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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 17/09/2024, às 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0013124-50.2021.8.19.0021
001. RECURSO INOMINADO 0013124-50.2021.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0013124-50.2021.8.19.0021 RECTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: KARINA BARBOZA DE SOUZA RECORRIDO: JUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDO: ALVES E BIGLES ADVOGADOS ASSOCIADOS RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRAMADO ADVOGADO: LUMENA DE CARVALHO FERREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0818222-44.2022.8.19.0054
002. RECURSO INOMINADO 0818222-44.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818222-44.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2023.00047284 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801619-41.2023.8.19.0253
003. RECURSO INOMINADO 0801619-41.2023.8.19.0253 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801619-41.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2023.00128964 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: MARLENE BARROZO FERNANDES ADVOGADO: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: LEILA NERY GRAVINA ADVOGADO: OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809192-55.2024.8.19.0202
004. RECURSO INOMINADO 0809192-55.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809192-55.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00108517 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE LUIZ FERNANDES BRANDAO FRAGOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES BRANDÃO FRAGOSO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0811915-08.2024.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0811915-08.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811915-08.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00109156 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GASPAR ALVES DE VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: MIRNA BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805559-90.2024.8.19.0087
006. RECURSO INOMINADO 0805559-90.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805559-90.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00109777 RECTE: CIRO GOMES FIGUEIRA RECTE: MARLENE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0807532-05.2024.8.19.0209
007. RECURSO INOMINADO 0807532-05.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807532-05.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00108069 RECTE: ANA FEITAL GJORUP ADVOGADO: CAROLINA AZEDO WON-HELD DE FREITAS RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801048-08.2023.8.19.0015
008. RECURSO INOMINADO 0801048-08.2023.8.19.0015 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801048-08.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2024.00107298 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ROGERIA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801161-84.2024.8.19.0254
009. RECURSO INOMINADO 0801161-84.2024.8.19.0254 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801161-84.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00106906 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: EDSON MUDESTO ADVOGADO: JORGE ANTONIO SOARES BARBOZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801370-06.2024.8.19.0205
010. RECURSO INOMINADO 0801370-06.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801370-06.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00107155 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JUAREZ MOREIRA DE FARIA ADVOGADO: MATHEUS SCHULLER DA SILVA ARAUJO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801543-16.2023.8.19.0027
011. RECURSO INOMINADO 0801543-16.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801543-16.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00108205 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: EDSON LUIS DIAS ADVOGADO: AGNER MASINI HORTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0823533-05.2023.8.19.0014
012. RECURSO INOMINADO 0823533-05.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823533-05.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00106508 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANESSA RAMOS MOURA ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0824771-59.2023.8.19.0208
013. RECURSO INOMINADO 0824771-59.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824771-59.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00107022 RECTE: THIAGO LOPES PERRONT RECORRIDO: JURANDIR PERY RIVELLO ADVOGADO: MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RECORRIDO: JURANDIR PERY RIVELLO 13526662789 RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0833443-47.2024.8.19.0038
014. RECURSO INOMINADO 0833443-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833443-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00106344 RECTE: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: LUIS FERNANDO DIOGO DUMAS JUNIOR ADVOGADO: MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0842394-44.2024.8.19.0001
015. RECURSO INOMINADO 0842394-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842394-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00108250 RECTE: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0855189-56.2023.8.19.0021
016. RECURSO INOMINADO 0855189-56.2023.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855189-56.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00107705 RECTE: FUNERARIA ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO TROTTA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE NORONHA FREIRE RECORRIDO: CAROLINE LOPES FREIRE RECORRIDO: TANIA MARCIA LOPES FREIRE RECORRIDO: CATARINE LOPES FREIRE ADVOGADO: ELIZABETH FREITAS VIEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801217-26.2024.8.19.0252
017. RECURSO INOMINADO 0801217-26.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801217-26.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00111699 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: JOSE ANTONIO DE SANTANA RECORRIDO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DE SANTANA ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800674-23.2024.8.19.0252
018. RECURSO INOMINADO 0800674-23.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800674-23.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00111743 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA RECORRIDO: BIANCA AMARAL MITCHELL RECORRIDO: ANDRE AMARAL DE ALMEIDA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802100-82.2024.8.19.0054
019. RECURSO INOMINADO 0802100-82.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802100-82.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00111746 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SAMUEL FELIX BEZERRA BENTO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0833962-22.2024.8.19.0038
