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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO PRESENCIAL - FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL), LOCALIZADA NA RUA DOM MANUEL, 37, 4º ANDAR (LÂMINA III), NO DIA 17/09/2024, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZÊ-LO NOS TERMOS DO ART. 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
0034070-04.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034070-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0034818-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00373943 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDÍFICO BLANC 260 ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0035932-10.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035932-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0967784-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00394855 AGTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA AGDO: AMAZONAS ENERGIA S/A ADVOGADO: LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: SULAMITA BRANDÃO DA ROCHA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0035939-02.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035939-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0854834-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00394967 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA ADVOGADO: THIAGO GONZALEZ QUEIROZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SULAMITA BRANDÃO DA ROCHA ADVOGADO: SAMANTHA MENDES LONGO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0042411-19.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042411-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0245933-92.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00466609 AGTE: CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0048882-51.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048882-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032046-14.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00536025 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: NOVA SERV DE ESCRITÓRIO LTDA ME - EPP (ATUAL DENOMINAÇÃO DE LIKA EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA - ME) ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA AGDO: MAURÍCIO MINCZUK ADVOGADO: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0048965-67.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048965-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0074432-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00537298 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: LORENA DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0051266-84.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051266-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821877-22.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00561162 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA SIMONE DE ALMEIDA GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054604-66.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054604-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0878188-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00598764 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0166752-61.2017.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0166752-61.2017.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0166752-61.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00866741 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: RESTAURANTE 100 CERIMONIAS LTDA-ME ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0000582-91.2016.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0000582-91.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000582-91.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00605823 APELANTE: JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S. A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: MARCIA REGINA BRITTO DE CASTRO ADVOGADO: GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES ADVOGADO: SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0001576-25.2020.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0001576-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0001576-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00538960 APTE: ROSANA POZZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES ADVOGADO: NATÁLIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES APTE: JORGE ANDRÉ DE OLIVEIRA MATUDA ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0001826-12.2022.8.19.0026
012. APELAÇÃO 0001826-12.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001826-12.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00630609 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BRITO VOUGO APELANTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: LEONE JOSÉ MOREIRA REIS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0003043-95.2019.8.19.0026
013. APELAÇÃO 0003043-95.2019.8.19.0026 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003043-95.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00646876 APELANTE: MARCELA SEBASTIANA DA SILVA MENDES ADVOGADO: RAPHAEL MARTINS CAMPOS ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: TEREZA CHRISTINA GATTO BASTOS BARROSO ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0007531-85.2019.8.19.0061
014. APELAÇÃO 0007531-85.2019.8.19.0061 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007531-85.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00560521 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0025534-03.2017.8.19.0209
015. APELAÇÃO 0025534-03.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025534-03.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00129352 APTE: COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA REP/P/S/LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL BRUNO RICHA DABARIAN APTE: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA APDO: MARCIA CRISTINA DIAS BANDEIRA ADVOGADO: MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0025775-15.2021.8.19.0054
016. APELAÇÃO 0025775-15.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025775-15.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00503055 APELANTE: EDIMILSON GOMES MARINHO ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0183959-39.2018.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0183959-39.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0183959-39.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00648569 APTE: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON CAMILLE CLAUDEL ADVOGADO: ANNA CAROLINA CORRÊA GUIMARÃES ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG INTERESSADO: BRUNO FANTEZA MENDES ADVOGADO: BRUNO FANTEZA MENDES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0187228-47.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0187228-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0187228-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00622681 APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES APELADO: CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA APELADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARÁ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0278952-79.2015.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0278952-79.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0278952-79.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00348126 APELANTE: GILSON DA CRUZ APELANTE: MARIA CÉLIA SOARES DA CRUZ ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA ADVOGADO: LEONARDO PORTO DA SILVA APELADO: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801344-91.2023.8.19.0027
020. APELAÇÃO 0801344-91.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801344-91.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00587195 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: LUCIANA LUIZ ABEL RAMOS ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0806010-61.2024.8.19.0202
021. APELAÇÃO 0806010-61.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806010-61.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00577684 APELANTE: FERNANDO DOS REIS MACHADO APELANTE: MARCELLY FRANCA MACHADO ADVOGADO: BIAGIO PANZA APELADO: ALEX SANDRO LOPES QUINTAO APELADO: BARBARA CONCEICAO ARIGONE MARQUES QUINTAO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0806418-90.2022.8.19.0212
022. APELAÇÃO 0806418-90.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806418-90.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00631113 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LEILA CHAVAO SOARES ADVOGADO: ALINE MORANDI ADVOGADO: DAVID FERREIRA BASTOS ADVOGADO: MIRELA SIQUEIRA SEGRILLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0819873-21.2023.8.19.0202
023. APELAÇÃO 0819873-21.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819873-21.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00553742 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JUAREZ NICOLAU COIMBRA ADVOGADO: GABRIELLA GUSMÃO MENDONÇA ADVOGADO: MARCELLO ALMEIDA MENDONÇA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0832526-13.2022.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0832526-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832526-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00585194 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
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