TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0026659-07.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026659-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023436-55.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00283327 AGTE: RODRIGO RESENDE RODRIGUES ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA AGDO: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0027673-26.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027673-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0830624-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00299389 AGTE: EDMILSON SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO AGDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0039450-08.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039450-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809160-50.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00434822 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO AGDO: MEGAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO: HUMBERTO NOGUEIRA PENTAGNA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ANDRE SANTOS AVELLAR ADVOGADO: ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0043302-40.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043302-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807602-25.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00476630 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: ISABELLE LOPES DE OLIVEIRA BARBOSA REP/P/S/MÃE SUELY LOPES TRINTIM ADVOGADO: STEFFANIE MARIA DOS SANTOS DORNAS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043955-42.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043955-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0266403-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00484340 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA KAYÔ BEZERRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR ADVOGADO: KAROLINE BUENO FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0045118-57.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045118-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0247051-25.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00496793 AGTE: LBR LÁCTEOS BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: ESTAÇÃO MERCADO REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DR(A). IVO WAISBERG RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0046993-62.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046993-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023673-77.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00516816 AGTE: SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO AGDO: ROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0049699-18.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049699-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819322-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00544953 AGTE: ANA LUIZA SILVA DE ALVAREZ FLORES AGTE: CLAUDIA SILVA DE ALVAREZ FLORES ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA PUIG DA COSTA AGDO: SPE DALCIDIO JURANDIR 255 INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0052495-79.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052495-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816296-80.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00574855 AGTE: ISABEL DE MEDEIROS LIBERAL ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0052993-78.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052993-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827203-82.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00580663 AGTE: IRACI SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS AGDO: ULYSSEA DIAS PIRES ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA ADVOGADO: NÉLCIA LAURA PACHECO DE SANTANA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0054589-97.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054589-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0064738-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00598555 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER ADVOGADO: JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA AGDO: FIRESOLUTION PROJETOS E EXECUÇÕES DE INCÊNDIO EIRELI ADVOGADO: ROBERTO KREMSER CALMON RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0055557-30.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055557-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0286902-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00610129 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO DIAS FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIA REGINA DE GUSMÃO CABRAL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0055615-33.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055615-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0922244-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00610736 AGTE: JOSIANE DA COSTA CARVALHO REP/P/S/CURADORA DANIELA DA COSTA CARVALHO AGTE: DANIELA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0055955-74.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055955-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0866697-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00614380 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: VIVIAN JOORY ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0056031-98.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056031-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844647-88.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00615216 AGTE: CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BRASIL BANK CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0056051-89.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056051-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029447-48.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00615462 AGTE: CLINICA ODONTOLOGICA ODONTOPRONTO ADVOGADO: PATTY CAVALCANTE RIBEIRO MONFARDINI ADVOGADO: AUGUSTO SIQUEIRA AGDO: DENISE GUIMARÃES DE ANDRADE ADVOGADO: FLAVIA MILITÃO BASTOS ADVOGADO: JANIO DE LIMA RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0056509-09.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056509-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037208-51.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00620549 AGTE: CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO AGDO: RIC-11 SPE CANTO DO RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA LEAO OSORIO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0056716-08.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056716-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046045-37.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00622782 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ISABELLY GABRIEL JARDELINO DE LIMA REP/P/S/MÃE GLAYSE GABRIEL SILVA ADVOGADO: GERALDA MILEIDE PEREIRA NUNES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057285-09.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057285-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800548-33.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00629467 AGTE: MAURA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: YASMIN DOS SANTOS VALE AGDO: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: ROBERTA SANTOS LIXA ADVOGADO: PRISCILLA CHAVES BORGES ADVOGADO: TIAGO COSTA CARNEIRO ADVOGADO: JEAN CARLOS ARAUJO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0057607-29.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057607-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000023-13.1992.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00633188 AGTE: PAULO SERGIO MACHADO SOTA ADVOGADO: PAULO SERGIO MACHADO SOTA AGDO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA INTERESSADO: SANDRA SOBRAL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0057609-96.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057609-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0151323-25.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00633199 AGTE: SAMUEL LASRY SITNOVETER AGTE: EDUARDO LASRY SITNOVETER ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA AGDO: HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA ADVOGADO: JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0058611-04.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058611-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013606-30.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00644357 AGTE: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS AGDO: LEONARDO MAZZINE SOCIEDADE DE ADVOCACIA ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0058756-60.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058756-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026902-75.