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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 17/09/2024, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0071274-19.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071274-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808489-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00685198 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ ADVOGADO: PILAR DA SILVA AMENDOLA ADVOGADO: VERÔNICA FELIX GUEDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GOMES FERREIRA ADVOGADO: MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028692-67.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028692-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0148364-09.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00310959 AGTE: MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES AGDO: MARISE COSTA RODRIGUES PIRES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0031618-21.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031618-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0151813-23.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00344292 AGTE: REGINALDO GOLDENBERG ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY AGDO: RODRIGO FERREIRA FARIAS ADVOGADO: ANDREIA DE MELO RODRIGUES AGDO: RENATA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038103-37.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038103-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840359-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00420542 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO CHADUD CAMARA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039687-42.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039687-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0848835-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00437062 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0000178-14.2015.8.19.0035
006. APELAÇÃO 0000178-14.2015.8.19.0035 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000178-14.2015.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00742308 APELANTE: ESPÓLIO DE LUCÉLIA BARBOSA DE CASTRO MENDONÇA REP/P/S/ INVENT REGINA BARBOSA DE CASTRO FARIA ADVOGADO: FABRINO DA ROCHA COLLI ADVOGADO: FRANCINE DA ROCHA COLLI APELANTE: NEWTON BARBOSA DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0020315-46.2016.8.19.0208
007. APELAÇÃO 0020315-46.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020315-46.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00464430 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A APELANTE: SAINT SIMON INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELANTE: LUIZ FERNANDO MENDONÇA DE SÁ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0030059-98.2021.8.19.0205
008. APELAÇÃO 0030059-98.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030059-98.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00175750 APTE: LÍVIA OLIVEIRA DE PAULA COSTA APTE: ROBSON ROBERTO BRAGA COSTA ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON SANTOS RODRIGUES APDO: CONDOMÍNIO ADRYANA RESIDENCES ADVOGADO: CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0042302-45.2019.8.19.0205
009. APELAÇÃO 0042302-45.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042302-45.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00175748 APTE: CONDOMÍNIO ADRYANA RESIDENCES ADVOGADO: CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS APDO: NOVAEGE INVESTIMENTOS, EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0007243-68.2018.8.19.0063
010. APELAÇÃO 0007243-68.2018.8.19.0063 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0007243-68.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00655661 APELANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TRES RIOS ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA APELADO: FUNDACAO ITAU UNIBANCO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(A). MARIA INES C P S MURGEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0019036-85.2021.8.19.0002
011. APELAÇÃO 0019036-85.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019036-85.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00237882 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: NILSON FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: SERGIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0019105-65.2018.8.19.0021
012. APELAÇÃO 0019105-65.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019105-65.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00448329 APELANTE: CLARICE FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA MELO BRAUNSTEIN APELADO: SHEILA DA SILVA FAGUNDES APELADO: CENTRO DE FISIOTERAPIA SLIM LASER EIRELI - EPP ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0021213-53.2011.8.19.0202
013. APELAÇÃO 0021213-53.2011.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021213-53.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.01015137 APELANTE: DAYANA DE SOUZA MAJOR CORREA ADVOGADO: YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ APELADO: DIAS E DIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0026001-73.2018.8.19.0038
014. APELAÇÃO 0026001-73.2018.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026001-73.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00454321 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: REDECARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MISTER RJ INFORMÁTICA LTDA - ME ADVOGADO: ÉRICO PEDROSA REIS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0027492-79.2016.8.19.0202
015. APELAÇÃO 0027492-79.2016.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027492-79.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00330363 APELANTE: NILDA BARBOSA GONÇALVES ADVOGADO: LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS APELADO: ERBE INCORPORADORA 143 LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0138615-93.2022.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0138615-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0138615-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00681847 APELANTE: UNIMED RIO EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: RAUL ALAN SOARES FILOCREÃO APELADO: JOÃO DA SILVA NOVO APELADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DIOGO CROSARA ITAGIBA ADVOGADO: PEDRO PAULO BASTOS DE FREITAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0800585-93.2024.8.19.0027
017. APELAÇÃO 0800585-93.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800585-93.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00712463 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FRANCISCO PEREIRA ROSA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0808254-15.2023.8.19.0002
018. APELAÇÃO 0808254-15.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808254-15.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00232230 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO SENA CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: VANESSA DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0818183-33.2023.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0818183-33.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818183-33.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00398206 APELANTE: LEONARDO RAMOS LUCIDI ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER APELANTE: NILTON ALVES VILLELA JUNIOR ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS ADVOGADO: MARIA EDUARDA PEREIRA DE MELO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ADRIANA MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVID CHAVES DONATO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
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