020. RECURSO INOMINADO 0833962-22.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833962-22.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00111312 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUCIANO LIMA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800942-10.2023.8.19.0027
021. RECURSO INOMINADO 0800942-10.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800942-10.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00109989 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: REGINALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800970-81.2024.8.19.0046
022. RECURSO INOMINADO 0800970-81.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800970-81.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00111493 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCILENE BRITO CORREA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0816817-97.2023.8.19.0066
023. RECURSO INOMINADO 0816817-97.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816817-97.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00109285 RECTE: MARA VICENTE DA CRUZ ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ RECORRIDO: JOANA DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS RECORRIDO: MARCELA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ BISOL RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: MM FLEX BRASIL LTDA. RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0833280-67.2024.8.19.0038
024. RECURSO INOMINADO 0833280-67.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833280-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00110487 RECTE: BIANCA MORENO FERNANDEZ DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0968099-86.2023.8.19.0001
025. RECURSO INOMINADO 0968099-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0968099-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00110609 RECTE: WALLACE LOPES DE LIMA ESCOBAR ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0806777-77.2023.8.19.0253
026. RECURSO INOMINADO 0806777-77.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806777-77.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00112179 RECTE: IGUACU TOP SHOPPING ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES RECORRIDO: BRUNO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: EVELYN SOUZA ALVES ADVOGADO: MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807004-50.2024.8.19.0021
027. RECURSO INOMINADO 0807004-50.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807004-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00111394 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: VERONICA DA COSTA SILVA ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0820029-61.2022.8.19.0002
028. RECURSO INOMINADO 0820029-61.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820029-61.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00112646 RECTE: MERCGLOBAL COBRANCAS - EIRELI ADVOGADO: ANDREA CARLA DA CONCEIÇÃO CANELLA RECORRIDO: ELAINE QUINTAES QUINELLATO ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802713-53.2023.8.19.0211
029. RECURSO INOMINADO 0802713-53.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802713-53.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00113184 RECTE: REJANE MOREIRA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: ALESSANDRO GONÇALVES RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0804328-74.2023.8.19.0083
030. RECURSO INOMINADO 0804328-74.2023.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804328-74.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00109836 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENAN ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO MARIA BENTO DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0807832-79.2024.8.19.0204
031. RECURSO INOMINADO 0807832-79.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807832-79.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00110562 RECTE: BARBARA REGINA PICKLER LEMOS ADVOGADO: ELLEN DAUANA PICKLER TAVARES RECORRIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0834308-12.2023.8.19.0004
032. RECURSO INOMINADO 0834308-12.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834308-12.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00111035 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ELIAS PALADINO ADVOGADO: JORDÃO MARINHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0800552-58.2020.8.19.0055
033. RECURSO INOMINADO 0800552-58.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800552-58.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00116533 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROBERTA MARTINS MENEZES ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA RISCADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811845-74.2022.8.19.0210
034. RECURSO INOMINADO 0811845-74.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811845-74.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00114528 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI ADVOGADO: BRUNO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO RECORRIDO: MAYLA FERREIRA GOMES SILVA ADVOGADO: GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801905-38.2024.8.19.0203
035. RECURSO INOMINADO 0801905-38.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801905-38.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00116094 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JANISON RODRIGUES CHAVES ADVOGADO: JARDEL GONÇALVES ADVOGADO: SABRINA ALVAREZ PINTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0813247-56.2023.8.19.0211
036. RECURSO INOMINADO 0813247-56.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813247-56.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00114638 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LENILSON QUIRINO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802255-20.2024.8.19.0205
037. RECURSO INOMINADO 0802255-20.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802255-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00112148 RECTE: MARIA VITORIA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: CARLOS VINICIUS SATYRO TRINDADE RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812712-41.2024.8.19.0002
038. RECURSO INOMINADO 0812712-41.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812712-41.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00113938 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: MARCELO BOIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO PECLY NUNES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806665-87.2024.8.19.0087
039. RECURSO INOMINADO 0806665-87.2024.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806665-87.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00113945 RECTE: CLEBER COELHO SEVERO ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0850728-41.2023.8.19.0021
040. RECURSO INOMINADO 0850728-41.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850728-41.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00114952 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GESSO AGAPE COMERCIO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: ELIANE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809384-44.2024.8.19.0054