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00645469 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA SOMBRA AGDO: GENELÍCIO JOÃO BENEVIDES AGDO: ESTER ALVES PAES BENEVIDES AGDO: GENY GOMES BENEVIDES AGDO: HUMBERTO NEVES LIMA DE ALMEIDA AGDO: ELIZABETH GOMES BENEVIDES DE ALMEIDA AGDO: HUGO BENEVIDES DE ALMEIDA AGDO: ELIZABETH GOMES BENEVIDES DE ALMEIDA AGDO: LAIS BENEVIDES DE ALMEIDA AGDO: LEONY ALVES BENEVIDES AGDO: THAMYRES CABRAL GOMES BENEVIDES ADVOGADO: MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0058759-15.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058759-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824253-50.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00645541 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: YAN CORREA DA SILVA REP/P/S/MÃE ALICE DA SILVA CORREA AGDO: ALICE DA SILVA CORREA ADVOGADO: JEFFERSON DOS ANJOS MARTINS ADVOGADO: ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0059480-64.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059480-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807389-57.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00654446 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA COSTA ABREU INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0059717-98.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059717-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0090691-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00657173 AGTE: ARNALDO CAMPOS FERNANDES BASTO ADVOGADO: LOURENÇO AUGUSTO MELLO DIAS AGDO: ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0059881-63.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059881-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0878930-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00658872 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MAURICIO SENDIM VIEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA ALVES DA COSTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0060259-19.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060259-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0226040-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00664056 AGTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: ANTONIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDA VIEIRA BOUÇO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0060377-92.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060377-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801764-77.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00665279 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: CLAUDIO MARCIO SILVA DE LIMA ADVOGADO: BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: JESSÉ RAMALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0060716-51.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060716-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0812129-66.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00669154 AGTE: CARLOS MANOEL ROCHA BARBOSA REP P MÃE KELLY RESIER BARBOSA ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060723-43.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060723-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811035-75.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00669222 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: ALINE MARQUES NOVO SILVA ADVOGADO: RAMON DIAS AVILA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0060794-45.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060794-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0013337-57.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00669938 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES BACCI ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0060899-22.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060899-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0002936-94.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00671079 AGTE: CONSORCIO PLAZA NITEROI ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA AGDO: ATHAYDE E SILVA ADVOGADOS ADVOGADO: NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA ADVOGADO: GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA ADVOGADO: WILLIE DE SOUZA E SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0061030-94.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061030-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801001-87.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00672596 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0061178-08.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061178-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801764-77.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00674444 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: CLAUDIO MARCIO SILVA DE LIMA ADVOGADO: JESSÉ RAMALHO ADVOGADO: BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0062066-74.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062066-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807440-03.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00684602 AGTE: CREYDE DA SILVA LISBOA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0062072-81.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062072-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801512-50.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00684662 AGTE: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA AGTE: DANIELLE CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO AGDO: FERNANDO MARTINS CORREIA ADVOGADO: ALEXANDRE SANTIAGO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0062643-52.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062643-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817193-81.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00691403 AGTE: LUENIA MAIA TRAJANO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0063972-02.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063972-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUFRUTO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833577-35.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00709768 AGTE: LUCIANA FELIPPE CARDOSO ADVOGADO: ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO AGDO: ANNA LUIZA CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ BRITO LEAL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0064852-91.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064852-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0920618-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00721921 AGTE: ANA CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOS ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA AGDO: CELIA MARIA CARVALHO ADVOGADO: THAIS PIRES ALVES ADVOGADO: VANESSA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: SERGIO SENA CARDOSO JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0064859-83.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064859-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024961-51.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00721993 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: DEILSON GONÇALVES DOS SANTOS AGDO: DILCEIA GONÇALVES DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: MICHEL LUIZ MARQUES AGUIAR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0065356-97.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065356-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0857343-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00728179 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: REGINA CELIA SEARES DE MATTOS ADVOGADO: LUANA ARAUJO DE FARIAS ADVOGADO: VERA LUCIA ASSAD RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0065565-66.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065565-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803546-71.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00730435 AGTE: ESPÓLIO DE CARLOS LUIZ DA SILVA TEIXEIRA REP/P/S/INV DANIELA REIS TEIXEIRA ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0066103-47.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066103-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807361-54.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00736034 AGTE: MARIO ANICETO CORREA ADVOGADO: GENI PAULINA PEREIRA ADVOGADO: MICHELLE BUA TEIXEIRA GABRIEL ADVOGADO: TIAGO MACIEL DE FREITAS AGDO: CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0066443-88.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066443-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0888671-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00740364 AGTE: EMPORIO SANTO ANTONIO DE SAPUCAIA COMERCIO DE ALI ADVOGADO: TAQUIMONI DA SILVA MONTEIRO AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0068671-36.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068671-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807975-33.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00767041 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS ADVOGADO: ILAN GOLDBERG AGDO: JAIRENE LOPES BRANDAO ADVOGADO: JAIR LEMOS DE SÁ RAINHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0000097-17.2022.8.19.0004

