19.0014
055. APELAÇÃO 0022450-21.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022450-21.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00651224 APTE: ERICK THOMAS ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031197-93.2022.8.19.0002
056. APELAÇÃO 0031197-93.2022.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0031197-93.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00370480 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032429-75.2024.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0032429-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0032429-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00586394 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041186-26.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
058. APELAÇÃO 0041186-26.2022.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0041186-26.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00239667 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE PERES MACHADO CONDE RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042221-21.2022.8.19.0002
059. APELAÇÃO 0042221-21.2022.8.19.0002 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0042221-21.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00545763 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA ADVOGADO: BRUNO MARCELO PEREIRA CARVALHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049840-23.2014.8.19.0021
060. APELAÇÃO 0049840-23.2014.8.19.0021 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049840-23.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00611736 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO BARBOSA DE CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056740-09.2019.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0056740-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0056740-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00655939 APTE: PIERRE DA SILVA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074418-95.2023.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0074418-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074418-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00452529 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RUAN SOARES BELO DA SILVA APDO: CRISTIANE DE AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075220-64.2021.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0075220-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075220-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00692464 APTE: ISRAEL LUAN BATISTA GUEDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108239-61.2021.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0108239-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0108239-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00555323 APTE: DAVID FLORENTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109106-83.2023.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0109106-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0109106-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00519260 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0214332-53.2018.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0214332-53.2018.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0214332-53.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00693028 APTE: SERGIO GUILHERME DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0218230-35.2022.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0218230-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0218230-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00623721 APTE: THIAGO FELIPE SILVA FERREIRA ADVOGADO: WILIAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA ALVES BASTOS MESQUITA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0235625-11.2020.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0235625-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0235625-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00338889 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA LETICIA COLBERT DA COSTA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ DUARTE CABRAL APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0257197-57.2019.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0257197-57.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0257197-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00706593 APTE: CARLOS EDUARDO DE LIMA BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JONAS FERREIRA NEO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800074-53.2024.8.19.0041
070. APELAÇÃO 0800074-53.2024.8.19.0041 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800074-53.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00684381 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO MOISES DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800985-39.2022.8.19.0040
071. APELAÇÃO 0800985-39.2022.8.19.0040 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0800985-39.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00590948 APTE: FABIO SIPRIANO GOMES ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801781-14.2023.8.19.0034
072. APELAÇÃO 0801781-14.2023.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801781-14.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00716491 APTE: CARLOS FELIPE COSTA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804503-59.2024.8.19.0204
073. APELAÇÃO 0804503-59.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804503-59.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00543803 APTE: RONALDO PEDRO MATIAS DA SILVA ADVOGADO: MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804549-48.2024.8.19.0204
074. APELAÇÃO 0804549-48.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804549-48.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00652306 APTE: HERIVELTO DE CARVALHO BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804568-89.2023.8.19.0042
075. APELAÇÃO 0804568-89.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804568-89.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00672995 APTE: JONATHAN DE ALENCAR MATHIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805347-46.2023.8.19.0203
076. APELAÇÃO 0805347-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805347-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00377624 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JULIANA GOUVEIA DA SILVA APTE: WALLACE SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807646-36.2022.8.19.0007
077. APELAÇÃO 0807646-36.2022.8.19.0007 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807646-36.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00494539 APTE: JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842034-66.2022.8.19.0038
078. APELAÇÃO 0842034-66.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842034-66.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00458895 APTE: RENATO SILVA FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0900482-12.2023.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0900482-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0900482-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00510810 APTE: FABIO FELIPE LIMA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009159-27.2021.8.19.0001
080. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0009159-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009159-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00339333 EMBARGANTE: RAQUEL HENRIQUE DOS SANTOS EMBARGANTE: HUESLEY FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014348-82.2023.8.19.0500
081. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5014348-82.2023.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 5014348-82.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00588922 EMBARGANTE: JONATHAN BAPTISTA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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