041. RECURSO INOMINADO 0809384-44.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809384-44.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00114125 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VAGNER DE ALMEIDA ESCORCIO ADVOGADO: PATRICIA FRANCA MACEDO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0809929-37.2024.8.19.0209
042. RECURSO INOMINADO 0809929-37.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809929-37.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00114687 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREZA SILVA ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0818789-27.2024.8.19.0209
043. RECURSO INOMINADO 0818789-27.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0818789-27.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00114140 RECTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0827233-80.2023.8.19.0210
044. RECURSO INOMINADO 0827233-80.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0827233-80.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00113720 RECTE: DOUGLAS DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: ANTONIO CAVALCANTI DE LIMA RECORRIDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0822048-64.2023.8.19.0209
045. RECURSO INOMINADO 0822048-64.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822048-64.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00115387 RECTE: LEONARDO ARAGAO GOSS ADVOGADO: MARCELO COELHO DE MORAES ADVOGADO: MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0823923-06.2022.8.19.0209
046. RECURSO INOMINADO 0823923-06.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823923-06.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00115205 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FLAVIA THAINA BELTRAMI DA SILVA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0844916-54.2023.8.19.0203
047. RECURSO INOMINADO 0844916-54.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0844916-54.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00116672 RECTE: ROBERTY BELEM FORTES ADVOGADO: JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0003239-36.2024.8.19.9000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003239-36.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821477-08.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00114804 AGTE: GILSON SANTOS DE VARGAS AGTE: TIANNE TEIXEIRA VIEITAS ADVOGADO: ALICE CLOTILDES ALPIRI AGDO: POUSADA CANTO DA VIGIA LTDA ADVOGADO: DANIEL MAYER DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0003103-39.2024.8.19.9000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003103-39.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802130-05.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00110102 AGTE: RUBEM MALAFAIA ADVOGADO: RUBEM MALAFAIA AGDO: SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0830518-87.2023.8.19.0208
050. RECURSO INOMINADO 0830518-87.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830518-87.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00108412 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RECORRIDO: KATIA FIGUEIREDO DE SANT ANA DE QUEIROZ RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0800898-55.2024.8.19.0253
051. RECURSO INOMINADO 0800898-55.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800898-55.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00110931 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: BALLETARRJ ESCOLA DE DANCA LTDA. - ME ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0801946-26.2023.8.19.0078
052. RECURSO INOMINADO 0801946-26.2023.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801946-26.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00109372 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: DILENE DE SOUZA LOPES SOARES ADVOGADO: LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0803910-54.2024.8.19.0002
053. RECURSO INOMINADO 0803910-54.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803910-54.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00109123 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: BEATRIZ DOLORES CARAMORI ADVOGADO: BEATRIZ DOLORES CARAMORI ADVOGADO: PHILIPPE GUIMARAES RABELLO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0803052-93.2024.8.19.0011
054. RECURSO INOMINADO 0803052-93.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803052-93.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00120603 RECTE: LUCAS DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA RECORRIDO: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800112-10.2024.8.19.0027
055. RECURSO INOMINADO 0800112-10.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800112-10.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00118883 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800161-51.2024.8.19.0027
056. RECURSO INOMINADO 0800161-51.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800161-51.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00120076 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: POLYANA DE FATIMA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DANIELLE SOUZA FREITAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0813076-13.2024.8.19.0002
057. RECURSO INOMINADO 0813076-13.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813076-13.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00118090 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIA SHEENY DE ASSIS RECORRIDO: PEDRO SHEENY DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: LYDIA AMORIM DE MAGALHÃES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0843275-52.2023.8.19.0002
058. RECURSO INOMINADO 0843275-52.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843275-52.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00119630 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: LUIZ JERONIMO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809718-19.2024.8.19.0203
059. RECURSO INOMINADO 0809718-19.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809718-19.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00119319 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HEBERT LEON BRITO CANDIDO ADVOGADO: MANOEL FELICIANO DA COSTA NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811636-58.2024.8.19.0203
060. RECURSO INOMINADO 0811636-58.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811636-58.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00120561 RECTE: DEBORA TAVARES DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812084-52.2024.8.19.0002
061. RECURSO INOMINADO 0812084-52.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812084-52.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00118315 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: SUELI RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: DIEGO DA SILVA PENEDO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801143-66.2024.8.19.0253