047. APELAÇÃO 0000097-17.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000097-17.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00725916 APELANTE: ANA ELISA GOMES TCHMOLA FERREIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0000209-49.2017.8.19.0072

048. APELAÇÃO 0000209-49.2017.8.19.0072 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000209-49.2017.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00756170 APTE: FRANK RICARDO VIANA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DUTRA ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA APDO: LIBERTY SEGUROS S.A. RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0000264-43.2013.8.19.0006

049. APELAÇÃO 0000264-43.2013.8.19.0006 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000264-43.2013.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00728543 APELANTE: ASM FUNDO DE CREDITÓRIOS - CARTEIRA IMOBILIÁRIA - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: ALLAN JORGE MACHADO RAMOS ADVOGADO: VERONICA LAGASSI APELADO: JOÃO BATISTA DA SILVA ALBERTO APELADO: ROSÂNGELA SANTIAGO ALBERTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000368-34.2021.8.19.0045

050. APELAÇÃO 0000368-34.2021.8.19.0045 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000368-34.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00692999 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JORDELINO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: FREDERICO RIBEIRO NOBREGA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0000977-25.2021.8.19.0204

051. APELAÇÃO 0000977-25.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000977-25.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00663729 APELANTE: VALÉRIA SILVA MARTORELLI RABELLO ADVOGADO: JULIO CESAR BENTO JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0001005-90.2021.8.19.0010

052. APELAÇÃO 0001005-90.2021.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001005-90.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00759916 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELANTE: JOÃO FRANCISCO MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0001241-21.2021.8.19.0017

053. APELAÇÃO 0001241-21.2021.8.19.0017 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001241-21.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00705548 APTE: UNIMED DE MACAE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA APDO: RAFAEL DE ALMEIDA PAES REP P MÃE RENATA DE ALMEIDA PASCOAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001404-80.2016.8.19.0209

054. APELAÇÃO 0001404-80.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001404-80.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00730509 APELANTE: ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S/A APELANTE: RIO OFFICE PARK 3 S/A ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO APELADO: ARMANDO SEQUEIRA DE SOUSA APELADO: DARLA CHAVES BAHIA DE SOUSA ADVOGADO: DARLA CHAVES BAHIA DE SOUSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0001779-88.2019.8.19.0205

055. APELAÇÃO 0001779-88.2019.8.19.0205 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001779-88.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00088091 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ITAMAR GOMES DE JESUS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0002230-42.2021.8.19.0206

056. APELAÇÃO 0002230-42.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002230-42.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00672537 APELANTE: OSWALDO ANTONIO FILHO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0002434-92.2021.8.19.0010

057. APELAÇÃO 0002434-92.2021.8.19.0010 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0002434-92.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00732144 APELANTE: EDUARDO CÉSAR ALVES TARDIN ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA APELADO: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0002504-26.2019.8.19.0028

058. APELAÇÃO 0002504-26.2019.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002504-26.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00725286 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCELO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002671-73.2019.8.19.0212

059. APELAÇÃO 0002671-73.2019.8.19.0212 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002671-73.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00713767 APTE: BRUNO DE SOUZA CAMINHA ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA TAVARES APDO: RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA. APDO: GROW - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI APDO: KOVR SEGUARADORA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE INVESTPREV SEGURADORA S/A) ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0002856-97.2022.8.19.0021

060. APELAÇÃO 0002856-97.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002856-97.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00758648 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELISABETH NEVES DA CUNHA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004123-80.1993.8.19.0002

061. APELAÇÃO 0004123-80.1993.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004123-80.1993.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00378607 APELANTE: ESPOLIO DE SYNVAL BELMONT TAVARES ADVOGADO: MIGUEL ANTONIO VON RONDOW ADVOGADO: WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO APELADO: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL ADVOGADO: CLÁUDIA FRANCO LUZ ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE APELADO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0004166-48.2021.8.19.0030

062. APELAÇÃO 0004166-48.2021.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004166-48.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00756860 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ARLETE VIANA DE MIRANDA REP/P/S/FILHO GILSON VIANA DE MIRANDA ADVOGADO: RENAN FRAGA OGGIONI RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0004429-57.2023.8.19.0209

063. APELAÇÃO 0004429-57.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004429-57.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00586111 APELANTE: RENATA VANESSA FRANCO NEMER ADVOGADO: RENATA VANESSA FRANCO NEMER APELADO: BRUNO MOREIRA DOS SANTOS APELADO: B M SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0004431-08.2020.8.19.0023

064. APELAÇÃO 0004431-08.2020.8.19.0023 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004431-08.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00691764 APTE: LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA ADVOGADO: GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA ADVOGADO: LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA APDO: CONDOMINIO VICTÓRIA ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS ADVOGADO: ROSANA MARRA ALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0004489-97.2022.8.19.0004

065. APELAÇÃO 0004489-97.2022.8.19.0004 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004489-97.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00495147 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA SILVA LUNA ADVOGADO: WELLINGTON PIMENTEL NALIN APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004850-35.2018.8.19.0011

066. APELAÇÃO 0004850-35.2018.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004850-35.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00674791 APELANTE: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IGREJA APOSTÓLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO JEOVA RAFA ADVOGADO: ELMIR DA SILVA ALEXANDRE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005282-15.2021.8.19.0087

067. APELAÇÃO 0005282-15.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005282-15.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00738129 APELANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: BRUNO VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0005957-88.2021.8.19.0212

068. APELAÇÃO 0005957-88.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005957-88.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00727363 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PENDOTIBA ADVOGADO: IZIDORIO ARAÚJO DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0008961-26.2022.8.19.0204

069. APELAÇÃO 0008961-26.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008961-26.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00730885 APELANTE: GERALDO DA SILVA CURITYBA ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES APELADO: ANDRÉ GUSTAVO DE SOUZA CURITYBA ADVOGADO: CRISTIANE APARECIDA DE SOUSA LIMA APELADO: VALÉRIA DE SOUZA CURITYBA APELADO: ANDERSON DE SOUZA CURITYBA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0009026-08.2021.8.19.0058

070. APELAÇÃO 0009026-08.2021.8.19.0058 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0009026-08.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00763259 APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: ANA CARLA DOS SANTOS DALGOLBO ADVOGADO: REGINALDO JOSE VIEIRA ADVOGADO: PALOMA ABRANTES SANTOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0009075-41.2017.8.19.0203

071. APELAÇÃO 0009075-41.2017.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009075-41.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00434262 APELANTE: CARLA MÉROLA PERRI SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA APELADO: SUZANA FRANCA BERTOZZI ADVOGADO: MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0009280-93.2019.8.19.0011

072. APELAÇÃO 0009280-93.2019.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009280-93.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00475265 APELANTE: ANDREA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: PAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSÉ APELADO: MARINETE ABRÃO PIO BORGES APELADO: ROBERTO ANDRADE PIO BORGES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0009284-56.2021.8.19.0207

073. APELAÇÃO 0009284-56.2021.8.19.0207 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009284-56.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00695429 APELANTE: STREET 47 COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI APELANTE: NIZELI MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0009444-90.2021.8.19.0204

074. APELAÇÃO 0009444-90.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009444-90.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00726635 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: HUGO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0011782-02.2021.8.19.0054

075. APELAÇÃO 0011782-02.2021.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011782-02.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00759933 APELANTE: VERONICA MIRLANE DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: LARA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: JANAINA FARIA LIMA TEIXEIRA APELADO: CREDZ S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(A). GERSON GARCIA CERVANTES ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES APELADO: ABRIL COMUNICACOES S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0011923-08.2020.8.19.0005

076. APELAÇÃO 0011923-08.2020.8.19.0005 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0011923-08.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00645884 APELANTE: LEONARDO CARVALHO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLEVUE ADVOGADO: RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012140-54.2020.8.19.0004

077. APELAÇÃO 0012140-54.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012140-54.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00701243 APTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: PENUEL GOMES BEZERRA ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0014758-30.2021.8.19.0038

078. APELAÇÃO 0014758-30.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014758-30.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00486803 APELANTE: ROZANE MARIA MESSIAS AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0016052-91.2019.8.19.0037

079. APELAÇÃO 0016052-91.2019.8.19.0037 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0016052-91.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00726618 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016728-78.2014.8.19.0210

080. APELAÇÃO 0016728-78.2014.8.19.0210 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016728-78.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00688179 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: JOSE MARIA BENTO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0016891-84.2016.8.19.0211

081. APELAÇÃO 0016891-84.2016.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016891-84.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00759631 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017009-07.2018.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0017009-07.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017009-07.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00704288 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: LUCIANA DE ANDRADE LEITE ADVOGADO: ANA PAULA COSTA PEREIRA INTERESSADO: CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0019113-34.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0019113-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0019113-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00652742 APTE: EDNEY CARRUPT APTE: MARIJANE CARRUPT APTE: MARISA CARRUPT APTE: MIRIAN CARRUPT ABRAHÃO APTE: GIULIANA MEDEIROS CARRUPT APTE: EDNEY CARRUPT JUNIOR APTE: EDNEY CARRUPT JUNIOR APTE: MARIÂNGELA CARRUPT FERNANDES ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0022101-70.2021.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0022101-70.2021.8.19.0202 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022101-70.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00755375 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO GABRIEL FERREIRA VIEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUBER BETTIN MORGADO (SP395428) ADVOGADO: PRYNCE SCARLAT MARRONY CARVALHO BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0023389-47.2021.8.19.0204

085. APELAÇÃO 0023389-47.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023389-47.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00754519 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: DIRCE DE SOUZA FLORES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0024641-73.2021.8.19.0208