062. RECURSO INOMINADO 0801143-66.2024.8.19.0253 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801143-66.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00120976 RECTE: MARIA LAURA CARVALHO DA NOVA BRANDAO ADVOGADO: ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801485-70.2024.8.19.0029
063. RECURSO INOMINADO 0801485-70.2024.8.19.0029 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801485-70.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00118273 RCTE/RCIDO: SOLANGE GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS RCTE/RCIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0947223-13.2023.8.19.0001
064. RECURSO INOMINADO 0947223-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0947223-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00112054 RECTE: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA LUIZA FERNANDES CALIL ADVOGADO: FREDERICO SILVA DE MELLO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0806299-12.2024.8.19.0002
065. RECURSO INOMINADO 0806299-12.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806299-12.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00113237 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JOAO BATISTA FERREIRA DE REZENDE ADVOGADO: ANDRE LUIZ ROCHA PARADELLAS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0807330-08.2024.8.19.0054
066. RECURSO INOMINADO 0807330-08.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807330-08.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00114867 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA RECORRIDO: EUSIMAR DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0803368-15.2024.8.19.0203
067. RECURSO INOMINADO 0803368-15.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803368-15.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00114800 RECTE: MARCELO FRANCA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0801022-71.2023.8.19.0027
068. RECURSO INOMINADO 0801022-71.2023.8.19.0027 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801022-71.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00115166 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LIENE LIMA PEREIRA ADVOGADO: LUIZA DIAS FREITAS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0801303-63.2024.8.19.0036
069. RECURSO INOMINADO 0801303-63.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801303-63.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00115757 RECTE: REGINALDO DE SA BARRETO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0801207-04.2022.8.19.0041
070. RECURSO INOMINADO 0801207-04.2022.8.19.0041 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801207-04.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00115829 RECTE: THALISSON LOPES OLIVEIRA ERNESTINO ADVOGADO: THUANE ANGELA SENDRETI DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0810875-88.2024.8.19.0021
071. RECURSO INOMINADO 0810875-88.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810875-88.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00120556 RECTE: ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: EDUARDO DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: HUGO DA SILVA DIAS JUNIOR RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801949-07.2024.8.19.0252
072. RECURSO INOMINADO 0801949-07.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801949-07.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00122365 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CIRO ROBERTO FORTES ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811528-50.2024.8.19.0002
073. RECURSO INOMINADO 0811528-50.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811528-50.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00123482 RECTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: JOSE MARIA GOMES NETO ADVOGADO: VITOR PENNO REIS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805904-60.2024.8.19.0021
074. RECURSO INOMINADO 0805904-60.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805904-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00119168 RECTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA RECORRIDO: MARCIA MOREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0813608-84.2024.8.19.0002
075. RECURSO INOMINADO 0813608-84.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813608-84.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00117540 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0800219-54.2024.8.19.0027
076. RECURSO INOMINADO 0800219-54.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800219-54.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00118914 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: LUCIANO CARNEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0808151-53.2024.8.19.0202
077. RECURSO INOMINADO 0808151-53.2024.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808151-53.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00119035 RECTE: OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(A). FABIO MILMAN RECORRIDO: PATRICK TAVARES DOS SANTOS RABELO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SABENÇA LIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0827983-88.2023.8.19.0208
078. RECURSO INOMINADO 0827983-88.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827983-88.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00119156 RECTE: LUCAS FERNANDO DE ALMEIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0801817-76.2024.8.19.0210
079. RECURSO INOMINADO 0801817-76.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801817-76.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00119638 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: PATRICIA DA SILVA REIS ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0817067-73.2024.8.19.0203
080. RECURSO INOMINADO 0817067-73.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817067-73.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00121588 RECTE: CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA RECTE: ANGELICA SANTOS LAMEIRAS ADVOGADO: FERNANDA PRADO DOS SANTOS ADVOGADO: HELOISA BARBOSA BRUM RECORRIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806084-86.2022.8.19.0202
081. RECURSO INOMINADO 0806084-86.2022.8.19.0202 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806084-86.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00121836 RECTE: JOSE ROBERTO MIZAEL DE ALENCAR ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO TURIACU ADVOGADO: LUIZ BRANCO DO VALLE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0845602-10.2023.8.19.0021
082. RECURSO INOMINADO 0845602-10.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845602-10.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00124624 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALINE ARAUJO DA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA QUINTA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 17/09/2024, ÀS 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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