086. APELAÇÃO 0024641-73.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024641-73.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00706414 APELANTE: PAULO ROBERTO MELLO GONZAGA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0026071-85.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

087. APELAÇÃO 0026071-85.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026071-85.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00682474 APTE: ELENITA PIMENTA GUIMARÃES ROSA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0026743-59.2016.8.19.0203

088. APELAÇÃO 0026743-59.2016.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026743-59.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00412429 APELANTE: JAIME DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: FLAVIO DE PENNAFORT PINHO ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMÍNIO MAIS RECANTO DA TAQUARA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0028708-81.2021.8.19.0014

089. APELAÇÃO 0028708-81.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028708-81.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00754337 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOES S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: MAURO RIBEIRO DA HORA ADVOGADO: FERNANDA PESSANHA DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0029648-82.2021.8.19.0002

090. APELAÇÃO 0029648-82.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029648-82.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00735792 APTE: LECY PINTO MAZZOTTI ADVOGADO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE APDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0030172-53.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0030172-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030172-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00631927 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO ADVOGADO: BRUNA VIAN FORAIN ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030823-47.2014.8.19.0038

092. APELAÇÃO 0030823-47.2014.8.19.0038 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030823-47.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00754249 APELANTE: CLÁUDIA MATOS MARTINS ADVOGADO: THAÍS MATOS MARTINS APELADO: MARIA THEREZA DE AZEVEDO MATOS ADVOGADO: THIAGO PIRES TEIXEIRA ADVOGADO: IOLANDA MARIA PINTO DA COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0048640-91.2021.8.19.0002

093. APELAÇÃO 0048640-91.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048640-91.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00756221 APELANTE: SABRINA DE BRITO ADVOGADO: JÉSSICA ROCHA DOMINGUES CHAGAS ADVOGADO: HELIO SODRÉ DA SILVA DE SOUZA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0056083-14.2012.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0056083-14.2012.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0056083-14.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00748018 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ ADVOGADO: MURILO GONZALEZ PERES ADVOGADO: LENIARES FRANCISCO APELADO: MARILUCI MARTINS SILVA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0062261-23.2019.8.19.0004

095. APELAÇÃO 0062261-23.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0062261-23.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00748139 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LIDUÍNA MARIA RAMOS SILVEIRA ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0065611-14.2019.8.19.0038

096. APELAÇÃO 0065611-14.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0065611-14.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00728553 APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO APELADO: LUIS CARLOS GUIMARAES SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0067422-18.2022.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0067422-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0067422-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00458706 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ESTELINA COSTA & MARCUS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: MARCUS AUGUSTO COSTA BORGES DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0073893-84.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0073893-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0073893-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00655666 APELANTE: VICTOR TOSTA CARRUPT APELANTE: MARCIA VALÉRIA MOURA TOSTA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0088816-18.2021.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0088816-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0088816-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00724408 APELANTE: REBECCA RAMOS ROMOALDO DE FREITAS ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0119931-82.2017.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0119931-82.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0119931-82.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00464380 APELANTE: VIAÇÃO MIRANTE LTDA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO APELADO: JOSE NUNES SOBRINHO ADVOGADO: MONICA DA SILVA LEITA ADVOGADO: FATIMA DA SILVA LEITA DE CAMARGO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0121670-65.2021.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0121670-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0121670-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00760052 APELANTE: CIRLAN CORREA PEDRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0168543-89.2022.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0168543-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0168543-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00674091 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES ADVOGADO: GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0170116-17.2012.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0170116-17.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0170116-17.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00731044 APELANTE: MARCELO RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0170270-20.2021.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0170270-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0170270-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00756215 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MERIELLI RIBEIRO SANTOS DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO ADVOGADO: DANILO DE OLIVEIRA DA COSTA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0172172-42.2020.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0172172-42.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0172172-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759146 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARLUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0195770-93.2018.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0195770-93.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0195770-93.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743751 APTE: CONCEIÇÃO DOS SANTOS ESTEVO REP/P/ELPHIA MESSIAS CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0221398-79.2021.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0221398-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0221398-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00760132 APELANTE: SEMP TCL COMERCIO DE ELETRONICOS S.A ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA APELADO: ROSALIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0222095-37.2020.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0222095-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0222095-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00672858 APELANTE: ESPÓLIO DE MARINA TEIXEIRA VIEIRA DE REZENDE ADVOGADO: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO APELADO: RIVA VELMOVITSKY APELADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0262478-96.2016.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0262478-96.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0262478-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00727724 APELANTE: ZACARIAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO APELADO: HEMILCIO HERCILIO FROES APELADO: LENIZE MARIA HILL PEREIRA FROES ADVOGADO: DÉCIO APARECIDO FUSCHI ADVOGADO: ADALBERTO DE ALMEIDA PAULA ADVOGADO: CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO APELADO: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0293586-41.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0293586-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ADOÇÃO DE CRIANÇA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0293586-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00367964 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0304261-92.2021.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0304261-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0304261-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00667836 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MICHELE MACEDO MAIA ADVOGADO: HUGO CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0323502-57.2018.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0323502-57.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0323502-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00758999 APELANTE: UBIRACY SODRE DA SILVA FILHO APELANTE: CAROLINA DANTAS CAVALCANTI SILVA ADVOGADO: MARCIO VALVERDE FERNANDES APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0335317-17.2019.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0335317-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0335317-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00754345 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS APDO: LUIS FERNANDO BARTA NEVES BARBIERI ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0800051-44.2022.8.19.0020

114. APELAÇÃO 0800051-44.2022.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800051-44.2022.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00479258 APELANTE: OLGA JESUS DA SILVA ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0800113-92.2024.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0800113-92.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800113-92.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00696142 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APDO: JAESER XAVIER CHAVES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0800115-38.2023.8.19.0208

116. APELAÇÃO 0800115-38.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800115-38.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00762812 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: ROZINETE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE LEÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0800340-20.2023.8.19.0059

117. APELAÇÃO 0800340-20.2023.8.19.0059 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800340-20.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00685006 APELANTE: ROBERTO MARTINS DA MOTA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0800573-79.2024.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0800573-79.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800573-79.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00715464 APTE: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: LUCINEA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0801078-07.2023.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0801078-07.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801078-07.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00709601 APELANTE: ANDREA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0801167-73.2023.8.19.0045

120. APELAÇÃO 0801167-73.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801167-73.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00711687 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: SEBASTIAO LOBO DE SOUZA ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0801465-78.2023.8.19.0073

121. APELAÇÃO 0801465-78.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801465-78.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00741494 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDREIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0801531-16.2024.8.19.0205

122. APELAÇÃO 0801531-16.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801531-16.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00741985 APELANTE: MAILSON PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0802579-63.2022.8.19.0210

123. APELAÇÃO 0802579-63.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802579-63.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00423669 APELANTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO ADVOGADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO APELANTE: RENATA CARDOSO SOUZA ADVOGADO: AMANDA FIGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0802799-03.2023.8.19.0024

124. APELAÇÃO 0802799-03.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802799-03.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00727830 APELANTE: CARLOS ANDRE VIANA NAZARIO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0803164-33.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0803164-33.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803164-33.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00706440 APELANTE: COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: RAFAEL D'ERRICO MARTINS APELADO: WEBER STABILE ADVOGADO: WEBER FELIX DE SOUZA ADVOGADO: JULIO NASCIMENTO DE MORAES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0804084-38.2023.8.19.0054

126. APELAÇÃO 0804084-38.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804084-38.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00757423 APELANTE: LUSINETE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR FONSECA DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0805040-15.2023.8.19.0067

127. APELAÇÃO 0805040-15.2023.8.19.0067 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805040-15.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00750980 APELANTE: EDUARDO DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: MARIO COSTA FELICIO FILHO ADVOGADO: JOSÉ WILLIAM FARIAS CARDOSO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: QUEZIA SOARES CARVALHO ADVOGADO: ALAN THOMAZ FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0805453-31.2023.8.19.0066

128. APELAÇÃO 0805453-31.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805453-31.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00697282 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELANTE: NADIA BARBOSA PARREIRA ADVOGADO: TAMARA BARBOSA FEJOLO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0806215-79.2023.8.19.0023

129. APELAÇÃO 0806215-79.2023.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806215-79.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00739699 APTE: JOAO PEREIRA RAMOS FILHO ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0806941-08.2022.8.19.0211

130. APELAÇÃO 0806941-08.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806941-08.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00756060 APELANTE: DOUGLAS MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0807230-47.2022.8.19.0014

131. APELAÇÃO 0807230-47.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807230-47.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00699853 APTE: ALINE RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: ANA LUIZA ROCHA ARAUJO SILVA APDO: MRV MRL XXIII INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0807517-98.2022.8.19.0211

132. APELAÇÃO 0807517-98.2022.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807517-98.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00756751 APELANTE: MIRCIO RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0808225-29.2023.8.19.0207

133. APELAÇÃO 0808225-29.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808225-29.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00504500 APTE: ANTONIO EVERALDO GARCIA ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0808742-71.2022.8.19.0206

134. APELAÇÃO 0808742-71.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808742-71.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00736638 APELANTE: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIA DE SOUZA RABELLO ADVOGADO: CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ALOISIO MAGNO SCHARRAS NASCIMENTO JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0808950-28.2023.8.19.0042

135. APELAÇÃO 0808950-28.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808950-28.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00625980 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: PANMELA DE BAPTISTA SANTORIO ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA ADVOGADO: FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0812441-70.2022.8.19.0206

136. APELAÇÃO 0812441-70.2022.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812441-70.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00736497 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: NIVALDA AGUIAR ADVOGADO: JOAO PAULO AGUIAR DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0812572-57.2022.8.19.0202

137. APELAÇÃO 0812572-57.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812572-57.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00648709 APELANTE: ALINE JOVINIANO BALDEZ ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS APELADO: CLAUDIO SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0813212-38.2023.8.19.0004

138. APELAÇÃO 0813212-38.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0813212-38.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00759745 APELANTE: SABRINA DAVID E SILVA ADVOGADO: ANDERSON SAPIENZA GUEDES TEIXEIRA APELANTE: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0813502-93.2023.8.19.0023

139. APELAÇÃO 0813502-93.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813502-93.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00717760 APELANTE: FABIO ROSA DE ANDRADE ADVOGADO: RICARDO SILVA MARQUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0814219-69.2022.8.19.0208

140. APELAÇÃO 0814219-69.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814219-69.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00743288 APELANTE: WAGNER DE ARAUJO E SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814235-23.2022.8.19.0208

141. APELAÇÃO 0814235-23.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814235-23.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00711762 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: LUCIANO PEREIRA BRITO PAIVA ADVOGADO: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0814309-73.2023.8.19.0004

142. APELAÇÃO 0814309-73.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814309-73.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00705438 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: VANESSA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0817277-19.2022.8.19.0002

143. APELAÇÃO 0817277-19.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817277-19.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00719229 APELANTE: ELIANA MATHIAS ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0818393-24.2022.8.19.0208

144. APELAÇÃO 0818393-24.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818393-24.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00655659 APELANTE: RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: CLAUDIA VIANNA GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE PINTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0819183-02.2022.8.19.0210

145. APELAÇÃO 0819183-02.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819183-02.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00732320 APELANTE: ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0819361-63.2022.8.19.0205

146. APELAÇÃO 0819361-63.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819361-63.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00742446 APELANTE: JOAO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: LÍBERO COELHO DE ANDRADE FILHO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0821654-78.2023.8.19.0202

147. APELAÇÃO 0821654-78.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0821654-78.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00199592 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MOURA DA COSTA APELADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0822617-05.2022.8.19.0208

148. APELAÇÃO 0822617-05.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822617-05.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00679412 APELANTE: PAULO GOMES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0823286-58.2022.8.19.0208

149. APELAÇÃO 0823286-58.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823286-58.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00753565 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MARCOS JOSE HOERTEL BRAZ ADVOGADO: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0825255-68.2023.8.19.0210

150. APELAÇÃO 0825255-68.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825255-68.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00727101 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: THAIS BISPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: REGINA CÉLIA REIS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0828764-43.2023.8.19.0004

151. APELAÇÃO 0828764-43.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828764-43.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00716332 APTE: KAMILLY DE VASCONCELOS ANDRADE ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE ADVOGADO: ANTÔNIO RICARDO DA SILVA RAMOS APDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0834047-26.2023.8.19.0205

152. APELAÇÃO 0834047-26.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834047-26.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00754926 APELANTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APELANTE: ALEXANDRE PIMENTA SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0834122-18.2022.8.19.0038

153. APELAÇÃO 0834122-18.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834122-18.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00738391 APELANTE: CARLA VERONICA MARIA FERRO BENTO ALVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0834252-85.2023.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0834252-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0834252-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00732889 APELANTE: EMERSON ROGERIO RIBEIRO ADVOGADO: EMERSON ROGÉRIO RIBEIRO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0863211-03.2022.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0863211-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0863211-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00706413 APELANTE: DAISY DOS SANTOS BOSCARINO ADVOGADO: ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS APELADO: J A TEIXEIRA COMERCIO E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES MATIAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0870910-11.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

156. APELAÇÃO 0870910-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0870910-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00674513 APTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0881848-65.2023.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0881848-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0881848-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00765830 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MARCOS FERNANDES ALCOFORADO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0950483-98.2023.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0950483-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0950483-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00748142 APELANTE: MARCELA FARIAS DE ANDRADE ADVOGADO: ROSANGELA FERREIRA FIGUEIRA XAVIER APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0803017-27.2024.8.19.0208

159. REMESSA NECESSARIA 0803017-27.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0803017-27.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00694430 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: LUZIA DOROTÉA FREITAS DE AMORIM ADVOGADO: CLEMENTINA FREITAS DE AMORIM REU: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 17/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0021898-30.2024.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021898-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0002514-72.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00231811 AGTE: SEX MODEL LINGERIE LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO ADVOGADO: WANDERLEY DA SILVA COSTA AGDO: BANCO SANTANDER S/A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0027649-95.2024.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027649-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0819799-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00299198 AGTE: FERNANDO CRUZ DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0040028-68.2024.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040028-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800496-02.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00441253 AGTE: JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO AGDO: ESPOLIO DE LUIZ RAMIRO DE SANT ANNA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0054579-53.2024.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054579-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0124045-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00598388 AGTE: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO AGDO: MILTON DE SOUZA MARTINS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034698-58.2022.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0034698-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0034698-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00951776 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO LIMA MORAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005623-59.2014.8.19.0031

165. APELAÇÃO 0005623-59.2014.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0005623-59.2014.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00151762 APELANTE: CORNÉLIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO APELADO: ACE SEGURADORA S.A ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA ADVOGADO: BRUNO GOMES BEZERRA APELADO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA, ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0018768-23.2020.8.19.0210

166. APELAÇÃO 0018768-23.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018768-23.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00545180 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: ADRIANO DA CUNHA FREITAS ADVOGADO: MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO ADVOGADO: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0020556-91.2020.8.19.0042

167. APELAÇÃO 0020556-91.2020.8.19.0042 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020556-91.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00332771 APTE: ESPÓLIO DE MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA DIAS RIBEIRO DOS SANTOS APTE: CLÁUDIO HENRIQUES ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS APDO: BENITO PEREIRA CASTRO APDO: ESPÓLIO DE JESUS DIEGO NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRÉA ROSA DIEGO ADVOGADO: LUCIA HELENA DE FREITAS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0031519-97.2014.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0031519-97.2014.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0031519-97.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00383917 APELANTE: RÁ BARROSO ADVOGADO: MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL APELADO: ADAMO IPANEMA CABELEIREIROS LTDA APELADO: THAÍS GUARABYRA WANDERLEY DE OLIVEIRA APELADO: ANNA KARINA GUARABYRA WANDERLEY DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI ADVOGADO: RACHEL CARIELLO DAS NEVES MORAES ADVOGADO: JULIÃO VASCONCELOS DE MELO ADVOGADO: GUSTAVO MARCONDES FERRAZ RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0032023-25.2022.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0032023-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032023-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00368326 APTE: SÉRGIO MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ENIO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: ALBERTO GOMES RODRIGUES APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0043177-71.2017.8.19.0209

170. APELAÇÃO 0043177-71.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043177-71.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01012142 APTE: PAULO CESAR MACHADO ADVOGADO: PAULO CESAR MACHADO ADVOGADO: CAROLINE OLIVA BROMERSCHENCKEL APDO: JULIO MARTINS NETO ADVOGADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA INTERESSADO: CONCART EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO HONORATO DA SILVA ADVOGADO: OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES ADVOGADO: MARIELI PAZ HERÉDIA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0128302-35.2017.8.19.0038

171. APELAÇÃO 0128302-35.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0128302-35.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00273544 APELANTE: ESPOLIO DE FERNANDO GONÇALVES DA SILVA BASTOS APELANTE: MÁRCIA CRISTINA ALVES DO AMARAL BASTOS APELANTE: FELIPE DO AMARAL BASTOS APELANTE: FERNANDA DO AMARAL BASTOS ADVOGADO: KELLY MARIANNE DE SÁ SILVA APELADO: SPACESWMILE ODOTOLOGIA E SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-ME (ESPAÇO SORRISO) ADVOGADO: GUILHERME CHAMBARELLI NENO ADVOGADO: ALANA DE CASTRO BARBOSA APELADO: CAMILA MARIA MEDEIROS AREOSA ADVOGADO: IRALDO FILHO DA SILVA MELO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0152284-58.2018.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0152284-58.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0152284-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00408561 APELANTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA REP/S/MÃE CARLA MARROQUE RODRIGUES ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELANTE: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0157361-14.2019.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0157361-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0157361-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00258815 APELANTE: AGROSABOR INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS ADVOGADO: PAULO DA CUNHA GAMA ADVOGADO: DR(A). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO APELANTE: 4P PROMOÇÕES E EVENTOS EITELI EPP ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0806558-57.2022.8.19.0202

174. APELAÇÃO 0806558-57.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806558-57.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00080315 APELANTE: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL ADVOGADO: ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR APELADO: EDMILSON DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MEIGA BRAZ RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0808904-57.2022.8.19.0209

175. APELAÇÃO 0808904-57.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808904-57.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00528564 APELANTE: REGINA PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: EDSON DE ALMEIDA COELHO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0832247-90.2023.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0832247-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832247-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00527234 APELANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. APELANTE: ASAP LOG ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: CHARLIS SILVANIR VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0854010-84.2022.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0854010-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0854010-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00573043 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MEG ROCHA BARROS ADVOGADO: MIRIAN RODRIGUES DE BARROS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0866151-04.2023.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0866151-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0866151-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00471845 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:







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